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Decreto n.º 65/2017

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Decreto n.º 65/2017

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Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Decreto n.º 65/2017
Texto do artigo · p. 1 de 8 de Novembro
Texto do artigo · p. 1 Pelo Decreto n.º 55/2017, de 25 de Outubro, foi determinado a realização da Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula.
Texto do artigo · p. 1 Havendo a necessidade da marcação da respectiva data, o Conselho de Ministros, sob proposta da Comissão Nacional de Eleições e ao abrigo da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 10/2014, de 23 de Abril, decreta:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É fixado o dia 24 de Janeiro de 2018, para a realização de Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 7 de Novembro de 2017.
Texto do artigo · p. 1 Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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  1. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  2. Texto do artigo, página 1: Decreto n.º 65/2017
  3. Texto do artigo, página 1: de 8 de Novembro
  4. Texto do artigo, página 1: Pelo Decreto n.º 55/2017, de 25 de Outubro, foi determinado a realização da Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula.
  5. Texto do artigo, página 1: Havendo a necessidade da marcação da respectiva data, o Conselho de Ministros, sob proposta da Comissão Nacional de Eleições e ao abrigo da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 10/2014, de 23 de Abril, decreta:
  6. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É fixado o dia 24 de Janeiro de 2018, para a realização de Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula.
  7. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
  8. Texto do artigo, página 1: Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 7 de Novembro de 2017.
  9. Texto do artigo, página 1: Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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