Despacho Presidencial n.º 194/2025
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- Texto do artigo, página 1: de 9 de Setembro
- Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo número 3 do artigo 2 da Lei n.º 1/2025, de 11 de Abril, que Aprova o Compromisso Político para Um Diálogo Nacional Inclusivo, subscrito em 5 de Março de 2025, entre o Governo e os Partidos Políticos com assento na Assembleia da República, nas
- Texto do artigo, página 1: Assembleias Provinciais e na Assembleia Autárquica, conjugado com os números 1 e 4 da Cláusula Terceira do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo e o número 2 do artigo 1 do Despacho Presidencial n.º 146/2025, de 5 de Maio, ouvidas as lideranças dos Partidos Políticos signatários, determino:
- Número ou marcador, página 1: ARTIGO 1
- Texto do artigo, página 1: (Membros)
- Número ou marcador, página 1: 1. São designados para integrar as seguintes individualidades indicadas por convite e selecção dentre cidadãos propostos pelas organizações da sociedade civil de âmbito nacional, nomeadamente:
- Número ou marcador, página 1: a) Ana Maria de Jesus Pinho Pereira Guina;
- Número ou marcador, página 1: b) Fidélia Sandra Aníbal Chemane; e
- Número ou marcador, página 1: c) Ismael Jamú Mussa.
- Número ou marcador, página 1: 2. É designado para integrar a Comissão Técnica Muna
- Texto do artigo, página 1: Cassamo, em substituição de Berta Luís Muiambo, proposta pelo Partido Nova Democracia.
- Número ou marcador, página 1: ARTIGO 2
- Texto do artigo, página 1: (Entrada em vigor)
- Texto do artigo, página 1: O presente despacho entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 9 de Setembro de 2025. – O Presidente da República, DANIEL FRANCISCO CHAPO.
- Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em:
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