Resolução n.º 48/2020

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Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS

Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 48/2020

Texto do artigo · p. 1 de 25 de Agosto

Texto do artigo · p. 1 O Programa Quinquenal do Governo 2020-2024, a Política e Estratégia do Mar, bem como a Agenda 2030, que aprova os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, enfatizam a necessidade de promover a aquacultura de forma sustentável, como meio para o aumento da produção, alcance da segurança alimentar, melhoria da nutrição, aumento de rendimento das famílias, melhoria do abastecimento interno para redução do défice de pescado, aumento das receitas em moeda convertível gerada pelo sector, através do aumento dos volumes de produção de pescado para exportação.

Texto do artigo · p. 1 Assim, afigura-se pertinente estabelecer uma Estratégia para

Texto do artigo · p. 1 o Desenvolvimento da Aquacultura de âmbito nacional, que defina os mecanismos de coordenação e sirva de instrumento orientador para o rápido crescimento da produção e produtividade aquícola, aos vários níveis de administração territorial do Estado, nestes termos, e, ao abrigo do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 22/2013, de 1 de Novembro, que aprova a Lei das Pescas, o Conselho de Ministros determina:

Texto do artigo · p. 1 Único. É aprovada a Estratégia para o Desenvolvimento da Aquacultura 2020 - 2030, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.

Texto do artigo · p. 1 Publique-se. Maputo, 30 de Junho de 2020. — O Primeiro-Ministro, Carlos

Texto do artigo · p. 1 Agostinho do Rosário.

Texto do artigo · p. 1 Estratégia Para o Desenvolvimento da Aquacultura 2020 – 2030

Texto do artigo · p. 1 Sumário Executivo

Texto do artigo · p. 1 As primeiras iniciativas de produção comercial de aquacultura em Moçambique estabeleceram-se nos finais da década 90, nas províncias de Cabo Delgado, Zambézia e Sofala, viradas para o cultivo de espécies marinhas como o camarão e algas. A piscicultura comercial surgiu no ano 2000, nas províncias de Manica e Tete com o cultivo de Tilápia e mais tarde surgiram iniciativas comerciais de cultivo de peixe e camarão marinho em Cabo Delgado e Zambézia.

Texto do artigo · p. 1 A aquacultura em Moçambique é, maioritariamente, artesanal com fins de subsistência. O desenvolvimento desta actividade tem sido afectado de entre vários factores, por insuficiência e fraca qualidade de insumos aquícolas (principalmente ração e alvinos), limitados investimentos para pesquisa, investigação e serviços de extensão, reduzido número de técnicos e extensionistas e limitado acesso ao crédito, apesar de existir um elevado potencial, estimado em 4 milhões de toneladas, nas águas marítimas e interiores.

Texto do artigo · p. 1 Por forma a trazer uma nova abordagem, foi desenhada a Estratégia para o Desenvolvimento da Aquacultura (EDA), que tem como objectivo promover o desenvolvimento da aquacultura em Moçambique, visando a exploração do potencial nacional existente, com sustentabilidade socio-económica e ambiental. A EDA tem a duração de 10 anos, com início em 2020.

Texto do artigo · p. 1 A EDA compreende o objectivo, visão, missão, princípios orientadores, pilares e objectivos estratégicos.

Texto do artigo · p. 1 Os pilares em referência são: (i) Produção e Produtividade, (ii) Investimento Privado e Acesso ao Financiamento, (iii) Acesso ao Mercado, e (iv) Formação e Desenvolvimento Institucional.

Texto do artigo · p. 1 Para melhor direccionar as acções a serem desenvolvidas e racionalizar os recursos a serem disponibilizados, o sector identificou em todo o país locais onde vai priorizar e concentrar as suas intervenções (centralidades). A abordagem de Parceria Público Privado e Comunidade (PPPC) é privilegiada de forma a apoiar o desenvolvimento da cadeia de valor do subsector de aquacultura, em modelos de aquaparques, catalisadores industriais e aglomerado de produtores (clusters1).

Texto do artigo · p. 1 A planificação, monitoria e avaliação da EDA é através do modelo estabelecido pelo Governo, designadamente, através da inscrição das acções estratégicas no Programa Quinquenal do Governo (PQG), no cenário Fiscal de Médio Prazo, Plano Económico e Social (PES) dos sectores e respectiva avaliação no Balanço do Plano Económico e Social (BdPES) e Planos Operacionais, nos diversos sectores e instituições com responsabilidade na implementação, que fazem as respectivas avaliações nos seus órgãos deliberativos e de discussão.

Texto do artigo · p. 1 1Vide o conceito no glossário dos termos.

Texto do artigo · p. 2 A EDA contempla, em anexo, o plano de acção para os primeiros 5 anos de vigência, esperando-se que uma avaliação intermédia seja feita no terceiro ano de implementação, que possibilitará a revisão do mesmo e outra no final deste período, para o balanço e preparação de um novo plano de acção para o restante período.

Texto do artigo · p. 2 1. Introdução 1.1 Enquadramento

Texto do artigo · p. 2 A produção pesqueira global se encontra na fase de declínio, com grande parte das pescarias sobre exploradas ou em exploração óptima, não havendo espaço para grandes aumentos na produção pesqueira, por via da exploração de recursos pesqueiros em meio natural. Por outro lado, a Aquacultura tem evoluído exponencialmente nos últimos anos, estando actualmente a contribuir com cerca de 50% da produção pesqueira global. Com o actual crescimento populacional, a necessidade de abastecimento em pescado para a população mundial vai crescendo e assim, a aquacultura surge como a oportunidade do futuro tanto para o abastecimento interno em pescado, assim como para exportação.

Texto do artigo · p. 2 A produção global de pescado, proveniente da Pesca e Aquacultura, é estimada em cerca de 179 milhões de toneladas/ /ano. A aquacultura contribui com cerca da metade desta produção, 82.1 Milhões de Toneladas/ano (46%), sendo que a China com mais de 46 milhões de toneladas/ano lidera a produção global de aquacultura. Em África, a produção pesqueira é estimada em cerca de 10 milhões de toneladas/ano, com a aquacultura a contribuir com cerca de 2.2 milhões de toneladas/ano e o Egipto, com cerca de 1.6 milhões de toneladas/ano, lidera a produção do continente (FAO, 2020).

Texto do artigo · p. 2 Em Moçambique, a produção pesqueira total em 2019 foi de 420.845 Toneladas, a qual não foi suficiente para cobrir as necessidades internas de consumo de pescado. Para cobrir

Texto do artigo · p. 2 o défice existente, o país tem recorrido à importação, tendo em 2019 sido importadas 77.769 toneladas de pescado, maioritariamente carapau (78%) (MIMAIP, 2019). Apesar do país possuir um enorme potencial para a aquacultura, o desenvolvimento desta actividade é ainda incipiente e praticada de forma dispersa e em regime de subsistência, pelas comunidades, com uma presença fraca de produtores comercias. Em 2019, a produção aquícola foi de 3.771 toneladas, correspondentes a cerca de 1% do total da captura nacional. Parte significativa desta produção (93%) destinou-se ao mercado interno, e os remanescentes 7% para a exportação. A aquacultura de pequena escala tem maior contribuição na produção com mais de 65 % (MIMAIP, 2019). O potencial produtivo existente na aquacultura pode suprir o défice actualmente coberto pelas importações bem como criar empregos e fontes de renda para as comunidades para além de contribuir para a redução da pressão sobre os recursos pesqueiros.

Texto do artigo · p. 2 1.2 Potencial de Produção Aquícola do País

Texto do artigo · p. 2 O potencial produtivo total para a produção da aquacultura é estimado em cerca de 4.000.000 Tons/ano, dos quais cerca de 2.000.000 Ton/ano para a produção de peixe em águas interiores, e 2.000.000 Ton/ano para produção de espécies marinhas.

Texto do artigo · p. 2 A área total de produção é estimada em 378.000 hectares, dos quais cerca de 258.000 hectares para aquacultura nas águas interiores e 120.000 hectares para aquacultura marinha. A figura 1 ilustra os distritos potenciais para a prática da aquacultura no país.

Texto do artigo · p. 2 Os principais recursos para a aquacultura em águas interiores são a Tilápia, a Carpa, o Peixe-gato africano e o Camarão de água doce e em águas marítimas o peixe, o camarão, o caranguejo, os bivalves e algas.

Texto do artigo · p. 2 Distritos com Potencial para Aquacultura N Oceano Índico Legenda Rios Lagos e lagoas Distritos potenciais para aquacultura marinha Distritos potenciais para aquacultura de agua doce 0 65 130 260 390 Km South Africa Zimbabwe

Texto do artigo · p. 2 Figura 1 Distritos potenciais para a aquacultura

Texto do artigo · p. 3 1.3 Principais Documentos de Orientação do Sector e Quadro Legal

Texto do artigo · p. 3 A Estratégia para o Desenvolvimento da Aquacultura em Moçambique, foi harmonizada com os diversos instrumentos estratégicos internacionais, regionais e nacionais, que enfatizam a necessidade de promover a aquacultura de forma sustentável, como meio para o aumento da produção, alcance da segurança alimentar, melhoria da nutrição, aumento de rendimento das famílias, melhoria do abastecimento interno para redução do défice de pescado, aumento das receitas em moeda convertível gerada pelo sector, através do aumento dos volumes de produção de pescado para exportação, nomeadamente:

Texto do artigo · p. 3 • Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 2015 – 2030); • Código Sanitário de Animais Aquáticos da OIE2; • O Plano Director de Aquacultura da União Africana (2016); • Estratégia e Plano de Acção Regional do Sector da Aquacultura da SADC (RASAP 2016-2026); • Estratégia Nacional do Desenvolvimento (ENDE) 2015 – 2035; • Programa Quinquenal do Governo 2020 – 2024. • A elaboração e implementação da estratégia têm em conta diversos instrumentos legais nacionais e internacionais, sendo os principais apresentados a seguir: • Lei de águas – Lei n.º 18/91, de 3 de Agosto; • Lei das Pescas – Lei n.º 22/2013, de 1 de Novembro; • Regime Jurídico de Utilização do Espaço Marítimo Nacional (RJUEM) – Decreto n.º 21/2017, de 24 de Maio; • Regulamento Geral da Aquacultura – Decreto n.º 35/2001, de 13 de Novembro; • Regulamento de Sanidade Animal – Decreto n.º 26/2009 de 17 de Agosto; • Reserva Aquícola Marinha – Decreto n.º 71/2011, de 30 de Dezembro; • Política Pesqueira – Resolução n.º 11/96, de 28 de Maio; • Plano Director de Pescas; • Plano Estratégico de Inspecção do Pescado 2014 – 2020. • Regras Específicas para a Certificação Sanitária de Produtos Alimentares de Origem Aquática – Diploma Ministerial n.º 135/2011, de 27 de Maio.

Texto do artigo · p. 3 1.4 Problema a ser resolvido Apesar do enorme potencial existente, o desenvolvimento

Texto do artigo · p. 3 da aquacultura é ainda baixo, sendo as principais causas as seguintes:

Texto do artigo · p. 3 Insuficiência de ração e alevinos de qualidade; Fraco desenvolvimento do sector comercial de insumos

Texto do artigo · p. 3 aquícolas;

Texto do artigo · p. 3 • Ausência de incentivos para a prática da aquacultura; • Deficientes modelos de intervenção na prática de aquacultura; • Limitadas linhas de financiamento ajustadas as especificidades do negócio de Aquacultura;

Texto do artigo · p. 3 2Organização Internacional de Epizootias.

Texto do artigo · p. 3 • Fraca divulgação da actividade como fonte de renda; • Fraca disponibilidade de serviços de extensão aquícola; • Incipientes acções de pesquisa e investigação; • Insuficiência de quadro legal e normativo da prática de aquacultura.

Texto do artigo · p. 3 Face a situação apresentada, é elaborada a EDA, que visa dar orientação estratégica para o desenvolvimento da aquacultura em Moçambique, por forma a maximizar o aproveitamento do potencial existente, de forma sustentável, do ponto de vista socio-económico e ambiental, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional, criação de emprego e balança comercial, e ainda a redução da pressão sobre a pesca extrativa, esperando-se que com a sua implementação a produção aumente para pelo menos 400 mil toneladas.

Texto do artigo · p. 3 2. Estratégia Para o Desenvolvimento da Aquacultura

Texto do artigo · p. 3 A EDA orienta a intervenção do Estado para a promoção de uma aquacultura comercial, com envolvimento dos produtores de pequena escala e atracção do sector privado a investir na actividade da aquacultura, através de definição de pacotes de incentivos, facilitação do processo de realização do investimento, melhoria do ambiente de negócios, mitigação dos riscos do investimento inicial, por via da criação de infraestruturas de produção de insumos aquícolas (ração e alevinos), facilitação do acesso ao financiamento, disponibilização de fundos para linhas de crédito específicas para a actividade.

Texto do artigo · p. 3 A abordagem de desenvolvimento do subsector assenta na combinação da aquacultura de pequena escala praticada por produtores de pequena escala localizados nas comunidades rurais em parceria com o sector empresarial nacional e estrangeiro e com apoio do Estado numa primeira fase, através de Parcerias Público-Privado-Comunidade (PPPC).

Texto do artigo · p. 3 A materialização do desenvolvimento da aquacultura irá consubstanciar-se na prossecução dos objectivos estratégicos agrupados por pilares de aposta estratégica e implementação das acções estratégicas nos próximos 10 anos.

Texto do artigo · p. 3 2.1 Objectivo

Texto do artigo · p. 3 A EDA tem como principal objectivo promover o desenvolvimento da aquacultura em Moçambique, com vista a explorar o potencial nacional existente, de forma sustentável, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional, criação de emprego, contribuição na balança comercial e reduzir a pressão sobre a pesca extrativa.

Texto do artigo · p. 3 2.2 Visão e Missão

Texto do artigo · p. 3 Os esforços a serem empreendidos pelo Governo, através do aprimoramento de políticas orientadas para a facilitação de investimento privado, mobilização de financiamento a baixo custo e com envolvimento dos pequenos produtores irão assegurar o desenvolvimento do subsector da aquacultura, com enfoque para uma aquacultura industrial praticada por grandes empresas. Paralelamente, como resultado dessas intervenções a aquacultura comercial praticada por pequenas e médias empresas vai também crescer.

Texto do artigo · p. 3 Assim, existe uma transformação estrutural da aquacultura em Moçambique passando de uma aquacultura de subsistência para uma aquacultura comercial. Neste contexto, a visão a longo prazo da aquacultura é a seguinte:

Texto do artigo · p. 4 Visão Um subsector aquícola próspero e competitivo, capaz de oferecer respostas sustentáveis aos desafios da segurança alimentar e nutricional e o abastecimento do mercado local e exportação com produtos da aquacultura.

Texto do artigo · p. 4 A missão do subsector da aquacultura é a seguinte:

Texto do artigo · p. 4 Missão Contribuir para a segurança alimentar e nutricional, geração de emprego, receitas fiscais e balança comercial através do aumento da produção de pescado proveniente da aquacultura.

Texto do artigo · p. 4 O alcance da visão e da missão definida é possível através de uma actuação dentro de um conjunto de princípios orientadores,

Texto do artigo · p. 4 definição de objectivos estratégicos e apostando em macro acções estratégicas (pilares) para o período de vigência da estratégia. 2.3 Princípios Orientadores O desenvolvimento da aquacultura, poderá ser alcançado através do seguimento de um conjunto de princípios que devem orientar

Texto do artigo · p. 4 a actuação dos envolvidos na promoção da actividade de modo a assegurar um rápido e sustentável crescimento. Na tabela a seguir, apresentam-se os princípios orientadores para o desenvolvimento da aquacultura:

Texto do artigo · p. 4 Tabela 1 Princípios orientadores para o desenvolvimento da Aquacultura

Texto do artigo · p. 4 1 Gestão sustentável — Gestão responsável de recursos naturais, de acordo com objectivos de desenvolvimento económico, social e ambiental, com base em planos de maneio que equilibrem os interesses comunitários, públicos e privados. 2 Foco na satisfação do público alvo — O funcionário envolvido na promoção do desenvolvimento da aquacultura deve ter como objectivo último a satisfação das necessidades do seu público alvo, designadamente, investidores, comunidade, MPME’s, processadores, comerciantes, consumidores entre outros. 3 Equilíbrio regional — Criação de oportunidades equitativas de desenvolvimento da aquacultura em função das potencialidades existentes em cada local. 4 Transferência de tecnologia — Difusão de novas tecnologias para o aumento da produção e produtividade, apoiadas por sistemas de formação dos produtores para aumentarem as suas capacidades de decisão, absorção e adopção de tecnologias. 5 Coordenação inter-institucional — Colaboração entre o sector público e todos os outros sectores envolvidos no desenvolvimento do sector aquícola, incluindo parcerias público privadas, para melhorar a eficiência e reduzir custos ao longo da cadeia de valor.

1	Gestão sustentável	Gestão responsável de recursos naturais, de acordo com objectivos de desenvolvimento económico, social e ambiental, com base em planos de maneio que equilibrem os interesses comunitários, públicos e privados.
2	Foco na satisfação do público alvo	O funcionário envolvido na promoção do desenvolvimento da aquacultura deve ter como objectivo último a satisfação das necessidades do seu público alvo, designadamente, investidores, comunidade, MPME’s, processadores, comerciantes, consumidores entre outros.
3	Equilíbrio regional	Criação de oportunidades equitativas de desenvolvimento da aquacultura em função das potencialidades existentes em cada local.
4	Transferência de tecnologia	Difusão de novas tecnologias para o aumento da produção e produtividade, apoiadas por sistemas de formação dos produtores para aumentarem as suas capacidades de decisão, absorção e adopção de tecnologias.
5	Coordenação inter-institucional	Colaboração entre o sector público e todos os outros sectores envolvidos no desenvolvimento do sector aquícola, incluindo parcerias público privadas, para melhorar a eficiência e reduzir custos ao longo da cadeia de valor.

Texto do artigo · p. 4 2.4 Pilares da Estratégia para o Desenvolvimento da Aquacultura

Texto do artigo · p. 4 Os pilares de aposta estratégica são um conjunto de acções macro que devem ser realizadas para assegurar a prossecução dos objectivos estratégicos e foram definidos na base da análise da situação actual que permitiu a identificação dos problemas que

Texto do artigo · p. 4 devem ser resolvidos para assegurar o desenvolvimento sustentável de uma aquacultura que contribua de forma significativa na produção de pescado, segurança alimentar e nutricional, geração de emprego, aumento da renda das comunidades, receitas fiscais e divisas. Na figura 2, são apresentados os pilares de aposta estratégica para o desenvolvimento da Aquacultura.

Texto do artigo · p. 4 Pilares de Aposta Estratégica Estratégia para o Desenvolvimento da Aquacultura Produção e Produtividade Investimento Privado e Acesso ao Financiamento Acesso ao Mercado Capacitação Institucional e Formação de Quadros

Texto do artigo · p. 4 Figura 2 Pilares de Aposta Estratégica para o Desenvolvimento da Aquacultura

Texto do artigo · p. 5 A seguir, apresenta-se a descrição de cada um dos pilares, em termos da justificativa para a sua inclusão e os respectivos objectivos estratégicos.

Texto do artigo · p. 5 Pilar 1: Produção e Produtividade

Texto do artigo · p. 5 Um dos principais desafios da Aquacultura é a baixa produção e produtividade que são condicionados pela escassez de insumos de produção, particularmente a ração e alevinos de qualidade, associados às deficientes condições de maneio da produção. A pouca ração disponível é importada a custos elevados. Quanto aos alevinos, embora exista o CEPAQ e alguns produtores em

Texto do artigo · p. 5 Tabela 2 Objectivos Estratégicos do Pilar 1

Texto do artigo · p. 5 todas as províncias do país (com excepção de Cabo Delgado) que asseguram o fornecimento deste insumo, a sua qualidade ainda é baixa. Existe, portanto, uma necessidade premente de melhorar a qualidade e disponibilidade destes insumos.

Texto do artigo · p. 5 O fraco acesso ao financiamento, a tecnologias de produção, manuseamento, processamento e conservação de produtos da aquacultura, a insuficiência e fraca qualidade de infraestruturas de apoio a produção e de insumos de produção, são outros aspectos que se pretende sanar com a implementação deste pilar estratégico. Os objectivos estratégicos a serem perseguidos para a materialização deste pilar são destacados na tabela a seguir:

Texto do artigo · p. 5 Tabela 2 Objectivos Estratégicos do Pilar 1 Objectivos estratégicos 1 Facilitar o acesso à terra e espaços aquáticos 2 Promover o desenvolvimento de infra-estruturas chave de apoio à actividade da aquacultura 3 Gerir a actividade aquícola de forma sustentável 4 Promover o acesso à tecnologia O foco principal na implementação deste pilar é assegurar que o aumento da produção e produtividade seja alcançado de forma equilibrada e sustentável, através da redução dos custos de produção com a disponibilização local de insumos a preços acessíveis. Será privilegiada a disseminação de boas práticas através de sessões de demonstração sobre processos tecnológicos de produção, manuseamento e processamento de produtos da aquacultura, bem como a realização de estudos e pesquisas específicos para inovações tecnológicas e outras matérias relevantes para o desenvolvimento da aquacultura. O objectivo estratégico 2, promove o desenvolvimento de infraestruturas chave de apoio à actividade de aquacultura, sem descurar os restantes, carrega uma dose de importância muito elevada, assumindo que estão enquadrados neste aqueles que se consideram como sendo alguns dos grandes problemas para Tabela 3 Objectivos Estratégicos do Pilar 2 Objectivos estratégicos 5 Melhorar o ambiente de negócios através da revisão do quadro legal, processos e procedimentos 6 Promover o negócio da aquacultura e mobilizar o sector privado a investir na actividade 7 Facilitar o acesso ao financiamento o desenvolvimento da aquacultura, a disponibilização de sementes e ração de qualidade e a custos competitivos e sustentáveis. 2.4.2 Pilar 2: Investimento Privado e Acesso ao Financiamento A participação activa do sector privado é um factor chave para o desenvolvimento sustentável da actividade, entretanto sendo uma área de negócio emergente e pouco conhecida, pois ela representa um risco significativo, o que retrai os potencias investidores, há necessidade da intervenção do Estado numa primeira fase, com vista a criar-se uma base de conhecimento, capital e níveis de produtividade e lucratividade que atrai o sector privado a investir no sector. Assim, O Pilar de Investimento Privado e Acesso ao Financiamento será materializado com a prossecução dos seguintes objectivos estratégicos, que se apresenta na tabela a seguir: O resultado esperado com a implementação deste pilar é aumentar a contribuição da aquacultura na produção do pescado, emprego, geração de divisas e receitas fiscais, através da participação do sector privado na actividade, por via de definição e aplicação de incentivos variados, facilitação do acesso ao financiamento de modo a atrair empresários nacionais e estrangeiros a investir no subsector. 2.4.3 Pilar 3 – Acesso ao Mercado O mercado, principalmente o internacional, é extremamente exigente no que diz respeito a qualidade do produto, as condições higio-sanitarias da produção, processamento, conservação, transporte e comercialização. Portanto, aspectos ligados a disponibilidade de pescado, certificação de qualidade higio-sanitaria, bem como agregação do valor constituem elementos fundamentais para o acesso ao mercado, sendo abordados por este pilar, conforme apresentado na tabela a seguir: Tabela 4 Objectivos Estratégicos do Pilar 3 Objectivos estratégicos 8 Melhorar o acesso à informação sobre potencialidades e oportunidades de negócio da aquacultura 9 Capacitar os produtores, processadores e comerciantes do pescado aquícola em matéria higio-sanitária 10 Apoiar e assistir tecnicamente o empresariado e outros intervenientes na cadeia de valor da aquacultura

Tabela 2 Objectivos Estratégicos do Pilar 1
Objectivos estratégicos	1	Facilitar o acesso à terra e espaços aquáticos
	2	Promover o desenvolvimento de infra-estruturas chave de apoio à actividade da aquacultura
	3	Gerir a actividade aquícola de forma sustentável
	4	Promover o acesso à tecnologia
Tabela 3 Objectivos Estratégicos do Pilar 2
Objectivos estratégicos	5	Melhorar o ambiente de negócios através da revisão do quadro legal, processos e procedimentos
	6	Promover o negócio da aquacultura e mobilizar o sector privado a investir na actividade
	7	Facilitar o acesso ao financiamento
Tabela 4 Objectivos Estratégicos do Pilar 3
Objectivos estratégicos	8	Melhorar o acesso à informação sobre potencialidades e oportunidades de negócio da aquacultura
	9	Capacitar os produtores, processadores e comerciantes do pescado aquícola em matéria higio-sanitária
	10	Apoiar e assistir tecnicamente o empresariado e outros intervenientes na cadeia de valor da aquacultura

Texto do artigo · p. 5 Objectivos estratégicos

Texto do artigo · p. 5 O foco principal na implementação deste pilar é assegurar que o aumento da produção e da produtividade, seja alcançado de forma equilibrada e sustentável, através da redução dos custos de produção com a disponibilização local de insumos a preços acessíveis. Será privilegiada a disseminação de boas práticas através de sessões de demostração sobre processos tecnológicos de produção, manuseamento e processamento de produtos da aquacultura, bem como a realização de estudos e pesquisas específicos para inovações tecnológicas e outras matérias relevantes para o desenvolvimento da aquacultura.

Texto do artigo · p. 5 O objectivo estratégico 2, promove o desenvolvimento de infraestruturas chave de apoio à actividade de aquacultura, sem descurar os restantes, carrega uma dose de importância muito elevada, assumindo que estão enquadrados neste aqueles que se consideram como sendo alguns dos grandes problemas para

Texto do artigo · p. 5 Tabela 3 Objectivos Estratégicos do Pilar 2

Texto do artigo · p. 5 Objectivos estratégicos

Texto do artigo · p. 5 1 Facilitar o acesso à terra e espaços aquáticos Promover o desenvolvimento de infra–estruturas chave de apoio à 2 actividade da aquacultura 3 Gerir a actividade aquícola de forma sustentável 4 Promovero acesso à tecnologia

Texto do artigo · p. 5 o desenvolvimento da aquacultura, a disponibilização de sementes e ração de qualidade e a custos competitivos e sustentáveis.

Texto do artigo · p. 5 2.4.2 Pilar 2: Investimento Privado e Acesso ao Financiamento

Texto do artigo · p. 5 A participação activa do sector privado é um factor chave para o desenvolvimento sustentável da actividade, entretanto sendo uma área de negócio emergente e pouco conhecida, pois ela representa um risco significativo, o que retrai os potencias investidores, há necessidade da intervenção do Estado numa primeira fase, com vista a criar-se uma base de conhecimento, capital e níveis de produtividade e lucratividade que atrai o sector privado a investir no sector.

Texto do artigo · p. 5 Assim, o Pilar de Investimento Privado e Acesso ao Financiamento será materializado com a prossecução dos seguintes objectivos estratégicos, que se apresenta na tabela a seguir:

Texto do artigo · p. 5 Melhorar o ambiente de negócios através da revisão do quadro legal,

Texto do artigo · p. 5 5 processos e procedimentos Promover o negócio da aquacultura e mobilizar o sector privado a 6 investir na actividade 7 Facilitar o acesso ao financiamento

Texto do artigo · p. 5 O resultado esperado com a implementação deste pilar é aumentar a contribuição da aquacultura na produção do pescado, emprego, geração de divisas e receitas fiscais, através da participação do sector privado na actividade, por via de definição e aplicação de incentivos variados, facilitação do acesso ao financiamento de modo a atrair empresários nacionais e estrangeiros a investir no subsector.

Texto do artigo · p. 5 2.4.3 Pilar 3 – Acesso ao Mercado

Texto do artigo · p. 5 O mercado, principalmente o internacional, é extremamente exigente no que diz respeito a qualidade do produto, as condições higio-sanitarias da produção, processamento, conservação, transporte e comercialização. Portanto, aspectos ligados a disponibilidade de pescado, certificação de qualidade higio-sanitaria, bem como agregação do valor constituem elementos fundamentais para o acesso ao mercado, sendo abordados por este pilar, conforme apresentado na tabela a seguir:

Texto do artigo · p. 5 Tabela 4 Objectivos Estratégicos do Pilar 3

Texto do artigo · p. 5 Objectivos estratégicos

Texto do artigo · p. 5 Melhorar o acesso à informação sobre potencialidades e

Texto do artigo · p. 5 8 oportunidades de negócio da aquacultura Capacitar os produtores, processadores e comerciantes do pescado 9 aquícola em matéria hígio-sanitária Apoiar e assistir tecnicamente o empresariado e outros intervenientes 10 na cadeia de valor da aquacultura

Texto do artigo · p. 6 A orientação principal do Pilar do Acesso ao Mercado é estimular o sector privado a apostar na aquacultura como fonte de obtenção de rendimentos satisfatórios e sustentáveis, através de criação de condições que lhes garanta acesso ao mercado da sua produção.

Texto do artigo · p. 6 Um aspecto importante é garantir uma melhor coordenação dos vários intervenientes e potenciar as instituições de ensino e de investigação para realização de estudos visando o desenvolvimento de conhecimento e inovação de tecnologias para lidar com os desafios, incluindo a transferência de conhecimento ao sector produtivo, através de acções de extensão. É igualmente importante possuir um quadro legal e normativo capaz de responder aos desafios que o desenvolvimento desta actividade impõe.

Texto do artigo · p. 6 2.4.4 Pilar 4: Formação e Capacitação Institucional

Texto do artigo · p. 6 A capacidade técnica e institucional é fundamental para garantir o suporte aos produtores, através de assessoria na produção, disseminação de melhores práticas, tecnologias e informação de mercado.

Texto do artigo · p. 6 Os objectivos estratégicos que se pretendem alcançar com a implementação deste pilar são apresentados a seguir:

Texto do artigo · p. 6 Tabela 5 Objectivos Estratégicos do Pilar 4

Texto do artigo · p. 6 Tabela 5 Objectivos Estratégicos do Pilar 4 Objectivos estratégicos 11 Reforçar a capacidade institucional 12 Desenvolver recursos humanos

Objectivos estratégicos	11	Reforçar a capacidade institucional
	12	Desenvolver recursos humanos

Texto do artigo · p. 6 11 Reforçar a capacidade institucional 12 Desenvolverrecursos humanos

Texto do artigo · p. 6 Objectivos estratégicos

Texto do artigo · p. 6 Assim, com a implementação deste pilar, espera-se que o Sector do Mar, Águas Interiores e Pescas tenha maior disponibilidade de recursos humanos, materiais e financeiros, bem como um modelo organizacional para a promoção do desenvolvimento da aquacultura.

Texto do artigo · p. 6 • Capacitação aos produtores de pequena escala através de sessões de demonstração, trocas de experiência e programas de transferência de tecnologias melhoradas. • Promoção da comercialização de insumos e produtos aquícolas através de financiamento aos empreendedores locais. • Promoção da prática da aquacultura através da disponibilização de pacote inicial (insumos aquícolas) para novos produtores. • Melhoramento da organização dos aquacultores através da criação de cooperativas aquícolas. • Disponibilização de serviços financeiros através de criação de grupos de Poupança e Crédito Rotativos e pacotes de financiamento adequados à actividade.

Texto do artigo · p. 6 2.5 Modelos de Intervenção Até ao presente momento, as intervenções para

Texto do artigo · p. 6 o desenvolvimento da aquacultura têm sido num contexto de dispersão, que pelo diagnóstico efectuado, não sendo a mais adequada para o efectivo desenvolvimento da actividade, prevê-se que na presente estratégia as intervenções sejam num contexto de concentração e para melhor direccionar as acções a serem desenvolvidas e racionalizar os recursos a serem disponibilizados, o sector identificou em todo o país as centralidades, que são locais onde irá priorizar e concentrar as suas intervenções.

Texto do artigo · p. 6 Promoção da Aquacultura Comercial

Texto do artigo · p. 6 O subsector da aquacultura comercial conta com pequeno número de operadores privados com intervenção directa na actividade, pelo facto de a actividade ser pouco conhecida e de fraco domínio pelo sector privado o que torna este subsector não competitivo. Para o rápido desenvolvimento da aquacultura há uma forte necessidade de se trazer essa figura para intervir no subsector. Neste contexto, espera-se que se faça intervenções no seguinte:

Texto do artigo · p. 6 As abordagens de desenvolvimento da capacidade produtiva dos produtores de pequena escala, promoção da aquacultura comercial e Parceria Público Privado e Comunidade (PPPC), onde participam os produtores de pequena escala, são privilegiadas de forma a apoiar o desenvolvimento da cadeia de valor do subsector de aquacultura, em modelos de aquaparques, catalisadores industriais e concentração de produtores (clusters).

Texto do artigo · p. 6 2.5.1 Desenvolvimento da Capacidade Produtiva dos Produtores de Pequena Escala

Texto do artigo · p. 6 • Promoção de pequenas e médias empresas para capacitação e assistência técnica aos produtores de pequena escala. • Promoção de operadores para a produção e fornecimento de insumos aquícolas. • Disponibilização de linhas de financiamento para investimento na actividade aquícola. • Disponibilização de zonas potenciais para o desenvolvimento da aquacultura.

Texto do artigo · p. 6 Presentemente, os produtores de pequena escala são os maiores contribuintes da produção aquícola com cerca de 65%, merecendo deste modo maior atenção do Sector. Esta contribuição deve-se às intervenções que o Governo tem estado a fazer junto deste grupo alvo. Não obstante, os principais problemas destacados no desenvolvimento, destes têm a ver com o fraco conhecimento da actividade, deficiente acesso aos insumos de produção, tecnologias melhoradas de produção, serviços de extensão e falta de financiamento para investimento.

Texto do artigo · p. 6 Apoio no estabelecimento de infraestruturas para a produção aquícola.

Texto do artigo · p. 6 Neste contexto, com vista a aumentar a contribuição destes produtores de pequena escala na produção e produtividade aquícola e promovê-los para comerciais prevê-se a intervenção através de:

Texto do artigo · p. 6 Definição de um pacote de incentivos integrado para

Texto do artigo · p. 6 o investimento na aquacultura abarcando áreas essenciais para o desenvolvimento da actividade, incluindo modelos sustentáveis de subvenções (Matching Grants3) e criação de Zonas Económicas Especiais.

Texto do artigo · p. 6 • Fortalecimento das acções de extensão, por meio de melhoramento da cobertura da rede de extensão, prestação de assistência técnica aos aquacultores, alocação de meios de trabalho e capacitação dos extensionistas.

Texto do artigo · p. 6 3 Subvenções do Estado com fundos perdidos para investimento na actividade.

Texto do artigo · p. 7 2.5.3 Abordagem das Parcerias Público, Privado e Comunidade

Texto do artigo · p. 7 Considerando que um dos principais desafios da aquacultura no país é o aumento da produção e produtividade, as Parcerias Público Privada e Comunidade (PPPC4) poderão jogar um papel importante por permitir a integração dos vários actores na cadeia de valor:

Texto do artigo · p. 7 • Grandes produtores internacionais (investidores) com conhecimento do negócio e capital para investir; • Sector privado nacional, com capital e experiência em gestão de negócios, mas sem domínio para a prática da actividade da aquacultura; • Micro, Pequenas e Médias Empresas nacionais com apetência para crescimento, diversificação da sua carteira de negócios e aumento dos lucros; • Comunidades, através de produtores de pequena escala: neste momento constituem a principal força produtiva no subsector, através das PPPC, poderão ser integradas na cadeia de valor com maior acesso e apoio material e financeiro.

Texto do artigo · p. 7 O país dispõe de legislação específica para tratamento de questões de parcerias público privadas que é largamente utilizada neste contexto e deve ser devidamente adequada a questão das comunidades sem ferir os pressupostos plasmados na referida legislação.

Texto do artigo · p. 7 2.6 Modelos de Produção

Texto do artigo · p. 7 Com vista a facilitar as intervenções em toda a cadeia de valor da aquacultura e maximizar a utilização dos recursos (humanos, materiais e financeiros), três modelos de produção serão privilegiadas, designadamente, aquaparque, concentração de produtores (clusters) e catalisador industrial.

Texto do artigo · p. 7 2.6.1 Aquaparque

Texto do artigo · p. 7 O modelo de aquaparque consiste na junção de produtores numa mesma área onde partilham as infraestruturas existentes, como por exemplo, os canais de abastecimento e drenagem de água, entre outras, com acesso aos insumos de produção (alvinos, ração, etc.), de acordo com a legislação e/ou procedimentos aplicáveis. A figura 3, ilustra o modelo de funcionamento de um aquaparque.

Texto do artigo · p. 7 Assistência Técnica Insumos Aquicolas AQUAPARQUE Produtores de Pequena Escala MERCADO Produtores de Pequena Escala Produção Insumos Aquicolas Assistência Técnica Produtores de Pequena Escala (em aquaparque) Produtores de Pequena Escala (dispersos)

Texto do artigo · p. 7 Figura 3 Apresentação esquemática de um aquaparque Na tabela 6 é apresentado o papel dos intervenientes no modelo de produção em aquaparque.

Texto do artigo · p. 7 4 Adequando a legislação e procedimentos do Regulamento das Parcerias Publico Privado (PPP).

Texto do artigo · p. 8 Tabela 6 Intervenientes do Aquaparque e o seu papel

Texto do artigo · p. 8 Intervenientes e seu papel Produtores de pequena escala (comerciais) Produtores de pequena escala (não comercial) Sector público Constroem seus tanques ou gaiolas; Organizam-se para aquisição conjunta de insumos (alevinos, ração, fertilizantes); Processam a sua produção Organizam-se para a comercialização escalonada da produção e abastecer ao mercado de forma constante; Recebem assistência técnica especializada; Assistem aos produtores de pequena escala não comerciais; Recebem financiamento. Beneficia indirectamente de assistência técnica e insumos através dos produtores de pequena escala comerciais Identifica e localiza produtores de pequena escala; Identifica, legaliza e reserva as áreas potenciais para prática da aquacultura; A nível piloto constrói as infraestruturas básicas; Identifica o provedor de insumos (alevinos, ração, fertilizantes); Mobiliza financiamento e através de IMF’s concede créditos aos produtores; Presta assistência técnica aos produtores; Organiza os produtores em cooperativas.

Intervenientes e seu papel
Produtores de pequena escala (comerciais)	Produtores de pequena escala (não comercial)	Sector público
Constroem seus tanques ou gaiolas; Organizam-se para aquisição conjunta de insumos (alevinos, ração, fertilizantes); Processam a sua produção Organizam-se para a comercialização escalonada da produção e abastecer ao mercado de forma constante; Recebem assistência técnica especializada; Assistem aos produtores de pequena escala não comerciais; Recebem financiamento.	Beneficia indirectamente de assistência técnica e insumos através dos produtores de pequena escala comerciais	Identifica e localiza produtores de pequena escala; Identifica, legaliza e reserva as áreas potenciais para prática da aquacultura; A nível piloto constrói as infraestruturas básicas; Identifica o provedor de insumos (alevinos, ração, fertilizantes); Mobiliza financiamento e através de IMF’s concede créditos aos produtores; Presta assistência técnica aos produtores; Organiza os produtores em cooperativas.

Texto do artigo · p. 8 2.6.2 Concentração de produtores (Cluster) O modelo de produção em clusters sugere o aglomerado de produtores de pequena escala numa zona potencial para desenvolvimento

Texto do artigo · p. 8 de aquacultura. As infraestruturas dos produtores não têm que estar necessariamente interligadas. A figura a seguir representa o modelo de funcionamento de concentração de produtores (Cluster).

Texto do artigo · p. 8 MERCADO Insumos Aquícolas Assistência Técnica PRODUTORES CONCENTRADOS (CLUSTER) Produtor do Programa Escala (concentrado) Produtor de Pequena Escala (disperso) Produtores do Programa Escala (concentrado) Produtores do Programa Escala (disperso) Produtor Insumos Aquícolas Assistência Técnica

Texto do artigo · p. 8 Figura 4 Apresentação esquemática de concentração de produtores

Texto do artigo · p. 8 Na tabela abaixo é descrito o papel dos diferentes intervenientes no modelo de produção em clusters.

Texto do artigo · p. 9 Tabela 7 Intervenientes do Cluster e o seu papel

Texto do artigo · p. 9 Intervenientes e seu papel Produtores de pequena escala (comerciais) Produtor de pequena escala (não comercial) Sector público Constroem seus tanques ou gaiolas e fazem sua gestão (com financiamento/crédito); Podem também receber assistência técnica do sector público; Organizam-se para a comercialização escalonada da produção e abastecer ao mercado de forma constante; Assistem aos produtores familiares. Beneficiam indirectamente através dos produtores de pequena escala comerciais Identifica e localiza produtores de pequena escala comerciais e aqueles que tenham potencial para se tornarem mais orientados comercialmente

Intervenientes e seu papel
Produtores de pequena escala (comerciais)	Produtor de pequena escala (não comercial)	Sector público
Constroem seus tanques ou gaiolas e fazem sua gestão (com financiamento/crédito); Podem também receber assistência técnica do sector público; Organizam-se para a comercialização escalonada da produção e abastecer ao mercado de forma constante; Assistem aos produtores familiares.	Beneficiam indirectamente através dos produtores de pequena escala comerciais	Identifica e localiza produtores de pequena escala comerciais e aqueles que tenham potencial para se tornarem mais orientados comercialmente

Texto do artigo · p. 9 2.6.3 Catalisador industrial: O modelo de catalisador industrial consiste no estabelecimento de um produtor comercial de aquacultura que trabalha com um

Texto do artigo · p. 9 grupo de produtores comerciais de pequena escala que podem estar dispersos. A figura 5, representa o modelo de articulação de um catalisador industrial.

Texto do artigo · p. 9 CATALIZADOR INDUSTRIAL Assistência Técnica Insumos Aquícolas MERCADO Insumos Aquícolas Assistência Técnica Produção Produtores de Pequena Escala

Texto do artigo · p. 9 Figura 5 Apresentação esquemática de catalisador industrial

Texto do artigo · p. 9 Este modelo é bastante privilegiado no desenvolvimento da actividade por ser o mais adequado para a produção de pescado de maior valor comercial, com alto potencial para exportação e demostrar vantagens com ganhos para os diferentes intervenientes, na medida em que permite:

Texto do artigo · p. 9 a) Que o sector comercial privado de grande dimensão pode realizar investimentos em infraestruturas, insumos e assistência técnica;

Texto do artigo · p. 9 b) Que o sector familiar (pequeno produtor) possa encontrar mercado garantido pelo empresário;

Texto do artigo · p. 9 c) Não obstante os vários intervenientes não se localizarem no mesmo espaço físico, existe uma relação consistente entre eles,

Texto do artigo · p. 9 como se ilustra na tabela 8.

Texto do artigo · p. 9 Tabela 8 Intervenientes do Catalisador Industrial e o seu papel

Texto do artigo · p. 9 Intervenientes e seu papel Catalisador industrial Produtores de pequena escala (comerciais) Produtores de pequena escala (não comercial) Sector público Presta assistência técnica e insumos (alevinos, ração) aos produtores comerciais de pequena escala; Processa e comercializa a p r o d u ç ã o r e c e b i d a dos produtores comerciais de pequena escala. Recebem assistência técnica e insumos (alevinos, ração) do catalisador industrial e entregam ao catalisador o produto final para o processamento e comercialização; Constroem seus tanques ou gaiolas e fazem sua gestão. Beneficiam indirectamente através do produtor comercial de pequena escala Aprova e licencia o projecto do catalisador industrial Monitoriza a actividade

Intervenientes e seu papel
Catalisador industrial	Produtores de pequena escala (comerciais)	Produtores de pequena escala (não comercial)	Sector público
Presta assistência técnica e insumos (alevinos, ração) aos produtores comerciais de pequena escala; Processa e comercializa a p r o d u ç ã o r e c e b i d a dos produtores comerciais de pequena escala.	Recebem assistência técnica e insumos (alevinos, ração) do catalisador industrial e entregam ao catalisador o produto final para o processamento e comercialização; Constroem seus tanques ou gaiolas e fazem sua gestão.	Beneficiam indirectamente através do produtor comercial de pequena escala	Aprova e licencia o projecto do catalisador industrial Monitoriza a actividade

Texto do artigo · p. 10 2.7 Papel dos Actores-Chave O modelo de intervenção para o desenvolvimento da aquacultura proposto, compreende vários intervenientes agrupados em quadro

Texto do artigo · p. 10 de grupos, conforme ilustra a figura seguinte:

Texto do artigo · p. 10 Governo Instituições de Ensino, Investigação, Parceiros de desenvolvimento Produtores e Beneficiários das Políticas e Assistência do Governo e das Grandes Empresas Altos Níveis de Produção, Produtividade e Competitividade MPME’s de Produção Aquícola Actores Chave no Desenvolvimento da Aquacultura Grandes Empresas de Aquacultura Referência na produção aquícola Grandes Produtores e Beneficiários das Políticas do Governo Produtores de pequena Escala Produtores e beneficiários de apoio do Governo e das Empresas Aumento da renda familiar

Texto do artigo · p. 10 Figura 6 Interação entre os actores-chave para o desenvolvimento da aquacultura

Texto do artigo · p. 10 O Governo, instituições de ensino, investigação e parceiros de desenvolvimento são o suporte de todos os intervenientes da cadeia de valor e os restantes são os beneficiários finais das acções estratégicas e compreende grandes (produtores industriais), Médias, Pequenas Empresas e os produtores de pequena escala.

Texto do artigo · p. 10 A abordagem central da EDA é a promoção do investimento privado, com integração dos produtores de pequena escala através de Parceria Público, Privado e Comunidade (PPPC) que assegura, de certa maneira, o alcance dos objectivos sociais e económicos, como por exemplo, o combate a pobreza, aumento da renda, incremento da produção e das receitas de exportações e fiscais.

Texto do artigo · p. 10 O Governo, para além do seu papel regulador, deve criar condições favoráveis para o investimento do sector privado, o qual é parte fundamental na produção aquícola. Por sua vez,

Texto do artigo · p. 10 os parceiros de desenvolvimento têm uma importante contribuição na mobilização de financiamento, apoio técnico e social.

Texto do artigo · p. 10 Os principais actores-chave para o desenvolvimento da aquacultura são os seguintes: Sector público (instituições do governo, ensino e pesquisa), privado (grandes, micro, pequenas e médias empresa), produtores de pequena escala e parceiros de desenvolvimento.

Texto do artigo · p. 10 2.7.1 Sector Público

Texto do artigo · p. 10 De uma forma geral, o papel do Sector Público inclui instituições de ensino, investigação, promoção de extensão que tem a responsabilidade de definir políticas e estratégias, promover a investigação aquícola de modo a contribuir para o desenvolvimento responsável e sustentável da aquacultura.

Texto do artigo · p. 10 Essas acções são implementadas em dois níveis de representação conforme ilustrado a seguir:

Texto do artigo · p. 10 Tabela 9 Papel do Sector Público

Texto do artigo · p. 10 1 Local Definição de políticas, estratégias e legislação para o desenvolvimento responsável e sustentável da aquacultura; 2 Mobilização de investimentos e criação de linhas de crédito para actividades aquícolas; 3 4

Texto do artigo · p. 10 Tabela 9 Papel do Sector Público Central 1 Definição de políticas, estratégias e legislação para o desenvolvimento responsável e sustentável da aquacultura; 2 Mobilização de investimentos e criação de linhas de crédito para actividades aquícolas; 3 Monitoria e avaliação da implementação das actividades; 4 Atribuição e legalização de espaços para a prática da aquacultura; 5 Avaliação de estudo de impacto ambiental e emissão de licenças ambientais; 6 Apoio ao sector privado através do melhoramento do ambiente de negócios e serviços de apoio às micro, pequenas e médias empresas; 7 Definição de linhas de pesquisa e programas de formação; 8 Definição de padrões e normas de produção e de produtos. Local 1 Identificação e divulgação de oportunidades de negócio e investimento; 2 Mobilização de investimentos e criação de linhas de crédito para actividades aquícolas; 3 Execução de actividades de extensão aquícola; 4 Reserva de espaços e conceder licenças ambientais para a prática da aquacultura; 5 Disponibilização de espaços para a prática da aquacultura.

Central	1 Definição de políticas, estratégias e legislação para o desenvolvimento responsável e sustentável da aquacultura;
Central	2 Mobilização de investimentos e criação de linhas de crédito para actividades aquícolas;
Central	3 Monitoria e avaliação da implementação das actividades;
Central	4 Atribuição e legalização de espaços para a prática da aquacultura;
Central	5 Avaliação de estudo de impacto ambiental e emissão de licenças ambientais;
Central	6 Apoio ao sector privado através do melhoramento do ambiente de negócios e serviços de apoio às micro, pequenas e médias empresas;
Central	7 Definição de linhas de pesquisa e programas de formação;
Central	8 Definição de padrões e normas de produção e de produtos.
Local	1 Identificação e divulgação de oportunidades de negócio e investimento;
Local	2 Mobilização de investimentos e criação de linhas de crédito para actividades aquícolas;
Local	3 Execução de actividades de extensão aquícola;
Local	4 Reserva de espaços e conceder licenças ambientais para a prática da aquacultura;
Local	5 Disponibilização de espaços para a prática da aquacultura.

Texto do artigo · p. 10 Monitoria e avaliação da implementação das actividades; Atribuição e legalização de espaços para a prática da aquacultura; Avaliação de estudo de impacto ambiental e emissão de licenças ambientais; Apoio do sector privado através do melhoramento do ambiente de negócios e serviços de apoio às micro, pequenas e médias empresas;

Texto do artigo · p. 10 Central

Texto do artigo · p. 10 5

Texto do artigo · p. 10 6

Texto do artigo · p. 10 7 8

Texto do artigo · p. 10 Definição de linhas de pesquisa e programas de formação; Definição de padrões e normas de produção e de produtos.

Texto do artigo · p. 10 1 3 4 Identificação e divulgação de oportunidades de negócio e investimento; Mobilização de investimentos e criação de linhas de crédito para actividades aquícolas; Execução de actividades de extensão aquícola; Reserva de espaços e conceder licenças ambientais para a prática da aquacultura; Disponibilização de espaços para a prática da aquacultura. 2 5

Texto do artigo · p. 11 2.7.2 Sector Privado O sector privado inclui produtores, processadores, comerciantes e provedores de serviços e constitui parte importante para o

Texto do artigo · p. 11 desenvolvimento da aquacultura. Este sector deve investir na cadeia de valor de modo a capitalizar os investimentos públicos previstos.

Texto do artigo · p. 11 O aumento da produção aquícola exige do sector privado mais prestação de serviços, mercados e serviços financeiros e este processo conduz ao aumento do negócio e das oportunidades de emprego, colocando o sector privado com responsabilidades mais acrescidas, conforme se apresenta na tabela 10.

Texto do artigo · p. 11 Tabela 10 Papel do Sector Privado Tabela 11 Papel dos Produtores de Pequena Escala

Texto do artigo · p. 11 Tabela 10 Papel do Sector Privado Sector Privado 1 Desenvolver a produção de espécies aquícolas 2 Colaborar na formação e capacitação dos produtores 3 Colaborar na provisão dos serviços de extensão e assistência técnica 4 Produzir e fornecer insumos aquícolas 5 Desenvolver actividade de processamento e comercialização de produtos da aquacultura 6 Contribuir para a segurança alimentar através do aumento da produção para o mercado local 7 Gerar oportunidades de emprego 8 Contribuir para a balança de pagamentos através de exportações

Sector Privado
1	Desenvolver a produção de espécies aquícolas
2	Colaborar na formação e capacitação dos produtores
3	Colaborar na provisão dos serviços de extensão e assistência técnica
4	Produzir e fornecer insumos aquícolas
5	Desenvolver actividade de processamento e comercialização de produtos da aquacultura
6	Contribuir para a segurança alimentar através do aumento da produção para o mercado local
7	Gerar oportunidades de emprego
8	Contribuir para a balança de pagamentos através de exportações

Texto do artigo · p. 11 1

Texto do artigo · p. 11 Desenvolver a produção de espécies aquícolas

Texto do artigo · p. 11 2 3 8 7 4 5 6

Texto do artigo · p. 11 Colaborar na formação e capacitação dos produtores

Texto do artigo · p. 11 Colaborar na provisão dos serviços de extensão e assistência técnica Produzir e fornecer insumos aquícolas Desenvolver actividade de processamento e comercialização de produtos da aquacultura Contribuir para a segurança alimentar através do aumento da produção para o mercado

Texto do artigo · p. 11 Sector Privado

Texto do artigo · p. 11 local

Texto do artigo · p. 11 Gerar oportunidades de emprego

Texto do artigo · p. 11 Contribuir para a balança de pagamentos através de exportações

Texto do artigo · p. 11 2.7.3 Produtores de Pequena Escala (comunidade)

Texto do artigo · p. 11 parcela de terra e através de assistência técnica e financeira do Governo e dos grandes produtores, têm um papel a desempenhar, com vista ao desenvolvimento deste subsector para a promoção de uma aquacultura comercial, de acordo com o que se apresenta na tabela 11.

Texto do artigo · p. 11 A comunidade é representada pelos produtores de pequena escala aquícolas de subsistência nas zonas com potencial para o desenvolvimento da aquacultura, que com o seu conhecimento,

Texto do artigo · p. 11 Tabela 11 Papel dos Produtores de Pequena Escala Produtores de Pequena Escala 1 Contribuir para a produção de espécies de águas interiores e marinhas, com a assistência do governo ou dos grandes produtores 2 Utilizar de forma sustentável os espaços a si atribuídos para a produção 3 Participar nas acções de capacitação para garantir a qualidade e sustentabilidade da sua produção 4 Desenvolver actividade de processamento e comercialização de produtos da aquacultura 5 Contribuir para a segurança alimentar através do aumento da produção para o mercado local

Produtores de Pequena Escala
1	Contribuir para a produção de espécies de águas interiores e marinhas, com a assistência do governo ou dos grandes produtores
2	Utilizar de forma sustentável os espaços a si atribuídos para a produção
3	Participar nas acções de capacitação para garantir a qualidade e sustentabilidade da sua produção
4	Desenvolver actividade de processamento e comercialização de produtos da aquacultura
5	Contribuir para a segurança alimentar através do aumento da produção para o mercado local

Texto do artigo · p. 11 Contribuir para a produção de espécies de águas interiores e marinhas, com a assistência do

Texto do artigo · p. 11 1

Texto do artigo · p. 11 governo ou dos grandes produtores

Texto do artigo · p. 11 2 3 4 5

Texto do artigo · p. 11 Utilizar de forma sustentável os espaços a si atribuídos para a produção

Texto do artigo · p. 11 Produtores de

Texto do artigo · p. 11 Participar nas acções de capacitação para garantir a qualidade e sustentabilidade da sua

Texto do artigo · p. 11 Pequena Escala

Texto do artigo · p. 11 produção

Texto do artigo · p. 11 Desenvolver actividade de processamento e comercialização de produtos da aquacultura

Texto do artigo · p. 11 Contribuir para a segurança alimentar através do aumento da produção para o mercado local

Texto do artigo · p. 11 2.7.4 Parceiros de Desenvolvimento Os parceiros de desenvolvimento têm um papel fundamental no desenvolvimento económico e social, pelo que são chamados para

Texto do artigo · p. 11 o devido desempenho conforme a tabela a seguir. Tabela 12 Papel dos Parceiros de Desenvolvimento

Texto do artigo · p. 11 Tabela 12 Papel dos Parceiros de Desenvolvimento Parceiros de Desenvolvimento 1 Financiamento e apoio técnico aos projectos e programas da aquacultura 2 Desenvolvimento de elementos da cadeia de valor, metodologia de produção, tecnologia, pesquisa e investigação 3 Mobilização de fundos para iniciativas da aquacultura

Parceiros de Desenvolvimento
1	Financiamento e apoio técnico aos projectos e programas da aquacultura
2	Desenvolvimento de elementos da cadeia de valor, metodologia de produção, tecnologia, pesquisa e investigação
3	Mobilização de fundos para iniciativas da aquacultura

Texto do artigo · p. 11 1

Texto do artigo · p. 11 Financiamento e apoio técnico aos projectos e programas da aquacultura

Texto do artigo · p. 11 Parceiros de

Texto do artigo · p. 11 Desenvolvimento de elementos da cadeia de valor, metodologia de produção, tecnologia, pesquisa e investigação

Texto do artigo · p. 11 2 3

Texto do artigo · p. 11 Desenvolvimento

Texto do artigo · p. 11 Mobilização de fundos para iniciativas da aquacultura

Texto do artigo · p. 12 2.8 Assuntos Transversais A presente estratégia toma em consideração aspectos transversais considerados de extrema importância para o desenvolvimento da aquacultura no país, sendo de destacar: Nutrição e riscos sociais: O conteúdo nutricional especifico será desenvolvido em colaboração com instituições relevantes e incluído no currículo de treinamento em extensão da aquacultura. As principais actividades incluem orientação social para aumentar o consumo de pescado produzido em regime de aquacultura e alimentos produzidos localmente, envolver os agentes comunitários de saúde e promover o processamento de pescado para agregação de valor. Juntamente: Jovens das comunidades rurais e urbanas têm um papel fundamental na execução desta estratégia, pois esse grupo alvo será privilegiado nas actividades com vista ao rápido desenvolvimento da aquacultura. Na abordagem de inclusão da juventude medidas preventivas que desencorajem o emprego de crianças no subsector da aquacultura são consideradas de acordo com a legislação sobre o assunto vigente em moçambique, como também, é aspecto de observância o Plano de Acção Nacional para o Combate às Piores Formas do Trabalho Infantil em Moçambique (2018-2022). Género e HIV-SIDA: A abordagem dos riscos sociais entre os produtores de aquacultura é uma parte importante da habilitação da equidade entre os pequenos aquacultores. A inclusão da mulher nas actividades de aquacultura será privilegiada em todas as fases da Cadeia de Valor. Sempre que necessário e com envolvimento dos actores responsáveis serão considerados aspectos de saúde, incluindo HIV-SIDA. Mudanças climáticas: A abordagem das intervenções é no sentido da redução da vulnerabilidade dos aquacultores a factores ligados às mudanças climáticas, conferir maior resiliência aos efeitos ambientais adversos e promover sistemas de produção com menor impacto ambiental. 2.8 Resultados Esperados Com a implementação da presente estratégia espera-se que no final do ano de 2030, se alcance os seguintes resultados: ✓ Produzidas cerca de 400 mil toneladas de pescado em regime de aquacultura; ✓ Criados 533.500 postos de trabalho, dos quais cerca de 55% indirectos; ✓ Produzida e disponibilizada localmente ração balanceada para peixe a preços competitivos; ✓ Promovida pelo menos uma unidade de produção de alevinos em cada uma das províncias; ✓ Estabelecido um sector produtivo comercial robusto, na actividade aquícola, que contribua com a maior parte da produção nacional; ✓ Fortalecida a participação dos pequenos produtores (sector familiar) na actividade aquícola; ✓ Promovida a exploração de espécies marinhas nos locais com potencial; ✓ Estabelecidas infraestruturas de produção de aquacultura nas zonas com maior potencialidade

Texto do artigo · p. 12 2.8 Assuntos Transversais A presente estratégia toma em consideração aspectos

Texto do artigo · p. 12 Fortalecida a capacidade de investigação;

Texto do artigo · p. 12 Melhorada a rede de extensão e transferência de tecnologia;

Texto do artigo · p. 12 transversais considerados de extrema importância para o desenvolvimento da aquacultura no país, sendo de destacar:

Texto do artigo · p. 12 Estabelecido um quadro legal e normativo adequado para o desenvolvimento da aquacultura.

Texto do artigo · p. 12 Nutrição e riscos sociais: O conteúdo nutricional específico será desenvolvido em colaboração com instituições relevantes e incluído no currículo de treinamento em extensão da aquacultura. As principais actividades incluem orientação social para aumentar o consumo de pescado produzido em regime de aquacultura e alimentos produzidos localmente, envolver os agentes comunitários de saúde e promover o processamento de pescado para agregação de valor.

Texto do artigo · p. 12 3. Implementação, Monitoria e Avaliação

Texto do artigo · p. 12 A implementação da Estratégia deve ser caracterizada por um esforço contínuo de revisão e realimentação das acções estratégicas planificadas com o propósito de gerar as condições que permitam alcançar a visão da instituição.

Texto do artigo · p. 12 Juventude: jovens das comunidades rurais e urbanas têm um papel fundamental na execução desta estratégia, pois esse grupo alvo será privilegiado nas actividades com vista ao rápido desenvolvimento da aquacultura. Na abordagem de inclusão da juventude medidas preventivas que desencorajem o emprego de crianças no subsector da aquacultura são consideradas de acordo com a legislação sobre o assunto vigente em moçambique, como também, é aspecto de observância o Plano de Acção Nacional para o Combate às Piores Formas do Trabalho Infantil em Moçambique (2018-2022).

Texto do artigo · p. 12 Nesta perspectiva, a principal responsabilidade de todos os gestores é identificar mudanças internas e externas, principalmente nas necessidades do desenvolvimento da aquacultura, identificar desafios e constrangimentos, iniciar os ajustes necessários nas acções estratégicas planeadas para garantir a actualização do plano e alcance dos resultados esperados.

Texto do artigo · p. 12 As acções previstas na EDA devem ser anualmente incorporadas no PES e nos Planos de Actividades, bem como as acções transversais devem ser reflectidas de forma clara nestes instrumentos.

Texto do artigo · p. 12 Gênero e HIV-SIDA: A abordagem dos riscos sociais entre os produtores de aquacultura é uma parte importante da habilitação da equidade entre os pequenos aquacultores. A inclusão da mulher nas actividades de aquacultura será privilegiada em todas as fases da Cadeia de Valor. Sempre que necessário e com envolvimento dos actores responsáveis serão considerados aspectos de saúde, incluindo HIV-SIDA.

Texto do artigo · p. 12 Anualmente, devem ser elaborado o “Relatório Anual de Actividades”, com os resultados da monitoria e avaliação das actividades previstas no Plano Economico Social (PES) e o Plano Quinquenal do Governo (PQG), este é também usado com o instrumento base para o PES e Plano de Actividades do ano seguinte. O relatório anual de actividades deve conter um capítulo com o balanço de implementação/cumprimento das acções da estratégia.

Texto do artigo · p. 12 Mudanças climáticas: A abordagem das intervenções é no sentido da redução da vulnerabilidade dos aquacultores a factores ligados as mudanças climáticas, conferir maior resiliência aos efeitos ambientais adversos e promover sistemas de produção com menor impacto ambiental.

Texto do artigo · p. 12 O sector que superintende a área da aquacultura será responsável pela aprovação de acções macro, bem como, a avaliação final da estratégia.

Texto do artigo · p. 12 2.8 Resultados Esperados

Texto do artigo · p. 12 O Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura (IDEPA) é responsável por planear, coordenar e garantir a consolidação das realizações da Estratégia no seu todo, garantindo a elaboração e divulgação do Relatório anual.

Texto do artigo · p. 12 Com a implementação da presente estratégia espera-se que no final do ano de 2030, se alcance os seguintes resultados:

Texto do artigo · p. 12 Produzidas cerca de 400 mil toneladas de pescado em regime de aquacultura;

Texto do artigo · p. 12 Os sectores transversais que lidam com matérias de Terra, Ambiente, Indústria, Comércio, Economia, Finanças, Obras Públicas, Recursos Hídricos, Agricultura, Desenvolvimento Rural, Emprego, Juventude e Emprego são responsáveis pela coordenação e implementação das necessidades identificadas para

Texto do artigo · p. 12 Criados 533.500 postos de trabalho, dos quais cerca de 55% indirectos;

Texto do artigo · p. 12 Produzida e disponibilizada localmente ração balanceada para peixe a preços competitivos;

Texto do artigo · p. 12 o desenvolvimento da aquacultura de forma a auxiliar o processo de monitoria das actividades executadas. A implementação efectiva e coordenada exige o estabelecimento de canais de comunicação eficientes entre os vários intervenientes da cadeia de valor. Deve ser estabelecido o modelo de comunicação entre as partes envolvidas e por outro lado a divulgação massiva de informação sobre o ponto de situação da EDA.

Texto do artigo · p. 12 Promovida pelo menos uma unidade de produção de alevinos em cada uma das províncias;

Texto do artigo · p. 12 Estabelecido um sector produtivo comercial robusto, na actividade aquícola, que contribua com a maior parte da produção nacional;

Texto do artigo · p. 12 Fortalecida a participação dos pequenos produtores (sector familiar) na actividade aquícola;

Texto do artigo · p. 12 Promovida a exploração de espécies marinhas nos locais com potencial;

Texto do artigo · p. 12 O ciclo de implementação e monitoria, representa um fluxo de actividades contínuo que se repete conforme ilustrado na figura 7, anualmente, durante o período de vigência da Estratégia.

Texto do artigo · p. 12 Estabelecidas infraestruturas de produção de aquacultura nas zonas com maior potencialidade

Texto do artigo · p. 13 PES e PA elaborado¹ Elaboração do PES ou do PA Acções estratégicas implementadas² Implementação das acções definidas Realização da Monitoria e Avaliação Relatório anual de actividades³ Figura 7 Ciclo de Implementação e Monitoria da Estratégia A EDA contempla, em anexo, o plano de acção para os primeiros 5 anos de vigência, esperando-se que uma avaliação intermédia seja feita no terceiro ano de implementação, que possibilitará a revisão do mesmo e outra no final deste período, para o balanço e preparação de um novo plano de acção para o restante período.

Investimento	Orçamento (Mil Meticais)
Capacidade Técnica e institucional	4,550,025.00
Infraestruturas produtivas	32,703,250.00
Infraestruturas de apoio	585,500.00
Incentivos Fiscais	1,300,000.00
Serviços Financeiros	16,842,700.00
Promoção, Divulgação e Comunicação	154,500.00
Total	56,135,975.00

Texto do artigo · p. 13 4. Custo Para alcançar os resultados pretendidos foi elaborado um orçamento indicativo do investimento a ser feito nas diferentes intervenções. O orçamento para operacionalização da Estratégia está avaliado em 56.1 Mil Milhões de Meticais, conforme se demonstra na tabela a seguir: Tabela 13 Custo de Financiamento para a Estratégia O financiamento das acções previstas na estratégia terá como fonte, recursos do sector públicos e do sector privado. Espera-se que o sector privado financie a mesma com cerca de 37% do valor total. Relativamente aos recursos do sector público, foram identificadas a fonte interna e fonte externa (parceiros de cooperação), cuja gestão deve respeitar as normas reguladas para o uso de fundos públicos. Parte do orçamento já está assegurada através de financiamento proveniente de parceiros de cooperação, conforme se apresenta na tabela 14. Tabela 14 Financiamento Assegurado Projecto Actividade e Local Valor total (10⁶ USD) Valor total (10⁶ MZN) Duração

Investimento	Orçamento (Mil Meticais)
Capacidade Técnica e institucional	4,550,025.00
Infraestruturas produtivas	32,703,250.00
Infraestruturas de apoio	585,500.00
Incentivos Fiscais	1,300,000.00
Serviços Financeiros	16,842,700.00
Promoção, Divulgação e Comunicação	154,500.00
Total	56,135,975.00

Texto do artigo · p. 13 1 PES e PA elaborado

Texto do artigo · p. 13 2 Acções estratégicas implementadas

Texto do artigo · p. 13 Elaboração do PES e do PA

Texto do artigo · p. 13 Implementação das acçõesdefinidas

Texto do artigo · p. 13 Realização da Monitoria e Avaliação

Texto do artigo · p. 13 Relatório anual de actividades

Texto do artigo · p. 13 3

Texto do artigo · p. 13 Figura 7 Ciclo de Implementação e Monitoria da Estratégia

Texto do artigo · p. 13 A EDA contempla, em anexo, o plano de acção para os primeiros 5 anos de vigência, esperando-se que uma avaliação intermedia seja feita no terceiro ano de implementação, que possibilitará a revisão do mesmo e outra no final deste período, para o balanço e preparação de um novo plano de acção para o restante período.

Texto do artigo · p. 13 4. Custo

Texto do artigo · p. 13 Para alcançar os resultados pretendidos foi elaborado um orçamento indicativo do investimento a ser feito nas diferentes intervenções. O orçamento para operacionalização da Estratégia está avaliado em 56.1 Mil Milhões de Meticais, conforme se demonstra na tabela a seguir:

Texto do artigo · p. 13 Tabela 13 Custo de Financiamento para a Estratégia

Texto do artigo · p. 13 Investimento Orçamento (Mil Meticais) Capacidade Técnica e institucional 4,550,025.00 Infraestruturas produtivas 32,703,250.00 Infraestruturas de apoio 585,500.00 Incentivos Fiscais 1,300,000.00 Serviços Financeiros 16,842,700.00 Promoção, Divulgação e Comunicação 154,500.00 Total 56,135,975.00

Investimento	Orçamento (Mil Meticais)
Capacidade Técnica e institucional	4,550,025.00
Infraestruturas produtivas	32,703,250.00
Infraestruturas de apoio	585,500.00
Incentivos Fiscais	1,300,000.00
Serviços Financeiros	16,842,700.00
Promoção, Divulgação e Comunicação	154,500.00
Total	56,135,975.00

Texto do artigo · p. 13 O financiamento das acções previstas na estratégia terá como fonte, recursos do sector públicos e do sector privado. Espera-se que o sector privado financie a mesma com cerca de 37% do valor total. Relativamente aos recursos do sector público, foram identificadas a fonte interna e fonte externa (parceiros

Texto do artigo · p. 13 de cooperação), cuja gestão deve respeitar as normas reguladas para o uso de fundos públicos.

Texto do artigo · p. 13 Parte do orçamento já está assegurada através de financiamento proveniente de parceiros de cooperação, conforme se apresenta na tabela 14.

Texto do artigo · p. 13 Tabela 14 Financiamento Assegurado

Texto do artigo · p. 13 Projecto Actividade e Local Valor total (106 USD ) Valor total (106 MZN) Duração PRODAPE5 Aquacultura nas províncias de Cabo Delgado, Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Sofala, Manica. 49 3,087 anos

Projecto	Actividade e Local	Valor total (106 USD )	Valor total (106 MZN)	Duração
PRODAPE5	Aquacultura nas províncias de Cabo Delgado, Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Sofala, Manica.	49	3,087	anos

Texto do artigo · p. 13 5. Riscos

Texto do artigo · p. 13 O sucesso da EDA depende não só da implementação de acções para responder aos objectivos estratégicos, mas também a previsão de riscos que possam ocorrer e adopção de medidas para

Texto do artigo · p. 13 sua mitigação. Os principais riscos inerentes à implementação são aqueles ligados à ocorrência de doenças dos organismos aquáticos, mudanças climáticas e disponibilidade financeira.

Texto do artigo · p. 13 5 Projecto de Desenvolvimento de Aquacultura de Pequena Escala, financiado pedo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola.

Texto do artigo · p. 14 5.1 Biossegurança

Texto do artigo · p. 14 Com o crescimento da produção aquícola no país, várias questões e desafios irão surgir quanto à sustentabilidade da actividade. Surtos de doenças em aquacultura têm provocado enorme preocupação pelos danos económicos devastadores que causam neste sub-sector ao nível global, países da região, incluindo Moçambique, havendo necessidade premente de criar instrumentos de salvaguarda da biossegurança, que possibilitem avaliar os riscos nas unidades de produção e criar procedimentos de gestão e monitoria dos mesmos.

Texto do artigo · p. 14 Deste modo, os instrumentos de salvaguarda da biossegurança deve conter elementos que vão auxiliar a:

Texto do artigo · p. 14 a) Reduzir o risco de introdução de doenças nas unidades de produção;

Texto do artigo · p. 14 b) Conter o risco de propagação de doenças dentro das unidades de produção;

Texto do artigo · p. 14 c) Reduzir a possibilidade de doenças disseminarem-se da unidade de produção para o meio ambiente natural; e

Texto do artigo · p. 14 d) Estabelecer ferramentas que permitam a prevenção e rápida reacção em casos de surtos de doenças.

Texto do artigo · p. 14 5.2 Mudanças Climáticas

Texto do artigo · p. 14 As mudanças climáticas em Moçambique são marcadas pela ocorrência frequente de eventos extremos, tais como, ventos fortes, ciclones, inundações e secas, com grande impacto na economia, no geral, e no subsector da aquacultura, em particular. Não obstante a vulnerabilidade do país às mudanças climáticas, os impactos podem ser antecipados e mitigados nas intervenções planificadas para aquacultura. Assim, é necessário desenvolver acções com vista a identificação de medidas de mitigação e adaptação aos riscos, tendo como instrumento de referência a Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas 2013 - 2025, com ênfase para:

Texto do artigo · p. 14 a) Fortalecimento do sistema de alerta precoce, através da recolha de informação meteorológica antecipadamente e partilha com o grupo alvo para devida precaução;

Texto do artigo · p. 14 b) Melhoramento da capacidade de preparação para lidar com os riscos, por via da preparação sobre iminentes

Texto do artigo · p. 14 desastres climáticos, coordenação interinstitucional entre os diferentes intervenientes e assegurar o estabelecimento e capacitação de Comités Locais de Gestão de Risco de Desastres;

Texto do artigo · p. 14 c) Aumento da resiliência do subsector da aquacultura, através da divulgação de informação climática, adopção e Promoção de tecnologias e infraestruturas de produção resilientes as mudanças climáticas;

Texto do artigo · p. 14 d) Subscrição aos serviços de seguros aos empreendimentos da aquacultura de forma a minimizar os impactos dos fenómenos naturais resultantes das mudanças climáticas.

Texto do artigo · p. 14 Financiamento

Texto do artigo · p. 14 A principal fonte de financiamento para a implementação das acções de desenvolvimento da aquacultura é o orçamento das receitas internas que podem ser através das receitas fiscais e consignadas. Sendo que foi definida pelo Governo, a aquacultura como área prioritária do sector, é necessário o estabelecimento de uma taxa significativa das receitas consignadas para

Texto do artigo · p. 14 o investimento neste subsector, com vista a impulsionar o seu rápido desenvolvimento.

Texto do artigo · p. 14 Igualmente, para assegurar que esta estratégia seja um sucesso, visto que os pequenos produtores têm um papel fundamental na produção de comida, neste caso de produtos pesqueiros, deve-se incentivar a estes para impulsionarem as suas acções ligadas a aquacultura, onde haja condições para o desenvolvimento da prática aquícola.

Texto do artigo · p. 14 O sector privado é chamado a intervir ao longo da Cadeia de Valor deste subsector e para o efeito será necessário demostrar a actratividade do negócio, tanto ao nível interno, como para exportação, criando-se condições para diminuir os custos de produção e disponibilização de produtos de maior valor comercial.

Texto do artigo · p. 14 Por último, para garantir o desenvolvimento da aquacultura, o apoio dos parceiros de cooperação é fundamental e neste contexto, deve-se, como já tem estado a acontecer, mobilizar junto destes parceiros, recursos financeiros suficientes para implementação da estratégia.

Texto do artigo · p. 14 Deste modo, estão criadas as condições para diminuição do risco de financiamento, pois foram identificadas várias fontes fidedignas que estão disponíveis para assegurar a implementação da EDA.

Texto do artigo · p. 15 Pilar 1 Objectivo Estratégico Acção Indicador Nível de Prioridade Metas Produção e Produtividade 2021 2022 2023 2024 2025 Orçamento Indicativo (MT) Responsável Primário Secundário Objectivo Estratégico I: Facilitar o Acesso a Espaços Terrestres e Aquáticos Actualizar o mapeamento das zonas de pastagem para a prática da aquacultura Relatório do mapeamento dos espaços marinhos realizado Alto 1 1 1 100.000,00 DPAP IDEPA, IIP, MICTUR, MOPHRH, MREME e MTA Reservar os espaços mapeados Decreto aprovado de reserva de espaço 1 1 175.500,00 DPAP IDEPA, IIP, MICTUR, MOPHRH, MREME e MTA Realizar estudos de impacto ambiental das áreas reservadas segundo o risco ambiental Relatório dos estudos de impacto ambiental Alto 1 1 144.000,00 IDEPA IIP, DPAP Realizar estudos de desenvolvimento espacial dos espaços reservado Relatório dos estudos de desenvolvimento espacial dos espaços realizado Alto 2 4 1 1 36.000,00 IDEPA IIP, DPAP Desenhar o quadro legal/normativo para os espaços reservados Quadro legal desenhado Alto 2 4 1 1 36.000,00 IDEPA IIP, DPAP

Texto do artigo · p. 15 ProduçãoeProdutividade Responsável Secundário IDEPA, IIP, MICTUR MOPHRH, MIREME eMTA IDEPA, IIP, MICTUR MOPHRH, MIREME eMTA IIP,DPAP IIP,DPAP Primário DPAP DPAP IDEPA IDEPA Orçamento Indicativo (MilMT) 100.000,00 175.500,00 144.000,00 36.000,00 Metas 2025 1 1 2024 1 1 2023 1 1 4 4 2022 1 1 1 1 2 2 2021 1 - - Nívelde Prioridade Alto Alto Alto Alto Indicador Relatóriodo mapeamentodos espaços marinhos realizado Relatóriode mapeamentodas águasinteriores realizado Decretoda reservade espaçoaprovado Relatóriodas áreasreservadas classificadas segundoorisco ambiental Relatóriodos estudode desenvolvimento espacial realizado Quadrolegal desenhado Acção Actualizaro mapeamentodas zonaspotenciaispara apráticada aquacultura Reservarosespaços mapeados Realizarestudosde impactoambiental estratégicoe Classificarasáreas reservadassegundoo riscoambiental. Realizarestudosde desenvolvimento espacialdosespaços reservados. Desenharoquadro legal/normativopara utilizaçãodosespaços reservados. Pilar1 Objectivo Estratégico Objectivo Estratégico 1:Facilitar oAcessoa Terrae Espaços Aquáticos

ProduçãoeProdutividade	Responsável	Secundário	IDEPA, IIP, MICTUR MOPHRH, MIREME eMTA	IDEPA, IIP, MICTUR MOPHRH, MIREME eMTA	IIP,DPAP	IIP,DPAP
Primário	DPAP	DPAP	IDEPA	IDEPA
Orçamento Indicativo (MilMT)	100.000,00	175.500,00	144.000,00	36.000,00
Metas	2025					1	1
2024					1	1
2023			1	1	4	4
2022	1	1	1	1	2	2
2021				1	-	-
Nívelde Prioridade	Alto	Alto	Alto	Alto
Indicador	Relatóriodo mapeamentodos espaços marinhos realizado	Relatóriode mapeamentodas águasinteriores realizado	Decretoda reservade espaçoaprovado	Relatóriodas áreasreservadas classificadas segundoorisco ambiental	Relatóriodos estudode desenvolvimento espacial realizado	Quadrolegal desenhado
Acção	Actualizaro mapeamentodas zonaspotenciaispara apráticada aquacultura	Reservarosespaços mapeados	Realizarestudosde impactoambiental estratégicoe Classificarasáreas reservadassegundoo riscoambiental.	Realizarestudosde desenvolvimento espacialdosespaços reservados.	Desenharoquadro legal/normativopara utilizaçãodosespaços reservados.
Pilar1	Objectivo Estratégico	Objectivo Estratégico 1:Facilitar oAcessoa Terrae Espaços Aquáticos

Texto do artigo · p. 15 Oplanodeacçãofoiestruturadoporpilaresdeapostaestratégica,desagregadosporobjectivosestratégicosedetalhadosemacçõesespecíficas,comosrespectivosindicadores,metas

Texto do artigo · p. 15 paraosprimeiros5anosdeimplementação,orçamentoindicativoeosresponsáveispelaimplementação.

Número ou marcador · p. 15 AnexoI

Texto do artigo · p. 15 PlanodeAcção

Texto do artigo · p. 15 25PrimárioSecundário

Texto do artigo · p. 15 MOPHRH,

Texto do artigo · p. 15 MIREME

Texto do artigo · p. 15 MICTUR

Texto do artigo · p. 15 IDEPA,

Texto do artigo · p. 15 eMTA

Texto do artigo · p. 15 IIP,

Texto do artigo · p. 15 (MilMT) Responsável

Texto do artigo · p. 15 aq 100.000,00DPAP

Texto do artigo · p. 15 Estratégico Orçamento

Texto do artigo · p. 15 Indicativo

Texto do artigo · p. 15 A

Texto do artigo · p. 15 m

Texto do artigo · p. 15 zo

Texto do artigo · p. 15 R

Texto do artigo · p. 15 a

Texto do artigo · p. 15 Objectivo

Texto do artigo · p. 15 Pilar1

Texto do artigo · p. 15 MOPHRH,

Texto do artigo · p. 15 MIREME

Texto do artigo · p. 15 re 144.000,00IDEPAIIP,DPAP

Texto do artigo · p. 15 re 36.000,00IDEPAIIP,DPAP

Texto do artigo · p. 15 MICTUR

Texto do artigo · p. 15 IDEPA,

Texto do artigo · p. 15 eMTA

Texto do artigo · p. 15 IIP,

Texto do artigo · p. 15 2

Texto do artigo · p. 15 175.500,00DPAP

Texto do artigo · p. 15 m

Texto do artigo · p. 15 im

Texto do artigo · p. 15 es

Texto do artigo · p. 15 re

Texto do artigo · p. 15 es

Texto do artigo · p. 15 R

Texto do artigo · p. 15 C

Texto do artigo · p. 15 ri

Texto do artigo · p. 15 R

Texto do artigo · p. 15 d

Texto do artigo · p. 15 D

Texto do artigo · p. 15 le

Texto do artigo · p. 15 u

Texto do artigo · p. 15 36.000,00

Texto do artigo · p. 15 Estratégico

Texto do artigo · p. 15 1:Facilitar

Texto do artigo · p. 15 oAcessoa

Texto do artigo · p. 15 Aquáticos

Texto do artigo · p. 15 Terrae

Texto do artigo · p. 15 Espaços

Texto do artigo · p. 16 ProduçãoeProdutividade Responsável Secundário IDEPA SDAE, MTA IDEPA, Operadores privados, PROAZU, ONG IDEPA, Operadores privados, PROAZU, ONG IDEPA, PROAZU, SDAE Primário DPAP DPAP DPAP DPAP DPAP Orçamento Indicativo (MilMT) 15.000,00 70.000,00 1.820.000,00 774.000,00 39.000,00 Metas 2025 1000 8 10 3 2024 2500 8 6 4 2023 11 2500 7 4 5 2022 11 1000 5 4 4 2021 100 0 3 1 Nívelde Priorida de Alto Alto Modera do Alto Alto Indicador N.ºdesecções dedivulgação realizadas N.ºde aquacultores comDUAT/A regularizado N.ºde instalaçõesde produção estabelecidos, reabilitadosou modernizados N.ºde aquaparques estabelecidos N.ºdeclusters estabelecidos Acção Divulgarinformação: espaçosdisponíveis, quadroinstitucional, regulamentareproces- sualparaacessoaos espaçosreservados Apoiaraos aquacultoresde pequenaescala naregularização/ obtençãodeDireitos deusodeterraeágua Promover oestabelecimento, reabilitação emodernização deinstalações deproduçãoatravés dePPP Promover oestabelecimento deAquaparques Promover oestabelecimento detanquesegaiolas emregimedeclusters Pilar1 Objectivo Estratégico Objectivo Estratégico2: Promovero Desenvolvimento deInfraestruturas chavedeapoioà Actividadede Aquacultura

ProduçãoeProdutividade	Responsável	Secundário	IDEPA	SDAE, MTA	IDEPA, Operadores privados, PROAZU, ONG	IDEPA, Operadores privados, PROAZU, ONG
Primário	DPAP	DPAP	DPAP	DPAP	DPAP
Orçamento Indicativo (MilMT)	15.000,00	70.000,00	1.820.000,00	774.000,00	39.000,00
Metas	2025		1000	8	10	3
2024		2500	8	6	4
2023	11	2500	7	4	5
2022	11	1000	5	4	4
2021		100	0	3	1
Nívelde Priorida de	Alto	Alto	Modera do	Alto	Alto
Indicador	N.ºdesecções dedivulgação realizadas	N.ºde aquacultores comDUAT/A regularizado	N.ºde instalaçõesde produção estabelecidos, reabilitadosou modernizados	N.ºde aquaparques estabelecidos	N.ºdeclusters estabelecidos
Acção	Divulgarinformação: espaçosdisponíveis, quadroinstitucional, regulamentareproces- sualparaacessoaos espaçosreservados	Apoiaraos aquacultoresde pequenaescala naregularização/ obtençãodeDireitos deusodeterraeágua	Promover oestabelecimento, reabilitação emodernização deinstalações deproduçãoatravés dePPP	Promover oestabelecimento deAquaparques	Promover oestabelecimento detanquesegaiolas emregimedeclusters
Pilar1	Objectivo Estratégico	Objectivo Estratégico2: Promovero Desenvolvimento deInfraestruturas chavedeapoioà Actividadede Aquacultura

Texto do artigo · p. 16 20242025PrimárioSecundário

Texto do artigo · p. 16 15.000,00DPAPIDEPA

Texto do artigo · p. 16 (MilMT) Responsável

Texto do artigo · p. 16 Orçamento

Texto do artigo · p. 16 Indicativo

Texto do artigo · p. 16 P

Texto do artigo · p. 16 Operadores

Texto do artigo · p. 16 PROAZU,

Texto do artigo · p. 16 881.820.000,00DPAP IDEPA,

Texto do artigo · p. 16 privados,

Texto do artigo · p. 16 2500100070.000,00DPAP SDAE,

Texto do artigo · p. 16 MTA

Texto do artigo · p. 16 Operadores

Texto do artigo · p. 16 PROAZU,

Texto do artigo · p. 16 610774.000,00DPAP IDEPA,

Texto do artigo · p. 16 privados,

Texto do artigo · p. 16 4339.000,00DPAP IDEPA,

Texto do artigo · p. 16 SDAE

Texto do artigo · p. 16 ONG

Texto do artigo · p. 16 3

Texto do artigo · p. 17 Pilar Objectivo Estratégico Acção Indicador Nível de Prioridade Produção e Produtividade Metas 2021 2022 2023 2024 2025 Orçamento Indicativo (Mil MZN) Responsável Primário Secundário IDEPA, INIP, Operadores privados, PROAZUL, ONG DPAP 1.600.000,00 IDEPA, Operadores privados, PROAZ UL, ONG PROAZ UL 337.500,00 DPAP 110.000,00 IDEPA, INIP, Operadores privados, PROAZUL, ONG DPAP 108.000,00 N.º de infraestruturas estabelecidas ou reabilitadas N.º de unidades de produção de ração de grande escala estabelecidas N.º de unidades de produção de ração de pequena escala estabelecidas

Texto do artigo · p. 17 ProduçãoeProdutividade Responsável Secundário IDEPA, INIP, Operadores privados, PROAZUL, ONG IDEPA, Operadores privados, PROAZUL, ONG IDEPA, IIP, Operadores privados, PROAZUL, ONG Primário DPAP PROAZ UL DPAP DPAP Orçamento Indicativo (MilMT) 1.600.000,00 337.500,00 110.000,00 108.000,00 Metas 2025 4 2 2 2024 4 3 2 2023 4 1 3 3 2022 3 1 2 2 2021 1 1 1 Nívelde Prioridade Alto Alto Alto Alto Indicador N.ºde infraestruturas estabelecidasou reabilitadas N.ºdeunidades deproduçãode raçãodegrande escala estabelecidas N.ºdeunidades deproduçãode raçãodepequena escala estabelecidas N.ºdeunidades deproduçãode sementesem todasas províncias Acção Promovero estabelecimentoe reabilitaçãode infraestruturas apropriadaspara processamento, conservação,e comercializaçãodos produtosda aquacultura Promovero estabelecimentode unidadesdeprodução deração Promoverunidadesde produçãodesementes aquícolasemlocais estratégicosemtodas asprovíncias Pilar1 Objectivo Estratégico Objectivo Estratégico2: Promovero Desenvolvime ntode Infraestruturas chavede apoioà Actividadede Aquacultura

ProduçãoeProdutividade	Responsável	Secundário	IDEPA, INIP, Operadores privados, PROAZUL, ONG	IDEPA, Operadores privados, PROAZUL, ONG	IDEPA, IIP, Operadores privados, PROAZUL, ONG
Primário	DPAP	PROAZ UL	DPAP	DPAP
Orçamento Indicativo (MilMT)	1.600.000,00	337.500,00	110.000,00	108.000,00
Metas	2025	4		2	2
2024	4		3	2
2023	4	1	3	3
2022	3	1	2	2
2021	1	1		1
Nívelde Prioridade	Alto	Alto	Alto	Alto
Indicador	N.ºde infraestruturas estabelecidasou reabilitadas	N.ºdeunidades deproduçãode raçãodegrande escala estabelecidas	N.ºdeunidades deproduçãode raçãodepequena escala estabelecidas	N.ºdeunidades deproduçãode sementesem todasas províncias
Acção	Promovero estabelecimentoe reabilitaçãode infraestruturas apropriadaspara processamento, conservação,e comercializaçãodos produtosda aquacultura	Promovero estabelecimentode unidadesdeprodução deração	Promoverunidadesde produçãodesementes aquícolasemlocais estratégicosemtodas asprovíncias
Pilar1	Objectivo Estratégico Objectivo Estratégico2: Promovero Desenvolvime ntode Infraestruturas chavede apoioà Actividadede Aquacultura

Texto do artigo · p. 17 2320242025PrimárioSecundário

Texto do artigo · p. 17 Operadores

Texto do artigo · p. 17 PROAZUL,

Texto do artigo · p. 17 Operadores

Texto do artigo · p. 17 PROAZUL,

Texto do artigo · p. 17 Operadores

Texto do artigo · p. 17 PROAZUL,

Texto do artigo · p. 17 IDEPA,

Texto do artigo · p. 17 privados,

Texto do artigo · p. 17 ULIDEPA,

Texto do artigo · p. 17 privados,

Texto do artigo · p. 17 IDEPA,

Texto do artigo · p. 17 privados,

Texto do artigo · p. 17 INIP,

Texto do artigo · p. 17 ONG

Texto do artigo · p. 17 (MilMT) Responsável

Texto do artigo · p. 17 IIP,

Texto do artigo · p. 17 4

Texto do artigo · p. 17 337.500,00 PROAZ

Texto do artigo · p. 17 22108.000,00DPAP

Texto do artigo · p. 17 1.600.000,00 DPAP

Texto do artigo · p. 17 32110.000,00DPAP

Texto do artigo · p. 17 Orçamentoas

Texto do artigo · p. 17 Indicativo

Texto do artigo · p. 17 44

Texto do artigo · p. 17 ade

Texto do artigo · p. 18 ProduçãoeProdutividade Responsável Secundário IDEPA, Operadores privados IDEPA, IIP,INIP, DPAP, SDAE IDEPA, IIP, Autoridade de Veterinária IIP, IDEPA, Autoridade de Veterinária IDEPA, DPS,IIP IIP Primário DPAP ADNAP INIP INIP INIP INIP Orçamento Indicativo (MilMT) 61.250,00 15.000,00 10.000,00 5.000,00 6.000,00 65.500,00 Metas 2025 2 2024 3 2023 4 1 2022 3 1 1 1 1 2021 Nívelde Prioridade Alto Moderado Moderado Moderado Moderado Alto Indicador N.ºdeunidades derecria promovidas Sistemade licenciamento estabelecido Mecanismosde controlode doenças estabelecido Planorevisto Planoelaborado Laboratório equipado Acção Promover aconstruçãoe operacionalizaçãode unidadesderecria Estabelecerum sistemade licenciamentoe monitorizaçãodas instalaçõesde aquacultura Estabelecer mecanismosde controloemonitoria dedoençasanimaise plantasaquáticas Revereimplementaro planodecontrolode resíduosdedrogas veterináriasnas instalaçõesde engorda,deprodução deraçãoede alevinos/larvas ElaboraroPlano Nacionalde biossegurançana Aquacultura Equiparlaboratórios paraanálisede Pilar1 Objectivo Estratégico Objectivo Estratégico3: Geriros Recursos Aquícolasde Forma Sustentável

ProduçãoeProdutividade	Responsável	Secundário	IDEPA, Operadores privados	IDEPA, IIP,INIP, DPAP, SDAE	IDEPA, IIP, Autoridade de Veterinária	IIP, IDEPA, Autoridade de Veterinária
Primário	DPAP	ADNAP	INIP	INIP	INIP	INIP
Orçamento Indicativo (MilMT)	61.250,00	15.000,00	10.000,00	5.000,00	6.000,00	65.500,00
Metas	2025	2
2024	3
2023	4					1
2022	3	1	1	1	1
2021
Nívelde Prioridade	Alto	Moderado	Moderado	Moderado	Moderado	Alto
Indicador	N.ºdeunidades derecria promovidas	Sistemade licenciamento estabelecido	Mecanismosde controlode doenças estabelecido	Planorevisto	Planoelaborado	Laboratório equipado
Acção	Promover aconstruçãoe operacionalizaçãode unidadesderecria	Estabelecerum sistemade licenciamentoe monitorizaçãodas instalaçõesde aquacultura	Estabelecer mecanismosde controloemonitoria dedoençasanimaise plantasaquáticas	Revereimplementaro planodecontrolode resíduosdedrogas veterináriasnas instalaçõesde engorda,deprodução deraçãoede alevinos/larvas	ElaboraroPlano Nacionalde biossegurançana Aquacultura	Equiparlaboratórios paraanálisede
Pilar1	Objectivo Estratégico	Objectivo Estratégico3: Geriros Recursos Aquícolasde Forma Sustentável

Texto do artigo · p. 18 IDEPA DPAP Operadores privados IDEPA, IIP, INP, DPAP, SDAE IDEPA ADNAP IDEPA, IIP, INP Autoridade de Veterinária IIP, IDEPA, Autoridade de Veterinária IDEPA, DPS, IIP IIP INIP INIP INIP INIP 61,250,00 15,000,00 10,000,00 5,000,00 6,000,00 65,500,00 2 3 4 1 1 Moderado Moderado Moderado Moderado Moderado Alto Plano revisto Plano elaborado Laboratório equipado

Texto do artigo · p. 18 320242025PrimárioSecundário

Texto do artigo · p. 18 Operadores

Texto do artigo · p. 18 3261.250,00DPAP IDEPA,

Texto do artigo · p. 18 privados

Texto do artigo · p. 18 IDEPA,

Texto do artigo · p. 18 (MilMT) Responsável

Texto do artigo · p. 18 Orçamentos

Texto do artigo · p. 18 Indicativo

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 48/2020
Texto do artigo, página 1: de 25 de Agosto
Texto do artigo, página 1: O Programa Quinquenal do Governo 2020-2024, a Política e Estratégia do Mar, bem como a Agenda 2030, que aprova os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, enfatizam a necessidade de promover a aquacultura de forma sustentável, como meio para o aumento da produção, alcance da segurança alimentar, melhoria da nutrição, aumento de rendimento das famílias, melhoria do abastecimento interno para redução do défice de pescado, aumento das receitas em moeda convertível gerada pelo sector, através do aumento dos volumes de produção de pescado para exportação.
Texto do artigo, página 1: Assim, afigura-se pertinente estabelecer uma Estratégia para
Texto do artigo, página 1: o Desenvolvimento da Aquacultura de âmbito nacional, que defina os mecanismos de coordenação e sirva de instrumento orientador para o rápido crescimento da produção e produtividade aquícola, aos vários níveis de administração territorial do Estado, nestes termos, e, ao abrigo do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 22/2013, de 1 de Novembro, que aprova a Lei das Pescas, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo, página 1: Único. É aprovada a Estratégia para o Desenvolvimento da Aquacultura 2020 - 2030, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.
Texto do artigo, página 1: Publique-se. Maputo, 30 de Junho de 2020. — O Primeiro-Ministro, Carlos
Texto do artigo, página 1: Agostinho do Rosário.
Texto do artigo, página 1: Estratégia Para o Desenvolvimento da Aquacultura 2020 – 2030
Texto do artigo, página 1: Sumário Executivo
Texto do artigo, página 1: As primeiras iniciativas de produção comercial de aquacultura em Moçambique estabeleceram-se nos finais da década 90, nas províncias de Cabo Delgado, Zambézia e Sofala, viradas para o cultivo de espécies marinhas como o camarão e algas. A piscicultura comercial surgiu no ano 2000, nas províncias de Manica e Tete com o cultivo de Tilápia e mais tarde surgiram iniciativas comerciais de cultivo de peixe e camarão marinho em Cabo Delgado e Zambézia.
Texto do artigo, página 1: A aquacultura em Moçambique é, maioritariamente, artesanal com fins de subsistência. O desenvolvimento desta actividade tem sido afectado de entre vários factores, por insuficiência e fraca qualidade de insumos aquícolas (principalmente ração e alvinos), limitados investimentos para pesquisa, investigação e serviços de extensão, reduzido número de técnicos e extensionistas e limitado acesso ao crédito, apesar de existir um elevado potencial, estimado em 4 milhões de toneladas, nas águas marítimas e interiores.
Texto do artigo, página 1: Por forma a trazer uma nova abordagem, foi desenhada a Estratégia para o Desenvolvimento da Aquacultura (EDA), que tem como objectivo promover o desenvolvimento da aquacultura em Moçambique, visando a exploração do potencial nacional existente, com sustentabilidade socio-económica e ambiental. A EDA tem a duração de 10 anos, com início em 2020.
Texto do artigo, página 1: A EDA compreende o objectivo, visão, missão, princípios orientadores, pilares e objectivos estratégicos.
Texto do artigo, página 1: Os pilares em referência são: (i) Produção e Produtividade, (ii) Investimento Privado e Acesso ao Financiamento, (iii) Acesso ao Mercado, e (iv) Formação e Desenvolvimento Institucional.
Texto do artigo, página 1: Para melhor direccionar as acções a serem desenvolvidas e racionalizar os recursos a serem disponibilizados, o sector identificou em todo o país locais onde vai priorizar e concentrar as suas intervenções (centralidades). A abordagem de Parceria Público Privado e Comunidade (PPPC) é privilegiada de forma a apoiar o desenvolvimento da cadeia de valor do subsector de aquacultura, em modelos de aquaparques, catalisadores industriais e aglomerado de produtores (clusters1).
Texto do artigo, página 1: A planificação, monitoria e avaliação da EDA é através do modelo estabelecido pelo Governo, designadamente, através da inscrição das acções estratégicas no Programa Quinquenal do Governo (PQG), no cenário Fiscal de Médio Prazo, Plano Económico e Social (PES) dos sectores e respectiva avaliação no Balanço do Plano Económico e Social (BdPES) e Planos Operacionais, nos diversos sectores e instituições com responsabilidade na implementação, que fazem as respectivas avaliações nos seus órgãos deliberativos e de discussão.
Texto do artigo, página 1: 1Vide o conceito no glossário dos termos.
Texto do artigo, página 2: A EDA contempla, em anexo, o plano de acção para os primeiros 5 anos de vigência, esperando-se que uma avaliação intermédia seja feita no terceiro ano de implementação, que possibilitará a revisão do mesmo e outra no final deste período, para o balanço e preparação de um novo plano de acção para o restante período.
Texto do artigo, página 2: 1. Introdução 1.1 Enquadramento
Texto do artigo, página 2: A produção pesqueira global se encontra na fase de declínio, com grande parte das pescarias sobre exploradas ou em exploração óptima, não havendo espaço para grandes aumentos na produção pesqueira, por via da exploração de recursos pesqueiros em meio natural. Por outro lado, a Aquacultura tem evoluído exponencialmente nos últimos anos, estando actualmente a contribuir com cerca de 50% da produção pesqueira global. Com o actual crescimento populacional, a necessidade de abastecimento em pescado para a população mundial vai crescendo e assim, a aquacultura surge como a oportunidade do futuro tanto para o abastecimento interno em pescado, assim como para exportação.
Texto do artigo, página 2: A produção global de pescado, proveniente da Pesca e Aquacultura, é estimada em cerca de 179 milhões de toneladas/ /ano. A aquacultura contribui com cerca da metade desta produção, 82.1 Milhões de Toneladas/ano (46%), sendo que a China com mais de 46 milhões de toneladas/ano lidera a produção global de aquacultura. Em África, a produção pesqueira é estimada em cerca de 10 milhões de toneladas/ano, com a aquacultura a contribuir com cerca de 2.2 milhões de toneladas/ano e o Egipto, com cerca de 1.6 milhões de toneladas/ano, lidera a produção do continente (FAO, 2020).
Texto do artigo, página 2: Em Moçambique, a produção pesqueira total em 2019 foi de 420.845 Toneladas, a qual não foi suficiente para cobrir as necessidades internas de consumo de pescado. Para cobrir
Texto do artigo, página 2: o défice existente, o país tem recorrido à importação, tendo em 2019 sido importadas 77.769 toneladas de pescado, maioritariamente carapau (78%) (MIMAIP, 2019). Apesar do país possuir um enorme potencial para a aquacultura, o desenvolvimento desta actividade é ainda incipiente e praticada de forma dispersa e em regime de subsistência, pelas comunidades, com uma presença fraca de produtores comercias. Em 2019, a produção aquícola foi de 3.771 toneladas, correspondentes a cerca de 1% do total da captura nacional. Parte significativa desta produção (93%) destinou-se ao mercado interno, e os remanescentes 7% para a exportação. A aquacultura de pequena escala tem maior contribuição na produção com mais de 65 % (MIMAIP, 2019). O potencial produtivo existente na aquacultura pode suprir o défice actualmente coberto pelas importações bem como criar empregos e fontes de renda para as comunidades para além de contribuir para a redução da pressão sobre os recursos pesqueiros.
Texto do artigo, página 2: 1.2 Potencial de Produção Aquícola do País
Texto do artigo, página 2: O potencial produtivo total para a produção da aquacultura é estimado em cerca de 4.000.000 Tons/ano, dos quais cerca de 2.000.000 Ton/ano para a produção de peixe em águas interiores, e 2.000.000 Ton/ano para produção de espécies marinhas.
Texto do artigo, página 2: A área total de produção é estimada em 378.000 hectares, dos quais cerca de 258.000 hectares para aquacultura nas águas interiores e 120.000 hectares para aquacultura marinha. A figura 1 ilustra os distritos potenciais para a prática da aquacultura no país.
Texto do artigo, página 2: Os principais recursos para a aquacultura em águas interiores são a Tilápia, a Carpa, o Peixe-gato africano e o Camarão de água doce e em águas marítimas o peixe, o camarão, o caranguejo, os bivalves e algas.
Texto do artigo, página 2: Distritos com Potencial para Aquacultura N Oceano Índico Legenda Rios Lagos e lagoas Distritos potenciais para aquacultura marinha Distritos potenciais para aquacultura de agua doce 0 65 130 260 390 Km South Africa Zimbabwe
Texto do artigo, página 2: Figura 1 Distritos potenciais para a aquacultura
Texto do artigo, página 3: 1.3 Principais Documentos de Orientação do Sector e Quadro Legal
Texto do artigo, página 3: A Estratégia para o Desenvolvimento da Aquacultura em Moçambique, foi harmonizada com os diversos instrumentos estratégicos internacionais, regionais e nacionais, que enfatizam a necessidade de promover a aquacultura de forma sustentável, como meio para o aumento da produção, alcance da segurança alimentar, melhoria da nutrição, aumento de rendimento das famílias, melhoria do abastecimento interno para redução do défice de pescado, aumento das receitas em moeda convertível gerada pelo sector, através do aumento dos volumes de produção de pescado para exportação, nomeadamente:
Texto do artigo, página 3: • Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 2015 – 2030); • Código Sanitário de Animais Aquáticos da OIE2; • O Plano Director de Aquacultura da União Africana (2016); • Estratégia e Plano de Acção Regional do Sector da Aquacultura da SADC (RASAP 2016-2026); • Estratégia Nacional do Desenvolvimento (ENDE) 2015 – 2035; • Programa Quinquenal do Governo 2020 – 2024. • A elaboração e implementação da estratégia têm em conta diversos instrumentos legais nacionais e internacionais, sendo os principais apresentados a seguir: • Lei de águas – Lei n.º 18/91, de 3 de Agosto; • Lei das Pescas – Lei n.º 22/2013, de 1 de Novembro; • Regime Jurídico de Utilização do Espaço Marítimo Nacional (RJUEM) – Decreto n.º 21/2017, de 24 de Maio; • Regulamento Geral da Aquacultura – Decreto n.º 35/2001, de 13 de Novembro; • Regulamento de Sanidade Animal – Decreto n.º 26/2009 de 17 de Agosto; • Reserva Aquícola Marinha – Decreto n.º 71/2011, de 30 de Dezembro; • Política Pesqueira – Resolução n.º 11/96, de 28 de Maio; • Plano Director de Pescas; • Plano Estratégico de Inspecção do Pescado 2014 – 2020. • Regras Específicas para a Certificação Sanitária de Produtos Alimentares de Origem Aquática – Diploma Ministerial n.º 135/2011, de 27 de Maio.
Texto do artigo, página 3: 1.4 Problema a ser resolvido Apesar do enorme potencial existente, o desenvolvimento
Texto do artigo, página 3: da aquacultura é ainda baixo, sendo as principais causas as seguintes:
Texto do artigo, página 3: Insuficiência de ração e alevinos de qualidade; Fraco desenvolvimento do sector comercial de insumos
Texto do artigo, página 3: aquícolas;
Texto do artigo, página 3: • Ausência de incentivos para a prática da aquacultura; • Deficientes modelos de intervenção na prática de aquacultura; • Limitadas linhas de financiamento ajustadas as especificidades do negócio de Aquacultura;
Texto do artigo, página 3: 2Organização Internacional de Epizootias.
Texto do artigo, página 3: • Fraca divulgação da actividade como fonte de renda; • Fraca disponibilidade de serviços de extensão aquícola; • Incipientes acções de pesquisa e investigação; • Insuficiência de quadro legal e normativo da prática de aquacultura.
Texto do artigo, página 3: Face a situação apresentada, é elaborada a EDA, que visa dar orientação estratégica para o desenvolvimento da aquacultura em Moçambique, por forma a maximizar o aproveitamento do potencial existente, de forma sustentável, do ponto de vista socio-económico e ambiental, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional, criação de emprego e balança comercial, e ainda a redução da pressão sobre a pesca extrativa, esperando-se que com a sua implementação a produção aumente para pelo menos 400 mil toneladas.
Texto do artigo, página 3: 2. Estratégia Para o Desenvolvimento da Aquacultura
Texto do artigo, página 3: A EDA orienta a intervenção do Estado para a promoção de uma aquacultura comercial, com envolvimento dos produtores de pequena escala e atracção do sector privado a investir na actividade da aquacultura, através de definição de pacotes de incentivos, facilitação do processo de realização do investimento, melhoria do ambiente de negócios, mitigação dos riscos do investimento inicial, por via da criação de infraestruturas de produção de insumos aquícolas (ração e alevinos), facilitação do acesso ao financiamento, disponibilização de fundos para linhas de crédito específicas para a actividade.
Texto do artigo, página 3: A abordagem de desenvolvimento do subsector assenta na combinação da aquacultura de pequena escala praticada por produtores de pequena escala localizados nas comunidades rurais em parceria com o sector empresarial nacional e estrangeiro e com apoio do Estado numa primeira fase, através de Parcerias Público-Privado-Comunidade (PPPC).
Texto do artigo, página 3: A materialização do desenvolvimento da aquacultura irá consubstanciar-se na prossecução dos objectivos estratégicos agrupados por pilares de aposta estratégica e implementação das acções estratégicas nos próximos 10 anos.
Texto do artigo, página 3: 2.1 Objectivo
Texto do artigo, página 3: A EDA tem como principal objectivo promover o desenvolvimento da aquacultura em Moçambique, com vista a explorar o potencial nacional existente, de forma sustentável, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional, criação de emprego, contribuição na balança comercial e reduzir a pressão sobre a pesca extrativa.
Texto do artigo, página 3: 2.2 Visão e Missão
Texto do artigo, página 3: Os esforços a serem empreendidos pelo Governo, através do aprimoramento de políticas orientadas para a facilitação de investimento privado, mobilização de financiamento a baixo custo e com envolvimento dos pequenos produtores irão assegurar o desenvolvimento do subsector da aquacultura, com enfoque para uma aquacultura industrial praticada por grandes empresas. Paralelamente, como resultado dessas intervenções a aquacultura comercial praticada por pequenas e médias empresas vai também crescer.
Texto do artigo, página 3: Assim, existe uma transformação estrutural da aquacultura em Moçambique passando de uma aquacultura de subsistência para uma aquacultura comercial. Neste contexto, a visão a longo prazo da aquacultura é a seguinte:
Texto do artigo, página 4: Visão Um subsector aquícola próspero e competitivo, capaz de oferecer respostas sustentáveis aos desafios da segurança alimentar e nutricional e o abastecimento do mercado local e exportação com produtos da aquacultura.
Texto do artigo, página 4: A missão do subsector da aquacultura é a seguinte:
Texto do artigo, página 4: Missão Contribuir para a segurança alimentar e nutricional, geração de emprego, receitas fiscais e balança comercial através do aumento da produção de pescado proveniente da aquacultura.
Texto do artigo, página 4: O alcance da visão e da missão definida é possível através de uma actuação dentro de um conjunto de princípios orientadores,
Texto do artigo, página 4: definição de objectivos estratégicos e apostando em macro acções estratégicas (pilares) para o período de vigência da estratégia. 2.3 Princípios Orientadores O desenvolvimento da aquacultura, poderá ser alcançado através do seguimento de um conjunto de princípios que devem orientar
Texto do artigo, página 4: a actuação dos envolvidos na promoção da actividade de modo a assegurar um rápido e sustentável crescimento. Na tabela a seguir, apresentam-se os princípios orientadores para o desenvolvimento da aquacultura:
Texto do artigo, página 4: Tabela 1 Princípios orientadores para o desenvolvimento da Aquacultura

Texto do artigo, página 4: 1 Gestão sustentável — Gestão responsável de recursos naturais, de acordo com objectivos de desenvolvimento económico, social e ambiental, com base em planos de maneio que equilibrem os interesses comunitários, públicos e privados. 2 Foco na satisfação do público alvo — O funcionário envolvido na promoção do desenvolvimento da aquacultura deve ter como objectivo último a satisfação das necessidades do seu público alvo, designadamente, investidores, comunidade, MPME’s, processadores, comerciantes, consumidores entre outros. 3 Equilíbrio regional — Criação de oportunidades equitativas de desenvolvimento da aquacultura em função das potencialidades existentes em cada local. 4 Transferência de tecnologia — Difusão de novas tecnologias para o aumento da produção e produtividade, apoiadas por sistemas de formação dos produtores para aumentarem as suas capacidades de decisão, absorção e adopção de tecnologias. 5 Coordenação inter-institucional — Colaboração entre o sector público e todos os outros sectores envolvidos no desenvolvimento do sector aquícola, incluindo parcerias público privadas, para melhorar a eficiência e reduzir custos ao longo da cadeia de valor.

1	Gestão sustentável	Gestão responsável de recursos naturais, de acordo com objectivos de desenvolvimento económico, social e ambiental, com base em planos de maneio que equilibrem os interesses comunitários, públicos e privados.
2	Foco na satisfação do público alvo	O funcionário envolvido na promoção do desenvolvimento da aquacultura deve ter como objectivo último a satisfação das necessidades do seu público alvo, designadamente, investidores, comunidade, MPME’s, processadores, comerciantes, consumidores entre outros.
3	Equilíbrio regional	Criação de oportunidades equitativas de desenvolvimento da aquacultura em função das potencialidades existentes em cada local.
4	Transferência de tecnologia	Difusão de novas tecnologias para o aumento da produção e produtividade, apoiadas por sistemas de formação dos produtores para aumentarem as suas capacidades de decisão, absorção e adopção de tecnologias.
5	Coordenação inter-institucional	Colaboração entre o sector público e todos os outros sectores envolvidos no desenvolvimento do sector aquícola, incluindo parcerias público privadas, para melhorar a eficiência e reduzir custos ao longo da cadeia de valor.

Texto do artigo, página 4: 2.4 Pilares da Estratégia para o Desenvolvimento da Aquacultura
Texto do artigo, página 4: Os pilares de aposta estratégica são um conjunto de acções macro que devem ser realizadas para assegurar a prossecução dos objectivos estratégicos e foram definidos na base da análise da situação actual que permitiu a identificação dos problemas que
Texto do artigo, página 4: devem ser resolvidos para assegurar o desenvolvimento sustentável de uma aquacultura que contribua de forma significativa na produção de pescado, segurança alimentar e nutricional, geração de emprego, aumento da renda das comunidades, receitas fiscais e divisas. Na figura 2, são apresentados os pilares de aposta estratégica para o desenvolvimento da Aquacultura.
Texto do artigo, página 4: Pilares de Aposta Estratégica Estratégia para o Desenvolvimento da Aquacultura Produção e Produtividade Investimento Privado e Acesso ao Financiamento Acesso ao Mercado Capacitação Institucional e Formação de Quadros
Texto do artigo, página 4: Figura 2 Pilares de Aposta Estratégica para o Desenvolvimento da Aquacultura
Texto do artigo, página 5: A seguir, apresenta-se a descrição de cada um dos pilares, em termos da justificativa para a sua inclusão e os respectivos objectivos estratégicos.
Texto do artigo, página 5: Pilar 1: Produção e Produtividade
Texto do artigo, página 5: Um dos principais desafios da Aquacultura é a baixa produção e produtividade que são condicionados pela escassez de insumos de produção, particularmente a ração e alevinos de qualidade, associados às deficientes condições de maneio da produção. A pouca ração disponível é importada a custos elevados. Quanto aos alevinos, embora exista o CEPAQ e alguns produtores em
Texto do artigo, página 5: Tabela 2 Objectivos Estratégicos do Pilar 1
Texto do artigo, página 5: todas as províncias do país (com excepção de Cabo Delgado) que asseguram o fornecimento deste insumo, a sua qualidade ainda é baixa. Existe, portanto, uma necessidade premente de melhorar a qualidade e disponibilidade destes insumos.
Texto do artigo, página 5: O fraco acesso ao financiamento, a tecnologias de produção, manuseamento, processamento e conservação de produtos da aquacultura, a insuficiência e fraca qualidade de infraestruturas de apoio a produção e de insumos de produção, são outros aspectos que se pretende sanar com a implementação deste pilar estratégico. Os objectivos estratégicos a serem perseguidos para a materialização deste pilar são destacados na tabela a seguir:

Texto do artigo, página 5: Tabela 2 Objectivos Estratégicos do Pilar 1 Objectivos estratégicos 1 Facilitar o acesso à terra e espaços aquáticos 2 Promover o desenvolvimento de infra-estruturas chave de apoio à actividade da aquacultura 3 Gerir a actividade aquícola de forma sustentável 4 Promover o acesso à tecnologia O foco principal na implementação deste pilar é assegurar que o aumento da produção e produtividade seja alcançado de forma equilibrada e sustentável, através da redução dos custos de produção com a disponibilização local de insumos a preços acessíveis. Será privilegiada a disseminação de boas práticas através de sessões de demonstração sobre processos tecnológicos de produção, manuseamento e processamento de produtos da aquacultura, bem como a realização de estudos e pesquisas específicos para inovações tecnológicas e outras matérias relevantes para o desenvolvimento da aquacultura. O objectivo estratégico 2, promove o desenvolvimento de infraestruturas chave de apoio à actividade de aquacultura, sem descurar os restantes, carrega uma dose de importância muito elevada, assumindo que estão enquadrados neste aqueles que se consideram como sendo alguns dos grandes problemas para Tabela 3 Objectivos Estratégicos do Pilar 2 Objectivos estratégicos 5 Melhorar o ambiente de negócios através da revisão do quadro legal, processos e procedimentos 6 Promover o negócio da aquacultura e mobilizar o sector privado a investir na actividade 7 Facilitar o acesso ao financiamento o desenvolvimento da aquacultura, a disponibilização de sementes e ração de qualidade e a custos competitivos e sustentáveis. 2.4.2 Pilar 2: Investimento Privado e Acesso ao Financiamento A participação activa do sector privado é um factor chave para o desenvolvimento sustentável da actividade, entretanto sendo uma área de negócio emergente e pouco conhecida, pois ela representa um risco significativo, o que retrai os potencias investidores, há necessidade da intervenção do Estado numa primeira fase, com vista a criar-se uma base de conhecimento, capital e níveis de produtividade e lucratividade que atrai o sector privado a investir no sector. Assim, O Pilar de Investimento Privado e Acesso ao Financiamento será materializado com a prossecução dos seguintes objectivos estratégicos, que se apresenta na tabela a seguir: O resultado esperado com a implementação deste pilar é aumentar a contribuição da aquacultura na produção do pescado, emprego, geração de divisas e receitas fiscais, através da participação do sector privado na actividade, por via de definição e aplicação de incentivos variados, facilitação do acesso ao financiamento de modo a atrair empresários nacionais e estrangeiros a investir no subsector. 2.4.3 Pilar 3 – Acesso ao Mercado O mercado, principalmente o internacional, é extremamente exigente no que diz respeito a qualidade do produto, as condições higio-sanitarias da produção, processamento, conservação, transporte e comercialização. Portanto, aspectos ligados a disponibilidade de pescado, certificação de qualidade higio-sanitaria, bem como agregação do valor constituem elementos fundamentais para o acesso ao mercado, sendo abordados por este pilar, conforme apresentado na tabela a seguir: Tabela 4 Objectivos Estratégicos do Pilar 3 Objectivos estratégicos 8 Melhorar o acesso à informação sobre potencialidades e oportunidades de negócio da aquacultura 9 Capacitar os produtores, processadores e comerciantes do pescado aquícola em matéria higio-sanitária 10 Apoiar e assistir tecnicamente o empresariado e outros intervenientes na cadeia de valor da aquacultura

Tabela 2 Objectivos Estratégicos do Pilar 1
Objectivos estratégicos	1	Facilitar o acesso à terra e espaços aquáticos
	2	Promover o desenvolvimento de infra-estruturas chave de apoio à actividade da aquacultura
	3	Gerir a actividade aquícola de forma sustentável
	4	Promover o acesso à tecnologia
Tabela 3 Objectivos Estratégicos do Pilar 2
Objectivos estratégicos	5	Melhorar o ambiente de negócios através da revisão do quadro legal, processos e procedimentos
	6	Promover o negócio da aquacultura e mobilizar o sector privado a investir na actividade
	7	Facilitar o acesso ao financiamento
Tabela 4 Objectivos Estratégicos do Pilar 3
Objectivos estratégicos	8	Melhorar o acesso à informação sobre potencialidades e oportunidades de negócio da aquacultura
	9	Capacitar os produtores, processadores e comerciantes do pescado aquícola em matéria higio-sanitária
	10	Apoiar e assistir tecnicamente o empresariado e outros intervenientes na cadeia de valor da aquacultura

Texto do artigo, página 5: Objectivos estratégicos
Texto do artigo, página 5: O foco principal na implementação deste pilar é assegurar que o aumento da produção e da produtividade, seja alcançado de forma equilibrada e sustentável, através da redução dos custos de produção com a disponibilização local de insumos a preços acessíveis. Será privilegiada a disseminação de boas práticas através de sessões de demostração sobre processos tecnológicos de produção, manuseamento e processamento de produtos da aquacultura, bem como a realização de estudos e pesquisas específicos para inovações tecnológicas e outras matérias relevantes para o desenvolvimento da aquacultura.
Texto do artigo, página 5: O objectivo estratégico 2, promove o desenvolvimento de infraestruturas chave de apoio à actividade de aquacultura, sem descurar os restantes, carrega uma dose de importância muito elevada, assumindo que estão enquadrados neste aqueles que se consideram como sendo alguns dos grandes problemas para
Texto do artigo, página 5: Tabela 3 Objectivos Estratégicos do Pilar 2
Texto do artigo, página 5: Objectivos estratégicos
Texto do artigo, página 5: 1 Facilitar o acesso à terra e espaços aquáticos Promover o desenvolvimento de infra–estruturas chave de apoio à 2 actividade da aquacultura 3 Gerir a actividade aquícola de forma sustentável 4 Promovero acesso à tecnologia
Texto do artigo, página 5: o desenvolvimento da aquacultura, a disponibilização de sementes e ração de qualidade e a custos competitivos e sustentáveis.
Texto do artigo, página 5: 2.4.2 Pilar 2: Investimento Privado e Acesso ao Financiamento
Texto do artigo, página 5: A participação activa do sector privado é um factor chave para o desenvolvimento sustentável da actividade, entretanto sendo uma área de negócio emergente e pouco conhecida, pois ela representa um risco significativo, o que retrai os potencias investidores, há necessidade da intervenção do Estado numa primeira fase, com vista a criar-se uma base de conhecimento, capital e níveis de produtividade e lucratividade que atrai o sector privado a investir no sector.
Texto do artigo, página 5: Assim, o Pilar de Investimento Privado e Acesso ao Financiamento será materializado com a prossecução dos seguintes objectivos estratégicos, que se apresenta na tabela a seguir:
Texto do artigo, página 5: Melhorar o ambiente de negócios através da revisão do quadro legal,
Texto do artigo, página 5: 5 processos e procedimentos Promover o negócio da aquacultura e mobilizar o sector privado a 6 investir na actividade 7 Facilitar o acesso ao financiamento
Texto do artigo, página 5: O resultado esperado com a implementação deste pilar é aumentar a contribuição da aquacultura na produção do pescado, emprego, geração de divisas e receitas fiscais, através da participação do sector privado na actividade, por via de definição e aplicação de incentivos variados, facilitação do acesso ao financiamento de modo a atrair empresários nacionais e estrangeiros a investir no subsector.
Texto do artigo, página 5: 2.4.3 Pilar 3 – Acesso ao Mercado
Texto do artigo, página 5: O mercado, principalmente o internacional, é extremamente exigente no que diz respeito a qualidade do produto, as condições higio-sanitarias da produção, processamento, conservação, transporte e comercialização. Portanto, aspectos ligados a disponibilidade de pescado, certificação de qualidade higio-sanitaria, bem como agregação do valor constituem elementos fundamentais para o acesso ao mercado, sendo abordados por este pilar, conforme apresentado na tabela a seguir:
Texto do artigo, página 5: Tabela 4 Objectivos Estratégicos do Pilar 3
Texto do artigo, página 5: Objectivos estratégicos
Texto do artigo, página 5: Melhorar o acesso à informação sobre potencialidades e
Texto do artigo, página 5: 8 oportunidades de negócio da aquacultura Capacitar os produtores, processadores e comerciantes do pescado 9 aquícola em matéria hígio-sanitária Apoiar e assistir tecnicamente o empresariado e outros intervenientes 10 na cadeia de valor da aquacultura
Texto do artigo, página 6: A orientação principal do Pilar do Acesso ao Mercado é estimular o sector privado a apostar na aquacultura como fonte de obtenção de rendimentos satisfatórios e sustentáveis, através de criação de condições que lhes garanta acesso ao mercado da sua produção.
Texto do artigo, página 6: Um aspecto importante é garantir uma melhor coordenação dos vários intervenientes e potenciar as instituições de ensino e de investigação para realização de estudos visando o desenvolvimento de conhecimento e inovação de tecnologias para lidar com os desafios, incluindo a transferência de conhecimento ao sector produtivo, através de acções de extensão. É igualmente importante possuir um quadro legal e normativo capaz de responder aos desafios que o desenvolvimento desta actividade impõe.
Texto do artigo, página 6: 2.4.4 Pilar 4: Formação e Capacitação Institucional
Texto do artigo, página 6: A capacidade técnica e institucional é fundamental para garantir o suporte aos produtores, através de assessoria na produção, disseminação de melhores práticas, tecnologias e informação de mercado.
Texto do artigo, página 6: Os objectivos estratégicos que se pretendem alcançar com a implementação deste pilar são apresentados a seguir:
Texto do artigo, página 6: Tabela 5 Objectivos Estratégicos do Pilar 4
Texto do artigo, página 6: Tabela 5 Objectivos Estratégicos do Pilar 4 Objectivos estratégicos 11 Reforçar a capacidade institucional 12 Desenvolver recursos humanos
Objectivos estratégicos 11 Reforçar a capacidade institucional
12 Desenvolver recursos humanos
Texto do artigo, página 6: 11 Reforçar a capacidade institucional 12 Desenvolverrecursos humanos
Texto do artigo, página 6: Objectivos estratégicos
Texto do artigo, página 6: Assim, com a implementação deste pilar, espera-se que o Sector do Mar, Águas Interiores e Pescas tenha maior disponibilidade de recursos humanos, materiais e financeiros, bem como um modelo organizacional para a promoção do desenvolvimento da aquacultura.
Texto do artigo, página 6: • Capacitação aos produtores de pequena escala através de sessões de demonstração, trocas de experiência e programas de transferência de tecnologias melhoradas. • Promoção da comercialização de insumos e produtos aquícolas através de financiamento aos empreendedores locais. • Promoção da prática da aquacultura através da disponibilização de pacote inicial (insumos aquícolas) para novos produtores. • Melhoramento da organização dos aquacultores através da criação de cooperativas aquícolas. • Disponibilização de serviços financeiros através de criação de grupos de Poupança e Crédito Rotativos e pacotes de financiamento adequados à actividade.
Texto do artigo, página 6: 2.5 Modelos de Intervenção Até ao presente momento, as intervenções para
Texto do artigo, página 6: o desenvolvimento da aquacultura têm sido num contexto de dispersão, que pelo diagnóstico efectuado, não sendo a mais adequada para o efectivo desenvolvimento da actividade, prevê-se que na presente estratégia as intervenções sejam num contexto de concentração e para melhor direccionar as acções a serem desenvolvidas e racionalizar os recursos a serem disponibilizados, o sector identificou em todo o país as centralidades, que são locais onde irá priorizar e concentrar as suas intervenções.
Texto do artigo, página 6: Promoção da Aquacultura Comercial
Texto do artigo, página 6: O subsector da aquacultura comercial conta com pequeno número de operadores privados com intervenção directa na actividade, pelo facto de a actividade ser pouco conhecida e de fraco domínio pelo sector privado o que torna este subsector não competitivo. Para o rápido desenvolvimento da aquacultura há uma forte necessidade de se trazer essa figura para intervir no subsector. Neste contexto, espera-se que se faça intervenções no seguinte:
Texto do artigo, página 6: As abordagens de desenvolvimento da capacidade produtiva dos produtores de pequena escala, promoção da aquacultura comercial e Parceria Público Privado e Comunidade (PPPC), onde participam os produtores de pequena escala, são privilegiadas de forma a apoiar o desenvolvimento da cadeia de valor do subsector de aquacultura, em modelos de aquaparques, catalisadores industriais e concentração de produtores (clusters).
Texto do artigo, página 6: 2.5.1 Desenvolvimento da Capacidade Produtiva dos Produtores de Pequena Escala
Texto do artigo, página 6: • Promoção de pequenas e médias empresas para capacitação e assistência técnica aos produtores de pequena escala. • Promoção de operadores para a produção e fornecimento de insumos aquícolas. • Disponibilização de linhas de financiamento para investimento na actividade aquícola. • Disponibilização de zonas potenciais para o desenvolvimento da aquacultura.
Texto do artigo, página 6: Presentemente, os produtores de pequena escala são os maiores contribuintes da produção aquícola com cerca de 65%, merecendo deste modo maior atenção do Sector. Esta contribuição deve-se às intervenções que o Governo tem estado a fazer junto deste grupo alvo. Não obstante, os principais problemas destacados no desenvolvimento, destes têm a ver com o fraco conhecimento da actividade, deficiente acesso aos insumos de produção, tecnologias melhoradas de produção, serviços de extensão e falta de financiamento para investimento.
Texto do artigo, página 6: Apoio no estabelecimento de infraestruturas para a produção aquícola.
Texto do artigo, página 6: Neste contexto, com vista a aumentar a contribuição destes produtores de pequena escala na produção e produtividade aquícola e promovê-los para comerciais prevê-se a intervenção através de:
Texto do artigo, página 6: Definição de um pacote de incentivos integrado para
Texto do artigo, página 6: o investimento na aquacultura abarcando áreas essenciais para o desenvolvimento da actividade, incluindo modelos sustentáveis de subvenções (Matching Grants3) e criação de Zonas Económicas Especiais.
Texto do artigo, página 6: • Fortalecimento das acções de extensão, por meio de melhoramento da cobertura da rede de extensão, prestação de assistência técnica aos aquacultores, alocação de meios de trabalho e capacitação dos extensionistas.
Texto do artigo, página 6: 3 Subvenções do Estado com fundos perdidos para investimento na actividade.
Texto do artigo, página 7: 2.5.3 Abordagem das Parcerias Público, Privado e Comunidade
Texto do artigo, página 7: Considerando que um dos principais desafios da aquacultura no país é o aumento da produção e produtividade, as Parcerias Público Privada e Comunidade (PPPC4) poderão jogar um papel importante por permitir a integração dos vários actores na cadeia de valor:
Texto do artigo, página 7: • Grandes produtores internacionais (investidores) com conhecimento do negócio e capital para investir; • Sector privado nacional, com capital e experiência em gestão de negócios, mas sem domínio para a prática da actividade da aquacultura; • Micro, Pequenas e Médias Empresas nacionais com apetência para crescimento, diversificação da sua carteira de negócios e aumento dos lucros; • Comunidades, através de produtores de pequena escala: neste momento constituem a principal força produtiva no subsector, através das PPPC, poderão ser integradas na cadeia de valor com maior acesso e apoio material e financeiro.
Texto do artigo, página 7: O país dispõe de legislação específica para tratamento de questões de parcerias público privadas que é largamente utilizada neste contexto e deve ser devidamente adequada a questão das comunidades sem ferir os pressupostos plasmados na referida legislação.
Texto do artigo, página 7: 2.6 Modelos de Produção
Texto do artigo, página 7: Com vista a facilitar as intervenções em toda a cadeia de valor da aquacultura e maximizar a utilização dos recursos (humanos, materiais e financeiros), três modelos de produção serão privilegiadas, designadamente, aquaparque, concentração de produtores (clusters) e catalisador industrial.
Texto do artigo, página 7: 2.6.1 Aquaparque
Texto do artigo, página 7: O modelo de aquaparque consiste na junção de produtores numa mesma área onde partilham as infraestruturas existentes, como por exemplo, os canais de abastecimento e drenagem de água, entre outras, com acesso aos insumos de produção (alvinos, ração, etc.), de acordo com a legislação e/ou procedimentos aplicáveis. A figura 3, ilustra o modelo de funcionamento de um aquaparque.
Texto do artigo, página 7: Assistência Técnica Insumos Aquicolas AQUAPARQUE Produtores de Pequena Escala MERCADO Produtores de Pequena Escala Produção Insumos Aquicolas Assistência Técnica Produtores de Pequena Escala (em aquaparque) Produtores de Pequena Escala (dispersos)
Texto do artigo, página 7: Figura 3 Apresentação esquemática de um aquaparque Na tabela 6 é apresentado o papel dos intervenientes no modelo de produção em aquaparque.
Texto do artigo, página 7: 4 Adequando a legislação e procedimentos do Regulamento das Parcerias Publico Privado (PPP).
Texto do artigo, página 8: Tabela 6 Intervenientes do Aquaparque e o seu papel

Texto do artigo, página 8: Intervenientes e seu papel Produtores de pequena escala (comerciais) Produtores de pequena escala (não comercial) Sector público Constroem seus tanques ou gaiolas; Organizam-se para aquisição conjunta de insumos (alevinos, ração, fertilizantes); Processam a sua produção Organizam-se para a comercialização escalonada da produção e abastecer ao mercado de forma constante; Recebem assistência técnica especializada; Assistem aos produtores de pequena escala não comerciais; Recebem financiamento. Beneficia indirectamente de assistência técnica e insumos através dos produtores de pequena escala comerciais Identifica e localiza produtores de pequena escala; Identifica, legaliza e reserva as áreas potenciais para prática da aquacultura; A nível piloto constrói as infraestruturas básicas; Identifica o provedor de insumos (alevinos, ração, fertilizantes); Mobiliza financiamento e através de IMF’s concede créditos aos produtores; Presta assistência técnica aos produtores; Organiza os produtores em cooperativas.

Intervenientes e seu papel
Produtores de pequena escala (comerciais)	Produtores de pequena escala (não comercial)	Sector público
Constroem seus tanques ou gaiolas; Organizam-se para aquisição conjunta de insumos (alevinos, ração, fertilizantes); Processam a sua produção Organizam-se para a comercialização escalonada da produção e abastecer ao mercado de forma constante; Recebem assistência técnica especializada; Assistem aos produtores de pequena escala não comerciais; Recebem financiamento.	Beneficia indirectamente de assistência técnica e insumos através dos produtores de pequena escala comerciais	Identifica e localiza produtores de pequena escala; Identifica, legaliza e reserva as áreas potenciais para prática da aquacultura; A nível piloto constrói as infraestruturas básicas; Identifica o provedor de insumos (alevinos, ração, fertilizantes); Mobiliza financiamento e através de IMF’s concede créditos aos produtores; Presta assistência técnica aos produtores; Organiza os produtores em cooperativas.

Texto do artigo, página 8: 2.6.2 Concentração de produtores (Cluster) O modelo de produção em clusters sugere o aglomerado de produtores de pequena escala numa zona potencial para desenvolvimento
Texto do artigo, página 8: de aquacultura. As infraestruturas dos produtores não têm que estar necessariamente interligadas. A figura a seguir representa o modelo de funcionamento de concentração de produtores (Cluster).
Texto do artigo, página 8: MERCADO Insumos Aquícolas Assistência Técnica PRODUTORES CONCENTRADOS (CLUSTER) Produtor do Programa Escala (concentrado) Produtor de Pequena Escala (disperso) Produtores do Programa Escala (concentrado) Produtores do Programa Escala (disperso) Produtor Insumos Aquícolas Assistência Técnica
Texto do artigo, página 8: Figura 4 Apresentação esquemática de concentração de produtores
Texto do artigo, página 8: Na tabela abaixo é descrito o papel dos diferentes intervenientes no modelo de produção em clusters.
Texto do artigo, página 9: Tabela 7 Intervenientes do Cluster e o seu papel

Texto do artigo, página 9: Intervenientes e seu papel Produtores de pequena escala (comerciais) Produtor de pequena escala (não comercial) Sector público Constroem seus tanques ou gaiolas e fazem sua gestão (com financiamento/crédito); Podem também receber assistência técnica do sector público; Organizam-se para a comercialização escalonada da produção e abastecer ao mercado de forma constante; Assistem aos produtores familiares. Beneficiam indirectamente através dos produtores de pequena escala comerciais Identifica e localiza produtores de pequena escala comerciais e aqueles que tenham potencial para se tornarem mais orientados comercialmente

Intervenientes e seu papel
Produtores de pequena escala (comerciais)	Produtor de pequena escala (não comercial)	Sector público
Constroem seus tanques ou gaiolas e fazem sua gestão (com financiamento/crédito); Podem também receber assistência técnica do sector público; Organizam-se para a comercialização escalonada da produção e abastecer ao mercado de forma constante; Assistem aos produtores familiares.	Beneficiam indirectamente através dos produtores de pequena escala comerciais	Identifica e localiza produtores de pequena escala comerciais e aqueles que tenham potencial para se tornarem mais orientados comercialmente

Texto do artigo, página 9: 2.6.3 Catalisador industrial: O modelo de catalisador industrial consiste no estabelecimento de um produtor comercial de aquacultura que trabalha com um
Texto do artigo, página 9: grupo de produtores comerciais de pequena escala que podem estar dispersos. A figura 5, representa o modelo de articulação de um catalisador industrial.
Texto do artigo, página 9: CATALIZADOR INDUSTRIAL Assistência Técnica Insumos Aquícolas MERCADO Insumos Aquícolas Assistência Técnica Produção Produtores de Pequena Escala
Texto do artigo, página 9: Figura 5 Apresentação esquemática de catalisador industrial
Texto do artigo, página 9: Este modelo é bastante privilegiado no desenvolvimento da actividade por ser o mais adequado para a produção de pescado de maior valor comercial, com alto potencial para exportação e demostrar vantagens com ganhos para os diferentes intervenientes, na medida em que permite:
Texto do artigo, página 9: a) Que o sector comercial privado de grande dimensão pode realizar investimentos em infraestruturas, insumos e assistência técnica;
Texto do artigo, página 9: b) Que o sector familiar (pequeno produtor) possa encontrar mercado garantido pelo empresário;
Texto do artigo, página 9: c) Não obstante os vários intervenientes não se localizarem no mesmo espaço físico, existe uma relação consistente entre eles,
Texto do artigo, página 9: como se ilustra na tabela 8.
Texto do artigo, página 9: Tabela 8 Intervenientes do Catalisador Industrial e o seu papel

Texto do artigo, página 9: Intervenientes e seu papel Catalisador industrial Produtores de pequena escala (comerciais) Produtores de pequena escala (não comercial) Sector público Presta assistência técnica e insumos (alevinos, ração) aos produtores comerciais de pequena escala; Processa e comercializa a p r o d u ç ã o r e c e b i d a dos produtores comerciais de pequena escala. Recebem assistência técnica e insumos (alevinos, ração) do catalisador industrial e entregam ao catalisador o produto final para o processamento e comercialização; Constroem seus tanques ou gaiolas e fazem sua gestão. Beneficiam indirectamente através do produtor comercial de pequena escala Aprova e licencia o projecto do catalisador industrial Monitoriza a actividade

Intervenientes e seu papel
Catalisador industrial	Produtores de pequena escala (comerciais)	Produtores de pequena escala (não comercial)	Sector público
Presta assistência técnica e insumos (alevinos, ração) aos produtores comerciais de pequena escala; Processa e comercializa a p r o d u ç ã o r e c e b i d a dos produtores comerciais de pequena escala.	Recebem assistência técnica e insumos (alevinos, ração) do catalisador industrial e entregam ao catalisador o produto final para o processamento e comercialização; Constroem seus tanques ou gaiolas e fazem sua gestão.	Beneficiam indirectamente através do produtor comercial de pequena escala	Aprova e licencia o projecto do catalisador industrial Monitoriza a actividade

Texto do artigo, página 10: 2.7 Papel dos Actores-Chave O modelo de intervenção para o desenvolvimento da aquacultura proposto, compreende vários intervenientes agrupados em quadro
Texto do artigo, página 10: de grupos, conforme ilustra a figura seguinte:
Texto do artigo, página 10: Governo Instituições de Ensino, Investigação, Parceiros de desenvolvimento Produtores e Beneficiários das Políticas e Assistência do Governo e das Grandes Empresas Altos Níveis de Produção, Produtividade e Competitividade MPME’s de Produção Aquícola Actores Chave no Desenvolvimento da Aquacultura Grandes Empresas de Aquacultura Referência na produção aquícola Grandes Produtores e Beneficiários das Políticas do Governo Produtores de pequena Escala Produtores e beneficiários de apoio do Governo e das Empresas Aumento da renda familiar
Texto do artigo, página 10: Figura 6 Interação entre os actores-chave para o desenvolvimento da aquacultura
Texto do artigo, página 10: O Governo, instituições de ensino, investigação e parceiros de desenvolvimento são o suporte de todos os intervenientes da cadeia de valor e os restantes são os beneficiários finais das acções estratégicas e compreende grandes (produtores industriais), Médias, Pequenas Empresas e os produtores de pequena escala.
Texto do artigo, página 10: A abordagem central da EDA é a promoção do investimento privado, com integração dos produtores de pequena escala através de Parceria Público, Privado e Comunidade (PPPC) que assegura, de certa maneira, o alcance dos objectivos sociais e económicos, como por exemplo, o combate a pobreza, aumento da renda, incremento da produção e das receitas de exportações e fiscais.
Texto do artigo, página 10: O Governo, para além do seu papel regulador, deve criar condições favoráveis para o investimento do sector privado, o qual é parte fundamental na produção aquícola. Por sua vez,
Texto do artigo, página 10: os parceiros de desenvolvimento têm uma importante contribuição na mobilização de financiamento, apoio técnico e social.
Texto do artigo, página 10: Os principais actores-chave para o desenvolvimento da aquacultura são os seguintes: Sector público (instituições do governo, ensino e pesquisa), privado (grandes, micro, pequenas e médias empresa), produtores de pequena escala e parceiros de desenvolvimento.
Texto do artigo, página 10: 2.7.1 Sector Público
Texto do artigo, página 10: De uma forma geral, o papel do Sector Público inclui instituições de ensino, investigação, promoção de extensão que tem a responsabilidade de definir políticas e estratégias, promover a investigação aquícola de modo a contribuir para o desenvolvimento responsável e sustentável da aquacultura.
Texto do artigo, página 10: Essas acções são implementadas em dois níveis de representação conforme ilustrado a seguir:
Texto do artigo, página 10: Tabela 9 Papel do Sector Público
Texto do artigo, página 10: 1 Local Definição de políticas, estratégias e legislação para o desenvolvimento responsável e sustentável da aquacultura; 2 Mobilização de investimentos e criação de linhas de crédito para actividades aquícolas; 3 4

Texto do artigo, página 10: Tabela 9 Papel do Sector Público Central 1 Definição de políticas, estratégias e legislação para o desenvolvimento responsável e sustentável da aquacultura; 2 Mobilização de investimentos e criação de linhas de crédito para actividades aquícolas; 3 Monitoria e avaliação da implementação das actividades; 4 Atribuição e legalização de espaços para a prática da aquacultura; 5 Avaliação de estudo de impacto ambiental e emissão de licenças ambientais; 6 Apoio ao sector privado através do melhoramento do ambiente de negócios e serviços de apoio às micro, pequenas e médias empresas; 7 Definição de linhas de pesquisa e programas de formação; 8 Definição de padrões e normas de produção e de produtos. Local 1 Identificação e divulgação de oportunidades de negócio e investimento; 2 Mobilização de investimentos e criação de linhas de crédito para actividades aquícolas; 3 Execução de actividades de extensão aquícola; 4 Reserva de espaços e conceder licenças ambientais para a prática da aquacultura; 5 Disponibilização de espaços para a prática da aquacultura.

Central	1 Definição de políticas, estratégias e legislação para o desenvolvimento responsável e sustentável da aquacultura;
Central	2 Mobilização de investimentos e criação de linhas de crédito para actividades aquícolas;
Central	3 Monitoria e avaliação da implementação das actividades;
Central	4 Atribuição e legalização de espaços para a prática da aquacultura;
Central	5 Avaliação de estudo de impacto ambiental e emissão de licenças ambientais;
Central	6 Apoio ao sector privado através do melhoramento do ambiente de negócios e serviços de apoio às micro, pequenas e médias empresas;
Central	7 Definição de linhas de pesquisa e programas de formação;
Central	8 Definição de padrões e normas de produção e de produtos.
Local	1 Identificação e divulgação de oportunidades de negócio e investimento;
Local	2 Mobilização de investimentos e criação de linhas de crédito para actividades aquícolas;
Local	3 Execução de actividades de extensão aquícola;
Local	4 Reserva de espaços e conceder licenças ambientais para a prática da aquacultura;
Local	5 Disponibilização de espaços para a prática da aquacultura.

Texto do artigo, página 10: Monitoria e avaliação da implementação das actividades; Atribuição e legalização de espaços para a prática da aquacultura; Avaliação de estudo de impacto ambiental e emissão de licenças ambientais; Apoio do sector privado através do melhoramento do ambiente de negócios e serviços de apoio às micro, pequenas e médias empresas;
Texto do artigo, página 10: Central
Texto do artigo, página 10: 5
Texto do artigo, página 10: 6
Texto do artigo, página 10: 7 8
Texto do artigo, página 10: Definição de linhas de pesquisa e programas de formação; Definição de padrões e normas de produção e de produtos.
Texto do artigo, página 10: 1 3 4 Identificação e divulgação de oportunidades de negócio e investimento; Mobilização de investimentos e criação de linhas de crédito para actividades aquícolas; Execução de actividades de extensão aquícola; Reserva de espaços e conceder licenças ambientais para a prática da aquacultura; Disponibilização de espaços para a prática da aquacultura. 2 5
Texto do artigo, página 11: 2.7.2 Sector Privado O sector privado inclui produtores, processadores, comerciantes e provedores de serviços e constitui parte importante para o
Texto do artigo, página 11: desenvolvimento da aquacultura. Este sector deve investir na cadeia de valor de modo a capitalizar os investimentos públicos previstos.
Texto do artigo, página 11: O aumento da produção aquícola exige do sector privado mais prestação de serviços, mercados e serviços financeiros e este processo conduz ao aumento do negócio e das oportunidades de emprego, colocando o sector privado com responsabilidades mais acrescidas, conforme se apresenta na tabela 10.
Texto do artigo, página 11: Tabela 10 Papel do Sector Privado Tabela 11 Papel dos Produtores de Pequena Escala

Texto do artigo, página 11: Tabela 10 Papel do Sector Privado Sector Privado 1 Desenvolver a produção de espécies aquícolas 2 Colaborar na formação e capacitação dos produtores 3 Colaborar na provisão dos serviços de extensão e assistência técnica 4 Produzir e fornecer insumos aquícolas 5 Desenvolver actividade de processamento e comercialização de produtos da aquacultura 6 Contribuir para a segurança alimentar através do aumento da produção para o mercado local 7 Gerar oportunidades de emprego 8 Contribuir para a balança de pagamentos através de exportações

Sector Privado
1	Desenvolver a produção de espécies aquícolas
2	Colaborar na formação e capacitação dos produtores
3	Colaborar na provisão dos serviços de extensão e assistência técnica
4	Produzir e fornecer insumos aquícolas
5	Desenvolver actividade de processamento e comercialização de produtos da aquacultura
6	Contribuir para a segurança alimentar através do aumento da produção para o mercado local
7	Gerar oportunidades de emprego
8	Contribuir para a balança de pagamentos através de exportações

Texto do artigo, página 11: 1
Texto do artigo, página 11: Desenvolver a produção de espécies aquícolas
Texto do artigo, página 11: 2 3 8 7 4 5 6
Texto do artigo, página 11: Colaborar na formação e capacitação dos produtores
Texto do artigo, página 11: Colaborar na provisão dos serviços de extensão e assistência técnica Produzir e fornecer insumos aquícolas Desenvolver actividade de processamento e comercialização de produtos da aquacultura Contribuir para a segurança alimentar através do aumento da produção para o mercado
Texto do artigo, página 11: Sector Privado
Texto do artigo, página 11: local
Texto do artigo, página 11: Gerar oportunidades de emprego
Texto do artigo, página 11: Contribuir para a balança de pagamentos através de exportações
Texto do artigo, página 11: 2.7.3 Produtores de Pequena Escala (comunidade)
Texto do artigo, página 11: parcela de terra e através de assistência técnica e financeira do Governo e dos grandes produtores, têm um papel a desempenhar, com vista ao desenvolvimento deste subsector para a promoção de uma aquacultura comercial, de acordo com o que se apresenta na tabela 11.
Texto do artigo, página 11: A comunidade é representada pelos produtores de pequena escala aquícolas de subsistência nas zonas com potencial para o desenvolvimento da aquacultura, que com o seu conhecimento,

Texto do artigo, página 11: Tabela 11 Papel dos Produtores de Pequena Escala Produtores de Pequena Escala 1 Contribuir para a produção de espécies de águas interiores e marinhas, com a assistência do governo ou dos grandes produtores 2 Utilizar de forma sustentável os espaços a si atribuídos para a produção 3 Participar nas acções de capacitação para garantir a qualidade e sustentabilidade da sua produção 4 Desenvolver actividade de processamento e comercialização de produtos da aquacultura 5 Contribuir para a segurança alimentar através do aumento da produção para o mercado local

Produtores de Pequena Escala
1	Contribuir para a produção de espécies de águas interiores e marinhas, com a assistência do governo ou dos grandes produtores
2	Utilizar de forma sustentável os espaços a si atribuídos para a produção
3	Participar nas acções de capacitação para garantir a qualidade e sustentabilidade da sua produção
4	Desenvolver actividade de processamento e comercialização de produtos da aquacultura
5	Contribuir para a segurança alimentar através do aumento da produção para o mercado local

Texto do artigo, página 11: Contribuir para a produção de espécies de águas interiores e marinhas, com a assistência do
Texto do artigo, página 11: 1
Texto do artigo, página 11: governo ou dos grandes produtores
Texto do artigo, página 11: 2 3 4 5
Texto do artigo, página 11: Utilizar de forma sustentável os espaços a si atribuídos para a produção
Texto do artigo, página 11: Produtores de
Texto do artigo, página 11: Participar nas acções de capacitação para garantir a qualidade e sustentabilidade da sua
Texto do artigo, página 11: Pequena Escala
Texto do artigo, página 11: produção
Texto do artigo, página 11: Desenvolver actividade de processamento e comercialização de produtos da aquacultura
Texto do artigo, página 11: Contribuir para a segurança alimentar através do aumento da produção para o mercado local
Texto do artigo, página 11: 2.7.4 Parceiros de Desenvolvimento Os parceiros de desenvolvimento têm um papel fundamental no desenvolvimento económico e social, pelo que são chamados para
Texto do artigo, página 11: o devido desempenho conforme a tabela a seguir. Tabela 12 Papel dos Parceiros de Desenvolvimento

Texto do artigo, página 11: Tabela 12 Papel dos Parceiros de Desenvolvimento Parceiros de Desenvolvimento 1 Financiamento e apoio técnico aos projectos e programas da aquacultura 2 Desenvolvimento de elementos da cadeia de valor, metodologia de produção, tecnologia, pesquisa e investigação 3 Mobilização de fundos para iniciativas da aquacultura

Parceiros de Desenvolvimento
1	Financiamento e apoio técnico aos projectos e programas da aquacultura
2	Desenvolvimento de elementos da cadeia de valor, metodologia de produção, tecnologia, pesquisa e investigação
3	Mobilização de fundos para iniciativas da aquacultura

Texto do artigo, página 11: 1
Texto do artigo, página 11: Financiamento e apoio técnico aos projectos e programas da aquacultura
Texto do artigo, página 11: Parceiros de
Texto do artigo, página 11: Desenvolvimento de elementos da cadeia de valor, metodologia de produção, tecnologia, pesquisa e investigação
Texto do artigo, página 11: 2 3
Texto do artigo, página 11: Desenvolvimento
Texto do artigo, página 11: Mobilização de fundos para iniciativas da aquacultura
Texto do artigo, página 12: 2.8 Assuntos Transversais A presente estratégia toma em consideração aspectos transversais considerados de extrema importância para o desenvolvimento da aquacultura no país, sendo de destacar: Nutrição e riscos sociais: O conteúdo nutricional especifico será desenvolvido em colaboração com instituições relevantes e incluído no currículo de treinamento em extensão da aquacultura. As principais actividades incluem orientação social para aumentar o consumo de pescado produzido em regime de aquacultura e alimentos produzidos localmente, envolver os agentes comunitários de saúde e promover o processamento de pescado para agregação de valor. Juntamente: Jovens das comunidades rurais e urbanas têm um papel fundamental na execução desta estratégia, pois esse grupo alvo será privilegiado nas actividades com vista ao rápido desenvolvimento da aquacultura. Na abordagem de inclusão da juventude medidas preventivas que desencorajem o emprego de crianças no subsector da aquacultura são consideradas de acordo com a legislação sobre o assunto vigente em moçambique, como também, é aspecto de observância o Plano de Acção Nacional para o Combate às Piores Formas do Trabalho Infantil em Moçambique (2018-2022). Género e HIV-SIDA: A abordagem dos riscos sociais entre os produtores de aquacultura é uma parte importante da habilitação da equidade entre os pequenos aquacultores. A inclusão da mulher nas actividades de aquacultura será privilegiada em todas as fases da Cadeia de Valor. Sempre que necessário e com envolvimento dos actores responsáveis serão considerados aspectos de saúde, incluindo HIV-SIDA. Mudanças climáticas: A abordagem das intervenções é no sentido da redução da vulnerabilidade dos aquacultores a factores ligados às mudanças climáticas, conferir maior resiliência aos efeitos ambientais adversos e promover sistemas de produção com menor impacto ambiental. 2.8 Resultados Esperados Com a implementação da presente estratégia espera-se que no final do ano de 2030, se alcance os seguintes resultados: ✓ Produzidas cerca de 400 mil toneladas de pescado em regime de aquacultura; ✓ Criados 533.500 postos de trabalho, dos quais cerca de 55% indirectos; ✓ Produzida e disponibilizada localmente ração balanceada para peixe a preços competitivos; ✓ Promovida pelo menos uma unidade de produção de alevinos em cada uma das províncias; ✓ Estabelecido um sector produtivo comercial robusto, na actividade aquícola, que contribua com a maior parte da produção nacional; ✓ Fortalecida a participação dos pequenos produtores (sector familiar) na actividade aquícola; ✓ Promovida a exploração de espécies marinhas nos locais com potencial; ✓ Estabelecidas infraestruturas de produção de aquacultura nas zonas com maior potencialidade
Texto do artigo, página 12: 2.8 Assuntos Transversais A presente estratégia toma em consideração aspectos
Texto do artigo, página 12: Fortalecida a capacidade de investigação;
Texto do artigo, página 12: Melhorada a rede de extensão e transferência de tecnologia;
Texto do artigo, página 12: transversais considerados de extrema importância para o desenvolvimento da aquacultura no país, sendo de destacar:
Texto do artigo, página 12: Estabelecido um quadro legal e normativo adequado para o desenvolvimento da aquacultura.
Texto do artigo, página 12: Nutrição e riscos sociais: O conteúdo nutricional específico será desenvolvido em colaboração com instituições relevantes e incluído no currículo de treinamento em extensão da aquacultura. As principais actividades incluem orientação social para aumentar o consumo de pescado produzido em regime de aquacultura e alimentos produzidos localmente, envolver os agentes comunitários de saúde e promover o processamento de pescado para agregação de valor.
Texto do artigo, página 12: 3. Implementação, Monitoria e Avaliação
Texto do artigo, página 12: A implementação da Estratégia deve ser caracterizada por um esforço contínuo de revisão e realimentação das acções estratégicas planificadas com o propósito de gerar as condições que permitam alcançar a visão da instituição.
Texto do artigo, página 12: Juventude: jovens das comunidades rurais e urbanas têm um papel fundamental na execução desta estratégia, pois esse grupo alvo será privilegiado nas actividades com vista ao rápido desenvolvimento da aquacultura. Na abordagem de inclusão da juventude medidas preventivas que desencorajem o emprego de crianças no subsector da aquacultura são consideradas de acordo com a legislação sobre o assunto vigente em moçambique, como também, é aspecto de observância o Plano de Acção Nacional para o Combate às Piores Formas do Trabalho Infantil em Moçambique (2018-2022).
Texto do artigo, página 12: Nesta perspectiva, a principal responsabilidade de todos os gestores é identificar mudanças internas e externas, principalmente nas necessidades do desenvolvimento da aquacultura, identificar desafios e constrangimentos, iniciar os ajustes necessários nas acções estratégicas planeadas para garantir a actualização do plano e alcance dos resultados esperados.
Texto do artigo, página 12: As acções previstas na EDA devem ser anualmente incorporadas no PES e nos Planos de Actividades, bem como as acções transversais devem ser reflectidas de forma clara nestes instrumentos.
Texto do artigo, página 12: Gênero e HIV-SIDA: A abordagem dos riscos sociais entre os produtores de aquacultura é uma parte importante da habilitação da equidade entre os pequenos aquacultores. A inclusão da mulher nas actividades de aquacultura será privilegiada em todas as fases da Cadeia de Valor. Sempre que necessário e com envolvimento dos actores responsáveis serão considerados aspectos de saúde, incluindo HIV-SIDA.
Texto do artigo, página 12: Anualmente, devem ser elaborado o “Relatório Anual de Actividades”, com os resultados da monitoria e avaliação das actividades previstas no Plano Economico Social (PES) e o Plano Quinquenal do Governo (PQG), este é também usado com o instrumento base para o PES e Plano de Actividades do ano seguinte. O relatório anual de actividades deve conter um capítulo com o balanço de implementação/cumprimento das acções da estratégia.
Texto do artigo, página 12: Mudanças climáticas: A abordagem das intervenções é no sentido da redução da vulnerabilidade dos aquacultores a factores ligados as mudanças climáticas, conferir maior resiliência aos efeitos ambientais adversos e promover sistemas de produção com menor impacto ambiental.
Texto do artigo, página 12: O sector que superintende a área da aquacultura será responsável pela aprovação de acções macro, bem como, a avaliação final da estratégia.
Texto do artigo, página 12: 2.8 Resultados Esperados
Texto do artigo, página 12: O Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura (IDEPA) é responsável por planear, coordenar e garantir a consolidação das realizações da Estratégia no seu todo, garantindo a elaboração e divulgação do Relatório anual.
Texto do artigo, página 12: Com a implementação da presente estratégia espera-se que no final do ano de 2030, se alcance os seguintes resultados:
Texto do artigo, página 12: Produzidas cerca de 400 mil toneladas de pescado em regime de aquacultura;
Texto do artigo, página 12: Os sectores transversais que lidam com matérias de Terra, Ambiente, Indústria, Comércio, Economia, Finanças, Obras Públicas, Recursos Hídricos, Agricultura, Desenvolvimento Rural, Emprego, Juventude e Emprego são responsáveis pela coordenação e implementação das necessidades identificadas para
Texto do artigo, página 12: Criados 533.500 postos de trabalho, dos quais cerca de 55% indirectos;
Texto do artigo, página 12: Produzida e disponibilizada localmente ração balanceada para peixe a preços competitivos;
Texto do artigo, página 12: o desenvolvimento da aquacultura de forma a auxiliar o processo de monitoria das actividades executadas. A implementação efectiva e coordenada exige o estabelecimento de canais de comunicação eficientes entre os vários intervenientes da cadeia de valor. Deve ser estabelecido o modelo de comunicação entre as partes envolvidas e por outro lado a divulgação massiva de informação sobre o ponto de situação da EDA.
Texto do artigo, página 12: Promovida pelo menos uma unidade de produção de alevinos em cada uma das províncias;
Texto do artigo, página 12: Estabelecido um sector produtivo comercial robusto, na actividade aquícola, que contribua com a maior parte da produção nacional;
Texto do artigo, página 12: Fortalecida a participação dos pequenos produtores (sector familiar) na actividade aquícola;
Texto do artigo, página 12: Promovida a exploração de espécies marinhas nos locais com potencial;
Texto do artigo, página 12: O ciclo de implementação e monitoria, representa um fluxo de actividades contínuo que se repete conforme ilustrado na figura 7, anualmente, durante o período de vigência da Estratégia.
Texto do artigo, página 12: Estabelecidas infraestruturas de produção de aquacultura nas zonas com maior potencialidade

Texto do artigo, página 13: PES e PA elaborado¹ Elaboração do PES ou do PA Acções estratégicas implementadas² Implementação das acções definidas Realização da Monitoria e Avaliação Relatório anual de actividades³ Figura 7 Ciclo de Implementação e Monitoria da Estratégia A EDA contempla, em anexo, o plano de acção para os primeiros 5 anos de vigência, esperando-se que uma avaliação intermédia seja feita no terceiro ano de implementação, que possibilitará a revisão do mesmo e outra no final deste período, para o balanço e preparação de um novo plano de acção para o restante período.

Investimento	Orçamento (Mil Meticais)
Capacidade Técnica e institucional	4,550,025.00
Infraestruturas produtivas	32,703,250.00
Infraestruturas de apoio	585,500.00
Incentivos Fiscais	1,300,000.00
Serviços Financeiros	16,842,700.00
Promoção, Divulgação e Comunicação	154,500.00
Total	56,135,975.00

Texto do artigo, página 13: 4. Custo Para alcançar os resultados pretendidos foi elaborado um orçamento indicativo do investimento a ser feito nas diferentes intervenções. O orçamento para operacionalização da Estratégia está avaliado em 56.1 Mil Milhões de Meticais, conforme se demonstra na tabela a seguir: Tabela 13 Custo de Financiamento para a Estratégia O financiamento das acções previstas na estratégia terá como fonte, recursos do sector públicos e do sector privado. Espera-se que o sector privado financie a mesma com cerca de 37% do valor total. Relativamente aos recursos do sector público, foram identificadas a fonte interna e fonte externa (parceiros de cooperação), cuja gestão deve respeitar as normas reguladas para o uso de fundos públicos. Parte do orçamento já está assegurada através de financiamento proveniente de parceiros de cooperação, conforme se apresenta na tabela 14. Tabela 14 Financiamento Assegurado Projecto Actividade e Local Valor total (10⁶ USD) Valor total (10⁶ MZN) Duração

Investimento	Orçamento (Mil Meticais)
Capacidade Técnica e institucional	4,550,025.00
Infraestruturas produtivas	32,703,250.00
Infraestruturas de apoio	585,500.00
Incentivos Fiscais	1,300,000.00
Serviços Financeiros	16,842,700.00
Promoção, Divulgação e Comunicação	154,500.00
Total	56,135,975.00

Texto do artigo, página 13: 1 PES e PA elaborado
Texto do artigo, página 13: 2 Acções estratégicas implementadas
Texto do artigo, página 13: Elaboração do PES e do PA
Texto do artigo, página 13: Implementação das acçõesdefinidas
Texto do artigo, página 13: Realização da Monitoria e Avaliação
Texto do artigo, página 13: Relatório anual de actividades
Texto do artigo, página 13: 3
Texto do artigo, página 13: Figura 7 Ciclo de Implementação e Monitoria da Estratégia
Texto do artigo, página 13: A EDA contempla, em anexo, o plano de acção para os primeiros 5 anos de vigência, esperando-se que uma avaliação intermedia seja feita no terceiro ano de implementação, que possibilitará a revisão do mesmo e outra no final deste período, para o balanço e preparação de um novo plano de acção para o restante período.
Texto do artigo, página 13: 4. Custo
Texto do artigo, página 13: Para alcançar os resultados pretendidos foi elaborado um orçamento indicativo do investimento a ser feito nas diferentes intervenções. O orçamento para operacionalização da Estratégia está avaliado em 56.1 Mil Milhões de Meticais, conforme se demonstra na tabela a seguir:
Texto do artigo, página 13: Tabela 13 Custo de Financiamento para a Estratégia

Texto do artigo, página 13: Investimento Orçamento (Mil Meticais) Capacidade Técnica e institucional 4,550,025.00 Infraestruturas produtivas 32,703,250.00 Infraestruturas de apoio 585,500.00 Incentivos Fiscais 1,300,000.00 Serviços Financeiros 16,842,700.00 Promoção, Divulgação e Comunicação 154,500.00 Total 56,135,975.00

Investimento	Orçamento (Mil Meticais)
Capacidade Técnica e institucional	4,550,025.00
Infraestruturas produtivas	32,703,250.00
Infraestruturas de apoio	585,500.00
Incentivos Fiscais	1,300,000.00
Serviços Financeiros	16,842,700.00
Promoção, Divulgação e Comunicação	154,500.00
Total	56,135,975.00

Texto do artigo, página 13: O financiamento das acções previstas na estratégia terá como fonte, recursos do sector públicos e do sector privado. Espera-se que o sector privado financie a mesma com cerca de 37% do valor total. Relativamente aos recursos do sector público, foram identificadas a fonte interna e fonte externa (parceiros
Texto do artigo, página 13: de cooperação), cuja gestão deve respeitar as normas reguladas para o uso de fundos públicos.
Texto do artigo, página 13: Parte do orçamento já está assegurada através de financiamento proveniente de parceiros de cooperação, conforme se apresenta na tabela 14.
Texto do artigo, página 13: Tabela 14 Financiamento Assegurado
Texto do artigo, página 13: Projecto Actividade e Local Valor total (106 USD ) Valor total (106 MZN) Duração PRODAPE5 Aquacultura nas províncias de Cabo Delgado, Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Sofala, Manica. 49 3,087 anos
Projecto Actividade e Local Valor total (106 USD ) Valor total (106 MZN) Duração
PRODAPE5 Aquacultura nas províncias de Cabo Delgado, Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Sofala, Manica. 49 3,087 anos
Texto do artigo, página 13: 5. Riscos
Texto do artigo, página 13: O sucesso da EDA depende não só da implementação de acções para responder aos objectivos estratégicos, mas também a previsão de riscos que possam ocorrer e adopção de medidas para
Texto do artigo, página 13: sua mitigação. Os principais riscos inerentes à implementação são aqueles ligados à ocorrência de doenças dos organismos aquáticos, mudanças climáticas e disponibilidade financeira.
Texto do artigo, página 13: 5 Projecto de Desenvolvimento de Aquacultura de Pequena Escala, financiado pedo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola.
Texto do artigo, página 14: 5.1 Biossegurança
Texto do artigo, página 14: Com o crescimento da produção aquícola no país, várias questões e desafios irão surgir quanto à sustentabilidade da actividade. Surtos de doenças em aquacultura têm provocado enorme preocupação pelos danos económicos devastadores que causam neste sub-sector ao nível global, países da região, incluindo Moçambique, havendo necessidade premente de criar instrumentos de salvaguarda da biossegurança, que possibilitem avaliar os riscos nas unidades de produção e criar procedimentos de gestão e monitoria dos mesmos.
Texto do artigo, página 14: Deste modo, os instrumentos de salvaguarda da biossegurança deve conter elementos que vão auxiliar a:
Texto do artigo, página 14: a) Reduzir o risco de introdução de doenças nas unidades de produção;
Texto do artigo, página 14: b) Conter o risco de propagação de doenças dentro das unidades de produção;
Texto do artigo, página 14: c) Reduzir a possibilidade de doenças disseminarem-se da unidade de produção para o meio ambiente natural; e
Texto do artigo, página 14: d) Estabelecer ferramentas que permitam a prevenção e rápida reacção em casos de surtos de doenças.
Texto do artigo, página 14: 5.2 Mudanças Climáticas
Texto do artigo, página 14: As mudanças climáticas em Moçambique são marcadas pela ocorrência frequente de eventos extremos, tais como, ventos fortes, ciclones, inundações e secas, com grande impacto na economia, no geral, e no subsector da aquacultura, em particular. Não obstante a vulnerabilidade do país às mudanças climáticas, os impactos podem ser antecipados e mitigados nas intervenções planificadas para aquacultura. Assim, é necessário desenvolver acções com vista a identificação de medidas de mitigação e adaptação aos riscos, tendo como instrumento de referência a Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas 2013 - 2025, com ênfase para:
Texto do artigo, página 14: a) Fortalecimento do sistema de alerta precoce, através da recolha de informação meteorológica antecipadamente e partilha com o grupo alvo para devida precaução;
Texto do artigo, página 14: b) Melhoramento da capacidade de preparação para lidar com os riscos, por via da preparação sobre iminentes
Texto do artigo, página 14: desastres climáticos, coordenação interinstitucional entre os diferentes intervenientes e assegurar o estabelecimento e capacitação de Comités Locais de Gestão de Risco de Desastres;
Texto do artigo, página 14: c) Aumento da resiliência do subsector da aquacultura, através da divulgação de informação climática, adopção e Promoção de tecnologias e infraestruturas de produção resilientes as mudanças climáticas;
Texto do artigo, página 14: d) Subscrição aos serviços de seguros aos empreendimentos da aquacultura de forma a minimizar os impactos dos fenómenos naturais resultantes das mudanças climáticas.
Texto do artigo, página 14: Financiamento
Texto do artigo, página 14: A principal fonte de financiamento para a implementação das acções de desenvolvimento da aquacultura é o orçamento das receitas internas que podem ser através das receitas fiscais e consignadas. Sendo que foi definida pelo Governo, a aquacultura como área prioritária do sector, é necessário o estabelecimento de uma taxa significativa das receitas consignadas para
Texto do artigo, página 14: o investimento neste subsector, com vista a impulsionar o seu rápido desenvolvimento.
Texto do artigo, página 14: Igualmente, para assegurar que esta estratégia seja um sucesso, visto que os pequenos produtores têm um papel fundamental na produção de comida, neste caso de produtos pesqueiros, deve-se incentivar a estes para impulsionarem as suas acções ligadas a aquacultura, onde haja condições para o desenvolvimento da prática aquícola.
Texto do artigo, página 14: O sector privado é chamado a intervir ao longo da Cadeia de Valor deste subsector e para o efeito será necessário demostrar a actratividade do negócio, tanto ao nível interno, como para exportação, criando-se condições para diminuir os custos de produção e disponibilização de produtos de maior valor comercial.
Texto do artigo, página 14: Por último, para garantir o desenvolvimento da aquacultura, o apoio dos parceiros de cooperação é fundamental e neste contexto, deve-se, como já tem estado a acontecer, mobilizar junto destes parceiros, recursos financeiros suficientes para implementação da estratégia.
Texto do artigo, página 14: Deste modo, estão criadas as condições para diminuição do risco de financiamento, pois foram identificadas várias fontes fidedignas que estão disponíveis para assegurar a implementação da EDA.
Texto do artigo, página 15: Pilar 1 Objectivo Estratégico Acção Indicador Nível de Prioridade Metas Produção e Produtividade 2021 2022 2023 2024 2025 Orçamento Indicativo (MT) Responsável Primário Secundário Objectivo Estratégico I: Facilitar o Acesso a Espaços Terrestres e Aquáticos Actualizar o mapeamento das zonas de pastagem para a prática da aquacultura Relatório do mapeamento dos espaços marinhos realizado Alto 1 1 1 100.000,00 DPAP IDEPA, IIP, MICTUR, MOPHRH, MREME e MTA Reservar os espaços mapeados Decreto aprovado de reserva de espaço 1 1 175.500,00 DPAP IDEPA, IIP, MICTUR, MOPHRH, MREME e MTA Realizar estudos de impacto ambiental das áreas reservadas segundo o risco ambiental Relatório dos estudos de impacto ambiental Alto 1 1 144.000,00 IDEPA IIP, DPAP Realizar estudos de desenvolvimento espacial dos espaços reservado Relatório dos estudos de desenvolvimento espacial dos espaços realizado Alto 2 4 1 1 36.000,00 IDEPA IIP, DPAP Desenhar o quadro legal/normativo para os espaços reservados Quadro legal desenhado Alto 2 4 1 1 36.000,00 IDEPA IIP, DPAP

Texto do artigo, página 15: ProduçãoeProdutividade Responsável Secundário IDEPA, IIP, MICTUR MOPHRH, MIREME eMTA IDEPA, IIP, MICTUR MOPHRH, MIREME eMTA IIP,DPAP IIP,DPAP Primário DPAP DPAP IDEPA IDEPA Orçamento Indicativo (MilMT) 100.000,00 175.500,00 144.000,00 36.000,00 Metas 2025 1 1 2024 1 1 2023 1 1 4 4 2022 1 1 1 1 2 2 2021 1 - - Nívelde Prioridade Alto Alto Alto Alto Indicador Relatóriodo mapeamentodos espaços marinhos realizado Relatóriode mapeamentodas águasinteriores realizado Decretoda reservade espaçoaprovado Relatóriodas áreasreservadas classificadas segundoorisco ambiental Relatóriodos estudode desenvolvimento espacial realizado Quadrolegal desenhado Acção Actualizaro mapeamentodas zonaspotenciaispara apráticada aquacultura Reservarosespaços mapeados Realizarestudosde impactoambiental estratégicoe Classificarasáreas reservadassegundoo riscoambiental. Realizarestudosde desenvolvimento espacialdosespaços reservados. Desenharoquadro legal/normativopara utilizaçãodosespaços reservados. Pilar1 Objectivo Estratégico Objectivo Estratégico 1:Facilitar oAcessoa Terrae Espaços Aquáticos

ProduçãoeProdutividade	Responsável	Secundário	IDEPA, IIP, MICTUR MOPHRH, MIREME eMTA	IDEPA, IIP, MICTUR MOPHRH, MIREME eMTA	IIP,DPAP	IIP,DPAP
Primário	DPAP	DPAP	IDEPA	IDEPA
Orçamento Indicativo (MilMT)	100.000,00	175.500,00	144.000,00	36.000,00
Metas	2025					1	1
2024					1	1
2023			1	1	4	4
2022	1	1	1	1	2	2
2021				1	-	-
Nívelde Prioridade	Alto	Alto	Alto	Alto
Indicador	Relatóriodo mapeamentodos espaços marinhos realizado	Relatóriode mapeamentodas águasinteriores realizado	Decretoda reservade espaçoaprovado	Relatóriodas áreasreservadas classificadas segundoorisco ambiental	Relatóriodos estudode desenvolvimento espacial realizado	Quadrolegal desenhado
Acção	Actualizaro mapeamentodas zonaspotenciaispara apráticada aquacultura	Reservarosespaços mapeados	Realizarestudosde impactoambiental estratégicoe Classificarasáreas reservadassegundoo riscoambiental.	Realizarestudosde desenvolvimento espacialdosespaços reservados.	Desenharoquadro legal/normativopara utilizaçãodosespaços reservados.
Pilar1	Objectivo Estratégico	Objectivo Estratégico 1:Facilitar oAcessoa Terrae Espaços Aquáticos

Texto do artigo, página 15: Oplanodeacçãofoiestruturadoporpilaresdeapostaestratégica,desagregadosporobjectivosestratégicosedetalhadosemacçõesespecíficas,comosrespectivosindicadores,metas
Texto do artigo, página 15: paraosprimeiros5anosdeimplementação,orçamentoindicativoeosresponsáveispelaimplementação.
Número ou marcador, página 15: AnexoI
Texto do artigo, página 15: PlanodeAcção
Texto do artigo, página 15: 25PrimárioSecundário
Texto do artigo, página 15: MOPHRH,
Texto do artigo, página 15: MIREME
Texto do artigo, página 15: MICTUR
Texto do artigo, página 15: IDEPA,
Texto do artigo, página 15: eMTA
Texto do artigo, página 15: IIP,
Texto do artigo, página 15: (MilMT) Responsável
Texto do artigo, página 15: aq 100.000,00DPAP
Texto do artigo, página 15: Estratégico Orçamento
Texto do artigo, página 15: Indicativo
Texto do artigo, página 15: A
Texto do artigo, página 15: m
Texto do artigo, página 15: zo
Texto do artigo, página 15: R
Texto do artigo, página 15: a
Texto do artigo, página 15: Objectivo
Texto do artigo, página 15: Objectivo
Texto do artigo, página 15: Pilar1
Texto do artigo, página 15: MOPHRH,
Texto do artigo, página 15: MIREME
Texto do artigo, página 15: re 144.000,00IDEPAIIP,DPAP
Texto do artigo, página 15: re 36.000,00IDEPAIIP,DPAP
Texto do artigo, página 15: MICTUR
Texto do artigo, página 15: IDEPA,
Texto do artigo, página 15: eMTA
Texto do artigo, página 15: IIP,
Texto do artigo, página 15: 2
Texto do artigo, página 15: 175.500,00DPAP
Texto do artigo, página 15: m
Texto do artigo, página 15: im
Texto do artigo, página 15: es
Texto do artigo, página 15: re
Texto do artigo, página 15: es
Texto do artigo, página 15: R
Texto do artigo, página 15: C
Texto do artigo, página 15: ri
Texto do artigo, página 15: R
Texto do artigo, página 15: d
Texto do artigo, página 15: D
Texto do artigo, página 15: le
Texto do artigo, página 15: u
Texto do artigo, página 15: 36.000,00
Texto do artigo, página 15: Estratégico
Texto do artigo, página 15: 1:Facilitar
Texto do artigo, página 15: oAcessoa
Texto do artigo, página 15: Aquáticos
Texto do artigo, página 15: Terrae
Texto do artigo, página 15: Espaços

Texto do artigo, página 16: ProduçãoeProdutividade Responsável Secundário IDEPA SDAE, MTA IDEPA, Operadores privados, PROAZU, ONG IDEPA, Operadores privados, PROAZU, ONG IDEPA, PROAZU, SDAE Primário DPAP DPAP DPAP DPAP DPAP Orçamento Indicativo (MilMT) 15.000,00 70.000,00 1.820.000,00 774.000,00 39.000,00 Metas 2025 1000 8 10 3 2024 2500 8 6 4 2023 11 2500 7 4 5 2022 11 1000 5 4 4 2021 100 0 3 1 Nívelde Priorida de Alto Alto Modera do Alto Alto Indicador N.ºdesecções dedivulgação realizadas N.ºde aquacultores comDUAT/A regularizado N.ºde instalaçõesde produção estabelecidos, reabilitadosou modernizados N.ºde aquaparques estabelecidos N.ºdeclusters estabelecidos Acção Divulgarinformação: espaçosdisponíveis, quadroinstitucional, regulamentareproces- sualparaacessoaos espaçosreservados Apoiaraos aquacultoresde pequenaescala naregularização/ obtençãodeDireitos deusodeterraeágua Promover oestabelecimento, reabilitação emodernização deinstalações deproduçãoatravés dePPP Promover oestabelecimento deAquaparques Promover oestabelecimento detanquesegaiolas emregimedeclusters Pilar1 Objectivo Estratégico Objectivo Estratégico2: Promovero Desenvolvimento deInfraestruturas chavedeapoioà Actividadede Aquacultura

ProduçãoeProdutividade	Responsável	Secundário	IDEPA	SDAE, MTA	IDEPA, Operadores privados, PROAZU, ONG	IDEPA, Operadores privados, PROAZU, ONG
Primário	DPAP	DPAP	DPAP	DPAP	DPAP
Orçamento Indicativo (MilMT)	15.000,00	70.000,00	1.820.000,00	774.000,00	39.000,00
Metas	2025		1000	8	10	3
2024		2500	8	6	4
2023	11	2500	7	4	5
2022	11	1000	5	4	4
2021		100	0	3	1
Nívelde Priorida de	Alto	Alto	Modera do	Alto	Alto
Indicador	N.ºdesecções dedivulgação realizadas	N.ºde aquacultores comDUAT/A regularizado	N.ºde instalaçõesde produção estabelecidos, reabilitadosou modernizados	N.ºde aquaparques estabelecidos	N.ºdeclusters estabelecidos
Acção	Divulgarinformação: espaçosdisponíveis, quadroinstitucional, regulamentareproces- sualparaacessoaos espaçosreservados	Apoiaraos aquacultoresde pequenaescala naregularização/ obtençãodeDireitos deusodeterraeágua	Promover oestabelecimento, reabilitação emodernização deinstalações deproduçãoatravés dePPP	Promover oestabelecimento deAquaparques	Promover oestabelecimento detanquesegaiolas emregimedeclusters
Pilar1	Objectivo Estratégico	Objectivo Estratégico2: Promovero Desenvolvimento deInfraestruturas chavedeapoioà Actividadede Aquacultura

Texto do artigo, página 16: 20242025PrimárioSecundário
Texto do artigo, página 16: 15.000,00DPAPIDEPA
Texto do artigo, página 16: (MilMT) Responsável
Texto do artigo, página 16: Orçamento
Texto do artigo, página 16: Indicativo
Texto do artigo, página 16: P
Texto do artigo, página 16: Operadores
Texto do artigo, página 16: PROAZU,
Texto do artigo, página 16: 881.820.000,00DPAP IDEPA,
Texto do artigo, página 16: privados,
Texto do artigo, página 16: 2500100070.000,00DPAP SDAE,
Texto do artigo, página 16: MTA
Texto do artigo, página 16: Operadores
Texto do artigo, página 16: PROAZU,
Texto do artigo, página 16: PROAZU,
Texto do artigo, página 16: 610774.000,00DPAP IDEPA,
Texto do artigo, página 16: privados,
Texto do artigo, página 16: 4339.000,00DPAP IDEPA,
Texto do artigo, página 16: SDAE
Texto do artigo, página 16: ONG
Texto do artigo, página 16: ONG
Texto do artigo, página 16: 3
Texto do artigo, página 17: Pilar Objectivo Estratégico Acção Indicador Nível de Prioridade Produção e Produtividade Metas 2021 2022 2023 2024 2025 Orçamento Indicativo (Mil MZN) Responsável Primário Secundário IDEPA, INIP, Operadores privados, PROAZUL, ONG DPAP 1.600.000,00 IDEPA, Operadores privados, PROAZ UL, ONG PROAZ UL 337.500,00 DPAP 110.000,00 IDEPA, INIP, Operadores privados, PROAZUL, ONG DPAP 108.000,00 N.º de infraestruturas estabelecidas ou reabilitadas N.º de unidades de produção de ração de grande escala estabelecidas N.º de unidades de produção de ração de pequena escala estabelecidas

Texto do artigo, página 17: ProduçãoeProdutividade Responsável Secundário IDEPA, INIP, Operadores privados, PROAZUL, ONG IDEPA, Operadores privados, PROAZUL, ONG IDEPA, IIP, Operadores privados, PROAZUL, ONG Primário DPAP PROAZ UL DPAP DPAP Orçamento Indicativo (MilMT) 1.600.000,00 337.500,00 110.000,00 108.000,00 Metas 2025 4 2 2 2024 4 3 2 2023 4 1 3 3 2022 3 1 2 2 2021 1 1 1 Nívelde Prioridade Alto Alto Alto Alto Indicador N.ºde infraestruturas estabelecidasou reabilitadas N.ºdeunidades deproduçãode raçãodegrande escala estabelecidas N.ºdeunidades deproduçãode raçãodepequena escala estabelecidas N.ºdeunidades deproduçãode sementesem todasas províncias Acção Promovero estabelecimentoe reabilitaçãode infraestruturas apropriadaspara processamento, conservação,e comercializaçãodos produtosda aquacultura Promovero estabelecimentode unidadesdeprodução deração Promoverunidadesde produçãodesementes aquícolasemlocais estratégicosemtodas asprovíncias Pilar1 Objectivo Estratégico Objectivo Estratégico2: Promovero Desenvolvime ntode Infraestruturas chavede apoioà Actividadede Aquacultura

ProduçãoeProdutividade	Responsável	Secundário	IDEPA, INIP, Operadores privados, PROAZUL, ONG	IDEPA, Operadores privados, PROAZUL, ONG	IDEPA, IIP, Operadores privados, PROAZUL, ONG
Primário	DPAP	PROAZ UL	DPAP	DPAP
Orçamento Indicativo (MilMT)	1.600.000,00	337.500,00	110.000,00	108.000,00
Metas	2025	4		2	2
2024	4		3	2
2023	4	1	3	3
2022	3	1	2	2
2021	1	1		1
Nívelde Prioridade	Alto	Alto	Alto	Alto
Indicador	N.ºde infraestruturas estabelecidasou reabilitadas	N.ºdeunidades deproduçãode raçãodegrande escala estabelecidas	N.ºdeunidades deproduçãode raçãodepequena escala estabelecidas	N.ºdeunidades deproduçãode sementesem todasas províncias
Acção	Promovero estabelecimentoe reabilitaçãode infraestruturas apropriadaspara processamento, conservação,e comercializaçãodos produtosda aquacultura	Promovero estabelecimentode unidadesdeprodução deração	Promoverunidadesde produçãodesementes aquícolasemlocais estratégicosemtodas asprovíncias
Pilar1	Objectivo Estratégico Objectivo Estratégico2: Promovero Desenvolvime ntode Infraestruturas chavede apoioà Actividadede Aquacultura

Texto do artigo, página 17: 2320242025PrimárioSecundário
Texto do artigo, página 17: Operadores
Texto do artigo, página 17: PROAZUL,
Texto do artigo, página 17: Operadores
Texto do artigo, página 17: PROAZUL,
Texto do artigo, página 17: Operadores
Texto do artigo, página 17: PROAZUL,
Texto do artigo, página 17: IDEPA,
Texto do artigo, página 17: privados,
Texto do artigo, página 17: ULIDEPA,
Texto do artigo, página 17: privados,
Texto do artigo, página 17: IDEPA,
Texto do artigo, página 17: privados,
Texto do artigo, página 17: INIP,
Texto do artigo, página 17: ONG
Texto do artigo, página 17: ONG
Texto do artigo, página 17: ONG
Texto do artigo, página 17: (MilMT) Responsável
Texto do artigo, página 17: IIP,
Texto do artigo, página 17: 4
Texto do artigo, página 17: 337.500,00 PROAZ
Texto do artigo, página 17: 22108.000,00DPAP
Texto do artigo, página 17: 1.600.000,00 DPAP
Texto do artigo, página 17: 32110.000,00DPAP
Texto do artigo, página 17: Orçamentoas
Texto do artigo, página 17: Indicativo
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Texto do artigo, página 18: ProduçãoeProdutividade Responsável Secundário IDEPA, Operadores privados IDEPA, IIP,INIP, DPAP, SDAE IDEPA, IIP, Autoridade de Veterinária IIP, IDEPA, Autoridade de Veterinária IDEPA, DPS,IIP IIP Primário DPAP ADNAP INIP INIP INIP INIP Orçamento Indicativo (MilMT) 61.250,00 15.000,00 10.000,00 5.000,00 6.000,00 65.500,00 Metas 2025 2 2024 3 2023 4 1 2022 3 1 1 1 1 2021 Nívelde Prioridade Alto Moderado Moderado Moderado Moderado Alto Indicador N.ºdeunidades derecria promovidas Sistemade licenciamento estabelecido Mecanismosde controlode doenças estabelecido Planorevisto Planoelaborado Laboratório equipado Acção Promover aconstruçãoe operacionalizaçãode unidadesderecria Estabelecerum sistemade licenciamentoe monitorizaçãodas instalaçõesde aquacultura Estabelecer mecanismosde controloemonitoria dedoençasanimaise plantasaquáticas Revereimplementaro planodecontrolode resíduosdedrogas veterináriasnas instalaçõesde engorda,deprodução deraçãoede alevinos/larvas ElaboraroPlano Nacionalde biossegurançana Aquacultura Equiparlaboratórios paraanálisede Pilar1 Objectivo Estratégico Objectivo Estratégico3: Geriros Recursos Aquícolasde Forma Sustentável

ProduçãoeProdutividade	Responsável	Secundário	IDEPA, Operadores privados	IDEPA, IIP,INIP, DPAP, SDAE	IDEPA, IIP, Autoridade de Veterinária	IIP, IDEPA, Autoridade de Veterinária
Primário	DPAP	ADNAP	INIP	INIP	INIP	INIP
Orçamento Indicativo (MilMT)	61.250,00	15.000,00	10.000,00	5.000,00	6.000,00	65.500,00
Metas	2025	2
2024	3
2023	4					1
2022	3	1	1	1	1
2021
Nívelde Prioridade	Alto	Moderado	Moderado	Moderado	Moderado	Alto
Indicador	N.ºdeunidades derecria promovidas	Sistemade licenciamento estabelecido	Mecanismosde controlode doenças estabelecido	Planorevisto	Planoelaborado	Laboratório equipado
Acção	Promover aconstruçãoe operacionalizaçãode unidadesderecria	Estabelecerum sistemade licenciamentoe monitorizaçãodas instalaçõesde aquacultura	Estabelecer mecanismosde controloemonitoria dedoençasanimaise plantasaquáticas	Revereimplementaro planodecontrolode resíduosdedrogas veterináriasnas instalaçõesde engorda,deprodução deraçãoede alevinos/larvas	ElaboraroPlano Nacionalde biossegurançana Aquacultura	Equiparlaboratórios paraanálisede
Pilar1	Objectivo Estratégico	Objectivo Estratégico3: Geriros Recursos Aquícolasde Forma Sustentável

Texto do artigo, página 18: IDEPA DPAP Operadores privados IDEPA, IIP, INP, DPAP, SDAE IDEPA ADNAP IDEPA, IIP, INP Autoridade de Veterinária IIP, IDEPA, Autoridade de Veterinária IDEPA, DPS, IIP IIP INIP INIP INIP INIP 61,250,00 15,000,00 10,000,00 5,000,00 6,000,00 65,500,00 2 3 4 1 1 Moderado Moderado Moderado Moderado Moderado Alto Plano revisto Plano elaborado Laboratório equipado
Texto do artigo, página 18: 320242025PrimárioSecundário
Texto do artigo, página 18: Operadores
Texto do artigo, página 18: 3261.250,00DPAP IDEPA,
Texto do artigo, página 18: privados
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