Deliberação n.º 18/CNE/2017

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Deliberação n.º 18/CNE/2017

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Texto do artigo · p. 7 Deliberação n.º 18/CNE/2017

Texto do artigo · p. 7 de 9 de Novembro

Texto do artigo · p. 7 Havendo necessidade de definir procedimentos e formalidades com vista à inscrição de partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, bem como para a apresentação de candidaturas para a Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, no dia 24 de Janeiro de 2018, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em Sessão Plenária, nos termos preceituados nas alíneas g) e f) do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, determina:

Texto do artigo · p. 7 1. São aprovados os Procedimentos Relativos à Inscrição de partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes e à Apresentação de Candidaturas para a Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, em anexo à presente Deliberação, fazendo dela parte integrante.

Texto do artigo · p. 7 2. Os Procedimentos Relativos à Inscrição de Proponentes e à Apresentação de Candidaturas ora aprovados, devem ser entregues, por notificação, aos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, legalmente constituídos, mediante solicitação para o efeito.

Texto do artigo · p. 7 3. Submeter os Procedimentos Relativos à Inscrição de Proponentes e à Apresentação de Candidaturas para a Eleição Intercalar no Município de Nampula de 24 de Janeiro de 2018, ao Conselho Constitucional, para os devidos efeitos.

Texto do artigo · p. 7 4. Proceder a divulgação, recorrendo, para o efeito, aos meios de comunicação social.

Texto do artigo · p. 7 5. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor. Registe-se e publique-se.

Texto do artigo · p. 7 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.

Texto do artigo · p. 7 Procedimentos Relativos à Inscrição de Proponentes e à Apresentação de Candidaturas para a Eleição Intercalar no Município da Cidade de Nampula em 24 de Janeiro de 2018

Texto do artigo · p. 7 A Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro e a Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.°10/2014, de 23 de Abril, estabelecem o quadro jurídico-legal para a implantação das Autarquias Locais e a eleição dos respectivos titulares.

Texto do artigo · p. 7 No quadro da implementação do Calendário Eleitoral para a Eleição Intercalar do Município da Cidade de Nampula marcada para o dia 24 de Janeiro de 2018, por Decreto n. ° 65/2017, de 8 de Novembro, no âmbito das suas competências, a Comissão Nacional de Eleições leva ao conhecimento dos partidos políticos, coligações de partidos políticos, grupos de cidadãos eleitores proponentes e do público em geral, os procedimentos a serem observados relativamente à inscrição de proponentes e à apresentação de candidaturas ao cargo de Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula.

Texto do artigo · p. 7 I. Período, local e forma de inscrição e apresentação de Candidatura à Eleição do Presidente do Conselho Municipal

Texto do artigo · p. 7 1. Período, local e forma de Inscrição 1.1. Período e local

Texto do artigo · p. 7 a) Nos termos do disposto na alínea g) do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada

Texto do artigo · p. 7 e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, e do calendário do sufrágio para a eleição intercalar, cabe à Comissão Nacional de Eleições inscrever os partidos políticos, as coligações de partidos políticos e os grupos de cidadãos eleitores proponentes, que manifestarem interesse em participar no processo eleitoral;

Texto do artigo · p. 7 b) As inscrições dos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes terão lugar no período de 15 a 21 de Novembro de 2017, junto da Comissão Nacional de Eleições, sita na Rua Príncipe Godido, n.º 91, na Cidade de Maputo, tratando-se de partidos políticos, coligações de partidos políticos e na Comissão Provincial de Eleições de Nampula, em relação aos grupos de cidadãos eleitores proponentes de âmbito local;

Texto do artigo · p. 7 c) As inscrições decorrem no período normal de expediente, das 7:30 às 15:30 horas, de segunda à sexta-feira;

Texto do artigo · p. 7 d) A inscrição para fins eleitorais é feita mediante pedido instruído com documentação preparada sob forma de modelos a serem preenchidos (fichas e formulários) aprovados pela Comissão Nacional de Eleições, sendo, Documentos básicos:

Texto do artigo · p. 7 i) Estatutos, em qualquer das seguintes formas: Escritura Pública, Boletim da República ou em brochura oficial ou cópia autenticada pelo Notário; ii) Certidão de Registo, emitida pela Conservatória dos Serviços de Registo Civil competente; iii) Sigla, em folha A4; iv) Símbolo, em folha A4;

Texto do artigo · p. 7 v) Denominação, em folha A4; vi) Lista dos membros de direcção do partido político, coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes ou de coordenação da coligação; vii) Processo individual instruído do mandatário de candidatura, ao nível central, provincial e distrital, nos termos dos artigos 21 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 10/2014, de 23 de Abril ou credencial emitida pela Comissão Nacional de Eleições ou pela Comissão Provincial de Eleições de Nampula, conforme a esfera de competência em razão da matéria.

Texto do artigo · p. 7 NB: a sigla, símbolo e denominação são apresentados também sob forma electrónica.

Texto do artigo · p. 7 1.2. Forma de Inscrição 1.2.1. Para os partidos políticos proponentes (artigo 20 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro)

Texto do artigo · p. 7 Para os partidos políticos observar os documentos previstos na alínea d) do n.º 1.1 do presente capítulo.

Texto do artigo · p. 7 1.2.2. Para as Coligações de partidos políticos proponentes (artigo 162 e artigo 20, ambos da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro)

Texto do artigo · p. 7 a) As coligações de partidos políticos para fins eleitorais constituem-se nos termos previstos na Lei n.º 7/91, de 23 de Janeiro, actualizada pela Lei n.º 14/92, de 14 de Outubro;

Texto do artigo · p. 8 b) Os partidos políticos que celebrem convénios de coligação para fins eleitorais devem comunicar o facto, mediante a apresentação de prova bastante à Comissão Nacional de Eleições até à apresentação efectiva das candidaturas, em documento assinado conjuntamente pelos órgãos competentes dos respectivos partidos políticos;

Texto do artigo · p. 8 c) A comunicação prevista na alínea do número anterior deve conter:

Texto do artigo · p. 8 i) A definição do âmbito e fins da coligação; ii) A indicação da denominação, sigla e símbolos da coligação; iii) A designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação da coligação; iv) O documento comprovativo da aprovação do convénio da coligação.

Texto do artigo · p. 8 d) São os seguintes os documentos exigidos para inscrição e apresentação de candidaturas, para além dos documentos básicos previstos na alínea d) do no 1.1 do presente capítulo:

Texto do artigo · p. 8 i) Documento comprovativo da aprovação do convénio da coligação; ii) Documento comprovativo da pertinente decisão colegial tomada pelo órgão competente da coligação de partidos políticos, pela qual o proponente manifesta o interesse inequívoco de participar no processo eleitoral; iii) Processo individual instruído do mandatário de candidatura, ao nível central, provincial e distrital.

Texto do artigo · p. 8 1.2.3. Para os Grupos de Cidadãos Eleitores Proponentes (artigo 20 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro)

Texto do artigo · p. 8 Para os grupos de cidadãos eleitores observar os documentos básicos previstos na alínea d) do n.º 1.1 do presente capítulo.

Texto do artigo · p. 8 2. Período, local e forma de Apresentação 2.1. Período e local

Texto do artigo · p. 8 a) Nos termos do disposto nos artigos 15, 143 e 161, todos da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, têm legitimidade para apresentar perante a Comissão Nacional de Eleições, candidaturas a presidente do conselho municipal, os órgãos dos partidos políticos, isoladamente ou em coligações de partidos políticos e os grupos de cidadãos eleitores proponentes, devidamente inscritos perante a Comissão Nacional de Eleições ou perante a Comissão Provincial de Eleições de Nampula, até ao prazo fixado para a apresentação de candidatura;

Texto do artigo · p. 8 b) Nos termos do calendário do sufrágio eleitoral para a Eleição Intercalar da Cidade de Nampula já divulgado, o período de apresentação das candidaturas inicia a 23 de Novembro e termina a 7 de Dezembro de 2017;

Texto do artigo · p. 8 c) Os partidos políticos, as coligações de partidos políticos e os grupos de cidadãos eleitores proponentes apresentam a candidatura pelo município de Nampula à Comissão Nacional de Eleições, sita na Rua Príncipe Godido, n.º 91, na Cidade de Maputo, no período normal de expediente, das 7:30 às 15:30 horas, de segunda a sexta-feira;

Texto do artigo · p. 8 d) Os grupos de cidadãos eleitores proponentes residentes em Nampula apresentam a candidatura para o cargo de Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula à Comissão Provincial de Eleições de Nampula, nas instalações do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral de Nampula.

Texto do artigo · p. 8 2.2. Forma de Apresentação

Texto do artigo · p. 8 A apresentação da candidatura é feita através da entrega do pedido de participação na eleição do presidente do conselho municipal da Cidade de Nampula, e o respectivo processo de candidatura, conforme se indica nos capítulos IV, V e VI do presente documento.

Texto do artigo · p. 8 II. Documentação do mandatário

Texto do artigo · p. 8 1. Os candidatos, directamente ou através dos competentes órgãos dos respectivos partidos políticos, coligações de partidos políticos ou grupos de cidadãos eleitores proponentes designam, de entre os cidadãos eleitores, um mandatário para os representar em todas as operações do processo eleitoral cuja representação seja permitida, nos termos dos artigos 21 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 8 2. Os mandatários são designados para o nível central, provincial e distrital ou de cidade, com a indicação do seu domicílio, para efeitos de notificação, devendo ser claro e pormenorizado, incluindo os números de telefone, fax e e-mail, para fácil contacto.

Texto do artigo · p. 8 3. Os eleitores designados mandatários de candidatura devem apresentar à Comissão Nacional de Eleições os seguintes documentos para a sua credenciação:

Texto do artigo · p. 8 a) Deliberação do órgão competente do partido político, coligação de partidos políticos ou do grupo de cidadãos eleitores proponentes que o designa;

Texto do artigo · p. 8 b) Ficha de mandatário de candidatura, conforme a minuta 14 em anexo;

Texto do artigo · p. 8 c) Fotocópia do Bilhete de Identidade autenticada ou fotocópia do talão do Bilhete de Identidade;

Texto do artigo · p. 8 d) Fotocópia autenticada do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral na falta do cartão de eleitor.

Texto do artigo · p. 8 4. Certificado do registo criminal. Não é aceite o talão do

Texto do artigo · p. 8 certificado de registo criminal e muito menos o impresso de pedido de certificado do registo criminal.

Texto do artigo · p. 8 III. Apreciação das denominações, siglas e símbolos ao nível da Comissão Nacional de Eleições (artigo 176 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro)

Texto do artigo · p. 8 1. Vinte e quatro horas após a comunicação para anotação, a Comissão Nacional de Eleições aprecia a legalidade das denominações, siglas e símbolos, bem como a sua identidade ou semelhança com os de outros partidos ou coligações de partidos políticos.

Texto do artigo · p. 8 2. A decisão prevista no número anterior é publicada no prazo de três dias, por edital a ser afixado no lugar de estilo das instalações da Comissão Nacional de Eleições na sede da Comissão Provincial de Eleições de Nampula e entregue ao mandatário do proponente, mediante a notificação pelo Gabinete do Presidente da Comissão Nacional de Eleições.

Texto do artigo · p. 8 3. No prazo de vinte e quatro horas a contar da afixação do

Texto do artigo · p. 8 edital e da recepção da deliberação que aceitou ou rejeitou o pedido de inscrição, podem os mandatários de qualquer lista apresentada recorrer da decisão da Comissão Nacional de Eleições para o Conselho Constitucional, que deve decidir no prazo de cinco dias.

Texto do artigo · p. 9 IV. Candidatura ao cargo de presidente do município

Texto do artigo · p. 9 1. A candidatura ao cargo de presidente do conselho municipal apresenta-se em lista uninominal, nos termos do artigo 142 da Lei n. º 7/2013, de 22 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 9 2. Nos termos do preceituado no artigo 143 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, são competentes para apresentar a candidatura a presidente do município:

Texto do artigo · p. 9 a) Os órgãos competentes dos partidos políticos ou coligações de partidos políticos, apoiada por 1% de assinaturas relativamente ao universo de cidadãos eleitores recenseados na respectiva autarquia;

Texto do artigo · p. 9 b) Por grupos de cidadãos eleitores proponentes, inscritos na área da respectiva autarquia local, apoiada por um mínimo de 1% de assinaturas relativamente ao universo de cidadãos eleitores recenseados na respectiva autarquia.

Texto do artigo · p. 9 3. Na eleição do presidente do conselho municipal, para além dos documentos que comportam o processo individual, são elementos de identificação do candidato, duas fotografias, actuais, do tipo passe e coloridas.

Texto do artigo · p. 9 4. As assinaturas de apoiantes da candidatura são apresentadas

Texto do artigo · p. 9 em papel próprio, conforme modelo previamente indicado pela Comissão Nacional de Eleições.

Texto do artigo · p. 9 V. Instrução da proposta de candidatura do Presidente do Conselho Municpal, (artigos 161, 24 e n.º 3 do artigo 73, todos da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro)

Texto do artigo · p. 9 1. A instrução da proposta de candidatura a Presidente do Conselho Municipal consiste na junção e ordenamento dos documentos dentro do processo individual com vista a uma melhor organização e remessa junto à Comissão Nacional de Eleições ou Comissão Provincial de Eleições de Nampula.

Texto do artigo · p. 9 2. Os documentos do candidato a Presidente do Conselho

Texto do artigo · p. 9 Municipal exigidos no processo individual, nos termos do artigo 142 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, são os seguintes:

Texto do artigo · p. 9 2.1. Documentos individuais do candidato

Texto do artigo · p. 9 a) Lista uninominal do candidato, conforme a minuta 9 em anexo;

Texto do artigo · p. 9 b) Ficha individual do candidato, devidamente preenchida, conforme a Minuta 10 em anexo;

Texto do artigo · p. 9 c) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade, com validade nos termos da lei;

Texto do artigo · p. 9 d) Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor do candidato;

Texto do artigo · p. 9 e) Certificado do registo criminal em documento original;

Texto do artigo · p. 9 f) Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou cartão de eleitor não averba o local de residência correspondente ao município de Nampula pelo qual concorre;

Texto do artigo · p. 9 g) Declaração de aceitação da candidatura e do mandatário;

Texto do artigo · p. 9 h) Duas fotografias, actuais, do tipo passe e coloridas;

Texto do artigo · p. 9 i) Declaração do candidato ilidível a todo tempo da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e que não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação do mandatário de candidatura.

Texto do artigo · p. 9 2.2. Documentos comuns a serem apresentados pelo

Texto do artigo · p. 9 proponente

Texto do artigo · p. 9 a) Deliberação da Comissão Nacional de Eleições pela qual foi aceite a inscrição para participar na eleição intercalar para a eleição do Presidente do Conselho Municipal de Nampula;

Texto do artigo · p. 9 b) Lista nominal dos apoiantes de candidatura em número igual ou superior ao previsto no Edital da Comissão Nacional de Eleições correspondente a um porcento de assinaturas relativamente ao universo de cidadãos eleitores recenseados na autarquia onde decorre a eleição (artigo 143 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, não sendo obrigatório o reconhecimento notarial da assinatura do eleitor apoiante.

Texto do artigo · p. 9 3. O processo individual do candidato deve constar de

Texto do artigo · p. 9 uma pasta, devidamente organizado de acordo com a ordem da documentação constante do número anterior do presente documento.

Texto do artigo · p. 9 4. Não é aceite o talão do certificado de registo criminal e muito

Texto do artigo · p. 9 menos o impresso de pedido de certificado do registo criminal.

Texto do artigo · p. 9 5. A lista uninominal do candidato deve conter os seguintes

Texto do artigo · p. 9 dados pessoais:

Texto do artigo · p. 9 a) O nome completo do candidato, conforme com a identificação constante no Bilhete de Identidade, não podendo ser abreviado, nem corrigidos os erros materiais, eventualmente, cometidos no momento da emissão do Bilhete de Identidade e deve ser dactilografado ou escrito em letra de imprensa;

Texto do artigo · p. 9 b) O número de inscrição de eleitor; e

Texto do artigo · p. 9 c) O partido político, coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes de proveniência do candidato.

Texto do artigo · p. 9 6. A lista uninominal deve ser assinada e rubricada pelo titular

Texto do artigo · p. 9 do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem lhe for delegada a competência.

Texto do artigo · p. 9 NB: A lista uninominal e a fotografia do candidato são apresentadas sob forma física (em papel de formato A4) e eletrónica.

Texto do artigo · p. 9 VI. MODELOS [alínea i) do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro].

Texto do artigo · p. 9 1. Na instrução da candidatura, os proponentes devem ter em conta o estabelecido para o efeito pela Comissão Nacional de Eleições, com vista a uma melhor organização do processo de candidatura e celeridade que se impõe no tratamento do mesmo durante o processo de verificação da legalidade e elegibilidade do candidato.

Texto do artigo · p. 9 2. São os seguintes os modelos adoptados:

Texto do artigo · p. 9 a) Deliberação de manifestação da vontade inequívoca de participação na eleição intercalar do Município da Cidade de Nampula de 24 de Janeiro de 2018 (minuta 1);

Texto do artigo · p. 9 b) Pedido de inscrição para fins eleitorais (minuta 3, 4 e 5);

Texto do artigo · p. 9 c) Deliberação de aprovação de candidatura ao cargo de Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula (minuta 2)

Texto do artigo · p. 9 d) Pedido de apresentação de candidatura, sob forma de requerimento (minuta 6, 7 e 8);

Texto do artigo · p. 9 e) Lista uninominal para candidatura do Presidente do Conselho Municipal da cidade de Nampula (minuta 9);

Texto do artigo · p. 9 f) Ficha de candidato ao cargo de presidente do conselho municipal da Cidade de Nampula (minuta 10);

Texto do artigo · p. 10 g) Declaração de compromisso de honra, de aceitação de candidatura e do mandatário (minuta 11);

Texto do artigo · p. 10 h) Ficha de recolha de assinaturas de apoio à candidatura ao cargo de presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, em número igual ou superior ao exigido na lei (minuta 12);

Texto do artigo · p. 10 i) Designação do Mandatário (minuta 13);

Texto do artigo · p. 10 j) Ficha Individual do Mandatário (minuta 14);

Texto do artigo · p. 10 k) Recepção e conferência imediata no acto de processos de inscrição a nível da Comissão Nacional de Eleições Modelo A;

Texto do artigo · p. 10 l) Recepção e conferência imediata de processos de inscrição a nível da Comissão Provincial de Eleições de Nampula Modelo B;

Texto do artigo · p. 10 m) Recepção e conferência de processos de candidaturas a nível da Comissão Nacional de Eleições Modelo C;

Texto do artigo · p. 10 n) Recepção e conferência de processos de candidaturas a nível da Comissão Nacional de Eleições Modelo D;

Texto do artigo · p. 10 o) Documento de recepção e conferência dos processos de inscrição a ser preenchido pela Comissão Nacional de Eleições.

Texto do artigo · p. 10 3. Os modelos relativos à candidatura, constantes da presente

Texto do artigo · p. 10 deliberação, são obtidos na Sede da Comissão Nacional de Eleições, para os partidos e coligações de partidos políticos e na sede da Comissão Provincial de Eleições de Nampula para os grupos de cidadãos eleitores proponentes.

Texto do artigo · p. 10 VII. Entrega do processo de candidatura

Texto do artigo · p. 10 1. A recepção de candidatura é objecto de registo em livro próprio, com a especificação do dia, da hora e assinatura pelos intervenientes no acto.

Texto do artigo · p. 10 2. O processo individual é preventivamente conferido com a respectiva lista uninominal no acto da recepção e na presença de quem procede à entrega.

Texto do artigo · p. 10 3. No momento do recebimento dos processos, é preenchida uma ficha resumo da conferência feita ao expediente recebido. A Cópia da referida ficha-resumo é imediatamente entregue ao apresentante, e vale como recibo comprovativo da recepção.

Texto do artigo · p. 10 4. A reclamação relativa à candidatura é reduzida a escrito e segue os termos legais.

Texto do artigo · p. 10 5. O processo individual de candidatura que se apresenta com

Texto do artigo · p. 10 documentos incompletos ou com irregularidades formais não é recebido, sendo liminarmente devolvido a quem no acto procede à sua entrega com a indicação da irregularidade formal de que enferma o processo.

Texto do artigo · p. 10 VIII. Considerações finais

Texto do artigo · p. 10 1. Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, cumpre à Comissão Nacional de Eleições assegurar a igualdade de oportunidade e de tratamento dos partidos políticos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes em todos os actos do processo eleitoral.

Texto do artigo · p. 10 2. Fica a Comissão de Assuntos Legais e Deontológicos

Texto do artigo · p. 10 incumbida de prestar esclarecimentos necessários às dúvidas que se suscitarem no cumprimento dos Procedimentos Relativos à Inscrição de Proponentes e à Candidaturas à Eleição Intercalar do Município da Cidade de Nampula, de 24 de Janeiro de 2018.

Texto do artigo · p. 10 Maputo, 9 de Novembro de 2017 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.

Texto do artigo · p. 11 Minuta 1

Texto do artigo · p. 11 DELIBERAÇÃO

Texto do artigo · p. 11 Logótipo

Texto do artigo · p. 11 Partido Político/Coligação de Partidos Políticos Grupo de Cidadãos eleitores proponente

Texto do artigo · p. 11 Aos ___ dias do mês de __ de _______, na Cidade de __________, Província de _______________, teve lugar, a ___ Sessão Ordinária ou Extraordinária, nome do órgão com poder deliberativo, nome do Partido político ou da coligação de partidos ou de Grupo de Cidadãos eleitores proponente.

Texto do artigo · p. 11 A Sessão foi convocada para deliberar sobre a participação do Partido político ou da coligação de partidos ou de Grupo de Cidadãos eleitores proponente na eleição intercalar no Município da Cidade de Nampula, nos termos de ___________________________________________________________ ____________ Indicar o dispositivo e órgão deliberativo, delibera:

Número ou marcador · p. 11 Artigo 1 - Aprova a participação da Eleição Intercalar no Município de Nampula, marcada para 24 de Janeiro de 2018.

Número ou marcador · p. 11 Artigo 2 - Proceder à inscrição para efeitos eleitorais para concorrer nas eleições em apreço;

Número ou marcador · p. 11 Artigo 3 - A presente deliberação entra imediatamente em vigor. Aprovada pelo, nome do órgão com poder deliberativo, aos ___/___/____

Texto do artigo · p. 11 O Presidente / Secretário-geral __________________________ (______________________)

Texto do artigo · p. 11 14

Texto do artigo · p. 12 Minuta 2

Texto do artigo · p. 12 DELIBERAÇÃO

Texto do artigo · p. 12 Logótipo

Texto do artigo · p. 12 Partido Político/Coligação de Partidos Políticos Grupo de Cidadãos eleitores proponente

Texto do artigo · p. 12 Aos _______ dias do mês de ____ de __________, na Cidade de _________________, Província de (o, a) teve lugar, a ___ Sessão Ordinária (Extraordinária) nome do órgão com poder deliberativo, nome do Partido político ou da coligação de partidos ou de Grupo de Cidadãos eleitores proponente.

Texto do artigo · p. 12 A Sessão _____ Foi convocada para deliberar sobre a participação do Partido político ou da coligação de partidos ou de Grupo de Cidadãos eleitores proponente na eleição intercalar no Município da Cidade de Nampula, nos termos de __________ Indicar o dispositivo e o órgão deliberativo, delibera:

Número ou marcador · p. 12 Artigo 1 - Aprova a lista uninominal do candidato para concorrer na eleição intercalar no Município da Cidade de Nampula, marcada para o dia 24 de Janeiro de 2018.

Número ou marcador · p. 12 Artigo 2- Proceder à apresentação de candidatura para o cargo de Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula.

Número ou marcador · p. 12 Artigo 3 - A presente deliberação entra imediatamente em vigor.

Texto do artigo · p. 12 Aprovada pelo, nome do órgão com poder deliberativo, aos _____/____/________

Texto do artigo · p. 12 O Presidente / Secretário-geral __________________________ (______________________)

Texto do artigo · p. 12 15

Texto do artigo · p. 13 Minuta 3

Texto do artigo · p. 13 Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições

Texto do artigo · p. 13 Excelência,

Texto do artigo · p. 13 O Partido ______________________, devidamente constituído e registado, vem por este meio, nos termos do disposto no artigo 20 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, solicitar a V. Excelência a sua inscrição para participar da Eleição Intercalar no Município da Cidade de Nampula, marcada para o dia 24 de Janeiro de 2018, pelo Decreto n.º 65/2017, de 8 de Novembro, do Conselho de Ministros, pelo que,

Texto do artigo · p. 13 Pede Deferimento

Texto do artigo · p. 13 _____________, _____ de _______ de 2017 O Requerente ________________________________ . ____________________ (Indicar o nome e o cargo que ocupa no Partido Político) Nota: o pedido é assinado pelo dirigente com poderes bastantes

Texto do artigo · p. 13 Junta em anexo:

Número ou marcador · p. 13 a) Estatutos;

Número ou marcador · p. 13 b) Certidão de registo;

Número ou marcador · p. 13 c) Sigla;

Número ou marcador · p. 13 d) Símbolo;

Número ou marcador · p. 13 e) Denominação; e

Número ou marcador · p. 13 f) Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido.

Texto do artigo · p. 14 Minuta 4

Texto do artigo · p. 14 Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições

Texto do artigo · p. 14 Excelência,

Texto do artigo · p. 14 A Coligação ______________________________, devidamente constituída e registada, formada pelos Partidos ___________, ____________, ______________, ______________, vem por este meio, nos termos do disposto no artigo 20 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, solicitar a V. Excelência a sua inscrição para participar da Eleição Intercalar no Município da Cidade de Nampula, marcada para o dia 24 de Janeiro de 2018, pelo Decreto n.º 65/2017, de 8 de Novembro, do Conselho de Ministros, pelo que,

Texto do artigo · p. 14 Pede Deferimento _____________, _____ de _______ de 2017

Texto do artigo · p. 14 O Requerente ________________________________ (Indicar o nome e o cargo que ocupa na coligação de partidos) Nota: o pedido é assinado pelo dirigente com poderes bastantes. Junta em anexo:

Número ou marcador · p. 14 a) Estatutos;

Número ou marcador · p. 14 b) Certidão de registo;

Número ou marcador · p. 14 c) Sigla;

Número ou marcador · p. 14 d) Símbolo;

Número ou marcador · p. 14 e) Denominação;

Número ou marcador · p. 14 f) Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação da coligação; e

Número ou marcador · p. 14 g) Documento comprovativo da aprovação do convénio da coligação.

Texto do artigo · p. 15 Minuta 5

Texto do artigo · p. 15 Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições

Texto do artigo · p. 15 Excelência,

Texto do artigo · p. 15 O Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes _________________________________, devidamente constituído, vem por este meio, nos termos do artigo 20 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, solicitar a V. Excelência a sua inscrição para participar da Eleição Intercalar no Município da Cidade de Nampula, marcada para o dia 24 de Janeiro de 2018, pelo Decreto n.º 65/2017, de 8 de Novembro, do Conselho de Ministros, pelo que,

Texto do artigo · p. 15 Pede Deferimento _____________, _____ de _______ de 2017

Texto do artigo · p. 15 O Requerente ________________________________ (Indicar o nome e o cargo que ocupa no grupo de cidadãos eleitores proponentes)

Texto do artigo · p. 15 Nota: o pedido é assinado pela individualidade

Texto do artigo · p. 15 com poderes bastantes. Junta em anexo:

Número ou marcador · p. 15 a) Estatutos;

Número ou marcador · p. 15 b) Certidão de registo;

Número ou marcador · p. 15 c) Sigla;

Número ou marcador · p. 15 d) Símbolo;

Número ou marcador · p. 15 e) Denominação; e

Número ou marcador · p. 15 f) Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Grupo de Cidadãos Eleitores.

Texto do artigo · p. 15 18

Texto do artigo · p. 16 Minuta 6

Texto do artigo · p. 16 Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições

Texto do artigo · p. 16 O Partido ______________________________, devidamente constituído, tendo-se inscrito para participar da Eleição Intercalar no Município da Cidade de Nampula, marcada para o dia 24 de Janeiro de 2018, pelo Decreto n.º 65/2017, de 8 de Novembro, vem por este meio, nos termos do disposto nos artigos 15 e 143 ambos da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, apresentar perante V. Excelência, a candidatura a Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, pelo que,

Texto do artigo · p. 16 Pede Deferimento _____________, _____ de _______ de 2017 O Requerente ____________________________________ (Indicar o nome e o cargo que ocupa no Partido Político)

Texto do artigo · p. 16 Nota: o pedido é assinado pelo dirigente com poderes bastantes.

Texto do artigo · p. 16 Cada processo individual de candidatura deve conter os seguintes documentos em anexo:

Número ou marcador · p. 16 a) Ficha individual do candidato;

Número ou marcador · p. 16 b) Fotocópia autenticada do BI;

Número ou marcador · p. 16 c) Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor;

Número ou marcador · p. 16 d) Certificado do registo criminal de cada candidato;

Número ou marcador · p. 16 e) Atestado de residência;

Número ou marcador · p. 16 f) Declaração de aceitação da candidatura e do mandatário;

Número ou marcador · p. 16 g) Fichas de recolha de assinaturas de apoio à candidatura ao cargo de presidente do município e a respectiva lista de apoiantes.

Número ou marcador · p. 16 h) Fotografia tipo passe em colorido

Texto do artigo · p. 16 19

Texto do artigo · p. 17 2372 — (17)

Texto do artigo · p. 17 Minuta 7

Texto do artigo · p. 17 Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições

Texto do artigo · p. 17 A Coligação de partidos políticos ______________________________, devidamente constituída e registada, formada pelos Partidos ___________, ____________, ______________, ______________, tendo-se inscrito para participar da Eleição Intercalar no Município da Cidade de Nampula, marcada para o dia 24 de Janeiro de 2018, pelo Decreto n.º 65/2017, de 8 de Novembro, vem por este meio, nos termos do disposto nos artigos 15 e 143 ambos da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, apresentar perante V. Excelência, a candidatura a Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, pelo que,

Texto do artigo · p. 17 Pede Deferimento _____________, _____ de _______ de 2017 O Requerente ____________________________________ (Indicar o nome e o cargo que ocupa no Partido ou na coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes)

Texto do artigo · p. 17 Nota: o pedido é assinado pelo dirigente com poderes bastantes.

Número ou marcador · p. 17 1. Cada processo individual de candidatura deve conter os seguintes documentos em anexo:

Número ou marcador · p. 17 a) Ficha individual do candidato;

Número ou marcador · p. 17 b) Fotocópia autenticada do BI;

Número ou marcador · p. 17 c) Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor;

Número ou marcador · p. 17 d) Certificado do registo criminal de cada candidato;

Número ou marcador · p. 17 e) Atestado de residência;

Número ou marcador · p. 17 f) Declaração de aceitação da candidatura e do mandatário;

Número ou marcador · p. 17 g) Fichas de recolha de assinaturas de apoio à candidatura ao cargo de presidente do município e a respectiva lista de apoiantes.

Texto do artigo · p. 17 20

Texto do artigo · p. 18 Minuta 8

Texto do artigo · p. 18 Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições

Texto do artigo · p. 18 O grupo de cidadãos eleitores ______________________________, devidamente constituído, tendo-se inscrito para participar da Eleição Intercalar no Município da Cidade de Nampula, marcada para o dia 24 de Janeiro de 2018, pelo Decreto n.º 65/2017, de 8 de Novembro, vem por este meio, nos termos do disposto nos artigos 15 e 143 ambos da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, apresentar perante V. Excelência, a candidatura a Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, pelo que,

Texto do artigo · p. 18 Pede Deferimento _____________, _____ de _______ de 2017 O Requerente ____________________________________ (Indicar o nome e o cargo que ocupa no grupo de cidadãos eleitores proponentes)

Texto do artigo · p. 18 Nota: o pedido é assinado pelo dirigente com poderes bastantes.

Texto do artigo · p. 18 O processo individual de candidatura deve conter os seguintes documentos em anexo:

Número ou marcador · p. 18 a) Ficha individual do candidato;

Número ou marcador · p. 18 b) Fotocópia autenticada do BI;

Número ou marcador · p. 18 c) Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor;

Número ou marcador · p. 18 d) Certificado do registo criminal de cada candidato;

Número ou marcador · p. 18 e) Atestado de residência;

Número ou marcador · p. 18 f) Declaração de aceitação da candidatura e do mandatário;

Número ou marcador · p. 18 g) Fichas de recolha de assinaturas de apoio à candidatura ao cargo de presidente do município e a respectiva lista de apoiantes.

Texto do artigo · p. 18 21

Texto do artigo · p. 19 Minuta 9

Texto do artigo · p. 19 MODELO DE LISTA UNINOMINAL

Texto do artigo · p. 19 Logótipo

Texto do artigo · p. 19 Denominação do Proponente

Texto do artigo · p. 19 Nome completo do candidato, conforme B.I.:

Texto do artigo · p. 19 N.º de inscrição do eleitor:

Texto do artigo · p. 19 Denominação do proponente:

Texto do artigo · p. 19 Assinatura do representante do titular do órgão do proponente:

Texto do artigo · p. 19 22

Texto do artigo · p. 20 N.B.: A lista uninominal é feita sob forma física, em papel de formato A4

Texto do artigo · p. 20 N.B.: A lista uninominal é feita sob forma física, em papel de formato A4 Minuta 10 FICHA DE CANDIDATO CANDIDATURA A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL Nome, ________________________________________________________________ Idade _____ anos, filho de______________________________ e de _______________________________________________, data de nascimento _____ de ______________________________ de ________________ Naturalidade ______________________________ profissão _____________ ______________, portador do B.I. n.º ____________________, emitido em ________ pelo Arquivo de Identificação Civil de______________________ aos ________________ de __________ de ____________, válido até ____ de ______________ de __________ e residente na Cidade de Nampula. Número de inscrição de Eleitor: □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ - □ □ □ □ __________________, aos ___ de _________________ de 2017 O Candidato ___________________________________________________________ Confirmo a identificação do cidadão acima identificado e reconheço a sua assinatura por semelhança com a constante do respectivo Bilhete de Identidade. __________________, aos _____ de ______________________ de 2017 O Notário,

Texto do artigo · p. 20 Minuta 10

Texto do artigo · p. 20 FICHA DE CANDIDATO CANDIDATURA A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL

Texto do artigo · p. 20 Nome, ______________________________________________________ Idade _____ anos, filho de______________________________ e de _____________________________________, data de nascimento _____ de ________________________________________ de ______________ Naturalidade ____________________________ profissão ____________ _______________, portador do B.I. n.º __________________, emitido em ________ pelo Arquivo de Identificação Civil de__________________ aos _______________ de __________ de ___________, válido até ____ de _____________ de ___________ e residente na Cidade de Nampula. Número de inscrição de Eleitor:

Texto do artigo · p. 20 -

Texto do artigo · p. 20 ________________, aos ___ de ______________ de 2017 O Candidato ________________________________________

Texto do artigo · p. 20 Confirmo a identificação do cidadão acima identificado e reconheço a sua assinatura por semelhança com a constante do respectivo Bilhete de Identidade. _______________________, aos ______ de __________________________ de 2017 O Notário, ..........................................................................

Texto do artigo · p. 20 23

Texto do artigo · p. 21 DECLARAÇÃO DO COMPROMISSO DE HONRA, DE ACEITAÇÃO DE CANDIDATURA E DE MANDATÁRIO

Texto do artigo · p. 21 Minuta 11

Texto do artigo · p. 21 MinMinu ta 11

MinMinu	ta 11

Texto do artigo · p. 21 uta 10

Texto do artigo · p. 21 Nos termos do artigo 19 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, eu, ________________________________ candidato ao cargo do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, pelo/a Partido/Coligação/Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes __________________________________ __________________________________ declaro, por minha honra, que (i)não estou abrangido por qualquer inelegibilidade, (ii)não figuro em mais nenhuma lista de candidatura, (iii) aceito ser candidato ao cargo de Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula e (iv) concordo com o mandatário designado para a candidatura.

Texto do artigo · p. 21 ___________________, ___ de ______________ de 2017.

Texto do artigo · p. 21 O Candidato ________________________________

Texto do artigo · p. 21 24

Texto do artigo · p. 22 Minuta 12

Texto do artigo · p. 22 FICHA DE APOIANTES

Texto do artigo · p. 22 ELEIÇÃO INTERCALAR DO MUNICIPIO DA CIDADE DE NAMPULA 2018

Texto do artigo · p. 22 CANDIDATURA A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL (____________________________) Nome do Município

Texto do artigo · p. 22 Logótipo Ou Sigla Eleitoral

Texto do artigo · p. 22 ______________________________ (Nome do candidato)

Texto do artigo · p. 22 N.º Orde m Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante

N.º Orde m	Nome completo do eleitor	N.º de inscrição de Eleitor	Assinatura de apoiante
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Texto do artigo · p. 22 1.

N.º Orde m	Nome completo do eleitor	N.º de inscrição de Eleitor	Assinatura de apoiante
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N.º Orde m	Nome completo do eleitor	N.º de inscrição de Eleitor	Assinatura de apoiante
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N.º Orde m	Nome completo do eleitor	N.º de inscrição de Eleitor	Assinatura de apoiante
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N.º Orde m	Nome completo do eleitor	N.º de inscrição de Eleitor	Assinatura de apoiante
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Número ou marcador · p. 22 21. 22.

N.º Orde m	Nome completo do eleitor	N.º de inscrição de Eleitor	Assinatura de apoiante
1.
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Texto do artigo · p. 23 Minuta 13

Texto do artigo · p. 23 DESIGNAÇÃO DE MANDATÁRIO

Texto do artigo · p. 23 Pelo presente instrumento, é o/a Senhor/a ________________________, portador/a do Bilhete de Identidade n.º ___________________________, emitido em _______________________, pelo Arquivo de Identificação Civil de ______________________________________________, aos _____ de ________________ de __________ e portador/a do Cartão de Eleitor n.º ___________________________, com domicílio na Cidade de Nampula, Bairro de __________________ Av./Rua __________________ ____________ n.º __________ Telefone n.º _______________________ E-mail ________________________ designado/o mandatário/a do Partido/Coligação/grupo de cidadãos de eleitores proponentes __________ ______________________________ para efeitos de representação em todas as operações do processo eleitoral cuja representação seja permitida nos termos da lei.

Texto do artigo · p. 23 ___________________, aos ___ de ______________ de 2017.

Texto do artigo · p. 23 O Partido/Coligação/ grupo de cidadãos eleitores proponentes ______________________________________ (Nome) (Cargo)

Texto do artigo · p. 24 Minuta 14

Texto do artigo · p. 24 Minuta 14 FICHA DE MANDATÁRIO DE CANDIDATURA À ELEIÇÃO INTERCALAR DE NAMPULA-2018 _______________________________________________ (Nome do Partido/Coligação de partidos políticos/Grupo de cidadãos eleitores) Nome do mandatário _________________________________________________, Idade _________ anos, naturalidade _________________________________, portador do B.I. nº ___________________________, emitido em _______ __________________, pelo Arquivo de Identificação Civil de _______ __________________, aos _____ de ________________ de __________ e, válido até ____ de __________________ de _______, e residente na Cidade de Nampula. Número do Cartão de Eleitor: ▯▯▯ ▯ ▯ ▯ ▯ ▯ ▯ ▯ ▯ ▯ ▯ ▯- ▯ ▯ ▯ ________________, aos ___ de ______________ de 2017. O Mandatário ______________________________________

Texto do artigo · p. 24 FICHA DE MANDATÁRIO DE CANDIDATURA

Texto do artigo · p. 24 À ELEIÇÃO INTERCALAR DE NAMPULA-2018 ________________________________________ (Nome do Partido/Coligação de partidos políticos/Grupo de cidadãos eleitores)

Texto do artigo · p. 24 Nome do mandatário _________________________________________, Idade _________ anos, naturalidade ____________________________, portador do B.I. nº ________________________, emitido em ________ ___________________, pelo Arquivo de Identificação Civil de ________ _________________, aos _____ de ____________________ de ___________ e, válido até ____ de __________________ de ________, e residente na Cidade de Nampula. Número do Cartão de Eleitor:

Texto do artigo · p. 24 -

Texto do artigo · p. 24 ________________, aos ___ de ______________ de 2017.

Texto do artigo · p. 24 O Mandatário

Texto do artigo · p. 24 _________________________________

Texto do artigo · p. 25 Modelo A

Texto do artigo · p. 25 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Texto do artigo · p. 25 Documento a ser preenchido no acto de recepção e conferência dos processos de inscrição para a Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula 2018

Texto do artigo · p. 25 N.º de ordem da inscrição _____________________________________________ Data da inscrição: ____/_____/ _____ Hora do acto de recepção ___ H ___ minutos Partido Político ______________________________________________________ Coligação de Partidos Políticos __________________________________________ Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes _________________________________ Âmbito do grupo de cidadãos Eleitores Proponentes __________________________ Nome da pessoa que procede a entrega do processo na CNE/CPE _______________ ___________________________________________________________________ Cargo/Função que ocupa _______________________________________________ Local de Entrega: Comissão Nacional de Eleições/ Comissão Provincial de Eleições de Nampula

Texto do artigo · p. 25 N.º Ordem Documentos apresentados para a inscrição do proponente Existência Observação

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4

Número ou marcador · p. 25 1. Requerimento do proponente dirigido ao PCNE

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4

Número ou marcador · p. 25 2. Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4

Número ou marcador · p. 25 3. Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4

Número ou marcador · p. 25 4. Sigla em formato A4

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4

Número ou marcador · p. 25 5. Símbolo em formato A4

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4

Número ou marcador · p. 25 6. Denominação em formato A4

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4

Texto do artigo · p. 25 29

Número ou marcador · p. 26 7. Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.

7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.
8.	Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.
9.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existência	Observação
10.	Deliberação da designação de Mandatário.
11.	Ficha de mandatário de candidatura.
12.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
13.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
14.	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador · p. 26 8. Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.

7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.
8.	Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.
9.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existência	Observação
10.	Deliberação da designação de Mandatário.
11.	Ficha de mandatário de candidatura.
12.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
13.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
14.	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador · p. 26 9. Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral. N.º Ordem Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura Existência Observação

7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.
8.	Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.
9.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existência	Observação
10.	Deliberação da designação de Mandatário.
11.	Ficha de mandatário de candidatura.
12.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
13.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
14.	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador · p. 26 10. Deliberação da designação de Mandatário.

7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.
8.	Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.
9.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existência	Observação
10.	Deliberação da designação de Mandatário.
11.	Ficha de mandatário de candidatura.
12.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
13.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
14.	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador · p. 26 11. Ficha de mandatário de candidatura.

7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.
8.	Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.
9.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existência	Observação
10.	Deliberação da designação de Mandatário.
11.	Ficha de mandatário de candidatura.
12.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
13.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
14.	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador · p. 26 12. Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.

7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.
8.	Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.
9.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existência	Observação
10.	Deliberação da designação de Mandatário.
11.	Ficha de mandatário de candidatura.
12.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
13.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
14.	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador · p. 26 13. Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.

7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.
8.	Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.
9.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existência	Observação
10.	Deliberação da designação de Mandatário.
11.	Ficha de mandatário de candidatura.
12.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
13.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
14.	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador · p. 26 14. Certificado do registo criminal em original.

7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.
8.	Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.
9.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existência	Observação
10.	Deliberação da designação de Mandatário.
11.	Ficha de mandatário de candidatura.
12.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
13.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
14.	Certificado do registo criminal em original.

Texto do artigo · p. 26 Maputo, ____ de _________________ de 2017

Texto do artigo · p. 26 Representante CNE do Proponente ou Mandatário

Texto do artigo · p. 26 ___________________ _____________________

Texto do artigo · p. 27 Modelo B

Texto do artigo · p. 27 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Texto do artigo · p. 27 Documento a ser preenchido no acto de recepção e conferência dos processos de inscrição para a Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula 2018

Texto do artigo · p. 27 N.º de ordem da inscrição _____________________________________________ Data da inscrição: ____/_____/ ___ Hora do acto de recepção ____ H ____ minutos Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes _________________________________ Âmbito do grupo de cidadãos Eleitores Proponentes _________________________ Nome da pessoa que procede a entrega do processo na CNE/CPE _______________ __________________________________________________________________ Cargo/Função que ocupa ______________________________________________ Local de Entrega: CPE

Texto do artigo · p. 27 N.º Ordem Documentos apresentados para a inscrição do proponente Existência Observação

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.

Número ou marcador · p. 27 1. Requerimento do proponente dirigido ao PCNE

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.

Número ou marcador · p. 27 2. Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.

Número ou marcador · p. 27 3. Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.

Número ou marcador · p. 27 4. Sigla em formato A4

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.

Número ou marcador · p. 27 5. Símbolo em formato A4

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.

Número ou marcador · p. 27 6. Denominação em formato A4

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.

Número ou marcador · p. 27 7. Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.

Número ou marcador · p. 28 8. Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral. N.º Ordem Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura Existência Observação

8.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existência	Observação
9.	Deliberação da designação de Mandatário.
10.	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o modelo 8.
11.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12.	Fotocópia autenticada do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13.	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador · p. 28 9. Deliberação da designação de Mandatário.

8.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existência	Observação
9.	Deliberação da designação de Mandatário.
10.	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o modelo 8.
11.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12.	Fotocópia autenticada do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13.	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador · p. 28 10. Ficha de mandatário de candidatura, conforme o modelo 8.

8.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existência	Observação
9.	Deliberação da designação de Mandatário.
10.	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o modelo 8.
11.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12.	Fotocópia autenticada do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13.	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador · p. 28 11. Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.

8.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existência	Observação
9.	Deliberação da designação de Mandatário.
10.	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o modelo 8.
11.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12.	Fotocópia autenticada do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13.	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador · p. 28 12. Fotocópia autenticada do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.

8.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existência	Observação
9.	Deliberação da designação de Mandatário.
10.	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o modelo 8.
11.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12.	Fotocópia autenticada do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13.	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador · p. 28 13. Certificado do registo criminal em original.

8.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existência	Observação
9.	Deliberação da designação de Mandatário.
10.	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o modelo 8.
11.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12.	Fotocópia autenticada do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13.	Certificado do registo criminal em original.

Texto do artigo · p. 28 ________________________, _____ de ___________________ de 2017

Texto do artigo · p. 28 Representante CPE do Proponente ou Mandatário

Texto do artigo · p. 28 ___________________ _____________________

Texto do artigo · p. 29 Modelo C

Texto do artigo · p. 29 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto do artigo · p. 29 COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Texto do artigo · p. 29 Recepção e conferência dos processos de candidaturas à Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula de 2018

Texto do artigo · p. 29 Partido Político __________________________________________________ Coligação de Partidos Políticos _______________________________________ Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes ______________________________ Âmbito do grupo de cidadãos eleitores proponentes _____________________ Candidaturas para _______________________________________________ Data da recepção do processo: __/_____/_____, _______ Hora _____ minutos Nome completo da pessoa que procede à entrega ______________________ _________________________________________________, conforme o BI. Cargo/Função ___________________________________________________ N.º de ordem da entrada do processo ________________________________ Local de apresentação de candidaturas _______________________________

Texto do artigo · p. 29 N.º Ordem Documentos Comuns Existência Observação

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência	Observação
1.	Requerimento (pedido de participação)
N.º Ordem	Documentos do Candidato	Existência	Observação

Número ou marcador · p. 29 1. Requerimento (pedido de participação) N.º Ordem Documentos do Candidato Existência Observação

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência	Observação
1.	Requerimento (pedido de participação)
N.º Ordem	Documentos do Candidato	Existência	Observação

Número ou marcador · p. 30 2. Ficha de recolha de assinaturas de apoiantes à candidatura ao cargo de Presidente do Município de Nampula em número igual ou superior ao exigido na lei.

2.	Ficha de recolha de assinaturas de apoiantes à candidatura ao cargo de Presidente do Município de Nampula em número igual ou superior ao exigido na lei.
3.	A lista uninominal do candidato assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem for delegado a competência.
4.	Ficha individual do candidato
5.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
6.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
7.	Certificado de Registo Criminal em original.
N.º Ordem	Documentos do Candidato	Existência	Observação
8.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente ao município pelo qual concorre.

Número ou marcador · p. 30 3. A lista uninominal do candidato assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem for delegado a competência.

2.	Ficha de recolha de assinaturas de apoiantes à candidatura ao cargo de Presidente do Município de Nampula em número igual ou superior ao exigido na lei.
3.	A lista uninominal do candidato assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem for delegado a competência.
4.	Ficha individual do candidato
5.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
6.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
7.	Certificado de Registo Criminal em original.
N.º Ordem	Documentos do Candidato	Existência	Observação
8.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente ao município pelo qual concorre.

Número ou marcador · p. 30 4. Ficha individual do candidato

2.	Ficha de recolha de assinaturas de apoiantes à candidatura ao cargo de Presidente do Município de Nampula em número igual ou superior ao exigido na lei.
3.	A lista uninominal do candidato assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem for delegado a competência.
4.	Ficha individual do candidato
5.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
6.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
7.	Certificado de Registo Criminal em original.
N.º Ordem	Documentos do Candidato	Existência	Observação
8.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente ao município pelo qual concorre.

Número ou marcador · p. 30 5. Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.

2.	Ficha de recolha de assinaturas de apoiantes à candidatura ao cargo de Presidente do Município de Nampula em número igual ou superior ao exigido na lei.
3.	A lista uninominal do candidato assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem for delegado a competência.
4.	Ficha individual do candidato
5.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
6.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
7.	Certificado de Registo Criminal em original.
N.º Ordem	Documentos do Candidato	Existência	Observação
8.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente ao município pelo qual concorre.

Número ou marcador · p. 30 6. Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.

2.	Ficha de recolha de assinaturas de apoiantes à candidatura ao cargo de Presidente do Município de Nampula em número igual ou superior ao exigido na lei.
3.	A lista uninominal do candidato assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem for delegado a competência.
4.	Ficha individual do candidato
5.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
6.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
7.	Certificado de Registo Criminal em original.
N.º Ordem	Documentos do Candidato	Existência	Observação
8.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente ao município pelo qual concorre.

Número ou marcador · p. 30 7. Certificado de Registo Criminal em original. N.º Ordem Documentos do Candidato Existência Observação

2.	Ficha de recolha de assinaturas de apoiantes à candidatura ao cargo de Presidente do Município de Nampula em número igual ou superior ao exigido na lei.
3.	A lista uninominal do candidato assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem for delegado a competência.
4.	Ficha individual do candidato
5.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
6.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
7.	Certificado de Registo Criminal em original.
N.º Ordem	Documentos do Candidato	Existência	Observação
8.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente ao município pelo qual concorre.

Número ou marcador · p. 30 8. Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente ao município pelo qual concorre.

2.	Ficha de recolha de assinaturas de apoiantes à candidatura ao cargo de Presidente do Município de Nampula em número igual ou superior ao exigido na lei.
3.	A lista uninominal do candidato assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem for delegado a competência.
4.	Ficha individual do candidato
5.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
6.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
7.	Certificado de Registo Criminal em original.
N.º Ordem	Documentos do Candidato	Existência	Observação
8.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente ao município pelo qual concorre.

Número ou marcador · p. 31 9. Declaração de compromisso de honra, de aceitação de candidatura e do mandatário, com a assinatura devidamente reconhecida pelo Notário.

9.	Declaração de compromisso de honra, de aceitação de candidatura e do mandatário, com a assinatura devidamente reconhecida pelo Notário.
10.	Duas fotografias tipo passe do candidato, actuais e em colorido.

Número ou marcador · p. 31 10. Duas fotografias tipo passe do candidato, actuais e em colorido.

9.	Declaração de compromisso de honra, de aceitação de candidatura e do mandatário, com a assinatura devidamente reconhecida pelo Notário.
10.	Duas fotografias tipo passe do candidato, actuais e em colorido.

Texto do artigo · p. 31 ___________________, ____ de _________________ de 2017

Texto do artigo · p. 31 Representante CNE do Proponente ou Mandatário

Texto do artigo · p. 31 _________________ ______________________

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 7: Deliberação n.º 18/CNE/2017
Texto do artigo, página 7: de 9 de Novembro
Texto do artigo, página 7: Havendo necessidade de definir procedimentos e formalidades com vista à inscrição de partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, bem como para a apresentação de candidaturas para a Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, no dia 24 de Janeiro de 2018, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em Sessão Plenária, nos termos preceituados nas alíneas g) e f) do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, determina:
Texto do artigo, página 7: 1. São aprovados os Procedimentos Relativos à Inscrição de partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes e à Apresentação de Candidaturas para a Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, em anexo à presente Deliberação, fazendo dela parte integrante.
Texto do artigo, página 7: 2. Os Procedimentos Relativos à Inscrição de Proponentes e à Apresentação de Candidaturas ora aprovados, devem ser entregues, por notificação, aos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, legalmente constituídos, mediante solicitação para o efeito.
Texto do artigo, página 7: 3. Submeter os Procedimentos Relativos à Inscrição de Proponentes e à Apresentação de Candidaturas para a Eleição Intercalar no Município de Nampula de 24 de Janeiro de 2018, ao Conselho Constitucional, para os devidos efeitos.
Texto do artigo, página 7: 4. Proceder a divulgação, recorrendo, para o efeito, aos meios de comunicação social.
Texto do artigo, página 7: 5. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor. Registe-se e publique-se.
Texto do artigo, página 7: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Texto do artigo, página 7: Procedimentos Relativos à Inscrição de Proponentes e à Apresentação de Candidaturas para a Eleição Intercalar no Município da Cidade de Nampula em 24 de Janeiro de 2018
Texto do artigo, página 7: A Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro e a Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.°10/2014, de 23 de Abril, estabelecem o quadro jurídico-legal para a implantação das Autarquias Locais e a eleição dos respectivos titulares.
Texto do artigo, página 7: No quadro da implementação do Calendário Eleitoral para a Eleição Intercalar do Município da Cidade de Nampula marcada para o dia 24 de Janeiro de 2018, por Decreto n. ° 65/2017, de 8 de Novembro, no âmbito das suas competências, a Comissão Nacional de Eleições leva ao conhecimento dos partidos políticos, coligações de partidos políticos, grupos de cidadãos eleitores proponentes e do público em geral, os procedimentos a serem observados relativamente à inscrição de proponentes e à apresentação de candidaturas ao cargo de Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula.
Texto do artigo, página 7: I. Período, local e forma de inscrição e apresentação de Candidatura à Eleição do Presidente do Conselho Municipal
Texto do artigo, página 7: 1. Período, local e forma de Inscrição 1.1. Período e local
Texto do artigo, página 7: a) Nos termos do disposto na alínea g) do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada
Texto do artigo, página 7: e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, e do calendário do sufrágio para a eleição intercalar, cabe à Comissão Nacional de Eleições inscrever os partidos políticos, as coligações de partidos políticos e os grupos de cidadãos eleitores proponentes, que manifestarem interesse em participar no processo eleitoral;
Texto do artigo, página 7: b) As inscrições dos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes terão lugar no período de 15 a 21 de Novembro de 2017, junto da Comissão Nacional de Eleições, sita na Rua Príncipe Godido, n.º 91, na Cidade de Maputo, tratando-se de partidos políticos, coligações de partidos políticos e na Comissão Provincial de Eleições de Nampula, em relação aos grupos de cidadãos eleitores proponentes de âmbito local;
Texto do artigo, página 7: c) As inscrições decorrem no período normal de expediente, das 7:30 às 15:30 horas, de segunda à sexta-feira;
Texto do artigo, página 7: d) A inscrição para fins eleitorais é feita mediante pedido instruído com documentação preparada sob forma de modelos a serem preenchidos (fichas e formulários) aprovados pela Comissão Nacional de Eleições, sendo, Documentos básicos:
Texto do artigo, página 7: i) Estatutos, em qualquer das seguintes formas: Escritura Pública, Boletim da República ou em brochura oficial ou cópia autenticada pelo Notário; ii) Certidão de Registo, emitida pela Conservatória dos Serviços de Registo Civil competente; iii) Sigla, em folha A4; iv) Símbolo, em folha A4;
Texto do artigo, página 7: v) Denominação, em folha A4; vi) Lista dos membros de direcção do partido político, coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes ou de coordenação da coligação; vii) Processo individual instruído do mandatário de candidatura, ao nível central, provincial e distrital, nos termos dos artigos 21 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 10/2014, de 23 de Abril ou credencial emitida pela Comissão Nacional de Eleições ou pela Comissão Provincial de Eleições de Nampula, conforme a esfera de competência em razão da matéria.
Texto do artigo, página 7: NB: a sigla, símbolo e denominação são apresentados também sob forma electrónica.
Texto do artigo, página 7: 1.2. Forma de Inscrição 1.2.1. Para os partidos políticos proponentes (artigo 20 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro)
Texto do artigo, página 7: Para os partidos políticos observar os documentos previstos na alínea d) do n.º 1.1 do presente capítulo.
Texto do artigo, página 7: 1.2.2. Para as Coligações de partidos políticos proponentes (artigo 162 e artigo 20, ambos da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro)
Texto do artigo, página 7: a) As coligações de partidos políticos para fins eleitorais constituem-se nos termos previstos na Lei n.º 7/91, de 23 de Janeiro, actualizada pela Lei n.º 14/92, de 14 de Outubro;
Texto do artigo, página 8: b) Os partidos políticos que celebrem convénios de coligação para fins eleitorais devem comunicar o facto, mediante a apresentação de prova bastante à Comissão Nacional de Eleições até à apresentação efectiva das candidaturas, em documento assinado conjuntamente pelos órgãos competentes dos respectivos partidos políticos;
Texto do artigo, página 8: c) A comunicação prevista na alínea do número anterior deve conter:
Texto do artigo, página 8: i) A definição do âmbito e fins da coligação; ii) A indicação da denominação, sigla e símbolos da coligação; iii) A designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação da coligação; iv) O documento comprovativo da aprovação do convénio da coligação.
Texto do artigo, página 8: d) São os seguintes os documentos exigidos para inscrição e apresentação de candidaturas, para além dos documentos básicos previstos na alínea d) do no 1.1 do presente capítulo:
Texto do artigo, página 8: i) Documento comprovativo da aprovação do convénio da coligação; ii) Documento comprovativo da pertinente decisão colegial tomada pelo órgão competente da coligação de partidos políticos, pela qual o proponente manifesta o interesse inequívoco de participar no processo eleitoral; iii) Processo individual instruído do mandatário de candidatura, ao nível central, provincial e distrital.
Texto do artigo, página 8: 1.2.3. Para os Grupos de Cidadãos Eleitores Proponentes (artigo 20 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro)
Texto do artigo, página 8: Para os grupos de cidadãos eleitores observar os documentos básicos previstos na alínea d) do n.º 1.1 do presente capítulo.
Texto do artigo, página 8: 2. Período, local e forma de Apresentação 2.1. Período e local
Texto do artigo, página 8: a) Nos termos do disposto nos artigos 15, 143 e 161, todos da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, têm legitimidade para apresentar perante a Comissão Nacional de Eleições, candidaturas a presidente do conselho municipal, os órgãos dos partidos políticos, isoladamente ou em coligações de partidos políticos e os grupos de cidadãos eleitores proponentes, devidamente inscritos perante a Comissão Nacional de Eleições ou perante a Comissão Provincial de Eleições de Nampula, até ao prazo fixado para a apresentação de candidatura;
Texto do artigo, página 8: b) Nos termos do calendário do sufrágio eleitoral para a Eleição Intercalar da Cidade de Nampula já divulgado, o período de apresentação das candidaturas inicia a 23 de Novembro e termina a 7 de Dezembro de 2017;
Texto do artigo, página 8: c) Os partidos políticos, as coligações de partidos políticos e os grupos de cidadãos eleitores proponentes apresentam a candidatura pelo município de Nampula à Comissão Nacional de Eleições, sita na Rua Príncipe Godido, n.º 91, na Cidade de Maputo, no período normal de expediente, das 7:30 às 15:30 horas, de segunda a sexta-feira;
Texto do artigo, página 8: d) Os grupos de cidadãos eleitores proponentes residentes em Nampula apresentam a candidatura para o cargo de Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula à Comissão Provincial de Eleições de Nampula, nas instalações do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral de Nampula.
Texto do artigo, página 8: 2.2. Forma de Apresentação
Texto do artigo, página 8: A apresentação da candidatura é feita através da entrega do pedido de participação na eleição do presidente do conselho municipal da Cidade de Nampula, e o respectivo processo de candidatura, conforme se indica nos capítulos IV, V e VI do presente documento.
Texto do artigo, página 8: II. Documentação do mandatário
Texto do artigo, página 8: 1. Os candidatos, directamente ou através dos competentes órgãos dos respectivos partidos políticos, coligações de partidos políticos ou grupos de cidadãos eleitores proponentes designam, de entre os cidadãos eleitores, um mandatário para os representar em todas as operações do processo eleitoral cuja representação seja permitida, nos termos dos artigos 21 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 8: 2. Os mandatários são designados para o nível central, provincial e distrital ou de cidade, com a indicação do seu domicílio, para efeitos de notificação, devendo ser claro e pormenorizado, incluindo os números de telefone, fax e e-mail, para fácil contacto.
Texto do artigo, página 8: 3. Os eleitores designados mandatários de candidatura devem apresentar à Comissão Nacional de Eleições os seguintes documentos para a sua credenciação:
Texto do artigo, página 8: a) Deliberação do órgão competente do partido político, coligação de partidos políticos ou do grupo de cidadãos eleitores proponentes que o designa;
Texto do artigo, página 8: b) Ficha de mandatário de candidatura, conforme a minuta 14 em anexo;
Texto do artigo, página 8: c) Fotocópia do Bilhete de Identidade autenticada ou fotocópia do talão do Bilhete de Identidade;
Texto do artigo, página 8: d) Fotocópia autenticada do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral na falta do cartão de eleitor.
Texto do artigo, página 8: 4. Certificado do registo criminal. Não é aceite o talão do
Texto do artigo, página 8: certificado de registo criminal e muito menos o impresso de pedido de certificado do registo criminal.
Texto do artigo, página 8: III. Apreciação das denominações, siglas e símbolos ao nível da Comissão Nacional de Eleições (artigo 176 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro)
Texto do artigo, página 8: 1. Vinte e quatro horas após a comunicação para anotação, a Comissão Nacional de Eleições aprecia a legalidade das denominações, siglas e símbolos, bem como a sua identidade ou semelhança com os de outros partidos ou coligações de partidos políticos.
Texto do artigo, página 8: 2. A decisão prevista no número anterior é publicada no prazo de três dias, por edital a ser afixado no lugar de estilo das instalações da Comissão Nacional de Eleições na sede da Comissão Provincial de Eleições de Nampula e entregue ao mandatário do proponente, mediante a notificação pelo Gabinete do Presidente da Comissão Nacional de Eleições.
Texto do artigo, página 8: 3. No prazo de vinte e quatro horas a contar da afixação do
Texto do artigo, página 8: edital e da recepção da deliberação que aceitou ou rejeitou o pedido de inscrição, podem os mandatários de qualquer lista apresentada recorrer da decisão da Comissão Nacional de Eleições para o Conselho Constitucional, que deve decidir no prazo de cinco dias.
Texto do artigo, página 9: IV. Candidatura ao cargo de presidente do município
Texto do artigo, página 9: 1. A candidatura ao cargo de presidente do conselho municipal apresenta-se em lista uninominal, nos termos do artigo 142 da Lei n. º 7/2013, de 22 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 9: 2. Nos termos do preceituado no artigo 143 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, são competentes para apresentar a candidatura a presidente do município:
Texto do artigo, página 9: a) Os órgãos competentes dos partidos políticos ou coligações de partidos políticos, apoiada por 1% de assinaturas relativamente ao universo de cidadãos eleitores recenseados na respectiva autarquia;
Texto do artigo, página 9: b) Por grupos de cidadãos eleitores proponentes, inscritos na área da respectiva autarquia local, apoiada por um mínimo de 1% de assinaturas relativamente ao universo de cidadãos eleitores recenseados na respectiva autarquia.
Texto do artigo, página 9: 3. Na eleição do presidente do conselho municipal, para além dos documentos que comportam o processo individual, são elementos de identificação do candidato, duas fotografias, actuais, do tipo passe e coloridas.
Texto do artigo, página 9: 4. As assinaturas de apoiantes da candidatura são apresentadas
Texto do artigo, página 9: em papel próprio, conforme modelo previamente indicado pela Comissão Nacional de Eleições.
Texto do artigo, página 9: V. Instrução da proposta de candidatura do Presidente do Conselho Municpal, (artigos 161, 24 e n.º 3 do artigo 73, todos da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro)
Texto do artigo, página 9: 1. A instrução da proposta de candidatura a Presidente do Conselho Municipal consiste na junção e ordenamento dos documentos dentro do processo individual com vista a uma melhor organização e remessa junto à Comissão Nacional de Eleições ou Comissão Provincial de Eleições de Nampula.
Texto do artigo, página 9: 2. Os documentos do candidato a Presidente do Conselho
Texto do artigo, página 9: Municipal exigidos no processo individual, nos termos do artigo 142 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, são os seguintes:
Texto do artigo, página 9: 2.1. Documentos individuais do candidato
Texto do artigo, página 9: a) Lista uninominal do candidato, conforme a minuta 9 em anexo;
Texto do artigo, página 9: b) Ficha individual do candidato, devidamente preenchida, conforme a Minuta 10 em anexo;
Texto do artigo, página 9: c) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade, com validade nos termos da lei;
Texto do artigo, página 9: d) Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor do candidato;
Texto do artigo, página 9: e) Certificado do registo criminal em documento original;
Texto do artigo, página 9: f) Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou cartão de eleitor não averba o local de residência correspondente ao município de Nampula pelo qual concorre;
Texto do artigo, página 9: g) Declaração de aceitação da candidatura e do mandatário;
Texto do artigo, página 9: h) Duas fotografias, actuais, do tipo passe e coloridas;
Texto do artigo, página 9: i) Declaração do candidato ilidível a todo tempo da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e que não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação do mandatário de candidatura.
Texto do artigo, página 9: 2.2. Documentos comuns a serem apresentados pelo
Texto do artigo, página 9: proponente
Texto do artigo, página 9: a) Deliberação da Comissão Nacional de Eleições pela qual foi aceite a inscrição para participar na eleição intercalar para a eleição do Presidente do Conselho Municipal de Nampula;
Texto do artigo, página 9: b) Lista nominal dos apoiantes de candidatura em número igual ou superior ao previsto no Edital da Comissão Nacional de Eleições correspondente a um porcento de assinaturas relativamente ao universo de cidadãos eleitores recenseados na autarquia onde decorre a eleição (artigo 143 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, não sendo obrigatório o reconhecimento notarial da assinatura do eleitor apoiante.
Texto do artigo, página 9: 3. O processo individual do candidato deve constar de
Texto do artigo, página 9: uma pasta, devidamente organizado de acordo com a ordem da documentação constante do número anterior do presente documento.
Texto do artigo, página 9: 4. Não é aceite o talão do certificado de registo criminal e muito
Texto do artigo, página 9: menos o impresso de pedido de certificado do registo criminal.
Texto do artigo, página 9: 5. A lista uninominal do candidato deve conter os seguintes
Texto do artigo, página 9: dados pessoais:
Texto do artigo, página 9: a) O nome completo do candidato, conforme com a identificação constante no Bilhete de Identidade, não podendo ser abreviado, nem corrigidos os erros materiais, eventualmente, cometidos no momento da emissão do Bilhete de Identidade e deve ser dactilografado ou escrito em letra de imprensa;
Texto do artigo, página 9: b) O número de inscrição de eleitor; e
Texto do artigo, página 9: c) O partido político, coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes de proveniência do candidato.
Texto do artigo, página 9: 6. A lista uninominal deve ser assinada e rubricada pelo titular
Texto do artigo, página 9: do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem lhe for delegada a competência.
Texto do artigo, página 9: NB: A lista uninominal e a fotografia do candidato são apresentadas sob forma física (em papel de formato A4) e eletrónica.
Texto do artigo, página 9: VI. MODELOS [alínea i) do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro].
Texto do artigo, página 9: 1. Na instrução da candidatura, os proponentes devem ter em conta o estabelecido para o efeito pela Comissão Nacional de Eleições, com vista a uma melhor organização do processo de candidatura e celeridade que se impõe no tratamento do mesmo durante o processo de verificação da legalidade e elegibilidade do candidato.
Texto do artigo, página 9: 2. São os seguintes os modelos adoptados:
Texto do artigo, página 9: a) Deliberação de manifestação da vontade inequívoca de participação na eleição intercalar do Município da Cidade de Nampula de 24 de Janeiro de 2018 (minuta 1);
Texto do artigo, página 9: b) Pedido de inscrição para fins eleitorais (minuta 3, 4 e 5);
Texto do artigo, página 9: c) Deliberação de aprovação de candidatura ao cargo de Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula (minuta 2)
Texto do artigo, página 9: d) Pedido de apresentação de candidatura, sob forma de requerimento (minuta 6, 7 e 8);
Texto do artigo, página 9: e) Lista uninominal para candidatura do Presidente do Conselho Municipal da cidade de Nampula (minuta 9);
Texto do artigo, página 9: f) Ficha de candidato ao cargo de presidente do conselho municipal da Cidade de Nampula (minuta 10);
Texto do artigo, página 10: g) Declaração de compromisso de honra, de aceitação de candidatura e do mandatário (minuta 11);
Texto do artigo, página 10: h) Ficha de recolha de assinaturas de apoio à candidatura ao cargo de presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, em número igual ou superior ao exigido na lei (minuta 12);
Texto do artigo, página 10: i) Designação do Mandatário (minuta 13);
Texto do artigo, página 10: j) Ficha Individual do Mandatário (minuta 14);
Texto do artigo, página 10: k) Recepção e conferência imediata no acto de processos de inscrição a nível da Comissão Nacional de Eleições Modelo A;
Texto do artigo, página 10: l) Recepção e conferência imediata de processos de inscrição a nível da Comissão Provincial de Eleições de Nampula Modelo B;
Texto do artigo, página 10: m) Recepção e conferência de processos de candidaturas a nível da Comissão Nacional de Eleições Modelo C;
Texto do artigo, página 10: n) Recepção e conferência de processos de candidaturas a nível da Comissão Nacional de Eleições Modelo D;
Texto do artigo, página 10: o) Documento de recepção e conferência dos processos de inscrição a ser preenchido pela Comissão Nacional de Eleições.
Texto do artigo, página 10: 3. Os modelos relativos à candidatura, constantes da presente
Texto do artigo, página 10: deliberação, são obtidos na Sede da Comissão Nacional de Eleições, para os partidos e coligações de partidos políticos e na sede da Comissão Provincial de Eleições de Nampula para os grupos de cidadãos eleitores proponentes.
Texto do artigo, página 10: VII. Entrega do processo de candidatura
Texto do artigo, página 10: 1. A recepção de candidatura é objecto de registo em livro próprio, com a especificação do dia, da hora e assinatura pelos intervenientes no acto.
Texto do artigo, página 10: 2. O processo individual é preventivamente conferido com a respectiva lista uninominal no acto da recepção e na presença de quem procede à entrega.
Texto do artigo, página 10: 3. No momento do recebimento dos processos, é preenchida uma ficha resumo da conferência feita ao expediente recebido. A Cópia da referida ficha-resumo é imediatamente entregue ao apresentante, e vale como recibo comprovativo da recepção.
Texto do artigo, página 10: 4. A reclamação relativa à candidatura é reduzida a escrito e segue os termos legais.
Texto do artigo, página 10: 5. O processo individual de candidatura que se apresenta com
Texto do artigo, página 10: documentos incompletos ou com irregularidades formais não é recebido, sendo liminarmente devolvido a quem no acto procede à sua entrega com a indicação da irregularidade formal de que enferma o processo.
Texto do artigo, página 10: VIII. Considerações finais
Texto do artigo, página 10: 1. Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, cumpre à Comissão Nacional de Eleições assegurar a igualdade de oportunidade e de tratamento dos partidos políticos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes em todos os actos do processo eleitoral.
Texto do artigo, página 10: 2. Fica a Comissão de Assuntos Legais e Deontológicos
Texto do artigo, página 10: incumbida de prestar esclarecimentos necessários às dúvidas que se suscitarem no cumprimento dos Procedimentos Relativos à Inscrição de Proponentes e à Candidaturas à Eleição Intercalar do Município da Cidade de Nampula, de 24 de Janeiro de 2018.
Texto do artigo, página 10: Maputo, 9 de Novembro de 2017 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Texto do artigo, página 11: Minuta 1
Texto do artigo, página 11: DELIBERAÇÃO
Texto do artigo, página 11: Logótipo
Texto do artigo, página 11: Partido Político/Coligação de Partidos Políticos Grupo de Cidadãos eleitores proponente
Texto do artigo, página 11: Aos ___ dias do mês de __ de _______, na Cidade de __________, Província de _______________, teve lugar, a ___ Sessão Ordinária ou Extraordinária, nome do órgão com poder deliberativo, nome do Partido político ou da coligação de partidos ou de Grupo de Cidadãos eleitores proponente.
Texto do artigo, página 11: A Sessão foi convocada para deliberar sobre a participação do Partido político ou da coligação de partidos ou de Grupo de Cidadãos eleitores proponente na eleição intercalar no Município da Cidade de Nampula, nos termos de ___________________________________________________________ ____________ Indicar o dispositivo e órgão deliberativo, delibera:
Número ou marcador, página 11: Artigo 1 - Aprova a participação da Eleição Intercalar no Município de Nampula, marcada para 24 de Janeiro de 2018.
Número ou marcador, página 11: Artigo 2 - Proceder à inscrição para efeitos eleitorais para concorrer nas eleições em apreço;
Número ou marcador, página 11: Artigo 3 - A presente deliberação entra imediatamente em vigor. Aprovada pelo, nome do órgão com poder deliberativo, aos ___/___/____
Texto do artigo, página 11: O Presidente / Secretário-geral __________________________ (______________________)
Texto do artigo, página 11: 14
Texto do artigo, página 12: Minuta 2
Texto do artigo, página 12: DELIBERAÇÃO
Texto do artigo, página 12: Logótipo
Texto do artigo, página 12: Partido Político/Coligação de Partidos Políticos Grupo de Cidadãos eleitores proponente
Texto do artigo, página 12: Aos _______ dias do mês de ____ de __________, na Cidade de _________________, Província de (o, a) teve lugar, a ___ Sessão Ordinária (Extraordinária) nome do órgão com poder deliberativo, nome do Partido político ou da coligação de partidos ou de Grupo de Cidadãos eleitores proponente.
Texto do artigo, página 12: A Sessão _____ Foi convocada para deliberar sobre a participação do Partido político ou da coligação de partidos ou de Grupo de Cidadãos eleitores proponente na eleição intercalar no Município da Cidade de Nampula, nos termos de __________ Indicar o dispositivo e o órgão deliberativo, delibera:
Número ou marcador, página 12: Artigo 1 - Aprova a lista uninominal do candidato para concorrer na eleição intercalar no Município da Cidade de Nampula, marcada para o dia 24 de Janeiro de 2018.
Número ou marcador, página 12: Artigo 2- Proceder à apresentação de candidatura para o cargo de Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula.
Número ou marcador, página 12: Artigo 3 - A presente deliberação entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo, página 12: Aprovada pelo, nome do órgão com poder deliberativo, aos _____/____/________
Texto do artigo, página 12: O Presidente / Secretário-geral __________________________ (______________________)
Texto do artigo, página 12: 15
Texto do artigo, página 13: Minuta 3
Texto do artigo, página 13: Minuta 3
Texto do artigo, página 13: Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições
Texto do artigo, página 13: Excelência,
Texto do artigo, página 13: O Partido ______________________, devidamente constituído e registado, vem por este meio, nos termos do disposto no artigo 20 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, solicitar a V. Excelência a sua inscrição para participar da Eleição Intercalar no Município da Cidade de Nampula, marcada para o dia 24 de Janeiro de 2018, pelo Decreto n.º 65/2017, de 8 de Novembro, do Conselho de Ministros, pelo que,
Texto do artigo, página 13: Pede Deferimento
Texto do artigo, página 13: _____________, _____ de _______ de 2017 O Requerente ________________________________ . ____________________ (Indicar o nome e o cargo que ocupa no Partido Político) Nota: o pedido é assinado pelo dirigente com poderes bastantes
Texto do artigo, página 13: Junta em anexo:
Número ou marcador, página 13: a) Estatutos;
Número ou marcador, página 13: b) Certidão de registo;
Número ou marcador, página 13: c) Sigla;
Número ou marcador, página 13: d) Símbolo;
Número ou marcador, página 13: e) Denominação; e
Número ou marcador, página 13: f) Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido.
Texto do artigo, página 14: Minuta 4
Texto do artigo, página 14: Minuta 4
Texto do artigo, página 14: Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições
Texto do artigo, página 14: Excelência,
Texto do artigo, página 14: A Coligação ______________________________, devidamente constituída e registada, formada pelos Partidos ___________, ____________, ______________, ______________, vem por este meio, nos termos do disposto no artigo 20 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, solicitar a V. Excelência a sua inscrição para participar da Eleição Intercalar no Município da Cidade de Nampula, marcada para o dia 24 de Janeiro de 2018, pelo Decreto n.º 65/2017, de 8 de Novembro, do Conselho de Ministros, pelo que,
Texto do artigo, página 14: Pede Deferimento _____________, _____ de _______ de 2017
Texto do artigo, página 14: O Requerente ________________________________ (Indicar o nome e o cargo que ocupa na coligação de partidos) Nota: o pedido é assinado pelo dirigente com poderes bastantes. Junta em anexo:
Número ou marcador, página 14: a) Estatutos;
Número ou marcador, página 14: b) Certidão de registo;
Número ou marcador, página 14: c) Sigla;
Número ou marcador, página 14: d) Símbolo;
Número ou marcador, página 14: e) Denominação;
Número ou marcador, página 14: f) Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação da coligação; e
Número ou marcador, página 14: g) Documento comprovativo da aprovação do convénio da coligação.
Texto do artigo, página 15: Minuta 5
Texto do artigo, página 15: Minuta 5
Texto do artigo, página 15: Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições
Texto do artigo, página 15: Excelência,
Texto do artigo, página 15: O Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes _________________________________, devidamente constituído, vem por este meio, nos termos do artigo 20 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, solicitar a V. Excelência a sua inscrição para participar da Eleição Intercalar no Município da Cidade de Nampula, marcada para o dia 24 de Janeiro de 2018, pelo Decreto n.º 65/2017, de 8 de Novembro, do Conselho de Ministros, pelo que,
Texto do artigo, página 15: Pede Deferimento _____________, _____ de _______ de 2017
Texto do artigo, página 15: O Requerente ________________________________ (Indicar o nome e o cargo que ocupa no grupo de cidadãos eleitores proponentes)
Texto do artigo, página 15: Nota: o pedido é assinado pela individualidade
Texto do artigo, página 15: com poderes bastantes. Junta em anexo:
Número ou marcador, página 15: a) Estatutos;
Número ou marcador, página 15: b) Certidão de registo;
Número ou marcador, página 15: c) Sigla;
Número ou marcador, página 15: d) Símbolo;
Número ou marcador, página 15: e) Denominação; e
Número ou marcador, página 15: f) Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Grupo de Cidadãos Eleitores.
Texto do artigo, página 15: 18
Texto do artigo, página 16: Minuta 6
Texto do artigo, página 16: Minuta 6
Texto do artigo, página 16: Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições
Texto do artigo, página 16: O Partido ______________________________, devidamente constituído, tendo-se inscrito para participar da Eleição Intercalar no Município da Cidade de Nampula, marcada para o dia 24 de Janeiro de 2018, pelo Decreto n.º 65/2017, de 8 de Novembro, vem por este meio, nos termos do disposto nos artigos 15 e 143 ambos da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, apresentar perante V. Excelência, a candidatura a Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, pelo que,
Texto do artigo, página 16: Pede Deferimento _____________, _____ de _______ de 2017 O Requerente ____________________________________ (Indicar o nome e o cargo que ocupa no Partido Político)
Texto do artigo, página 16: Nota: o pedido é assinado pelo dirigente com poderes bastantes.
Texto do artigo, página 16: Cada processo individual de candidatura deve conter os seguintes documentos em anexo:
Número ou marcador, página 16: a) Ficha individual do candidato;
Número ou marcador, página 16: b) Fotocópia autenticada do BI;
Número ou marcador, página 16: c) Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor;
Número ou marcador, página 16: d) Certificado do registo criminal de cada candidato;
Número ou marcador, página 16: e) Atestado de residência;
Número ou marcador, página 16: f) Declaração de aceitação da candidatura e do mandatário;
Número ou marcador, página 16: g) Fichas de recolha de assinaturas de apoio à candidatura ao cargo de presidente do município e a respectiva lista de apoiantes.
Número ou marcador, página 16: h) Fotografia tipo passe em colorido
Texto do artigo, página 16: 19
Texto do artigo, página 17: 2372 — (17)
Texto do artigo, página 17: Minuta 7
Texto do artigo, página 17: Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições
Texto do artigo, página 17: A Coligação de partidos políticos ______________________________, devidamente constituída e registada, formada pelos Partidos ___________, ____________, ______________, ______________, tendo-se inscrito para participar da Eleição Intercalar no Município da Cidade de Nampula, marcada para o dia 24 de Janeiro de 2018, pelo Decreto n.º 65/2017, de 8 de Novembro, vem por este meio, nos termos do disposto nos artigos 15 e 143 ambos da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, apresentar perante V. Excelência, a candidatura a Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, pelo que,
Texto do artigo, página 17: Pede Deferimento _____________, _____ de _______ de 2017 O Requerente ____________________________________ (Indicar o nome e o cargo que ocupa no Partido ou na coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes)
Texto do artigo, página 17: Nota: o pedido é assinado pelo dirigente com poderes bastantes.
Número ou marcador, página 17: 1. Cada processo individual de candidatura deve conter os seguintes documentos em anexo:
Número ou marcador, página 17: a) Ficha individual do candidato;
Número ou marcador, página 17: b) Fotocópia autenticada do BI;
Número ou marcador, página 17: c) Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor;
Número ou marcador, página 17: d) Certificado do registo criminal de cada candidato;
Número ou marcador, página 17: e) Atestado de residência;
Número ou marcador, página 17: f) Declaração de aceitação da candidatura e do mandatário;
Número ou marcador, página 17: g) Fichas de recolha de assinaturas de apoio à candidatura ao cargo de presidente do município e a respectiva lista de apoiantes.
Texto do artigo, página 17: 20
Texto do artigo, página 18: Minuta 8
Texto do artigo, página 18: Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições
Texto do artigo, página 18: O grupo de cidadãos eleitores ______________________________, devidamente constituído, tendo-se inscrito para participar da Eleição Intercalar no Município da Cidade de Nampula, marcada para o dia 24 de Janeiro de 2018, pelo Decreto n.º 65/2017, de 8 de Novembro, vem por este meio, nos termos do disposto nos artigos 15 e 143 ambos da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, apresentar perante V. Excelência, a candidatura a Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, pelo que,
Texto do artigo, página 18: Pede Deferimento _____________, _____ de _______ de 2017 O Requerente ____________________________________ (Indicar o nome e o cargo que ocupa no grupo de cidadãos eleitores proponentes)
Texto do artigo, página 18: Nota: o pedido é assinado pelo dirigente com poderes bastantes.
Texto do artigo, página 18: O processo individual de candidatura deve conter os seguintes documentos em anexo:
Número ou marcador, página 18: a) Ficha individual do candidato;
Número ou marcador, página 18: b) Fotocópia autenticada do BI;
Número ou marcador, página 18: c) Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor;
Número ou marcador, página 18: d) Certificado do registo criminal de cada candidato;
Número ou marcador, página 18: e) Atestado de residência;
Número ou marcador, página 18: f) Declaração de aceitação da candidatura e do mandatário;
Número ou marcador, página 18: g) Fichas de recolha de assinaturas de apoio à candidatura ao cargo de presidente do município e a respectiva lista de apoiantes.
Texto do artigo, página 18: 21
Texto do artigo, página 19: Minuta 9
Texto do artigo, página 19: MODELO DE LISTA UNINOMINAL
Texto do artigo, página 19: Logótipo
Texto do artigo, página 19: Denominação do Proponente
Texto do artigo, página 19: Nome completo do candidato, conforme B.I.:
Texto do artigo, página 19: N.º de inscrição do eleitor:
Texto do artigo, página 19: Denominação do proponente:
Texto do artigo, página 19: Assinatura do representante do titular do órgão do proponente:
Texto do artigo, página 19: 22
Texto do artigo, página 20: N.B.: A lista uninominal é feita sob forma física, em papel de formato A4
Texto do artigo, página 20: N.B.: A lista uninominal é feita sob forma física, em papel de formato A4 Minuta 10 FICHA DE CANDIDATO CANDIDATURA A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL Nome, ________________________________________________________________ Idade _____ anos, filho de______________________________ e de _______________________________________________, data de nascimento _____ de ______________________________ de ________________ Naturalidade ______________________________ profissão _____________ ______________, portador do B.I. n.º ____________________, emitido em ________ pelo Arquivo de Identificação Civil de______________________ aos ________________ de __________ de ____________, válido até ____ de ______________ de __________ e residente na Cidade de Nampula. Número de inscrição de Eleitor: □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ - □ □ □ □ __________________, aos ___ de _________________ de 2017 O Candidato ___________________________________________________________ Confirmo a identificação do cidadão acima identificado e reconheço a sua assinatura por semelhança com a constante do respectivo Bilhete de Identidade. __________________, aos _____ de ______________________ de 2017 O Notário,
Texto do artigo, página 20: Minuta 10
Texto do artigo, página 20: FICHA DE CANDIDATO CANDIDATURA A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL
Texto do artigo, página 20: Nome, ______________________________________________________ Idade _____ anos, filho de______________________________ e de _____________________________________, data de nascimento _____ de ________________________________________ de ______________ Naturalidade ____________________________ profissão ____________ _______________, portador do B.I. n.º __________________, emitido em ________ pelo Arquivo de Identificação Civil de__________________ aos _______________ de __________ de ___________, válido até ____ de _____________ de ___________ e residente na Cidade de Nampula. Número de inscrição de Eleitor:
Texto do artigo, página 20: -
Texto do artigo, página 20: ________________, aos ___ de ______________ de 2017 O Candidato ________________________________________
Texto do artigo, página 20: Confirmo a identificação do cidadão acima identificado e reconheço a sua assinatura por semelhança com a constante do respectivo Bilhete de Identidade. _______________________, aos ______ de __________________________ de 2017 O Notário, ..........................................................................
Texto do artigo, página 20: 23
Texto do artigo, página 21: DECLARAÇÃO DO COMPROMISSO DE HONRA, DE ACEITAÇÃO DE CANDIDATURA E DE MANDATÁRIO
Texto do artigo, página 21: Minuta 11
Texto do artigo, página 21: MinMinu ta 11
MinMinu ta 11
Texto do artigo, página 21: uta 10
Texto do artigo, página 21: Nos termos do artigo 19 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, eu, ________________________________ candidato ao cargo do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, pelo/a Partido/Coligação/Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes __________________________________ __________________________________ declaro, por minha honra, que (i)não estou abrangido por qualquer inelegibilidade, (ii)não figuro em mais nenhuma lista de candidatura, (iii) aceito ser candidato ao cargo de Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula e (iv) concordo com o mandatário designado para a candidatura.
Texto do artigo, página 21: ___________________, ___ de ______________ de 2017.
Texto do artigo, página 21: O Candidato ________________________________
Texto do artigo, página 21: 24
Texto do artigo, página 22: Minuta 12
Texto do artigo, página 22: Minuta 12
Texto do artigo, página 22: FICHA DE APOIANTES
Texto do artigo, página 22: ELEIÇÃO INTERCALAR DO MUNICIPIO DA CIDADE DE NAMPULA 2018
Texto do artigo, página 22: CANDIDATURA A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL (____________________________) Nome do Município
Texto do artigo, página 22: Logótipo Ou Sigla Eleitoral
Texto do artigo, página 22: ______________________________ (Nome do candidato)
Texto do artigo, página 22: N.º Orde m Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
N.º Orde m Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Texto do artigo, página 22: 1.
N.º Orde m Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Texto do artigo, página 22: 2.
N.º Orde m Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Texto do artigo, página 22: 3.
N.º Orde m Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Texto do artigo, página 22: 4.
N.º Orde m Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Texto do artigo, página 22: 5.
N.º Orde m Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Texto do artigo, página 22: 6.
N.º Orde m Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Texto do artigo, página 22: 7.
N.º Orde m Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Texto do artigo, página 22: 8.
N.º Orde m Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Texto do artigo, página 22: 9.
N.º Orde m Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Texto do artigo, página 22: 10.
N.º Orde m Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Texto do artigo, página 22: 11.
N.º Orde m Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Texto do artigo, página 22: 12.
N.º Orde m Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Texto do artigo, página 22: 13.
N.º Orde m Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Texto do artigo, página 22: 14.
N.º Orde m Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Texto do artigo, página 22: 15.
N.º Orde m Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Texto do artigo, página 22: 16.
N.º Orde m Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Texto do artigo, página 22: 17.
N.º Orde m Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
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10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Texto do artigo, página 22: 18.
N.º Orde m Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Texto do artigo, página 22: 19.
N.º Orde m Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Texto do artigo, página 22: 20.
N.º Orde m Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Número ou marcador, página 22: 21. 22.
N.º Orde m Nome completo do eleitor N.º de inscrição de Eleitor Assinatura de apoiante
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Texto do artigo, página 23: Minuta 13
Texto do artigo, página 23: DESIGNAÇÃO DE MANDATÁRIO
Texto do artigo, página 23: Pelo presente instrumento, é o/a Senhor/a ________________________, portador/a do Bilhete de Identidade n.º ___________________________, emitido em _______________________, pelo Arquivo de Identificação Civil de ______________________________________________, aos _____ de ________________ de __________ e portador/a do Cartão de Eleitor n.º ___________________________, com domicílio na Cidade de Nampula, Bairro de __________________ Av./Rua __________________ ____________ n.º __________ Telefone n.º _______________________ E-mail ________________________ designado/o mandatário/a do Partido/Coligação/grupo de cidadãos de eleitores proponentes __________ ______________________________ para efeitos de representação em todas as operações do processo eleitoral cuja representação seja permitida nos termos da lei.
Texto do artigo, página 23: ___________________, aos ___ de ______________ de 2017.
Texto do artigo, página 23: O Partido/Coligação/ grupo de cidadãos eleitores proponentes ______________________________________ (Nome) (Cargo)
Texto do artigo, página 24: Minuta 14
Texto do artigo, página 24: Minuta 14 FICHA DE MANDATÁRIO DE CANDIDATURA À ELEIÇÃO INTERCALAR DE NAMPULA-2018 _______________________________________________ (Nome do Partido/Coligação de partidos políticos/Grupo de cidadãos eleitores) Nome do mandatário _________________________________________________, Idade _________ anos, naturalidade _________________________________, portador do B.I. nº ___________________________, emitido em _______ __________________, pelo Arquivo de Identificação Civil de _______ __________________, aos _____ de ________________ de __________ e, válido até ____ de __________________ de _______, e residente na Cidade de Nampula. Número do Cartão de Eleitor: ▯▯▯ ▯ ▯ ▯ ▯ ▯ ▯ ▯ ▯ ▯ ▯ ▯- ▯ ▯ ▯ ________________, aos ___ de ______________ de 2017. O Mandatário ______________________________________
Texto do artigo, página 24: FICHA DE MANDATÁRIO DE CANDIDATURA
Texto do artigo, página 24: À ELEIÇÃO INTERCALAR DE NAMPULA-2018 ________________________________________ (Nome do Partido/Coligação de partidos políticos/Grupo de cidadãos eleitores)
Texto do artigo, página 24: Nome do mandatário _________________________________________, Idade _________ anos, naturalidade ____________________________, portador do B.I. nº ________________________, emitido em ________ ___________________, pelo Arquivo de Identificação Civil de ________ _________________, aos _____ de ____________________ de ___________ e, válido até ____ de __________________ de ________, e residente na Cidade de Nampula. Número do Cartão de Eleitor:
Texto do artigo, página 24: -
Texto do artigo, página 24: ________________, aos ___ de ______________ de 2017.
Texto do artigo, página 24: O Mandatário
Texto do artigo, página 24: _________________________________
Texto do artigo, página 25: Modelo A
Texto do artigo, página 25: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Texto do artigo, página 25: Documento a ser preenchido no acto de recepção e conferência dos processos de inscrição para a Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula 2018
Texto do artigo, página 25: N.º de ordem da inscrição _____________________________________________ Data da inscrição: ____/_____/ _____ Hora do acto de recepção ___ H ___ minutos Partido Político ______________________________________________________ Coligação de Partidos Políticos __________________________________________ Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes _________________________________ Âmbito do grupo de cidadãos Eleitores Proponentes __________________________ Nome da pessoa que procede a entrega do processo na CNE/CPE _______________ ___________________________________________________________________ Cargo/Função que ocupa _______________________________________________ Local de Entrega: Comissão Nacional de Eleições/ Comissão Provincial de Eleições de Nampula

Texto do artigo, página 25: N.º Ordem Documentos apresentados para a inscrição do proponente Existência Observação

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4

Número ou marcador, página 25: 1. Requerimento do proponente dirigido ao PCNE

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4

Número ou marcador, página 25: 2. Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4

Número ou marcador, página 25: 3. Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4

Número ou marcador, página 25: 4. Sigla em formato A4

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4

Número ou marcador, página 25: 5. Símbolo em formato A4

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4

Número ou marcador, página 25: 6. Denominação em formato A4

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4

Texto do artigo, página 25: 29

Número ou marcador, página 26: 7. Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.

7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.
8.	Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.
9.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existência	Observação
10.	Deliberação da designação de Mandatário.
11.	Ficha de mandatário de candidatura.
12.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
13.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
14.	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador, página 26: 8. Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.

7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.
8.	Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.
9.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existência	Observação
10.	Deliberação da designação de Mandatário.
11.	Ficha de mandatário de candidatura.
12.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
13.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
14.	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador, página 26: 9. Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral. N.º Ordem Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura Existência Observação

7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.
8.	Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.
9.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existência	Observação
10.	Deliberação da designação de Mandatário.
11.	Ficha de mandatário de candidatura.
12.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
13.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
14.	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador, página 26: 10. Deliberação da designação de Mandatário.

7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.
8.	Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.
9.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existência	Observação
10.	Deliberação da designação de Mandatário.
11.	Ficha de mandatário de candidatura.
12.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
13.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
14.	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador, página 26: 11. Ficha de mandatário de candidatura.

7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.
8.	Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.
9.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existência	Observação
10.	Deliberação da designação de Mandatário.
11.	Ficha de mandatário de candidatura.
12.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
13.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
14.	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador, página 26: 12. Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.

7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.
8.	Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.
9.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existência	Observação
10.	Deliberação da designação de Mandatário.
11.	Ficha de mandatário de candidatura.
12.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
13.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
14.	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador, página 26: 13. Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.

7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.
8.	Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.
9.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existência	Observação
10.	Deliberação da designação de Mandatário.
11.	Ficha de mandatário de candidatura.
12.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
13.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
14.	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador, página 26: 14. Certificado do registo criminal em original.

7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação do Partido Político, Coligação de Partidos Políticos ou Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes.
8.	Comprovativo da aprovação do convénio da Coligação de Partidos Políticos.
9.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existência	Observação
10.	Deliberação da designação de Mandatário.
11.	Ficha de mandatário de candidatura.
12.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
13.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
14.	Certificado do registo criminal em original.

Texto do artigo, página 26: Maputo, ____ de _________________ de 2017
Texto do artigo, página 26: Representante CNE do Proponente ou Mandatário
Texto do artigo, página 26: ___________________ _____________________
Texto do artigo, página 27: Modelo B
Texto do artigo, página 27: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Texto do artigo, página 27: Documento a ser preenchido no acto de recepção e conferência dos processos de inscrição para a Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula 2018
Texto do artigo, página 27: N.º de ordem da inscrição _____________________________________________ Data da inscrição: ____/_____/ ___ Hora do acto de recepção ____ H ____ minutos Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes _________________________________ Âmbito do grupo de cidadãos Eleitores Proponentes _________________________ Nome da pessoa que procede a entrega do processo na CNE/CPE _______________ __________________________________________________________________ Cargo/Função que ocupa ______________________________________________ Local de Entrega: CPE

Texto do artigo, página 27: N.º Ordem Documentos apresentados para a inscrição do proponente Existência Observação

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.

Número ou marcador, página 27: 1. Requerimento do proponente dirigido ao PCNE

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.

Número ou marcador, página 27: 2. Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.

Número ou marcador, página 27: 3. Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.

Número ou marcador, página 27: 4. Sigla em formato A4

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.

Número ou marcador, página 27: 5. Símbolo em formato A4

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.

Número ou marcador, página 27: 6. Denominação em formato A4

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.

Número ou marcador, página 27: 7. Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.

N.º Ordem	Documentos apresentados para a inscrição do proponente	Existência	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao PCNE
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública, em Brochura oficial ou cópia reconhecida pelo notário)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.

Número ou marcador, página 28: 8. Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral. N.º Ordem Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura Existência Observação

8.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existência	Observação
9.	Deliberação da designação de Mandatário.
10.	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o modelo 8.
11.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12.	Fotocópia autenticada do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13.	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador, página 28: 9. Deliberação da designação de Mandatário.

8.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existência	Observação
9.	Deliberação da designação de Mandatário.
10.	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o modelo 8.
11.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12.	Fotocópia autenticada do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13.	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador, página 28: 10. Ficha de mandatário de candidatura, conforme o modelo 8.

8.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existência	Observação
9.	Deliberação da designação de Mandatário.
10.	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o modelo 8.
11.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12.	Fotocópia autenticada do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13.	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador, página 28: 11. Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.

8.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existência	Observação
9.	Deliberação da designação de Mandatário.
10.	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o modelo 8.
11.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12.	Fotocópia autenticada do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13.	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador, página 28: 12. Fotocópia autenticada do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.

8.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existência	Observação
9.	Deliberação da designação de Mandatário.
10.	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o modelo 8.
11.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12.	Fotocópia autenticada do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13.	Certificado do registo criminal em original.

Número ou marcador, página 28: 13. Certificado do registo criminal em original.

8.	Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existência	Observação
9.	Deliberação da designação de Mandatário.
10.	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o modelo 8.
11.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12.	Fotocópia autenticada do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13.	Certificado do registo criminal em original.

Texto do artigo, página 28: ________________________, _____ de ___________________ de 2017
Texto do artigo, página 28: Representante CPE do Proponente ou Mandatário
Texto do artigo, página 28: ___________________ _____________________
Texto do artigo, página 29: Modelo C
Texto do artigo, página 29: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo, página 29: COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Texto do artigo, página 29: Recepção e conferência dos processos de candidaturas à Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula de 2018
Texto do artigo, página 29: Partido Político __________________________________________________ Coligação de Partidos Políticos _______________________________________ Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes ______________________________ Âmbito do grupo de cidadãos eleitores proponentes _____________________ Candidaturas para _______________________________________________ Data da recepção do processo: __/_____/_____, _______ Hora _____ minutos Nome completo da pessoa que procede à entrega ______________________ _________________________________________________, conforme o BI. Cargo/Função ___________________________________________________ N.º de ordem da entrada do processo ________________________________ Local de apresentação de candidaturas _______________________________
Texto do artigo, página 29: N.º Ordem Documentos Comuns Existência Observação
N.º Ordem Documentos Comuns Existência Observação
1. Requerimento (pedido de participação)
N.º Ordem Documentos do Candidato Existência Observação
Número ou marcador, página 29: 1. Requerimento (pedido de participação) N.º Ordem Documentos do Candidato Existência Observação
N.º Ordem Documentos Comuns Existência Observação
1. Requerimento (pedido de participação)
N.º Ordem Documentos do Candidato Existência Observação

Número ou marcador, página 30: 2. Ficha de recolha de assinaturas de apoiantes à candidatura ao cargo de Presidente do Município de Nampula em número igual ou superior ao exigido na lei.

2.	Ficha de recolha de assinaturas de apoiantes à candidatura ao cargo de Presidente do Município de Nampula em número igual ou superior ao exigido na lei.
3.	A lista uninominal do candidato assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem for delegado a competência.
4.	Ficha individual do candidato
5.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
6.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
7.	Certificado de Registo Criminal em original.
N.º Ordem	Documentos do Candidato	Existência	Observação
8.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente ao município pelo qual concorre.

Número ou marcador, página 30: 3. A lista uninominal do candidato assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem for delegado a competência.

2.	Ficha de recolha de assinaturas de apoiantes à candidatura ao cargo de Presidente do Município de Nampula em número igual ou superior ao exigido na lei.
3.	A lista uninominal do candidato assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem for delegado a competência.
4.	Ficha individual do candidato
5.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
6.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
7.	Certificado de Registo Criminal em original.
N.º Ordem	Documentos do Candidato	Existência	Observação
8.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente ao município pelo qual concorre.

Número ou marcador, página 30: 4. Ficha individual do candidato

2.	Ficha de recolha de assinaturas de apoiantes à candidatura ao cargo de Presidente do Município de Nampula em número igual ou superior ao exigido na lei.
3.	A lista uninominal do candidato assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem for delegado a competência.
4.	Ficha individual do candidato
5.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
6.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
7.	Certificado de Registo Criminal em original.
N.º Ordem	Documentos do Candidato	Existência	Observação
8.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente ao município pelo qual concorre.

Número ou marcador, página 30: 5. Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.

2.	Ficha de recolha de assinaturas de apoiantes à candidatura ao cargo de Presidente do Município de Nampula em número igual ou superior ao exigido na lei.
3.	A lista uninominal do candidato assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem for delegado a competência.
4.	Ficha individual do candidato
5.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
6.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
7.	Certificado de Registo Criminal em original.
N.º Ordem	Documentos do Candidato	Existência	Observação
8.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente ao município pelo qual concorre.

Número ou marcador, página 30: 6. Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.

2.	Ficha de recolha de assinaturas de apoiantes à candidatura ao cargo de Presidente do Município de Nampula em número igual ou superior ao exigido na lei.
3.	A lista uninominal do candidato assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem for delegado a competência.
4.	Ficha individual do candidato
5.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
6.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
7.	Certificado de Registo Criminal em original.
N.º Ordem	Documentos do Candidato	Existência	Observação
8.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente ao município pelo qual concorre.

Número ou marcador, página 30: 7. Certificado de Registo Criminal em original. N.º Ordem Documentos do Candidato Existência Observação

2.	Ficha de recolha de assinaturas de apoiantes à candidatura ao cargo de Presidente do Município de Nampula em número igual ou superior ao exigido na lei.
3.	A lista uninominal do candidato assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem for delegado a competência.
4.	Ficha individual do candidato
5.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
6.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
7.	Certificado de Registo Criminal em original.
N.º Ordem	Documentos do Candidato	Existência	Observação
8.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente ao município pelo qual concorre.

Número ou marcador, página 30: 8. Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente ao município pelo qual concorre.

2.	Ficha de recolha de assinaturas de apoiantes à candidatura ao cargo de Presidente do Município de Nampula em número igual ou superior ao exigido na lei.
3.	A lista uninominal do candidato assinada e rubricada pelo titular do órgão do partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, estatutariamente competente ou por quem for delegado a competência.
4.	Ficha individual do candidato
5.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
6.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
7.	Certificado de Registo Criminal em original.
N.º Ordem	Documentos do Candidato	Existência	Observação
8.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente ao município pelo qual concorre.

Número ou marcador, página 31: 9. Declaração de compromisso de honra, de aceitação de candidatura e do mandatário, com a assinatura devidamente reconhecida pelo Notário.

9.	Declaração de compromisso de honra, de aceitação de candidatura e do mandatário, com a assinatura devidamente reconhecida pelo Notário.
10.	Duas fotografias tipo passe do candidato, actuais e em colorido.

Número ou marcador, página 31: 10. Duas fotografias tipo passe do candidato, actuais e em colorido.

9.	Declaração de compromisso de honra, de aceitação de candidatura e do mandatário, com a assinatura devidamente reconhecida pelo Notário.
10.	Duas fotografias tipo passe do candidato, actuais e em colorido.

Texto do artigo, página 31: ___________________, ____ de _________________ de 2017
Texto do artigo, página 31: Representante CNE do Proponente ou Mandatário
Texto do artigo, página 31: _________________ ______________________

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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