Despacho Presidencial n.º 2/2019
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- Texto do artigo, página 1: Despacho Presidencial n.º 2/2019
- Texto do artigo, página 1: de 24 de Janeiro
- Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 47 da Lei n.º 16/2013, de 12 de Agosto, conjugado com a alínea a) do artigo 110 do Estatuto da Polícia, aprovado pelo Decreto n.º 28/99, de 24 de Maio, sob proposta do Ministro do Interior, determino:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. A passagem à reserva, na efectividade de serviço, do Primeiro Adjunto do Comissário da Polícia Xavier Ernesto Tocoli.
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. O presente despacho produz efeitos à partir da data
- Texto do artigo, página 1: da publicação. Publique-se. Maputo, 24 de Janeiro de 2019 O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.
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