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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIOS DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DA ECONOMIA E FINANÇASTexto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 82/2018Texto do artigo · p. 1 de 5 de SetembroTexto do artigo · p. 1 Tornando-se necessário actualizar as taxas cobradas pelos serviços prestados pelo Instituto Nacional dos Transportes Terrestres (INATTER), ao abrigo do artigo 2 do Decreto n.º 36/2003, de 26 de Outubro, os Ministros dos Transportes e Comunicações e da Economia e Finanças determinam:Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É actualizada a tabela de taxas dos serviços prestados pelo INATTER, em anexo, que é parte integrante do presente Diploma.Número ou marcador · p. 1 Art. 2. É revogado o Diploma Ministerial n.º 260/2005,
de 29 Dezembro.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. O presente Diploma entra em vigor 30 dias a contarTexto do artigo · p. 1 da data da sua publicação.Texto do artigo · p. 1 Ministérios dos Transportes e Comunicações e da Economia e Finanças, em Maputo, aos de Julho de 2018. — O Ministro dos Transportes e Comunicações,Carlos Alberto Fortes Mesquita. — O Ministro da Economia e Finanças,Adriano Afonso Maleiane.Número ou marcador · p. 1 AnexoTexto do artigo · p. 1 Taxas Cobradas pelos Serviços Prestados pelo Instituto Nacional dos Transportes Terrestres (INATTER)Texto do artigo · p. 1 N.º Ordem
Designação
Taxa
N.º Ordem
Designação
Taxa
A) Registos Iniciais e Atribuição de matrículas
1
Automóveis Ligeiros
2.980,00
2
Matrícula de Automóveis Pesados
3.900,00
3
Motociclos
1.020,00
4
Reboques e Semi-Reboques
1.985,00
5
Tractores agrícolas
1.050,00
B.1) Inspecções Extraordinárias
6
Automóveis ligeiros
1.590,00
7
Automóveis pesados
1.905,00
8
Motociclos
1.270,00
9
Reboques
1.270,00
10
Tractores agrícolas
1.270,00
11
Motores de Substituição
1.810,00
12
Peritagens
1.550,00
13
Peritagens de recursos
3.025,00
B.2) Reconstruções
14
Motociclos
1.395,00
15
Automóveis Li./Pes. Até 8 Toneladas
4.060,00
16
Automóveis pesados c/mais de 8 Toneladas
5.330,00
17
Tractores Agrícolas
2.435,00
C) Transmissões de Propriedades
18
Reboques
1.905,00
D) Livretes
19
Emissão de Livrete
1.850,00
20
Substituição de livrete
1.850,00
21
Duplicado de livrete
1.550,00
D.1) Aprovação de Modelos, Fixação de Pesos e Lotação
22
Requeridas pelos Construtores /agentes
6.680,00
23
Requeridas por outros
6.680,00
24
Aceitação de declaração de caract. Veículos
1.350,00
25
Projectos de construção ou transformação de caixa ou outros órgãos de veículos
2.620,00
26
Aprovação de marcas
13.730,00
Texto do artigo · p. 1 A) Registos Iniciais e Atribuição de matrículas
1
Automóveis Ligeiros
2.980,00
2
Matrícula de Automóveis Pesados
3.900,00
3
Motociclos
1.020,00
4
Reboques e Semi-Reboques
1.985,00
5
Tractores agrícolas
1.050,00
B.1) Inspecções Extraordinárias
6
Automóveis ligeiros
1.590,00
7
Automóveis pesados
1.905,00
8
Motociclos
1.270,00
9
Reboques
1.270,00
10
Tractores agrícolas
1.270,00
11
Motores de Substituição
1.810,00
12
Peritagens
1.550,00
13
Peritagens de recursos
3.025,00
B.2) Reconstruções
14
Motociclos
1.395,00
15
Automóveis Li./Pes. Até 8 Toneladas
4.060,00
16
Automóveis pesados c/mais de 8 Toneladas
5.330,00
17
Tractores Agrícolas
2.435,00
N.º Ordem
Designação
Taxa
A) Registos Iniciais e Atribuição de matrículas
1
Automóveis Ligeiros
2.980,00
2
Matrícula de Automóveis Pesados
3.900,00
3
Motociclos
1.020,00
4
Reboques e Semi-Reboques
1.985,00
5
Tractores agrícolas
1.050,00
B.1) Inspecções Extraordinárias
6
Automóveis ligeiros
1.590,00
7
Automóveis pesados
1.905,00
8
Motociclos
1.270,00
9
Reboques
1.270,00
10
Tractores agrícolas
1.270,00
11
Motores de Substituição
1.810,00
12
Peritagens
1.550,00
13
Peritagens de recursos
3.025,00
B.2) Reconstruções
14
Motociclos
1.395,00
15
Automóveis Li./Pes. Até 8 Toneladas
4.060,00
16
Automóveis pesados c/mais de 8 Toneladas
5.330,00
17
Tractores Agrícolas
2.435,00
C) Transmissões de Propriedades
18
Reboques
1.905,00
D) Livretes
19
Emissão de Livrete
1.850,00
20
Substituição de livrete
1.850,00
21
Duplicado de livrete
1.550,00
D.1) Aprovação de Modelos, Fixação de Pesos e Lotação
22
Requeridas pelos Construtores /agentes
6.680,00
23
Requeridas por outros
6.680,00
24
Aceitação de declaração de caract. Veículos
1.350,00
25
Projectos de construção ou transformação de caixa ou outros órgãos de veículos
2.620,00
26
Aprovação de marcas
13.730,00
Texto do artigo · p. 1 C) Transmissões de Propriedades
18
Reboques
1.905,00
N.º Ordem
Designação
Taxa
A) Registos Iniciais e Atribuição de matrículas
1
Automóveis Ligeiros
2.980,00
2
Matrícula de Automóveis Pesados
3.900,00
3
Motociclos
1.020,00
4
Reboques e Semi-Reboques
1.985,00
5
Tractores agrícolas
1.050,00
B.1) Inspecções Extraordinárias
6
Automóveis ligeiros
1.590,00
7
Automóveis pesados
1.905,00
8
Motociclos
1.270,00
9
Reboques
1.270,00
10
Tractores agrícolas
1.270,00
11
Motores de Substituição
1.810,00
12
Peritagens
1.550,00
13
Peritagens de recursos
3.025,00
B.2) Reconstruções
14
Motociclos
1.395,00
15
Automóveis Li./Pes. Até 8 Toneladas
4.060,00
16
Automóveis pesados c/mais de 8 Toneladas
5.330,00
17
Tractores Agrícolas
2.435,00
C) Transmissões de Propriedades
18
Reboques
1.905,00
D) Livretes
19
Emissão de Livrete
1.850,00
20
Substituição de livrete
1.850,00
21
Duplicado de livrete
1.550,00
D.1) Aprovação de Modelos, Fixação de Pesos e Lotação
22
Requeridas pelos Construtores /agentes
6.680,00
23
Requeridas por outros
6.680,00
24
Aceitação de declaração de caract. Veículos
1.350,00
25
Projectos de construção ou transformação de caixa ou outros órgãos de veículos
2.620,00
26
Aprovação de marcas
13.730,00
Texto do artigo · p. 1 D) Livretes
19
Emissão de Livrete
1.850,00
20
Substituição de livrete
1.850,00
21
Duplicado de livrete
1.550,00
D.1) Aprovação de Modelos, Fixação de Pesos e Lotação
22
Requeridas pelos Construtores /agentes
6.680,00
23
Requeridas por outros
6.680,00
24
Aceitação de declaração de caract. Veículos
1.350,00
25
Projectos de construção ou transformação de caixa ou outros órgãos de veículos
2.620,00
26
Aprovação de marcas
13.730,00
N.º Ordem
Designação
Taxa
A) Registos Iniciais e Atribuição de matrículas
1
Automóveis Ligeiros
2.980,00
2
Matrícula de Automóveis Pesados
3.900,00
3
Motociclos
1.020,00
4
Reboques e Semi-Reboques
1.985,00
5
Tractores agrícolas
1.050,00
B.1) Inspecções Extraordinárias
6
Automóveis ligeiros
1.590,00
7
Automóveis pesados
1.905,00
8
Motociclos
1.270,00
9
Reboques
1.270,00
10
Tractores agrícolas
1.270,00
11
Motores de Substituição
1.810,00
12
Peritagens
1.550,00
13
Peritagens de recursos
3.025,00
B.2) Reconstruções
14
Motociclos
1.395,00
15
Automóveis Li./Pes. Até 8 Toneladas
4.060,00
16
Automóveis pesados c/mais de 8 Toneladas
5.330,00
17
Tractores Agrícolas
2.435,00
C) Transmissões de Propriedades
18
Reboques
1.905,00
D) Livretes
19
Emissão de Livrete
1.850,00
20
Substituição de livrete
1.850,00
21
Duplicado de livrete
1.550,00
D.1) Aprovação de Modelos, Fixação de Pesos e Lotação
22
Requeridas pelos Construtores /agentes
6.680,00
23
Requeridas por outros
6.680,00
24
Aceitação de declaração de caract. Veículos
1.350,00
25
Projectos de construção ou transformação de caixa ou outros órgãos de veículos
2.620,00
26
Aprovação de marcas
13.730,00
Texto do artigo · p. 2 N.º Ordem
Designação
Taxa
N.º Ordem
Designação
Taxa
E) Exames para Condutores
27
Emissão/renovação/duplicação de Licença para instrutor
5.000,00
28
Exame de Automóveis ligeiros
2.185,00
29
Exame de Automóveis Pesados
2.185,00
30
Exame de Motociclos
2.185,00
31
Exame de Tractores
2.185,00
32
Exame de Profissional/Serviços públicos
2.185,00
33
Exame de Instrutor para motociclos
3.320,00
34
Exame de instrutor para automóveis ligeiros
3.815,00
35
Exame de instrutor para automóveis Pesados
4.815,00
E.1) Exame Extraordinário
36
Motociclos
2.705,00
37
Automóveis ligeiros e Pesados
2.705,00
38
Profissional/serviços públicos
2.705,00
39
Tractores agrícolas
2.665,00
E.2) Exame/Emissão de Cartas de Condução por:
40
Troca de Boletim militar
1.525,00
41
Apresentação de Licença Estrangeira
3.815,00
42
Alvará de licença para Escola de condução
20.050,00
43
Averbamento de Serviço público
2.500,00
44
Averbamento de Mudança de Residência
1.500,00
45
Emissão e Renovação de cartas de Condução biométrica
2.500,00
46
Duplicado de cartas
1.950,00
47
Licença de aprendizagem
500,00
F) Instrução
48
Licença para o serviço de instrução (por veiculo)/ano
3.110,00
G) Escolas de Condução
49
Averbamento de Alvará por transferência de propriedade
2.540,00
Texto do artigo · p. 2 E) Exames para Condutores
27
Emissão/renovação/duplicação de Licença para instrutor
5.000,00
28
Exame de Automóveis ligeiros
2.185,00
29
Exame de Automóveis Pesados
2.185,00
30
Exame de Motociclos
2.185,00
31
Exame de Tractores
2.185,00
32
Exame de Profissional/Serviços públicos
2.185,00
33
Exame de Instrutor para motociclos
3.320,00
34
Exame de instrutor para automóveis ligeiros
3.815,00
35
Exame de instrutor para automóveis Pesados
4.815,00
E.1) Exame Extraordinário
36
Motociclos
2.705,00
37
Automóveis ligeiros e Pesados
2.705,00
38
Profissional/serviços públicos
2.705,00
39
Tractores agrícolas
2.665,00
E.2) Exame/Emissão de Cartas de Condução por:
40
Troca de Boletim militar
1.525,00
41
Apresentação de Licença Estrangeira
3.815,00
42
Alvará de licença para Escola de condução
20.050,00
43
Averbamento de Serviço público
2.500,00
44
Averbamento de Mudança de Residência
1.500,00
45
Emissão e Renovação de cartas de Condução biométrica
2.500,00
46
Duplicado de cartas
1.950,00
47
Licença de aprendizagem
500,00
N.º Ordem
Designação
Taxa
E) Exames para Condutores
27
Emissão/renovação/duplicação de Licença para instrutor
5.000,00
28
Exame de Automóveis ligeiros
2.185,00
29
Exame de Automóveis Pesados
2.185,00
30
Exame de Motociclos
2.185,00
31
Exame de Tractores
2.185,00
32
Exame de Profissional/Serviços públicos
2.185,00
33
Exame de Instrutor para motociclos
3.320,00
34
Exame de instrutor para automóveis ligeiros
3.815,00
35
Exame de instrutor para automóveis Pesados
4.815,00
E.1) Exame Extraordinário
36
Motociclos
2.705,00
37
Automóveis ligeiros e Pesados
2.705,00
38
Profissional/serviços públicos
2.705,00
39
Tractores agrícolas
2.665,00
E.2) Exame/Emissão de Cartas de Condução por:
40
Troca de Boletim militar
1.525,00
41
Apresentação de Licença Estrangeira
3.815,00
42
Alvará de licença para Escola de condução
20.050,00
43
Averbamento de Serviço público
2.500,00
44
Averbamento de Mudança de Residência
1.500,00
45
Emissão e Renovação de cartas de Condução biométrica
2.500,00
46
Duplicado de cartas
1.950,00
47
Licença de aprendizagem
500,00
F) Instrução
48
Licença para o serviço de instrução (por veiculo)/ano
3.110,00
G) Escolas de Condução
49
Averbamento de Alvará por transferência de propriedade
2.540,00
Texto do artigo · p. 2 F) Instrução
48
Licença para o serviço de instrução (por veiculo)/ano
3.110,00
N.º Ordem
Designação
Taxa
E) Exames para Condutores
27
Emissão/renovação/duplicação de Licença para instrutor
5.000,00
28
Exame de Automóveis ligeiros
2.185,00
29
Exame de Automóveis Pesados
2.185,00
30
Exame de Motociclos
2.185,00
31
Exame de Tractores
2.185,00
32
Exame de Profissional/Serviços públicos
2.185,00
33
Exame de Instrutor para motociclos
3.320,00
34
Exame de instrutor para automóveis ligeiros
3.815,00
35
Exame de instrutor para automóveis Pesados
4.815,00
E.1) Exame Extraordinário
36
Motociclos
2.705,00
37
Automóveis ligeiros e Pesados
2.705,00
38
Profissional/serviços públicos
2.705,00
39
Tractores agrícolas
2.665,00
E.2) Exame/Emissão de Cartas de Condução por:
40
Troca de Boletim militar
1.525,00
41
Apresentação de Licença Estrangeira
3.815,00
42
Alvará de licença para Escola de condução
20.050,00
43
Averbamento de Serviço público
2.500,00
44
Averbamento de Mudança de Residência
1.500,00
45
Emissão e Renovação de cartas de Condução biométrica
2.500,00
46
Duplicado de cartas
1.950,00
47
Licença de aprendizagem
500,00
F) Instrução
48
Licença para o serviço de instrução (por veiculo)/ano
3.110,00
G) Escolas de Condução
49
Averbamento de Alvará por transferência de propriedade
2.540,00
Texto do artigo · p. 2 G) Escolas de Condução
49
Averbamento de Alvará por transferência de propriedade
2.540,00
N.º Ordem
Designação
Taxa
E) Exames para Condutores
27
Emissão/renovação/duplicação de Licença para instrutor
5.000,00
28
Exame de Automóveis ligeiros
2.185,00
29
Exame de Automóveis Pesados
2.185,00
30
Exame de Motociclos
2.185,00
31
Exame de Tractores
2.185,00
32
Exame de Profissional/Serviços públicos
2.185,00
33
Exame de Instrutor para motociclos
3.320,00
34
Exame de instrutor para automóveis ligeiros
3.815,00
35
Exame de instrutor para automóveis Pesados
4.815,00
E.1) Exame Extraordinário
36
Motociclos
2.705,00
37
Automóveis ligeiros e Pesados
2.705,00
38
Profissional/serviços públicos
2.705,00
39
Tractores agrícolas
2.665,00
E.2) Exame/Emissão de Cartas de Condução por:
40
Troca de Boletim militar
1.525,00
41
Apresentação de Licença Estrangeira
3.815,00
42
Alvará de licença para Escola de condução
20.050,00
43
Averbamento de Serviço público
2.500,00
44
Averbamento de Mudança de Residência
1.500,00
45
Emissão e Renovação de cartas de Condução biométrica
2.500,00
46
Duplicado de cartas
1.950,00
47
Licença de aprendizagem
500,00
F) Instrução
48
Licença para o serviço de instrução (por veiculo)/ano
3.110,00
G) Escolas de Condução
49
Averbamento de Alvará por transferência de propriedade
2.540,00
Texto do artigo · p. 2 N.º Ordem
Designação
Taxa
50
Averbamento de Alvará por mudança da designação de nome
2.540,00
51
Averbamento de Alvará por mudança da sede
2.110,00
52
Averbamento de Alvará por alteração de classes de veículos em que é ministrado o ensino
2.110,00
53
Certidão comprovativo da emissão de alvará por cada lauda
1850,00
54
Vistoria das Instalações
3.650,00
55
Vistoria de apetrechamento
6.850,00
56
Licença para o transporte carga c/dimensão anormal
4.250,00
N.º Ordem
Designação
Taxa
50
Averbamento de Alvará por mudança da designação de nome
2.540,00
51
Averbamento de Alvará por mudança da sede
2.110,00
52
Averbamento de Alvará por alteração de classes de veículos em que é ministrado o ensino
2.110,00
53
Certidão comprovativo da emissão de alvará por cada lauda
1850,00
54
Vistoria das Instalações
3.650,00
55
Vistoria de apetrechamento
6.850,00
56
Licença para o transporte carga c/dimensão anormal
4.250,00
Fonte textual acessível e tabelas
Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIOS DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DA ECONOMIA E FINANÇAS
Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 82/2018
Texto do artigo, página 1: de 5 de Setembro
Texto do artigo, página 1: Tornando-se necessário actualizar as taxas cobradas pelos serviços prestados pelo Instituto Nacional dos Transportes Terrestres (INATTER), ao abrigo do artigo 2 do Decreto n.º 36/2003, de 26 de Outubro, os Ministros dos Transportes e Comunicações e da Economia e Finanças determinam:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É actualizada a tabela de taxas dos serviços prestados pelo INATTER, em anexo, que é parte integrante do presente Diploma.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. É revogado o Diploma Ministerial n.º 260/2005,
de 29 Dezembro.
Número ou marcador, página 1: Art. 3. O presente Diploma entra em vigor 30 dias a contar
Texto do artigo, página 1: da data da sua publicação.
Texto do artigo, página 1: Ministérios dos Transportes e Comunicações e da Economia e Finanças, em Maputo, aos de Julho de 2018. — O Ministro dos Transportes e Comunicações,Carlos Alberto Fortes Mesquita. — O Ministro da Economia e Finanças,Adriano Afonso Maleiane.
Número ou marcador, página 1: Anexo
Texto do artigo, página 1: Taxas Cobradas pelos Serviços Prestados pelo Instituto Nacional dos Transportes Terrestres (INATTER)
Texto do artigo, página 1: N.º Ordem
Designação
Taxa
N.º Ordem
Designação
Taxa
A) Registos Iniciais e Atribuição de matrículas
1
Automóveis Ligeiros
2.980,00
2
Matrícula de Automóveis Pesados
3.900,00
3
Motociclos
1.020,00
4
Reboques e Semi-Reboques
1.985,00
5
Tractores agrícolas
1.050,00
B.1) Inspecções Extraordinárias
6
Automóveis ligeiros
1.590,00
7
Automóveis pesados
1.905,00
8
Motociclos
1.270,00
9
Reboques
1.270,00
10
Tractores agrícolas
1.270,00
11
Motores de Substituição
1.810,00
12
Peritagens
1.550,00
13
Peritagens de recursos
3.025,00
B.2) Reconstruções
14
Motociclos
1.395,00
15
Automóveis Li./Pes. Até 8 Toneladas
4.060,00
16
Automóveis pesados c/mais de 8 Toneladas
5.330,00
17
Tractores Agrícolas
2.435,00
C) Transmissões de Propriedades
18
Reboques
1.905,00
D) Livretes
19
Emissão de Livrete
1.850,00
20
Substituição de livrete
1.850,00
21
Duplicado de livrete
1.550,00
D.1) Aprovação de Modelos, Fixação de Pesos e Lotação
22
Requeridas pelos Construtores /agentes
6.680,00
23
Requeridas por outros
6.680,00
24
Aceitação de declaração de caract. Veículos
1.350,00
25
Projectos de construção ou transformação de caixa ou outros órgãos de veículos
2.620,00
26
Aprovação de marcas
13.730,00
Texto do artigo, página 1: A) Registos Iniciais e Atribuição de matrículas
1
Automóveis Ligeiros
2.980,00
2
Matrícula de Automóveis Pesados
3.900,00
3
Motociclos
1.020,00
4
Reboques e Semi-Reboques
1.985,00
5
Tractores agrícolas
1.050,00
B.1) Inspecções Extraordinárias
6
Automóveis ligeiros
1.590,00
7
Automóveis pesados
1.905,00
8
Motociclos
1.270,00
9
Reboques
1.270,00
10
Tractores agrícolas
1.270,00
11
Motores de Substituição
1.810,00
12
Peritagens
1.550,00
13
Peritagens de recursos
3.025,00
B.2) Reconstruções
14
Motociclos
1.395,00
15
Automóveis Li./Pes. Até 8 Toneladas
4.060,00
16
Automóveis pesados c/mais de 8 Toneladas
5.330,00
17
Tractores Agrícolas
2.435,00
N.º Ordem
Designação
Taxa
A) Registos Iniciais e Atribuição de matrículas
1
Automóveis Ligeiros
2.980,00
2
Matrícula de Automóveis Pesados
3.900,00
3
Motociclos
1.020,00
4
Reboques e Semi-Reboques
1.985,00
5
Tractores agrícolas
1.050,00
B.1) Inspecções Extraordinárias
6
Automóveis ligeiros
1.590,00
7
Automóveis pesados
1.905,00
8
Motociclos
1.270,00
9
Reboques
1.270,00
10
Tractores agrícolas
1.270,00
11
Motores de Substituição
1.810,00
12
Peritagens
1.550,00
13
Peritagens de recursos
3.025,00
B.2) Reconstruções
14
Motociclos
1.395,00
15
Automóveis Li./Pes. Até 8 Toneladas
4.060,00
16
Automóveis pesados c/mais de 8 Toneladas
5.330,00
17
Tractores Agrícolas
2.435,00
C) Transmissões de Propriedades
18
Reboques
1.905,00
D) Livretes
19
Emissão de Livrete
1.850,00
20
Substituição de livrete
1.850,00
21
Duplicado de livrete
1.550,00
D.1) Aprovação de Modelos, Fixação de Pesos e Lotação
22
Requeridas pelos Construtores /agentes
6.680,00
23
Requeridas por outros
6.680,00
24
Aceitação de declaração de caract. Veículos
1.350,00
25
Projectos de construção ou transformação de caixa ou outros órgãos de veículos
2.620,00
26
Aprovação de marcas
13.730,00
Texto do artigo, página 1: C) Transmissões de Propriedades
18
Reboques
1.905,00
N.º Ordem
Designação
Taxa
A) Registos Iniciais e Atribuição de matrículas
1
Automóveis Ligeiros
2.980,00
2
Matrícula de Automóveis Pesados
3.900,00
3
Motociclos
1.020,00
4
Reboques e Semi-Reboques
1.985,00
5
Tractores agrícolas
1.050,00
B.1) Inspecções Extraordinárias
6
Automóveis ligeiros
1.590,00
7
Automóveis pesados
1.905,00
8
Motociclos
1.270,00
9
Reboques
1.270,00
10
Tractores agrícolas
1.270,00
11
Motores de Substituição
1.810,00
12
Peritagens
1.550,00
13
Peritagens de recursos
3.025,00
B.2) Reconstruções
14
Motociclos
1.395,00
15
Automóveis Li./Pes. Até 8 Toneladas
4.060,00
16
Automóveis pesados c/mais de 8 Toneladas
5.330,00
17
Tractores Agrícolas
2.435,00
C) Transmissões de Propriedades
18
Reboques
1.905,00
D) Livretes
19
Emissão de Livrete
1.850,00
20
Substituição de livrete
1.850,00
21
Duplicado de livrete
1.550,00
D.1) Aprovação de Modelos, Fixação de Pesos e Lotação
22
Requeridas pelos Construtores /agentes
6.680,00
23
Requeridas por outros
6.680,00
24
Aceitação de declaração de caract. Veículos
1.350,00
25
Projectos de construção ou transformação de caixa ou outros órgãos de veículos
2.620,00
26
Aprovação de marcas
13.730,00
Texto do artigo, página 1: D) Livretes
19
Emissão de Livrete
1.850,00
20
Substituição de livrete
1.850,00
21
Duplicado de livrete
1.550,00
D.1) Aprovação de Modelos, Fixação de Pesos e Lotação
22
Requeridas pelos Construtores /agentes
6.680,00
23
Requeridas por outros
6.680,00
24
Aceitação de declaração de caract. Veículos
1.350,00
25
Projectos de construção ou transformação de caixa ou outros órgãos de veículos
2.620,00
26
Aprovação de marcas
13.730,00
N.º Ordem
Designação
Taxa
A) Registos Iniciais e Atribuição de matrículas
1
Automóveis Ligeiros
2.980,00
2
Matrícula de Automóveis Pesados
3.900,00
3
Motociclos
1.020,00
4
Reboques e Semi-Reboques
1.985,00
5
Tractores agrícolas
1.050,00
B.1) Inspecções Extraordinárias
6
Automóveis ligeiros
1.590,00
7
Automóveis pesados
1.905,00
8
Motociclos
1.270,00
9
Reboques
1.270,00
10
Tractores agrícolas
1.270,00
11
Motores de Substituição
1.810,00
12
Peritagens
1.550,00
13
Peritagens de recursos
3.025,00
B.2) Reconstruções
14
Motociclos
1.395,00
15
Automóveis Li./Pes. Até 8 Toneladas
4.060,00
16
Automóveis pesados c/mais de 8 Toneladas
5.330,00
17
Tractores Agrícolas
2.435,00
C) Transmissões de Propriedades
18
Reboques
1.905,00
D) Livretes
19
Emissão de Livrete
1.850,00
20
Substituição de livrete
1.850,00
21
Duplicado de livrete
1.550,00
D.1) Aprovação de Modelos, Fixação de Pesos e Lotação
22
Requeridas pelos Construtores /agentes
6.680,00
23
Requeridas por outros
6.680,00
24
Aceitação de declaração de caract. Veículos
1.350,00
25
Projectos de construção ou transformação de caixa ou outros órgãos de veículos
2.620,00
26
Aprovação de marcas
13.730,00
Texto do artigo, página 2: N.º Ordem
Designação
Taxa
N.º Ordem
Designação
Taxa
E) Exames para Condutores
27
Emissão/renovação/duplicação de Licença para instrutor
5.000,00
28
Exame de Automóveis ligeiros
2.185,00
29
Exame de Automóveis Pesados
2.185,00
30
Exame de Motociclos
2.185,00
31
Exame de Tractores
2.185,00
32
Exame de Profissional/Serviços públicos
2.185,00
33
Exame de Instrutor para motociclos
3.320,00
34
Exame de instrutor para automóveis ligeiros
3.815,00
35
Exame de instrutor para automóveis Pesados
4.815,00
E.1) Exame Extraordinário
36
Motociclos
2.705,00
37
Automóveis ligeiros e Pesados
2.705,00
38
Profissional/serviços públicos
2.705,00
39
Tractores agrícolas
2.665,00
E.2) Exame/Emissão de Cartas de Condução por:
40
Troca de Boletim militar
1.525,00
41
Apresentação de Licença Estrangeira
3.815,00
42
Alvará de licença para Escola de condução
20.050,00
43
Averbamento de Serviço público
2.500,00
44
Averbamento de Mudança de Residência
1.500,00
45
Emissão e Renovação de cartas de Condução biométrica
2.500,00
46
Duplicado de cartas
1.950,00
47
Licença de aprendizagem
500,00
F) Instrução
48
Licença para o serviço de instrução (por veiculo)/ano
3.110,00
G) Escolas de Condução
49
Averbamento de Alvará por transferência de propriedade
2.540,00
Texto do artigo, página 2: E) Exames para Condutores
27
Emissão/renovação/duplicação de Licença para instrutor
5.000,00
28
Exame de Automóveis ligeiros
2.185,00
29
Exame de Automóveis Pesados
2.185,00
30
Exame de Motociclos
2.185,00
31
Exame de Tractores
2.185,00
32
Exame de Profissional/Serviços públicos
2.185,00
33
Exame de Instrutor para motociclos
3.320,00
34
Exame de instrutor para automóveis ligeiros
3.815,00
35
Exame de instrutor para automóveis Pesados
4.815,00
E.1) Exame Extraordinário
36
Motociclos
2.705,00
37
Automóveis ligeiros e Pesados
2.705,00
38
Profissional/serviços públicos
2.705,00
39
Tractores agrícolas
2.665,00
E.2) Exame/Emissão de Cartas de Condução por:
40
Troca de Boletim militar
1.525,00
41
Apresentação de Licença Estrangeira
3.815,00
42
Alvará de licença para Escola de condução
20.050,00
43
Averbamento de Serviço público
2.500,00
44
Averbamento de Mudança de Residência
1.500,00
45
Emissão e Renovação de cartas de Condução biométrica
2.500,00
46
Duplicado de cartas
1.950,00
47
Licença de aprendizagem
500,00
N.º Ordem
Designação
Taxa
E) Exames para Condutores
27
Emissão/renovação/duplicação de Licença para instrutor
5.000,00
28
Exame de Automóveis ligeiros
2.185,00
29
Exame de Automóveis Pesados
2.185,00
30
Exame de Motociclos
2.185,00
31
Exame de Tractores
2.185,00
32
Exame de Profissional/Serviços públicos
2.185,00
33
Exame de Instrutor para motociclos
3.320,00
34
Exame de instrutor para automóveis ligeiros
3.815,00
35
Exame de instrutor para automóveis Pesados
4.815,00
E.1) Exame Extraordinário
36
Motociclos
2.705,00
37
Automóveis ligeiros e Pesados
2.705,00
38
Profissional/serviços públicos
2.705,00
39
Tractores agrícolas
2.665,00
E.2) Exame/Emissão de Cartas de Condução por:
40
Troca de Boletim militar
1.525,00
41
Apresentação de Licença Estrangeira
3.815,00
42
Alvará de licença para Escola de condução
20.050,00
43
Averbamento de Serviço público
2.500,00
44
Averbamento de Mudança de Residência
1.500,00
45
Emissão e Renovação de cartas de Condução biométrica
2.500,00
46
Duplicado de cartas
1.950,00
47
Licença de aprendizagem
500,00
F) Instrução
48
Licença para o serviço de instrução (por veiculo)/ano
3.110,00
G) Escolas de Condução
49
Averbamento de Alvará por transferência de propriedade
2.540,00
Texto do artigo, página 2: F) Instrução
48
Licença para o serviço de instrução (por veiculo)/ano
3.110,00
N.º Ordem
Designação
Taxa
E) Exames para Condutores
27
Emissão/renovação/duplicação de Licença para instrutor
5.000,00
28
Exame de Automóveis ligeiros
2.185,00
29
Exame de Automóveis Pesados
2.185,00
30
Exame de Motociclos
2.185,00
31
Exame de Tractores
2.185,00
32
Exame de Profissional/Serviços públicos
2.185,00
33
Exame de Instrutor para motociclos
3.320,00
34
Exame de instrutor para automóveis ligeiros
3.815,00
35
Exame de instrutor para automóveis Pesados
4.815,00
E.1) Exame Extraordinário
36
Motociclos
2.705,00
37
Automóveis ligeiros e Pesados
2.705,00
38
Profissional/serviços públicos
2.705,00
39
Tractores agrícolas
2.665,00
E.2) Exame/Emissão de Cartas de Condução por:
40
Troca de Boletim militar
1.525,00
41
Apresentação de Licença Estrangeira
3.815,00
42
Alvará de licença para Escola de condução
20.050,00
43
Averbamento de Serviço público
2.500,00
44
Averbamento de Mudança de Residência
1.500,00
45
Emissão e Renovação de cartas de Condução biométrica
2.500,00
46
Duplicado de cartas
1.950,00
47
Licença de aprendizagem
500,00
F) Instrução
48
Licença para o serviço de instrução (por veiculo)/ano
3.110,00
G) Escolas de Condução
49
Averbamento de Alvará por transferência de propriedade
2.540,00
Texto do artigo, página 2: G) Escolas de Condução
49
Averbamento de Alvará por transferência de propriedade
2.540,00
N.º Ordem
Designação
Taxa
E) Exames para Condutores
27
Emissão/renovação/duplicação de Licença para instrutor
5.000,00
28
Exame de Automóveis ligeiros
2.185,00
29
Exame de Automóveis Pesados
2.185,00
30
Exame de Motociclos
2.185,00
31
Exame de Tractores
2.185,00
32
Exame de Profissional/Serviços públicos
2.185,00
33
Exame de Instrutor para motociclos
3.320,00
34
Exame de instrutor para automóveis ligeiros
3.815,00
35
Exame de instrutor para automóveis Pesados
4.815,00
E.1) Exame Extraordinário
36
Motociclos
2.705,00
37
Automóveis ligeiros e Pesados
2.705,00
38
Profissional/serviços públicos
2.705,00
39
Tractores agrícolas
2.665,00
E.2) Exame/Emissão de Cartas de Condução por:
40
Troca de Boletim militar
1.525,00
41
Apresentação de Licença Estrangeira
3.815,00
42
Alvará de licença para Escola de condução
20.050,00
43
Averbamento de Serviço público
2.500,00
44
Averbamento de Mudança de Residência
1.500,00
45
Emissão e Renovação de cartas de Condução biométrica
2.500,00
46
Duplicado de cartas
1.950,00
47
Licença de aprendizagem
500,00
F) Instrução
48
Licença para o serviço de instrução (por veiculo)/ano
3.110,00
G) Escolas de Condução
49
Averbamento de Alvará por transferência de propriedade
2.540,00
Texto do artigo, página 2: N.º Ordem
Designação
Taxa
50
Averbamento de Alvará por mudança da designação de nome
2.540,00
51
Averbamento de Alvará por mudança da sede
2.110,00
52
Averbamento de Alvará por alteração de classes de veículos em que é ministrado o ensino
2.110,00
53
Certidão comprovativo da emissão de alvará por cada lauda
1850,00
54
Vistoria das Instalações
3.650,00
55
Vistoria de apetrechamento
6.850,00
56
Licença para o transporte carga c/dimensão anormal
4.250,00
N.º Ordem
Designação
Taxa
50
Averbamento de Alvará por mudança da designação de nome
2.540,00
51
Averbamento de Alvará por mudança da sede
2.110,00
52
Averbamento de Alvará por alteração de classes de veículos em que é ministrado o ensino
2.110,00
53
Certidão comprovativo da emissão de alvará por cada lauda
1850,00
54
Vistoria das Instalações
3.650,00
55
Vistoria de apetrechamento
6.850,00
56
Licença para o transporte carga c/dimensão anormal