Diploma Ministerial n.º 80/2021
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Diploma Ministerial n.º 80/2021
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| Prazo | Permanente | 2023 | 2023 | 2024 |
|---|---|---|---|---|
| Interve- nientes | DEPI,Indústria, Pescadores artesanais ADNAP,IIP, DNOP;e GovernosLocais, Indústria,Entidade derepresentação daspescasna Província, | FundoPro-Azul, DEPI, Universidades, ONGs | ADNAP,IIP,e GovernosLocais, Indústria, Entidadede representação daspescasna Província. | DEPI,Industria, ADNAP |
| Responsável | IIP | IIP | DIPOL | IIP |
| Meiosde Verificação | Relatóriode progresso/Estu do | Estudocom acçõesde mitigaçãodos impactosnegativos Identificados | Mapasde Zoneamento | Relatórios anuaisde avaliaçãode stocks/avaliaçã obio- económica |
| Pontosde Referência | Reduzidos impactosda degradaçãodo habitatde mangal | Reduzidos impactos ambientais negativos | Reduzidos conflitosde interesseentre sectores | MEYatingido |
| Indicador | Relatóriode progresso/Est udo | Estudo | Estudo | Estudobio- economico |
| Medidasdegestão | 4.2.2.AsseguraraImplementaçãodoplano estratégicodomangalnazonadobancode Sofala. | 4.2.3.Realizarestudosquelevema tomadademedidasparamitigarimpactos ambientaisnegativos. | 4.3.1. Zonearasdiferentesáreascríticasde pescaparacadasub-sectoreidentificar outrasactividadeseconómicascompotencial impactonaregiãodoBancodeSofala (mineração,turismoetransportemarítimo etc.)edesenvolverdePlanosdecontingência paramitigarosconflitosentrediferentes sectoresalémdaspescas. | 4.4.1.Oselevadoscustosdecombustível aseremabordados,reduzindoonúmero eotamanhodosnaviosindustriaisao níveldoMEYdeesforçoparamelhorara capturaporlitrodecombustívelusadona frotaindustrial. |
| Objectivos operacionais | 4.3.Minimizados conflitosdeinteresse entrediferentes sectoresalémdas pescas. | 4.4. Reduzidososaltos custosoperacionais(Nota: estaquestãoéabordada apelandoareduçãoda capturaindustrialparao esforçoMEY).nívelde |
| ADMAR | Administração Marítima |
|---|---|
| ADNAP | Administração Nacional das Pescas |
| AMAPIC | Associação Moçambicana de Armadores de Pesca Industrial de Camarão |
| ANAP | Associação Nacional de Armadores de Pesca |
| ARA Centro | Administração Regional de Águas da Zona Centro |
| ASSAPEMO | Associação dos Armadores de Pesca de Moçambique |
| BS | Banco Sofala |
| BRD | Dispositivo do Redução da Fauna Acompanhante |
| CAP | Comissão de Administração das Pescas |
| CCG | Comité de Co-Gestão |
| CCP | Conselho Comunitário das Pescas |
| CNAP | Comitê Nacional de Administração das Pescas |
| DEPI | Direcção Nacional de Estudos, Planificação e Infra-estruturas |
| DPMAIP | Direcção Provincial do Mar, Águas Interiores e Pescas |
| DNOP | Direcção Nacional Operações |
| EAF | Abordagem de Ecossistema para Pesca) |
| EP | Escola de Pesca |
| FAc | Fauna Acompanhante |
| FAO | Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura |
| GD | Governo distrital |
| GTPG | Grupo de trabalho dos Planos de Gestão |
| IDEPA | Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura |
| IIP | Instituto Nacional de Investigação Pesqueira |
| INIP | Instituto Nacional de Inspeção de Pescado |
| MCS | Monitorização, Control e Vigilância (Monitoring Control Surveillance) |
| MIMAIP | Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas |
| MEY | Máximo Rendimento Económico (Maximum Economic Yeld) |
| MIC | Ministério da Indústria e Comércio |
| MTA | Ministério da Terra e Ambiente |
| MICULTUR | Ministério da Cultura e Turismo |
| MSY | Máximo Rendimento Sustentável (Maximum Sustainable Yield) |
| MTC | Ministério dos Transportes e Comunicações |
| NPL | Nampula |
| PDP | Plano Director das Pescas |
| PGC | Plano de Gestão de Camarão |
| PIB | Produto Interno Bruto |
| PROAZUL | Fundo para Economia Azul |
| SFL | Sofala |
| SSB | Biomassa do Stock Desovante |
| TAC | Total Admissível de Capturas |
| TAE | Total Admissível de Esforço |
| TED | Dispositivo da Exclusão de Tartarugas |
| VMS | Sistema de Monitorização de Embarcações via Satélite |
| ZBZ | Zambézia |
| ZEE | Zona Económica Exclusiva |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 88: Universidades,
- Texto do artigo, página 88: ONGs
- Texto do artigo, página 88: pescaria. e
- Texto do artigo, página 88: 17
- Texto do artigo, página 88: 4.2.1.Inclu
- Texto do artigo, página 88: impactodo
- Texto do artigo, página 88: anuaisda
- Texto do artigo, página 88: 4.2.Reduzidooimpacto
- Texto do artigo, página 88: degradaçãodohabitat
- Texto do artigo, página 88: (destruiçãodomangal,
- Texto do artigo, página 88: marinhos,mudançado
- Texto do artigo, página 88: alteraçãodosfundos
- Texto do artigo, página 88: regimehidrológico).
- Texto do artigo, página 88: daalteraçãoe
- Texto do artigo, página 89: Prazo
Permanente
2023
2023
2024
Interve-
nientes
DEPI,Indústria,
Pescadores
artesanais
ADNAP,IIP,
DNOP;e
GovernosLocais,
Indústria,Entidade
derepresentação
daspescasna
Província,
FundoPro-Azul,
DEPI,
Universidades,
ONGs
ADNAP,IIP,e
GovernosLocais,
Indústria,
Entidadede
representação
daspescasna
Província.
DEPI,Industria,
ADNAP
Responsável
IIP
IIP
DIPOL
IIP
Meiosde
Verificação
Relatóriode
progresso/Estu
do
Estudocom
acçõesde
mitigaçãodos
impactosnegativos
Identificados
Mapasde
Zoneamento
Relatórios
anuaisde
avaliaçãode
stocks/avaliaçã
obio-
económica
Pontosde
Referência
Reduzidos
impactosda
degradaçãodo
habitatde
mangal
Reduzidos
impactos
ambientais
negativos
Reduzidos
conflitosde
interesseentre
sectores
MEYatingido
Indicador
Relatóriode
progresso/Est
udo
Estudo
Estudo
Estudobio-
economico
Medidasdegestão
4.2.2.AsseguraraImplementaçãodoplano
estratégicodomangalnazonadobancode
Sofala.
4.2.3.Realizarestudosquelevema
tomadademedidasparamitigarimpactos
ambientaisnegativos.
4.3.1. Zonearasdiferentesáreascríticasde
pescaparacadasub-sectoreidentificar
outrasactividadeseconómicascompotencial
impactonaregiãodoBancodeSofala
(mineração,turismoetransportemarítimo
etc.)edesenvolverdePlanosdecontingência
paramitigarosconflitosentrediferentes
sectoresalémdaspescas.
4.4.1.Oselevadoscustosdecombustível
aseremabordados,reduzindoonúmero
eotamanhodosnaviosindustriaisao
níveldoMEYdeesforçoparamelhorara
capturaporlitrodecombustívelusadona
frotaindustrial.
Objectivos
operacionais
4.3.Minimizados
conflitosdeinteresse
entrediferentes
sectoresalémdas
pescas.
4.4. Reduzidososaltos
custosoperacionais(Nota:
estaquestãoéabordada
apelandoareduçãoda
capturaindustrialparao
esforçoMEY).nívelde
Prazo Permanente 2023 2023 2024 Interve- nientes DEPI,Indústria, Pescadores artesanais ADNAP,IIP, DNOP;e GovernosLocais, Indústria,Entidade derepresentação daspescasna Província, FundoPro-Azul, DEPI, Universidades, ONGs ADNAP,IIP,e GovernosLocais, Indústria, Entidadede representação daspescasna Província. DEPI,Industria, ADNAP Responsável IIP IIP DIPOL IIP Meiosde Verificação Relatóriode progresso/Estu do Estudocom acçõesde mitigaçãodos impactosnegativos Identificados Mapasde Zoneamento Relatórios anuaisde avaliaçãode stocks/avaliaçã obio- económica Pontosde Referência Reduzidos impactosda degradaçãodo habitatde mangal Reduzidos impactos ambientais negativos Reduzidos conflitosde interesseentre sectores MEYatingido Indicador Relatóriode progresso/Est udo Estudo Estudo Estudobio- economico Medidasdegestão 4.2.2.AsseguraraImplementaçãodoplano estratégicodomangalnazonadobancode Sofala. 4.2.3.Realizarestudosquelevema tomadademedidasparamitigarimpactos ambientaisnegativos. 4.3.1. Zonearasdiferentesáreascríticasde pescaparacadasub-sectoreidentificar outrasactividadeseconómicascompotencial impactonaregiãodoBancodeSofala (mineração,turismoetransportemarítimo etc.)edesenvolverdePlanosdecontingência paramitigarosconflitosentrediferentes sectoresalémdaspescas. 4.4.1.Oselevadoscustosdecombustível aseremabordados,reduzindoonúmero eotamanhodosnaviosindustriaisao níveldoMEYdeesforçoparamelhorara capturaporlitrodecombustívelusadona frotaindustrial. Objectivos operacionais 4.3.Minimizados conflitosdeinteresse entrediferentes sectoresalémdas pescas. 4.4. Reduzidososaltos custosoperacionais(Nota: estaquestãoéabordada apelandoareduçãoda capturaindustrialparao esforçoMEY).nívelde - Texto do artigo, página 89: nientes Prazo
- Texto do artigo, página 89: Permanente
- Texto do artigo, página 89: Indústria,Entidade
- Texto do artigo, página 89: GovernosLocais,
- Texto do artigo, página 89: derepresentação
- Texto do artigo, página 89: o/Estu IIPDEPI,Indústria,
- Texto do artigo, página 89: Interve-
- Texto do artigo, página 89: daspescasna
- Texto do artigo, página 89: Pescadores
- Texto do artigo, página 89: ADNAP,IIP,
- Texto do artigo, página 89: artesanais
- Texto do artigo, página 89: DNOP;e
- Texto do artigo, página 89: ação Responsável
- Texto do artigo, página 89: ope sde
- Texto do artigo, página 89: de
- Texto do artigo, página 89: O
- Texto do artigo, página 89: 2023
- Texto do artigo, página 89: 2023
- Texto do artigo, página 89: ADNAP 2024
- Texto do artigo, página 89: GovernosLocais,
- Texto do artigo, página 89: IIPFundoPro-Azul,
- Texto do artigo, página 89: IIPDEPI,Industria,
- Texto do artigo, página 89: Universidades,
- Texto do artigo, página 89: ento DIPOLADNAP,IIP,e
- Texto do artigo, página 89: representação
- Texto do artigo, página 89: daspescasna
- Texto do artigo, página 89: Entidadede
- Texto do artigo, página 89: Província,
- Texto do artigo, página 89: Indústria,
- Texto do artigo, página 89: Província.
- Texto do artigo, página 89: DEPI,
- Texto do artigo, página 89: ONGs
- Texto do artigo, página 89: egativos
- Texto do artigo, página 89: valiaçã
- Texto do artigo, página 89: ode
- Texto do artigo, página 89: dos
- Texto do artigo, página 89: ica
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- Texto do artigo, página 89: e
- Texto do artigo, página 89: 18
- Texto do artigo, página 89: 4.3.Mini
- Texto do artigo, página 89: entredife
- Texto do artigo, página 89: sectores
- Texto do artigo, página 89: 4.4.Redu
- Texto do artigo, página 89: custosop
- Texto do artigo, página 89: estaques
- Texto do artigo, página 89: apelando
- Texto do artigo, página 89: capturain
- Texto do artigo, página 89: enívelde
- Texto do artigo, página 89: conflitos
- Texto do artigo, página 89: pescas.
- Texto do artigo, página 90: Acrónimos
- Texto do artigo, página 90: ADMAR
Administração Marítima
ADNAP
Administração Nacional das Pescas
AMAPIC
Associação Moçambicana de Armadores de Pesca Industrial de Camarão
ANAP
Associação Nacional de Armadores de Pesca
ARA Centro
Administração Regional de Águas da Zona Centro
ASSAPEMO
Associação dos Armadores de Pesca de Moçambique
BS
Banco Sofala
BRD
Dispositivo do Redução da Fauna Acompanhante
CAP
Comissão de Administração das Pescas
CCG
Comité de Co-Gestão
CCP
Conselho Comunitário das Pescas
CNAP
Comitê Nacional de Administração das Pescas
DEPI
Direcção Nacional de Estudos, Planificação e Infra-estruturas
DPMAIP
Direcção Provincial do Mar, Águas Interiores e Pescas
DNOP
Direcção Nacional Operações
EAF
Abordagem de Ecossistema para Pesca)
EP
Escola de Pesca
FAc
Fauna Acompanhante
FAO
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura
GD
Governo distrital
GTPG
Grupo de trabalho dos Planos de Gestão
IDEPA
Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura
IIP
Instituto Nacional de Investigação Pesqueira
INIP
Instituto Nacional de Inspeção de Pescado
MCS
Monitorização, Control e Vigilância (Monitoring Control Surveillance)
MIMAIP
Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas
MEY
Máximo Rendimento Económico (Maximum Economic Yeld)
MIC
Ministério da Indústria e Comércio
MTA
Ministério da Terra e Ambiente
MICULTUR
Ministério da Cultura e Turismo
MSY
Máximo Rendimento Sustentável (Maximum Sustainable Yield)
MTC
Ministério dos Transportes e Comunicações
NPL
Nampula
PDP
Plano Director das Pescas
PGC
Plano de Gestão de Camarão
PIB
Produto Interno Bruto
PROAZUL
Fundo para Economia Azul
SFL
Sofala
SSB
Biomassa do Stock Desovante
TAC
Total Admissível de Capturas
TAE
Total Admissível de Esforço
TED
Dispositivo da Exclusão de Tartarugas
VMS
Sistema de Monitorização de Embarcações via Satélite
ZBZ
Zambézia
ZEE
Zona Económica Exclusiva
ADMAR Administração Marítima ADNAP Administração Nacional das Pescas AMAPIC Associação Moçambicana de Armadores de Pesca Industrial de Camarão ANAP Associação Nacional de Armadores de Pesca ARA Centro Administração Regional de Águas da Zona Centro ASSAPEMO Associação dos Armadores de Pesca de Moçambique BS Banco Sofala BRD Dispositivo do Redução da Fauna Acompanhante CAP Comissão de Administração das Pescas CCG Comité de Co-Gestão CCP Conselho Comunitário das Pescas CNAP Comitê Nacional de Administração das Pescas DEPI Direcção Nacional de Estudos, Planificação e Infra-estruturas DPMAIP Direcção Provincial do Mar, Águas Interiores e Pescas DNOP Direcção Nacional Operações EAF Abordagem de Ecossistema para Pesca) EP Escola de Pesca FAc Fauna Acompanhante FAO Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura GD Governo distrital GTPG Grupo de trabalho dos Planos de Gestão IDEPA Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura IIP Instituto Nacional de Investigação Pesqueira INIP Instituto Nacional de Inspeção de Pescado MCS Monitorização, Control e Vigilância (Monitoring Control Surveillance) MIMAIP Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas MEY Máximo Rendimento Económico (Maximum Economic Yeld) MIC Ministério da Indústria e Comércio MTA Ministério da Terra e Ambiente MICULTUR Ministério da Cultura e Turismo MSY Máximo Rendimento Sustentável (Maximum Sustainable Yield) MTC Ministério dos Transportes e Comunicações NPL Nampula PDP Plano Director das Pescas PGC Plano de Gestão de Camarão PIB Produto Interno Bruto PROAZUL Fundo para Economia Azul SFL Sofala SSB Biomassa do Stock Desovante TAC Total Admissível de Capturas TAE Total Admissível de Esforço TED Dispositivo da Exclusão de Tartarugas VMS Sistema de Monitorização de Embarcações via Satélite ZBZ Zambézia ZEE Zona Económica Exclusiva - Número ou marcador, página 91: 10. Referências Bibliográficas Abdula, S; N. Dias; L. Zacarias, 2018. A pescaria
- Texto do artigo, página 91: de Camarão no Banco de Sofala 2017. IIP, Maputo. 72 pg (Relatório Não Publicado)
- Texto do artigo, página 91: Abdula, S; N. Dias; A. Inácio, E. Morais 2019. A pescaria de Camarão no Banco de Sofala 2018. IIP, Maputo. 84 pg (Relatório Não Publicado)
- Texto do artigo, página 91: ADNAP, 2010.Relatório Balanço do PES 2009, Administração Nacional das Pescas. Maputo. 44 pg ADNAP, 2011. Relatório de Balanço Anual 2010. Administração Nacional das Pescas. Maputo. 44 pg ADNAP, 2012. Relatório de Balanço Anual 2011. Administração Nacional das Pescas. Maputo. 74 pg ADNAP, 2013. Relatório Anual 2012. Administração Nacional
- Texto do artigo, página 91: das Pescas. Maputo. 52 pg
- Texto do artigo, página 91: ADNAP, 2015. Relatório de Balanço Anual -2014. Administração Nacional das Pescas. Maputo. 51 pg ADNAP, 2016. Relatório de Balanço Anual (2015).
- Texto do artigo, página 91: Administração Nacional das Pescas. Maputo. 57 pg
- Texto do artigo, página 91: ADNAP, 2018. Relatório Preliminar do PES 2017. Administração Nacional das Pescas. Maputo. 47 pg ADNAP, 2019. Ponto de situação da campanha de pesca Abril
- Texto do artigo, página 91: 2019. (apresentação em Power point- CAP). Maputo.
- Texto do artigo, página 91: Brito, A. 2012. An interview-based assessment of the incidental capture and mortality of sea turtles in Mozambique´s Sofala Bank commercial shrimp fishery. Revista Moçambicana de Investigação Pesqueira N.º 30, 31-56.
- Texto do artigo, página 91: Decreto n.º 43/2003, de 10 de Dezembro. REPMAR Regulamento Geral da Pesca Marítima. Boletim da República n.º 50/ 2003. Governo de Moçambique.
- Texto do artigo, página 91: Decreto Presidencial n.º 1/2015, de 16 de Janeiro. Criação do Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas.
- Texto do artigo, página 91: Decreto Presidencial n.º 17/2015, de 25 de Março - Define as atribuições do MIMAIP, criado por Decreto Presidencial n.º 1/2015, de 16 de Janeiro e revoga o Decreto Presidencial n.º 1/2000, de 17 de Janeiro.
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