Resolução n.º 27/2023
Texto extraído + documento associado
Resolução n.º 27/2023
- Fonte oficial PDF da publicação
- Conteúdo derivado Texto e localizações
- Conteúdo gerado Nenhum neste texto
- Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
- Fonte oficial
- PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
- Conteúdo derivado
- Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
- Conteúdo gerado
- Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
- Estado de revisão
- Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 4: Resolução n.º 27/2023
- Texto do artigo, página 4: de 29 de Agosto
- Texto do artigo, página 4: Havendo necessidade de se autorizar provisoriamente o pedido do direito de uso e aproveitamento da terra em nome da Sociedade Chitawaleza Safaris, S.A., ao abrigo da competência atribuída pela alínea a) do número 3 do artigo 22 da Lei n.º 19/97, de 1 de Outubro, Lei de Terras, o Conselho de Ministros determina:
- Número ou marcador, página 4: Artigo 1. É autorizado provisoriamente o pedido de Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), formulado pela sociedade Chitawaleza Safaris, S.A., referente a uma área
- Número ou marcador, página 4: Anexo
- Texto do artigo, página 4: de 82.695.05 hectares, localizada no Posto Administrativo de Zâmbuè, Distrito de Zumbo, Província de Tete.
- Número ou marcador, página 4: Art. 2. O pedido, referido no artigo anterior, destina-se a conservação da biodiversidade e turismo de safaris, documentado no Processo Cadastral n.º 21191/5516, conforme o mapa em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.
- Número ou marcador, página 4: Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
- Texto do artigo, página 4: publicação. Aprovada pelo Conselho de Ministros, a 1 de Agosto
- Texto do artigo, página 4: de 2023. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane.
- Número ou marcador, página 4: Anexo Esboço de Localização da parcela de Chitawaleza Provincia de Tete, distrito de Zumbo Finalidade: Fazenda de Bravio Area=82695,05hectares Area=82,695.05ha ZUMBU Escala 1:250000 Legenda Estrada Rios Albufeiras_Lagos_ou_Lagoas Provincia_Tete Parcela_DUAT Direcção Nacional de Terras e Desenvolvimento Territorial Av. Josina Machel nº37 – Edição 2023
O PDF é carregado apenas quando pedido.
Melhorar a leitura
Reportar um problema neste documento
O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.
O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.