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Resolução n.º 66/CNE/2024

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Resolução n.º 66/CNE/2024

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Texto do artigo · p. 4 Resolução n.º 66/CNE/2024 de 2 de Setembro Havendo necessidade do preenchimento da vaga aberta por Deliberação n.º 92/CNE/2024, de 20 de Agosto, na Comissão Distrital de Eleições de Milange, Província da Zambézia, a Comissão Nacional de Eleições, à luz do preceituado no artigo 16, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 44, ambos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, determina:
Número ou marcador · p. 4 Artigo 1. É designado o cidadão Emílio Tores Armando, para exercer o cargo de membro da Comissão Distrital de Eleições de Milange, na vaga aberta por morte do cidadão Francisco Nipaia.
Número ou marcador · p. 4 Art. 2. A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos vinte.
Texto do artigo · p. 4 dias do mês de Agosto de dois mil e vinte e quatro. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! Maputo, 20 de Agosto de 2024. — O Presidente Interino,
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  1. Texto do artigo, página 4: Resolução n.º 66/CNE/2024 de 2 de Setembro Havendo necessidade do preenchimento da vaga aberta por Deliberação n.º 92/CNE/2024, de 20 de Agosto, na Comissão Distrital de Eleições de Milange, Província da Zambézia, a Comissão Nacional de Eleições, à luz do preceituado no artigo 16, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 44, ambos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, determina:
  2. Número ou marcador, página 4: Artigo 1. É designado o cidadão Emílio Tores Armando, para exercer o cargo de membro da Comissão Distrital de Eleições de Milange, na vaga aberta por morte do cidadão Francisco Nipaia.
  3. Número ou marcador, página 4: Art. 2. A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos vinte.
  4. Texto do artigo, página 4: dias do mês de Agosto de dois mil e vinte e quatro. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! Maputo, 20 de Agosto de 2024. — O Presidente Interino,
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