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Diploma Ministerial n.º 83/2021

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Diploma Ministerial n.º 83/2021

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Texto do artigo · p. 5 Diploma Ministerial n.º 83/2021
Texto do artigo · p. 5 de 30 de Agosto
Texto do artigo · p. 5 Tornando-se necessário rever o quadro de pessoal da Agência Nacional de Energia Atómica aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 201/2012, de 29 de Agosto, ao abrigo do disposto no inciso v) da alínea a) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 39/2020, de 28 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
Número ou marcador · p. 5 Artigo1. É aprovado o quadro de pessoal da Agência Nacional de Energia Atómica, em anexo, que é parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador · p. 5 Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 5 Art. 3. É revogado o Diploma Ministerial n.º 201/2012, de 29 de Agosto, que aprova o quadro de pessoal da Agência Nacional de Energia Atómica.
Número ou marcador · p. 5 Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor à partir
Texto do artigo · p. 5 da data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 5 Ministério da Administração Estatal e Função Pública, Maputo, aos 11 de Maio de 2021. – A Ministra, Ana Comoane.
Texto do artigo · p. 5 Quadro de Pessoal Central da Agência Nacional de Energia Atómica
Texto do artigo · p. 5 Funções e Carreiras DG Unidades Orgânicas Total SR SL SF DPSN DAF DRH RA RCI
Funções e CarreirasDGUnidades OrgânicasTotal
SRSLSFDPSNDAFDRHRARCI
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Director-Geral1-----1
Director-Geral Adjunto1--------1
Director de Serviços Centrais1113
Chefe de Departamento Central Autónomo----111--3
Chefe de Repartição Central Autónoma112
Chefe de Departamento Central-222--6
Chefe de Repartição Central-2-2232--11
Secretário Executivo1111--4
Chefe da Secretaria Central----1---1
Subtotal36463531132
2. Carreiras Profissionais de Regime Geral
2.1 Carreiras de Regime Geral
Especialista-11--11--4
Técnico Superior N1-58-4322-24
Técnico Superior de Administração Pública N1-----111-3
Técnico Profissional de Administração Pública-----3---3
Técnico-----111-3
Assistente Técnico---11
Agente Técnico-----2--2
Número ou marcador · p. 5 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Director-Geral 1 - - - - - 1 Director-Geral Adjunto 1 - - - - - - - - 1 Director de Serviços Centrais 1 1 1 3 Chefe de Departamento Central Autónomo - - - - 1 1 1 - - 3 Chefe de Repartição Central Autónoma 1 1 2 Chefe de Departamento Central - 2 2 2 - - 6 Chefe de Repartição Central - 2 - 2 2 3 2 - - 11 Secretário Executivo 1 1 1 1 - - 4 Chefe da Secretaria Central - - - - 1 - - - 1 Subtotal 3 6 4 6 3 5 3 1 1 32
Funções e CarreirasDGUnidades OrgânicasTotal
SRSLSFDPSNDAFDRHRARCI
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Director-Geral1-----1
Director-Geral Adjunto1--------1
Director de Serviços Centrais1113
Chefe de Departamento Central Autónomo----111--3
Chefe de Repartição Central Autónoma112
Chefe de Departamento Central-222--6
Chefe de Repartição Central-2-2232--11
Secretário Executivo1111--4
Chefe da Secretaria Central----1---1
Subtotal36463531132
2. Carreiras Profissionais de Regime Geral
2.1 Carreiras de Regime Geral
Especialista-11--11--4
Técnico Superior N1-58-4322-24
Técnico Superior de Administração Pública N1-----111-3
Técnico Profissional de Administração Pública-----3---3
Técnico-----111-3
Assistente Técnico---11
Agente Técnico-----2--2
Número ou marcador · p. 5 2. Carreiras Profissionais de Regime Geral 2.1 Carreiras de Regime Geral Especialista - 1 1 - - 1 1 - - 4 Técnico Superior N1 - 5 8 - 4 3 2 2 - 24 Técnico Superior de Administração Pública N1 - - - - - 1 1 1 - 3 Técnico Profissional de Administração Pública - - - - - 3 - - - 3 Técnico - - - - - 1 1 1 - 3 Assistente Técnico - - - 1 1 Agente Técnico - - - - - 2 - - 2
Funções e CarreirasDGUnidades OrgânicasTotal
SRSLSFDPSNDAFDRHRARCI
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Director-Geral1-----1
Director-Geral Adjunto1--------1
Director de Serviços Centrais1113
Chefe de Departamento Central Autónomo----111--3
Chefe de Repartição Central Autónoma112
Chefe de Departamento Central-222--6
Chefe de Repartição Central-2-2232--11
Secretário Executivo1111--4
Chefe da Secretaria Central----1---1
Subtotal36463531132
2. Carreiras Profissionais de Regime Geral
2.1 Carreiras de Regime Geral
Especialista-11--11--4
Técnico Superior N1-58-4322-24
Técnico Superior de Administração Pública N1-----111-3
Técnico Profissional de Administração Pública-----3---3
Técnico-----111-3
Assistente Técnico---11
Agente Técnico-----2--2
Texto lido por imagem · p. 6 1384 I SÉRIE — NÚMERO 167
Texto do artigo · p. 6 Funções e Carreiras DG Unidades Organicas Total SR SL SF DPSN DAF DRH RA RCI Auxiliar Administrativo - - - - - 2 2 Agente de Serviço - - - - 2 2 Auxiliar - 1 1 Subtotal - 6 9 - 4 15 7 4 - 45 2.2 Carreiras de Reg. Esp. não diferenciadas - - Inspector Superior - - - 10 - - - - - 10 Técnico Superior Tecnologias de Informação e Comunicação - - - - - - - 2 2 Subtotal - - - 10 - - - - 2 12 2.3 Carreiras de Regime Esp. diferenciadas 2.3.1 Investigação Científica Investigador Coordenador - - - - 1 - - - - 1 Investigador Principal - - - 1 - - 1 Investigador Auxiliar - - - - 1 - - 1 Investigador Assistente - 1 1 Investigador Estagiário - - - - 1 - - 1 Subtotal - - - - 5 - - - - 5 Total 3 12 13 16 12 20 10 5 3 94
Funções e CarreirasDGUnidades OrganicasTotal
SRSLSFDPSNDAFDRHRARCI
Auxiliar Administrativo-----22
Agente de Serviço----22
Auxiliar-11
Subtotal-69-41574-45
2.2 Carreiras de Reg. Esp. não diferenciadas--
Inspector Superior---10-----10
Técnico Superior Tecnologias de Informação e Comunicação-------22
Subtotal---10----212
2.3 Carreiras de Regime Esp. diferenciadas
2.3.1 Investigação Científica
Investigador Coordenador----1----1
Investigador Principal---1--1
Investigador Auxiliar----1--1
Investigador Assistente-11
Investigador Estagiário----1--1
Subtotal----5----5
Total31213161220105394
Texto do artigo · p. 6 Legenda:
Texto do artigo · p. 6 DG – Direcção-Geral SR – Serviços de Regulamentação SL – Serviços de Licenciamento SF – Serviços de Fiscalização
Texto do artigo · p. 6 DAPSN - Departamento Autónomo de Proteção e Segurança Núclear
Texto do artigo · p. 6 DAF - Departamento Autónomo de Administração e Finanças
Texto do artigo · p. 6 DRH – Departamento Autónomo de Recursos Humanos RGEA – Repartição Autónoma de Aquisições RGEA – Repartição Autónoma de Comunicação e Imagem
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 5: Diploma Ministerial n.º 83/2021
  2. Texto do artigo, página 5: de 30 de Agosto
  3. Texto do artigo, página 5: Tornando-se necessário rever o quadro de pessoal da Agência Nacional de Energia Atómica aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 201/2012, de 29 de Agosto, ao abrigo do disposto no inciso v) da alínea a) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 39/2020, de 28 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
  4. Número ou marcador, página 5: Artigo1. É aprovado o quadro de pessoal da Agência Nacional de Energia Atómica, em anexo, que é parte integrante do presente Diploma Ministerial.
  5. Número ou marcador, página 5: Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  6. Número ou marcador, página 5: Art. 3. É revogado o Diploma Ministerial n.º 201/2012, de 29 de Agosto, que aprova o quadro de pessoal da Agência Nacional de Energia Atómica.
  7. Número ou marcador, página 5: Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor à partir
  8. Texto do artigo, página 5: da data da sua publicação.
  9. Texto do artigo, página 5: Ministério da Administração Estatal e Função Pública, Maputo, aos 11 de Maio de 2021. – A Ministra, Ana Comoane.
  10. Texto do artigo, página 5: Quadro de Pessoal Central da Agência Nacional de Energia Atómica
  11. Texto do artigo, página 5: Funções e Carreiras DG Unidades Orgânicas Total SR SL SF DPSN DAF DRH RA RCI
    Funções e CarreirasDGUnidades OrgânicasTotal
    SRSLSFDPSNDAFDRHRARCI
    1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
    Director-Geral1-----1
    Director-Geral Adjunto1--------1
    Director de Serviços Centrais1113
    Chefe de Departamento Central Autónomo----111--3
    Chefe de Repartição Central Autónoma112
    Chefe de Departamento Central-222--6
    Chefe de Repartição Central-2-2232--11
    Secretário Executivo1111--4
    Chefe da Secretaria Central----1---1
    Subtotal36463531132
    2. Carreiras Profissionais de Regime Geral
    2.1 Carreiras de Regime Geral
    Especialista-11--11--4
    Técnico Superior N1-58-4322-24
    Técnico Superior de Administração Pública N1-----111-3
    Técnico Profissional de Administração Pública-----3---3
    Técnico-----111-3
    Assistente Técnico---11
    Agente Técnico-----2--2
  12. Número ou marcador, página 5: 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Director-Geral 1 - - - - - 1 Director-Geral Adjunto 1 - - - - - - - - 1 Director de Serviços Centrais 1 1 1 3 Chefe de Departamento Central Autónomo - - - - 1 1 1 - - 3 Chefe de Repartição Central Autónoma 1 1 2 Chefe de Departamento Central - 2 2 2 - - 6 Chefe de Repartição Central - 2 - 2 2 3 2 - - 11 Secretário Executivo 1 1 1 1 - - 4 Chefe da Secretaria Central - - - - 1 - - - 1 Subtotal 3 6 4 6 3 5 3 1 1 32
    Funções e CarreirasDGUnidades OrgânicasTotal
    SRSLSFDPSNDAFDRHRARCI
    1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
    Director-Geral1-----1
    Director-Geral Adjunto1--------1
    Director de Serviços Centrais1113
    Chefe de Departamento Central Autónomo----111--3
    Chefe de Repartição Central Autónoma112
    Chefe de Departamento Central-222--6
    Chefe de Repartição Central-2-2232--11
    Secretário Executivo1111--4
    Chefe da Secretaria Central----1---1
    Subtotal36463531132
    2. Carreiras Profissionais de Regime Geral
    2.1 Carreiras de Regime Geral
    Especialista-11--11--4
    Técnico Superior N1-58-4322-24
    Técnico Superior de Administração Pública N1-----111-3
    Técnico Profissional de Administração Pública-----3---3
    Técnico-----111-3
    Assistente Técnico---11
    Agente Técnico-----2--2
  13. Número ou marcador, página 5: 2. Carreiras Profissionais de Regime Geral 2.1 Carreiras de Regime Geral Especialista - 1 1 - - 1 1 - - 4 Técnico Superior N1 - 5 8 - 4 3 2 2 - 24 Técnico Superior de Administração Pública N1 - - - - - 1 1 1 - 3 Técnico Profissional de Administração Pública - - - - - 3 - - - 3 Técnico - - - - - 1 1 1 - 3 Assistente Técnico - - - 1 1 Agente Técnico - - - - - 2 - - 2
    Funções e CarreirasDGUnidades OrgânicasTotal
    SRSLSFDPSNDAFDRHRARCI
    1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
    Director-Geral1-----1
    Director-Geral Adjunto1--------1
    Director de Serviços Centrais1113
    Chefe de Departamento Central Autónomo----111--3
    Chefe de Repartição Central Autónoma112
    Chefe de Departamento Central-222--6
    Chefe de Repartição Central-2-2232--11
    Secretário Executivo1111--4
    Chefe da Secretaria Central----1---1
    Subtotal36463531132
    2. Carreiras Profissionais de Regime Geral
    2.1 Carreiras de Regime Geral
    Especialista-11--11--4
    Técnico Superior N1-58-4322-24
    Técnico Superior de Administração Pública N1-----111-3
    Técnico Profissional de Administração Pública-----3---3
    Técnico-----111-3
    Assistente Técnico---11
    Agente Técnico-----2--2
  14. Texto lido por imagem, página 6: 1384 I SÉRIE — NÚMERO 167
  15. Texto do artigo, página 6: Funções e Carreiras DG Unidades Organicas Total SR SL SF DPSN DAF DRH RA RCI Auxiliar Administrativo - - - - - 2 2 Agente de Serviço - - - - 2 2 Auxiliar - 1 1 Subtotal - 6 9 - 4 15 7 4 - 45 2.2 Carreiras de Reg. Esp. não diferenciadas - - Inspector Superior - - - 10 - - - - - 10 Técnico Superior Tecnologias de Informação e Comunicação - - - - - - - 2 2 Subtotal - - - 10 - - - - 2 12 2.3 Carreiras de Regime Esp. diferenciadas 2.3.1 Investigação Científica Investigador Coordenador - - - - 1 - - - - 1 Investigador Principal - - - 1 - - 1 Investigador Auxiliar - - - - 1 - - 1 Investigador Assistente - 1 1 Investigador Estagiário - - - - 1 - - 1 Subtotal - - - - 5 - - - - 5 Total 3 12 13 16 12 20 10 5 3 94
    Funções e CarreirasDGUnidades OrganicasTotal
    SRSLSFDPSNDAFDRHRARCI
    Auxiliar Administrativo-----22
    Agente de Serviço----22
    Auxiliar-11
    Subtotal-69-41574-45
    2.2 Carreiras de Reg. Esp. não diferenciadas--
    Inspector Superior---10-----10
    Técnico Superior Tecnologias de Informação e Comunicação-------22
    Subtotal---10----212
    2.3 Carreiras de Regime Esp. diferenciadas
    2.3.1 Investigação Científica
    Investigador Coordenador----1----1
    Investigador Principal---1--1
    Investigador Auxiliar----1--1
    Investigador Assistente-11
    Investigador Estagiário----1--1
    Subtotal----5----5
    Total31213161220105394
  16. Texto do artigo, página 6: Legenda:
  17. Texto do artigo, página 6: DG – Direcção-Geral SR – Serviços de Regulamentação SL – Serviços de Licenciamento SF – Serviços de Fiscalização
  18. Texto do artigo, página 6: DAPSN - Departamento Autónomo de Proteção e Segurança Núclear
  19. Texto do artigo, página 6: DAF - Departamento Autónomo de Administração e Finanças
  20. Texto do artigo, página 6: DRH – Departamento Autónomo de Recursos Humanos RGEA – Repartição Autónoma de Aquisições RGEA – Repartição Autónoma de Comunicação e Imagem
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