Despacho Presidencial n.º 84/2025
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- Texto do artigo, página 1: de 24 de Janeiro
- Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 47 da Lei n.º 16/2013, de 12 de Agosto, conjugado com o artigo 111 do Decreto n.º 28/99, de 24 de Maio, que aprova o Estatuto do
- Texto do artigo, página 1: Polícia, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 93/2014, de 31 de Dezembro, determino:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. A passagem à reserva do Inspector-Geral da Polícia Bernardino Rafael.
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 1: Publique-se. Maputo, 24 de Janeiro de 2025. O Presidente da República, Daniel Francisco chapo.
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