LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 167

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 167/2020

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Parágrafo · p. 1 Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 I SÉRIE — Número 167
Texto lido por imagem · p. 1 Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Economia e Finanças:
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Actualiza os modelos de declaração do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC).
Título de secção · p. 1 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Tornando-se necessário actualizar os modelos de declaração do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), ao abrigo do disposto no artigo 2 do Decreto n.º 8/2008, de 16 de Abril, e no artigo 2 do Decreto n.º 9/2008, de 16 de Abril, determino:
Texto do artigo · p. 1 1. São aprovados os seguintes Modelos de Declarações, anexos
Texto do artigo · p. 1 ao presente Despacho, que dele são parte integrante: a) Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS):
Texto do artigo · p. 1 i. Declaração de Rendimento das Pessoas Singulares – M/10; ii. Declaração de Rendimentos das Pessoas Singulares verbete de englobamento – M/10V; iii. Declaração de Rendimentos das Pessoas Singulares Rendimento de 2.ª Categoria – M/10 Anexo A;
Texto do artigo · p. 1 iv. Declaração de Rendimentos das Pessoas Singulares Rendimento de mais – valias – M/10 Anexo b; v. Declaração de Rendimentos das Pessoas Singulares Rendimento Prediais – M/10 Anexo C; vi. Declaração Anual de Rendimentos, outros rendimentos e rendimentos obtidos no estrangeiro 5.ª Categoria – M/10 Anexo D; vii. Declaração de cabeça de casal ou administrador co-titular da herança indevisa – M/10 Anexo E; viii. Declaração de retenção na fonte e tributação autónoma de rendimento de IRPS e IRPC – MRFTA IRPS/C.
Texto do artigo · p. 1 b) Imposto sobre Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC)
Texto do artigo · p. 1 i. Declaração de Rendimentos das Pessoas Colectivas (contabilidade organizada e regime simplificado de escrituração) – M/22; ii. Declaração de Rendimentos das Pessoas Colectivas (regime simplificado de determinação de lucro tributável) – M/22 A; iii. Declaração anual de informação contabilística e fiscal – M/20H; iv. Declaração de rendimentos – M/20; v. Declaração de retenção na fonte e tributação autónoma de rendimentos de IRPS e IRPC – MRFTA IRPS/C; vi. Declaração anual de rendimentos de preço de transferência (regime fiscal privilegiado e subcapitalizado) – M/20 Anexo I.
Texto do artigo · p. 1 2. São, ainda, aprovados os seguintes modelos, em anexo, que são parte integrante do presente Despacho:
Texto do artigo · p. 1 a) Declaração de Registo ou Alterações de dados de início de actividade – M/02;
Texto do artigo · p. 1 b) Declaração de cessação de actividade – M/03.
Texto do artigo · p. 1 3. O presente Despacho entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 1 publicação.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 29 de Abril de 2020. — O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Afonso Maleiane.
Texto do artigo · p. 2 SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA
Texto do artigo · p. 2 SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DAS PESSOAS SINGULARES (Art.52 do CIRPS) M/10 IRPS 1 – TIPO DE DECLARAÇÃO □ Declaração inicial □ Declaração de substituição □ Liquidação Adicional 2 – PERÍODO A QUE RESPEITA Exercício/Ano Dentro do Prazo □ Fora do Prazo □ 3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT) Área Fiscal 4 – NOME DO SUJEITO PASSIVO 5 – NOME COMERCIAL 6 – DOMICÍLIO FISCAL Rua/ Avenida/ : Nº: Andar : Flat : Código Postal : Caixa Postal : Província : □ Distrito/ □ Município : □ Posto Administrativo/ □ Distrito Municipal : Localidade : Bairro : Povoação : Célula: Quarteirão : Nº da casa : Tel. Fixo : Telemóvel: Fax : E-mail : E-mail alternativo : 7 – INEXISTÊNCIA DE OPERAÇÕES Se no período a que esta declaração respeita não realizou operações activas nem passiva, assinale □ e passa para o quadro 11 8 – IDENTIFICAÇÃO DOS DEPENDENTES DO AGREGADO FAMILIAR NUIT Nome Grau parentesco Data de nascimento Tipo de documento Nº de doc. de identificação 9 – OS CONTRIBUINTES QUE POSSUEM RENDIMENTOS DE 2ª, 3ª, 4ª E 5ª CATEGORIAS DEVERÃO ANEXAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS CONFORME A SUA SITUAÇÃO: □ Rendimentos para além da 2ª Categoria – Verbete de englobamento □ 2ªCategoria – Anexo A □ 3ªCategoria – Anexo B □ 4ªCategoria – Anexo C □ 5ªCategoria – Anexo D □ Co- Titular de herança indivisa – Anexo E 10 – CRÉDITO DO IMPOSTO Em caso de crédito do imposto assinale com X a opção preferida □ Pedido de Reembolso □ Compensação 11 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: Nome: (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo) 12 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS Nº de Entrada Nº de Inscrição Nº de referência da Gare: Data: Nome: (Assinatura do funcionário e carimbo)
Texto do artigo · p. 2 República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DAS PESSOAS SINGULARES (Art.52 do CIRPS) M/10 IRPS
República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOSDECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DAS PESSOAS SINGULARES (Art.52 do CIRPS)M/10 IRPS
Texto do artigo · p. 2 1 – TIPO DE DECLARAÇÃO Declaração inicial Declaração de substituição Liquidação Adicional 2 – PERÍODO A QUE RESPEITA 3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT) Exercício/Ano Dentro do Prazo Fora do Prazo Área Fiscal ………………………………………………………………........... 4 – NOME DO SUJEITO PASSIVO ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………... 5 – NOME COMERCIAL ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………... 6 – DOMICÍLIO FISCAL Rua/ Avenida/___________: ……………………………………………………Nº: …….. Andar : ..…… Flat : ………Código Postal :..……… Caixa Postal: ..………….. Província: ………………………………………..…………….……… …….. Distrito/ Município: ……………..…………..………...………………………… Posto Administrativo/ Distrito Municipal : ………..………...……………….……...…. Localidade :………………..…………………..…………………..……. Bairro: ……………………………………………Povoação :………………...……………Célula:…. .………. ……Quarteirão : ……..…………..Nº da casa:……..…. Tel. Fixo: …………………………………..…….….…....Telemóvel…….………...…………………….…….................................Fax : …..…...………….…..…….….... E-mail :..........…....……..…………………….………………………………………..E-mail alternativo : …………………..…………………………...………………….. 7 – INEXISTÊNCIA DE OPERAÇÕES Se no período a que esta declaração respeita não realizou operações activas nem passiva, assinale e passa para o quadro 11 8 – IDENTIFICAÇÃO DOS DEPENDENTES DO AGREGADO FAMILIAR NUIT Nome Grau parentesco Data de nascimento Tipo de documento Nº de doc. de identificação Iidentificação 9 – OS CONTRIBUINTES QUE POSSUEM RENDIMENTOS DE 2ª, 3ª, 4ª E 5ª CATEGORIAS DEVERÃO ANEXAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS CONFORME A SUA SITUAÇÃO: □ Rendimentosparaalémda2ªCategoria–Verbetedeenglobamento □ 4ªCategoria–AnexoC □ 2ªCategoria–AnexoA □ 5ªCategoria– AnexoD □ 3ªCategoria– AnexoB □ Co-Titulardeherançaindivisa– AnexoE 10 – CRÉDITO DO IMPOSTO Em caso de crédito de imposto assinale com X a opção preferida □ PedidodeReembolso □ Compensação 11 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO 12 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: …………/………../ 20……….. Nome:………………………………………………………………..……………… ………………………………………………………………………………………... (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo) Nº de Entrada ………………………………………. Nº de Inserção ……………………………………… Nº de referência da Gare……………………………………… Data: …………/………../ 20……….. Nome:………………………………………………………………..…………………………….……… ……………………………………………………………………………………………………………... (Assinatura do funcionário e carimbo)
1 – TIPO DE DECLARAÇÃO
Declaração inicial Declaração de substituição Liquidação Adicional
2 – PERÍODO A QUE RESPEITA3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)
Exercício/AnoDentro do Prazo Fora do PrazoÁrea Fiscal ………………………………………………………………...........
4 – NOME DO SUJEITO PASSIVO
………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………...
5 – NOME COMERCIAL
………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………...
6 – DOMICÍLIO FISCAL
Rua/ Avenida/___________: ……………………………………………………Nº: …….. Andar : ..…… Flat : ………Código Postal :..……… Caixa Postal: ..………….. Província: ………………………………………..…………….……… …….. Distrito/ Município: ……………..…………..………...………………………… Posto Administrativo/ Distrito Municipal : ………..………...……………….……...…. Localidade :………………..…………………..…………………..……. Bairro: ……………………………………………Povoação :………………...……………Célula:…. .………. ……Quarteirão : ……..…………..Nº da casa:……..…. Tel. Fixo: …………………………………..…….….…....Telemóvel…….………...…………………….…….................................Fax : …..…...………….…..…….….... E-mail :..........…....……..…………………….………………………………………..E-mail alternativo : …………………..…………………………...…………………..
7 – INEXISTÊNCIA DE OPERAÇÕES
Se no período a que esta declaração respeita não realizou operações activas nem passiva, assinale e passa para o quadro 11
8 – IDENTIFICAÇÃO DOS DEPENDENTES DO AGREGADO FAMILIAR
NUITNomeGrau parentescoData de nascimentoTipo de documentoNº de doc. de identificação
Iidentificação
9 – OS CONTRIBUINTES QUE POSSUEM RENDIMENTOS DE 2ª, 3ª, 4ª E 5ª CATEGORIAS DEVERÃO ANEXAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS CONFORME A SUA SITUAÇÃO:
□ Rendimentosparaalémda2ªCategoria–Verbetedeenglobamento □ 4ªCategoria–AnexoC □ 2ªCategoria–AnexoA □ 5ªCategoria– AnexoD □ 3ªCategoria– AnexoB □ Co-Titulardeherançaindivisa– AnexoE
10 – CRÉDITO DO IMPOSTO
Em caso de crédito de imposto assinale com X a opção preferida □ PedidodeReembolso □ Compensação
11 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO12 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS
A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: …………/………../ 20……….. Nome:………………………………………………………………..……………… ………………………………………………………………………………………... (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo)Nº de Entrada ………………………………………. Nº de Inserção ……………………………………… Nº de referência da Gare……………………………………… Data: …………/………../ 20……….. Nome:………………………………………………………………..…………………………….……… ……………………………………………………………………………………………………………... (Assinatura do funcionário e carimbo)
Texto do artigo · p. 3 SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DAS PESSOAS SINGULARES VERBETE DE ENGLOBAMENTO M/10V IRPS 1 – TIPO DE DECLARAÇÃO Declaração Inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional 3 – NOME DO SUJEITO PASSIVO 2 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT) Área Fiscal/UGC 4 – NOME COMERCIAL 5 – ENGLOBAMENTO DE RENDIMENTOS LÍQUIDOS E CÁLCULO DO IMPOSTO DEVIDO Categoria De Rendimentos Retenção na Fonte Pagamento por Conta Regime Geral 2ª Categoria 3ª Categoria 4ª Categoria 5ª Categoria Totais A1 A2 A3 Total de Rendimento Líquido (A3) A4 Minimo não Tributável B Rendimento Colectável (A4 – B) C Colecta (= Cálculo do Imposto (C x Taxa – Parcela a abater (artigo 54 CIPRS)) ) D Deduções à Colecta Relativas à situação familiar E1 Crédito do Imposto por Dupla Tributação Internacional E2 Beneficios Fiscais E3 Retenções na Fonte (A1) E4 Pagamentos por Conta (A2) E5 Liquidação de IRPS (D – (E1+ E2+ E3)), Se menor que zero considera – se zero F IRPS a Pagar (F – (E4+ E5)), Se for maior que zero G IRPS a Recuperar (F – (E4+ E5)), Se for menor que zero H 6 – OBSERVAÇÃO 7 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO 8 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS A presente declaração corresponde à verdade não omite qualquer informação pedida. Data: Nome: Ass: (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo) Nº de Entrada Nº de Inscrição Data: Nome de funcionário Assinatura Nº de Receita Data: O RECEBEDOR
Texto do artigo · p. 3 SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA
Texto do artigo · p. 3 República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DAS PESSOAS SINGULARES VERBETE DE ENGLOBAMENTO M/10V IRPS
República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOSDECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DAS PESSOAS SINGULARES VERBETE DE ENGLOBAMENTOM/10V IRPS
Texto do artigo · p. 3 1 – TIPO DE DECLARAÇÃO DeclaraçãoInicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional 3 – NOME DO SUJEITO PASSIVO 2 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT) ……………………………………………………………………………………………………… Área Fiscal/UGC ........................................................................................................... ………………………………………………………………………...4 – NOME COMERCIAL ……………………………………………………………………………………………………… .... 5 – NOME COMERCIAL ………………………………………………………………………... 5 – ENGLOBAMENTO DE RENDIMENTOS LÍQUIDOS E CÁLCULO DO IMPOSTO DEVIDO Categoria De Rendimentos Retenção na Fonte Pagamento por Conta Regime Geral 2ª Categoria 3ª Categoria 4ª Categoria 5ª Categoria Totais A1 A2 A3 Total de Rendimento Líquido (A3) A4 Mínimo não Tributável B Rendimento Colectável (A4 – B) C Coleta = Cálculo do Imposto (C x Taxa – Parcela a abater (artigo 54 CIPRS)) D Deduções aColecta Relativas a situação familiar E1 Crédito do Imposto por Dupla Tributação Internacional E2 Benefícios Fiscais E3 Retenções na Fonte (A1) E4 Pagamentos por Conta (A2) E5 Liquidação de IRPS (D – (E1+ E2+ E3)), Se menor que zero considera – se zero F IRPS a Pagar (F – (E4+ E5)), Se for maior que zero G IRPS a Recuperar (F – (E4+ E5)), Se for menor que zero H 6 – OBSERVAÇÃO …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..………………… ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..……………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….………….…… ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..…………… 7 – AUTENTICAÇÃO DOSUJEITOPASSIVO ………... 8 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS A presente declaração corresponde à verdade não omite qualquer informação pedida. Data: ___________/ __________/ 20_________ Nome:……………………………………………………………………… Ass,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo) Nº de Entrada Nº de Inserção Data: _________/ ________/ 20_________ Nome de funcionário …………………………….…………………………… Assinatura ………………………………………………………… Nº de Receita Data: _________/ __________/ 20_________ O RECEBEDOR ……………………………………………………
1 – TIPO DE DECLARAÇÃO
DeclaraçãoInicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional
3 – NOME DO SUJEITO PASSIVO2 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)
………………………………………………………………………………………………………Área Fiscal/UGC ...........................................................................................................
………………………………………………………………………...4 – NOME COMERCIAL
………………………………………………………………………………………………………
.... 5 – NOME COMERCIAL ………………………………………………………………………... 5 – ENGLOBAMENTO DE RENDIMENTOS LÍQUIDOS E CÁLCULO DO IMPOSTO DEVIDO
Categoria De RendimentosRetenção na FontePagamento por ContaRegime Geral
2ª Categoria
3ª Categoria
4ª Categoria
5ª Categoria
TotaisA1A2A3
Total de Rendimento Líquido (A3)A4
Mínimo não TributávelB
Rendimento Colectável (A4 – B)C
Coleta = Cálculo do Imposto (C x Taxa – Parcela a abater (artigo 54 CIPRS))D
Deduções aColectaRelativas a situação familiarE1
Crédito do Imposto por Dupla Tributação InternacionalE2
Benefícios FiscaisE3
Retenções na Fonte (A1)E4
Pagamentos por Conta (A2)E5
Liquidação de IRPS (D – (E1+ E2+ E3)), Se menor que zero considera – se zeroF
IRPS a Pagar (F – (E4+ E5)), Se for maior que zeroG
IRPS a Recuperar (F – (E4+ E5)), Se for menor que zeroH
6 – OBSERVAÇÃO
…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..………………… ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..……………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….………….…… ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..……………
7 – AUTENTICAÇÃO DOSUJEITOPASSIVO ………...8 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS
A presente declaração corresponde à verdade não omite qualquer informação pedida. Data: ___________/ __________/ 20_________ Nome:……………………………………………………………………… Ass,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo)Nº de Entrada Nº de Inserção Data: _________/ ________/ 20_________ Nome de funcionário …………………………….…………………………… Assinatura …………………………………………………………Nº de Receita Data: _________/ __________/ 20_________ O RECEBEDOR ……………………………………………………
Texto do artigo · p. 3 …..
Texto do artigo · p. 3 Nº de Receita Data: O RECEBEDOR
Texto do artigo · p. 3 …………………...
Texto lido por imagem · p. 4 1228 I SÉRIE — NÚMERO 167
Texto do artigo · p. 4 SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DAS PESSOAS SINGULARES RENDIMENTOS DA 2ª CATEGORIA M/10 Anexo A IRPS 1 – TIPO DE DE DECLARAÇÃO Declaração inicial Declaração de substituição Liquidação Adicional 2 – PERÍODO A QUE RESPEITA Exercício/Ano Dentro do prazo Fora do prazo 3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT) Área Fiscal 4 – NOME DO SUJEITO PASSIVO 5 – NOME COMERCIAL 6 – PREENCHER OS CAMPOS CONFORME O REGIME DE ESCRITURAÇÃO Regime de contabilidade organizada – quadros 7, 13, 14 e 16; Regime simplificado de escrituração – quadros 7, 15 e 16; Regime simplificado de determinação do rendimento colectável – quadros 7, 8 e 16; Transparência fiscal / Herança indivisa – quadros 7, 9, 10 e 16; 7 – DEDUÇÃO À COLECTA PARA CÁLCULO DO IMPOSTO Crédito de imposto por dupla tributação internacional Retenções na fonte Pagamentos por conta Benefícios fiscais 8 - DETERMINAÇÃO SIMPLIFICADA DO RENDIMENTO COLECTÁVEL Tipos de rendimentos Valor anual (A) Coeficiente (B) Valor colectável (AxB) Vendas de mercadorias 0.20 Vendas de produtos fabricados 0.20 Prestação de serviços, alojamento, restauração e bebidas 0.20 Outras prestações de serviços e outros proveitos 0.30 TOTAL (transportar este montante para o quadro 16 deste modelo) 9 – IMPUTAÇÃO DE RENDIMENTOS – TRANSPARÊNCIA FISCAL (art. 6 CIRPC) NUIT DA SOCIEDADE DESIGNAÇÃO DA SOCIEDADE RENDIMENTO IMPUTADO TOTAL 10 – IMPUTAÇÃO DE RENDIMENTOS – CO-TITULAR DE HERANÇA INDIVISA (art. 23 CIRPS)
Texto do artigo · p. 4 1. Prejuízo fiscal imputado
Texto do artigo · p. 4 2. Lucro fiscal imputado Exercício N-5 Exercício N-4 Exercício N-3 Exercício N-2 Exercício N-1 NUIT do autor da herança
Texto do artigo · p. 4 4. Total do rendimento (2-3) (transportar este montante para o quadro 16 deste modelo)
Texto do artigo · p. 4 3. Total dos prejuízos deduzidos 11 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: ......./........ / 20......... Nome:........................................................................................... ................................................................................. (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo) 12 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS Nº de Entrada ........................................................ Nº de Inserção ........................................................ Nº de referência da Gare................................................ Data: ......./........ / 20......... Nome:........................................................................................... ................................................................................. (Assinatura do Funcionário e carimbo)
Texto do artigo · p. 4 SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA
Texto do artigo · p. 4 República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS
Texto do artigo · p. 4 DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DAS PESSOAS SINGULARES
Texto do artigo · p. 4 M/10 Anexo A IRPS
Texto do artigo · p. 4 RENDIMENTOS DA 2ª CATEGORIA
Texto do artigo · p. 4 1 – TIPO DE DE DECLARAÇÃO
Texto do artigo · p. 4 Declaração inicial
Texto do artigo · p. 4 Declaração de substituição Liquidação Adicional
Texto do artigo · p. 4 2 – PERÍODO A QUE RESPEITA 3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)
Texto do artigo · p. 4 Dentro do prazo Fora do prazo
Texto do artigo · p. 4 Exercício/Ano
Texto do artigo · p. 4 Área Fiscal ...........................................................................................................
Texto do artigo · p. 4 4 – NOME DO SUJEITO PASSIVO
Texto do artigo · p. 4 7 – DEDUÇÃO À COLECTA PARA CÁLCULO DO IMPOSTO A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: …………/………../ 20……….. Nome:………………………………………………………………..……………… ………………………………………………………………………………………... (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo) Nº de Entrada ………………………………………. Nº de Inserção ……………………………………… Nº de referência da Gare……………………………………… Data: …………/………../ 20……….. Nome:………………………………………………………………..……………………………. ……………………………………………………………………………………………………… (Assinatura do Funcionário e carimbo) 11 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO 12 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………... ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………... Benefícios fiscais Crédito de imposto por dupla tributação internacional Retenções na fonte Pagamentos por conta 8 - DETERMINAÇÃO SIMPLIFICADA DO RENDIMENTO COLECTÁVEL Coeficiente (B) 0.20 Prestação de serviços, alojamento, restauração e bebidas Outras prestações de serviços e outros proveitos 0.20 Tipos de proveitos Valor colectável (AxB) Vendas de mercadorias Vendas de produtos fabricados 0.20 Valor anual (A) 0.30 TOTAL (transportar este montante para o quadro 16 deste modelo) □ Regimedecontabilidadeorganizada–quadros7,13,14e16; □ Regimesimplificadodeescrituração– quadros7,15e16; □ Regimesimplificadodedeterminaçãoderendimentocolectável–quadros7,8e16; □ Transparênciafiscal/Herançaindivisa– quadros7,9,10e16 5 – NOME COMERCIAL 6 –PREENCHER OS CAMPOS CONFORME O REGIME DE ESCRITURAÇÃO 9 – IMPUTAÇÃO DE RENDIMENTOS – TRANSPARÊNCIA FISCAL (art. 6 CIRPC) NUIT DA SOCIEDADE DESIGNAÇÃO DA SOCIEDADE RENDIMENTO IMPUTADO 10 – IMPUTACAO DE RENDIMENTOS – CO-TITULAR DE HERANCA INDIVISA (art. 23 CIRPS)
Texto do artigo · p. 4 TOTAL
Texto do artigo · p. 4 1. Prejuízo fiscal imputado
Texto do artigo · p. 4 2. Lucro fiscal imputado Exercício N-5 Exercício N-4 Exercício N-3 Exercício N-2 Exercício N-1
Texto do artigo · p. 4 4. Total do rendimento (2-3) (transportar este montante para o quadro 16 deste modelo)
Texto do artigo · p. 4 3. Total dos prejuízos deduzidos
Texto do artigo · p. 4 NUIT do autor da herança
Texto do artigo · p. 4 DEDUÇÃODE
Texto do artigo · p. 4 PERDAS
Texto do artigo · p. 5 13 – APURAMENTO DO LUCRO TRIBUTÁVEL – CONTABILIDADE ORGANIZADA
Texto do artigo · p. 5 RESULTADO DO EXERCICIO
Texto do artigo · p. 5 Variações patrimoniais Positivas não reflectidas no resultado líquido (art. 21 CIRPC)
Texto do artigo · p. 5 1
Texto do artigo · p. 5 13 — APURAMENTO DO LUCRO TRIBUTÁVEL – CONTABILIDADE ORGANIZADA
Texto do artigo · p. 5 Variações patrimoniais Negativas não reflectidas no resultado líquido (art. 24 CIRPC)
Texto do artigo · p. 5 RESULTADO APÓS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS( Campos 1+2-3)
Texto do artigo · p. 5 Despesas de deslocações, viagens e estadias não aceites como custos (art. 35 nº1 CIRPS)
Texto do artigo · p. 5 Encargos com imóveis não aceites como custos (art. 35 nº2 CIRPS)
Texto do artigo · p. 5 Actualização da valorização de produtos agrícolas e de outros ativos biológicos não enquadráveis no art.18 nº7 do CIRPC
Texto do artigo · p. 5 Remunerações e outros encargos dos titulares e de membros de agregado familiar (art. 35 nº5 CIRPS)
Texto do artigo · p. 5 Anulação de efeito do método da equivalência patrimonial (art. 18 nº 8 do CIRPC)
Texto do artigo · p. 5 Reintegrações e amortizações não aceites como custo (art. 27 do CIRPC)
Texto do artigo · p. 5 Diferença de câmbio não realizado (art. 22 c) do CIRPC)
Texto do artigo · p. 5 Despesas ilícitas, prémios de seguros e contribuições (art. 23 do CIRPC)
Texto do artigo · p. 5 Provisões ou perdas por imparidade não dedutíveis para além dos limites legais (art 28 e 29 do CIRPC) Realizações de utilidade social não enquadráveis na norma (art. 31 A 33 do CIRPC) Redução do valor do mercado de activos tangíveis de investimento (art.36 nº1 j) do CIRPC) Donativos não previstos ou além dos limites legais (art 34 e 35 do CIRPC) Impostos e encargos da responsabilidade de outrem (art 36 nº1 b) do CIRPC) Variação de mercado de activos e passivos financeiros quando não comprovável por referência a uma bolsa de valores (art 36 nº1k) do CIRPC) Multas, coimas, juros compensatórios e de mais encargos pela prática de infracções (art 36 nº1 c) do CIRPC)
Texto do artigo · p. 5 AACRESCER
Texto do artigo · p. 5 Custos ou perdas resultantes de saídas a favor dos titulares de capital e título de remuneração, redução ou de partilha do património (art.36 nº1 l) do CIRPC)
Texto do artigo · p. 5 Perdas estimadas em obras de caracter plurianual (art.36 nº1 m) do CIRPC)
Texto do artigo · p. 5 50% das despesas com ajudas de custo e outras não facturadas a clientes (art.36 nº1 e) do CIRPC)
Texto do artigo · p. 5 Indeminização80% de despesaspordeeventosrepresentaçãoseguráveisescrituradas(art.43 nº1a qualquerd) ou arttítulo36 nº1(art.36d)do CIRPC)nº1 f) doA1CIRPC)+ M/22
Texto do artigo · p. 5 Despesas com publicidade para além dos limites legais (art.36 nº1 n) do CIRPC)
Texto do artigo · p. 5 Outros encargos (art. 36-A do CIRPC)
Texto do artigo · p. 5 Despesas previstas no art.22 k) e l) do CIRPC e art.36-A nº1 do CIRPC
Texto do artigo · p. 5 Despesas confidenciais e/ou não documentadas ou ilícitas (art.36 nº1 g) )
Texto do artigo · p. 5 Importâncias devidas pelo aluguer sem condutor de viaturas na parte correspondente a reintegrações dessas viaturas (art.36 nº1 h) do CIRPC ) Combustíveis consumidos em excesso e/ou em viaturas que não faça prova de que as mesmas respeitam a bens do seu activo (art.36 nº1 i) ) do CIRPC 50% de encargos com viaturas, nos termos do art.36 nº4 do CIRPC Menos-valias contabilísticas (art.37 e 38 do CIRPC) Mais-valias fiscais (art. 37 e38 do CIRPC) Correcções relativas aos exercícios anteriores (art.18 nº2 do CIRPC) Correcções dos casos de crédito de imposto (art.53 nº1 do CIRPC) Reposição da diferenças de câmbios não tributadas (art.20 nº1c) do CIRPC) Impostos diferidos (art 20 nº3 d) do CIRPC)
Texto do artigo · p. 5 Reposição ou redução de provisões tributadas (art. 28 e 29 do CIRPC)
Texto do artigo · p. 5 Mais-valias contabilísticas (art. 37 e 38 do CIRPC) Menos - valias fiscais (art. 37 e 38 do CIRPC) Restituição de impostos não dedutíveis e excesso de estimativas para impostos Actualização de encargos de exploração silvícolas plurianuais (art.18 nº 6 do CIRPC)
Texto do artigo · p. 5 ADEDUZIR
Texto do artigo · p. 5 Benefícios fiscais
Texto do artigo · p. 5 Actualização da valorização de produtos agrícolas e de outros produtos biológicos não enquadráveis (art.18 nª 7 do CIRPC)
Texto do artigo · p. 5 Anulação do efeito do método da equivalência patrimonial (art.18 nº 8 do CIRPC)
Texto do artigo · p. 5 Diferenças de câmbio não realizadas (art.20 nº1 c) do CIRPC)
Texto do artigo · p. 5 Anulação de amortizações extraordinárias (art.20 nº2 b) do CIRPC)
Texto do artigo · p. 5 Proveitos ou ganhos resultantes de operações de concentração de actividades empresariais (art.20 nº3 a) do CIRPC) 49
Texto do artigo · p. 5 Aumento de valor de mercado de activos tangíveis de investimento (art.20 nº3 b) do CIRPC) 50
Texto do artigo · p. 5 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48
Texto do artigo · p. 5 SOMA (Campos 4 a 37)
Texto do artigo · p. 6 A DEDUZIR Variação do valor de mercado de activos e passivos financeiros quando não comprovável por referência a uma bolsa de valores (art. 20º nº 9 do CIRPC) Reposição das despesas previstas no artigo 27, al. c) do CIRPC Reposição de perdas estimadas em obras de construção plurianual (art. 36º nº 1 do CIRPC) Reposição de diferenças de câmbios tributadas (art. 22º do CIRPC) Impostos diferidos (art. 29º nº 3 do CIRPC) SOMA DAS DEDUÇÕES (Campos 39 a 55) PREJUÍZO PARA EFEITOS FISCAIS (Se 56 ≥ 38) a transportar diferença para o nº 1 do quadro 14 LUCRO TRIBUTÁVEL (Se 38 > 56) a transportar diferença para o nº 2 do quadro 14 14– APURAMENTO DA MATÉRIA COLECTÁVEL / DEDUÇÕES DE PREJUÍZOS PARA A CONTABILIDADE ORGANIZADA (Art. 50 do CIRPC) REGIME GERAL COM REDUÇÃO DE TAXA COM ISENÇÃO 1- PREJUÍZO FISCAL 2- LUCRO TRIBUTÁVEL Exercício N-5 Exercício N-4 Exercício N-3 Exercício N-2 Exercício N-1 3- PREJUÍZOS FISCAIS DEDUZIDOS 4- BENEFÍCIOS FISCAIS A DEDUZIR MATÉRIA COLECTÁVEL (2-3-4) (transportar este montante para o quadro 16) 15 – REGIME SIMPLIFICADO DE ESCRITURAÇÃO 15.1 CUSTOS DE MEIOS CIRCULANTES MATERIAIS VENDIDOS OU CONSUMIDOS Mercadorias (A) Matérias-primas, auxiliares e materiais (B) 1- Existências iniciais 2- Compras (a) 3- Regularização de existências (b) 4- Existências finais 5- Custos de meios circulantes (= 1 + 2 + 3 - 4) 6- TOTAL DO CUSTO (A5 + B5) (a) inclui direitos aduaneiros, IVA não dedutível, seguros, fretes, etc (b) engloba quebras anormais, oferta de existências próprias 15.2 VARIAÇÃO DA PRODUÇÃO Produtos Acabados (C) Produtos e Serviços em Curso (D) 1- Existências finais 2- Regularização de existências (a) 3- Existências iniciais 4- Variação da produção (b) 5 - TOTAL DA VARIAÇÃO DA PRODUÇÃO (C4 + D4) (a) Engloba quebras anormais e ofertas de existências próprias (b) Se negativo, inscrever entre parêntesis
Texto do artigo · p. 6 Variação de valor de mercado de activos e passivos financeiros quando não comprovável por referência a uma bolsa de valores (art.20 nº3 c) do CIRPC) Reposição das despesas previstas no artigo no art.36-A do CIRPC Reposição de perdas estimadas em obras de carácter plurianual (art.36 nº1 m) do CIRPC) Reposição de diferenças de câmbios tributadas (art.22 c) do CIRPC) Impostos diferidos (art.20 nº3 d) do CIRPC)
Texto do artigo · p. 6 51 52 53 54 55 56 57 58
Texto do artigo · p. 6 14– APURAMENTO DA MATÉRIA COTECTÁVEL / DEDUÇÕES DE PREJUIZOS PARA A CONTABILIDADE ORGANIZADA(art. 50 do CIRPS) ADEDUZIR 1-PREJUÍZO FISCAL 2-LUCRO TRIBUTÁVEL Exercicio N-5 Exercício N-4 Exercicio N-3 Exercicio N-2 Exercício N-1 3-PREJUÍZO FISCALIS DEDUZIDOS 4-BENEFICIOS FISCAIS A DEDUZIR MATÉRIA COLECTÁVEL (2-3-4) (transportar este montante para o quadro 16 ) 15 – REGIME SIMPLIFICADO DE ESCRITURAÇÃO 15.1 CUSTOS DE MEIOS CIRCULANTES MATERIAIS VENDIDOS OU CONSUMIDOS
Texto do artigo · p. 6 Ad
Texto do artigo · p. 6 SOMA DAS DEDUÇÕES (Campos 39 a 55)
Texto do artigo · p. 6 PREJUIZO PARA EFEITOS FISCAIS (Se 56 ≥38) a transportar diferença para o nº1 do quadro 14
Texto do artigo · p. 6 LUCRO TRIBUTÁVEL (Se 38 ≥ 56) a transportar diferença para o nº2 do quadro 14
Texto do artigo · p. 6 REGIME GERAL COM REDUÇÃO DE TAXA COM ISENÇÃO
Texto do artigo · p. 6 DEDUÇÃODE
Texto do artigo · p. 6 PERDAS
Texto do artigo · p. 6 Exercício N-3
Texto do artigo · p. 6 Mercadorias ( A) Matérias primas, auxiliares e materiais (B)
Texto do artigo · p. 6 1- Existências iniciais 2- Compras (a) 3- Regularização de existências (b) 4- Existências finais 5- Custos de meios circulantes (5= 1+2 ± 3 - 4) 6- TOTAL DO CUSTO (A5 + B5)
Texto do artigo · p. 6 (a)Inclui direitos aduaneiros, IVA não dedutível, fretes, seguros, etc. (b) Engloba quebras anormais e ofertas de existências próprias
Texto do artigo · p. 6 15 – REGIME SIMPLIFICADO DE ESCRITURAÇÃO
Texto do artigo · p. 6 (a) inclui direitos aduaneiros, IVA não dedutível, seguros, fretes, etc (b) engloba quebras anormais, oferta de existências próprias
Texto do artigo · p. 6 15.3 REGIME SIMPLIFICADO DE ESCRITURAÇÃO DESPESAS REALIZADAS Remunerações Deslocações, viagens e estadas do sujeito passivo e membro do seu agregado familiar Deslocações, viagens e estadas de empregados Despesas com viaturas ligeiras de passageiros, incluindo amortizações praticadas Amortizações de imobilizado (excepto viaturas ligeiras de passageiros) Seguros Combustíveis Água e energia Reparações, excepto viaturas ligeiras de passageiros Rendas Quotizações por organismos representativos da actividade exercida
Texto do artigo · p. 6 15.2 VARIAÇÃO DA PRODUÇÃO Produtos Acabados (C) Produtos e Serviços em Curso (D) 1- Existências finais 2- Regularização de existências (a) (a)3-EnglobaExistênciasquebrasiniciaisanormais e ofertas de existências próprias (b) Se negativo inscrever entre parênteses 4- Variação da produção (b ) (4= 1 ± 2 - 3) 5 - TOTAL DA VARIAÇÃO DA PRODUÇÃO (C4 + D4) (a) Engloba quebras anormais e oferas de existências proprias (b) Se negativo, inscrever entre parentesis
15.2 VARIAÇÃO DA PRODUÇÃO
Produtos Acabados (C)Produtos e Serviços em Curso (D)
1- Existências finais
2- Regularização de existências (a)
(a)3-EnglobaExistênciasquebrasiniciaisanormais e ofertas de existências próprias(b) Se negativo inscrever entre parênteses
4- Variação da produção (b ) (4= 1 ± 2 - 3)
5 - TOTAL DA VARIAÇÃO DA PRODUÇÃO (C4 + D4)
(a) Engloba quebras anormais e oferas de existências proprias (b) Se negativo, inscrever entre parentesis
Texto do artigo · p. 6 15.3 REGIME SIMPLIFICADO DE ESCRITURAÇÃO
Texto do artigo · p. 6 DESPESAS REALIZADAS
Texto do artigo · p. 6 Remunerações 1
Texto do artigo · p. 6 Deslocações, viagens e estadas do sujeito passivo e membro do seu agregado familiar 2
Texto do artigo · p. 6 Deslocações, viagens e estadas de empregados 3
Texto do artigo · p. 6 Despesas com viaturas ligeiras de passageiros, incluindo amortizações praticadas 4
Texto do artigo · p. 6 Amortizações de meios imobilizados (excepto viaturas ligeiras de passageiros) 5
Texto do artigo · p. 6 Seguros 6
Texto do artigo · p. 6 Combustíveis 7
Texto do artigo · p. 6 Água e energia 8
Texto do artigo · p. 6 Reparações, excepto viaturas ligeiras de passageiros 9
Texto do artigo · p. 6 Rendas 10
Texto do artigo · p. 6 Quotizações para organismos representativos da actividade exercida 11
Texto do artigo · p. 7 Encargos financeiros Outras despesas TOTAL DAS DESPESAS (SOMA DE 1 A 14) DESPESAS NÃO ACEITES FISCALMENTE COMO CUSTOS (art. 39 CIRS) Encargos com imóvel destinado à habitação e afecto à actividade empresarial Deslocações, viagens e estadas de empresários e seus familiares Encargos suportados com viaturas ligeiras de passageiros, motos e motociclos Salários e outras remunerações do empresário e seus familiares TOTAL DAS DESPESAS NÃO ACEITES FISCALMENTE COMO CUSTO (SOMA DE 16 A 19) DESPESAS FISCALMENTE NÃO ACEITES COMO CUSTO (15 - 20) A TRANSPORTAR PARA CAMPO 24 DO QUADRO 15.4 15.4. CÁLCULO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO CUSTOS Custos de meios circulantes materiais (a transportar da linha 6 do quadro 15.1) Variação negativa da produção (a transportar da linha 5 do quadro 15.2) Despesas realizadas aceites fiscalmente (a transportar da linha 21 do quadro 15.3) TOTAL DE CUSTOS PROVEITOS Venda de mercadorias Vendas de produtos fabricados Prestação de serviços Variação positiva da produção (a transportar da linha 5 do quadro 15.2) Outros proveitos TOTAL DOS PROVEITOS RESULTADO DO EXERCÍCIO (31 - 25) (transportar este montante para o quadro 16 deste modelo)
Encargos financeiros12
Outras despesas13
14
TOTAL DAS DESPESAS (SOMA DE 1 A 14)15
DESPESAS NÃO ACEITES FISCALMENTE COMO CUSTOS (art. 39 CIRS)
Encargos com imóvel destinado à habitação e afecto à actividade empresarial16
Deslocações, viagens e estadas de empresários e seus familiares17
Encargos suportados com viaturas ligeiras de passageiros, motos e motociclos18
Salários e outras remunerações do empresário e seus familiares19
TOTAL DAS DESPESAS NÃO ACEITES FISCALMENTE COMO CUSTO (SOMA DE 16 A 19)20
DESPESAS FISCALMENTE NÃO ACEITES COMO CUSTO (15 - 20) A TRANSPORTAR PARA CAMPO 24 DO QUADRO 15.421
15.4. CÁLCULO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
CUSTOS
Custos de meios circulantes materiais (a transportar da linha 6 do quadro 15.1)22
Variação negativa da produção (a transportar da linha 5 do quadro 15.2)23
Despesas realizadas aceites fiscalmente (a transportar da linha 21 do quadro 15.3)24
TOTAL DE CUSTOS25
PROVEITOS
Venda de mercadorias26
Vendas de produtos fabricados27
Prestação de serviços28
Variação positiva da produção (a transportar da linha 5 do quadro 15.2)29
Outros proveitos30
TOTAL DOS PROVEITOS31
RESULTADO DO EXERCÍCIO (31 - 25) (transportar este montante para o quadro 16 deste modelo)32
16. RENDIMENTOS DA 2ª CATEGORIA
RENDIMENTOS DA 2ª CATEGORIA
Texto do artigo · p. 7 16. RENDIMENTOS DA 2ª CATEGORIA RENDIMENTOS DA 2ª CATEGORIA
Encargos financeiros12
Outras despesas13
14
TOTAL DAS DESPESAS (SOMA DE 1 A 14)15
DESPESAS NÃO ACEITES FISCALMENTE COMO CUSTOS (art. 39 CIRS)
Encargos com imóvel destinado à habitação e afecto à actividade empresarial16
Deslocações, viagens e estadas de empresários e seus familiares17
Encargos suportados com viaturas ligeiras de passageiros, motos e motociclos18
Salários e outras remunerações do empresário e seus familiares19
TOTAL DAS DESPESAS NÃO ACEITES FISCALMENTE COMO CUSTO (SOMA DE 16 A 19)20
DESPESAS FISCALMENTE NÃO ACEITES COMO CUSTO (15 - 20) A TRANSPORTAR PARA CAMPO 24 DO QUADRO 15.421
15.4. CÁLCULO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
CUSTOS
Custos de meios circulantes materiais (a transportar da linha 6 do quadro 15.1)22
Variação negativa da produção (a transportar da linha 5 do quadro 15.2)23
Despesas realizadas aceites fiscalmente (a transportar da linha 21 do quadro 15.3)24
TOTAL DE CUSTOS25
PROVEITOS
Venda de mercadorias26
Vendas de produtos fabricados27
Prestação de serviços28
Variação positiva da produção (a transportar da linha 5 do quadro 15.2)29
Outros proveitos30
TOTAL DOS PROVEITOS31
RESULTADO DO EXERCÍCIO (31 - 25) (transportar este montante para o quadro 16 deste modelo)32
16. RENDIMENTOS DA 2ª CATEGORIA
RENDIMENTOS DA 2ª CATEGORIA
Texto do artigo · p. 7 Encargos financeiros 12
Texto do artigo · p. 7 Outras despesas 13
Texto do artigo · p. 7 14
Texto do artigo · p. 7 TOTAL DAS DESPESAS (SOMA DE 1 A 14)
Texto do artigo · p. 7 15
Texto do artigo · p. 7 DESPESAS NÃO ACEITES FISCALMENTE COMO CUSTOS (art. 35 CIRPS)
Texto do artigo · p. 7 Encargos com móvel destinado à habitação e afecto à actividade empresarial 16
Texto do artigo · p. 7 Deslocações, viagens e estadas de empresários e seus familiares 17
Texto do artigo · p. 7 Encargos suportados com viaturas ligeiras de passageiros, motos e motociclos 18
Texto do artigo · p. 7 Salários e outras remunerações do empresário e seus familiares 19
Texto do artigo · p. 7 TOTAL DAS DESPESAS NÃO ACEITES FISCALMENTE COMO CUSTO (SOMA DE 16 A 19)
Texto do artigo · p. 7 20 21
Texto do artigo · p. 7 DESPESAS ACEITES FISCALMENTE COMO CUSTO (15 - 20) A TRANSPORTAR PARA CAMPO 24 DO QUADRO 15.4
Texto do artigo · p. 7 15.4 CÁLCULO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Texto do artigo · p. 7 CUSTOS
Texto do artigo · p. 7 Custos de meios circulantes materiais (a transportar da línha 6 do quadro 15.1) 22
Texto do artigo · p. 7 Variação negativa da produção (a transportar da linha 5 do quadro 15.2) 23
Texto do artigo · p. 7 Despesas realizadas aceites fiscalmente (a transportar da linha 21 do quadro 15.3) 24
Texto do artigo · p. 7 TOTAL DE CUSTOS 25
Texto do artigo · p. 7 PROVEITOS
Texto do artigo · p. 7 Venda de mercadorias 26
Texto do artigo · p. 7 Vendas de produtos fabricados 27
Texto do artigo · p. 7 Prestação de serviços 28
Texto do artigo · p. 7 Variação positiva da produção (a transportar da linha 5 do quadro 15.2) 29
Texto do artigo · p. 7 Outros proveitos 30
Texto do artigo · p. 7 TOTAL DOS PROVEITOS 31 RESULTADO DO EXERCÍCIO (31- 25) (transportar este montante para o quadro 16 deste modelo) 32
Texto do artigo · p. 7 16. RENDIMENTOS DA 2ª CATEGORIA RENDIMENTOS DA 2ª CATEGORIA
Texto do artigo · p. 8 SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS RENDIMENTOS PREDIAIS 4ª CATEGORIA M/10 Anexo C IRPS 1 – TIPO DE DECLARAÇÃO Declaração inicial Declaração de substituição Liquidação Adicional 2 – PERÍODO A QUE RESPEITA Dentro do Prazo Fora do Prazo Exercício/Ano 3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT) Área Fiscal 4 – NOME DO SUJEITO PASSIVO 5 – NOME COMERCIAL 6 – RENDIMENTOS ENGLOBADOS ÁREA FISCAL ONDE SE SITUA O PRÉDIO REGISTO NA MATRIZ Nº DO
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO FRAÇÃO % DE CO-TITULARIDADE RENDA ANUAL
Texto do artigo · p. 8 1.
Texto do artigo · p. 8 2.
Texto do artigo · p. 8 3.
Texto do artigo · p. 8 4.
Texto do artigo · p. 8 5.
Texto do artigo · p. 8 6.
Texto do artigo · p. 8 7.
Texto do artigo · p. 8 8.
Texto do artigo · p. 8 9.
Texto do artigo · p. 8 10.
Texto do artigo · p. 8 11.
Número ou marcador · p. 8 12. TOTAL D10 7 – DESPESAS DOCUMENTADAS Despesas de manutenção D20 Despesas de conservação D21 Juros de empréstimos D22 Despesas de condomínio D23 Imposto predial autárquico D24 TOTAL D25 8 – RENDIMENTO LÍQUIDO Rendimento Líquido=Total de rendimentos-Total das despesas (D10-D25) D26 9 – OUTRAS INFORMAÇÕES Importância derivadas de SUBLOCAÇÃO incluidas na coluna renda recebida do quadro 6 Retenção na Fonte D30 10- OBSERVAÇÃO 11 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: Nome: Ass: (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo) 12 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS Nº de Entrada Nº de Inscrição Nº de referência da Gare Data: Nome: Ass: (Assinatura do Funcionário e carimbo)
Texto do artigo · p. 8 SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA
Texto do artigo · p. 8 República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS RENDIMENTOS PREDIAIS 4ª CATEGORIA M/10 Anexo C IRPS
República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOSDECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS RENDIMENTOS PREDIAIS 4ª CATEGORIAM/10 Anexo C IRPS
Texto do artigo · p. 8 1 – TIPO DE DECLARAÇÃO Declaração inicial Declaração de substituição Liquidação Adicional Área Fiscal ........................................................................................................... 2 – PERÍODO A QUE RESPEITA 3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)
Texto do artigo · p. 8 Dentro do Prazo Fora do Prazo
Texto do artigo · p. 8 Exercício/Ano
Texto do artigo · p. 8 4 – NOME DO SUJEITO PASSIVO
Texto do artigo · p. 8 6 – RENDIMENTO ENGLOBADOS A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: ………………../……………/ 20……………….. Nome:……………………..………………………………………………….………….. Ass:…………………………………………………………….………………………… (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo) Nº de Entrada ………………………………………. Nº de Inserção ……………………………………… Nº de referência da Gare……………………………………… Data: …………/………../ 20……….. Nome:………………………………………………………………..…………………… Ass:…………………………………………………………………………………….… (Assinatura do Funcionário e carimbo) 11 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO 12 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………... 5 – NOME COMERCIAL ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………... % DE CO-TITULARIDADE
Texto do artigo · p. 8 1.
Número ou marcador · p. 8 2. ÀREA FISCAL ONDE SE SITUA O RENDA ANUAL PRÉDIO
Texto do artigo · p. 8 3.
Texto do artigo · p. 8 5.
Texto do artigo · p. 8 6.
Texto do artigo · p. 8 4.
Texto do artigo · p. 8 7.
Texto do artigo · p. 8 8.
Texto do artigo · p. 8 9.
Número ou marcador · p. 8 10. TOTAL 10- OBSERVAÇÃO REGISTO NA MATRIZ Nº DO
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO FRACÇÃO D10 7 – DESPESAS DOCUMENTADAS
Número ou marcador · p. 8 11. 12.
Texto do artigo · p. 8 8 – RENDIMENTO LÍQUIDO Rendimento Líquido=Total de rendimentos-Total das despesas (D10-D25) 9 – OUTRAS INFORMAÇÕES
Texto do artigo · p. 8 Despesas de manutenção
Texto do artigo · p. 8 D20 D21 D22 D23 D24 D25
Texto do artigo · p. 8 Despesas de conservação Juros de empréstimos
Texto do artigo · p. 8 D26
Texto do artigo · p. 8 Despesas de condomínio
Texto do artigo · p. 8 Importância derivadas de SUBLOCAÇÃO incluídas na coluna renda recebida do quadro 6
Texto do artigo · p. 8 s
Texto do artigo · p. 8 Imposto predial autárquico
Texto do artigo · p. 8 TOTAL
Texto do artigo · p. 8 Retenção na Fonte D30
Texto do artigo · p. 8 …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………………………………………….……………………………………………………………………
Texto do artigo · p. 8 ...
Texto do artigo · p. 9 SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA
Texto do artigo · p. 9 SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA. República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS OUTROS RENDIMENTOS E RENDIMENTOS OBTIDOS NO ESTRANGEIRO 5ª CATEGORIA M/10 Anexo D IRPS 1 – TIPO DE DECLARAÇÃO Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional 2 – PERÍODO A QUE RESPEITA Exercício/Ano Dentro do Prazo Fora do Prazo 3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT) Área Fiscal 4 – NOME DO SUJEITO PASSIVO 5 – NOME COMERCIAL 6 – RENDIMENTOS OBTIDOS NO ESTRANGEIRO TIPO DE RENDIMENTO VALOR EM METICAIS (sem centavos) Valor de Rendimento bruto Imposto pago no estrangeiro PAÍS Trabalho dependente Remunerações públicas Trabalho independente Pensões Pensões públicas Actividade empresarial Dividendos ou lucros derivados de participações sociais Juros ou rendimentos de crédito de qualquer natureza Rendimentos de outras aplicações de capitais Rendimentos prediais Mais-valias ou ganhos derivados de alienação de bens TOTAL E20 E21 7 – RENDIMENTOS CORRESPONDENTES À 5ª CATEGORIA Rendimentos Valor em meticais (sem centavos) Indemnizações que visem a reparação de danos emergentes não comprovantes e de lucros cessantes Importâncias atribuídas em virtude da assunção de obrigações de não concorrência Acréscimos patrimoniais não justificados que tenham sido determinados de forma indirecta TOTAL E30 8- OBSERVAÇÃO 9 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: ................./................./20.................. Nome:...................................................... Ass:............................................................ 10 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS Nº de Entrada ................................................. Nº de Inscrição ................................................ Nº de referência da Gare................................................. Data: ................./................./20.................. Nome:............................................................. Ass:................................................................... (Assinatura do Funcionário e carimbo)
Texto do artigo · p. 9 República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS OUTROS RENDIMENTOS E RENDIMENTOS OBTIDOS NO ESTRANGEIRO 5ª CATEGORIA M/10 Anexo D IRPS
República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOSDECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS OUTROS RENDIMENTOS E RENDIMENTOS OBTIDOS NO ESTRANGEIRO 5ª CATEGORIAM/10 Anexo D IRPS
Texto do artigo · p. 9 1 – TIPO DE DECLARAÇÃO Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional 2 – PERÍODO A QUE RESPEITA 3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT) Exercício/Ano Dentro do Prazo Fora do Prazo Área Fiscal ........................................................................................................... 4 – NOME DO SUJEITO PASSIVO ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………... 5 – NOME COMERCIAL ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………... 6 – RENDIMENTOS OBTIDOS NO ESTRANGEIRO DE RENDIMENTO TIPO DE RENDIMENTO VALOR EM METICAIS (sem centavos) PAÍS Valor de Rendimento bruto Imposto pago no estrangeiro Trabalho dependente Remunerações públicas Trabalho independente Pensões Pensões públicas Actividade empresarial Dividendos ou lucros derivados de participações sociais Juros ou rendimentos de crédito de qualquer natureza Rendimentos de outras aplicações de capitais Rendimentos prediais Mais-valias ou ganhos derivados de alienação de bens TOTAL mobiliários e imobiliários E20 E21 7 – RENDIMENTOS CORRESPONDENTES A 5ªCATEGORIA Rendimentos Valor em meticais (sem centavos) Indeminizações que visem a reparação de danos emergentes não comprovantes e de lucros cessantes Importâncias atribuídas em virtude da assunção de obrigações de não concorrência Acréscimos patrimoniais não justificadas que tenham sido determinados de forma indirecta TOTAL Rendas recebidas E30 8- OBSERVAÇÃO …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………
1 – TIPO DE DECLARAÇÃO
Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional
2 – PERÍODO A QUE RESPEITA3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)
Exercício/AnoDentro do Prazo Fora do PrazoÁrea Fiscal ...........................................................................................................
4 – NOME DO SUJEITO PASSIVO
………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………...
5 – NOME COMERCIAL
………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………...
6 – RENDIMENTOS OBTIDOS NO ESTRANGEIRO
DE RENDIMENTO TIPO DE RENDIMENTOVALOR EM METICAIS (sem centavos)PAÍS
Valor de Rendimento brutoImposto pago no estrangeiro
Trabalho dependente
Remunerações públicas
Trabalho independente
Pensões
Pensões públicas
Actividade empresarial
Dividendos ou lucros derivados de participações sociais
Juros ou rendimentos de crédito de qualquer natureza
Rendimentos de outras aplicações de capitais
Rendimentos prediais
Mais-valias ou ganhos derivados de alienação de bens
TOTAL mobiliários e imobiliáriosE20E21
7 – RENDIMENTOS CORRESPONDENTES A 5ªCATEGORIA
RendimentosValor em meticais (sem centavos)
Indeminizações que visem a reparação de danos emergentes não comprovantes e de lucros cessantes
Importâncias atribuídas em virtude da assunção de obrigações de não concorrência
Acréscimos patrimoniais não justificadas que tenham sido determinados de forma indirecta
TOTAL Rendas recebidasE30
8- OBSERVAÇÃO
…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………
9. – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO10 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS
A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: ………………./ ……………../ 20………………. Nome:…………………...……………………………………………………….. Ass:………………………………………………………………………………. (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo)Nº de Entrada ………………………………………. Nº de Inserção ……………………………………… Nº de referência da Gare…………………………………..…… Data: ……………/……………/ 20……………… Nome:……………………………………..…………………………………………………... Ass:………………..………………………………………………………………………… (Assinatura do Funcionário e carimbo)
Número ou marcador · p. 9 9. – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO 10 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: ………………./ ……………../ 20………………. Nome:…………………...……………………………………………………….. Ass:………………………………………………………………………………. (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo) Nº de Entrada ………………………………………. Nº de Inserção ……………………………………… Nº de referência da Gare…………………………………..…… Data: ……………/……………/ 20……………… Nome:……………………………………..…………………………………………………... Ass:………………..………………………………………………………………………… (Assinatura do Funcionário e carimbo)
1 – TIPO DE DECLARAÇÃO
Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional
2 – PERÍODO A QUE RESPEITA3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)
Exercício/AnoDentro do Prazo Fora do PrazoÁrea Fiscal ...........................................................................................................
4 – NOME DO SUJEITO PASSIVO
………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………...
5 – NOME COMERCIAL
………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………...
6 – RENDIMENTOS OBTIDOS NO ESTRANGEIRO
DE RENDIMENTO TIPO DE RENDIMENTOVALOR EM METICAIS (sem centavos)PAÍS
Valor de Rendimento brutoImposto pago no estrangeiro
Trabalho dependente
Remunerações públicas
Trabalho independente
Pensões
Pensões públicas
Actividade empresarial
Dividendos ou lucros derivados de participações sociais
Juros ou rendimentos de crédito de qualquer natureza
Rendimentos de outras aplicações de capitais
Rendimentos prediais
Mais-valias ou ganhos derivados de alienação de bens
TOTAL mobiliários e imobiliáriosE20E21
7 – RENDIMENTOS CORRESPONDENTES A 5ªCATEGORIA
RendimentosValor em meticais (sem centavos)
Indeminizações que visem a reparação de danos emergentes não comprovantes e de lucros cessantes
Importâncias atribuídas em virtude da assunção de obrigações de não concorrência
Acréscimos patrimoniais não justificadas que tenham sido determinados de forma indirecta
TOTAL Rendas recebidasE30
8- OBSERVAÇÃO
…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………
9. – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO10 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS
A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: ………………./ ……………../ 20………………. Nome:…………………...……………………………………………………….. Ass:………………………………………………………………………………. (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo)Nº de Entrada ………………………………………. Nº de Inserção ……………………………………… Nº de referência da Gare…………………………………..…… Data: ……………/……………/ 20……………… Nome:……………………………………..…………………………………………………... Ass:………………..………………………………………………………………………… (Assinatura do Funcionário e carimbo)
Texto do artigo · p. 9 (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo)
Texto do artigo · p. 10 SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS DECLARAÇÃO DE CABEÇA DO CASAL OU ADMINISTRADOR CO-TITULAR DA HERANÇA INDIVISA M/10 Anexo E IRPS 1 – TIPO DE DECLARAÇÃO Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional 2 – PERÍODO A QUE RESPEITA Exercício/Ano Dentro do Prazo Fora do Prazo 3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT) Área Fiscal 4 – NOME DO SUJEITO PASSIVO / CABEÇA DE CASAL OU ADMINISTRADOR CO-TITULAR 5 – NOME COMERCIAL 6 – IDENTIFICAÇÃO DA HERANÇA E DO SEU AUTOR Nº do processo de imposto de sucessões e doações F80 NUIT 7 – IMPUTAÇÃO DE RENDIMENTOS PROFISSIONAIS E EMPRESARIAIS E DEDUÇÃO À COLECTA TIPO DE RENDIMENTOS VALOR EM METICAIS (sem centavos, c, se negativo escrever entre parenteses) Rendimento líquido total.......................................................MT Agrícolas, silvícolas ou pecuárias Outros Nome dos co-titulares NUIT % de participação Valor imputado Retenção na fonte Pagamento por conta Crédito do imposto Dedução à colecta F01 F02 F03 F04 F05 F06 F07 F08 F09 F10 TOTAIS 8- OBSERVAÇÃO 9 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: …………./ ………………./20……………… Nome:………………………………………………………………………………………… Ass:……………………………………………………………………………………………… (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo) 10 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS Nº de Entrada …………………………………………. Nº de Inscrição …………………………………………. Nº de referência da Gare……………………………………… Data: ……………/……………/ 20……………… Nome:…………………………………………………………………………………………… Ass:……………………………………………………………………………………………… (Assinatura do Funcionário e carimbo)
Texto do artigo · p. 10 SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA
Texto do artigo · p. 10 República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS DECLARAÇÃO DE CABEÇA DO CASAL OU ADMINISTRADOR CO-TITULAR DA HERANÇA INDEVISA M/10 Anexo E IRPS
República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOSDECLARAÇÃO DE CABEÇA DO CASAL OU ADMINISTRADOR CO-TITULAR DA HERANÇA INDEVISAM/10 Anexo E IRPS
Texto do artigo · p. 10 1 – TIPO DE DECLARAÇÃO Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional 2 – PERÍODO A QUE RESPEITA 3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT) Exercício/Ano Dentro do Prazo Fora do Prazo Área Fiscal ........................................................................................................... 4 – NOME DO SUJEITO PASSIVO /CABEÇA DE CASAL OU ADMINISTRADOR CO-TITULAR ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………... 5 – NOME COMERCIAL ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………... 6 – IDENTIFICAÇÃO DA HERANÇA E DO SEU AUTOR DE RENDIMENTO ……………………………………………………………………………………………………………..….…NUIT Nº do processo de imposto de sucessões e doações F80 7 – IMPUTAÇÃO DE RENDIMENTOS PROFISSIONAIS E EMPRESARIAIS E DEDUÇÃO À COLECTA TIPO DE RENDIMENTOS VALOR EM METICAIS (sem centavos, e, se negativo escrever entre parenteses) Agrícolas, silvícolas ou pecuárias Outros Rendimento líquido total……………………………………………………………….MT Nome dos co-titulares NUIT % de partici pação Valor imputado Dedução à colecta Retenção na fonte Pagamento por conta Crédito do imposto F01 1 F02 F03 F04 F05 F06 F07 1 F08 1 F09 1 F10 1 TOTAIS TOTAL(somatório) 8- OBSERVAÇÃO …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… 9 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO 10 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: …………../ ……………../20…………… Nome:………………………………………………………………… Ass:………………………………………………………………………. (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo) Nº de Entrada ………………………………………. Nº de Inserção ……………………………………… Nº de referência da Gare…………………………………..…… Data: ……………/……………/ 20……………… Nome:……………………………………..…………………………………………………... Ass:………………..………………………………………………………………………… (Assinatura do Funcionário e carimbo)
1 – TIPO DE DECLARAÇÃO
Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional
2 – PERÍODO A QUE RESPEITA3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)
Exercício/AnoDentro do Prazo Fora do PrazoÁrea Fiscal ...........................................................................................................
4 – NOME DO SUJEITO PASSIVO /CABEÇA DE CASAL OU ADMINISTRADOR CO-TITULAR
………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………...
5 – NOME COMERCIAL
………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………...
6 – IDENTIFICAÇÃO DA HERANÇA E DO SEU AUTOR
DE RENDIMENTO ……………………………………………………………………………………………………………..….…NUIT Nº do processo de imposto de sucessões e doações F80
7 – IMPUTAÇÃO DE RENDIMENTOS PROFISSIONAIS E EMPRESARIAIS E DEDUÇÃO À COLECTA
TIPO DE RENDIMENTOSVALOR EM METICAIS (sem centavos, e, se negativo escrever entre parenteses)
Agrícolas, silvícolas ou pecuárias OutrosRendimento líquido total……………………………………………………………….MT
Nome dos co-titularesNUIT% de partici paçãoValor imputadoDedução à colecta
Retenção na fontePagamento por contaCrédito do imposto
F01 1
F02
F03
F04
F05
F06
F07 1
F08 1
F09 1
F10 1
TOTAIS
TOTAL(somatório) 8- OBSERVAÇÃO
…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………
9 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO10 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS
A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: …………../ ……………../20…………… Nome:………………………………………………………………… Ass:………………………………………………………………………. (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo)Nº de Entrada ………………………………………. Nº de Inserção ……………………………………… Nº de referência da Gare…………………………………..…… Data: ……………/……………/ 20……………… Nome:……………………………………..…………………………………………………... Ass:………………..………………………………………………………………………… (Assinatura do Funcionário e carimbo)
Texto do artigo · p. 11 SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA
Texto do artigo · p. 11 República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS IRPC – DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS (CONTABILIDADE ORGANIZADA E REGIME SIMPLIFICADO DE ESCRITURAÇÃO) M/22 IRPC
República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOSIRPC – DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS (CONTABILIDADE ORGANIZADA E REGIME SIMPLIFICADO DE ESCRITURAÇÃO)M/22 IRPC
Texto do artigo · p. 11 SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS IRPC - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS (CONTABILIDADE ORGANIZADA E REGIME SIMPLIFICADO DE ESCRITURAÇÃO) M/22 IRPC 1 - NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL DO SUJEITO PASSIVO ............................................................................................................................... 2 – NUIT – Número Único de Identificação Tributaria 3 – TIPO DE DECLARAÇÃO Inicial De substituição Liquidação Adicional Declaração da liquidação 4 – EXERCÍCIO / PERÍODO DE TRIBUTAÇÃO / LIQUIDAÇÃO Período de Tributação Ano Civil Outro Exercício/Ano 2 0 De..…/..…/..…….. a..…/..…/..…….. 5 – REGIME DE ESCRITURAÇÃO Contabilidade Organizada Simplificado de Escrituração 6 – TIPO DE SUJEITO PASSIVO Residente que exerça a titulo principal actividade comercial, industrial ou agrícola Residente que NÃO exerça a titulo principal actividade comercial, industrial ou agrícola Não residente COM estabelecimento estável Não residente SEM estabelecimento estável 7 – REGIMES DE TRIBUTAÇÃO DE RENDIMENTOS Geral Isenção definitiva Isenção temporária Redução da taxa Transparência Fiscal NOTA IMPORTANTE: O preenchimento da declaração deve ser efectuado na sequência do número dos quadros. Assim, após completar o quadro 9 deverá passar aos quadros 10 e 11 na pág. 2 e só depois, continuar no quadro 12 e seguintes na pág. 1. 8 – INEXISTÊNCIA DE OPERAÇÕES Se no período a que esta declaração respeita não realizou operações, assinale e passe para o quadro 14 9 – VOLUME DE VENDAS Volume de vendas 12 – CÁLCULO DO IMPOSTO Imposto à taxa normal Campo 278 do quadro 11 x 32% (art.61 n° 1 do CIRPC) 300 Imposto à taxa reduzida Campo 280 do quadro 11 x % (art.61 n° 2 do CIRPC) 301 COLECTA (300+301) 302 Dupla tributação económica (art. 64 do CIRPC) 303 Dupla tributação internacional (art. 65 do CIRPC) 304 Benefícios fiscais (art. 21, n° 2, al. c) do Regulamento do CIRPC) 305 Pagamento especial por conta (art.71 do CIRPC) 306 307 TOTAL DAS DEDUÇÕES (303+304+…+307) 308 IRPC LIQUIDADO (302-308) Se (302-308)<=0) INSCREVA "0"(ZERO) 309 Retenções na fonte (art. 67 do CIRPC) 310 Pagamento por conta (art. 70 do CIRPC) 311 IRPC A PAGAR Se (309-310-311)>0 312 IRPC A RECUPERAR Se (309-310-311)<0 313 Juros Compensatórios 314 IRPC A PAGAR Se (312 ou 313)+ 314)>0 315 IRPC A RECUPERAR Se (313+314)<0 316 Crédito do Imposto MT Compensação MT Pedido de Reembolso 13 – OBSERVAÇÕES / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 14 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: ..…/..…/20………. Nome: …………………………………………………………… Qualidade de: ………………………………………………… NUIT: …………………………………………………………… 15 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS N° de Entrada …………………………………………. N° de referência da Guia ……………………………….. N° de Inscrição ………………………………………… Data: ..…/..…/20………. Data: ..…/..…/20………. Nome: ………………………………………………… Nome: ………………………………………………… (Assinatura do recebedor e carimbo) (Assinatura do funcionário e carimbo)
Texto do artigo · p. 11 1 – NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL DO SUJEITO PASSIVO 2 – NUIT – Número Único de Identificação Tributária ............................................................................................................................. ......3–TIPODEDECLARAÇÃO 4 – EXERCÍCIO / PERIODO DE TRIBUTAÇÃO / LIQUIDAÇAO Inicial De substituição Liquidação Adicional Declaração da liquidação Período de Tributação Exercício/Ano Ano Civil Outro De……/………/……….a……/………/……… 2 0 Exercício/Ano 15 – REGIME DE ESCRITURAÇÃO Contabilidade Organizada Simplificado de Escrituração 16 – TIPO DE SUJEITO PASSIVO Residente que exerça a título principal actividade comercial, industrial ou agrícola Residente que NÃO exerça a título principal actividade comercial, industrial ou agrícola Não residente COM estabelecimento estável Não residente SEM estabelecimento estável R E . R E . R E . R E . 17– REGIMES DE TRIBUTAÇÃO DE RENDIMENTOS Geral Isenção definitiva Isenção temporária Redução da taxa Transparência Fiscal NOTA IMPORTANTE: O preenchimento da declaração deve ser efectuado na sequência do número dos quadros. Assim, após completar o quadro 9 deverá passar aos quadros 10 e 11 na pág. 2 Resódepois,continuarnoquadro12Reseguintesnapág.1. R R R E E E E E 8–INEXISTÊNCIADEOPERAÇÕES . Se no período a que esta declaração respeita não realizou operações, assinale e passe para o quadro 14 . . . . 9 – VOLUME DE VENDAS Volume de vendas:………………………………………………………………………………………. 12 – CÁLCULO DO IMPOSTO Imposto à taxa normal Campo 278 do quadro 11 x 32% (art.61 n1 do CIRPC) 300 Imposto à taxa reduzida Campo 288 do quadro11 x ____% (art.61 n2 do CIRPC) 301 COLECTA (300+301) 302 Dupla tributação económica (art. 64 do CIRPC) 303 Dupla tributação internacional (art. 65 do CIRPC) 304 ourtBenefícios fiscais (art. 21, n2, al. C) do Regulamento do CIRPC) 305 Pagamento especial por conta (art.71 do CIRPC) 306 307 TOTAL DAS DEDUÇÕES (303+304+…+307) 308 IRPC LIQUIDADO (302-308)0. SE (302-308)<0 ISCREVA “0”(ZERO) 309 Retenções na fonte (art. 67 do CIRPC) 310 Pagamento por conta (art. 70 do CIRPC) 311 IRPC A PAGAR Se (309-310-311)>0 312 IRPCA RECUPERAR Se (309-310-311)<0 313 Juros Compensatórios 314 IRPC A PAGAR Se [(312 ou-313)+ 314)>0 315 IRPCA RECUPERAR Se (-313+314)<0 316 MT Crédito do Imposto Compensação Pedido de Reembolso MT MT 13 – OBSERVAÇÕES / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 14 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO 15 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: …………/………../ 20………..Nome:………………………………………… ………… Qualidade de:……………………………………………. NUIT:…………………………………………………… Ass:……………………………………………………… Nº de Entrada ..……………………………… Nº de Inserção ..…………………………… Data: …………/………../ 20……….. Nome:…………………………………………. ……………………………………………………… (Assinatura do funcionário e carimbo) 1 Nº de referência da Gare ………………………………. Data: …………/…………../ 20………….. Nome:……………………………………………………………….. ……………………………………………………………….……… (Assinaturado recebedor e carimbo)
1 – NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL DO SUJEITO PASSIVO2 – NUIT – Número Único de Identificação Tributária
.............................................................................................................................
......3–TIPODEDECLARAÇÃO4 – EXERCÍCIO / PERIODO DE TRIBUTAÇÃO / LIQUIDAÇAO
Inicial De substituição Liquidação Adicional Declaração da liquidaçãoPeríodo de Tributação Exercício/Ano Ano Civil Outro De……/………/……….a……/………/……… 2 0 Exercício/Ano
15 – REGIME DE ESCRITURAÇÃO Contabilidade Organizada Simplificado de Escrituração
16 – TIPO DE SUJEITO PASSIVO Residente que exerça a título principal actividade comercial, industrial ou agrícola Residente que NÃO exerça a título principal actividade comercial, industrial ou agrícola Não residente COM estabelecimento estável Não residente SEM estabelecimento estável
R E . R E . R E . R E . 17– REGIMES DE TRIBUTAÇÃO DE RENDIMENTOS Geral Isenção definitiva Isenção temporária Redução da taxa Transparência Fiscal
NOTA IMPORTANTE: O preenchimento da declaração deve ser efectuado na sequência do número dos quadros. Assim, após completar o quadro 9 deverá passar aos quadros 10 e 11 na pág. 2 Resódepois,continuarnoquadro12Reseguintesnapág.1. R R R E
E E E E 8–INEXISTÊNCIADEOPERAÇÕES .
Se no período a que esta declaração respeita não realizou operações, assinale e passe para o quadro 14 . . . .
9 – VOLUME DE VENDAS
Volume de vendas:……………………………………………………………………………………….
12 – CÁLCULO DO IMPOSTO
Imposto à taxa normal Campo 278 do quadro 11 x 32% (art.61 n1 do CIRPC)300
Imposto à taxa reduzida Campo 288 do quadro11 x ____% (art.61 n2 do CIRPC)301
COLECTA (300+301)302
Dupla tributação económica (art. 64 do CIRPC)303
Dupla tributação internacional (art. 65 do CIRPC)304
ourtBenefícios fiscais (art. 21, n2, al. C) do Regulamento do CIRPC)305
Pagamento especial por conta (art.71 do CIRPC)306
307
TOTAL DAS DEDUÇÕES (303+304+…+307)308
IRPC LIQUIDADO (302-308)0. SE (302-308)<0 ISCREVA “0”(ZERO)309
Retenções na fonte (art. 67 do CIRPC)310
Pagamento por conta (art. 70 do CIRPC)311
IRPC A PAGAR Se (309-310-311)>0312
IRPCA RECUPERAR Se (309-310-311)<0313
Juros Compensatórios 314
IRPC A PAGAR Se [(312 ou-313)+ 314)>0315
IRPCA RECUPERAR Se (-313+314)<0316
MT Crédito do Imposto Compensação Pedido de Reembolso MT MT
13 – OBSERVAÇÕES / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
14 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO15 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS
A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: …………/………../ 20………..Nome:………………………………………… ………… Qualidade de:……………………………………………. NUIT:…………………………………………………… Ass:………………………………………………………Nº de Entrada ..……………………………… Nº de Inserção ..…………………………… Data: …………/………../ 20……….. Nome:…………………………………………. ……………………………………………………… (Assinatura do funcionário e carimbo)1 Nº de referência da Gare ………………………………. Data: …………/…………../ 20………….. Nome:……………………………………………………………….. ……………………………………………………………….……… (Assinaturado recebedor e carimbo)
Texto do artigo · p. 11 (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo)
Texto do artigo · p. 12 10 – APURAMENTO DO LUCRO TRIBUTÁVEL
Texto do artigo · p. 12 RESULTADO DO EXERCICIO
Texto do artigo · p. 12 Variações patrimoniais positivas não reflectidas no resultado líquido (art. 21 CIRPC) Variações patrimoniais negativas não reflectidas no resultado líquido (art. 24 CIRPC)
Texto do artigo · p. 12 , V
Texto do artigo · p. 12 RESULTADO APÓS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS( CAMPOS 200+201-202)
Texto do artigo · p. 12 Actualização da valorização de produtos agrícolas e de outros activos biológicos não enquadráveis (art.18 nº7 CIRPC)
Texto do artigo · p. 12 Actualização da valorização de produtos agrícolas e de outros activos biológicos não equivalentes (art. 18 n° 7 CIRPC)
Texto do artigo · p. 12 Anulação de efeito do métod da equivalência patrimonial (art. 18 nº8 CIRPC )
Texto do artigo · p. 12 Reintegrações e amortizações não aceites como custo (art. 27 CIRPC)
Texto do artigo · p. 12 Diferenças de câmbio não realizadas (art. 22 c) do CIRPC)
Texto do artigo · p. 12 Matéria colectável imputada por sociedades transparentes (art. 6 CIRPC)
Texto do artigo · p. 12 Provisões ou perdas por imparidade não dedutíveis para além dos limites legais (art. 28 e 29 CIRPC)
Texto do artigo · p. 12 Realizações de utilidade social não enquadráveis (art. 31 a 33 CIRPC)
Texto do artigo · p. 12 Redução de valor de mercado de activos tangíveis de investimento (art.36 nº1 j) CIRPC)
Texto do artigo · p. 12 Donativos não previstos ou além dos limites legais (art. 34 CIRPC) Impostos e encargos da responsabilidade de outrem (art.36 nº1 b) CIRPC)
Texto do artigo · p. 12 Variação de valor de mercado de activos e passivos financeiros quando não comprovável por referência a uma bolsa de valores (art 36 nº1k) CIRPC)
Texto do artigo · p. 12 Multas, coimas, juros compensatórios e demais encargos pela prática de infracções (art 36 nº1 c) do CIRPC)
Texto do artigo · p. 12 Custos ou perdas resultantes de saídas a favor dos titulares de capital a título de remuneração ou de redução do mesmo, ou de partilha do património (art.36 nº1 l) CIRPC)
Texto do artigo · p. 12 Indemnizações por eventos cujo risco seja segurável (art 36 nº1 d) do CIRPC)
Texto do artigo · p. 12 AACRESCER
Texto do artigo · p. 12 Perdas estimadas em obras de caracter plurianual (art.36 nº1 m)CIRPC)
Texto do artigo · p. 12 50% das ajudas de custo e compensação pela utilização da viatura do trabalhador e não facturadas a clientes (art.36 nº1 e) CIRPC) 80% das despesas de representação escrituradas a qualquer título (art. 36 nº1f) do CIRPC) Despesas com publicidade para além dos limites legais (art.36 nº1 n) CIRPC) Outros encargos (art.36-A nº1 CIRPC) Despesas confidenciais, ilícitas e/ou nãodocumentadas (art. 36 nº1 g) CIRPC) Importâncias devidas pelo aluguer de viaturas sem condutor (art.36 nº1 h) CIRPC) Combustíveis consumidos em excesso e ou em viaturas que não se provempertencerem a empresa (art. 36 nº1 i) CIRPC) 50% de encargos com viaturas ligeiras de passageiro (art. 36 nº4 CIRPC)
Texto do artigo · p. 12 Menos-valias contabilísticas(art.22 i), art.37 e38 CIRPC)
Texto do artigo · p. 12 Mais-valias fiscais (art.20 nº1 h), art.37 e38 CIRPC) Correcções relativas aos exercícios anteriores (art.18 nº2 CIRPC) Correcções dos casos de créditos de impostos (art.53 nº1 CIRPC) Reposição da diferença de câmbios não tributadas (art.20 nº1c) CIRPC) Impostos diferidos (art.22 c)CIRPC)
Texto do artigo · p. 12 Preço de Transferência (art.21 do Decreto 70/2017)
Texto do artigo · p. 12 Reposição ou redução de provisões tributadas (art. 28 e 29 CIRPC) Mais - valias contabilísticas (art. 20h) 37 e 38 CIRPC) Menos - valias fiscais (art.22 a), 37 e 38 CIRPC) Restituição de impostos não dedutíveis e excesso de estimativas para impostos
Texto do artigo · p. 12 ADEDUZIR
Texto do artigo · p. 12 Actualização de encargos de exploração silvícolas plurianuais (art.18 nº 6 CIRPC)
Texto do artigo · p. 12 Benefícios fiscais
Texto do artigo · p. 12 Actualização da valorização de produtos agrícolas e de outros produtos biológicos não enquadráveis no (art.18 nº 7 CIRPC)
Texto do artigo · p. 12 Anulação do efeito do método da equivalência patrimonial (art.18 nº 8 CIRPC)
Texto do artigo · p. 12 Diferenças de câmbio não realizadas (art.20 nº1 c) CIRPC)
Texto do artigo · p. 12 200
Texto do artigo · p. 12 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247
Texto do artigo · p. 12 SOMA (Campos 203 a 237)
Texto do artigo · p. 13 Reposição de amortizações extraordinárias (art.20 nº2 b) CIRPC) 248
Texto do artigo · p. 13 Proveitos ou ganhos resultantes de operações de concentração de actividades empresariais (art.20 nº3 a) CIRPC)
Texto do artigo · p. 13 Ad
Texto do artigo · p. 13 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260
Texto do artigo · p. 13 Aumento de valor de mercado de activos tangíveis de investimento (art.20 nº3 b) CIRPC)
Texto do artigo · p. 13 Variação de valor de mercado de activos e passivos financeiros quando não comprovável por referência a uma bolsa de valores (art.20 nº3 c) CIRPC)
Texto do artigo · p. 13 Reposição das despesas previstas no (art. 22 k) e I) CIRPC, art.36-A nº1 CIRPC) Reposição de pedras estimadas em obras de caracter plurianual (art.36 nº1 m) CIRPC) Reposição de diferenças de câmbios tributados (art.22 c) CIRPC) Impostos diferidos (art.20 nº3 d) CIRPC) Preço de Transferência (art. 21 do Decreto 70/2017)
Texto do artigo · p. 13 ADEDUZIR
Texto do artigo · p. 13 A DEDUZIR
Texto do artigo · p. 13 SOMA DAS DEDUCOES (Campos 239 a 257)
Texto do artigo · p. 13 PREJUIZO PARAEFEITOS FISCAIS (Se 258≥238) a transportar diferença para o campo 259
Texto do artigo · p. 13 LUCRO TRIBUTÁVEL (Se 238 ≥ 258) a transportar diferença para o campo 260
Texto do artigo · p. 13 11– APURAMENTO DA MATÉRIA COTECTÁVEL / DEDUCOES DE PREJUIZOS (art. 48 do CIRPC)
Texto do artigo · p. 13 A transportar do Quadro 10, ou do quadro 4 do M/20 G
Texto do artigo · p. 13 REGIME GERAL COM REDUCAO DE TAXA COM ISENÇÃO
Texto do artigo · p. 13 1-PREJUÍZO FISCAL 269 289 2-LUCRO TRIBUTÁVEL 270 Exercício N-5 271 281 291 Exercício N-4 272 292 Exercício N-3 273 293 Exercício N-2 274 Exercício N-1 3-PREJUÍZO FISCALIS DEDUZIDOS 4-BENEFICIOS FISCAIS A DEDUZIR
Texto do artigo · p. 13 279 280 290
Texto do artigo · p. 13 282 283 284 294 278 285 295
Texto do artigo · p. 13 275
Texto do artigo · p. 13 276 286 296 277 287 297
Texto do artigo · p. 13 MATÉRIA COLECTÁVEL (2-3-4) 288 298
Texto lido por imagem · p. 14 1238 I SÉRIE — NÚMERO 167
Texto do artigo · p. 14 SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS IRPC – DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS REGIME SIMPLIFICADO DE DETERMINAÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL M/22 A IRPC 1 – NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL DO SUJEITO PASSIVO 2 – NUIT – Número Único de Identificação Tributária 3 – TIPO DE DECLARAÇÃO Inicial De substituição Liquidação Adicional De Liquidação 4 – EXERCÍCIO/ANO 20...... 5 – TIPO DE ACTIVIDADE ECONÓMICA EXERCIDA/DÍSTICOS COMERCIAIS Actividade Principal: CAE Outras Actividades 6 – DADOS SOBRE A EMPRESA Número de trabalhadores (incluindo familiares) dos quais Familiares Número de veículos ao serviço da empresa. de passageiros de carga ou mistos Área aproximada ocupada pelo estabelecimento e suas dependências M2 Possui mais estabelecimentos noutros locais? Sim Não Se sim, indique a localização dos outros estabelecimentos 7 – Inexistência de Operações Se no período a que esta declaração respeita não realizou operações, assinale e passe para o quadro 11 8 – DETERMINAÇÃO SIMPLIFICADA DO LUCRO TRIBUTÁVEL Tipo de Proveitos Valor anual em meticais (sem centavos) (A) Coeficiente (B) Vendas de Mercadorias 100 0.20 Vendas de produtos fabricados 101 0.20 Prestação de serviços de alojamento, restauração e bebidas 102 0.20 Outras prestações de serviços e outros proventos 103 0.30
Texto do artigo · p. 14 SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA
Texto do artigo · p. 14 República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS IRPC – DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS REGIME SIMPLIFICADO DE DETERMINAÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL M/22 A IRPC
República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOSIRPC – DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS REGIME SIMPLIFICADO DE DETERMINAÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVELM/22 A IRPC
Texto do artigo · p. 14 1 – NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL DO SUJEITO PASSIVO 2 – NUIT – Número Único de Identificação
Texto do artigo · p. 14 Tributária
Texto do artigo · p. 14 .............................................................................................................................
Texto do artigo · p. 14 ......
Texto do artigo · p. 14 3 – TIPO DE DECLARAÇÃO 4- EXERCÍCIO/ANO
Texto do artigo · p. 14 Inicial De substituição Liquidação Adicional
Texto do artigo · p. 14 De Liquidação
Texto do artigo · p. 14 20......
Texto do artigo · p. 14 5 – TIPO DE ACTIVIDADE ECONÓMICA EXERCIDA/DÍSTICOS COMERCIAIS
Texto do artigo · p. 14 Actividade Principal: CAE ……………………………………………………..…………………………………………………………………….........
Texto do artigo · p. 14 Outras Actividades
Texto do artigo · p. 14 ……………………………………………………..……………………………………………………………………......................................................................................
Texto do artigo · p. 14 Dísticos comerciais usados (se existirem): .................................................................................................................................................................................................................................................
Texto do artigo · p. 14 6 – DADOS SOBRE A EMPRESA
Texto do artigo · p. 14 Número de trabalhadores (incluindo familiares) dos quais Familiares Número de veículos ao serviço da empresa. de passageiros de carga ou mistos
Texto do artigo · p. 14 Área aproximada ocupada pelo estabelecimento e suas dependências M2 Possui mais estabelecimentos noutros locais? Sim Não
Texto do artigo · p. 14 Se sim, indique a localização dos outros estabelecimentos …………………………………..…….….….....……….………...…………………….……................................ ..........…....……..…………………….…….…………………………………. ……..……………………………………………...……………..............................................
Texto do artigo · p. 14 7 – Inexistência de Operações
Texto do artigo · p. 14 Se no período a que esta declaração respeita não realizou operações, assinale e passe para o quadro 11
Texto do artigo · p. 14 Valor anual em meticais (sem centavos) (A x B) 200 201 202 203 Total Lucro Tributável (200+201+202+203) 204 9 – CÁLCULO DO IMPOSTO Imposto à taxa normal Campo 204 do quadro 8 x 32% 205 Imposto à taxa reduzida Campo 204 do quadro 8 x % 206 COLECTA (205+206) 207 Outras deduções 208 TOTAL DAS DEDUÇÕES (208+209) 210 IRPC LIQUIDADO (207-210≥0). SE (207-210)=0 ESCREVA “0”(ZERO) 211 Retenções na fonte 212 Pagamento por conta 213 IRPC A PAGAR Se (211-212-213)>0 214 IRPC A RECUPERAR Se (211-212-213)<0 215 10 – OBSERVAÇÕES / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 11 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: ……/…………/20……………… Nome:…………………………………… Ass:…………………………………… (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo) 12 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS Nº de Entrada …………………………… Nº de Inscrição………………………… Data: …………/…………/20………… Nome:……………………………………… (Assinatura do funcionário e carimbo) Nº de referência da Gare …………………………… Data: …………/…………/20………… Nome:………………………………………………………… (Assinatura do recebedor e carimbo)
Texto do artigo · p. 14 8– DETERMINAÇÃO SIMPLIFICADA DO LUCRO TRIBUTÁVEL Coeficiente (B) 0.20 0.20 0.20 0.30 Valor anual em meticais (sem centavos) (A) x (B) 200 ________.__________._______._______ 201 ________.__________._______._______ 202 ________.__________._______.______ 203 ________.__________._______.______ Total Lucro Tributável (200+201+202+203) 204 ________.__________._______.______ 9 – CÁLCULO DO IMPOSTO 206 Imposto à taxa normal Campo 204 do quadro 8 x 32% Outras deduções 208 209 TOTAL DAS DEDUÇÕES (208+209) 210 IRPC LIQUIDADO (207-210)0. SE (207-210)<0 ISCREVA “0”(ZERO) 211 Retenções na fonte 212 Pagamento por conta 213 IRPC A PAGAR Se (211-212-213)>0 214 IRPC A RECUPERAR Se (211-212-213)<0 215 10 – OBSERVAÇÕES / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Coeficiente (B)
0.20
0.20
0.20
0.30
Texto do artigo · p. 14 Tipo de Proveitos Valor anual em meticais (sem centavos) (A) Vendas de Mercadorias 100 ________.__________._______._______ Vendas de produtos fabricados 101 ________.__________._______._______ Prestação de serviços de alojamento, restauração e bebidas 102 ________.__________._______.______ Outras prestações de serviços e outros proveitos 103 ________.__________._______.______
Tipo de ProveitosValor anual em meticais (sem centavos) (A)
Vendas de Mercadorias100________.__________._______._______
Vendas de produtos fabricados101________.__________._______._______
Prestação de serviços de alojamento, restauração e bebidas102________.__________._______.______
Outras prestações de serviços e outros proveitos103________.__________._______.______
Texto do artigo · p. 14 205
Texto do artigo · p. 14 Imposto à taxa reduzida Campo 204 do quadro 8 x ____%
Texto do artigo · p. 14 COLECTA (205+206) 207
Texto do artigo · p. 14 11 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO 12 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS
Texto do artigo · p. 14 1
Texto do artigo · p. 14 A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: …………/………../ 20……….. Nome:……………………………………………………
Texto do artigo · p. 14 Nº de Entrada ……………………………. Nº de Inserção…………………………….
Texto do artigo · p. 14 Nº de referência da Gare ……………………………….
Texto do artigo · p. 14 Data: …………/…………../ 20…………..
Texto do artigo · p. 14 Data: …………/………../ 20……….. Nome:…………………………………………. ……………………………………………………… (Assinatura do funcionário e carimbo)
Texto do artigo · p. 14 Nome:……………………………………………………………….. ……………………………………………………………….………
Texto do artigo · p. 14 Ass:___________________________________________
Texto do artigo · p. 14 (Assinatura do recebedor e carimbo)
Texto do artigo · p. 14 (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo)
Texto do artigo · p. 15 SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS DECLARAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÃO CONTABILÍSTICA E FISCAL Rendimentos Pagos (Art. 44 do RCPIT e Art. 45 do RCPRC) M/20 H Declaração Inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional 1 – NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL DO SUJEITO PASSIVO 2 – Número Único de Identificação Tributária 3 – Exercício / Ano 20...... 4 – TIPO DE RENDIMENTOS / RETENÇÕES PRATICADAS Tipos de Rendimentos Valores em meticais, sem centavos Trabalhos dependente 801 Pensões 802 Rendimentos Profissionais 803 Rendimentos Empresariais 804 Rendimentos de Capitais 805 Rendimentos Prediais 806 Ganhos em numerário de Jogo e similares 807 Actividade intelectual ou industrial/prestação de informações (alínea a) n° 1 art. 67 do CIRPC) 808 Derivados do uso ou da concessão do uso de equipamento diverso (alínea b) n° 1 art. 67 do CIRPC) 809 Aplicação de capitais e rendimentos prediais (alínea c) n° 1 art. 67 do CIRPC) 810 Rendimentos de membros de órgãos estatutários de pessoas colectivas (alínea d) n° 1 art. 67 do CIRPC) 811 Ganhos de Jogos e similares (alínea e) n° 1 art. 67 do CIRPC) 812 Actividades profissionais de espectáculos e desportistas (alínea f) n° 1 art. 67 do CIRPC) 813 Comissões: intermediação de contratos ou prestações de serviços (alínea g) n° 1 art. 67 do CIRPC) 814 TOTAL 815 5 – TITULARES DOS RENDIMENTOS COM NATUREZA DE PAGAMENTO POR CONTA DO IMPOSTO DEVIDO A FINAL 1.NUIT 2. VALORES RETIDOS 3. CATEGORIA 4. VALOR RENDIMENTO 8 – OBSERVAÇÕES / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Texto do artigo · p. 15 SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA
Texto do artigo · p. 15 República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS DECLARAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÃO CONTABILÍSTICA E FISCAL Rendimentos Pagos (Art. 44 do RCIRPS e Art. 45 do RCIRPC) M/20 H Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional 1 – NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL DO SUJEITO PASSIVO 2 – Número Único de Identificação Tributária ............................................................................................................................. ............................................................................................................................. ............................................................................................................................. 3 – Exercício / Ano 20…… 4 – TIPO DE RENDIMENTOS / RETENÇÕES PRATICADAS Tipos de Rendimentos Valores em meticais, sem centavos Trabalhos dependente 801 Pensões 802 Rendimentos Profissionais 803 Rendimentos Empresariais 804 Rendimentos de Capitais 805 Rendimentos Prediais 806 Ganhos em numerário de jogos e similares 807 Actividade intelectual ou industrial/prestação de informações (alínea a) n 1 art. 67 do CIRPC) 808 Derivados de uso ou da concessão do uso de equipamento diverso (alínea b) n 1 art. 67 do CIRPC) 809 Aplicação de capitais e rendimentos prediais (alínea c) n 1 art. 67 do CIRPC) 810 Rendimentos de membros de órgãos estatutários de pessoas colectivas (alínea d) n 1 art. 67 do CIRPC) 811 Ganhos de Jogos e similares (alínea e) n 1 art. 67 do CIRPC) 812 Trabalhos dependente Actividades profissionais de espectáculos e desportistas (alínea f) n 1 art. 67 do CIRPC) 813 Comissões intermediação de contratos ou prestações de serviços (alínea g) n 1 art. 67 do CIRPC) 814 TOTAL 815 5 – TITULARES DOS RENDIMENTOS COM NATUREZA DE PAGAMENTO POR CONTA DO IMPOSTO DEVIDO A FINAL 1.NUIT
República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOSDECLARAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÃO CONTABILÍSTICA E FISCAL Rendimentos Pagos (Art. 44 do RCIRPS e Art. 45 do RCIRPC)M/20 H
Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional
1 – NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL DO SUJEITO PASSIVO2 – Número Único de Identificação Tributária
............................................................................................................................. ............................................................................................................................. .............................................................................................................................
3 – Exercício / Ano 20……
4 – TIPO DE RENDIMENTOS / RETENÇÕES PRATICADAS
Tipos de Rendimentos
Valores em meticais, sem centavos
Trabalhos dependente801
Pensões802
Rendimentos Profissionais803
Rendimentos Empresariais804
Rendimentos de Capitais805
Rendimentos Prediais806
Ganhos em numerário de jogos e similares807
Actividade intelectual ou industrial/prestação de informações (alínea a) n 1 art. 67 do CIRPC)808
Derivados de uso ou da concessão do uso de equipamento diverso (alínea b) n 1 art. 67 do CIRPC)809
Aplicação de capitais e rendimentos prediais (alínea c) n 1 art. 67 do CIRPC)810
Rendimentos de membros de órgãos estatutários de pessoas colectivas (alínea d) n 1 art. 67 do CIRPC)811
Ganhos de Jogos e similares (alínea e) n 1 art. 67 do CIRPC)812
Trabalhos dependente Actividades profissionais de espectáculos e desportistas (alínea f) n 1 art. 67 do CIRPC)813
Comissões intermediação de contratos ou prestações de serviços (alínea g) n 1 art. 67 do CIRPC)814
TOTAL815
5 – TITULARES DOS RENDIMENTOS COM NATUREZA DE PAGAMENTO POR CONTA DO IMPOSTO DEVIDO A FINAL
1.NUIT2. VALORES RETIDOS3. CATEGORIA4. VALOR RENDIMENTO
8 – OBSERVAÇÕES / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Número ou marcador · p. 15 2. VALORES RETIDOS
República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOSDECLARAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÃO CONTABILÍSTICA E FISCAL Rendimentos Pagos (Art. 44 do RCIRPS e Art. 45 do RCIRPC)M/20 H
Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional
1 – NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL DO SUJEITO PASSIVO2 – Número Único de Identificação Tributária
............................................................................................................................. ............................................................................................................................. .............................................................................................................................
3 – Exercício / Ano 20……
4 – TIPO DE RENDIMENTOS / RETENÇÕES PRATICADAS
Tipos de Rendimentos
Valores em meticais, sem centavos
Trabalhos dependente801
Pensões802
Rendimentos Profissionais803
Rendimentos Empresariais804
Rendimentos de Capitais805
Rendimentos Prediais806
Ganhos em numerário de jogos e similares807
Actividade intelectual ou industrial/prestação de informações (alínea a) n 1 art. 67 do CIRPC)808
Derivados de uso ou da concessão do uso de equipamento diverso (alínea b) n 1 art. 67 do CIRPC)809
Aplicação de capitais e rendimentos prediais (alínea c) n 1 art. 67 do CIRPC)810
Rendimentos de membros de órgãos estatutários de pessoas colectivas (alínea d) n 1 art. 67 do CIRPC)811
Ganhos de Jogos e similares (alínea e) n 1 art. 67 do CIRPC)812
Trabalhos dependente Actividades profissionais de espectáculos e desportistas (alínea f) n 1 art. 67 do CIRPC)813
Comissões intermediação de contratos ou prestações de serviços (alínea g) n 1 art. 67 do CIRPC)814
TOTAL815
5 – TITULARES DOS RENDIMENTOS COM NATUREZA DE PAGAMENTO POR CONTA DO IMPOSTO DEVIDO A FINAL
1.NUIT2. VALORES RETIDOS3. CATEGORIA4. VALOR RENDIMENTO
8 – OBSERVAÇÕES / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Número ou marcador · p. 15 3. CATEGORIA
República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOSDECLARAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÃO CONTABILÍSTICA E FISCAL Rendimentos Pagos (Art. 44 do RCIRPS e Art. 45 do RCIRPC)M/20 H
Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional
1 – NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL DO SUJEITO PASSIVO2 – Número Único de Identificação Tributária
............................................................................................................................. ............................................................................................................................. .............................................................................................................................
3 – Exercício / Ano 20……
4 – TIPO DE RENDIMENTOS / RETENÇÕES PRATICADAS
Tipos de Rendimentos
Valores em meticais, sem centavos
Trabalhos dependente801
Pensões802
Rendimentos Profissionais803
Rendimentos Empresariais804
Rendimentos de Capitais805
Rendimentos Prediais806
Ganhos em numerário de jogos e similares807
Actividade intelectual ou industrial/prestação de informações (alínea a) n 1 art. 67 do CIRPC)808
Derivados de uso ou da concessão do uso de equipamento diverso (alínea b) n 1 art. 67 do CIRPC)809
Aplicação de capitais e rendimentos prediais (alínea c) n 1 art. 67 do CIRPC)810
Rendimentos de membros de órgãos estatutários de pessoas colectivas (alínea d) n 1 art. 67 do CIRPC)811
Ganhos de Jogos e similares (alínea e) n 1 art. 67 do CIRPC)812
Trabalhos dependente Actividades profissionais de espectáculos e desportistas (alínea f) n 1 art. 67 do CIRPC)813
Comissões intermediação de contratos ou prestações de serviços (alínea g) n 1 art. 67 do CIRPC)814
TOTAL815
5 – TITULARES DOS RENDIMENTOS COM NATUREZA DE PAGAMENTO POR CONTA DO IMPOSTO DEVIDO A FINAL
1.NUIT2. VALORES RETIDOS3. CATEGORIA4. VALOR RENDIMENTO
8 – OBSERVAÇÕES / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Número ou marcador · p. 15 4. VALOR RENDIMENTO 8 – OBSERVAÇÕES / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOSDECLARAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÃO CONTABILÍSTICA E FISCAL Rendimentos Pagos (Art. 44 do RCIRPS e Art. 45 do RCIRPC)M/20 H
Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional
1 – NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL DO SUJEITO PASSIVO2 – Número Único de Identificação Tributária
............................................................................................................................. ............................................................................................................................. .............................................................................................................................
3 – Exercício / Ano 20……
4 – TIPO DE RENDIMENTOS / RETENÇÕES PRATICADAS
Tipos de Rendimentos
Valores em meticais, sem centavos
Trabalhos dependente801
Pensões802
Rendimentos Profissionais803
Rendimentos Empresariais804
Rendimentos de Capitais805
Rendimentos Prediais806
Ganhos em numerário de jogos e similares807
Actividade intelectual ou industrial/prestação de informações (alínea a) n 1 art. 67 do CIRPC)808
Derivados de uso ou da concessão do uso de equipamento diverso (alínea b) n 1 art. 67 do CIRPC)809
Aplicação de capitais e rendimentos prediais (alínea c) n 1 art. 67 do CIRPC)810
Rendimentos de membros de órgãos estatutários de pessoas colectivas (alínea d) n 1 art. 67 do CIRPC)811
Ganhos de Jogos e similares (alínea e) n 1 art. 67 do CIRPC)812
Trabalhos dependente Actividades profissionais de espectáculos e desportistas (alínea f) n 1 art. 67 do CIRPC)813
Comissões intermediação de contratos ou prestações de serviços (alínea g) n 1 art. 67 do CIRPC)814
TOTAL815
5 – TITULARES DOS RENDIMENTOS COM NATUREZA DE PAGAMENTO POR CONTA DO IMPOSTO DEVIDO A FINAL
1.NUIT2. VALORES RETIDOS3. CATEGORIA4. VALOR RENDIMENTO
8 – OBSERVAÇÕES / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Texto do artigo · p. 15 1.NUIT
Texto do artigo · p. 16 SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA
Texto do artigo · p. 16 República de Moçambique Ministério Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS
Texto do artigo · p. 16 DECLARAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÃO CONTABILÍSTICA E FISCAL (art. 39 do RCIRPS e art. 40 do RCIRPC)
Texto do artigo · p. 16 M/20
Texto do artigo · p. 16 IRPS/IRPC
Texto do artigo · p. 16 6 – TIPO DE ENTIDADE /
Número ou marcador · p. 16 ANEXOS QUE ACOMPANHAM ESTA DECLARAÇÃO 3 – TIPO DE ACTIVIDADE ECONÓMICA EXERCIDA/DÍSTICOS COMERCIAIS Actividade Principal: ……………………………………………………..……………………………………………………………………........ Outras Actividades ……………………………………………………..……………………………………………………………………...................................................................................... Dísticos comerciais usados (se existirem): ................................................................................................................................................................................................................................................. Código CAE Rua /Avenida, etc.: ..............................................................................................................n...............andar..................Localidade................................................................. Bairro....................................................................................................................Quarteirão...........Célula.................... n casa......................... Código Postal:.....................................Caixa Postal...............................................Distrito................................................................Província..................................................... Telefone: ………………………… Fax:................................ Telf. Móvel: ..................................E-mail: ................................................................................................... 4 – ENDEREÇO DA RESIDÊNCIA / SEDE DA EMPRESA (em Moçambique) No caso de não existir nome de rua: Local onde se encontram os registos contabilísticos Na Sede da Empresa Outro: Ocorreram alterações nos dados constantes no quadro 4 relativamente a última declaração entregue? Sim. Não 5 –EXERCÍCIO / PERIODO DE TRIBUTAÇÃO 7 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 8 – OBSERVAÇÕES Total de Custos Total de Proveitos Resultado do Exercício Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional Período Contabilístico Ano Civil Outro De……../ ……../ 20……….a ……../ ……../ 20……….. Exercício/Ano A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: ……../ ……../ 20……….. Nome:……………………………………………… ……………………………………………………... (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo) Nº de Entrada……………………………………………… Nº de Inserção……………………………………………... Data: …………/………../ 20……….. Nome:……………………………………………… ……………………………………………………... (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo) 9– AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO 10 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS 11
Texto do artigo · p. 16 (Art. 53 do CIRPS, aprovado pelo Decreto n 20/2002, de 26 de Julho)
Texto do artigo · p. 16 1 – NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL DO SUJEITO PASSIVO 2 – NUIT – Número Único de Identificação
Texto do artigo · p. 16 ............................................................................................................................. Tributária
Texto do artigo · p. 16 ......
Número ou marcador · p. 16 Anexos Sujeitos passivos que exerçam a título principal actividade de natureza comercial, Industrial ou agrícola, com contabilidade organizada(art. 75 do CIRPC) A.1 Entidades do Sector Financeiro (Art. 75 do CIRPC) A.2 Sujeitos passivos que exerçam a título principal actividade de natureza comercial, Industrial ou agrícola, do regime simplificado de escrituração(art. 76 do CIRPC) B Entidades residentes que não exerçam a título principal actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola (art. 77 do CIRPC) C Entidades não residentes sem estabelecimento estável D Sujeitos passivos de IRPS com contabilidade organizada (arts. 72 e 74 do CIRPS) E Entidades sujeitas ao regime de transparência fiscal (art. 6 do CIRPC) – Imputação de rendimentos aos sócios F Discriminação de rendimentos com vários regimes de tributação no IRPS ou no IRPC G Rendimentos pagos (Art. 44 do RCIRPS e Art. 45 do RCIRPC) H Preço de Transferência (art. 21 do Decreto 70/2017 de 6 de Dezembro) I
Anexos
Sujeitos passivos que exerçam a título principal actividade de natureza comercial, Industrial ou agrícola, com contabilidade organizada(art. 75 do CIRPC)A.1
Entidades do Sector Financeiro (Art. 75 do CIRPC)A.2
Sujeitos passivos que exerçam a título principal actividade de natureza comercial, Industrial ou agrícola, do regime simplificado de escrituração(art. 76 do CIRPC)B
Entidades residentes que não exerçam a título principal actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola (art. 77 do CIRPC)C
Entidades não residentes sem estabelecimento estávelD
Sujeitos passivos de IRPS com contabilidade organizada (arts. 72 e 74 do CIRPS)E
Entidades sujeitas ao regime de transparência fiscal (art. 6 do CIRPC) – Imputação de rendimentos aos sóciosF
Discriminação de rendimentos com vários regimes de tributação no IRPS ou no IRPCG
Rendimentos pagos (Art. 44 do RCIRPS e Art. 45 do RCIRPC)H
Preço de Transferência (art. 21 do Decreto 70/2017 de 6 de Dezembro)I
Texto do artigo · p. 17 SE PREENCHER MANUALMENTE POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA
Texto do artigo · p. 17 República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO NA FONTE E TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA DE RENDIMENTOS DE IRPS E IRPC MRFTA IRPS/C
República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOSDECLARAÇÃO DE RETENÇÃO NA FONTE E TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA DE RENDIMENTOS DE IRPS E IRPCMRFTA IRPS/C
Texto do artigo · p. 17 MRFTA IRPS/C
Texto do artigo · p. 17 1 – TIPO DE DECLARAÇÃO Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional Área Fiscal ........................................................................................................... 2 – PERÍODO A QUE RESPEITA 3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)
Texto do artigo · p. 17 RETENCAO NA FONTE TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA
Texto do artigo · p. 17 Dentro do Prazo Fora do Prazo
Texto do artigo · p. 17 Mês/Ano
Texto do artigo · p. 17 4 – NOME DO SUJEITO PASSIVO
Texto do artigo · p. 17 5 – NOME COMERCIAL
Texto do artigo · p. 17 ……………………………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………………… ...
Texto do artigo · p. 17 6 – DOMICÍLIO FISCAL A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: …………/………../ 20……….. Nome:…………………………………………………….… ……………………………………………………………… (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo) Nº de entrada …………………………… Nº de inserção …………………………… Data: …………/………../ 20……….. Nome:…………………………………………………. ………………………………………………………… (Assinatura do funcionário e carimbo) 8 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO 9 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS Nº de referência da Gare ………………………………. Data: …………/…………../ 20………….. Nome:……………………………………………………………….. ……………………………………………………………….……… (Assinatura do recebedor e carimbo) 7 - IMPOSTO A PAGAR
Texto do artigo · p. 17 Rua/ Avenida/___________: ……………………………………………………Nº: …….. Andar : ..…… Flat : ………Código Postal :..……… Caixa Postal: ..………….. Província: ………………………………………..…………….……… …….. Distrito/ Município: …………..…………..…………....………………………… Posto Administrativo/ Distrito Municipal : ……..………...……………….……...…. Localidade:…….……………..…………………..…………………..……. Bairro: ……………………………………………Povoação :………………...……………Célula:…. .………. ……Quarteirão : ……..…………..Nº da casa:…..……..…. Tel. Fixo: …………………………………..…….….…....Telemóvel…….………...…………………….…….................................ax : …..……...………….…..…….…....
Texto do artigo · p. 17 E-mail :..........…....……..…………………….………………………………………..E-mail alternativo : …………………..…………………………...…………………..
Texto do artigo · p. 17 RETENÇÃO NA FONTE – TAXA NORMAL
Texto do artigo · p. 17 CER Valor do imposto
Texto do artigo · p. 17 Tipo de rendimento Base tributável Taxa a aplicar Trabalho dependente
Texto do artigo · p. 17 Pensões Rendimentos de capitais e mais valias %
Texto do artigo · p. 17 Rendimentos prediais %
Texto do artigo · p. 17 Ganhos em numerário de jogos e similares
Texto do artigo · p. 17 %
Texto do artigo · p. 17 RETENÇÃO NA FONTE - TAXAS LIBERATÓRIAS IRPS
Texto do artigo · p. 17 Rendimentos professionais Rendimentos empresariais
Texto do artigo · p. 17 % %
Texto do artigo · p. 17 RETENÇÃO NA FONTE - TAXAS LIBERATÓRIAS IRPC
Texto do artigo · p. 17 Actividade intelectual ou industrial / prestação de informações Derivados do uso ou consessão do uso de equipamento diverso Aplicação de capitais e rendimentos prediais
Texto do artigo · p. 17 %
Texto do artigo · p. 17 %
Texto do artigo · p. 17 %
Texto do artigo · p. 17 % Ganhos de jogos e similares
Texto do artigo · p. 17 Remunerações de membros de órgãos estatutarios de pessoas colectivas
Texto do artigo · p. 17 %
Texto do artigo · p. 17 Actividades profissionais de espectáculos e desportivas
Texto do artigo · p. 17 % %
Texto do artigo · p. 17 Comissões por inermediação de contratos ou prestação de serviços
Texto do artigo · p. 17 %
Texto do artigo · p. 17 TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA
Texto do artigo · p. 17 Despesas ilícitas % Despesas confidenciais e/ou não documentadas %
Texto do artigo · p. 17 JUROS COMPENSATÓRIOS
Texto do artigo · p. 17 VALOR JÁ PAGO
Texto do artigo · p. 17 TOTAL A PAGAR
Texto do artigo · p. 18 INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
Texto do artigo · p. 18 Este impresso destina-se a declaração periódica de Retenções na fonte e tributação autónoma, previstos nos códigos de imposto sobre o rendimento de pessoas singulares e colectivas.
Texto do artigo · p. 18 Cada declaração deve corresponder a um único período de tributação para todas rubricas nela contidas
Texto do artigo · p. 18 O impresso deve ser apresentado em duplicado na repartição de finanças (Direcções de Áreas Fiscais, Postos de cobrança fixos, Unidades de Grandes Contribuintes – UGC´s), em locais indicados pela administração fiscal ou por meios electrónicos. Os impostos resultantes desta declaração devem ser entregues até ao dia 20 do mês seguinte àquele em que foram deduzidos, na repartição de finanças ou através de canais bancários. Os pagamentos devem ser realizados nos prazos legais previstos, sob pena da aplicação das sanções previstas para pagamentos fora do prazo.
Texto do artigo · p. 18 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Texto do artigo · p. 19 SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA
Texto do artigo · p. 19 SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS DE PREÇO DE TRANSFERÊNCIA REGIME FISCAL PRIVILEGIADO E SUBCAPITALIZADO Modelo 20
Número ou marcador · p. 19 ANEXO I 1 – TIPO DE DECLARAÇÃO Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional 2 – PERÍODO A QUE RESPEITA Exercício/Ano Dentro do Prazo Fora do Prazo 3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT) Área Fiscal 4 – NOME DO SUJEITO PASSIVO 5 – NOME COMERCIAL 6 – OPERAÇÕES COM ENTIDADES RELACIONADAS E/OU COM ENTIDADES SUJEITAS A REGIME FISCAL PRIVILEGIADO NATUREZA DAS OPERAÇÕES ENTIDADES RELACIONADAS RESIDENTES NÃO RESIDENTES ESTABELECIMENTOS ESTÁVEIS ENTIDADES SUJEITAS A REGIME FISCAL PRIVILEGIADO TRANSMISSÃO DE BENS OU SERVIÇOS, UTILIZAÇÃO DE ACTIVOS E OUTROS VENDA DE MERCADORIAS E OUTROS SERVIÇOS ALIENAÇÃO DE ACTIVOS CORPÓREOS E INCORPÓREOS ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS INTRAGRUPO ACORDOS DE PARTILHAS DE CUSTOS RENDAS E ALUGUERES REMUNERAÇÕES DE MEMBROS DE ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS DE PESSOAS COLECTIVAS E OUTRAS ENTIDADES ROYALTIES JUROS DE EMPRÉSTIMOS COMISSÕES DIVIDENDOS OUTROS RENDIMENTOS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS, UTILIZAÇÃO DE ACTIVOS E OUTROS COMPRA DE MERCADORIAS E OUTROS PRODUTOS AQUISIÇÃO DE ACTIVOS CORPÓREOS E INCORPÓREOS AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS ACORDOS DE PARTILHA DE CUSTOS SERVIÇOS INTRAGRUPO RENDAS E ALUGUERES REMUNERAÇÕES DE MEMBROS DE ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS DE PESSOAS COLECTIVAS E OUTRAS ENTIDADES ROYALTIES JUROS DE EMPRÉSTIMOS COMISSÕES OUTROS ENCARGOS EMPRÉSTIMOS OBTIDOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS SOMAS DE CONTROLO 7 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: ………………………/……………………/20…………………… Nome:…………………………………………………………………………………………………………………………. Ass.:…………………………………………………………………………………………………………………………….. (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo) 8 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS Nº de Entrada ………………………………………………………………… Nº de Inscrição ………………………………………………………………… Nº de referência da Gare………………………………………………………. Data ………………………/……………………/20………………………… Nome:…………………………………………………………………………………………………………………………………… Ass.:……………………………………………………………………………………………………………………………………… (Assinatura do Funcionário e carimbo)
Texto do artigo · p. 19 República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS DE PREÇO DE TRANSFERÊNCIA REGIME FISCAL PRIVILEGIADO E SUBCAPITALIZADO Modelo 20
República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOSDECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS DE PREÇO DE TRANSFERÊNCIA REGIME FISCAL PRIVILEGIADO E SUBCAPITALIZADOModelo 20 ANEXO I
1 – TIPO DE DECLARAÇÃO
Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional
2 – PERÍODO A QUE RESPEITA3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)
Exercício/AnoDentro do Prazo Fora do PrazoÁrea Fiscal ...........................................................................................................
4 – NOME DO SUJEITO PASSIVO5 – NOME COMERCIAL
……………………………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… ………………………………………………………………………………………
6 – OPERAÇÕES COM ENTIDADES RELACIONADAS E/OU COM ENTIDADES . SUJEITAS E REGIME FISCAL PRIVILEGIADO
DE RENDIMENTO NATUREZA DAS OPERAÇÕESENTIDADES RELACIONADAS
RESIDENTESNÃO RESIDENTESESTABELECIMENTOS ESTÁVEISENTIDADES SUJEITAS A REGIME FISCAL PRIVILEGIADO
TRANSMISSÃO DE BENS OU SERVIÇOS, UTILIZAÇÃO DE ACTIVOS E OUTROS
VENDA DE MERCADORIAS E OUTROS SERVIÇOS
ALIENAÇÃO DE ACTIVOS CORPÓREOS E INCORPÓREOS
ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS INTRAGRUPO
ACORDOS DE PARTILHAS DE CUSTOS
RENDAS ALUGUERES
REMUNERAÇÕES DE MEMBROS DE ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS DE PESSOAS COLECTIVAS E OUTRAS ENTIDADES
ROYALTIES
JUROS DE EMPRÉSTIMOS
COMISSÕES
DIVIDENDOS
OUTROS RENDIMENTOS
AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS, UTILIZAÇÃO DE ACTIVOS E OUTROS
COMPRAS DE MERCADORIAS E OUTROS PRODUTOS
AQUISIÇÃO DE ACTIVOS CORPÓREOS E INCORPÓREOS
AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
ACORDOS DE PARTILHAS DE CUSTOS
SERVIÇOS INTRAGRUPO
RENDAS E ALUGUERES
REMUNERAÇÕES DE MEMBROS DE ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS DE PESSOAS COLECTIVAS E OUTRAS ENTIDADES
ROYALTIES
JUROS DE EMPRÉSTIMOS
COMISSÕES
OUTROS ENCARGOS
EMPRÉSTIMOS OBTIDOS
EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
SOMAS DE CONTROLO
7 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO8 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS
A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: ……………/……………/ 20……………… Nome:………………………………………………………..……………..…………….. Ass………………………………………………………………………………………... (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo)Nº de Entrada ………………………………………. Nº de Inserção ……………………………………… Nº de referência da Gare…………………………………..…… Data: ……………/……………/ 20……………… Nome:………………………………………………………..………………………………………… Ass:………………..…………………………………………………………………………………… (Assinatura do Funcionário e carimbo)
Número ou marcador · p. 19 ANEXO I 1 – TIPO DE DECLARAÇÃO Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional 2 – PERÍODO A QUE RESPEITA 3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT) Exercício/Ano Dentro do Prazo Fora do Prazo Área Fiscal ........................................................................................................... 4 – NOME DO SUJEITO PASSIVO 5 – NOME COMERCIAL ……………………………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………………… 6 – OPERAÇÕES COM ENTIDADES RELACIONADAS E/OU COM ENTIDADES . SUJEITAS E REGIME FISCAL PRIVILEGIADO DE RENDIMENTO NATUREZA DAS OPERAÇÕES ENTIDADES RELACIONADAS RESIDENTES NÃO RESIDENTES ESTABELECIMENTOS ESTÁVEIS ENTIDADES SUJEITAS A REGIME FISCAL PRIVILEGIADO TRANSMISSÃO DE BENS OU SERVIÇOS, UTILIZAÇÃO DE ACTIVOS E OUTROS VENDA DE MERCADORIAS E OUTROS SERVIÇOS ALIENAÇÃO DE ACTIVOS CORPÓREOS E INCORPÓREOS ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS INTRAGRUPO ACORDOS DE PARTILHAS DE CUSTOS RENDAS ALUGUERES REMUNERAÇÕES DE MEMBROS DE ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS DE PESSOAS COLECTIVAS E OUTRAS ENTIDADES ROYALTIES JUROS DE EMPRÉSTIMOS COMISSÕES DIVIDENDOS OUTROS RENDIMENTOS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS, UTILIZAÇÃO DE ACTIVOS E OUTROS COMPRAS DE MERCADORIAS E OUTROS PRODUTOS AQUISIÇÃO DE ACTIVOS CORPÓREOS E INCORPÓREOS AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS ACORDOS DE PARTILHAS DE CUSTOS SERVIÇOS INTRAGRUPO RENDAS E ALUGUERES REMUNERAÇÕES DE MEMBROS DE ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS DE PESSOAS COLECTIVAS E OUTRAS ENTIDADES ROYALTIES JUROS DE EMPRÉSTIMOS COMISSÕES OUTROS ENCARGOS EMPRÉSTIMOS OBTIDOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS SOMAS DE CONTROLO 7 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO 8 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: ……………/……………/ 20……………… Nome:………………………………………………………..……………..…………….. Ass………………………………………………………………………………………... (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo) Nº de Entrada ………………………………………. Nº de Inserção ……………………………………… Nº de referência da Gare…………………………………..…… Data: ……………/……………/ 20……………… Nome:………………………………………………………..………………………………………… Ass:………………..…………………………………………………………………………………… (Assinatura do Funcionário e carimbo)
República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOSDECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS DE PREÇO DE TRANSFERÊNCIA REGIME FISCAL PRIVILEGIADO E SUBCAPITALIZADOModelo 20 ANEXO I
1 – TIPO DE DECLARAÇÃO
Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional
2 – PERÍODO A QUE RESPEITA3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)
Exercício/AnoDentro do Prazo Fora do PrazoÁrea Fiscal ...........................................................................................................
4 – NOME DO SUJEITO PASSIVO5 – NOME COMERCIAL
……………………………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… ………………………………………………………………………………………
6 – OPERAÇÕES COM ENTIDADES RELACIONADAS E/OU COM ENTIDADES . SUJEITAS E REGIME FISCAL PRIVILEGIADO
DE RENDIMENTO NATUREZA DAS OPERAÇÕESENTIDADES RELACIONADAS
RESIDENTESNÃO RESIDENTESESTABELECIMENTOS ESTÁVEISENTIDADES SUJEITAS A REGIME FISCAL PRIVILEGIADO
TRANSMISSÃO DE BENS OU SERVIÇOS, UTILIZAÇÃO DE ACTIVOS E OUTROS
VENDA DE MERCADORIAS E OUTROS SERVIÇOS
ALIENAÇÃO DE ACTIVOS CORPÓREOS E INCORPÓREOS
ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS INTRAGRUPO
ACORDOS DE PARTILHAS DE CUSTOS
RENDAS ALUGUERES
REMUNERAÇÕES DE MEMBROS DE ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS DE PESSOAS COLECTIVAS E OUTRAS ENTIDADES
ROYALTIES
JUROS DE EMPRÉSTIMOS
COMISSÕES
DIVIDENDOS
OUTROS RENDIMENTOS
AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS, UTILIZAÇÃO DE ACTIVOS E OUTROS
COMPRAS DE MERCADORIAS E OUTROS PRODUTOS
AQUISIÇÃO DE ACTIVOS CORPÓREOS E INCORPÓREOS
AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
ACORDOS DE PARTILHAS DE CUSTOS
SERVIÇOS INTRAGRUPO
RENDAS E ALUGUERES
REMUNERAÇÕES DE MEMBROS DE ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS DE PESSOAS COLECTIVAS E OUTRAS ENTIDADES
ROYALTIES
JUROS DE EMPRÉSTIMOS
COMISSÕES
OUTROS ENCARGOS
EMPRÉSTIMOS OBTIDOS
EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
SOMAS DE CONTROLO
7 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO8 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS
A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: ……………/……………/ 20……………… Nome:………………………………………………………..……………..…………….. Ass………………………………………………………………………………………... (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo)Nº de Entrada ………………………………………. Nº de Inserção ……………………………………… Nº de referência da Gare…………………………………..…… Data: ……………/……………/ 20……………… Nome:………………………………………………………..………………………………………… Ass:………………..…………………………………………………………………………………… (Assinatura do Funcionário e carimbo)
Texto do artigo · p. 19 (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo)
Texto do artigo · p. 20 9 – MÉTODOS DE DETERMINAÇÃO DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA MÉTODO UTILIZADO VENDAS OUTROS COMPRAS OUTROS CUSTOS PREÇOS COMPARÁVEL DE MERCADO PROVEITOS PREÇO DE REVENDA MINORADO CUSTO MAJORADO FRACCIONAMENTO DO LUCRO MARGEM LIQUIDADA DA OPERAÇÃO OUTROS SOMATÓRIO DAS DECLARAÇÕES ANTERIORES TOTAL 10 – OUTRAS INFORMAÇÕES A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA PRATICADOS ENCONTRA-SE ORGANIZADA? Sim Não Dispensado VALOR DAS OPERAÇÕES EM QUE NÃO FORAM OBSERVADAS VALOR CORRIGIDO MONTANTE DO ENDIVIDAMENTO CONSIDERADO EXCESSIVO NOS TERMOS PREVISTOS NO Nº 52 DO CIPRC (SUBCAPITALIZAÇÃO)
9 – MÉTODOS DE DETERMINAÇÃO DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
MÉTODO UTILIZADOVENDASOUTROSCOMPRASOUTROS CUSTOS
PREÇOS COMPARÁVEL DE MERCADOPROVEITOS
PREÇO DE REVENDA MINORADO
CUSTO MAJORADO
FRACCIONAMENTO DO LUCRO
MARGEM LIQUIDADA DA OPERAÇÃO
OUTROS
SOMATÓRIO DAS DECLARAÇÕES ANTERIORES
TOTAL
10 – OUTRAS INFORMAÇÕES
A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA PRATICADOS ENCONTRA-SE ORGANIZADA? Sim Não Dispensado
VALOR DAS OPERAÇÕES EM QUE NÃO FORAM OBSERVADAS
VALOR CORRIGIDO
MONTANTE DO ENDIVIDAMENTO CONSIDERADO EXCESSIVO NOS TERMOS PREVISTOS NO Nº 52 DO CIPRC (SUBCAPITALIZAÇÃO)
Texto do artigo · p. 20 9 – MÉTODOS DE DETERMINAÇÃO DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA MÉTODO UTILIZADO VENDAS OUTROS COMPRAS OUTROS CUSTOS PREÇOS COMPARÁVEL DE MERCADO PREÇO DE REVENDA MINORADO CUSTO MAJORADO FRACCIONAMENTO DO LUCRO MARGEM LIQUIDA DA OPERAÇÃO OUTROS SOMATÓRIO DAS DECLARAÇÕES ANTERIORES TOTAL 10 – OUTRAS INFORMAÇÕES A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA PRATICADOS ENCONTRA-SE ORGANIZADA? ☐ Sim ☐ Não ☐ Dispensado VALOR DAS OPERAÇÕES EM QUE NÃO FORAM OBSERVADAS VALOR CORRIGIDO MONTANTE DO ENDIVIDAMENTO CONSIDERADO EXCESSIVO NOS TERMOS PREVISTOS NO N° 52 DO CIRC (SUBCAPITALIZAÇÃO)
Texto do artigo · p. 21 SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA
Texto do artigo · p. 21 República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS DECLARAÇÃO DE REGISTO OU ALTERAÇÕES DE DADOS DE INÍCIO DE ACTIVIDADE M/02 1 – TIPO DE DECLARAÇÃO □ DeclaraçãoInicial □ DeclaraçãoDeAlterações 3 – NOME/ DESIGNAÇÃO SOCIAL 2 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT) ............................................................................................................................................................ Área Fiscal …………………………………………………………………… 4 – NOME COMERCIAL ………………………………………………………………............................................................ .5 – TIPO DE ESTABELECIMENTO □ EstabelecimentoEstável □ Representante 6 – TIPO DE SUJEITO PASSIVO COLECTIVO □ Residentequeexerceatítuloprincipalactividadecomercial,industrialouagrícola □ Residentequenãoexerceatítuloprincipalactividadecomercial,industrialouagrícola □Nãoresidentecomestabelecimentoestável □Nãoresidentesemestabelecimentoestável 7 – DOMICÍLIO DE ACTIVIDADE PRINCÍPAL Rua / Avenida/________________: ……………………………………………………………... Nº …… Andar …… Flat ……Código Postal ….…… Caixa Postal ….…. Província………………………………………………………□Distrito/□Município………………………………………………….……………………….….……… □PostoAdministrativo/□DistritoMunicipal………………...………...……………….………Localidade……………………………………………………………… Bairro ………………………………………………………... Povoação ………………...…………………... Célula …………. Quarteirão …….……… Nº da casa …..…. Tel. Fixo: …………………..…..……..................................... Telemóvel:….…………….……….…….….………...…… Fax: ……….……………………….….….…....... e-mail: ..........………….………………………………………………………..…….… e-mail alternativo: …..….……….….…………….………………………………… 8 – DADOS RELATIVOS A ACTIVIDADE ESPERADA Volume estimado de negócio anual ………………….………… MT Data de inicio de actividade ____/ ____/ 20_____ Nº de importador………………...…… Nº de trabalhadores……… Nº de familiares……… Nº de veículos de passageiros ao serviço da empresa…… Nº de veículos de carga ou mistos ao serviço da empresa…… Área aproximada ocupada pelo estabelecimento e suas dependências (m2)……………… Possui mais estabelecimentos noutros locais? Sim Não. Se sim, preenche os dados no modelo M/02 Sucursal 9 – TIPO DE ACTIVIDADE A EXERCER Actividade Principal Datas prováveis de início de actividade Código de Actividade Económica (CAE) ………………………………………………………………........... _____/____/ 20_____ Outras Actividades ………………………………………………………………........... _____/_____/ 20_____ .......................................................................................................... _____/_____/ 20_____ 10 – SUJEIÇÃO EM ISPC (Caso o volume de negócio seja menor ou igual que 2.500 000.00 MT e não vai optar por IVA) Volume anual de negócio ≥36 Salários Mínimos? Se sim (Escolher apenas uma taxa): Se não: □ Taxade3% □ Isento □ TaxaFixade75.000.00MT □ PagaemÚnicaPrestação □ Pagaem4Prestações Se optou por ISPC passa para o quadro de Autenticação do Sujeito Passivo
República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOSDECLARAÇÃO DE REGISTO OU ALTERAÇÕES DE DADOS DE INÍCIO DE ACTIVIDADEM/02
1 – TIPO DE DECLARAÇÃO
□ DeclaraçãoInicial □ DeclaraçãoDeAlterações
3 – NOME/ DESIGNAÇÃO SOCIAL2 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)
............................................................................................................................................................Área Fiscal ……………………………………………………………………
4 – NOME COMERCIAL
………………………………………………………………............................................................
.5 – TIPO DE ESTABELECIMENTO
□ EstabelecimentoEstável □ Representante
6 – TIPO DE SUJEITO PASSIVO COLECTIVO
□ Residentequeexerceatítuloprincipalactividadecomercial,industrialouagrícola □ Residentequenãoexerceatítuloprincipalactividadecomercial,industrialouagrícola □Nãoresidentecomestabelecimentoestável □Nãoresidentesemestabelecimentoestável
7 – DOMICÍLIO DE ACTIVIDADE PRINCÍPAL
Rua / Avenida/________________: ……………………………………………………………... Nº …… Andar …… Flat ……Código Postal ….…… Caixa Postal ….…. Província………………………………………………………□Distrito/□Município………………………………………………….……………………….….……… □PostoAdministrativo/□DistritoMunicipal………………...………...……………….………Localidade……………………………………………………………… Bairro ………………………………………………………... Povoação ………………...…………………... Célula …………. Quarteirão …….……… Nº da casa …..…. Tel. Fixo: …………………..…..……..................................... Telemóvel:….…………….……….…….….………...…… Fax: ……….……………………….….….…....... e-mail: ..........………….………………………………………………………..…….… e-mail alternativo: …..….……….….…………….…………………………………
8 – DADOS RELATIVOS A ACTIVIDADE ESPERADA
Volume estimado de negócio anual ………………….………… MT Data de inicio de actividade ____/ ____/ 20_____ Nº de importador………………...…… Nº de trabalhadores……… Nº de familiares……… Nº de veículos de passageiros ao serviço da empresa…… Nº de veículos de carga ou mistos ao serviço da empresa…… Área aproximada ocupada pelo estabelecimento e suas dependências (m2)……………… Possui mais estabelecimentos noutros locais? Sim Não. Se sim, preenche os dados no modelo M/02 Sucursal
9 – TIPO DE ACTIVIDADE A EXERCER
Actividade Principal Datas prováveis de início de actividade Código de Actividade Económica (CAE) ………………………………………………………………........... _____/____/ 20_____ Outras Actividades ………………………………………………………………........... _____/_____/ 20_____ .......................................................................................................... _____/_____/ 20_____
10 – SUJEIÇÃO EM ISPC
(Caso o volume de negócio seja menor ou igual que 2.500 000.00 MT e não vai optar por IVA) Volume anual de negócio ≥36 Salários Mínimos? Se sim (Escolher apenas uma taxa): Se não: □ Taxade3% □ Isento □ TaxaFixade75.000.00MT □ PagaemÚnicaPrestação □ Pagaem4Prestações Se optou por ISPC passa para o quadro de Autenticação do Sujeito Passivo
Texto do artigo · p. 21 M/02
Texto do artigo · p. 21 Outras Actividades
Texto do artigo · p. 22 11 – OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO □ ContabilidadeOrganizada □ RegimeSimplificadodeEscrituração □ RegimeSimplificadodeDeterminaçãodoLucroTributável(IRPC) □ PGC-NIRF □RegimeSimplificadodeDeterminaçãodoRendimentoColectável(IRPS) □ PGC-PE No caso de ter optado pelo regime de contabilidade organizada indique: Nome de técnico de Contas: ........................................................................................................................................................... Registo Nº....................................../............. NUIT Período de tributação □ AnoCivil □ Outrode ____/____ a ____/____ Despachon°__________/20_____de _____/_____ 12 – TAXA APLICÁVEL A TRIBUTAÇÃO No caso de haver isenção ou redução de taxa indique o dispositivo legal: …………………………………………………………………….. Redução da taxa de ..................... (%) □ BENEFICIOSFISCAIS Nº do termo de autorização:………………………………………. Data Início……/……/…… Data Fim……/……/…… ÂMBITO DE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE TAXA: □ Todasasactividades Períodode _____/_____/20_____a_____/_____/20_____ □ PartedasActividades □ TransparênciaFiscal(senoQuadro6doM/01CindicouSociedadedeProfissionaisouSociedadeCivilnãoConstituídasobFormaComercialouSociedadedeSimplesAdministraçãodeBens) 13 – SUJEIÇÃO EM IVA Volumeanualdenegócio≥2.500.000MT? □ Sim,SujeiçãoemIVARegimeNormal □ Não.OptoupeloregimeNormal? □ Sim,sujeiçãoemIVARegimeNormal □ Não Volumeanualdenegócio≥750.000MT? □ Sim,SujeiçãoemIVARegimeSimplificado □ Não,IsençãoemIVA 14 – INFORMAÇÃO BANCÁRIA 1- Número de conta …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………... 2- NIB ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………... 3- Banco ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………
11 – OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO
□ ContabilidadeOrganizada □ RegimeSimplificadodeEscrituração □ RegimeSimplificadodeDeterminaçãodoLucroTributável(IRPC) □ PGC-NIRF □RegimeSimplificadodeDeterminaçãodoRendimentoColectável(IRPS) □ PGC-PE No caso de ter optado pelo regime de contabilidade organizada indique: Nome de técnico de Contas: ........................................................................................................................................................... Registo Nº....................................../............. NUIT Período de tributação □ AnoCivil □ Outrode ____/____ a ____/____ Despachon°__________/20_____de _____/_____
12 – TAXA APLICÁVEL A TRIBUTAÇÃO
No caso de haver isenção ou redução de taxa indique o dispositivo legal: …………………………………………………………………….. Redução da taxa de ..................... (%) □ BENEFICIOSFISCAIS Nº do termo de autorização:………………………………………. Data Início……/……/…… Data Fim……/……/…… ÂMBITO DE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE TAXA: □ Todasasactividades Períodode _____/_____/20_____a_____/_____/20_____ □ PartedasActividades □ TransparênciaFiscal(senoQuadro6doM/01CindicouSociedadedeProfissionaisouSociedadeCivilnãoConstituídasobFormaComercialouSociedadedeSimplesAdministraçãodeBens)
13 – SUJEIÇÃO EM IVA
Volumeanualdenegócio≥2.500.000MT? □ Sim,SujeiçãoemIVARegimeNormal □ Não.OptoupeloregimeNormal? □ Sim,sujeiçãoemIVARegimeNormal □ Não Volumeanualdenegócio≥750.000MT? □ Sim,SujeiçãoemIVARegimeSimplificado □ Não,IsençãoemIVA
14 – INFORMAÇÃO BANCÁRIA
1- Número de conta …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………... 2- NIB ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………... 3- Banco ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………
Texto do artigo · p. 22 11 – OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO Contabilidade Organizada PGC-NIRF PGC-PE Regime Simplificado de Escrituração Regime Simplificado de Determinação do Lucro Tributável (IRPC) Regime Simplificado de Determinação do Rendimento Colectável (IRPS) No caso de ter optado pelo regime de contabilidade organizada indique: Nome de técnico de Contas: ................................................................. Registo Nº........................../........... NUIT Período de tributação Ano Civil Outro de ____/____ a ____/____ Despacho nº______/20____ de ____/____ 12 – TAXA APLICÁVEL A TRIBUTAÇÃO No caso de haver isenção ou redução de taxa indique o dispositivo legal: ................................................ Redução da taxa de ................. (%) BENEFÍCIOS FISCAIS Nº do termo de autorização:........................................ Data Início ..../..../..... Data Fim..../..../..... ÂMBITO DE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE TAXA: Período de ____/____/20____ a ____/____/20____ Todas as actividades Parte das Actividades Transparência Fiscal (se no Quadro 6 do M/01C indicou Sociedade de Profissionais ou Sociedade Civil não Constituída sob Forma Comercial ou Sociedade de Simples Administração de Bens) 13 – SUJEIÇÃO EM IVA Volume anual de negócio ≥ 2.500. 000 MT? Sim, Sujeição em IVA Regime Normal Não. Optou pelo regime Normal? Sim, sujeição em IVA Regime Normal Não Volume anual de negócio ≥ 750.000 MT? Sim, Sujeição em IVA Regime Simplificado Não, Isento em IVA 14 – INFORMAÇÃO BANCÁRIA 1- Número de conta ............................................................................................................ 2- NIB ................................................................................................................................. 3- Banco ..............................................................................................................................
Texto do artigo · p. 22 Não. Optou pelo regime Normal?
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Parágrafo, página 1: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 I SÉRIE — Número 167
  2. Texto lido por imagem, página 1: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020
  3. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  6. Parágrafo, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Ministério da Economia e Finanças:
  10. Parágrafo, página 1: Despacho:
  11. Parágrafo, página 1: Actualiza os modelos de declaração do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC).
  12. Título de secção, página 1: MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
  13. Texto do artigo, página 1: Despacho
  14. Texto do artigo, página 1: Tornando-se necessário actualizar os modelos de declaração do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), ao abrigo do disposto no artigo 2 do Decreto n.º 8/2008, de 16 de Abril, e no artigo 2 do Decreto n.º 9/2008, de 16 de Abril, determino:
  15. Texto do artigo, página 1: 1. São aprovados os seguintes Modelos de Declarações, anexos
  16. Texto do artigo, página 1: ao presente Despacho, que dele são parte integrante: a) Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS):
  17. Texto do artigo, página 1: i. Declaração de Rendimento das Pessoas Singulares – M/10; ii. Declaração de Rendimentos das Pessoas Singulares verbete de englobamento – M/10V; iii. Declaração de Rendimentos das Pessoas Singulares Rendimento de 2.ª Categoria – M/10 Anexo A;
  18. Texto do artigo, página 1: iv. Declaração de Rendimentos das Pessoas Singulares Rendimento de mais – valias – M/10 Anexo b; v. Declaração de Rendimentos das Pessoas Singulares Rendimento Prediais – M/10 Anexo C; vi. Declaração Anual de Rendimentos, outros rendimentos e rendimentos obtidos no estrangeiro 5.ª Categoria – M/10 Anexo D; vii. Declaração de cabeça de casal ou administrador co-titular da herança indevisa – M/10 Anexo E; viii. Declaração de retenção na fonte e tributação autónoma de rendimento de IRPS e IRPC – MRFTA IRPS/C.
  19. Texto do artigo, página 1: b) Imposto sobre Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC)
  20. Texto do artigo, página 1: i. Declaração de Rendimentos das Pessoas Colectivas (contabilidade organizada e regime simplificado de escrituração) – M/22; ii. Declaração de Rendimentos das Pessoas Colectivas (regime simplificado de determinação de lucro tributável) – M/22 A; iii. Declaração anual de informação contabilística e fiscal – M/20H; iv. Declaração de rendimentos – M/20; v. Declaração de retenção na fonte e tributação autónoma de rendimentos de IRPS e IRPC – MRFTA IRPS/C; vi. Declaração anual de rendimentos de preço de transferência (regime fiscal privilegiado e subcapitalizado) – M/20 Anexo I.
  21. Texto do artigo, página 1: 2. São, ainda, aprovados os seguintes modelos, em anexo, que são parte integrante do presente Despacho:
  22. Texto do artigo, página 1: a) Declaração de Registo ou Alterações de dados de início de actividade – M/02;
  23. Texto do artigo, página 1: b) Declaração de cessação de actividade – M/03.
  24. Texto do artigo, página 1: 3. O presente Despacho entra em vigor na data da sua
  25. Texto do artigo, página 1: publicação.
  26. Texto do artigo, página 1: Maputo, 29 de Abril de 2020. — O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Afonso Maleiane.
  27. Texto do artigo, página 2: SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA
  28. Texto do artigo, página 2: SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DAS PESSOAS SINGULARES (Art.52 do CIRPS) M/10 IRPS 1 – TIPO DE DECLARAÇÃO □ Declaração inicial □ Declaração de substituição □ Liquidação Adicional 2 – PERÍODO A QUE RESPEITA Exercício/Ano Dentro do Prazo □ Fora do Prazo □ 3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT) Área Fiscal 4 – NOME DO SUJEITO PASSIVO 5 – NOME COMERCIAL 6 – DOMICÍLIO FISCAL Rua/ Avenida/ : Nº: Andar : Flat : Código Postal : Caixa Postal : Província : □ Distrito/ □ Município : □ Posto Administrativo/ □ Distrito Municipal : Localidade : Bairro : Povoação : Célula: Quarteirão : Nº da casa : Tel. Fixo : Telemóvel: Fax : E-mail : E-mail alternativo : 7 – INEXISTÊNCIA DE OPERAÇÕES Se no período a que esta declaração respeita não realizou operações activas nem passiva, assinale □ e passa para o quadro 11 8 – IDENTIFICAÇÃO DOS DEPENDENTES DO AGREGADO FAMILIAR NUIT Nome Grau parentesco Data de nascimento Tipo de documento Nº de doc. de identificação 9 – OS CONTRIBUINTES QUE POSSUEM RENDIMENTOS DE 2ª, 3ª, 4ª E 5ª CATEGORIAS DEVERÃO ANEXAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS CONFORME A SUA SITUAÇÃO: □ Rendimentos para além da 2ª Categoria – Verbete de englobamento □ 2ªCategoria – Anexo A □ 3ªCategoria – Anexo B □ 4ªCategoria – Anexo C □ 5ªCategoria – Anexo D □ Co- Titular de herança indivisa – Anexo E 10 – CRÉDITO DO IMPOSTO Em caso de crédito do imposto assinale com X a opção preferida □ Pedido de Reembolso □ Compensação 11 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: Nome: (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo) 12 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS Nº de Entrada Nº de Inscrição Nº de referência da Gare: Data: Nome: (Assinatura do funcionário e carimbo)
  29. Texto do artigo, página 2: República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DAS PESSOAS SINGULARES (Art.52 do CIRPS) M/10 IRPS
    República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOSDECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DAS PESSOAS SINGULARES (Art.52 do CIRPS)M/10 IRPS
  30. Texto do artigo, página 2: 1 – TIPO DE DECLARAÇÃO Declaração inicial Declaração de substituição Liquidação Adicional 2 – PERÍODO A QUE RESPEITA 3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT) Exercício/Ano Dentro do Prazo Fora do Prazo Área Fiscal ………………………………………………………………........... 4 – NOME DO SUJEITO PASSIVO ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………... 5 – NOME COMERCIAL ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………... 6 – DOMICÍLIO FISCAL Rua/ Avenida/___________: ……………………………………………………Nº: …….. Andar : ..…… Flat : ………Código Postal :..……… Caixa Postal: ..………….. Província: ………………………………………..…………….……… …….. Distrito/ Município: ……………..…………..………...………………………… Posto Administrativo/ Distrito Municipal : ………..………...……………….……...…. Localidade :………………..…………………..…………………..……. Bairro: ……………………………………………Povoação :………………...……………Célula:…. .………. ……Quarteirão : ……..…………..Nº da casa:……..…. Tel. Fixo: …………………………………..…….….…....Telemóvel…….………...…………………….…….................................Fax : …..…...………….…..…….….... E-mail :..........…....……..…………………….………………………………………..E-mail alternativo : …………………..…………………………...………………….. 7 – INEXISTÊNCIA DE OPERAÇÕES Se no período a que esta declaração respeita não realizou operações activas nem passiva, assinale e passa para o quadro 11 8 – IDENTIFICAÇÃO DOS DEPENDENTES DO AGREGADO FAMILIAR NUIT Nome Grau parentesco Data de nascimento Tipo de documento Nº de doc. de identificação Iidentificação 9 – OS CONTRIBUINTES QUE POSSUEM RENDIMENTOS DE 2ª, 3ª, 4ª E 5ª CATEGORIAS DEVERÃO ANEXAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS CONFORME A SUA SITUAÇÃO: □ Rendimentosparaalémda2ªCategoria–Verbetedeenglobamento □ 4ªCategoria–AnexoC □ 2ªCategoria–AnexoA □ 5ªCategoria– AnexoD □ 3ªCategoria– AnexoB □ Co-Titulardeherançaindivisa– AnexoE 10 – CRÉDITO DO IMPOSTO Em caso de crédito de imposto assinale com X a opção preferida □ PedidodeReembolso □ Compensação 11 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO 12 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: …………/………../ 20……….. Nome:………………………………………………………………..……………… ………………………………………………………………………………………... (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo) Nº de Entrada ………………………………………. Nº de Inserção ……………………………………… Nº de referência da Gare……………………………………… Data: …………/………../ 20……….. Nome:………………………………………………………………..…………………………….……… ……………………………………………………………………………………………………………... (Assinatura do funcionário e carimbo)
    1 – TIPO DE DECLARAÇÃO
    Declaração inicial Declaração de substituição Liquidação Adicional
    2 – PERÍODO A QUE RESPEITA3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)
    Exercício/AnoDentro do Prazo Fora do PrazoÁrea Fiscal ………………………………………………………………...........
    4 – NOME DO SUJEITO PASSIVO
    ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………...
    5 – NOME COMERCIAL
    ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………...
    6 – DOMICÍLIO FISCAL
    Rua/ Avenida/___________: ……………………………………………………Nº: …….. Andar : ..…… Flat : ………Código Postal :..……… Caixa Postal: ..………….. Província: ………………………………………..…………….……… …….. Distrito/ Município: ……………..…………..………...………………………… Posto Administrativo/ Distrito Municipal : ………..………...……………….……...…. Localidade :………………..…………………..…………………..……. Bairro: ……………………………………………Povoação :………………...……………Célula:…. .………. ……Quarteirão : ……..…………..Nº da casa:……..…. Tel. Fixo: …………………………………..…….….…....Telemóvel…….………...…………………….…….................................Fax : …..…...………….…..…….….... E-mail :..........…....……..…………………….………………………………………..E-mail alternativo : …………………..…………………………...…………………..
    7 – INEXISTÊNCIA DE OPERAÇÕES
    Se no período a que esta declaração respeita não realizou operações activas nem passiva, assinale e passa para o quadro 11
    8 – IDENTIFICAÇÃO DOS DEPENDENTES DO AGREGADO FAMILIAR
    NUITNomeGrau parentescoData de nascimentoTipo de documentoNº de doc. de identificação
    Iidentificação
    9 – OS CONTRIBUINTES QUE POSSUEM RENDIMENTOS DE 2ª, 3ª, 4ª E 5ª CATEGORIAS DEVERÃO ANEXAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS CONFORME A SUA SITUAÇÃO:
    □ Rendimentosparaalémda2ªCategoria–Verbetedeenglobamento □ 4ªCategoria–AnexoC □ 2ªCategoria–AnexoA □ 5ªCategoria– AnexoD □ 3ªCategoria– AnexoB □ Co-Titulardeherançaindivisa– AnexoE
    10 – CRÉDITO DO IMPOSTO
    Em caso de crédito de imposto assinale com X a opção preferida □ PedidodeReembolso □ Compensação
    11 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO12 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS
    A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: …………/………../ 20……….. Nome:………………………………………………………………..……………… ………………………………………………………………………………………... (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo)Nº de Entrada ………………………………………. Nº de Inserção ……………………………………… Nº de referência da Gare……………………………………… Data: …………/………../ 20……….. Nome:………………………………………………………………..…………………………….……… ……………………………………………………………………………………………………………... (Assinatura do funcionário e carimbo)
  31. Texto do artigo, página 3: SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DAS PESSOAS SINGULARES VERBETE DE ENGLOBAMENTO M/10V IRPS 1 – TIPO DE DECLARAÇÃO Declaração Inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional 3 – NOME DO SUJEITO PASSIVO 2 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT) Área Fiscal/UGC 4 – NOME COMERCIAL 5 – ENGLOBAMENTO DE RENDIMENTOS LÍQUIDOS E CÁLCULO DO IMPOSTO DEVIDO Categoria De Rendimentos Retenção na Fonte Pagamento por Conta Regime Geral 2ª Categoria 3ª Categoria 4ª Categoria 5ª Categoria Totais A1 A2 A3 Total de Rendimento Líquido (A3) A4 Minimo não Tributável B Rendimento Colectável (A4 – B) C Colecta (= Cálculo do Imposto (C x Taxa – Parcela a abater (artigo 54 CIPRS)) ) D Deduções à Colecta Relativas à situação familiar E1 Crédito do Imposto por Dupla Tributação Internacional E2 Beneficios Fiscais E3 Retenções na Fonte (A1) E4 Pagamentos por Conta (A2) E5 Liquidação de IRPS (D – (E1+ E2+ E3)), Se menor que zero considera – se zero F IRPS a Pagar (F – (E4+ E5)), Se for maior que zero G IRPS a Recuperar (F – (E4+ E5)), Se for menor que zero H 6 – OBSERVAÇÃO 7 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO 8 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS A presente declaração corresponde à verdade não omite qualquer informação pedida. Data: Nome: Ass: (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo) Nº de Entrada Nº de Inscrição Data: Nome de funcionário Assinatura Nº de Receita Data: O RECEBEDOR
  32. Texto do artigo, página 3: SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA
  33. Texto do artigo, página 3: República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DAS PESSOAS SINGULARES VERBETE DE ENGLOBAMENTO M/10V IRPS
    República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOSDECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DAS PESSOAS SINGULARES VERBETE DE ENGLOBAMENTOM/10V IRPS
  34. Texto do artigo, página 3: 1 – TIPO DE DECLARAÇÃO DeclaraçãoInicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional 3 – NOME DO SUJEITO PASSIVO 2 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT) ……………………………………………………………………………………………………… Área Fiscal/UGC ........................................................................................................... ………………………………………………………………………...4 – NOME COMERCIAL ……………………………………………………………………………………………………… .... 5 – NOME COMERCIAL ………………………………………………………………………... 5 – ENGLOBAMENTO DE RENDIMENTOS LÍQUIDOS E CÁLCULO DO IMPOSTO DEVIDO Categoria De Rendimentos Retenção na Fonte Pagamento por Conta Regime Geral 2ª Categoria 3ª Categoria 4ª Categoria 5ª Categoria Totais A1 A2 A3 Total de Rendimento Líquido (A3) A4 Mínimo não Tributável B Rendimento Colectável (A4 – B) C Coleta = Cálculo do Imposto (C x Taxa – Parcela a abater (artigo 54 CIPRS)) D Deduções aColecta Relativas a situação familiar E1 Crédito do Imposto por Dupla Tributação Internacional E2 Benefícios Fiscais E3 Retenções na Fonte (A1) E4 Pagamentos por Conta (A2) E5 Liquidação de IRPS (D – (E1+ E2+ E3)), Se menor que zero considera – se zero F IRPS a Pagar (F – (E4+ E5)), Se for maior que zero G IRPS a Recuperar (F – (E4+ E5)), Se for menor que zero H 6 – OBSERVAÇÃO …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..………………… ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..……………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….………….…… ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..…………… 7 – AUTENTICAÇÃO DOSUJEITOPASSIVO ………... 8 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS A presente declaração corresponde à verdade não omite qualquer informação pedida. Data: ___________/ __________/ 20_________ Nome:……………………………………………………………………… Ass,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo) Nº de Entrada Nº de Inserção Data: _________/ ________/ 20_________ Nome de funcionário …………………………….…………………………… Assinatura ………………………………………………………… Nº de Receita Data: _________/ __________/ 20_________ O RECEBEDOR ……………………………………………………
    1 – TIPO DE DECLARAÇÃO
    DeclaraçãoInicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional
    3 – NOME DO SUJEITO PASSIVO2 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)
    ………………………………………………………………………………………………………Área Fiscal/UGC ...........................................................................................................
    ………………………………………………………………………...4 – NOME COMERCIAL
    ………………………………………………………………………………………………………
    .... 5 – NOME COMERCIAL ………………………………………………………………………... 5 – ENGLOBAMENTO DE RENDIMENTOS LÍQUIDOS E CÁLCULO DO IMPOSTO DEVIDO
    Categoria De RendimentosRetenção na FontePagamento por ContaRegime Geral
    2ª Categoria
    3ª Categoria
    4ª Categoria
    5ª Categoria
    TotaisA1A2A3
    Total de Rendimento Líquido (A3)A4
    Mínimo não TributávelB
    Rendimento Colectável (A4 – B)C
    Coleta = Cálculo do Imposto (C x Taxa – Parcela a abater (artigo 54 CIPRS))D
    Deduções aColectaRelativas a situação familiarE1
    Crédito do Imposto por Dupla Tributação InternacionalE2
    Benefícios FiscaisE3
    Retenções na Fonte (A1)E4
    Pagamentos por Conta (A2)E5
    Liquidação de IRPS (D – (E1+ E2+ E3)), Se menor que zero considera – se zeroF
    IRPS a Pagar (F – (E4+ E5)), Se for maior que zeroG
    IRPS a Recuperar (F – (E4+ E5)), Se for menor que zeroH
    6 – OBSERVAÇÃO
    …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..………………… ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..……………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….………….…… ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..……………
    7 – AUTENTICAÇÃO DOSUJEITOPASSIVO ………...8 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS
    A presente declaração corresponde à verdade não omite qualquer informação pedida. Data: ___________/ __________/ 20_________ Nome:……………………………………………………………………… Ass,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo)Nº de Entrada Nº de Inserção Data: _________/ ________/ 20_________ Nome de funcionário …………………………….…………………………… Assinatura …………………………………………………………Nº de Receita Data: _________/ __________/ 20_________ O RECEBEDOR ……………………………………………………
  35. Texto do artigo, página 3: …..
  36. Texto do artigo, página 3: Nº de Receita Data: O RECEBEDOR
  37. Texto do artigo, página 3: …………………...
  38. Texto lido por imagem, página 4: 1228 I SÉRIE — NÚMERO 167
  39. Texto do artigo, página 4: SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DAS PESSOAS SINGULARES RENDIMENTOS DA 2ª CATEGORIA M/10 Anexo A IRPS 1 – TIPO DE DE DECLARAÇÃO Declaração inicial Declaração de substituição Liquidação Adicional 2 – PERÍODO A QUE RESPEITA Exercício/Ano Dentro do prazo Fora do prazo 3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT) Área Fiscal 4 – NOME DO SUJEITO PASSIVO 5 – NOME COMERCIAL 6 – PREENCHER OS CAMPOS CONFORME O REGIME DE ESCRITURAÇÃO Regime de contabilidade organizada – quadros 7, 13, 14 e 16; Regime simplificado de escrituração – quadros 7, 15 e 16; Regime simplificado de determinação do rendimento colectável – quadros 7, 8 e 16; Transparência fiscal / Herança indivisa – quadros 7, 9, 10 e 16; 7 – DEDUÇÃO À COLECTA PARA CÁLCULO DO IMPOSTO Crédito de imposto por dupla tributação internacional Retenções na fonte Pagamentos por conta Benefícios fiscais 8 - DETERMINAÇÃO SIMPLIFICADA DO RENDIMENTO COLECTÁVEL Tipos de rendimentos Valor anual (A) Coeficiente (B) Valor colectável (AxB) Vendas de mercadorias 0.20 Vendas de produtos fabricados 0.20 Prestação de serviços, alojamento, restauração e bebidas 0.20 Outras prestações de serviços e outros proveitos 0.30 TOTAL (transportar este montante para o quadro 16 deste modelo) 9 – IMPUTAÇÃO DE RENDIMENTOS – TRANSPARÊNCIA FISCAL (art. 6 CIRPC) NUIT DA SOCIEDADE DESIGNAÇÃO DA SOCIEDADE RENDIMENTO IMPUTADO TOTAL 10 – IMPUTAÇÃO DE RENDIMENTOS – CO-TITULAR DE HERANÇA INDIVISA (art. 23 CIRPS)
  40. Texto do artigo, página 4: 1. Prejuízo fiscal imputado
  41. Texto do artigo, página 4: 2. Lucro fiscal imputado Exercício N-5 Exercício N-4 Exercício N-3 Exercício N-2 Exercício N-1 NUIT do autor da herança
  42. Texto do artigo, página 4: 4. Total do rendimento (2-3) (transportar este montante para o quadro 16 deste modelo)
  43. Texto do artigo, página 4: 3. Total dos prejuízos deduzidos 11 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: ......./........ / 20......... Nome:........................................................................................... ................................................................................. (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo) 12 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS Nº de Entrada ........................................................ Nº de Inserção ........................................................ Nº de referência da Gare................................................ Data: ......./........ / 20......... Nome:........................................................................................... ................................................................................. (Assinatura do Funcionário e carimbo)
  44. Texto do artigo, página 4: SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA
  45. Texto do artigo, página 4: República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS
  46. Texto do artigo, página 4: DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DAS PESSOAS SINGULARES
  47. Texto do artigo, página 4: M/10 Anexo A IRPS
  48. Texto do artigo, página 4: RENDIMENTOS DA 2ª CATEGORIA
  49. Texto do artigo, página 4: 1 – TIPO DE DE DECLARAÇÃO
  50. Texto do artigo, página 4: Declaração inicial
  51. Texto do artigo, página 4: Declaração de substituição Liquidação Adicional
  52. Texto do artigo, página 4: 2 – PERÍODO A QUE RESPEITA 3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)
  53. Texto do artigo, página 4: Dentro do prazo Fora do prazo
  54. Texto do artigo, página 4: Exercício/Ano
  55. Texto do artigo, página 4: Área Fiscal ...........................................................................................................
  56. Texto do artigo, página 4: 4 – NOME DO SUJEITO PASSIVO
  57. Texto do artigo, página 4: 7 – DEDUÇÃO À COLECTA PARA CÁLCULO DO IMPOSTO A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: …………/………../ 20……….. Nome:………………………………………………………………..……………… ………………………………………………………………………………………... (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo) Nº de Entrada ………………………………………. Nº de Inserção ……………………………………… Nº de referência da Gare……………………………………… Data: …………/………../ 20……….. Nome:………………………………………………………………..……………………………. ……………………………………………………………………………………………………… (Assinatura do Funcionário e carimbo) 11 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO 12 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………... ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………... Benefícios fiscais Crédito de imposto por dupla tributação internacional Retenções na fonte Pagamentos por conta 8 - DETERMINAÇÃO SIMPLIFICADA DO RENDIMENTO COLECTÁVEL Coeficiente (B) 0.20 Prestação de serviços, alojamento, restauração e bebidas Outras prestações de serviços e outros proveitos 0.20 Tipos de proveitos Valor colectável (AxB) Vendas de mercadorias Vendas de produtos fabricados 0.20 Valor anual (A) 0.30 TOTAL (transportar este montante para o quadro 16 deste modelo) □ Regimedecontabilidadeorganizada–quadros7,13,14e16; □ Regimesimplificadodeescrituração– quadros7,15e16; □ Regimesimplificadodedeterminaçãoderendimentocolectável–quadros7,8e16; □ Transparênciafiscal/Herançaindivisa– quadros7,9,10e16 5 – NOME COMERCIAL 6 –PREENCHER OS CAMPOS CONFORME O REGIME DE ESCRITURAÇÃO 9 – IMPUTAÇÃO DE RENDIMENTOS – TRANSPARÊNCIA FISCAL (art. 6 CIRPC) NUIT DA SOCIEDADE DESIGNAÇÃO DA SOCIEDADE RENDIMENTO IMPUTADO 10 – IMPUTACAO DE RENDIMENTOS – CO-TITULAR DE HERANCA INDIVISA (art. 23 CIRPS)
  58. Texto do artigo, página 4: TOTAL
  59. Texto do artigo, página 4: 1. Prejuízo fiscal imputado
  60. Texto do artigo, página 4: 2. Lucro fiscal imputado Exercício N-5 Exercício N-4 Exercício N-3 Exercício N-2 Exercício N-1
  61. Texto do artigo, página 4: 4. Total do rendimento (2-3) (transportar este montante para o quadro 16 deste modelo)
  62. Texto do artigo, página 4: 3. Total dos prejuízos deduzidos
  63. Texto do artigo, página 4: NUIT do autor da herança
  64. Texto do artigo, página 4: DEDUÇÃODE
  65. Texto do artigo, página 4: PERDAS
  66. Texto do artigo, página 5: 13 – APURAMENTO DO LUCRO TRIBUTÁVEL – CONTABILIDADE ORGANIZADA
  67. Texto do artigo, página 5: RESULTADO DO EXERCICIO
  68. Texto do artigo, página 5: Variações patrimoniais Positivas não reflectidas no resultado líquido (art. 21 CIRPC)
  69. Texto do artigo, página 5: 1
  70. Texto do artigo, página 5: 13 — APURAMENTO DO LUCRO TRIBUTÁVEL – CONTABILIDADE ORGANIZADA
  71. Texto do artigo, página 5: Variações patrimoniais Negativas não reflectidas no resultado líquido (art. 24 CIRPC)
  72. Texto do artigo, página 5: RESULTADO APÓS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS( Campos 1+2-3)
  73. Texto do artigo, página 5: Despesas de deslocações, viagens e estadias não aceites como custos (art. 35 nº1 CIRPS)
  74. Texto do artigo, página 5: Encargos com imóveis não aceites como custos (art. 35 nº2 CIRPS)
  75. Texto do artigo, página 5: Actualização da valorização de produtos agrícolas e de outros ativos biológicos não enquadráveis no art.18 nº7 do CIRPC
  76. Texto do artigo, página 5: Remunerações e outros encargos dos titulares e de membros de agregado familiar (art. 35 nº5 CIRPS)
  77. Texto do artigo, página 5: Anulação de efeito do método da equivalência patrimonial (art. 18 nº 8 do CIRPC)
  78. Texto do artigo, página 5: Reintegrações e amortizações não aceites como custo (art. 27 do CIRPC)
  79. Texto do artigo, página 5: Diferença de câmbio não realizado (art. 22 c) do CIRPC)
  80. Texto do artigo, página 5: Despesas ilícitas, prémios de seguros e contribuições (art. 23 do CIRPC)
  81. Texto do artigo, página 5: Provisões ou perdas por imparidade não dedutíveis para além dos limites legais (art 28 e 29 do CIRPC) Realizações de utilidade social não enquadráveis na norma (art. 31 A 33 do CIRPC) Redução do valor do mercado de activos tangíveis de investimento (art.36 nº1 j) do CIRPC) Donativos não previstos ou além dos limites legais (art 34 e 35 do CIRPC) Impostos e encargos da responsabilidade de outrem (art 36 nº1 b) do CIRPC) Variação de mercado de activos e passivos financeiros quando não comprovável por referência a uma bolsa de valores (art 36 nº1k) do CIRPC) Multas, coimas, juros compensatórios e de mais encargos pela prática de infracções (art 36 nº1 c) do CIRPC)
  82. Texto do artigo, página 5: AACRESCER
  83. Texto do artigo, página 5: Custos ou perdas resultantes de saídas a favor dos titulares de capital e título de remuneração, redução ou de partilha do património (art.36 nº1 l) do CIRPC)
  84. Texto do artigo, página 5: Perdas estimadas em obras de caracter plurianual (art.36 nº1 m) do CIRPC)
  85. Texto do artigo, página 5: 50% das despesas com ajudas de custo e outras não facturadas a clientes (art.36 nº1 e) do CIRPC)
  86. Texto do artigo, página 5: Indeminização80% de despesaspordeeventosrepresentaçãoseguráveisescrituradas(art.43 nº1a qualquerd) ou arttítulo36 nº1(art.36d)do CIRPC)nº1 f) doA1CIRPC)+ M/22
  87. Texto do artigo, página 5: Despesas com publicidade para além dos limites legais (art.36 nº1 n) do CIRPC)
  88. Texto do artigo, página 5: Outros encargos (art. 36-A do CIRPC)
  89. Texto do artigo, página 5: Despesas previstas no art.22 k) e l) do CIRPC e art.36-A nº1 do CIRPC
  90. Texto do artigo, página 5: Despesas confidenciais e/ou não documentadas ou ilícitas (art.36 nº1 g) )
  91. Texto do artigo, página 5: Importâncias devidas pelo aluguer sem condutor de viaturas na parte correspondente a reintegrações dessas viaturas (art.36 nº1 h) do CIRPC ) Combustíveis consumidos em excesso e/ou em viaturas que não faça prova de que as mesmas respeitam a bens do seu activo (art.36 nº1 i) ) do CIRPC 50% de encargos com viaturas, nos termos do art.36 nº4 do CIRPC Menos-valias contabilísticas (art.37 e 38 do CIRPC) Mais-valias fiscais (art. 37 e38 do CIRPC) Correcções relativas aos exercícios anteriores (art.18 nº2 do CIRPC) Correcções dos casos de crédito de imposto (art.53 nº1 do CIRPC) Reposição da diferenças de câmbios não tributadas (art.20 nº1c) do CIRPC) Impostos diferidos (art 20 nº3 d) do CIRPC)
  92. Texto do artigo, página 5: Reposição ou redução de provisões tributadas (art. 28 e 29 do CIRPC)
  93. Texto do artigo, página 5: Mais-valias contabilísticas (art. 37 e 38 do CIRPC) Menos - valias fiscais (art. 37 e 38 do CIRPC) Restituição de impostos não dedutíveis e excesso de estimativas para impostos Actualização de encargos de exploração silvícolas plurianuais (art.18 nº 6 do CIRPC)
  94. Texto do artigo, página 5: ADEDUZIR
  95. Texto do artigo, página 5: Benefícios fiscais
  96. Texto do artigo, página 5: Actualização da valorização de produtos agrícolas e de outros produtos biológicos não enquadráveis (art.18 nª 7 do CIRPC)
  97. Texto do artigo, página 5: Anulação do efeito do método da equivalência patrimonial (art.18 nº 8 do CIRPC)
  98. Texto do artigo, página 5: Diferenças de câmbio não realizadas (art.20 nº1 c) do CIRPC)
  99. Texto do artigo, página 5: Anulação de amortizações extraordinárias (art.20 nº2 b) do CIRPC)
  100. Texto do artigo, página 5: Proveitos ou ganhos resultantes de operações de concentração de actividades empresariais (art.20 nº3 a) do CIRPC) 49
  101. Texto do artigo, página 5: Aumento de valor de mercado de activos tangíveis de investimento (art.20 nº3 b) do CIRPC) 50
  102. Texto do artigo, página 5: 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48
  103. Texto do artigo, página 5: SOMA (Campos 4 a 37)
  104. Texto do artigo, página 6: A DEDUZIR Variação do valor de mercado de activos e passivos financeiros quando não comprovável por referência a uma bolsa de valores (art. 20º nº 9 do CIRPC) Reposição das despesas previstas no artigo 27, al. c) do CIRPC Reposição de perdas estimadas em obras de construção plurianual (art. 36º nº 1 do CIRPC) Reposição de diferenças de câmbios tributadas (art. 22º do CIRPC) Impostos diferidos (art. 29º nº 3 do CIRPC) SOMA DAS DEDUÇÕES (Campos 39 a 55) PREJUÍZO PARA EFEITOS FISCAIS (Se 56 ≥ 38) a transportar diferença para o nº 1 do quadro 14 LUCRO TRIBUTÁVEL (Se 38 > 56) a transportar diferença para o nº 2 do quadro 14 14– APURAMENTO DA MATÉRIA COLECTÁVEL / DEDUÇÕES DE PREJUÍZOS PARA A CONTABILIDADE ORGANIZADA (Art. 50 do CIRPC) REGIME GERAL COM REDUÇÃO DE TAXA COM ISENÇÃO 1- PREJUÍZO FISCAL 2- LUCRO TRIBUTÁVEL Exercício N-5 Exercício N-4 Exercício N-3 Exercício N-2 Exercício N-1 3- PREJUÍZOS FISCAIS DEDUZIDOS 4- BENEFÍCIOS FISCAIS A DEDUZIR MATÉRIA COLECTÁVEL (2-3-4) (transportar este montante para o quadro 16) 15 – REGIME SIMPLIFICADO DE ESCRITURAÇÃO 15.1 CUSTOS DE MEIOS CIRCULANTES MATERIAIS VENDIDOS OU CONSUMIDOS Mercadorias (A) Matérias-primas, auxiliares e materiais (B) 1- Existências iniciais 2- Compras (a) 3- Regularização de existências (b) 4- Existências finais 5- Custos de meios circulantes (= 1 + 2 + 3 - 4) 6- TOTAL DO CUSTO (A5 + B5) (a) inclui direitos aduaneiros, IVA não dedutível, seguros, fretes, etc (b) engloba quebras anormais, oferta de existências próprias 15.2 VARIAÇÃO DA PRODUÇÃO Produtos Acabados (C) Produtos e Serviços em Curso (D) 1- Existências finais 2- Regularização de existências (a) 3- Existências iniciais 4- Variação da produção (b) 5 - TOTAL DA VARIAÇÃO DA PRODUÇÃO (C4 + D4) (a) Engloba quebras anormais e ofertas de existências próprias (b) Se negativo, inscrever entre parêntesis
  105. Texto do artigo, página 6: Variação de valor de mercado de activos e passivos financeiros quando não comprovável por referência a uma bolsa de valores (art.20 nº3 c) do CIRPC) Reposição das despesas previstas no artigo no art.36-A do CIRPC Reposição de perdas estimadas em obras de carácter plurianual (art.36 nº1 m) do CIRPC) Reposição de diferenças de câmbios tributadas (art.22 c) do CIRPC) Impostos diferidos (art.20 nº3 d) do CIRPC)
  106. Texto do artigo, página 6: 51 52 53 54 55 56 57 58
  107. Texto do artigo, página 6: 14– APURAMENTO DA MATÉRIA COTECTÁVEL / DEDUÇÕES DE PREJUIZOS PARA A CONTABILIDADE ORGANIZADA(art. 50 do CIRPS) ADEDUZIR 1-PREJUÍZO FISCAL 2-LUCRO TRIBUTÁVEL Exercicio N-5 Exercício N-4 Exercicio N-3 Exercicio N-2 Exercício N-1 3-PREJUÍZO FISCALIS DEDUZIDOS 4-BENEFICIOS FISCAIS A DEDUZIR MATÉRIA COLECTÁVEL (2-3-4) (transportar este montante para o quadro 16 ) 15 – REGIME SIMPLIFICADO DE ESCRITURAÇÃO 15.1 CUSTOS DE MEIOS CIRCULANTES MATERIAIS VENDIDOS OU CONSUMIDOS
  108. Texto do artigo, página 6: Ad
  109. Texto do artigo, página 6: SOMA DAS DEDUÇÕES (Campos 39 a 55)
  110. Texto do artigo, página 6: PREJUIZO PARA EFEITOS FISCAIS (Se 56 ≥38) a transportar diferença para o nº1 do quadro 14
  111. Texto do artigo, página 6: LUCRO TRIBUTÁVEL (Se 38 ≥ 56) a transportar diferença para o nº2 do quadro 14
  112. Texto do artigo, página 6: REGIME GERAL COM REDUÇÃO DE TAXA COM ISENÇÃO
  113. Texto do artigo, página 6: DEDUÇÃODE
  114. Texto do artigo, página 6: PERDAS
  115. Texto do artigo, página 6: Exercício N-3
  116. Texto do artigo, página 6: Mercadorias ( A) Matérias primas, auxiliares e materiais (B)
  117. Texto do artigo, página 6: 1- Existências iniciais 2- Compras (a) 3- Regularização de existências (b) 4- Existências finais 5- Custos de meios circulantes (5= 1+2 ± 3 - 4) 6- TOTAL DO CUSTO (A5 + B5)
  118. Texto do artigo, página 6: (a)Inclui direitos aduaneiros, IVA não dedutível, fretes, seguros, etc. (b) Engloba quebras anormais e ofertas de existências próprias
  119. Texto do artigo, página 6: 15 – REGIME SIMPLIFICADO DE ESCRITURAÇÃO
  120. Texto do artigo, página 6: (a) inclui direitos aduaneiros, IVA não dedutível, seguros, fretes, etc (b) engloba quebras anormais, oferta de existências próprias
  121. Texto do artigo, página 6: 15.3 REGIME SIMPLIFICADO DE ESCRITURAÇÃO DESPESAS REALIZADAS Remunerações Deslocações, viagens e estadas do sujeito passivo e membro do seu agregado familiar Deslocações, viagens e estadas de empregados Despesas com viaturas ligeiras de passageiros, incluindo amortizações praticadas Amortizações de imobilizado (excepto viaturas ligeiras de passageiros) Seguros Combustíveis Água e energia Reparações, excepto viaturas ligeiras de passageiros Rendas Quotizações por organismos representativos da actividade exercida
  122. Texto do artigo, página 6: 15.2 VARIAÇÃO DA PRODUÇÃO Produtos Acabados (C) Produtos e Serviços em Curso (D) 1- Existências finais 2- Regularização de existências (a) (a)3-EnglobaExistênciasquebrasiniciaisanormais e ofertas de existências próprias (b) Se negativo inscrever entre parênteses 4- Variação da produção (b ) (4= 1 ± 2 - 3) 5 - TOTAL DA VARIAÇÃO DA PRODUÇÃO (C4 + D4) (a) Engloba quebras anormais e oferas de existências proprias (b) Se negativo, inscrever entre parentesis
    15.2 VARIAÇÃO DA PRODUÇÃO
    Produtos Acabados (C)Produtos e Serviços em Curso (D)
    1- Existências finais
    2- Regularização de existências (a)
    (a)3-EnglobaExistênciasquebrasiniciaisanormais e ofertas de existências próprias(b) Se negativo inscrever entre parênteses
    4- Variação da produção (b ) (4= 1 ± 2 - 3)
    5 - TOTAL DA VARIAÇÃO DA PRODUÇÃO (C4 + D4)
    (a) Engloba quebras anormais e oferas de existências proprias (b) Se negativo, inscrever entre parentesis
  123. Texto do artigo, página 6: 15.3 REGIME SIMPLIFICADO DE ESCRITURAÇÃO
  124. Texto do artigo, página 6: DESPESAS REALIZADAS
  125. Texto do artigo, página 6: Remunerações 1
  126. Texto do artigo, página 6: Deslocações, viagens e estadas do sujeito passivo e membro do seu agregado familiar 2
  127. Texto do artigo, página 6: Deslocações, viagens e estadas de empregados 3
  128. Texto do artigo, página 6: Despesas com viaturas ligeiras de passageiros, incluindo amortizações praticadas 4
  129. Texto do artigo, página 6: Amortizações de meios imobilizados (excepto viaturas ligeiras de passageiros) 5
  130. Texto do artigo, página 6: Seguros 6
  131. Texto do artigo, página 6: Combustíveis 7
  132. Texto do artigo, página 6: Água e energia 8
  133. Texto do artigo, página 6: Reparações, excepto viaturas ligeiras de passageiros 9
  134. Texto do artigo, página 6: Rendas 10
  135. Texto do artigo, página 6: Quotizações para organismos representativos da actividade exercida 11
  136. Texto do artigo, página 7: Encargos financeiros Outras despesas TOTAL DAS DESPESAS (SOMA DE 1 A 14) DESPESAS NÃO ACEITES FISCALMENTE COMO CUSTOS (art. 39 CIRS) Encargos com imóvel destinado à habitação e afecto à actividade empresarial Deslocações, viagens e estadas de empresários e seus familiares Encargos suportados com viaturas ligeiras de passageiros, motos e motociclos Salários e outras remunerações do empresário e seus familiares TOTAL DAS DESPESAS NÃO ACEITES FISCALMENTE COMO CUSTO (SOMA DE 16 A 19) DESPESAS FISCALMENTE NÃO ACEITES COMO CUSTO (15 - 20) A TRANSPORTAR PARA CAMPO 24 DO QUADRO 15.4 15.4. CÁLCULO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO CUSTOS Custos de meios circulantes materiais (a transportar da linha 6 do quadro 15.1) Variação negativa da produção (a transportar da linha 5 do quadro 15.2) Despesas realizadas aceites fiscalmente (a transportar da linha 21 do quadro 15.3) TOTAL DE CUSTOS PROVEITOS Venda de mercadorias Vendas de produtos fabricados Prestação de serviços Variação positiva da produção (a transportar da linha 5 do quadro 15.2) Outros proveitos TOTAL DOS PROVEITOS RESULTADO DO EXERCÍCIO (31 - 25) (transportar este montante para o quadro 16 deste modelo)
    Encargos financeiros12
    Outras despesas13
    14
    TOTAL DAS DESPESAS (SOMA DE 1 A 14)15
    DESPESAS NÃO ACEITES FISCALMENTE COMO CUSTOS (art. 39 CIRS)
    Encargos com imóvel destinado à habitação e afecto à actividade empresarial16
    Deslocações, viagens e estadas de empresários e seus familiares17
    Encargos suportados com viaturas ligeiras de passageiros, motos e motociclos18
    Salários e outras remunerações do empresário e seus familiares19
    TOTAL DAS DESPESAS NÃO ACEITES FISCALMENTE COMO CUSTO (SOMA DE 16 A 19)20
    DESPESAS FISCALMENTE NÃO ACEITES COMO CUSTO (15 - 20) A TRANSPORTAR PARA CAMPO 24 DO QUADRO 15.421
    15.4. CÁLCULO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
    CUSTOS
    Custos de meios circulantes materiais (a transportar da linha 6 do quadro 15.1)22
    Variação negativa da produção (a transportar da linha 5 do quadro 15.2)23
    Despesas realizadas aceites fiscalmente (a transportar da linha 21 do quadro 15.3)24
    TOTAL DE CUSTOS25
    PROVEITOS
    Venda de mercadorias26
    Vendas de produtos fabricados27
    Prestação de serviços28
    Variação positiva da produção (a transportar da linha 5 do quadro 15.2)29
    Outros proveitos30
    TOTAL DOS PROVEITOS31
    RESULTADO DO EXERCÍCIO (31 - 25) (transportar este montante para o quadro 16 deste modelo)32
    16. RENDIMENTOS DA 2ª CATEGORIA
    RENDIMENTOS DA 2ª CATEGORIA
  137. Texto do artigo, página 7: 16. RENDIMENTOS DA 2ª CATEGORIA RENDIMENTOS DA 2ª CATEGORIA
    Encargos financeiros12
    Outras despesas13
    14
    TOTAL DAS DESPESAS (SOMA DE 1 A 14)15
    DESPESAS NÃO ACEITES FISCALMENTE COMO CUSTOS (art. 39 CIRS)
    Encargos com imóvel destinado à habitação e afecto à actividade empresarial16
    Deslocações, viagens e estadas de empresários e seus familiares17
    Encargos suportados com viaturas ligeiras de passageiros, motos e motociclos18
    Salários e outras remunerações do empresário e seus familiares19
    TOTAL DAS DESPESAS NÃO ACEITES FISCALMENTE COMO CUSTO (SOMA DE 16 A 19)20
    DESPESAS FISCALMENTE NÃO ACEITES COMO CUSTO (15 - 20) A TRANSPORTAR PARA CAMPO 24 DO QUADRO 15.421
    15.4. CÁLCULO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
    CUSTOS
    Custos de meios circulantes materiais (a transportar da linha 6 do quadro 15.1)22
    Variação negativa da produção (a transportar da linha 5 do quadro 15.2)23
    Despesas realizadas aceites fiscalmente (a transportar da linha 21 do quadro 15.3)24
    TOTAL DE CUSTOS25
    PROVEITOS
    Venda de mercadorias26
    Vendas de produtos fabricados27
    Prestação de serviços28
    Variação positiva da produção (a transportar da linha 5 do quadro 15.2)29
    Outros proveitos30
    TOTAL DOS PROVEITOS31
    RESULTADO DO EXERCÍCIO (31 - 25) (transportar este montante para o quadro 16 deste modelo)32
    16. RENDIMENTOS DA 2ª CATEGORIA
    RENDIMENTOS DA 2ª CATEGORIA
  138. Texto do artigo, página 7: Encargos financeiros 12
  139. Texto do artigo, página 7: Outras despesas 13
  140. Texto do artigo, página 7: 14
  141. Texto do artigo, página 7: TOTAL DAS DESPESAS (SOMA DE 1 A 14)
  142. Texto do artigo, página 7: 15
  143. Texto do artigo, página 7: DESPESAS NÃO ACEITES FISCALMENTE COMO CUSTOS (art. 35 CIRPS)
  144. Texto do artigo, página 7: Encargos com móvel destinado à habitação e afecto à actividade empresarial 16
  145. Texto do artigo, página 7: Deslocações, viagens e estadas de empresários e seus familiares 17
  146. Texto do artigo, página 7: Encargos suportados com viaturas ligeiras de passageiros, motos e motociclos 18
  147. Texto do artigo, página 7: Salários e outras remunerações do empresário e seus familiares 19
  148. Texto do artigo, página 7: TOTAL DAS DESPESAS NÃO ACEITES FISCALMENTE COMO CUSTO (SOMA DE 16 A 19)
  149. Texto do artigo, página 7: 20 21
  150. Texto do artigo, página 7: DESPESAS ACEITES FISCALMENTE COMO CUSTO (15 - 20) A TRANSPORTAR PARA CAMPO 24 DO QUADRO 15.4
  151. Texto do artigo, página 7: 15.4 CÁLCULO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
  152. Texto do artigo, página 7: CUSTOS
  153. Texto do artigo, página 7: Custos de meios circulantes materiais (a transportar da línha 6 do quadro 15.1) 22
  154. Texto do artigo, página 7: Variação negativa da produção (a transportar da linha 5 do quadro 15.2) 23
  155. Texto do artigo, página 7: Despesas realizadas aceites fiscalmente (a transportar da linha 21 do quadro 15.3) 24
  156. Texto do artigo, página 7: TOTAL DE CUSTOS 25
  157. Texto do artigo, página 7: PROVEITOS
  158. Texto do artigo, página 7: Venda de mercadorias 26
  159. Texto do artigo, página 7: Vendas de produtos fabricados 27
  160. Texto do artigo, página 7: Prestação de serviços 28
  161. Texto do artigo, página 7: Variação positiva da produção (a transportar da linha 5 do quadro 15.2) 29
  162. Texto do artigo, página 7: Outros proveitos 30
  163. Texto do artigo, página 7: TOTAL DOS PROVEITOS 31 RESULTADO DO EXERCÍCIO (31- 25) (transportar este montante para o quadro 16 deste modelo) 32
  164. Texto do artigo, página 7: 16. RENDIMENTOS DA 2ª CATEGORIA RENDIMENTOS DA 2ª CATEGORIA
  165. Texto do artigo, página 8: SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS RENDIMENTOS PREDIAIS 4ª CATEGORIA M/10 Anexo C IRPS 1 – TIPO DE DECLARAÇÃO Declaração inicial Declaração de substituição Liquidação Adicional 2 – PERÍODO A QUE RESPEITA Dentro do Prazo Fora do Prazo Exercício/Ano 3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT) Área Fiscal 4 – NOME DO SUJEITO PASSIVO 5 – NOME COMERCIAL 6 – RENDIMENTOS ENGLOBADOS ÁREA FISCAL ONDE SE SITUA O PRÉDIO REGISTO NA MATRIZ Nº DO
  166. Número ou marcador, página 8: ARTIGO FRAÇÃO % DE CO-TITULARIDADE RENDA ANUAL
  167. Texto do artigo, página 8: 1.
  168. Texto do artigo, página 8: 2.
  169. Texto do artigo, página 8: 3.
  170. Texto do artigo, página 8: 4.
  171. Texto do artigo, página 8: 5.
  172. Texto do artigo, página 8: 6.
  173. Texto do artigo, página 8: 7.
  174. Texto do artigo, página 8: 8.
  175. Texto do artigo, página 8: 9.
  176. Texto do artigo, página 8: 10.
  177. Texto do artigo, página 8: 11.
  178. Número ou marcador, página 8: 12. TOTAL D10 7 – DESPESAS DOCUMENTADAS Despesas de manutenção D20 Despesas de conservação D21 Juros de empréstimos D22 Despesas de condomínio D23 Imposto predial autárquico D24 TOTAL D25 8 – RENDIMENTO LÍQUIDO Rendimento Líquido=Total de rendimentos-Total das despesas (D10-D25) D26 9 – OUTRAS INFORMAÇÕES Importância derivadas de SUBLOCAÇÃO incluidas na coluna renda recebida do quadro 6 Retenção na Fonte D30 10- OBSERVAÇÃO 11 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: Nome: Ass: (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo) 12 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS Nº de Entrada Nº de Inscrição Nº de referência da Gare Data: Nome: Ass: (Assinatura do Funcionário e carimbo)
  179. Texto do artigo, página 8: SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA
  180. Texto do artigo, página 8: República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS RENDIMENTOS PREDIAIS 4ª CATEGORIA M/10 Anexo C IRPS
    República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOSDECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS RENDIMENTOS PREDIAIS 4ª CATEGORIAM/10 Anexo C IRPS
  181. Texto do artigo, página 8: 1 – TIPO DE DECLARAÇÃO Declaração inicial Declaração de substituição Liquidação Adicional Área Fiscal ........................................................................................................... 2 – PERÍODO A QUE RESPEITA 3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)
  182. Texto do artigo, página 8: Dentro do Prazo Fora do Prazo
  183. Texto do artigo, página 8: Exercício/Ano
  184. Texto do artigo, página 8: 4 – NOME DO SUJEITO PASSIVO
  185. Texto do artigo, página 8: 6 – RENDIMENTO ENGLOBADOS A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: ………………../……………/ 20……………….. Nome:……………………..………………………………………………….………….. Ass:…………………………………………………………….………………………… (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo) Nº de Entrada ………………………………………. Nº de Inserção ……………………………………… Nº de referência da Gare……………………………………… Data: …………/………../ 20……….. Nome:………………………………………………………………..…………………… Ass:…………………………………………………………………………………….… (Assinatura do Funcionário e carimbo) 11 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO 12 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………... 5 – NOME COMERCIAL ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………... % DE CO-TITULARIDADE
  186. Texto do artigo, página 8: 1.
  187. Número ou marcador, página 8: 2. ÀREA FISCAL ONDE SE SITUA O RENDA ANUAL PRÉDIO
  188. Texto do artigo, página 8: 3.
  189. Texto do artigo, página 8: 5.
  190. Texto do artigo, página 8: 6.
  191. Texto do artigo, página 8: 4.
  192. Texto do artigo, página 8: 7.
  193. Texto do artigo, página 8: 8.
  194. Texto do artigo, página 8: 9.
  195. Número ou marcador, página 8: 10. TOTAL 10- OBSERVAÇÃO REGISTO NA MATRIZ Nº DO
  196. Número ou marcador, página 8: ARTIGO FRACÇÃO D10 7 – DESPESAS DOCUMENTADAS
  197. Número ou marcador, página 8: 11. 12.
  198. Texto do artigo, página 8: 8 – RENDIMENTO LÍQUIDO Rendimento Líquido=Total de rendimentos-Total das despesas (D10-D25) 9 – OUTRAS INFORMAÇÕES
  199. Texto do artigo, página 8: Despesas de manutenção
  200. Texto do artigo, página 8: D20 D21 D22 D23 D24 D25
  201. Texto do artigo, página 8: Despesas de conservação Juros de empréstimos
  202. Texto do artigo, página 8: D26
  203. Texto do artigo, página 8: Despesas de condomínio
  204. Texto do artigo, página 8: Importância derivadas de SUBLOCAÇÃO incluídas na coluna renda recebida do quadro 6
  205. Texto do artigo, página 8: s
  206. Texto do artigo, página 8: Imposto predial autárquico
  207. Texto do artigo, página 8: TOTAL
  208. Texto do artigo, página 8: Retenção na Fonte D30
  209. Texto do artigo, página 8: …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………………………………………….……………………………………………………………………
  210. Texto do artigo, página 8: ...
  211. Texto do artigo, página 9: SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA
  212. Texto do artigo, página 9: SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA. República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS OUTROS RENDIMENTOS E RENDIMENTOS OBTIDOS NO ESTRANGEIRO 5ª CATEGORIA M/10 Anexo D IRPS 1 – TIPO DE DECLARAÇÃO Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional 2 – PERÍODO A QUE RESPEITA Exercício/Ano Dentro do Prazo Fora do Prazo 3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT) Área Fiscal 4 – NOME DO SUJEITO PASSIVO 5 – NOME COMERCIAL 6 – RENDIMENTOS OBTIDOS NO ESTRANGEIRO TIPO DE RENDIMENTO VALOR EM METICAIS (sem centavos) Valor de Rendimento bruto Imposto pago no estrangeiro PAÍS Trabalho dependente Remunerações públicas Trabalho independente Pensões Pensões públicas Actividade empresarial Dividendos ou lucros derivados de participações sociais Juros ou rendimentos de crédito de qualquer natureza Rendimentos de outras aplicações de capitais Rendimentos prediais Mais-valias ou ganhos derivados de alienação de bens TOTAL E20 E21 7 – RENDIMENTOS CORRESPONDENTES À 5ª CATEGORIA Rendimentos Valor em meticais (sem centavos) Indemnizações que visem a reparação de danos emergentes não comprovantes e de lucros cessantes Importâncias atribuídas em virtude da assunção de obrigações de não concorrência Acréscimos patrimoniais não justificados que tenham sido determinados de forma indirecta TOTAL E30 8- OBSERVAÇÃO 9 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: ................./................./20.................. Nome:...................................................... Ass:............................................................ 10 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS Nº de Entrada ................................................. Nº de Inscrição ................................................ Nº de referência da Gare................................................. Data: ................./................./20.................. Nome:............................................................. Ass:................................................................... (Assinatura do Funcionário e carimbo)
  213. Texto do artigo, página 9: República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS OUTROS RENDIMENTOS E RENDIMENTOS OBTIDOS NO ESTRANGEIRO 5ª CATEGORIA M/10 Anexo D IRPS
    República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOSDECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS OUTROS RENDIMENTOS E RENDIMENTOS OBTIDOS NO ESTRANGEIRO 5ª CATEGORIAM/10 Anexo D IRPS
  214. Texto do artigo, página 9: 1 – TIPO DE DECLARAÇÃO Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional 2 – PERÍODO A QUE RESPEITA 3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT) Exercício/Ano Dentro do Prazo Fora do Prazo Área Fiscal ........................................................................................................... 4 – NOME DO SUJEITO PASSIVO ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………... 5 – NOME COMERCIAL ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………... 6 – RENDIMENTOS OBTIDOS NO ESTRANGEIRO DE RENDIMENTO TIPO DE RENDIMENTO VALOR EM METICAIS (sem centavos) PAÍS Valor de Rendimento bruto Imposto pago no estrangeiro Trabalho dependente Remunerações públicas Trabalho independente Pensões Pensões públicas Actividade empresarial Dividendos ou lucros derivados de participações sociais Juros ou rendimentos de crédito de qualquer natureza Rendimentos de outras aplicações de capitais Rendimentos prediais Mais-valias ou ganhos derivados de alienação de bens TOTAL mobiliários e imobiliários E20 E21 7 – RENDIMENTOS CORRESPONDENTES A 5ªCATEGORIA Rendimentos Valor em meticais (sem centavos) Indeminizações que visem a reparação de danos emergentes não comprovantes e de lucros cessantes Importâncias atribuídas em virtude da assunção de obrigações de não concorrência Acréscimos patrimoniais não justificadas que tenham sido determinados de forma indirecta TOTAL Rendas recebidas E30 8- OBSERVAÇÃO …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………
    1 – TIPO DE DECLARAÇÃO
    Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional
    2 – PERÍODO A QUE RESPEITA3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)
    Exercício/AnoDentro do Prazo Fora do PrazoÁrea Fiscal ...........................................................................................................
    4 – NOME DO SUJEITO PASSIVO
    ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………...
    5 – NOME COMERCIAL
    ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………...
    6 – RENDIMENTOS OBTIDOS NO ESTRANGEIRO
    DE RENDIMENTO TIPO DE RENDIMENTOVALOR EM METICAIS (sem centavos)PAÍS
    Valor de Rendimento brutoImposto pago no estrangeiro
    Trabalho dependente
    Remunerações públicas
    Trabalho independente
    Pensões
    Pensões públicas
    Actividade empresarial
    Dividendos ou lucros derivados de participações sociais
    Juros ou rendimentos de crédito de qualquer natureza
    Rendimentos de outras aplicações de capitais
    Rendimentos prediais
    Mais-valias ou ganhos derivados de alienação de bens
    TOTAL mobiliários e imobiliáriosE20E21
    7 – RENDIMENTOS CORRESPONDENTES A 5ªCATEGORIA
    RendimentosValor em meticais (sem centavos)
    Indeminizações que visem a reparação de danos emergentes não comprovantes e de lucros cessantes
    Importâncias atribuídas em virtude da assunção de obrigações de não concorrência
    Acréscimos patrimoniais não justificadas que tenham sido determinados de forma indirecta
    TOTAL Rendas recebidasE30
    8- OBSERVAÇÃO
    …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………
    9. – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO10 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS
    A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: ………………./ ……………../ 20………………. Nome:…………………...……………………………………………………….. Ass:………………………………………………………………………………. (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo)Nº de Entrada ………………………………………. Nº de Inserção ……………………………………… Nº de referência da Gare…………………………………..…… Data: ……………/……………/ 20……………… Nome:……………………………………..…………………………………………………... Ass:………………..………………………………………………………………………… (Assinatura do Funcionário e carimbo)
  215. Número ou marcador, página 9: 9. – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO 10 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: ………………./ ……………../ 20………………. Nome:…………………...……………………………………………………….. Ass:………………………………………………………………………………. (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo) Nº de Entrada ………………………………………. Nº de Inserção ……………………………………… Nº de referência da Gare…………………………………..…… Data: ……………/……………/ 20……………… Nome:……………………………………..…………………………………………………... Ass:………………..………………………………………………………………………… (Assinatura do Funcionário e carimbo)
    1 – TIPO DE DECLARAÇÃO
    Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional
    2 – PERÍODO A QUE RESPEITA3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)
    Exercício/AnoDentro do Prazo Fora do PrazoÁrea Fiscal ...........................................................................................................
    4 – NOME DO SUJEITO PASSIVO
    ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………...
    5 – NOME COMERCIAL
    ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………...
    6 – RENDIMENTOS OBTIDOS NO ESTRANGEIRO
    DE RENDIMENTO TIPO DE RENDIMENTOVALOR EM METICAIS (sem centavos)PAÍS
    Valor de Rendimento brutoImposto pago no estrangeiro
    Trabalho dependente
    Remunerações públicas
    Trabalho independente
    Pensões
    Pensões públicas
    Actividade empresarial
    Dividendos ou lucros derivados de participações sociais
    Juros ou rendimentos de crédito de qualquer natureza
    Rendimentos de outras aplicações de capitais
    Rendimentos prediais
    Mais-valias ou ganhos derivados de alienação de bens
    TOTAL mobiliários e imobiliáriosE20E21
    7 – RENDIMENTOS CORRESPONDENTES A 5ªCATEGORIA
    RendimentosValor em meticais (sem centavos)
    Indeminizações que visem a reparação de danos emergentes não comprovantes e de lucros cessantes
    Importâncias atribuídas em virtude da assunção de obrigações de não concorrência
    Acréscimos patrimoniais não justificadas que tenham sido determinados de forma indirecta
    TOTAL Rendas recebidasE30
    8- OBSERVAÇÃO
    …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………
    9. – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO10 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS
    A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: ………………./ ……………../ 20………………. Nome:…………………...……………………………………………………….. Ass:………………………………………………………………………………. (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo)Nº de Entrada ………………………………………. Nº de Inserção ……………………………………… Nº de referência da Gare…………………………………..…… Data: ……………/……………/ 20……………… Nome:……………………………………..…………………………………………………... Ass:………………..………………………………………………………………………… (Assinatura do Funcionário e carimbo)
  216. Texto do artigo, página 9: (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo)
  217. Texto do artigo, página 10: SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS DECLARAÇÃO DE CABEÇA DO CASAL OU ADMINISTRADOR CO-TITULAR DA HERANÇA INDIVISA M/10 Anexo E IRPS 1 – TIPO DE DECLARAÇÃO Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional 2 – PERÍODO A QUE RESPEITA Exercício/Ano Dentro do Prazo Fora do Prazo 3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT) Área Fiscal 4 – NOME DO SUJEITO PASSIVO / CABEÇA DE CASAL OU ADMINISTRADOR CO-TITULAR 5 – NOME COMERCIAL 6 – IDENTIFICAÇÃO DA HERANÇA E DO SEU AUTOR Nº do processo de imposto de sucessões e doações F80 NUIT 7 – IMPUTAÇÃO DE RENDIMENTOS PROFISSIONAIS E EMPRESARIAIS E DEDUÇÃO À COLECTA TIPO DE RENDIMENTOS VALOR EM METICAIS (sem centavos, c, se negativo escrever entre parenteses) Rendimento líquido total.......................................................MT Agrícolas, silvícolas ou pecuárias Outros Nome dos co-titulares NUIT % de participação Valor imputado Retenção na fonte Pagamento por conta Crédito do imposto Dedução à colecta F01 F02 F03 F04 F05 F06 F07 F08 F09 F10 TOTAIS 8- OBSERVAÇÃO 9 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: …………./ ………………./20……………… Nome:………………………………………………………………………………………… Ass:……………………………………………………………………………………………… (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo) 10 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS Nº de Entrada …………………………………………. Nº de Inscrição …………………………………………. Nº de referência da Gare……………………………………… Data: ……………/……………/ 20……………… Nome:…………………………………………………………………………………………… Ass:……………………………………………………………………………………………… (Assinatura do Funcionário e carimbo)
  218. Texto do artigo, página 10: SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA
  219. Texto do artigo, página 10: República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS DECLARAÇÃO DE CABEÇA DO CASAL OU ADMINISTRADOR CO-TITULAR DA HERANÇA INDEVISA M/10 Anexo E IRPS
    República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOSDECLARAÇÃO DE CABEÇA DO CASAL OU ADMINISTRADOR CO-TITULAR DA HERANÇA INDEVISAM/10 Anexo E IRPS
  220. Texto do artigo, página 10: 1 – TIPO DE DECLARAÇÃO Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional 2 – PERÍODO A QUE RESPEITA 3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT) Exercício/Ano Dentro do Prazo Fora do Prazo Área Fiscal ........................................................................................................... 4 – NOME DO SUJEITO PASSIVO /CABEÇA DE CASAL OU ADMINISTRADOR CO-TITULAR ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………... 5 – NOME COMERCIAL ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………... 6 – IDENTIFICAÇÃO DA HERANÇA E DO SEU AUTOR DE RENDIMENTO ……………………………………………………………………………………………………………..….…NUIT Nº do processo de imposto de sucessões e doações F80 7 – IMPUTAÇÃO DE RENDIMENTOS PROFISSIONAIS E EMPRESARIAIS E DEDUÇÃO À COLECTA TIPO DE RENDIMENTOS VALOR EM METICAIS (sem centavos, e, se negativo escrever entre parenteses) Agrícolas, silvícolas ou pecuárias Outros Rendimento líquido total……………………………………………………………….MT Nome dos co-titulares NUIT % de partici pação Valor imputado Dedução à colecta Retenção na fonte Pagamento por conta Crédito do imposto F01 1 F02 F03 F04 F05 F06 F07 1 F08 1 F09 1 F10 1 TOTAIS TOTAL(somatório) 8- OBSERVAÇÃO …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… 9 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO 10 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: …………../ ……………../20…………… Nome:………………………………………………………………… Ass:………………………………………………………………………. (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo) Nº de Entrada ………………………………………. Nº de Inserção ……………………………………… Nº de referência da Gare…………………………………..…… Data: ……………/……………/ 20……………… Nome:……………………………………..…………………………………………………... Ass:………………..………………………………………………………………………… (Assinatura do Funcionário e carimbo)
    1 – TIPO DE DECLARAÇÃO
    Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional
    2 – PERÍODO A QUE RESPEITA3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)
    Exercício/AnoDentro do Prazo Fora do PrazoÁrea Fiscal ...........................................................................................................
    4 – NOME DO SUJEITO PASSIVO /CABEÇA DE CASAL OU ADMINISTRADOR CO-TITULAR
    ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………...
    5 – NOME COMERCIAL
    ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………...
    6 – IDENTIFICAÇÃO DA HERANÇA E DO SEU AUTOR
    DE RENDIMENTO ……………………………………………………………………………………………………………..….…NUIT Nº do processo de imposto de sucessões e doações F80
    7 – IMPUTAÇÃO DE RENDIMENTOS PROFISSIONAIS E EMPRESARIAIS E DEDUÇÃO À COLECTA
    TIPO DE RENDIMENTOSVALOR EM METICAIS (sem centavos, e, se negativo escrever entre parenteses)
    Agrícolas, silvícolas ou pecuárias OutrosRendimento líquido total……………………………………………………………….MT
    Nome dos co-titularesNUIT% de partici paçãoValor imputadoDedução à colecta
    Retenção na fontePagamento por contaCrédito do imposto
    F01 1
    F02
    F03
    F04
    F05
    F06
    F07 1
    F08 1
    F09 1
    F10 1
    TOTAIS
    TOTAL(somatório) 8- OBSERVAÇÃO
    …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………
    9 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO10 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS
    A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: …………../ ……………../20…………… Nome:………………………………………………………………… Ass:………………………………………………………………………. (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo)Nº de Entrada ………………………………………. Nº de Inserção ……………………………………… Nº de referência da Gare…………………………………..…… Data: ……………/……………/ 20……………… Nome:……………………………………..…………………………………………………... Ass:………………..………………………………………………………………………… (Assinatura do Funcionário e carimbo)
  221. Texto do artigo, página 11: SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA
  222. Texto do artigo, página 11: República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS IRPC – DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS (CONTABILIDADE ORGANIZADA E REGIME SIMPLIFICADO DE ESCRITURAÇÃO) M/22 IRPC
    República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOSIRPC – DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS (CONTABILIDADE ORGANIZADA E REGIME SIMPLIFICADO DE ESCRITURAÇÃO)M/22 IRPC
  223. Texto do artigo, página 11: SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS IRPC - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS (CONTABILIDADE ORGANIZADA E REGIME SIMPLIFICADO DE ESCRITURAÇÃO) M/22 IRPC 1 - NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL DO SUJEITO PASSIVO ............................................................................................................................... 2 – NUIT – Número Único de Identificação Tributaria 3 – TIPO DE DECLARAÇÃO Inicial De substituição Liquidação Adicional Declaração da liquidação 4 – EXERCÍCIO / PERÍODO DE TRIBUTAÇÃO / LIQUIDAÇÃO Período de Tributação Ano Civil Outro Exercício/Ano 2 0 De..…/..…/..…….. a..…/..…/..…….. 5 – REGIME DE ESCRITURAÇÃO Contabilidade Organizada Simplificado de Escrituração 6 – TIPO DE SUJEITO PASSIVO Residente que exerça a titulo principal actividade comercial, industrial ou agrícola Residente que NÃO exerça a titulo principal actividade comercial, industrial ou agrícola Não residente COM estabelecimento estável Não residente SEM estabelecimento estável 7 – REGIMES DE TRIBUTAÇÃO DE RENDIMENTOS Geral Isenção definitiva Isenção temporária Redução da taxa Transparência Fiscal NOTA IMPORTANTE: O preenchimento da declaração deve ser efectuado na sequência do número dos quadros. Assim, após completar o quadro 9 deverá passar aos quadros 10 e 11 na pág. 2 e só depois, continuar no quadro 12 e seguintes na pág. 1. 8 – INEXISTÊNCIA DE OPERAÇÕES Se no período a que esta declaração respeita não realizou operações, assinale e passe para o quadro 14 9 – VOLUME DE VENDAS Volume de vendas 12 – CÁLCULO DO IMPOSTO Imposto à taxa normal Campo 278 do quadro 11 x 32% (art.61 n° 1 do CIRPC) 300 Imposto à taxa reduzida Campo 280 do quadro 11 x % (art.61 n° 2 do CIRPC) 301 COLECTA (300+301) 302 Dupla tributação económica (art. 64 do CIRPC) 303 Dupla tributação internacional (art. 65 do CIRPC) 304 Benefícios fiscais (art. 21, n° 2, al. c) do Regulamento do CIRPC) 305 Pagamento especial por conta (art.71 do CIRPC) 306 307 TOTAL DAS DEDUÇÕES (303+304+…+307) 308 IRPC LIQUIDADO (302-308) Se (302-308)<=0) INSCREVA "0"(ZERO) 309 Retenções na fonte (art. 67 do CIRPC) 310 Pagamento por conta (art. 70 do CIRPC) 311 IRPC A PAGAR Se (309-310-311)>0 312 IRPC A RECUPERAR Se (309-310-311)<0 313 Juros Compensatórios 314 IRPC A PAGAR Se (312 ou 313)+ 314)>0 315 IRPC A RECUPERAR Se (313+314)<0 316 Crédito do Imposto MT Compensação MT Pedido de Reembolso 13 – OBSERVAÇÕES / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 14 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: ..…/..…/20………. Nome: …………………………………………………………… Qualidade de: ………………………………………………… NUIT: …………………………………………………………… 15 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS N° de Entrada …………………………………………. N° de referência da Guia ……………………………….. N° de Inscrição ………………………………………… Data: ..…/..…/20………. Data: ..…/..…/20………. Nome: ………………………………………………… Nome: ………………………………………………… (Assinatura do recebedor e carimbo) (Assinatura do funcionário e carimbo)
  224. Texto do artigo, página 11: 1 – NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL DO SUJEITO PASSIVO 2 – NUIT – Número Único de Identificação Tributária ............................................................................................................................. ......3–TIPODEDECLARAÇÃO 4 – EXERCÍCIO / PERIODO DE TRIBUTAÇÃO / LIQUIDAÇAO Inicial De substituição Liquidação Adicional Declaração da liquidação Período de Tributação Exercício/Ano Ano Civil Outro De……/………/……….a……/………/……… 2 0 Exercício/Ano 15 – REGIME DE ESCRITURAÇÃO Contabilidade Organizada Simplificado de Escrituração 16 – TIPO DE SUJEITO PASSIVO Residente que exerça a título principal actividade comercial, industrial ou agrícola Residente que NÃO exerça a título principal actividade comercial, industrial ou agrícola Não residente COM estabelecimento estável Não residente SEM estabelecimento estável R E . R E . R E . R E . 17– REGIMES DE TRIBUTAÇÃO DE RENDIMENTOS Geral Isenção definitiva Isenção temporária Redução da taxa Transparência Fiscal NOTA IMPORTANTE: O preenchimento da declaração deve ser efectuado na sequência do número dos quadros. Assim, após completar o quadro 9 deverá passar aos quadros 10 e 11 na pág. 2 Resódepois,continuarnoquadro12Reseguintesnapág.1. R R R E E E E E 8–INEXISTÊNCIADEOPERAÇÕES . Se no período a que esta declaração respeita não realizou operações, assinale e passe para o quadro 14 . . . . 9 – VOLUME DE VENDAS Volume de vendas:………………………………………………………………………………………. 12 – CÁLCULO DO IMPOSTO Imposto à taxa normal Campo 278 do quadro 11 x 32% (art.61 n1 do CIRPC) 300 Imposto à taxa reduzida Campo 288 do quadro11 x ____% (art.61 n2 do CIRPC) 301 COLECTA (300+301) 302 Dupla tributação económica (art. 64 do CIRPC) 303 Dupla tributação internacional (art. 65 do CIRPC) 304 ourtBenefícios fiscais (art. 21, n2, al. C) do Regulamento do CIRPC) 305 Pagamento especial por conta (art.71 do CIRPC) 306 307 TOTAL DAS DEDUÇÕES (303+304+…+307) 308 IRPC LIQUIDADO (302-308)0. SE (302-308)<0 ISCREVA “0”(ZERO) 309 Retenções na fonte (art. 67 do CIRPC) 310 Pagamento por conta (art. 70 do CIRPC) 311 IRPC A PAGAR Se (309-310-311)>0 312 IRPCA RECUPERAR Se (309-310-311)<0 313 Juros Compensatórios 314 IRPC A PAGAR Se [(312 ou-313)+ 314)>0 315 IRPCA RECUPERAR Se (-313+314)<0 316 MT Crédito do Imposto Compensação Pedido de Reembolso MT MT 13 – OBSERVAÇÕES / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 14 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO 15 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: …………/………../ 20………..Nome:………………………………………… ………… Qualidade de:……………………………………………. NUIT:…………………………………………………… Ass:……………………………………………………… Nº de Entrada ..……………………………… Nº de Inserção ..…………………………… Data: …………/………../ 20……….. Nome:…………………………………………. ……………………………………………………… (Assinatura do funcionário e carimbo) 1 Nº de referência da Gare ………………………………. Data: …………/…………../ 20………….. Nome:……………………………………………………………….. ……………………………………………………………….……… (Assinaturado recebedor e carimbo)
    1 – NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL DO SUJEITO PASSIVO2 – NUIT – Número Único de Identificação Tributária
    .............................................................................................................................
    ......3–TIPODEDECLARAÇÃO4 – EXERCÍCIO / PERIODO DE TRIBUTAÇÃO / LIQUIDAÇAO
    Inicial De substituição Liquidação Adicional Declaração da liquidaçãoPeríodo de Tributação Exercício/Ano Ano Civil Outro De……/………/……….a……/………/……… 2 0 Exercício/Ano
    15 – REGIME DE ESCRITURAÇÃO Contabilidade Organizada Simplificado de Escrituração
    16 – TIPO DE SUJEITO PASSIVO Residente que exerça a título principal actividade comercial, industrial ou agrícola Residente que NÃO exerça a título principal actividade comercial, industrial ou agrícola Não residente COM estabelecimento estável Não residente SEM estabelecimento estável
    R E . R E . R E . R E . 17– REGIMES DE TRIBUTAÇÃO DE RENDIMENTOS Geral Isenção definitiva Isenção temporária Redução da taxa Transparência Fiscal
    NOTA IMPORTANTE: O preenchimento da declaração deve ser efectuado na sequência do número dos quadros. Assim, após completar o quadro 9 deverá passar aos quadros 10 e 11 na pág. 2 Resódepois,continuarnoquadro12Reseguintesnapág.1. R R R E
    E E E E 8–INEXISTÊNCIADEOPERAÇÕES .
    Se no período a que esta declaração respeita não realizou operações, assinale e passe para o quadro 14 . . . .
    9 – VOLUME DE VENDAS
    Volume de vendas:……………………………………………………………………………………….
    12 – CÁLCULO DO IMPOSTO
    Imposto à taxa normal Campo 278 do quadro 11 x 32% (art.61 n1 do CIRPC)300
    Imposto à taxa reduzida Campo 288 do quadro11 x ____% (art.61 n2 do CIRPC)301
    COLECTA (300+301)302
    Dupla tributação económica (art. 64 do CIRPC)303
    Dupla tributação internacional (art. 65 do CIRPC)304
    ourtBenefícios fiscais (art. 21, n2, al. C) do Regulamento do CIRPC)305
    Pagamento especial por conta (art.71 do CIRPC)306
    307
    TOTAL DAS DEDUÇÕES (303+304+…+307)308
    IRPC LIQUIDADO (302-308)0. SE (302-308)<0 ISCREVA “0”(ZERO)309
    Retenções na fonte (art. 67 do CIRPC)310
    Pagamento por conta (art. 70 do CIRPC)311
    IRPC A PAGAR Se (309-310-311)>0312
    IRPCA RECUPERAR Se (309-310-311)<0313
    Juros Compensatórios 314
    IRPC A PAGAR Se [(312 ou-313)+ 314)>0315
    IRPCA RECUPERAR Se (-313+314)<0316
    MT Crédito do Imposto Compensação Pedido de Reembolso MT MT
    13 – OBSERVAÇÕES / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
    14 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO15 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS
    A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: …………/………../ 20………..Nome:………………………………………… ………… Qualidade de:……………………………………………. NUIT:…………………………………………………… Ass:………………………………………………………Nº de Entrada ..……………………………… Nº de Inserção ..…………………………… Data: …………/………../ 20……….. Nome:…………………………………………. ……………………………………………………… (Assinatura do funcionário e carimbo)1 Nº de referência da Gare ………………………………. Data: …………/…………../ 20………….. Nome:……………………………………………………………….. ……………………………………………………………….……… (Assinaturado recebedor e carimbo)
  225. Texto do artigo, página 11: (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo)
  226. Texto do artigo, página 12: 10 – APURAMENTO DO LUCRO TRIBUTÁVEL
  227. Texto do artigo, página 12: RESULTADO DO EXERCICIO
  228. Texto do artigo, página 12: Variações patrimoniais positivas não reflectidas no resultado líquido (art. 21 CIRPC) Variações patrimoniais negativas não reflectidas no resultado líquido (art. 24 CIRPC)
  229. Texto do artigo, página 12: , V
  230. Texto do artigo, página 12: RESULTADO APÓS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS( CAMPOS 200+201-202)
  231. Texto do artigo, página 12: Actualização da valorização de produtos agrícolas e de outros activos biológicos não enquadráveis (art.18 nº7 CIRPC)
  232. Texto do artigo, página 12: Actualização da valorização de produtos agrícolas e de outros activos biológicos não equivalentes (art. 18 n° 7 CIRPC)
  233. Texto do artigo, página 12: Anulação de efeito do métod da equivalência patrimonial (art. 18 nº8 CIRPC )
  234. Texto do artigo, página 12: Reintegrações e amortizações não aceites como custo (art. 27 CIRPC)
  235. Texto do artigo, página 12: Diferenças de câmbio não realizadas (art. 22 c) do CIRPC)
  236. Texto do artigo, página 12: Matéria colectável imputada por sociedades transparentes (art. 6 CIRPC)
  237. Texto do artigo, página 12: Provisões ou perdas por imparidade não dedutíveis para além dos limites legais (art. 28 e 29 CIRPC)
  238. Texto do artigo, página 12: Realizações de utilidade social não enquadráveis (art. 31 a 33 CIRPC)
  239. Texto do artigo, página 12: Redução de valor de mercado de activos tangíveis de investimento (art.36 nº1 j) CIRPC)
  240. Texto do artigo, página 12: Donativos não previstos ou além dos limites legais (art. 34 CIRPC) Impostos e encargos da responsabilidade de outrem (art.36 nº1 b) CIRPC)
  241. Texto do artigo, página 12: Variação de valor de mercado de activos e passivos financeiros quando não comprovável por referência a uma bolsa de valores (art 36 nº1k) CIRPC)
  242. Texto do artigo, página 12: Multas, coimas, juros compensatórios e demais encargos pela prática de infracções (art 36 nº1 c) do CIRPC)
  243. Texto do artigo, página 12: Custos ou perdas resultantes de saídas a favor dos titulares de capital a título de remuneração ou de redução do mesmo, ou de partilha do património (art.36 nº1 l) CIRPC)
  244. Texto do artigo, página 12: Indemnizações por eventos cujo risco seja segurável (art 36 nº1 d) do CIRPC)
  245. Texto do artigo, página 12: AACRESCER
  246. Texto do artigo, página 12: Perdas estimadas em obras de caracter plurianual (art.36 nº1 m)CIRPC)
  247. Texto do artigo, página 12: 50% das ajudas de custo e compensação pela utilização da viatura do trabalhador e não facturadas a clientes (art.36 nº1 e) CIRPC) 80% das despesas de representação escrituradas a qualquer título (art. 36 nº1f) do CIRPC) Despesas com publicidade para além dos limites legais (art.36 nº1 n) CIRPC) Outros encargos (art.36-A nº1 CIRPC) Despesas confidenciais, ilícitas e/ou nãodocumentadas (art. 36 nº1 g) CIRPC) Importâncias devidas pelo aluguer de viaturas sem condutor (art.36 nº1 h) CIRPC) Combustíveis consumidos em excesso e ou em viaturas que não se provempertencerem a empresa (art. 36 nº1 i) CIRPC) 50% de encargos com viaturas ligeiras de passageiro (art. 36 nº4 CIRPC)
  248. Texto do artigo, página 12: Menos-valias contabilísticas(art.22 i), art.37 e38 CIRPC)
  249. Texto do artigo, página 12: Mais-valias fiscais (art.20 nº1 h), art.37 e38 CIRPC) Correcções relativas aos exercícios anteriores (art.18 nº2 CIRPC) Correcções dos casos de créditos de impostos (art.53 nº1 CIRPC) Reposição da diferença de câmbios não tributadas (art.20 nº1c) CIRPC) Impostos diferidos (art.22 c)CIRPC)
  250. Texto do artigo, página 12: Preço de Transferência (art.21 do Decreto 70/2017)
  251. Texto do artigo, página 12: Reposição ou redução de provisões tributadas (art. 28 e 29 CIRPC) Mais - valias contabilísticas (art. 20h) 37 e 38 CIRPC) Menos - valias fiscais (art.22 a), 37 e 38 CIRPC) Restituição de impostos não dedutíveis e excesso de estimativas para impostos
  252. Texto do artigo, página 12: ADEDUZIR
  253. Texto do artigo, página 12: Actualização de encargos de exploração silvícolas plurianuais (art.18 nº 6 CIRPC)
  254. Texto do artigo, página 12: Benefícios fiscais
  255. Texto do artigo, página 12: Actualização da valorização de produtos agrícolas e de outros produtos biológicos não enquadráveis no (art.18 nº 7 CIRPC)
  256. Texto do artigo, página 12: Anulação do efeito do método da equivalência patrimonial (art.18 nº 8 CIRPC)
  257. Texto do artigo, página 12: Diferenças de câmbio não realizadas (art.20 nº1 c) CIRPC)
  258. Texto do artigo, página 12: 200
  259. Texto do artigo, página 12: 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247
  260. Texto do artigo, página 12: SOMA (Campos 203 a 237)
  261. Texto do artigo, página 13: Reposição de amortizações extraordinárias (art.20 nº2 b) CIRPC) 248
  262. Texto do artigo, página 13: Proveitos ou ganhos resultantes de operações de concentração de actividades empresariais (art.20 nº3 a) CIRPC)
  263. Texto do artigo, página 13: Ad
  264. Texto do artigo, página 13: 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260
  265. Texto do artigo, página 13: Aumento de valor de mercado de activos tangíveis de investimento (art.20 nº3 b) CIRPC)
  266. Texto do artigo, página 13: Variação de valor de mercado de activos e passivos financeiros quando não comprovável por referência a uma bolsa de valores (art.20 nº3 c) CIRPC)
  267. Texto do artigo, página 13: Reposição das despesas previstas no (art. 22 k) e I) CIRPC, art.36-A nº1 CIRPC) Reposição de pedras estimadas em obras de caracter plurianual (art.36 nº1 m) CIRPC) Reposição de diferenças de câmbios tributados (art.22 c) CIRPC) Impostos diferidos (art.20 nº3 d) CIRPC) Preço de Transferência (art. 21 do Decreto 70/2017)
  268. Texto do artigo, página 13: ADEDUZIR
  269. Texto do artigo, página 13: A DEDUZIR
  270. Texto do artigo, página 13: SOMA DAS DEDUCOES (Campos 239 a 257)
  271. Texto do artigo, página 13: PREJUIZO PARAEFEITOS FISCAIS (Se 258≥238) a transportar diferença para o campo 259
  272. Texto do artigo, página 13: LUCRO TRIBUTÁVEL (Se 238 ≥ 258) a transportar diferença para o campo 260
  273. Texto do artigo, página 13: 11– APURAMENTO DA MATÉRIA COTECTÁVEL / DEDUCOES DE PREJUIZOS (art. 48 do CIRPC)
  274. Texto do artigo, página 13: A transportar do Quadro 10, ou do quadro 4 do M/20 G
  275. Texto do artigo, página 13: REGIME GERAL COM REDUCAO DE TAXA COM ISENÇÃO
  276. Texto do artigo, página 13: 1-PREJUÍZO FISCAL 269 289 2-LUCRO TRIBUTÁVEL 270 Exercício N-5 271 281 291 Exercício N-4 272 292 Exercício N-3 273 293 Exercício N-2 274 Exercício N-1 3-PREJUÍZO FISCALIS DEDUZIDOS 4-BENEFICIOS FISCAIS A DEDUZIR
  277. Texto do artigo, página 13: 279 280 290
  278. Texto do artigo, página 13: 282 283 284 294 278 285 295
  279. Texto do artigo, página 13: 275
  280. Texto do artigo, página 13: 276 286 296 277 287 297
  281. Texto do artigo, página 13: MATÉRIA COLECTÁVEL (2-3-4) 288 298
  282. Texto lido por imagem, página 14: 1238 I SÉRIE — NÚMERO 167
  283. Texto do artigo, página 14: SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS IRPC – DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS REGIME SIMPLIFICADO DE DETERMINAÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL M/22 A IRPC 1 – NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL DO SUJEITO PASSIVO 2 – NUIT – Número Único de Identificação Tributária 3 – TIPO DE DECLARAÇÃO Inicial De substituição Liquidação Adicional De Liquidação 4 – EXERCÍCIO/ANO 20...... 5 – TIPO DE ACTIVIDADE ECONÓMICA EXERCIDA/DÍSTICOS COMERCIAIS Actividade Principal: CAE Outras Actividades 6 – DADOS SOBRE A EMPRESA Número de trabalhadores (incluindo familiares) dos quais Familiares Número de veículos ao serviço da empresa. de passageiros de carga ou mistos Área aproximada ocupada pelo estabelecimento e suas dependências M2 Possui mais estabelecimentos noutros locais? Sim Não Se sim, indique a localização dos outros estabelecimentos 7 – Inexistência de Operações Se no período a que esta declaração respeita não realizou operações, assinale e passe para o quadro 11 8 – DETERMINAÇÃO SIMPLIFICADA DO LUCRO TRIBUTÁVEL Tipo de Proveitos Valor anual em meticais (sem centavos) (A) Coeficiente (B) Vendas de Mercadorias 100 0.20 Vendas de produtos fabricados 101 0.20 Prestação de serviços de alojamento, restauração e bebidas 102 0.20 Outras prestações de serviços e outros proventos 103 0.30
  284. Texto do artigo, página 14: SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA
  285. Texto do artigo, página 14: República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS IRPC – DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS REGIME SIMPLIFICADO DE DETERMINAÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL M/22 A IRPC
    República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOSIRPC – DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS REGIME SIMPLIFICADO DE DETERMINAÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVELM/22 A IRPC
  286. Texto do artigo, página 14: 1 – NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL DO SUJEITO PASSIVO 2 – NUIT – Número Único de Identificação
  287. Texto do artigo, página 14: Tributária
  288. Texto do artigo, página 14: .............................................................................................................................
  289. Texto do artigo, página 14: ......
  290. Texto do artigo, página 14: 3 – TIPO DE DECLARAÇÃO 4- EXERCÍCIO/ANO
  291. Texto do artigo, página 14: Inicial De substituição Liquidação Adicional
  292. Texto do artigo, página 14: De Liquidação
  293. Texto do artigo, página 14: 20......
  294. Texto do artigo, página 14: 5 – TIPO DE ACTIVIDADE ECONÓMICA EXERCIDA/DÍSTICOS COMERCIAIS
  295. Texto do artigo, página 14: Actividade Principal: CAE ……………………………………………………..…………………………………………………………………….........
  296. Texto do artigo, página 14: Outras Actividades
  297. Texto do artigo, página 14: ……………………………………………………..……………………………………………………………………......................................................................................
  298. Texto do artigo, página 14: Dísticos comerciais usados (se existirem): .................................................................................................................................................................................................................................................
  299. Texto do artigo, página 14: 6 – DADOS SOBRE A EMPRESA
  300. Texto do artigo, página 14: Número de trabalhadores (incluindo familiares) dos quais Familiares Número de veículos ao serviço da empresa. de passageiros de carga ou mistos
  301. Texto do artigo, página 14: Área aproximada ocupada pelo estabelecimento e suas dependências M2 Possui mais estabelecimentos noutros locais? Sim Não
  302. Texto do artigo, página 14: Se sim, indique a localização dos outros estabelecimentos …………………………………..…….….….....……….………...…………………….……................................ ..........…....……..…………………….…….…………………………………. ……..……………………………………………...……………..............................................
  303. Texto do artigo, página 14: 7 – Inexistência de Operações
  304. Texto do artigo, página 14: Se no período a que esta declaração respeita não realizou operações, assinale e passe para o quadro 11
  305. Texto do artigo, página 14: Valor anual em meticais (sem centavos) (A x B) 200 201 202 203 Total Lucro Tributável (200+201+202+203) 204 9 – CÁLCULO DO IMPOSTO Imposto à taxa normal Campo 204 do quadro 8 x 32% 205 Imposto à taxa reduzida Campo 204 do quadro 8 x % 206 COLECTA (205+206) 207 Outras deduções 208 TOTAL DAS DEDUÇÕES (208+209) 210 IRPC LIQUIDADO (207-210≥0). SE (207-210)=0 ESCREVA “0”(ZERO) 211 Retenções na fonte 212 Pagamento por conta 213 IRPC A PAGAR Se (211-212-213)>0 214 IRPC A RECUPERAR Se (211-212-213)<0 215 10 – OBSERVAÇÕES / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 11 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: ……/…………/20……………… Nome:…………………………………… Ass:…………………………………… (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo) 12 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS Nº de Entrada …………………………… Nº de Inscrição………………………… Data: …………/…………/20………… Nome:……………………………………… (Assinatura do funcionário e carimbo) Nº de referência da Gare …………………………… Data: …………/…………/20………… Nome:………………………………………………………… (Assinatura do recebedor e carimbo)
  306. Texto do artigo, página 14: 8– DETERMINAÇÃO SIMPLIFICADA DO LUCRO TRIBUTÁVEL Coeficiente (B) 0.20 0.20 0.20 0.30 Valor anual em meticais (sem centavos) (A) x (B) 200 ________.__________._______._______ 201 ________.__________._______._______ 202 ________.__________._______.______ 203 ________.__________._______.______ Total Lucro Tributável (200+201+202+203) 204 ________.__________._______.______ 9 – CÁLCULO DO IMPOSTO 206 Imposto à taxa normal Campo 204 do quadro 8 x 32% Outras deduções 208 209 TOTAL DAS DEDUÇÕES (208+209) 210 IRPC LIQUIDADO (207-210)0. SE (207-210)<0 ISCREVA “0”(ZERO) 211 Retenções na fonte 212 Pagamento por conta 213 IRPC A PAGAR Se (211-212-213)>0 214 IRPC A RECUPERAR Se (211-212-213)<0 215 10 – OBSERVAÇÕES / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
    Coeficiente (B)
    0.20
    0.20
    0.20
    0.30
  307. Texto do artigo, página 14: Tipo de Proveitos Valor anual em meticais (sem centavos) (A) Vendas de Mercadorias 100 ________.__________._______._______ Vendas de produtos fabricados 101 ________.__________._______._______ Prestação de serviços de alojamento, restauração e bebidas 102 ________.__________._______.______ Outras prestações de serviços e outros proveitos 103 ________.__________._______.______
    Tipo de ProveitosValor anual em meticais (sem centavos) (A)
    Vendas de Mercadorias100________.__________._______._______
    Vendas de produtos fabricados101________.__________._______._______
    Prestação de serviços de alojamento, restauração e bebidas102________.__________._______.______
    Outras prestações de serviços e outros proveitos103________.__________._______.______
  308. Texto do artigo, página 14: 205
  309. Texto do artigo, página 14: Imposto à taxa reduzida Campo 204 do quadro 8 x ____%
  310. Texto do artigo, página 14: COLECTA (205+206) 207
  311. Texto do artigo, página 14: 11 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO 12 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS
  312. Texto do artigo, página 14: 1
  313. Texto do artigo, página 14: A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: …………/………../ 20……….. Nome:……………………………………………………
  314. Texto do artigo, página 14: Nº de Entrada ……………………………. Nº de Inserção…………………………….
  315. Texto do artigo, página 14: Nº de referência da Gare ……………………………….
  316. Texto do artigo, página 14: Data: …………/…………../ 20…………..
  317. Texto do artigo, página 14: Data: …………/………../ 20……….. Nome:…………………………………………. ……………………………………………………… (Assinatura do funcionário e carimbo)
  318. Texto do artigo, página 14: Nome:……………………………………………………………….. ……………………………………………………………….………
  319. Texto do artigo, página 14: Ass:___________________________________________
  320. Texto do artigo, página 14: (Assinatura do recebedor e carimbo)
  321. Texto do artigo, página 14: (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo)
  322. Texto do artigo, página 15: SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS DECLARAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÃO CONTABILÍSTICA E FISCAL Rendimentos Pagos (Art. 44 do RCPIT e Art. 45 do RCPRC) M/20 H Declaração Inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional 1 – NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL DO SUJEITO PASSIVO 2 – Número Único de Identificação Tributária 3 – Exercício / Ano 20...... 4 – TIPO DE RENDIMENTOS / RETENÇÕES PRATICADAS Tipos de Rendimentos Valores em meticais, sem centavos Trabalhos dependente 801 Pensões 802 Rendimentos Profissionais 803 Rendimentos Empresariais 804 Rendimentos de Capitais 805 Rendimentos Prediais 806 Ganhos em numerário de Jogo e similares 807 Actividade intelectual ou industrial/prestação de informações (alínea a) n° 1 art. 67 do CIRPC) 808 Derivados do uso ou da concessão do uso de equipamento diverso (alínea b) n° 1 art. 67 do CIRPC) 809 Aplicação de capitais e rendimentos prediais (alínea c) n° 1 art. 67 do CIRPC) 810 Rendimentos de membros de órgãos estatutários de pessoas colectivas (alínea d) n° 1 art. 67 do CIRPC) 811 Ganhos de Jogos e similares (alínea e) n° 1 art. 67 do CIRPC) 812 Actividades profissionais de espectáculos e desportistas (alínea f) n° 1 art. 67 do CIRPC) 813 Comissões: intermediação de contratos ou prestações de serviços (alínea g) n° 1 art. 67 do CIRPC) 814 TOTAL 815 5 – TITULARES DOS RENDIMENTOS COM NATUREZA DE PAGAMENTO POR CONTA DO IMPOSTO DEVIDO A FINAL 1.NUIT 2. VALORES RETIDOS 3. CATEGORIA 4. VALOR RENDIMENTO 8 – OBSERVAÇÕES / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
  323. Texto do artigo, página 15: SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA
  324. Texto do artigo, página 15: República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS DECLARAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÃO CONTABILÍSTICA E FISCAL Rendimentos Pagos (Art. 44 do RCIRPS e Art. 45 do RCIRPC) M/20 H Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional 1 – NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL DO SUJEITO PASSIVO 2 – Número Único de Identificação Tributária ............................................................................................................................. ............................................................................................................................. ............................................................................................................................. 3 – Exercício / Ano 20…… 4 – TIPO DE RENDIMENTOS / RETENÇÕES PRATICADAS Tipos de Rendimentos Valores em meticais, sem centavos Trabalhos dependente 801 Pensões 802 Rendimentos Profissionais 803 Rendimentos Empresariais 804 Rendimentos de Capitais 805 Rendimentos Prediais 806 Ganhos em numerário de jogos e similares 807 Actividade intelectual ou industrial/prestação de informações (alínea a) n 1 art. 67 do CIRPC) 808 Derivados de uso ou da concessão do uso de equipamento diverso (alínea b) n 1 art. 67 do CIRPC) 809 Aplicação de capitais e rendimentos prediais (alínea c) n 1 art. 67 do CIRPC) 810 Rendimentos de membros de órgãos estatutários de pessoas colectivas (alínea d) n 1 art. 67 do CIRPC) 811 Ganhos de Jogos e similares (alínea e) n 1 art. 67 do CIRPC) 812 Trabalhos dependente Actividades profissionais de espectáculos e desportistas (alínea f) n 1 art. 67 do CIRPC) 813 Comissões intermediação de contratos ou prestações de serviços (alínea g) n 1 art. 67 do CIRPC) 814 TOTAL 815 5 – TITULARES DOS RENDIMENTOS COM NATUREZA DE PAGAMENTO POR CONTA DO IMPOSTO DEVIDO A FINAL 1.NUIT
    República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOSDECLARAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÃO CONTABILÍSTICA E FISCAL Rendimentos Pagos (Art. 44 do RCIRPS e Art. 45 do RCIRPC)M/20 H
    Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional
    1 – NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL DO SUJEITO PASSIVO2 – Número Único de Identificação Tributária
    ............................................................................................................................. ............................................................................................................................. .............................................................................................................................
    3 – Exercício / Ano 20……
    4 – TIPO DE RENDIMENTOS / RETENÇÕES PRATICADAS
    Tipos de Rendimentos
    Valores em meticais, sem centavos
    Trabalhos dependente801
    Pensões802
    Rendimentos Profissionais803
    Rendimentos Empresariais804
    Rendimentos de Capitais805
    Rendimentos Prediais806
    Ganhos em numerário de jogos e similares807
    Actividade intelectual ou industrial/prestação de informações (alínea a) n 1 art. 67 do CIRPC)808
    Derivados de uso ou da concessão do uso de equipamento diverso (alínea b) n 1 art. 67 do CIRPC)809
    Aplicação de capitais e rendimentos prediais (alínea c) n 1 art. 67 do CIRPC)810
    Rendimentos de membros de órgãos estatutários de pessoas colectivas (alínea d) n 1 art. 67 do CIRPC)811
    Ganhos de Jogos e similares (alínea e) n 1 art. 67 do CIRPC)812
    Trabalhos dependente Actividades profissionais de espectáculos e desportistas (alínea f) n 1 art. 67 do CIRPC)813
    Comissões intermediação de contratos ou prestações de serviços (alínea g) n 1 art. 67 do CIRPC)814
    TOTAL815
    5 – TITULARES DOS RENDIMENTOS COM NATUREZA DE PAGAMENTO POR CONTA DO IMPOSTO DEVIDO A FINAL
    1.NUIT2. VALORES RETIDOS3. CATEGORIA4. VALOR RENDIMENTO
    8 – OBSERVAÇÕES / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
  325. Número ou marcador, página 15: 2. VALORES RETIDOS
    República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOSDECLARAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÃO CONTABILÍSTICA E FISCAL Rendimentos Pagos (Art. 44 do RCIRPS e Art. 45 do RCIRPC)M/20 H
    Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional
    1 – NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL DO SUJEITO PASSIVO2 – Número Único de Identificação Tributária
    ............................................................................................................................. ............................................................................................................................. .............................................................................................................................
    3 – Exercício / Ano 20……
    4 – TIPO DE RENDIMENTOS / RETENÇÕES PRATICADAS
    Tipos de Rendimentos
    Valores em meticais, sem centavos
    Trabalhos dependente801
    Pensões802
    Rendimentos Profissionais803
    Rendimentos Empresariais804
    Rendimentos de Capitais805
    Rendimentos Prediais806
    Ganhos em numerário de jogos e similares807
    Actividade intelectual ou industrial/prestação de informações (alínea a) n 1 art. 67 do CIRPC)808
    Derivados de uso ou da concessão do uso de equipamento diverso (alínea b) n 1 art. 67 do CIRPC)809
    Aplicação de capitais e rendimentos prediais (alínea c) n 1 art. 67 do CIRPC)810
    Rendimentos de membros de órgãos estatutários de pessoas colectivas (alínea d) n 1 art. 67 do CIRPC)811
    Ganhos de Jogos e similares (alínea e) n 1 art. 67 do CIRPC)812
    Trabalhos dependente Actividades profissionais de espectáculos e desportistas (alínea f) n 1 art. 67 do CIRPC)813
    Comissões intermediação de contratos ou prestações de serviços (alínea g) n 1 art. 67 do CIRPC)814
    TOTAL815
    5 – TITULARES DOS RENDIMENTOS COM NATUREZA DE PAGAMENTO POR CONTA DO IMPOSTO DEVIDO A FINAL
    1.NUIT2. VALORES RETIDOS3. CATEGORIA4. VALOR RENDIMENTO
    8 – OBSERVAÇÕES / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
  326. Número ou marcador, página 15: 3. CATEGORIA
    República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOSDECLARAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÃO CONTABILÍSTICA E FISCAL Rendimentos Pagos (Art. 44 do RCIRPS e Art. 45 do RCIRPC)M/20 H
    Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional
    1 – NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL DO SUJEITO PASSIVO2 – Número Único de Identificação Tributária
    ............................................................................................................................. ............................................................................................................................. .............................................................................................................................
    3 – Exercício / Ano 20……
    4 – TIPO DE RENDIMENTOS / RETENÇÕES PRATICADAS
    Tipos de Rendimentos
    Valores em meticais, sem centavos
    Trabalhos dependente801
    Pensões802
    Rendimentos Profissionais803
    Rendimentos Empresariais804
    Rendimentos de Capitais805
    Rendimentos Prediais806
    Ganhos em numerário de jogos e similares807
    Actividade intelectual ou industrial/prestação de informações (alínea a) n 1 art. 67 do CIRPC)808
    Derivados de uso ou da concessão do uso de equipamento diverso (alínea b) n 1 art. 67 do CIRPC)809
    Aplicação de capitais e rendimentos prediais (alínea c) n 1 art. 67 do CIRPC)810
    Rendimentos de membros de órgãos estatutários de pessoas colectivas (alínea d) n 1 art. 67 do CIRPC)811
    Ganhos de Jogos e similares (alínea e) n 1 art. 67 do CIRPC)812
    Trabalhos dependente Actividades profissionais de espectáculos e desportistas (alínea f) n 1 art. 67 do CIRPC)813
    Comissões intermediação de contratos ou prestações de serviços (alínea g) n 1 art. 67 do CIRPC)814
    TOTAL815
    5 – TITULARES DOS RENDIMENTOS COM NATUREZA DE PAGAMENTO POR CONTA DO IMPOSTO DEVIDO A FINAL
    1.NUIT2. VALORES RETIDOS3. CATEGORIA4. VALOR RENDIMENTO
    8 – OBSERVAÇÕES / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
  327. Número ou marcador, página 15: 4. VALOR RENDIMENTO 8 – OBSERVAÇÕES / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
    República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOSDECLARAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÃO CONTABILÍSTICA E FISCAL Rendimentos Pagos (Art. 44 do RCIRPS e Art. 45 do RCIRPC)M/20 H
    Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional
    1 – NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL DO SUJEITO PASSIVO2 – Número Único de Identificação Tributária
    ............................................................................................................................. ............................................................................................................................. .............................................................................................................................
    3 – Exercício / Ano 20……
    4 – TIPO DE RENDIMENTOS / RETENÇÕES PRATICADAS
    Tipos de Rendimentos
    Valores em meticais, sem centavos
    Trabalhos dependente801
    Pensões802
    Rendimentos Profissionais803
    Rendimentos Empresariais804
    Rendimentos de Capitais805
    Rendimentos Prediais806
    Ganhos em numerário de jogos e similares807
    Actividade intelectual ou industrial/prestação de informações (alínea a) n 1 art. 67 do CIRPC)808
    Derivados de uso ou da concessão do uso de equipamento diverso (alínea b) n 1 art. 67 do CIRPC)809
    Aplicação de capitais e rendimentos prediais (alínea c) n 1 art. 67 do CIRPC)810
    Rendimentos de membros de órgãos estatutários de pessoas colectivas (alínea d) n 1 art. 67 do CIRPC)811
    Ganhos de Jogos e similares (alínea e) n 1 art. 67 do CIRPC)812
    Trabalhos dependente Actividades profissionais de espectáculos e desportistas (alínea f) n 1 art. 67 do CIRPC)813
    Comissões intermediação de contratos ou prestações de serviços (alínea g) n 1 art. 67 do CIRPC)814
    TOTAL815
    5 – TITULARES DOS RENDIMENTOS COM NATUREZA DE PAGAMENTO POR CONTA DO IMPOSTO DEVIDO A FINAL
    1.NUIT2. VALORES RETIDOS3. CATEGORIA4. VALOR RENDIMENTO
    8 – OBSERVAÇÕES / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
  328. Texto do artigo, página 15: 1.NUIT
  329. Texto do artigo, página 16: SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA
  330. Texto do artigo, página 16: República de Moçambique Ministério Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS
  331. Texto do artigo, página 16: DECLARAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÃO CONTABILÍSTICA E FISCAL (art. 39 do RCIRPS e art. 40 do RCIRPC)
  332. Texto do artigo, página 16: M/20
  333. Texto do artigo, página 16: IRPS/IRPC
  334. Texto do artigo, página 16: 6 – TIPO DE ENTIDADE /
  335. Número ou marcador, página 16: ANEXOS QUE ACOMPANHAM ESTA DECLARAÇÃO 3 – TIPO DE ACTIVIDADE ECONÓMICA EXERCIDA/DÍSTICOS COMERCIAIS Actividade Principal: ……………………………………………………..……………………………………………………………………........ Outras Actividades ……………………………………………………..……………………………………………………………………...................................................................................... Dísticos comerciais usados (se existirem): ................................................................................................................................................................................................................................................. Código CAE Rua /Avenida, etc.: ..............................................................................................................n...............andar..................Localidade................................................................. Bairro....................................................................................................................Quarteirão...........Célula.................... n casa......................... Código Postal:.....................................Caixa Postal...............................................Distrito................................................................Província..................................................... Telefone: ………………………… Fax:................................ Telf. Móvel: ..................................E-mail: ................................................................................................... 4 – ENDEREÇO DA RESIDÊNCIA / SEDE DA EMPRESA (em Moçambique) No caso de não existir nome de rua: Local onde se encontram os registos contabilísticos Na Sede da Empresa Outro: Ocorreram alterações nos dados constantes no quadro 4 relativamente a última declaração entregue? Sim. Não 5 –EXERCÍCIO / PERIODO DE TRIBUTAÇÃO 7 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 8 – OBSERVAÇÕES Total de Custos Total de Proveitos Resultado do Exercício Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional Período Contabilístico Ano Civil Outro De……../ ……../ 20……….a ……../ ……../ 20……….. Exercício/Ano A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: ……../ ……../ 20……….. Nome:……………………………………………… ……………………………………………………... (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo) Nº de Entrada……………………………………………… Nº de Inserção……………………………………………... Data: …………/………../ 20……….. Nome:……………………………………………… ……………………………………………………... (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo) 9– AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO 10 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS 11
  336. Texto do artigo, página 16: (Art. 53 do CIRPS, aprovado pelo Decreto n 20/2002, de 26 de Julho)
  337. Texto do artigo, página 16: 1 – NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL DO SUJEITO PASSIVO 2 – NUIT – Número Único de Identificação
  338. Texto do artigo, página 16: ............................................................................................................................. Tributária
  339. Texto do artigo, página 16: ......
  340. Número ou marcador, página 16: Anexos Sujeitos passivos que exerçam a título principal actividade de natureza comercial, Industrial ou agrícola, com contabilidade organizada(art. 75 do CIRPC) A.1 Entidades do Sector Financeiro (Art. 75 do CIRPC) A.2 Sujeitos passivos que exerçam a título principal actividade de natureza comercial, Industrial ou agrícola, do regime simplificado de escrituração(art. 76 do CIRPC) B Entidades residentes que não exerçam a título principal actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola (art. 77 do CIRPC) C Entidades não residentes sem estabelecimento estável D Sujeitos passivos de IRPS com contabilidade organizada (arts. 72 e 74 do CIRPS) E Entidades sujeitas ao regime de transparência fiscal (art. 6 do CIRPC) – Imputação de rendimentos aos sócios F Discriminação de rendimentos com vários regimes de tributação no IRPS ou no IRPC G Rendimentos pagos (Art. 44 do RCIRPS e Art. 45 do RCIRPC) H Preço de Transferência (art. 21 do Decreto 70/2017 de 6 de Dezembro) I
    Anexos
    Sujeitos passivos que exerçam a título principal actividade de natureza comercial, Industrial ou agrícola, com contabilidade organizada(art. 75 do CIRPC)A.1
    Entidades do Sector Financeiro (Art. 75 do CIRPC)A.2
    Sujeitos passivos que exerçam a título principal actividade de natureza comercial, Industrial ou agrícola, do regime simplificado de escrituração(art. 76 do CIRPC)B
    Entidades residentes que não exerçam a título principal actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola (art. 77 do CIRPC)C
    Entidades não residentes sem estabelecimento estávelD
    Sujeitos passivos de IRPS com contabilidade organizada (arts. 72 e 74 do CIRPS)E
    Entidades sujeitas ao regime de transparência fiscal (art. 6 do CIRPC) – Imputação de rendimentos aos sóciosF
    Discriminação de rendimentos com vários regimes de tributação no IRPS ou no IRPCG
    Rendimentos pagos (Art. 44 do RCIRPS e Art. 45 do RCIRPC)H
    Preço de Transferência (art. 21 do Decreto 70/2017 de 6 de Dezembro)I
  341. Texto do artigo, página 17: SE PREENCHER MANUALMENTE POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA
  342. Texto do artigo, página 17: República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO NA FONTE E TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA DE RENDIMENTOS DE IRPS E IRPC MRFTA IRPS/C
    República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOSDECLARAÇÃO DE RETENÇÃO NA FONTE E TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA DE RENDIMENTOS DE IRPS E IRPCMRFTA IRPS/C
  343. Texto do artigo, página 17: MRFTA IRPS/C
  344. Texto do artigo, página 17: 1 – TIPO DE DECLARAÇÃO Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional Área Fiscal ........................................................................................................... 2 – PERÍODO A QUE RESPEITA 3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)
  345. Texto do artigo, página 17: RETENCAO NA FONTE TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA
  346. Texto do artigo, página 17: Dentro do Prazo Fora do Prazo
  347. Texto do artigo, página 17: Mês/Ano
  348. Texto do artigo, página 17: 4 – NOME DO SUJEITO PASSIVO
  349. Texto do artigo, página 17: 5 – NOME COMERCIAL
  350. Texto do artigo, página 17: ……………………………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………………… ...
  351. Texto do artigo, página 17: 6 – DOMICÍLIO FISCAL A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: …………/………../ 20……….. Nome:…………………………………………………….… ……………………………………………………………… (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo) Nº de entrada …………………………… Nº de inserção …………………………… Data: …………/………../ 20……….. Nome:…………………………………………………. ………………………………………………………… (Assinatura do funcionário e carimbo) 8 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO 9 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS Nº de referência da Gare ………………………………. Data: …………/…………../ 20………….. Nome:……………………………………………………………….. ……………………………………………………………….……… (Assinatura do recebedor e carimbo) 7 - IMPOSTO A PAGAR
  352. Texto do artigo, página 17: Rua/ Avenida/___________: ……………………………………………………Nº: …….. Andar : ..…… Flat : ………Código Postal :..……… Caixa Postal: ..………….. Província: ………………………………………..…………….……… …….. Distrito/ Município: …………..…………..…………....………………………… Posto Administrativo/ Distrito Municipal : ……..………...……………….……...…. Localidade:…….……………..…………………..…………………..……. Bairro: ……………………………………………Povoação :………………...……………Célula:…. .………. ……Quarteirão : ……..…………..Nº da casa:…..……..…. Tel. Fixo: …………………………………..…….….…....Telemóvel…….………...…………………….…….................................ax : …..……...………….…..…….…....
  353. Texto do artigo, página 17: E-mail :..........…....……..…………………….………………………………………..E-mail alternativo : …………………..…………………………...…………………..
  354. Texto do artigo, página 17: RETENÇÃO NA FONTE – TAXA NORMAL
  355. Texto do artigo, página 17: CER Valor do imposto
  356. Texto do artigo, página 17: Tipo de rendimento Base tributável Taxa a aplicar Trabalho dependente
  357. Texto do artigo, página 17: Pensões Rendimentos de capitais e mais valias %
  358. Texto do artigo, página 17: Rendimentos prediais %
  359. Texto do artigo, página 17: Ganhos em numerário de jogos e similares
  360. Texto do artigo, página 17: %
  361. Texto do artigo, página 17: RETENÇÃO NA FONTE - TAXAS LIBERATÓRIAS IRPS
  362. Texto do artigo, página 17: Rendimentos professionais Rendimentos empresariais
  363. Texto do artigo, página 17: % %
  364. Texto do artigo, página 17: RETENÇÃO NA FONTE - TAXAS LIBERATÓRIAS IRPC
  365. Texto do artigo, página 17: Actividade intelectual ou industrial / prestação de informações Derivados do uso ou consessão do uso de equipamento diverso Aplicação de capitais e rendimentos prediais
  366. Texto do artigo, página 17: %
  367. Texto do artigo, página 17: %
  368. Texto do artigo, página 17: %
  369. Texto do artigo, página 17: % Ganhos de jogos e similares
  370. Texto do artigo, página 17: Remunerações de membros de órgãos estatutarios de pessoas colectivas
  371. Texto do artigo, página 17: %
  372. Texto do artigo, página 17: Actividades profissionais de espectáculos e desportivas
  373. Texto do artigo, página 17: % %
  374. Texto do artigo, página 17: Comissões por inermediação de contratos ou prestação de serviços
  375. Texto do artigo, página 17: %
  376. Texto do artigo, página 17: TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA
  377. Texto do artigo, página 17: Despesas ilícitas % Despesas confidenciais e/ou não documentadas %
  378. Texto do artigo, página 17: JUROS COMPENSATÓRIOS
  379. Texto do artigo, página 17: VALOR JÁ PAGO
  380. Texto do artigo, página 17: TOTAL A PAGAR
  381. Texto do artigo, página 18: INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
  382. Texto do artigo, página 18: Este impresso destina-se a declaração periódica de Retenções na fonte e tributação autónoma, previstos nos códigos de imposto sobre o rendimento de pessoas singulares e colectivas.
  383. Texto do artigo, página 18: Cada declaração deve corresponder a um único período de tributação para todas rubricas nela contidas
  384. Texto do artigo, página 18: O impresso deve ser apresentado em duplicado na repartição de finanças (Direcções de Áreas Fiscais, Postos de cobrança fixos, Unidades de Grandes Contribuintes – UGC´s), em locais indicados pela administração fiscal ou por meios electrónicos. Os impostos resultantes desta declaração devem ser entregues até ao dia 20 do mês seguinte àquele em que foram deduzidos, na repartição de finanças ou através de canais bancários. Os pagamentos devem ser realizados nos prazos legais previstos, sob pena da aplicação das sanções previstas para pagamentos fora do prazo.
  385. Texto do artigo, página 18: DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
  386. Texto do artigo, página 19: SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA
  387. Texto do artigo, página 19: SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS DE PREÇO DE TRANSFERÊNCIA REGIME FISCAL PRIVILEGIADO E SUBCAPITALIZADO Modelo 20
  388. Número ou marcador, página 19: ANEXO I 1 – TIPO DE DECLARAÇÃO Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional 2 – PERÍODO A QUE RESPEITA Exercício/Ano Dentro do Prazo Fora do Prazo 3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT) Área Fiscal 4 – NOME DO SUJEITO PASSIVO 5 – NOME COMERCIAL 6 – OPERAÇÕES COM ENTIDADES RELACIONADAS E/OU COM ENTIDADES SUJEITAS A REGIME FISCAL PRIVILEGIADO NATUREZA DAS OPERAÇÕES ENTIDADES RELACIONADAS RESIDENTES NÃO RESIDENTES ESTABELECIMENTOS ESTÁVEIS ENTIDADES SUJEITAS A REGIME FISCAL PRIVILEGIADO TRANSMISSÃO DE BENS OU SERVIÇOS, UTILIZAÇÃO DE ACTIVOS E OUTROS VENDA DE MERCADORIAS E OUTROS SERVIÇOS ALIENAÇÃO DE ACTIVOS CORPÓREOS E INCORPÓREOS ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS INTRAGRUPO ACORDOS DE PARTILHAS DE CUSTOS RENDAS E ALUGUERES REMUNERAÇÕES DE MEMBROS DE ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS DE PESSOAS COLECTIVAS E OUTRAS ENTIDADES ROYALTIES JUROS DE EMPRÉSTIMOS COMISSÕES DIVIDENDOS OUTROS RENDIMENTOS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS, UTILIZAÇÃO DE ACTIVOS E OUTROS COMPRA DE MERCADORIAS E OUTROS PRODUTOS AQUISIÇÃO DE ACTIVOS CORPÓREOS E INCORPÓREOS AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS ACORDOS DE PARTILHA DE CUSTOS SERVIÇOS INTRAGRUPO RENDAS E ALUGUERES REMUNERAÇÕES DE MEMBROS DE ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS DE PESSOAS COLECTIVAS E OUTRAS ENTIDADES ROYALTIES JUROS DE EMPRÉSTIMOS COMISSÕES OUTROS ENCARGOS EMPRÉSTIMOS OBTIDOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS SOMAS DE CONTROLO 7 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: ………………………/……………………/20…………………… Nome:…………………………………………………………………………………………………………………………. Ass.:…………………………………………………………………………………………………………………………….. (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo) 8 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS Nº de Entrada ………………………………………………………………… Nº de Inscrição ………………………………………………………………… Nº de referência da Gare………………………………………………………. Data ………………………/……………………/20………………………… Nome:…………………………………………………………………………………………………………………………………… Ass.:……………………………………………………………………………………………………………………………………… (Assinatura do Funcionário e carimbo)
  389. Texto do artigo, página 19: República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS DE PREÇO DE TRANSFERÊNCIA REGIME FISCAL PRIVILEGIADO E SUBCAPITALIZADO Modelo 20
    República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOSDECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS DE PREÇO DE TRANSFERÊNCIA REGIME FISCAL PRIVILEGIADO E SUBCAPITALIZADOModelo 20 ANEXO I
    1 – TIPO DE DECLARAÇÃO
    Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional
    2 – PERÍODO A QUE RESPEITA3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)
    Exercício/AnoDentro do Prazo Fora do PrazoÁrea Fiscal ...........................................................................................................
    4 – NOME DO SUJEITO PASSIVO5 – NOME COMERCIAL
    ……………………………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… ………………………………………………………………………………………
    6 – OPERAÇÕES COM ENTIDADES RELACIONADAS E/OU COM ENTIDADES . SUJEITAS E REGIME FISCAL PRIVILEGIADO
    DE RENDIMENTO NATUREZA DAS OPERAÇÕESENTIDADES RELACIONADAS
    RESIDENTESNÃO RESIDENTESESTABELECIMENTOS ESTÁVEISENTIDADES SUJEITAS A REGIME FISCAL PRIVILEGIADO
    TRANSMISSÃO DE BENS OU SERVIÇOS, UTILIZAÇÃO DE ACTIVOS E OUTROS
    VENDA DE MERCADORIAS E OUTROS SERVIÇOS
    ALIENAÇÃO DE ACTIVOS CORPÓREOS E INCORPÓREOS
    ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
    PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
    PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS INTRAGRUPO
    ACORDOS DE PARTILHAS DE CUSTOS
    RENDAS ALUGUERES
    REMUNERAÇÕES DE MEMBROS DE ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS DE PESSOAS COLECTIVAS E OUTRAS ENTIDADES
    ROYALTIES
    JUROS DE EMPRÉSTIMOS
    COMISSÕES
    DIVIDENDOS
    OUTROS RENDIMENTOS
    AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS, UTILIZAÇÃO DE ACTIVOS E OUTROS
    COMPRAS DE MERCADORIAS E OUTROS PRODUTOS
    AQUISIÇÃO DE ACTIVOS CORPÓREOS E INCORPÓREOS
    AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
    ACORDOS DE PARTILHAS DE CUSTOS
    SERVIÇOS INTRAGRUPO
    RENDAS E ALUGUERES
    REMUNERAÇÕES DE MEMBROS DE ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS DE PESSOAS COLECTIVAS E OUTRAS ENTIDADES
    ROYALTIES
    JUROS DE EMPRÉSTIMOS
    COMISSÕES
    OUTROS ENCARGOS
    EMPRÉSTIMOS OBTIDOS
    EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
    SOMAS DE CONTROLO
    7 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO8 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS
    A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: ……………/……………/ 20……………… Nome:………………………………………………………..……………..…………….. Ass………………………………………………………………………………………... (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo)Nº de Entrada ………………………………………. Nº de Inserção ……………………………………… Nº de referência da Gare…………………………………..…… Data: ……………/……………/ 20……………… Nome:………………………………………………………..………………………………………… Ass:………………..…………………………………………………………………………………… (Assinatura do Funcionário e carimbo)
  390. Número ou marcador, página 19: ANEXO I 1 – TIPO DE DECLARAÇÃO Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional 2 – PERÍODO A QUE RESPEITA 3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT) Exercício/Ano Dentro do Prazo Fora do Prazo Área Fiscal ........................................................................................................... 4 – NOME DO SUJEITO PASSIVO 5 – NOME COMERCIAL ……………………………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………………… 6 – OPERAÇÕES COM ENTIDADES RELACIONADAS E/OU COM ENTIDADES . SUJEITAS E REGIME FISCAL PRIVILEGIADO DE RENDIMENTO NATUREZA DAS OPERAÇÕES ENTIDADES RELACIONADAS RESIDENTES NÃO RESIDENTES ESTABELECIMENTOS ESTÁVEIS ENTIDADES SUJEITAS A REGIME FISCAL PRIVILEGIADO TRANSMISSÃO DE BENS OU SERVIÇOS, UTILIZAÇÃO DE ACTIVOS E OUTROS VENDA DE MERCADORIAS E OUTROS SERVIÇOS ALIENAÇÃO DE ACTIVOS CORPÓREOS E INCORPÓREOS ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS INTRAGRUPO ACORDOS DE PARTILHAS DE CUSTOS RENDAS ALUGUERES REMUNERAÇÕES DE MEMBROS DE ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS DE PESSOAS COLECTIVAS E OUTRAS ENTIDADES ROYALTIES JUROS DE EMPRÉSTIMOS COMISSÕES DIVIDENDOS OUTROS RENDIMENTOS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS, UTILIZAÇÃO DE ACTIVOS E OUTROS COMPRAS DE MERCADORIAS E OUTROS PRODUTOS AQUISIÇÃO DE ACTIVOS CORPÓREOS E INCORPÓREOS AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS ACORDOS DE PARTILHAS DE CUSTOS SERVIÇOS INTRAGRUPO RENDAS E ALUGUERES REMUNERAÇÕES DE MEMBROS DE ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS DE PESSOAS COLECTIVAS E OUTRAS ENTIDADES ROYALTIES JUROS DE EMPRÉSTIMOS COMISSÕES OUTROS ENCARGOS EMPRÉSTIMOS OBTIDOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS SOMAS DE CONTROLO 7 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO 8 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: ……………/……………/ 20……………… Nome:………………………………………………………..……………..…………….. Ass………………………………………………………………………………………... (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo) Nº de Entrada ………………………………………. Nº de Inserção ……………………………………… Nº de referência da Gare…………………………………..…… Data: ……………/……………/ 20……………… Nome:………………………………………………………..………………………………………… Ass:………………..…………………………………………………………………………………… (Assinatura do Funcionário e carimbo)
    República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOSDECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS DE PREÇO DE TRANSFERÊNCIA REGIME FISCAL PRIVILEGIADO E SUBCAPITALIZADOModelo 20 ANEXO I
    1 – TIPO DE DECLARAÇÃO
    Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional
    2 – PERÍODO A QUE RESPEITA3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)
    Exercício/AnoDentro do Prazo Fora do PrazoÁrea Fiscal ...........................................................................................................
    4 – NOME DO SUJEITO PASSIVO5 – NOME COMERCIAL
    ……………………………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… ………………………………………………………………………………………
    6 – OPERAÇÕES COM ENTIDADES RELACIONADAS E/OU COM ENTIDADES . SUJEITAS E REGIME FISCAL PRIVILEGIADO
    DE RENDIMENTO NATUREZA DAS OPERAÇÕESENTIDADES RELACIONADAS
    RESIDENTESNÃO RESIDENTESESTABELECIMENTOS ESTÁVEISENTIDADES SUJEITAS A REGIME FISCAL PRIVILEGIADO
    TRANSMISSÃO DE BENS OU SERVIÇOS, UTILIZAÇÃO DE ACTIVOS E OUTROS
    VENDA DE MERCADORIAS E OUTROS SERVIÇOS
    ALIENAÇÃO DE ACTIVOS CORPÓREOS E INCORPÓREOS
    ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
    PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
    PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS INTRAGRUPO
    ACORDOS DE PARTILHAS DE CUSTOS
    RENDAS ALUGUERES
    REMUNERAÇÕES DE MEMBROS DE ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS DE PESSOAS COLECTIVAS E OUTRAS ENTIDADES
    ROYALTIES
    JUROS DE EMPRÉSTIMOS
    COMISSÕES
    DIVIDENDOS
    OUTROS RENDIMENTOS
    AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS, UTILIZAÇÃO DE ACTIVOS E OUTROS
    COMPRAS DE MERCADORIAS E OUTROS PRODUTOS
    AQUISIÇÃO DE ACTIVOS CORPÓREOS E INCORPÓREOS
    AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
    ACORDOS DE PARTILHAS DE CUSTOS
    SERVIÇOS INTRAGRUPO
    RENDAS E ALUGUERES
    REMUNERAÇÕES DE MEMBROS DE ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS DE PESSOAS COLECTIVAS E OUTRAS ENTIDADES
    ROYALTIES
    JUROS DE EMPRÉSTIMOS
    COMISSÕES
    OUTROS ENCARGOS
    EMPRÉSTIMOS OBTIDOS
    EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
    SOMAS DE CONTROLO
    7 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO8 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS
    A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: ……………/……………/ 20……………… Nome:………………………………………………………..……………..…………….. Ass………………………………………………………………………………………... (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo)Nº de Entrada ………………………………………. Nº de Inserção ……………………………………… Nº de referência da Gare…………………………………..…… Data: ……………/……………/ 20……………… Nome:………………………………………………………..………………………………………… Ass:………………..…………………………………………………………………………………… (Assinatura do Funcionário e carimbo)
  391. Texto do artigo, página 19: (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo)
  392. Texto do artigo, página 20: 9 – MÉTODOS DE DETERMINAÇÃO DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA MÉTODO UTILIZADO VENDAS OUTROS COMPRAS OUTROS CUSTOS PREÇOS COMPARÁVEL DE MERCADO PROVEITOS PREÇO DE REVENDA MINORADO CUSTO MAJORADO FRACCIONAMENTO DO LUCRO MARGEM LIQUIDADA DA OPERAÇÃO OUTROS SOMATÓRIO DAS DECLARAÇÕES ANTERIORES TOTAL 10 – OUTRAS INFORMAÇÕES A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA PRATICADOS ENCONTRA-SE ORGANIZADA? Sim Não Dispensado VALOR DAS OPERAÇÕES EM QUE NÃO FORAM OBSERVADAS VALOR CORRIGIDO MONTANTE DO ENDIVIDAMENTO CONSIDERADO EXCESSIVO NOS TERMOS PREVISTOS NO Nº 52 DO CIPRC (SUBCAPITALIZAÇÃO)
    9 – MÉTODOS DE DETERMINAÇÃO DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
    MÉTODO UTILIZADOVENDASOUTROSCOMPRASOUTROS CUSTOS
    PREÇOS COMPARÁVEL DE MERCADOPROVEITOS
    PREÇO DE REVENDA MINORADO
    CUSTO MAJORADO
    FRACCIONAMENTO DO LUCRO
    MARGEM LIQUIDADA DA OPERAÇÃO
    OUTROS
    SOMATÓRIO DAS DECLARAÇÕES ANTERIORES
    TOTAL
    10 – OUTRAS INFORMAÇÕES
    A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA PRATICADOS ENCONTRA-SE ORGANIZADA? Sim Não Dispensado
    VALOR DAS OPERAÇÕES EM QUE NÃO FORAM OBSERVADAS
    VALOR CORRIGIDO
    MONTANTE DO ENDIVIDAMENTO CONSIDERADO EXCESSIVO NOS TERMOS PREVISTOS NO Nº 52 DO CIPRC (SUBCAPITALIZAÇÃO)
  393. Texto do artigo, página 20: 9 – MÉTODOS DE DETERMINAÇÃO DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA MÉTODO UTILIZADO VENDAS OUTROS COMPRAS OUTROS CUSTOS PREÇOS COMPARÁVEL DE MERCADO PREÇO DE REVENDA MINORADO CUSTO MAJORADO FRACCIONAMENTO DO LUCRO MARGEM LIQUIDA DA OPERAÇÃO OUTROS SOMATÓRIO DAS DECLARAÇÕES ANTERIORES TOTAL 10 – OUTRAS INFORMAÇÕES A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA PRATICADOS ENCONTRA-SE ORGANIZADA? ☐ Sim ☐ Não ☐ Dispensado VALOR DAS OPERAÇÕES EM QUE NÃO FORAM OBSERVADAS VALOR CORRIGIDO MONTANTE DO ENDIVIDAMENTO CONSIDERADO EXCESSIVO NOS TERMOS PREVISTOS NO N° 52 DO CIRC (SUBCAPITALIZAÇÃO)
  394. Texto do artigo, página 21: SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA
  395. Texto do artigo, página 21: República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS DECLARAÇÃO DE REGISTO OU ALTERAÇÕES DE DADOS DE INÍCIO DE ACTIVIDADE M/02 1 – TIPO DE DECLARAÇÃO □ DeclaraçãoInicial □ DeclaraçãoDeAlterações 3 – NOME/ DESIGNAÇÃO SOCIAL 2 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT) ............................................................................................................................................................ Área Fiscal …………………………………………………………………… 4 – NOME COMERCIAL ………………………………………………………………............................................................ .5 – TIPO DE ESTABELECIMENTO □ EstabelecimentoEstável □ Representante 6 – TIPO DE SUJEITO PASSIVO COLECTIVO □ Residentequeexerceatítuloprincipalactividadecomercial,industrialouagrícola □ Residentequenãoexerceatítuloprincipalactividadecomercial,industrialouagrícola □Nãoresidentecomestabelecimentoestável □Nãoresidentesemestabelecimentoestável 7 – DOMICÍLIO DE ACTIVIDADE PRINCÍPAL Rua / Avenida/________________: ……………………………………………………………... Nº …… Andar …… Flat ……Código Postal ….…… Caixa Postal ….…. Província………………………………………………………□Distrito/□Município………………………………………………….……………………….….……… □PostoAdministrativo/□DistritoMunicipal………………...………...……………….………Localidade……………………………………………………………… Bairro ………………………………………………………... Povoação ………………...…………………... Célula …………. Quarteirão …….……… Nº da casa …..…. Tel. Fixo: …………………..…..……..................................... Telemóvel:….…………….……….…….….………...…… Fax: ……….……………………….….….…....... e-mail: ..........………….………………………………………………………..…….… e-mail alternativo: …..….……….….…………….………………………………… 8 – DADOS RELATIVOS A ACTIVIDADE ESPERADA Volume estimado de negócio anual ………………….………… MT Data de inicio de actividade ____/ ____/ 20_____ Nº de importador………………...…… Nº de trabalhadores……… Nº de familiares……… Nº de veículos de passageiros ao serviço da empresa…… Nº de veículos de carga ou mistos ao serviço da empresa…… Área aproximada ocupada pelo estabelecimento e suas dependências (m2)……………… Possui mais estabelecimentos noutros locais? Sim Não. Se sim, preenche os dados no modelo M/02 Sucursal 9 – TIPO DE ACTIVIDADE A EXERCER Actividade Principal Datas prováveis de início de actividade Código de Actividade Económica (CAE) ………………………………………………………………........... _____/____/ 20_____ Outras Actividades ………………………………………………………………........... _____/_____/ 20_____ .......................................................................................................... _____/_____/ 20_____ 10 – SUJEIÇÃO EM ISPC (Caso o volume de negócio seja menor ou igual que 2.500 000.00 MT e não vai optar por IVA) Volume anual de negócio ≥36 Salários Mínimos? Se sim (Escolher apenas uma taxa): Se não: □ Taxade3% □ Isento □ TaxaFixade75.000.00MT □ PagaemÚnicaPrestação □ Pagaem4Prestações Se optou por ISPC passa para o quadro de Autenticação do Sujeito Passivo
    República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOSDECLARAÇÃO DE REGISTO OU ALTERAÇÕES DE DADOS DE INÍCIO DE ACTIVIDADEM/02
    1 – TIPO DE DECLARAÇÃO
    □ DeclaraçãoInicial □ DeclaraçãoDeAlterações
    3 – NOME/ DESIGNAÇÃO SOCIAL2 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)
    ............................................................................................................................................................Área Fiscal ……………………………………………………………………
    4 – NOME COMERCIAL
    ………………………………………………………………............................................................
    .5 – TIPO DE ESTABELECIMENTO
    □ EstabelecimentoEstável □ Representante
    6 – TIPO DE SUJEITO PASSIVO COLECTIVO
    □ Residentequeexerceatítuloprincipalactividadecomercial,industrialouagrícola □ Residentequenãoexerceatítuloprincipalactividadecomercial,industrialouagrícola □Nãoresidentecomestabelecimentoestável □Nãoresidentesemestabelecimentoestável
    7 – DOMICÍLIO DE ACTIVIDADE PRINCÍPAL
    Rua / Avenida/________________: ……………………………………………………………... Nº …… Andar …… Flat ……Código Postal ….…… Caixa Postal ….…. Província………………………………………………………□Distrito/□Município………………………………………………….……………………….….……… □PostoAdministrativo/□DistritoMunicipal………………...………...……………….………Localidade……………………………………………………………… Bairro ………………………………………………………... Povoação ………………...…………………... Célula …………. Quarteirão …….……… Nº da casa …..…. Tel. Fixo: …………………..…..……..................................... Telemóvel:….…………….……….…….….………...…… Fax: ……….……………………….….….…....... e-mail: ..........………….………………………………………………………..…….… e-mail alternativo: …..….……….….…………….…………………………………
    8 – DADOS RELATIVOS A ACTIVIDADE ESPERADA
    Volume estimado de negócio anual ………………….………… MT Data de inicio de actividade ____/ ____/ 20_____ Nº de importador………………...…… Nº de trabalhadores……… Nº de familiares……… Nº de veículos de passageiros ao serviço da empresa…… Nº de veículos de carga ou mistos ao serviço da empresa…… Área aproximada ocupada pelo estabelecimento e suas dependências (m2)……………… Possui mais estabelecimentos noutros locais? Sim Não. Se sim, preenche os dados no modelo M/02 Sucursal
    9 – TIPO DE ACTIVIDADE A EXERCER
    Actividade Principal Datas prováveis de início de actividade Código de Actividade Económica (CAE) ………………………………………………………………........... _____/____/ 20_____ Outras Actividades ………………………………………………………………........... _____/_____/ 20_____ .......................................................................................................... _____/_____/ 20_____
    10 – SUJEIÇÃO EM ISPC
    (Caso o volume de negócio seja menor ou igual que 2.500 000.00 MT e não vai optar por IVA) Volume anual de negócio ≥36 Salários Mínimos? Se sim (Escolher apenas uma taxa): Se não: □ Taxade3% □ Isento □ TaxaFixade75.000.00MT □ PagaemÚnicaPrestação □ Pagaem4Prestações Se optou por ISPC passa para o quadro de Autenticação do Sujeito Passivo
  396. Texto do artigo, página 21: M/02
  397. Texto do artigo, página 21: Outras Actividades
  398. Texto do artigo, página 22: 11 – OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO □ ContabilidadeOrganizada □ RegimeSimplificadodeEscrituração □ RegimeSimplificadodeDeterminaçãodoLucroTributável(IRPC) □ PGC-NIRF □RegimeSimplificadodeDeterminaçãodoRendimentoColectável(IRPS) □ PGC-PE No caso de ter optado pelo regime de contabilidade organizada indique: Nome de técnico de Contas: ........................................................................................................................................................... Registo Nº....................................../............. NUIT Período de tributação □ AnoCivil □ Outrode ____/____ a ____/____ Despachon°__________/20_____de _____/_____ 12 – TAXA APLICÁVEL A TRIBUTAÇÃO No caso de haver isenção ou redução de taxa indique o dispositivo legal: …………………………………………………………………….. Redução da taxa de ..................... (%) □ BENEFICIOSFISCAIS Nº do termo de autorização:………………………………………. Data Início……/……/…… Data Fim……/……/…… ÂMBITO DE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE TAXA: □ Todasasactividades Períodode _____/_____/20_____a_____/_____/20_____ □ PartedasActividades □ TransparênciaFiscal(senoQuadro6doM/01CindicouSociedadedeProfissionaisouSociedadeCivilnãoConstituídasobFormaComercialouSociedadedeSimplesAdministraçãodeBens) 13 – SUJEIÇÃO EM IVA Volumeanualdenegócio≥2.500.000MT? □ Sim,SujeiçãoemIVARegimeNormal □ Não.OptoupeloregimeNormal? □ Sim,sujeiçãoemIVARegimeNormal □ Não Volumeanualdenegócio≥750.000MT? □ Sim,SujeiçãoemIVARegimeSimplificado □ Não,IsençãoemIVA 14 – INFORMAÇÃO BANCÁRIA 1- Número de conta …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………... 2- NIB ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………... 3- Banco ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………
    11 – OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO
    □ ContabilidadeOrganizada □ RegimeSimplificadodeEscrituração □ RegimeSimplificadodeDeterminaçãodoLucroTributável(IRPC) □ PGC-NIRF □RegimeSimplificadodeDeterminaçãodoRendimentoColectável(IRPS) □ PGC-PE No caso de ter optado pelo regime de contabilidade organizada indique: Nome de técnico de Contas: ........................................................................................................................................................... Registo Nº....................................../............. NUIT Período de tributação □ AnoCivil □ Outrode ____/____ a ____/____ Despachon°__________/20_____de _____/_____
    12 – TAXA APLICÁVEL A TRIBUTAÇÃO
    No caso de haver isenção ou redução de taxa indique o dispositivo legal: …………………………………………………………………….. Redução da taxa de ..................... (%) □ BENEFICIOSFISCAIS Nº do termo de autorização:………………………………………. Data Início……/……/…… Data Fim……/……/…… ÂMBITO DE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE TAXA: □ Todasasactividades Períodode _____/_____/20_____a_____/_____/20_____ □ PartedasActividades □ TransparênciaFiscal(senoQuadro6doM/01CindicouSociedadedeProfissionaisouSociedadeCivilnãoConstituídasobFormaComercialouSociedadedeSimplesAdministraçãodeBens)
    13 – SUJEIÇÃO EM IVA
    Volumeanualdenegócio≥2.500.000MT? □ Sim,SujeiçãoemIVARegimeNormal □ Não.OptoupeloregimeNormal? □ Sim,sujeiçãoemIVARegimeNormal □ Não Volumeanualdenegócio≥750.000MT? □ Sim,SujeiçãoemIVARegimeSimplificado □ Não,IsençãoemIVA
    14 – INFORMAÇÃO BANCÁRIA
    1- Número de conta …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………... 2- NIB ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………... 3- Banco ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………
  399. Texto do artigo, página 22: 11 – OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO Contabilidade Organizada PGC-NIRF PGC-PE Regime Simplificado de Escrituração Regime Simplificado de Determinação do Lucro Tributável (IRPC) Regime Simplificado de Determinação do Rendimento Colectável (IRPS) No caso de ter optado pelo regime de contabilidade organizada indique: Nome de técnico de Contas: ................................................................. Registo Nº........................../........... NUIT Período de tributação Ano Civil Outro de ____/____ a ____/____ Despacho nº______/20____ de ____/____ 12 – TAXA APLICÁVEL A TRIBUTAÇÃO No caso de haver isenção ou redução de taxa indique o dispositivo legal: ................................................ Redução da taxa de ................. (%) BENEFÍCIOS FISCAIS Nº do termo de autorização:........................................ Data Início ..../..../..... Data Fim..../..../..... ÂMBITO DE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE TAXA: Período de ____/____/20____ a ____/____/20____ Todas as actividades Parte das Actividades Transparência Fiscal (se no Quadro 6 do M/01C indicou Sociedade de Profissionais ou Sociedade Civil não Constituída sob Forma Comercial ou Sociedade de Simples Administração de Bens) 13 – SUJEIÇÃO EM IVA Volume anual de negócio ≥ 2.500. 000 MT? Sim, Sujeição em IVA Regime Normal Não. Optou pelo regime Normal? Sim, sujeição em IVA Regime Normal Não Volume anual de negócio ≥ 750.000 MT? Sim, Sujeição em IVA Regime Simplificado Não, Isento em IVA 14 – INFORMAÇÃO BANCÁRIA 1- Número de conta ............................................................................................................ 2- NIB ................................................................................................................................. 3- Banco ..............................................................................................................................
  400. Texto do artigo, página 22: Não. Optou pelo regime Normal?
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