Despacho

Texto extraído + documento associado

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Texto do artigo · p. 1 Despacho

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de, com eficácia, fazer face à crescente demanda processual, no uso das competências que me são atribuídas nos termos dos artigos 31 e 80, n.º 2, da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei de Organização Judiciária, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 11/2018, de 3 de Outubro, e sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, determino o seguinte:

Texto do artigo · p. 1 1. Criação da 4.ª Secção no Tribunal Judicial do Distrito de Boane, Província de Maputo.

Texto do artigo · p. 1 2. Especialização da 4.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito

Texto do artigo · p. 1 de Boane, Província de Maputo, em matéria Cível. O Presente despacho produz efeitos imediatamente. Tribunal Supremo, em Maputo, aos 23 de Agosto de 2021. —

Texto do artigo · p. 1 O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 1: Despacho
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de, com eficácia, fazer face à crescente demanda processual, no uso das competências que me são atribuídas nos termos dos artigos 31 e 80, n.º 2, da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei de Organização Judiciária, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 11/2018, de 3 de Outubro, e sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, determino o seguinte:
Texto do artigo, página 1: 1. Criação da 4.ª Secção no Tribunal Judicial do Distrito de Boane, Província de Maputo.
Texto do artigo, página 1: 2. Especialização da 4.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito
Texto do artigo, página 1: de Boane, Província de Maputo, em matéria Cível. O Presente despacho produz efeitos imediatamente. Tribunal Supremo, em Maputo, aos 23 de Agosto de 2021. —
Texto do artigo, página 1: O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.