Resolução n.º 12/2019
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Resolução n.º 12/2019
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Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 12/2019
- Texto do artigo, página 2: No uso das competências que lhe são conferidas pelo Estatuto Orgânico do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional ao abrigo do disposto no parágrafo iii, da alínea c) do artigo 3, o Ministro determina:
- Texto do artigo, página 2: A Directora-Geral
- Texto do artigo, página 2: de 2 de Setembro
- Texto do artigo, página 2: Arlanza Eduardo Sabino Dias Técnico Superiror de Administração Pública N1
- Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de rever os livros de correspondência, ao abrigo do disposto no inciso vi) da alínea a) do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, delibera:
- Número ou marcador, página 2: Artigo 1. A Escola Comercial de Pemba é elevada à categoria de instituto, passando a leccionar o nível médio.
- Número ou marcador, página 2: Art. 2. A instituição localiza- se na província abaixo e passa a ter a designação constante neste diploma: Província de Cabo Delgado Instituto Industrial e Comercial de Pemba Destinado a leccionar cursos médios do ramo Industrial e Comercial.
- Número ou marcador, página 2: Art. 3. Os meios humanos, materiais e financeiros atribuídos à escola requalificada transitam para o instituto.
- Número ou marcador, página 2: Art. 4. O quadro do pessoal transitório do instituto, ora criado,
- Número ou marcador, página 2: Artigo 1. São aprovados os livros de correspondência, em anexo que fazem parte integrante da presente Resolução.
- Número ou marcador, página 2: Art. 2. É revogada a Portaria 21860 de 27 de Fevereiro de 1969, que aprova os livros de correspondência.
- Número ou marcador, página 2: Art. 3. Compete ao Ministro que superintende a área de gestão do Sistema Nacional de Arquivos do Estado, assegurar a implementação da presente Resolução.
- Número ou marcador, página 2: Art. 4. A Presente Resolução entra em vigor na data da sua
- Texto do artigo, página 2: Publicação.
- Texto do artigo, página 2: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos 26 de Março de 2018. O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
- Texto do artigo, página 2: consta no anexo ao presente Diploma Ministerial do qual faz parte.
- Texto do artigo, página 3: ModelodoLivrodeRegistodeEntradadeCorrespondência
- Texto do artigo, página 3: Observações
Despacho
Encaminhado
para
ReferênciadoDocumento
Assunto
DatadoDocumento
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Proveniência
Número
Entrada
Ano…….
Dia
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Ordem
Observações Despacho Encaminhado para ReferênciadoDocumento Assunto DatadoDocumento Ano Mês Dia Códigode Classificação Proveniência Número Entrada Ano……. Dia Mês Númerode Ordem - Texto do artigo, página 3: para NúmerodeDespachoObservações
- Texto do artigo, página 3: Encaminhado
- Texto do artigo, página 3: Assunto
- Texto do artigo, página 3: MêsDiaMêsAno
- Texto do artigo, página 3: Ordem Ano…….tadoDocumento
- Texto do artigo, página 3: Entradamento
- Texto do artigo, página 4: ModelodoLivrodeRegistodeSaídadeCorrespondência
- Texto do artigo, página 4: Observações
Data de Expedição
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Observações Data de Expedição Ano Mês Dia Referência do Documento Ano Mês Dia Saída Dia Mês - Texto do artigo, página 4: Observações
- Texto do artigo, página 4: MêDiaMêsAnoDiaMêsAno
- Texto do artigo, página 4: SaídaDocumentoData de Expedição
- Texto do artigo, página 5: ModelodoLivrodeProtocoloInternoeExterno
- Texto do artigo, página 5: Data da
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Destinatário
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Data da Recepção Nome de quem Recebe Expede Destinatário Assunto Referência do Documento Data do Documento Ano Mês Dia Código de classificação Proveniência Número Ano de….. Dia Mês - Texto do artigo, página 5: Data da
- Texto do artigo, página 5: RecepçãoMêsDi ento
- Texto do artigo, página 5: ExpedeRecebe
- Texto do artigo, página 5: AssuntoDestinatário Nome de quem
- Texto do artigo, página 5: Ano
- Texto do artigo, página 5: Ano de…..
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