Resolução n.º 37/CNE/2023
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Resolução n.º 37/CNE/2023
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- Texto do artigo, página 5: Resolução n.º 37/CNE/2023
- Texto do artigo, página 5: de 16 de Agosto
- Texto do artigo, página 5: Havendo necessidade de munir os membros das Mesas de Assembleia de Voto de um instrumento de trabalho para as Eleições Autárquicas, de 11 de Outubro de 2023, a Comissão Nacional de Eleições reunida em sessão Plenária, ao abrigo da alínea q) do n.º 1, do artigo 9 e do n.º 3
- Texto do artigo, página 5: de Outubro de 2023, em anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.
- Número ou marcador, página 5: Art. 2.A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos dezasseis
- Texto do artigo, página 5: dias do mês de Agosto de dois mil e vinte e três.
- Texto do artigo, página 5: Registe e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.
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