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Diploma Ministerial n.º 71/2017

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Diploma Ministerial n.º 71/2017

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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.° 71/2017
Texto do artigo · p. 1 de 8 de Novembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de se adequar a nomenclatura e a orgânica dos Estabelecimentos de reclusão resultantes do processo de reforma do Sistema Penitenciário, no uso das competências conferidas pelo n.° 4, do artigo 47, conjugado com o n.º 1, do artigo 51, do Decreto n.º 63/2013, de 6 de Dezembro, que aprova o Estatuto Orgânico do Serviço Nacional Penitenciário, determino:
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 1
Texto do artigo · p. 1 (Aprovação)
Texto do artigo · p. 1 É aprovada a nomenclatura dos Estabelecimentos Penitenciários Regionais, Provinciais, Especiais, Distritais e Centros Penitenciários Abertos.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 2
Texto do artigo · p. 1 (Nomenclatura dos Estabelecimentos Penitenciários Regionais)
Texto do artigo · p. 1 Os Estabelecimentos Penitenciários Regionais passam a ter a seguinte nomenclatura:
Número ou marcador · p. 1 a) Na Província de Gaza, a Penitenciária Agrícola de Mabalane passa a designar-se Estabelecimento Penitenciário Regional Sul- Mabalane;
Número ou marcador · p. 1 b) Na Província de Manica, a Penitenciária Agrícola de Manica passa a designar-se Estabelecimento Penitenciário Regional Centro- Manica;
Número ou marcador · p. 1 c) Na Província de Nampula, a Penitenciária Industrial de Nampula passa a designar-se Estabelecimento Penitenciário Regional Norte-Nampula.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 3
Texto do artigo · p. 1 (Nomenclatura dos Estabelecimentos Penitenciários Provinciais)
Texto do artigo · p. 1 Os Estabelecimentos Penitenciários Provinciais passam a ter a seguinte nomenclatura:
Texto do artigo · p. 1 a)Na Cidade de Maputo, a Cadeia Civil de Maputo passa a designar-se Estabelecimento Penitenciário Preventivo da Cidade de Maputo;
Número ou marcador · p. 1 b) Província de Maputo, a Cadeia Central de Maputo passa a designar-se Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo e a Cadeia de Máxima Segurança da Machava, passa a designar-se Estabelecimento Penitenciário Especial de Máxima Segurança da Machava;
Número ou marcador · p. 1 c) Na Província de Gaza, a Cadeia Provincial de Gaza passa a designar-se Estabelecimento Penitenciário Provincial de Gaza;
Número ou marcador · p. 1 d) Na Província de Inhambane, a Cadeia Provincial de Inhambane passa a designar-se Estabelecimento Penitenciário Provincial de Inhambane;
Número ou marcador · p. 1 e) Na Província de Sofala, a Cadeia Central da Beira passa a designar-se Estabelecimento Penitenciário Provincial de Sofala;
Número ou marcador · p. 1 f) Na Província de Tete, a Cadeia Provincial de Tete passa a designar-se Estabelecimento Penitenciário Provincial de Tete;
Número ou marcador · p. 1 g) Na Província da Zambézia, a Cadeia Provincial da Zambézia passa a designar-se Estabelecimento Penitenciário Provincial da Zambézia;
Número ou marcador · p. 1 h) Na Província de Nampula, a Cadeia Provincial de Nampula passa a designar-se Estabelecimento Penitenciário Provincial de Nampula;
Número ou marcador · p. 2 i) Na Província de Cabo Delgado, a Cadeia Provincial de Cabo Delgado passa a designar-se Estabelecimento Penitenciário Provincial de Cabo Delgado;
Número ou marcador · p. 2 j) Na Província de Niassa, a Cadeia Provincial de Niassa passa a designar-se Estabelecimento Penitenciário Provincial de Niassa.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 4
Texto do artigo · p. 2 (Estabelecimentos Penitenciários Especiais)
Texto do artigo · p. 2 Os Estabelecimentos Penitenciários Especiais tem a seguinte nomenclatura:
Texto do artigo · p. 2 a)Na Província de Maputo, o Centro de Reclusão Feminino de Ndlavela passa a designar-se Estabelecimento Penitenciário Especial para Mulheres de Maputo;
Número ou marcador · p. 2 b) Na Província de Maputo, o Estabelecimento Penitenciário de Recuperação Juvenil de Boane passa a designar-se- Estabelecimento Penitenciário Especial de Recuperação Juvenil de Boane;
Número ou marcador · p. 2 c) Na Província de Nampula, a Secção Feminina de Rex passa a designar-se Estabelecimento Penitenciário Especial para Mulheres de Nampula;
Número ou marcador · p. 2 d) Na Província de Manica, o Centro Penitenciário Aberto de Chissui, passa a designar-se Estabelecimento Penitenciário Especial para Mulheres de Manica.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 5
Texto do artigo · p. 2 (Estabelecimentos Penitenciários Distritais)
Texto do artigo · p. 2 As Cadeia Distritais, passam a designar-se Estabelecimentos Penitenciários Distritais, nomeadamente:
Número ou marcador · p. 2 a) Na Província de Maputo, Matutuine, Marracuene, Manhiça, Magude, Boane, Namaacha e Moamba;
Número ou marcador · p. 2 b) Na Província de Gaza, Bilene, Chibuto, Chicualacuala, Guijá, Massingir, e Manjacaze;
Número ou marcador · p. 2 c) Na Província de Inhambane, Zavala, Panda, Homoine, Inharrime, Maxixe, Morrumbene, Massinga, Vilanculos, Mabote, Inhassoro e Govuro;
Número ou marcador · p. 2 d) Na Província de Sofala, Dondo, Nhamatanda, Búzi, Gorongosa, Caia e Chibabava;
Número ou marcador · p. 2 e) Na Província de Manica, Gondola, Sussundenga, Manica, Barué e Guro;
Número ou marcador · p. 2 f) Na Província de Tete, Moatize, Changara, Angónia, Marávia, Mutarara, Macanga, Magoe, e Cahora Bassa;
Número ou marcador · p. 2 g) Na Província da Zambézia, Mocuba, Gurué, Ile, Gilé, Pebane, Maganja da Costa, Morrumbala, Milange e Alto-Molocué;
Número ou marcador · p. 2 h) Na Província de Nampula, Nacala Porto, Angoche, Ilha de Moçambique, Monapo, Meconta, Muecate, Namapa, Ribaué, Malema, Moma, Mogovolas, Murrupula, Rapale, Memba e Mossuril;
Número ou marcador · p. 2 i) Na Província de Cabo Delgado, Pemba, Montepuez, Mocímboa da Praia, Palma, Ancuabe, Namuno, Chiúre, Mecúfi, Mueda e Macomia; j)Na Província de Niassa, Cuamba, Lichinga, Mecanhelas, Mandimba e Marrupa.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 6
Texto do artigo · p. 2 (Nomenclatura dos Centros Penitenciários Abertos)
Texto do artigo · p. 2 Os Centros Penitenciários Abertos, tem a seguinte nomenclatura: a) Na Província de Maputo: i) Centro Penitenciário Aberto de Massindla (Distrito de Matutuíne);
Texto do artigo · p. 2 ii) Centro Penitenciário Aberto de Tinonganine (Distrito de Matutuine); iii) Centro Penitenciário Aberto de Hobjane (Distrito de Marracuene); iv) Centro Penitenciário Aberto de Maguaza (Distrito de Moamba);
Número ou marcador · p. 2 v) Centro Penitenciário Aberto de Malhanguene (Distrito de Boane).
Número ou marcador · p. 2 b) Na Província de Gaza:
Número ou marcador · p. 2 i) Centro Penitenciário Aberto de Machazene (Distrito de Chokwé – Xilembene); ii) Centro Penitenciário Aberto de Xilembene (Distrito de Chokwé); iii) Centro Penitenciário Aberto de Tinzawene (Distrito de Mabalane); iv) Centro Penitenciário Aberto de Banze (Distrito de Manjacaze);
Número ou marcador · p. 2 v) Centro Penitenciário Aberto de Tlawene (Distrito de Chokwé); vi) Centro Penitenciário Aberto de Muhetane (Distrito de Xai-Xai).
Número ou marcador · p. 2 c) Na Província de Inhambane:
Número ou marcador · p. 2 i) Centro Penitenciário Aberto de Mahave (Distrito de Govuro); ii) Centro Penitenciário Aberto de Chiunze (Distrito de Massinga);
Número ou marcador · p. 2 d) Na Província de Sofala: i)Centro Penitenciário Aberto de Muxungué (Distrito de Chibabava); ii) Centro Penitenciário Aberto de Sacuze (Distrito de Gorongosa); iii) Centro Penitenciário Aberto de Savane (Cidade da Beira); iv) Centro Penitenciário Aberto de Tica (Distrito de Nhamatanda).
Número ou marcador · p. 2 e) Na Província de Manica
Número ou marcador · p. 2 i) Centro Penitenciário Aberto de Cagore (Distrito de Barué); ii) Centro Penitenciário Aberto de Macate (Distrito de Macate).
Número ou marcador · p. 2 f) Na Província de Tete:
Número ou marcador · p. 2 i) Centro Penitenciário Aberto de Chingondzi, (Distrito de Macanga); ii) Centro Penitenciário Aberto de Chidzomolondo, (Distrito de Angónia); iii) Centro Penitenciário Aberto de Nhazibole (Distrito de Angónia); iv)Centro Penitenciário Aberto de Tsangano (Distrito de Tsangano).
Número ou marcador · p. 2 g) Na Província da Zambézia:
Número ou marcador · p. 2 i) Centro Penitenciário Aberto Quinta de Girassol (Distrito Nicuadala); ii) Centro Penitenciário Aberto de Namilepe (Distrito de Alto Molocué); iii)O Centro Penitenciário Aberto de Novo Horizonte (Distrito de Mopeia).
Número ou marcador · p. 2 h) Na Província de Nampula:
Número ou marcador · p. 2 i) Centro Penitenciário Aberto de Rex (Cidade de Nampula);
Texto do artigo · p. 3 8 DE NOVEMBRO DE 2017 2366 — (3)
Texto do artigo · p. 3 ii) Centro Penitenciário Aberto de Murrupula (Distrito de Murrupula); iii)Centro Penitenciário Aberto de Itocolo (Município da Ilha de Moçambique);
Número ou marcador · p. 3 i) Na Província de Cabo Delgado:
Número ou marcador · p. 3 i) Centro Penitenciário Aberto de Mieze (Distrito de Metuge); ii) Centro Penitenciário Aberto de Namanhumbiri (Distrito de Montepuez); iii) Centro Penitenciário Aberto de Ruarua (Distrito de Muidumbe; iv) Centro Penitenciário Aberto de Nicuapa (Distrito de Montepuez);
Número ou marcador · p. 3 v) Centro Penitenciário Aberto de Nabaje (Distrito de Mocimboa da Praia); vi) Centro Penitenciário Aberto de Lipelwa (Distrito de Mueda).
Número ou marcador · p. 3 j) Na Província de Niassa:
Número ou marcador · p. 3 i) Centro Penitenciário Aberto de Mapuje (Distrito de Sanga);
Texto do artigo · p. 3 ii) Centro Penitenciário Aberto de Majune, (Distrito de Majune); iii) Centro Penitenciário Aberto de Machomane (Distrito de Lichinga); iv) Centro Penitenciário Aberto de Ntoto (Distrito de Lichinga).
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 7
Texto do artigo · p. 3 (Extinção das Nomenclaturas actuais)
Texto do artigo · p. 3 São extintas as designações anteriores, contrárias ao presente Diploma.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 8
Texto do artigo · p. 3 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 3 O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, aos 22 de Setembro de 2017. – O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Isaque Chande.
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  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
  2. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.° 71/2017
  3. Texto do artigo, página 1: de 8 de Novembro
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de se adequar a nomenclatura e a orgânica dos Estabelecimentos de reclusão resultantes do processo de reforma do Sistema Penitenciário, no uso das competências conferidas pelo n.° 4, do artigo 47, conjugado com o n.º 1, do artigo 51, do Decreto n.º 63/2013, de 6 de Dezembro, que aprova o Estatuto Orgânico do Serviço Nacional Penitenciário, determino:
  5. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 1
  6. Texto do artigo, página 1: (Aprovação)
  7. Texto do artigo, página 1: É aprovada a nomenclatura dos Estabelecimentos Penitenciários Regionais, Provinciais, Especiais, Distritais e Centros Penitenciários Abertos.
  8. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 2
  9. Texto do artigo, página 1: (Nomenclatura dos Estabelecimentos Penitenciários Regionais)
  10. Texto do artigo, página 1: Os Estabelecimentos Penitenciários Regionais passam a ter a seguinte nomenclatura:
  11. Número ou marcador, página 1: a) Na Província de Gaza, a Penitenciária Agrícola de Mabalane passa a designar-se Estabelecimento Penitenciário Regional Sul- Mabalane;
  12. Número ou marcador, página 1: b) Na Província de Manica, a Penitenciária Agrícola de Manica passa a designar-se Estabelecimento Penitenciário Regional Centro- Manica;
  13. Número ou marcador, página 1: c) Na Província de Nampula, a Penitenciária Industrial de Nampula passa a designar-se Estabelecimento Penitenciário Regional Norte-Nampula.
  14. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 3
  15. Texto do artigo, página 1: (Nomenclatura dos Estabelecimentos Penitenciários Provinciais)
  16. Texto do artigo, página 1: Os Estabelecimentos Penitenciários Provinciais passam a ter a seguinte nomenclatura:
  17. Texto do artigo, página 1: a)Na Cidade de Maputo, a Cadeia Civil de Maputo passa a designar-se Estabelecimento Penitenciário Preventivo da Cidade de Maputo;
  18. Número ou marcador, página 1: b) Província de Maputo, a Cadeia Central de Maputo passa a designar-se Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo e a Cadeia de Máxima Segurança da Machava, passa a designar-se Estabelecimento Penitenciário Especial de Máxima Segurança da Machava;
  19. Número ou marcador, página 1: c) Na Província de Gaza, a Cadeia Provincial de Gaza passa a designar-se Estabelecimento Penitenciário Provincial de Gaza;
  20. Número ou marcador, página 1: d) Na Província de Inhambane, a Cadeia Provincial de Inhambane passa a designar-se Estabelecimento Penitenciário Provincial de Inhambane;
  21. Número ou marcador, página 1: e) Na Província de Sofala, a Cadeia Central da Beira passa a designar-se Estabelecimento Penitenciário Provincial de Sofala;
  22. Número ou marcador, página 1: f) Na Província de Tete, a Cadeia Provincial de Tete passa a designar-se Estabelecimento Penitenciário Provincial de Tete;
  23. Número ou marcador, página 1: g) Na Província da Zambézia, a Cadeia Provincial da Zambézia passa a designar-se Estabelecimento Penitenciário Provincial da Zambézia;
  24. Número ou marcador, página 1: h) Na Província de Nampula, a Cadeia Provincial de Nampula passa a designar-se Estabelecimento Penitenciário Provincial de Nampula;
  25. Número ou marcador, página 2: i) Na Província de Cabo Delgado, a Cadeia Provincial de Cabo Delgado passa a designar-se Estabelecimento Penitenciário Provincial de Cabo Delgado;
  26. Número ou marcador, página 2: j) Na Província de Niassa, a Cadeia Provincial de Niassa passa a designar-se Estabelecimento Penitenciário Provincial de Niassa.
  27. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 4
  28. Texto do artigo, página 2: (Estabelecimentos Penitenciários Especiais)
  29. Texto do artigo, página 2: Os Estabelecimentos Penitenciários Especiais tem a seguinte nomenclatura:
  30. Texto do artigo, página 2: a)Na Província de Maputo, o Centro de Reclusão Feminino de Ndlavela passa a designar-se Estabelecimento Penitenciário Especial para Mulheres de Maputo;
  31. Número ou marcador, página 2: b) Na Província de Maputo, o Estabelecimento Penitenciário de Recuperação Juvenil de Boane passa a designar-se- Estabelecimento Penitenciário Especial de Recuperação Juvenil de Boane;
  32. Número ou marcador, página 2: c) Na Província de Nampula, a Secção Feminina de Rex passa a designar-se Estabelecimento Penitenciário Especial para Mulheres de Nampula;
  33. Número ou marcador, página 2: d) Na Província de Manica, o Centro Penitenciário Aberto de Chissui, passa a designar-se Estabelecimento Penitenciário Especial para Mulheres de Manica.
  34. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 5
  35. Texto do artigo, página 2: (Estabelecimentos Penitenciários Distritais)
  36. Texto do artigo, página 2: As Cadeia Distritais, passam a designar-se Estabelecimentos Penitenciários Distritais, nomeadamente:
  37. Número ou marcador, página 2: a) Na Província de Maputo, Matutuine, Marracuene, Manhiça, Magude, Boane, Namaacha e Moamba;
  38. Número ou marcador, página 2: b) Na Província de Gaza, Bilene, Chibuto, Chicualacuala, Guijá, Massingir, e Manjacaze;
  39. Número ou marcador, página 2: c) Na Província de Inhambane, Zavala, Panda, Homoine, Inharrime, Maxixe, Morrumbene, Massinga, Vilanculos, Mabote, Inhassoro e Govuro;
  40. Número ou marcador, página 2: d) Na Província de Sofala, Dondo, Nhamatanda, Búzi, Gorongosa, Caia e Chibabava;
  41. Número ou marcador, página 2: e) Na Província de Manica, Gondola, Sussundenga, Manica, Barué e Guro;
  42. Número ou marcador, página 2: f) Na Província de Tete, Moatize, Changara, Angónia, Marávia, Mutarara, Macanga, Magoe, e Cahora Bassa;
  43. Número ou marcador, página 2: g) Na Província da Zambézia, Mocuba, Gurué, Ile, Gilé, Pebane, Maganja da Costa, Morrumbala, Milange e Alto-Molocué;
  44. Número ou marcador, página 2: h) Na Província de Nampula, Nacala Porto, Angoche, Ilha de Moçambique, Monapo, Meconta, Muecate, Namapa, Ribaué, Malema, Moma, Mogovolas, Murrupula, Rapale, Memba e Mossuril;
  45. Número ou marcador, página 2: i) Na Província de Cabo Delgado, Pemba, Montepuez, Mocímboa da Praia, Palma, Ancuabe, Namuno, Chiúre, Mecúfi, Mueda e Macomia; j)Na Província de Niassa, Cuamba, Lichinga, Mecanhelas, Mandimba e Marrupa.
  46. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 6
  47. Texto do artigo, página 2: (Nomenclatura dos Centros Penitenciários Abertos)
  48. Texto do artigo, página 2: Os Centros Penitenciários Abertos, tem a seguinte nomenclatura: a) Na Província de Maputo: i) Centro Penitenciário Aberto de Massindla (Distrito de Matutuíne);
  49. Texto do artigo, página 2: ii) Centro Penitenciário Aberto de Tinonganine (Distrito de Matutuine); iii) Centro Penitenciário Aberto de Hobjane (Distrito de Marracuene); iv) Centro Penitenciário Aberto de Maguaza (Distrito de Moamba);
  50. Número ou marcador, página 2: v) Centro Penitenciário Aberto de Malhanguene (Distrito de Boane).
  51. Número ou marcador, página 2: b) Na Província de Gaza:
  52. Número ou marcador, página 2: i) Centro Penitenciário Aberto de Machazene (Distrito de Chokwé – Xilembene); ii) Centro Penitenciário Aberto de Xilembene (Distrito de Chokwé); iii) Centro Penitenciário Aberto de Tinzawene (Distrito de Mabalane); iv) Centro Penitenciário Aberto de Banze (Distrito de Manjacaze);
  53. Número ou marcador, página 2: v) Centro Penitenciário Aberto de Tlawene (Distrito de Chokwé); vi) Centro Penitenciário Aberto de Muhetane (Distrito de Xai-Xai).
  54. Número ou marcador, página 2: c) Na Província de Inhambane:
  55. Número ou marcador, página 2: i) Centro Penitenciário Aberto de Mahave (Distrito de Govuro); ii) Centro Penitenciário Aberto de Chiunze (Distrito de Massinga);
  56. Número ou marcador, página 2: d) Na Província de Sofala: i)Centro Penitenciário Aberto de Muxungué (Distrito de Chibabava); ii) Centro Penitenciário Aberto de Sacuze (Distrito de Gorongosa); iii) Centro Penitenciário Aberto de Savane (Cidade da Beira); iv) Centro Penitenciário Aberto de Tica (Distrito de Nhamatanda).
  57. Número ou marcador, página 2: e) Na Província de Manica
  58. Número ou marcador, página 2: i) Centro Penitenciário Aberto de Cagore (Distrito de Barué); ii) Centro Penitenciário Aberto de Macate (Distrito de Macate).
  59. Número ou marcador, página 2: f) Na Província de Tete:
  60. Número ou marcador, página 2: i) Centro Penitenciário Aberto de Chingondzi, (Distrito de Macanga); ii) Centro Penitenciário Aberto de Chidzomolondo, (Distrito de Angónia); iii) Centro Penitenciário Aberto de Nhazibole (Distrito de Angónia); iv)Centro Penitenciário Aberto de Tsangano (Distrito de Tsangano).
  61. Número ou marcador, página 2: g) Na Província da Zambézia:
  62. Número ou marcador, página 2: i) Centro Penitenciário Aberto Quinta de Girassol (Distrito Nicuadala); ii) Centro Penitenciário Aberto de Namilepe (Distrito de Alto Molocué); iii)O Centro Penitenciário Aberto de Novo Horizonte (Distrito de Mopeia).
  63. Número ou marcador, página 2: h) Na Província de Nampula:
  64. Número ou marcador, página 2: i) Centro Penitenciário Aberto de Rex (Cidade de Nampula);
  65. Texto do artigo, página 3: 8 DE NOVEMBRO DE 2017 2366 — (3)
  66. Texto do artigo, página 3: ii) Centro Penitenciário Aberto de Murrupula (Distrito de Murrupula); iii)Centro Penitenciário Aberto de Itocolo (Município da Ilha de Moçambique);
  67. Número ou marcador, página 3: i) Na Província de Cabo Delgado:
  68. Número ou marcador, página 3: i) Centro Penitenciário Aberto de Mieze (Distrito de Metuge); ii) Centro Penitenciário Aberto de Namanhumbiri (Distrito de Montepuez); iii) Centro Penitenciário Aberto de Ruarua (Distrito de Muidumbe; iv) Centro Penitenciário Aberto de Nicuapa (Distrito de Montepuez);
  69. Número ou marcador, página 3: v) Centro Penitenciário Aberto de Nabaje (Distrito de Mocimboa da Praia); vi) Centro Penitenciário Aberto de Lipelwa (Distrito de Mueda).
  70. Número ou marcador, página 3: j) Na Província de Niassa:
  71. Número ou marcador, página 3: i) Centro Penitenciário Aberto de Mapuje (Distrito de Sanga);
  72. Texto do artigo, página 3: ii) Centro Penitenciário Aberto de Majune, (Distrito de Majune); iii) Centro Penitenciário Aberto de Machomane (Distrito de Lichinga); iv) Centro Penitenciário Aberto de Ntoto (Distrito de Lichinga).
  73. Número ou marcador, página 3: ARTIGO 7
  74. Texto do artigo, página 3: (Extinção das Nomenclaturas actuais)
  75. Texto do artigo, página 3: São extintas as designações anteriores, contrárias ao presente Diploma.
  76. Número ou marcador, página 3: ARTIGO 8
  77. Texto do artigo, página 3: (Entrada em vigor)
  78. Texto do artigo, página 3: O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação.
  79. Texto do artigo, página 3: Maputo, aos 22 de Setembro de 2017. – O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Isaque Chande.
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