I Série n.º 175/2019

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Edição I Série n.º 175/2019

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Parágrafo · p. 1 Segunda-feira, 9 de Setembro de 2019 I SÉRIE — Número 175

Texto lido por imagem · p. 1 Segunda-feira, 9 de Setembro de 2019

Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.

Parágrafo · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função Pública:

Parágrafo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 87/2019:

Parágrafo · p. 1 Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades – fim do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA

Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 87/2019

Texto do artigo · p. 1 de 9 de Setembro

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no artigo 3 do Decreto n.º 84/2018, de 26 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades – fim

Texto do artigo · p. 1 do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, fazendo parte integrante do presente Diploma.

Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 30 de Abril de 2019. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.

Texto do artigo · p. 1 Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos Para as Actividades - FIM

Número ou marcador · p. 1 1. Apresentação e Recomendações Gerais

Texto do artigo · p. 1 O presente plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos são relactivos as Actividades-fim, do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social e suas representações no exterior em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo das Actividades – meio aprovado pelo Decreto n.º 84/2018, de 26 de Dezembro.

Texto do artigo · p. 1 O Plano segue o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano de Classificação de Documentos das actividades-meio, obedecendo o critério funcional, e é constituído por (4) classes. Estas subdividem-se em subclasses, grupos e subgrupos que no todo traduzem as atribuições e funções desta instituição, conforme definido, à luz do Decreto Presidencial n.º 16/2015, de 25 de Março, e a Resolução n.º 5/2015, de 26 de Junho que aprova o respectivo Estatuto Orgânico.

Texto do artigo · p. 1 As 4 (quatro) classes que constituem o Plano são: 100 – Relações Laborais 200 – Trabalho Migratório 300 – Formação. Emprego 400 – Segurança Social Obrigatória

Texto do artigo · p. 2 Observações Incluem-seosprogramasde avaliação. Descrição Classificam-seosdocumentosrelativosasrelaçõesdetrabalho,direitosedeveresdostrabalhadores, dasentidadesempregadoras,bemcomodasassociações,inspeção,conflitoslaborais,penalizações, cobrançadedívidasdosistemadesegurançasocial,mediação,arbitragemlaboraleconcertaçãosocial. Classificam-seosdocumentosrelativosaosdireitosgeraiseregaliasdostrabalhadoreseentidade empregadora. Classificam-seosdocumentosrelativosaavaliaçãoepromoção,habilitaçõescarteirasprofissionais Classificam-seosdocumentosrelativosaossalárioseremunerações. Classificam-seosdocumentosrelativosaopagamentodeindemnizaçõesresultantesdarescisãodos contratos,comousemjustacausa. Classificam-seosdocumentosrelativosahigieneesegurançanotrabalhoeaassistênciamédica medicamentosa. Classificam-seosdocumentosrelativosaosdeveresgeraisdostrabalhadoresedaentidade empregadoraduranteodesempenhodassuasactividades. Classificam-seosdocumentosrelativosaohoráriodotrabalhonormal,excepcional,extraordinário, noturno,emtempoparcialeregimedeturnos. Classificam-seosdocumentosrelativosaosdescontosdeimpostosderendimentopessoalesingular (IRPS),impostoautárquicopessoal(IPA),bemcomoaquotizaçãosindical Classificam-seosdocumentosrelativosaocontrolodaefetividadedostrabalhadores Classificam-seosdocumentosrelativosaoprocedimentodisciplinarporinfraçãoasnormas eregulamentosdetrabalho. Classificam-seosdocumentosrelativosaotermoerescisãodocontrato. Classificam-seosdocumentosrelativosaotermoderelaçãodotrabalho,porreferentedelugar, aposentação,morte,despedimento,demissãoeexpulsão. Classificam-seosdocumentosrelativosaoregistodasassociaçõessócioprofissionais,sindicaisede empregadores,averbamentodosrespetivosestatutosepareceres Classificam-seosdocumentosrelativosaoregistoeaverbamentodosestatutosdasassociaçõessócio- -profissionais.Sindicaiseempresariais Assunto RelaçõesLaborais Direitos Avaliação.Promoção Salário.Remuneração Indemnizações Licençaanual Proteção,HigieneeSegurançano Trabalho Outrosassuntosrelativosaos direitos Deveres Horáriodetrabalho Descontos Assiduidade Outrosassuntosrelativosaos deveres Responsabilidadedisciplinar Cessaçãodarelaçãodotrabalho Termodecontrato Outrosassuntosreferentesacessão darelaçãodoTrabalho. Associações RegistoeAverbamento EstatutosdasAssociaçõesSócio- -Profissionais Código 100 110 111 112 113 114 115 119 120 121 122 123 129 130 140 141 149 150 151 151.1

Observações			Incluem-seosprogramasde avaliação.
Descrição	Classificam-seosdocumentosrelativosasrelaçõesdetrabalho,direitosedeveresdostrabalhadores, dasentidadesempregadoras,bemcomodasassociações,inspeção,conflitoslaborais,penalizações, cobrançadedívidasdosistemadesegurançasocial,mediação,arbitragemlaboraleconcertaçãosocial.	Classificam-seosdocumentosrelativosaosdireitosgeraiseregaliasdostrabalhadoreseentidade empregadora.	Classificam-seosdocumentosrelativosaavaliaçãoepromoção,habilitaçõescarteirasprofissionais	Classificam-seosdocumentosrelativosaossalárioseremunerações.	Classificam-seosdocumentosrelativosaopagamentodeindemnizaçõesresultantesdarescisãodos contratos,comousemjustacausa.		Classificam-seosdocumentosrelativosahigieneesegurançanotrabalhoeaassistênciamédica medicamentosa.		Classificam-seosdocumentosrelativosaosdeveresgeraisdostrabalhadoresedaentidade empregadoraduranteodesempenhodassuasactividades.	Classificam-seosdocumentosrelativosaohoráriodotrabalhonormal,excepcional,extraordinário, noturno,emtempoparcialeregimedeturnos.	Classificam-seosdocumentosrelativosaosdescontosdeimpostosderendimentopessoalesingular (IRPS),impostoautárquicopessoal(IPA),bemcomoaquotizaçãosindical	Classificam-seosdocumentosrelativosaocontrolodaefetividadedostrabalhadores		Classificam-seosdocumentosrelativosaoprocedimentodisciplinarporinfraçãoasnormas eregulamentosdetrabalho.	Classificam-seosdocumentosrelativosaotermoerescisãodocontrato.	Classificam-seosdocumentosrelativosaotermoderelaçãodotrabalho,porreferentedelugar, aposentação,morte,despedimento,demissãoeexpulsão.		Classificam-seosdocumentosrelativosaoregistodasassociaçõessócioprofissionais,sindicaisede empregadores,averbamentodosrespetivosestatutosepareceres	Classificam-seosdocumentosrelativosaoregistoeaverbamentodosestatutosdasassociaçõessócio- -profissionais.Sindicaiseempresariais
Assunto	RelaçõesLaborais	Direitos	Avaliação.Promoção	Salário.Remuneração	Indemnizações	Licençaanual	Proteção,HigieneeSegurançano Trabalho	Outrosassuntosrelativosaos direitos	Deveres	Horáriodetrabalho	Descontos	Assiduidade	Outrosassuntosrelativosaos deveres	Responsabilidadedisciplinar	Cessaçãodarelaçãodotrabalho	Termodecontrato	Outrosassuntosreferentesacessão darelaçãodoTrabalho.	Associações	RegistoeAverbamento	EstatutosdasAssociaçõesSócio- -Profissionais
Código	100	110	111	112	113	114	115	119	120	121	122	123	129	130	140	141	149	150	151	151.1

Texto do artigo · p. 2 CódiObservações

Texto do artigo · p. 2 100 strabalhadores,

Texto do artigo · p. 2 ,penalizações,

Texto do artigo · p. 2 PlanodeClassificaçãodeDocumentosdeActividades–FIM

Texto do artigo · p. 2 111sprofissionais Incluem-seosprogramasde

Texto do artigo · p. 2 avaliação.

Texto do artigo · p. 2 oncertaçãosocial.

Texto do artigo · p. 2 113 darescisãodos

Texto do artigo · p. 2 121 extraordinário,

Texto do artigo · p. 2 122 ssoalesingular

Texto do artigo · p. 2 110 eseentidade

Texto do artigo · p. 2 115 ciamédica

Texto do artigo · p. 2 120 idade

Texto do artigo · p. 2 112

Texto do artigo · p. 2 114

Texto do artigo · p. 2 119

Texto do artigo · p. 2 151 ssociaçõessócio-

Texto do artigo · p. 2 150 s,sindicaisede

Texto do artigo · p. 2 141 edelugar,

Texto do artigo · p. 2 130 ormas

Texto do artigo · p. 2 123

Texto do artigo · p. 2 129

Texto do artigo · p. 2 140

Texto do artigo · p. 2 149

Texto do artigo · p. 2 151

Texto do artigo · p. 3 Observações Incluindoospareceres IncluindoasAssociações Sindicaiseosempregadores Incluindoqueixasecertidões deImpasse Aconselha-seautilização desistemasdeArquivosde processoscompletosporcada mediação. Descrição Classificam-setodosdocumentosrelativosatrabalho,nãorecomendadoamenoresdeidade. Classificam-seosdocumentosrelativosainfraçõesresultantedafiscalizaçãonoâmbitodalegalidade laboral. Classificam-seosdocumentosrelativosaempregodetrabalhadoresmenores,aprendizeseem formação,vulneráveis. Classificam-seosdocumentosrelativosaviolaçãodalei,constatadasnoâmbitodafiscalização. Classificam-seosdocumentosrelativosanotificações,mapasdefiscalização,autosdeadvertência Classificam-seosdocumentosrelativosàscertidõesderelaxe,notificação,mapadecertidãojunta,a amortizaçãodedívidas,multas,jurosdemoraeprecatória Classificam-seosdocumentosrelativosàsolicitaçãodamediação,declarações,nomeaçãodacomissão, testemunhas,posiçãoprofissional,sentença Classificam-setodosdocumentosreferentesàarbitragem. Classificam-seosdocumentosrelativosaconvecçõesinternacionaissobremediaçãoearbitragem Classificam-seosdocumentosrelativosaregistosdecentrosprivadosdemediaçãoearbitragem laboral. Assunto Sindicais Empresariais EmissãodeCertidões RegulamentaçãoColectivado Trabalho AcordodeEmpresa AcordocolectivodeTrabalho TrabalhoInfantil PolíticadeEmprego Outrosassuntosrelativosas associações InspecçãoLaboral Legalidadelaboral Fiscalização Infracções Autosdenotícias Cobrançadedívida CertidãodeRelaxe Cobrançajudicial Cobrançaextra-judicial Outrosassuntosreferentesa InspecçãoLaboral Mediação.ArbitragemLaboral Mediação Arbitragem Recurso Convecçõesarbitrais Registosdecentrosprivados Código 151.2 151.3 151.4 152 152.1 152.2 153 154 159 160 161 161.1 161.11 161.12 162 162.1 162.11 162.12 169 170 171 172 173 174 175

Observações			Incluindoospareceres		IncluindoasAssociações Sindicaiseosempregadores															Incluindoqueixasecertidões deImpasse	Aconselha-seautilização desistemasdeArquivosde processoscompletosporcada mediação.
Descrição							Classificam-setodosdocumentosrelativosatrabalho,nãorecomendadoamenoresdeidade.			Classificam-seosdocumentosrelativosainfraçõesresultantedafiscalizaçãonoâmbitodalegalidade laboral.	Classificam-seosdocumentosrelativosaempregodetrabalhadoresmenores,aprendizeseem formação,vulneráveis.	Classificam-seosdocumentosrelativosaviolaçãodalei,constatadasnoâmbitodafiscalização.	Classificam-seosdocumentosrelativosanotificações,mapasdefiscalização,autosdeadvertência		Classificam-seosdocumentosrelativosàscertidõesderelaxe,notificação,mapadecertidãojunta,a amortizaçãodedívidas,multas,jurosdemoraeprecatória						Classificam-seosdocumentosrelativosàsolicitaçãodamediação,declarações,nomeaçãodacomissão, testemunhas,posiçãoprofissional,sentença	Classificam-setodosdocumentosreferentesàarbitragem.		Classificam-seosdocumentosrelativosaconvecçõesinternacionaissobremediaçãoearbitragem	Classificam-seosdocumentosrelativosaregistosdecentrosprivadosdemediaçãoearbitragem laboral.
Assunto	Sindicais	Empresariais	EmissãodeCertidões	RegulamentaçãoColectivado Trabalho	AcordodeEmpresa	AcordocolectivodeTrabalho	TrabalhoInfantil	PolíticadeEmprego	Outrosassuntosrelativosas associações	InspecçãoLaboral	Legalidadelaboral	Fiscalização	Infracções	Autosdenotícias	Cobrançadedívida	CertidãodeRelaxe	Cobrançajudicial	Cobrançaextra-judicial	Outrosassuntosreferentesa InspecçãoLaboral	Mediação.ArbitragemLaboral	Mediação	Arbitragem	Recurso	Convecçõesarbitrais	Registosdecentrosprivados
Código	151.2	151.3	151.4	152	152.1	152.2	153	154	159	160	161	161.1	161.11	161.12	162	162.1	162.11	162.12	169	170	171	172	173	174	175

Texto do artigo · p. 3 Incluindoospareceres

Texto do artigo · p. 3 Observações

Texto do artigo · p. 3 Sindicaiseosempregadores

Texto do artigo · p. 3 IncluindoasAssociações

Texto do artigo · p. 3 bitodalegalidade

Texto do artigo · p. 3 fiscalização.

Texto do artigo · p. 3 dizeseem

Texto do artigo · p. 3 deidade.

Texto do artigo · p. 3 Incluindoqueixasecertidões

Texto do artigo · p. 3 processoscompletosporcada

Texto do artigo · p. 3 desistemasdeArquivosde

Texto do artigo · p. 3 eaçãodacomissão, Aconselha-seautilização

Texto do artigo · p. 3 deImpasse

Texto do artigo · p. 3 mediação.

Texto do artigo · p. 3 certidãojunta,a

Texto do artigo · p. 3 deadvertência

Texto do artigo · p. 3 oearbitragem

Texto do artigo · p. 3 earbitragem

Texto do artigo · p. 4 Observações Descrição Classificam-seosdocumentosrelativosaemissãodepareceres,propostaserecomendaçõesinerentes aodesenvolvimentoeconómico,sociallaboral,políticassalariais,empregoeformaçãoprofissional, higieneesegurançanotrabalho,sistemadesegurançasocialeconvecçõesinternacionais,entreoutros, noâmbitodasatividadesdacomissãoconsultivadotrabalho. Classificam-seosdocumentosrelativosahigieneesegurançanotrabalho,proteçãoacidentese doençasprofissionais Nestaclasseclassificam-seosdocumentosrelativosacontratação,legalização,recrutamento,proteção eassistênciadamão-de-obraestrangeiraemoçambicana Classificam-seosdocumentosrelativosacontratodetrabalho,rescisão,transferência,proteção eassistênciadetrabalhadoresestrangeiros. Classificam-sedocumentosrelativosaalteraçãodascondiçõesdetrabalho Classificam-sedocumentosrelativosacessaçãodeactividadesantesdoseutérmino. Assunto Outrosassuntosrelativosa mediaçãoearbitragemlaboral Diálogoeconcertaçãosocial Desenvolvimentoeconómico ReajustamentoSalarial PlanodeAcção.Política deempregoedeformação profissional Higieneesegurançanotrabalho Sistemadesegurançasociale convecçõesinternacionais Outrosassuntosrelativosao diálogoaconcertaçãosocial Outrosassuntosrelativosas relaçõeslaborais TrabalhoMigratório Imigração Regimedetrabalhodecurta duração Contrataçãonoâmbitoderegime dequota Quotalegal Projetosdeinvestimentos Contrataçãonoâmbitodoregime deautorizaçãodetrabalho Mobilidadedostrabalhadores AlteraçãodeRemuneração eobjectodoTrabalho Rescisãodocontratodetrabalho Código 179 180 181 182 183 184 185 189 190 200 210 211 212 212.1 212.2 213 214 215 216

Observações
Descrição		Classificam-seosdocumentosrelativosaemissãodepareceres,propostaserecomendaçõesinerentes aodesenvolvimentoeconómico,sociallaboral,políticassalariais,empregoeformaçãoprofissional, higieneesegurançanotrabalho,sistemadesegurançasocialeconvecçõesinternacionais,entreoutros, noâmbitodasatividadesdacomissãoconsultivadotrabalho.				Classificam-seosdocumentosrelativosahigieneesegurançanotrabalho,proteçãoacidentese doençasprofissionais				Nestaclasseclassificam-seosdocumentosrelativosacontratação,legalização,recrutamento,proteção eassistênciadamão-de-obraestrangeiraemoçambicana	Classificam-seosdocumentosrelativosacontratodetrabalho,rescisão,transferência,proteção eassistênciadetrabalhadoresestrangeiros.						Classificam-sedocumentosrelativosaalteraçãodascondiçõesdetrabalho		Classificam-sedocumentosrelativosacessaçãodeactividadesantesdoseutérmino.
Assunto	Outrosassuntosrelativosa mediaçãoearbitragemlaboral	Diálogoeconcertaçãosocial	Desenvolvimentoeconómico	ReajustamentoSalarial	PlanodeAcção.Política deempregoedeformação profissional	Higieneesegurançanotrabalho	Sistemadesegurançasociale convecçõesinternacionais	Outrosassuntosrelativosao diálogoaconcertaçãosocial	Outrosassuntosrelativosas relaçõeslaborais	TrabalhoMigratório	Imigração	Regimedetrabalhodecurta duração	Contrataçãonoâmbitoderegime dequota	Quotalegal	Projetosdeinvestimentos	Contrataçãonoâmbitodoregime deautorizaçãodetrabalho	Mobilidadedostrabalhadores	AlteraçãodeRemuneração eobjectodoTrabalho	Rescisãodocontratodetrabalho
Código	179	180	181	182	183	184	185	189	190	200	210	211	212	212.1	212.2	213	214	215	216

Texto do artigo · p. 4 Observações

Texto do artigo · p. 4 ionais,entreoutros,

Texto do artigo · p. 4 utamento,proteção

Texto do artigo · p. 4 endaçõesinerentes

Texto do artigo · p. 4 çãoprofissional,

Texto do artigo · p. 4 acidentese

Texto do artigo · p. 4 ia,proteção

Texto do artigo · p. 4 .

Texto do artigo · p. 5 Observações Incluem-seascomunicações ereclamações. Descrição Classificam-seosdocumentosrelativosaorecrutamentodamão-de-obramoçambicana:noexterior, pedidosderecrutamento.Averbamento,regularizaçãodecontrato,transferênciadevaloresnoâmbito deacordobilateral,reconciliaçãobancáriaproteçãoeassistência,previdênciaSocial,pagamentos diferidosaostrabalhadores. Classificam-seosdocumentosrelativosàcompensação,espólios,provadevida,identificaçãodo beneficiário Classifica-seosdocumentosrelativosacompensação,espólios,provasdevida,indeminizaçãodos beneficiários. Classificam-seosdocumentosrelativosaacidentessofridosportrabalhadoresmoçambicanosna diáspora Classificam-seosdocumentosrelativosàformaçãotécnicoprofissional,laboraleemprego. Classificam-seosdocumentosrelativosaosplanosprogramas,propostascurricularesdeformação editais,inscriçãoeseleçãodecandidatos,matrícula,listanominaldeformandos,livrodeponto,fichas deexercícios,avaliações,exames,pautas,relatóriofinaldocursoeatribuiçõesdecertificados Assunto Proteçãoeassistênciaaos trabalhadores Outrosassuntosrelativos aImigração Emigração Recrutamento Regularização,renovação, averbamentodoscontratos detrabalho Reconciliaçãobancária ProtecçãoeAssistência ReinserçãoSocial PrevidênciaSocial Pagamentosdiferidos Outrosassuntosrelativosa Emigração Compensação.Espólios Compensação Espólios Provadevida Indeminização Poracidentedetrabalho Outrosassuntosrelativosa Compensação.Espólios Outrosassuntosrelativosao TrabalhoMigratório Formaçãoprofissionalelaboral. Emprego. FormaçãoProfissionaleEstudos Laborais. Código 217 219 220 221 222 223 224 225 226 227 229 230 231 232 233 234 234.1 239 290 300 310

Observações												Incluem-seascomunicações ereclamações.
Descrição			Classificam-seosdocumentosrelativosaorecrutamentodamão-de-obramoçambicana:noexterior, pedidosderecrutamento.Averbamento,regularizaçãodecontrato,transferênciadevaloresnoâmbito deacordobilateral,reconciliaçãobancáriaproteçãoeassistência,previdênciaSocial,pagamentos diferidosaostrabalhadores.							Classificam-seosdocumentosrelativosàcompensação,espólios,provadevida,identificaçãodo beneficiário		Classifica-seosdocumentosrelativosacompensação,espólios,provasdevida,indeminizaçãodos beneficiários.					Classificam-seosdocumentosrelativosaacidentessofridosportrabalhadoresmoçambicanosna diáspora			Classificam-seosdocumentosrelativosàformaçãotécnicoprofissional,laboraleemprego.	Classificam-seosdocumentosrelativosaosplanosprogramas,propostascurricularesdeformação editais,inscriçãoeseleçãodecandidatos,matrícula,listanominaldeformandos,livrodeponto,fichas deexercícios,avaliações,exames,pautas,relatóriofinaldocursoeatribuiçõesdecertificados
Assunto	Proteçãoeassistênciaaos trabalhadores	Outrosassuntosrelativos aImigração	Emigração	Recrutamento	Regularização,renovação, averbamentodoscontratos detrabalho	Reconciliaçãobancária	ProtecçãoeAssistência	ReinserçãoSocial	PrevidênciaSocial	Pagamentosdiferidos	Outrosassuntosrelativosa Emigração	Compensação.Espólios	Compensação	Espólios	Provadevida	Indeminização	Poracidentedetrabalho	Outrosassuntosrelativosa Compensação.Espólios	Outrosassuntosrelativosao TrabalhoMigratório	Formaçãoprofissionalelaboral. Emprego.	FormaçãoProfissionaleEstudos Laborais.
Código	217	219	220	221	222	223	224	225	226	227	229	230	231	232	233	234	234.1	239	290	300	310

Texto do artigo · p. 5 minizaçãodosIncluem-seascomunicações

Texto do artigo · p. 5 Observações

Texto do artigo · p. 5 ereclamações.

Texto do artigo · p. 5 valoresnoâmbito

Texto do artigo · p. 5 rodeponto,fichas

Texto do artigo · p. 5 cana:noexterior,

Texto do artigo · p. 5 ,pagamentos

Texto do artigo · p. 5 sdeformação

Texto do artigo · p. 5 ntificaçãodo

Texto do artigo · p. 5 mbicanosna

Texto do artigo · p. 5 rtificados

Texto do artigo · p. 5 prego.

Texto do artigo · p. 6 Observações Incluem-seprogramasde investimentospúblicos Incluem-seatribuiçãodekits Incluindoasrelações nominais Incluem-sesnotificações deirregularidadese cancelamentodealvará. Descrição Classificam-seosdocumentosrelativosaosplanos,programas,propostascurricularesdeformação, editais,inscriçãoseleçãodoscandidatos,matricula,elistadosformandos Classificam-seosdocumentosrelativosaavaliações,relatóriosfinaisdocurso,perfisdosformandos certificaçãoelistadosformandos Classificavam-seosdocumentosrelativosdeprogramas,trabalhoeresultadosdeinvestigaçãode fenómenolaborais Classificam-seosdocumentosrelativosàestágiospré-profissionaiscriaçãoeofertasdepostode trabalho,auto-empregobemcomoosdocumentosrelativosaoapoiomaterialefinanceironoâmbito deemprego. Classificam-seosdocumentosrelativosàssolicitaçõesdecandidatosdeemprego,bemcomoascartas deapresentação. Classificam-seosdocumentosrelativosainserçãoereinserçãodediferentesgruposdepopulação activa. Classificam-seosdocumentosrelativosàestatísticaeinstrumentostécnicosdeinvestigação,inquéritos entreoutros. Classificam-seosdocumentosrelativosàcompensaçãoofertadeemprego,seleçãoeorientaçãode candidatoscomcondiçõesfísicaseprofissionaisdiferentesdasdoiníciodasactividades Classificam-seosdocumentosrelativosaautorizaçõeselicenciamentoparaoexercíciodeactividades deformaçãoprofissionaledeemprego. Assunto Planos.Programas.Propostas curriculares Avaliaçãoecertificação Investigaçãodefenómenolaboral Outrosassuntosreferentesà formaçãoprofissionaleEstudos Laboral Emprego Estágiopré-profissional Criaçãodepostodetrabalho Apoiotécnicofinanceiro Ofertasdeemprego Autoemprego Inserçãoereinserção Informaçãoprofissional Mobilidadegeográficae Orientaçãoprofissional Compensaçãodaofertade emprego Seleçãoeorientaçãoprofissional Outrosassuntosrelativosao emprego Autorizações.Licenciamento Formaçãoprofissional Emprego Outrosassuntosrelativosàs autorizações Código 311 312 313 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 328.1 328.2 329 330 331 332 339

Observações	Incluem-seprogramasde investimentospúblicos									Incluem-seatribuiçãodekits	Incluindoasrelações nominais						Incluem-sesnotificações deirregularidadese cancelamentodealvará.
Descrição	Classificam-seosdocumentosrelativosaosplanos,programas,propostascurricularesdeformação, editais,inscriçãoseleçãodoscandidatos,matricula,elistadosformandos	Classificam-seosdocumentosrelativosaavaliações,relatóriosfinaisdocurso,perfisdosformandos certificaçãoelistadosformandos	Classificavam-seosdocumentosrelativosdeprogramas,trabalhoeresultadosdeinvestigaçãode fenómenolaborais		Classificam-seosdocumentosrelativosàestágiospré-profissionaiscriaçãoeofertasdepostode trabalho,auto-empregobemcomoosdocumentosrelativosaoapoiomaterialefinanceironoâmbito deemprego.				Classificam-seosdocumentosrelativosàssolicitaçõesdecandidatosdeemprego,bemcomoascartas deapresentação.		Classificam-seosdocumentosrelativosainserçãoereinserçãodediferentesgruposdepopulação activa.	Classificam-seosdocumentosrelativosàestatísticaeinstrumentostécnicosdeinvestigação,inquéritos entreoutros.	Classificam-seosdocumentosrelativosàcompensaçãoofertadeemprego,seleçãoeorientaçãode candidatoscomcondiçõesfísicaseprofissionaisdiferentesdasdoiníciodasactividades				Classificam-seosdocumentosrelativosaautorizaçõeselicenciamentoparaoexercíciodeactividades deformaçãoprofissionaledeemprego.
Assunto	Planos.Programas.Propostas curriculares	Avaliaçãoecertificação	Investigaçãodefenómenolaboral	Outrosassuntosreferentesà formaçãoprofissionaleEstudos Laboral	Emprego	Estágiopré-profissional	Criaçãodepostodetrabalho	Apoiotécnicofinanceiro	Ofertasdeemprego	Autoemprego	Inserçãoereinserção	Informaçãoprofissional	Mobilidadegeográficae Orientaçãoprofissional	Compensaçãodaofertade emprego	Seleçãoeorientaçãoprofissional	Outrosassuntosrelativosao emprego	Autorizações.Licenciamento	Formaçãoprofissional	Emprego	Outrosassuntosrelativosàs autorizações
Código	311	312	313	319	320	321	322	323	324	325	326	327	328	328.1	328.2	329	330	331	332	339

Texto do artigo · p. 6 esdeformação,Incluem-seprogramasde

Texto do artigo · p. 6 investimentospúblicos

Texto do artigo · p. 6 Observações

Texto do artigo · p. 6 sdosformandos

Texto do artigo · p. 6 vestigaçãode

Texto do artigo · p. 6 sdepostode

Texto do artigo · p. 6 Incluem-seatribuiçãodekits

Texto do artigo · p. 6 depopulaçãoIncluindoasrelações

Texto do artigo · p. 6 nominais

Texto do artigo · p. 6 stigação,inquéritos

Texto do artigo · p. 6 emcomoascartas

Texto do artigo · p. 6 ceironoâmbito

Texto do artigo · p. 6 orientaçãode

Texto do artigo · p. 6 ades

Texto do artigo · p. 6 íciodeactividades Incluem-sesnotificações

Texto do artigo · p. 6 cancelamentodealvará.

Texto do artigo · p. 6 deirregularidadese

Texto do artigo · p. 7 Observações Incluindomudançade endereço Inclui-seafolhade remunerações Descrição Classificam-seosdocumentosrelativosàinscriçãodeentidadeempregadora,trabalhadores, contribuições,remunerações,situaçãocontributiva,prestações,accãosanitáriaesocial.Transferências dereservasmatemáticasearticulaçãodesistemas. Nestasubclasseclassificam-seosdocumentosrelativosàinscriçãodasentidadesempregadorasedos beneficiários. Classificam-seosdocumentosrelativosaoinício,interrupção,mudançadeendereçoealteraçãode actividades. Classificam-seosdocumentosrelativosainíciodeactividades,admissãoeexpulsão Classificam-seosdocumentosrelativosaocartãodeidentificaçãodebeneficiários Classificam-seosdocumentosrelativosascontribuiçõeseremuneraçõesdasentidadesempregadoras, trabalhadoreseosrespectivosresumosecontrolodelançamento. Classificam-seosdocumentosrelativosasituaçãocontributivadecontribuintes,beneficiários,extratos, resumosavisoscertidõesdequitaçãoelistagemgeral. Classificam-seosdocumentosrelativosasituaçãocontributiva,guiasdedepósito,talãoespecífico, listagemgeral,folhadecaixareferenteascontribuições,certidãodequitação,resumoeavisos. Classificam-seosdocumentosrelativosaextratosderemuneraçõeserecursos. Classificam-seosdocumentosrelativosadébitosecréditosretificativo,reservasmatemáticas, restituiçãodecontribuições,procedimentosoficiososereembolsodecontribuições. Classificam-seosdocumentosrelativosaremuneraçõesdetrabalhadoresporcontadeoutrem,conta própriaemanutençãovoluntaria. Assunto Outrosassuntosrelativosà formaçãoeaoemprego SegurançaSocialObrigatória Inscrição Entidadeempregadora Trabalhadoresporcontadeoutrem Nacionais Estrangeiro Trabalhadoresporcontaprópria Nacionais Estrangeiro Manutençãovoluntarianosistema Identificação Transferências Outrosassuntosrelativosa inscrição. Contribuiçõeseremunerações Contribuições Contribuintes CertidãodeQuitação Beneficiário Controloelançamento Outrosassuntosrelativosa situaçãocontributiva Remunerações Código 390 400 410 411 412 412.1 412.2 413 413.1 413.2 414 415 416 419 420 421 421.1 421.2 421.3 421.4 421.9 422

Observações				Incluindomudançade endereço																		Inclui-seafolhade remunerações
Descrição		Classificam-seosdocumentosrelativosàinscriçãodeentidadeempregadora,trabalhadores, contribuições,remunerações,situaçãocontributiva,prestações,accãosanitáriaesocial.Transferências dereservasmatemáticasearticulaçãodesistemas.	Nestasubclasseclassificam-seosdocumentosrelativosàinscriçãodasentidadesempregadorasedos beneficiários.	Classificam-seosdocumentosrelativosaoinício,interrupção,mudançadeendereçoealteraçãode actividades.	Classificam-seosdocumentosrelativosainíciodeactividades,admissãoeexpulsão							Classificam-seosdocumentosrelativosaocartãodeidentificaçãodebeneficiários			Classificam-seosdocumentosrelativosascontribuiçõeseremuneraçõesdasentidadesempregadoras, trabalhadoreseosrespectivosresumosecontrolodelançamento.	Classificam-seosdocumentosrelativosasituaçãocontributivadecontribuintes,beneficiários,extratos, resumosavisoscertidõesdequitaçãoelistagemgeral.	Classificam-seosdocumentosrelativosasituaçãocontributiva,guiasdedepósito,talãoespecífico, listagemgeral,folhadecaixareferenteascontribuições,certidãodequitação,resumoeavisos.		Classificam-seosdocumentosrelativosaextratosderemuneraçõeserecursos.	Classificam-seosdocumentosrelativosadébitosecréditosretificativo,reservasmatemáticas, restituiçãodecontribuições,procedimentosoficiososereembolsodecontribuições.		Classificam-seosdocumentosrelativosaremuneraçõesdetrabalhadoresporcontadeoutrem,conta própriaemanutençãovoluntaria.
Assunto	Outrosassuntosrelativosà formaçãoeaoemprego	SegurançaSocialObrigatória	Inscrição	Entidadeempregadora	Trabalhadoresporcontadeoutrem	Nacionais	Estrangeiro	Trabalhadoresporcontaprópria	Nacionais	Estrangeiro	Manutençãovoluntarianosistema	Identificação	Transferências	Outrosassuntosrelativosa inscrição.	Contribuiçõeseremunerações	Contribuições	Contribuintes	CertidãodeQuitação	Beneficiário	Controloelançamento	Outrosassuntosrelativosa situaçãocontributiva	Remunerações
Código	390	400	410	411	412	412.1	412.2	413	413.1	413.2	414	415	416	419	420	421	421.1	421.2	421.3	421.4	421.9	422

Texto do artigo · p. 7 ealteraçãodeIncluindomudançade

Texto do artigo · p. 7 Observações

Texto do artigo · p. 7 endereço

Texto do artigo · p. 7 ial.Transferências

Texto do artigo · p. 7 pregadorasedos

Texto do artigo · p. 7 hadores,

Texto do artigo · p. 7 eficiários,extratos,

Texto do artigo · p. 7 esempregadoras,

Texto do artigo · p. 7 lãoespecífico,

Texto do artigo · p. 7 oeavisos.

Texto do artigo · p. 7 eoutrem,contaInclui-seafolhade

Texto do artigo · p. 7 remunerações

Texto do artigo · p. 7 temáticas,

Texto do artigo · p. 8 Observações Incluem-seosdocumentos relativosareclamações, recursoseoutrosde génerososquaisdevemser arquivadosnosrespectivos assuntos.Incluem-seainda osrelativosaocontrolode pagamento,prestaçõese mapasderegisto.Osquais devemserarquivadosnos respectivosprocessos Inclui-seosdocumentos relativosaautorização judicialdemenoresausar onomedosprogenitores emresultadodeacçãode investigaçãopaternal. Descrição Classificam-seosdocumentosrelativosaoprocessoderegisto,processamentoepagamentode prestaçõesnomeadamente:pensões,abonos,subsídiostransferênciadeprestações,prestaçõesem prescriçãoecaducadas.Bemcomoreceitas,contaanual,suspensãodeprestações,ospedidosde emissãodecheques,listagemdepagamento,confirmações,resumosecredencias. Classificam-seosdocumentosrelativosaoregistodeprestações.Prestaçõesemprescriçãoecaducas. Classificam-seosdocumentosrelativosaoprocessamentoepagamentodepensõesdevelhice, invalidez,sobrevivência,recursososrelativosaprovadevidabemcomopensõesdosmineiros Classificam-seosdocumentosrelativosafixaçãodapensãoporvelhice,osrecursossobreo processamento,pagamentoereclamaçõessobreadatadoiníciodapensão,ovalordapensãoeprova devida. Classificam-seosdocumentosreferentesapensãoreduzidaatribuídaaospensionistasquenão atingiramotempoprevisto Classificam-seosdocumentosrelativosafixaçãodapensãoporinvalidezosrecursossobreo processamento,pagamentoereclamaçõessobreadatadoiníciodapensão,ovalordapensãoesobre avaliaçãoperiódicaeprovadevida. Classificam-seosdocumentosrelativosafixaçãodapensãodesobrevivênciaosrecursossobreo processamento,pagamentoereclamaçõessobreadatadoiníciodapensão,ovalordapensãoesobre averiguaçõeseprovadevida. Classificam-sedocumentosreferentesafixaçãodapensãodesobrevivênciaporumperíodolimitado. Assunto Contadeoutrem Contaprópria Manutençãovoluntária Outrosassuntosrelativosàs contribuiçõeseremunerações Prestações Registodeprestações Pensões Porvelhice Reduzida Porinvalidez Desobrevivência Temporária Fundodepensõesdos trabalhadores Código 422.1 422.2 422.3 429 430 431 432 432.1 432.2 432.3 432.4 432.5 433

Observações					Incluem-seosdocumentos relativosareclamações, recursoseoutrosde génerososquaisdevemser arquivadosnosrespectivos assuntos.Incluem-seainda osrelativosaocontrolode pagamento,prestaçõese mapasderegisto.Osquais devemserarquivadosnos respectivosprocessos						Inclui-seosdocumentos relativosaautorização judicialdemenoresausar onomedosprogenitores emresultadodeacçãode investigaçãopaternal.
Descrição					Classificam-seosdocumentosrelativosaoprocessoderegisto,processamentoepagamentode prestaçõesnomeadamente:pensões,abonos,subsídiostransferênciadeprestações,prestaçõesem prescriçãoecaducadas.Bemcomoreceitas,contaanual,suspensãodeprestações,ospedidosde emissãodecheques,listagemdepagamento,confirmações,resumosecredencias.	Classificam-seosdocumentosrelativosaoregistodeprestações.Prestaçõesemprescriçãoecaducas.	Classificam-seosdocumentosrelativosaoprocessamentoepagamentodepensõesdevelhice, invalidez,sobrevivência,recursososrelativosaprovadevidabemcomopensõesdosmineiros	Classificam-seosdocumentosrelativosafixaçãodapensãoporvelhice,osrecursossobreo processamento,pagamentoereclamaçõessobreadatadoiníciodapensão,ovalordapensãoeprova devida.	Classificam-seosdocumentosreferentesapensãoreduzidaatribuídaaospensionistasquenão atingiramotempoprevisto	Classificam-seosdocumentosrelativosafixaçãodapensãoporinvalidezosrecursossobreo processamento,pagamentoereclamaçõessobreadatadoiníciodapensão,ovalordapensãoesobre avaliaçãoperiódicaeprovadevida.	Classificam-seosdocumentosrelativosafixaçãodapensãodesobrevivênciaosrecursossobreo processamento,pagamentoereclamaçõessobreadatadoiníciodapensão,ovalordapensãoesobre averiguaçõeseprovadevida.	Classificam-sedocumentosreferentesafixaçãodapensãodesobrevivênciaporumperíodolimitado.
Assunto	Contadeoutrem	Contaprópria	Manutençãovoluntária	Outrosassuntosrelativosàs contribuiçõeseremunerações	Prestações	Registodeprestações	Pensões	Porvelhice	Reduzida	Porinvalidez	Desobrevivência	Temporária	Fundodepensõesdos trabalhadores
Código	422.1	422.2	422.3	429	430	431	432	432.1	432.2	432.3	432.4	432.5	433

Texto do artigo · p. 8 Incluem-seosdocumentos

Texto do artigo · p. 8 génerososquaisdevemser

Texto do artigo · p. 8 arquivadosnosrespectivos

Texto do artigo · p. 8 assuntos.Incluem-seainda

Texto do artigo · p. 8 mapasderegisto.Osquais

Texto do artigo · p. 8 osrelativosaocontrolode

Texto do artigo · p. 8 devemserarquivadosnos

Texto do artigo · p. 8 relativosareclamações,

Texto do artigo · p. 8 pagamento,prestaçõese

Texto do artigo · p. 8 Observações

Texto do artigo · p. 8 respectivosprocessos

Texto do artigo · p. 8 recursoseoutrosde

Texto do artigo · p. 8 criçãoecaducas.

Texto do artigo · p. 8 restaçõesem

Texto do artigo · p. 8 spedidosde

Texto do artigo · p. 8 amentode

Texto do artigo · p. 8 develhice,

Texto do artigo · p. 8 osmineiros

Texto do artigo · p. 8 ssobreo

Texto do artigo · p. 8 judicialdemenoresausar

Texto do artigo · p. 8 emresultadodeacçãode

Texto do artigo · p. 8 Inclui-seosdocumentos

Texto do artigo · p. 8 onomedosprogenitores

Texto do artigo · p. 8 relativosaautorização

Texto do artigo · p. 8 investigaçãopaternal.

Texto do artigo · p. 8 dapensãoeprova

Texto do artigo · p. 8 dapensãoesobre

Texto do artigo · p. 8 períodolimitado.

Texto do artigo · p. 8 ursossobreo

Texto do artigo · p. 8 asquenão

Texto do artigo · p. 8 ossobreo

Texto do artigo · p. 9 Observações IncluindoReclamaçõese Recursos Inclui-seosdocumentos relativosarecursose reclamaçõessobreo processamentoepagamento. Descrição Classificam-seosdocumentosrelativosaoprocessamento,pagamentodeabonosdevelhice, sobrevivênciaerecurso Classificam-seosdocumentosrelativosaoprocessamentoepagamentodesubsídiopormaternidade, doençainternamentohospitalar,morteefuneral. Classificam-seosdocumentosrelativosafixaçãodosubsídiopordoençaeavaliaçãopelajunta. Classificam-seosdocumentosrelativosareposiçãodevaloresindevidamentepagosnoactode atribuiçãodasprestaçõesaosrequerentesdasmesmas. Classificam-seosdocumentosrelativosaconcepçãodeapoiomaterialoufinanceiroaosfamiliares dospensionistasedostrabalhadores.Apoionalutacontraefeitosdascalamidades,epidemiaseapoio financeiroouparticipaçãoeminstituiçõespúblicaseprivadas. Classificam-seosdocumentosrelativosaconcepçãodeapoiomaterialoufinanceiroaosfamiliares dospensionistasedostrabalhadores. Assunto Abonoseseusrecursos Porvelhice Desobrevivência Subsídio Pordoença Porinternamento Pormaternidade Pormorte Porfuneral Reposição Porvelhice Porinvalidez Porsobrevivência Suspensãodeprestações Resumodebenefícios Processado Liquidado Outrosassuntosrelativosas prestações. Accãosanitáriasocial Familiaresdepensionistase beneficiáriosdosistema Código 434 434.1 434.2 435 435.1 435.2 435.3 435.4 435.5 436 436.1 436.2 436.3 436.4 437 437.1 437.2 439 440 441

Observações				IncluindoReclamaçõese Recursos	Inclui-seosdocumentos relativosarecursose reclamaçõessobreo processamentoepagamento.
Descrição	Classificam-seosdocumentosrelativosaoprocessamento,pagamentodeabonosdevelhice, sobrevivênciaerecurso			Classificam-seosdocumentosrelativosaoprocessamentoepagamentodesubsídiopormaternidade, doençainternamentohospitalar,morteefuneral.	Classificam-seosdocumentosrelativosafixaçãodosubsídiopordoençaeavaliaçãopelajunta.					Classificam-seosdocumentosrelativosareposiçãodevaloresindevidamentepagosnoactode atribuiçãodasprestaçõesaosrequerentesdasmesmas.									Classificam-seosdocumentosrelativosaconcepçãodeapoiomaterialoufinanceiroaosfamiliares dospensionistasedostrabalhadores.Apoionalutacontraefeitosdascalamidades,epidemiaseapoio financeiroouparticipaçãoeminstituiçõespúblicaseprivadas.	Classificam-seosdocumentosrelativosaconcepçãodeapoiomaterialoufinanceiroaosfamiliares dospensionistasedostrabalhadores.
Assunto	Abonoseseusrecursos	Porvelhice	Desobrevivência	Subsídio	Pordoença	Porinternamento	Pormaternidade	Pormorte	Porfuneral	Reposição	Porvelhice	Porinvalidez	Porsobrevivência	Suspensãodeprestações	Resumodebenefícios	Processado	Liquidado	Outrosassuntosrelativosas prestações.	Accãosanitáriasocial	Familiaresdepensionistase beneficiáriosdosistema
Código	434	434.1	434.2	435	435.1	435.2	435.3	435.4	435.5	436	436.1	436.2	436.3	436.4	437	437.1	437.2	439	440	441

Texto do artigo · p. 9 pormaternidade,IncluindoReclamaçõese

Texto do artigo · p. 9 Observações

Texto do artigo · p. 9 Recursos

Texto do artigo · p. 9 velhice,

Texto do artigo · p. 9 processamentoepagamento.

Texto do artigo · p. 9 opelajunta. Inclui-seosdocumentos

Texto do artigo · p. 9 relativosarecursose

Texto do artigo · p. 9 reclamaçõessobreo

Texto do artigo · p. 9 epidemiaseapoio

Texto do artigo · p. 9 aosfamiliares

Texto do artigo · p. 9 noactode

Texto do artigo · p. 10 Observações Descrição Classificam-seosdocumentosrelativosaparticipaçãoeminstituiçõespúblicaseprivadasenvolvidas nalutacontraefeitosdascalamidadeseepidemias. Classificam-seosdocumentosrelativosàtransferênciadereservasmatemáticasdetrabalhadores, pensionistasdasempresas,pagamentosdediferençasemfalta Classificam-seosdocumentosrelativosapassagemdetrabalhadoresabrangidospelosistemasocial obrigatórioparaosistemadeprevidênciasocialdoEstadoeparaosistemadesegurançasocialdo bancodeMoçambiqueevice-versaerespectivascompensações. Classificam-seosdocumentosrelativosacertidãosituaçãocontributiva(contagemdetempo),relaxee mapadejuntadesaúde Classificam-seosdocumentosrelativosaoprocessodegestãodesistemas,naplataformaelectrónica Classificam-seosdocumentosrelativosàreceitasprovenientesdevendademateriais,arrendamentode Imóveis Assunto Combateascalamidadese epidemias Outrosassuntosrelativosaacção sanitáriaesocial Transferênciasereservas matemáticas Articulaçãodesistema Sistemas Segurançasocialobrigatório PrevidênciasocialdoEstado Dostrabalhadoresdobanco deMoçambique Outrosassuntosrelativosà articulaçãodesistemas Certidões SISMO Atribuiçãodeuser Contribuintesaldodevedor Devedor InvestimentosFinanceiros Depósitoaprazo Obrigações Papéiscomerciais Sociedade. Receita DesenvolvimentosMobiliáriosem património Libertaçãodecativo Emissãodecheques. Confirmações.Resumos eCredenciais Regularizaçãodeguias Código 442 449 450 460 461 461.1 461.2 461.3 461.9 470 480 481 482 482.1 483 483.1 483.2 483.3 483.4 484 484.1 484.2 484.3 484.4

Observações
Descrição	Classificam-seosdocumentosrelativosaparticipaçãoeminstituiçõespúblicaseprivadasenvolvidas nalutacontraefeitosdascalamidadeseepidemias.		Classificam-seosdocumentosrelativosàtransferênciadereservasmatemáticasdetrabalhadores, pensionistasdasempresas,pagamentosdediferençasemfalta	Classificam-seosdocumentosrelativosapassagemdetrabalhadoresabrangidospelosistemasocial obrigatórioparaosistemadeprevidênciasocialdoEstadoeparaosistemadesegurançasocialdo bancodeMoçambiqueevice-versaerespectivascompensações.						Classificam-seosdocumentosrelativosacertidãosituaçãocontributiva(contagemdetempo),relaxee mapadejuntadesaúde	Classificam-seosdocumentosrelativosaoprocessodegestãodesistemas,naplataformaelectrónica									Classificam-seosdocumentosrelativosàreceitasprovenientesdevendademateriais,arrendamentode Imóveis
Assunto	Combateascalamidadese epidemias	Outrosassuntosrelativosaacção sanitáriaesocial	Transferênciasereservas matemáticas	Articulaçãodesistema	Sistemas	Segurançasocialobrigatório	PrevidênciasocialdoEstado	Dostrabalhadoresdobanco deMoçambique	Outrosassuntosrelativosà articulaçãodesistemas	Certidões	SISMO	Atribuiçãodeuser	Contribuintesaldodevedor	Devedor	InvestimentosFinanceiros	Depósitoaprazo	Obrigações	Papéiscomerciais	Sociedade.	Receita	DesenvolvimentosMobiliáriosem património	Libertaçãodecativo	Emissãodecheques. Confirmações.Resumos eCredenciais	Regularizaçãodeguias
Código	442	449	450	460	461	461.1	461.2	461.3	461.9	470	480	481	482	482.1	483	483.1	483.2	483.3	483.4	484	484.1	484.2	484.3	484.4

Texto do artigo · p. 10 Observações

Texto do artigo · p. 10 etempo),relaxee

Texto do artigo · p. 10 is,arrendamentode

Texto do artigo · p. 10 vadasenvolvidas

Texto do artigo · p. 10 ormaelectrónica

Texto do artigo · p. 10 osistemasocial

Texto do artigo · p. 10 rabalhadores,

Texto do artigo · p. 10 ançasocialdo

Texto do artigo · p. 11 Observações Descrição Assunto Contaanual Outrosassuntosrelativos aoSISMO Outrosassuntosrelativosa segurançasocialobrigatória Código 485.5 489 490

Observações
Descrição
Assunto	Contaanual	Outrosassuntosrelativos aoSISMO	Outrosassuntosrelativosa segurançasocialobrigatória
Código	485.5	489	490

Texto do artigo · p. 11 CódigoDestinaçãofinalObservação

Texto do artigo · p. 11 AssuntoDescriçãoObservações

Texto do artigo · p. 11 socialobrigatória

Texto do artigo · p. 11 untosrelativosa

Texto do artigo · p. 11 untosrelativos

Texto do artigo · p. 11 TabeladeTemporalidade

Texto do artigo · p. 11 l

Texto do artigo · p. 11 Observação Destinaçãofinal Eliminação Permanente Permanente Eliminação Permanente Permanente Permanente Eliminação GuardaPermanente Eliminação GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente Prazosdeguarda Arquivo intermediário 5anos 5anos 5anos 2anos 5anos 5anos 5anos -------- 5anos 50anos 25anos 25anos 25anos 25anos ArquivoCorrente 5anos 5anos 5anos 1ano 5anos 2anos 5anos 2anos 5anos 5anos AtéaVigência AtéaVigência AtéaVigência AtéaVigência Assunto RelaçõesLaborais Direitos Avaliação.Proteção Salário.Remuneração Indemnizações Licençaanual Proteção.HigieneeSegurançanoTrabalho Outrosassuntosrelativosaosdireitos Deveres Horáriodetrabalho Descontos Assiduidade Outrosassuntosrelativosaosdeveres Responsabilidadedisciplinar Cessaçãodarelaçãodotrabalho Termodecontrato OutrosAssuntosrelativosacessaçãodaRelaçãodoTrabalho. Associações Registo.Averbamento EstatutosdasAssociaçõesSócio-Profissionais AssociaçõesSindicais AssociaçõesEmpresariais EmissãodeCertidões RegulamentaçãoColectivadoTrabalho Código 100 110 111 112 113 114 115 119 120 121 122 123 129 130 140 141 149 150 151 151.1 151.2 151.3 151.4 152

Observação
Destinaçãofinal			Eliminação	Permanente	Permanente	Eliminação	Permanente			Permanente	Permanente	Eliminação		GuardaPermanente		Eliminação				GuardaPermanente	GuardaPermanente	GuardaPermanente	GuardaPermanente
Prazosdeguarda	Arquivo intermediário			5anos	5anos	5anos	2anos	5anos			5anos	5anos	--------		5anos		50anos				25anos	25anos	25anos	25anos
ArquivoCorrente			5anos	5anos	5anos	1ano	5anos			2anos	5anos	2anos		5anos		5anos				AtéaVigência	AtéaVigência	AtéaVigência	AtéaVigência
Assunto	RelaçõesLaborais	Direitos	Avaliação.Proteção	Salário.Remuneração	Indemnizações	Licençaanual	Proteção.HigieneeSegurançanoTrabalho	Outrosassuntosrelativosaosdireitos	Deveres	Horáriodetrabalho	Descontos	Assiduidade	Outrosassuntosrelativosaosdeveres	Responsabilidadedisciplinar	Cessaçãodarelaçãodotrabalho	Termodecontrato	OutrosAssuntosrelativosacessaçãodaRelaçãodoTrabalho.	Associações	Registo.Averbamento	EstatutosdasAssociaçõesSócio-Profissionais	AssociaçõesSindicais	AssociaçõesEmpresariais	EmissãodeCertidões	RegulamentaçãoColectivadoTrabalho
Código	100	110	111	112	113	114	115	119	120	121	122	123	129	130	140	141	149	150	151	151.1	151.2	151.3	151.4	152

Texto do artigo · p. 11 129Outrosassuntosr 130ResponsabilidadeGuardaPermanente

Texto do artigo · p. 11 151.1EstatutosdasAssGuardaPermanente 151.2AssociaçõesSindGuardaPermanente 151.3AssociaçõesEmpGuardaPermanente 151.4EmissãodeCertiGuardaPermanente

Texto do artigo · p. 11 110Direitos 111Avaliação.ProteçEliminação 112Salário.RemunerPermanente 113IndemnizaçõesPermanente 114LicençaanualEliminação 115Proteção.HigienPermanente

Texto do artigo · p. 11 119Outrosassuntosr 120Deveres 121HoráriodetrabalPermanente 122DescontosPermanente 123AssiduidadeEliminação

Texto do artigo · p. 11 140Cessaçãodarelaç 141TermodecontratEliminação

Texto do artigo · p. 11 RelaçõesLabora100

Texto do artigo · p. 11 149OutrosAssuntos 150Associações 151Registo.Averbam

Texto do artigo · p. 11 152Regulamentação

Texto do artigo · p. 12 Observação Destinaçãofinal GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente Eliminação Eliminação Eliminação Eliminação Eliminação Eliminação Eliminação GuardaPermanente GuardaPermanente Guardapermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente Prazosdeguarda Arquivo intermediário 25anos 25anos 10anos 10anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 2anos 2anos 20anos 10anos 5Anos 5Anos 10Anos 10Anos 10Anos Dialogo ArquivoCorrente AtéaVigência AtéaVigência 5anos Atéavigência 5anos 5anos 5anos 5anos 2anos AtéaVigência Atéavigência 5anos 5anos 1Ano 1Ano 5Anos 5Anos 5Anos Assunto AcordodeEmpresa AcordocolectivodeTrabalho TrabalhoInfantil PolíticadeEmprego Outrosassuntosrelativosasassociações InspecçãoLaboral LegalidadeLaboral Fiscalização Infracções AutosdeNotícias Cobrançadedívida Certidãoderelaxe Cobrançajudicial Cobrançaextra-judicial OutrosassuntosrelativosàInspecçãoLaboral MediaçãoeArbitragemLaboral Mediação Arbitragem Recurso Convecçõesarbitrais Registodecentrosprivados Outrosassuntosrelativosamediaçãoearbitragemlaboral DiálogoeConcertaçãoSocial Desenvolvimentoeconómico Reajustamentosalarial PlanodeAcção.Políticadeempregoedeformaçãoprofissional HigieneeSegurançanoTrabalho Sistemadesegurançasocialeconvecçõesinternacionais Outrosassuntosrelativosaodiálogoaconcertaçãosocial Outrosassuntosrelativosasrelaçõeslaborais TrabalhoMigratório Imigração Código 152.1 152.2 153 154 159 160 161 161.1 161.11 161.12 162 162.1 162.11 162.12 169 170 171 172 173 174 175 179 180 181 182 183 184 185 189 190 200 210

Observação
Destinaçãofinal	GuardaPermanente	GuardaPermanente	GuardaPermanente	GuardaPermanente					Eliminação	Eliminação			Eliminação	Eliminação			Eliminação	Eliminação	Eliminação	GuardaPermanente	GuardaPermanente			Guardapermanente	GuardaPermanente	GuardaPermanente	GuardaPermanente	GuardaPermanente
Prazosdeguarda	Arquivo intermediário	25anos	25anos	10anos	10anos					5anos	5anos			5anos	5anos			5anos	2anos	2anos	20anos	10anos			5Anos	5Anos	10Anos	10Anos	10Anos	Dialogo
ArquivoCorrente	AtéaVigência	AtéaVigência	5anos	Atéavigência					5anos	5anos			5anos	5anos			2anos	AtéaVigência	Atéavigência	5anos	5anos			1Ano	1Ano	5Anos	5Anos	5Anos
Assunto	AcordodeEmpresa	AcordocolectivodeTrabalho	TrabalhoInfantil	PolíticadeEmprego	Outrosassuntosrelativosasassociações	InspecçãoLaboral	LegalidadeLaboral	Fiscalização	Infracções	AutosdeNotícias	Cobrançadedívida	Certidãoderelaxe	Cobrançajudicial	Cobrançaextra-judicial	OutrosassuntosrelativosàInspecçãoLaboral	MediaçãoeArbitragemLaboral	Mediação	Arbitragem	Recurso	Convecçõesarbitrais	Registodecentrosprivados	Outrosassuntosrelativosamediaçãoearbitragemlaboral	DiálogoeConcertaçãoSocial	Desenvolvimentoeconómico	Reajustamentosalarial	PlanodeAcção.Políticadeempregoedeformaçãoprofissional	HigieneeSegurançanoTrabalho	Sistemadesegurançasocialeconvecçõesinternacionais	Outrosassuntosrelativosaodiálogoaconcertaçãosocial	Outrosassuntosrelativosasrelaçõeslaborais	TrabalhoMigratório	Imigração
Código	152.1	152.2	153	154	159	160	161	161.1	161.11	161.12	162	162.1	162.11	162.12	169	170	171	172	173	174	175	179	180	181	182	183	184	185	189	190	200	210

Texto do artigo · p. 12 DestinaçãofinalObservação

Texto do artigo · p. 12 GuardaPermanente

Texto do artigo · p. 12 Guardapermanente

Texto do artigo · p. 12 GuardaPermanente

Texto do artigo · p. 12 Eliminação

Texto do artigo · p. 13 Observação Destinaçãofinal Eliminação Eliminação Eliminação GuardaPermanente Eliminação Eliminação Eliminação Eliminação Eliminação GuardaPermanente GuardaPermanente Eliminação GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente Eliminação GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente Prazosdeguarda Arquivo intermediário 2anos 2anos 2anos 2anos 2anos 2anos 2anos 2anos 2anos 20anos 20anos 2anos 20anos 20anos 20anos 20anos 20anos 20anos 10anos 10anos 10anos 30anos ArquivoCorrente Atéavigência Atéavigência Atéavigência Atéavigência Atéavigência Atéavigência Atéavigência Atéavigência Atéavigência AtéaVigência AtéaVigência 2anos AtéaVigência AtéaVigência AtéaVigência AtéaVigência AtéaVigência 5anos AtéaVigência 5anos 5anos 10anos Assunto Regimedetrabalhodecurtaduração Contrataçãonoâmbitoderegimedequota Quotalegal Projetosdeinvestimentos ContrataçãonoâmbitodoregimedeautorizaçãodetrabalhoeAssistência Especializa Mobilidadedostrabalhadores Alteraçãoderemuneração.Objectodotrabalho Rescisãodocontratodetrabalho Proteçãoeassistênciaaostrabalhadores Outrosassuntosrelativosaimigração Emigração Recrutamento Regularização.Renovação.Averbamentodoscontratosdetrabalho Reconciliaçãobancária Protecção.Assistência ReinserçãoSocial PrevidênciaSocial Pagamentosdiferidos OutrosassuntosrelativosàEmigração Compensação.Espólios Compensação Espólios Provadevida Indeminização Poracidentedetrabalho Outrosassuntosrelativosàscompensaçõeseespólios OutrosassuntosrelativosaotrabalhoMigratório Formação.EmpregoeEstudoslaborais Formaçãoprofissional Planos.Programas.Propostascurriculares Avaliação.Certificação Código 211 212 212.1 212.2 213 214 215 216 217 219 220 221 222 223 224 225 226 227 229 230 231 232 233 234 234.1 239 290 300 310 311 312

Observação
Destinaçãofinal	Eliminação	Eliminação	Eliminação	GuardaPermanente	Eliminação	Eliminação	Eliminação	Eliminação	Eliminação			GuardaPermanente	GuardaPermanente	Eliminação	GuardaPermanente	GuardaPermanente	GuardaPermanente	GuardaPermanente			GuardaPermanente	GuardaPermanente	Eliminação		GuardaPermanente					GuardaPermanente	GuardaPermanente
Prazosdeguarda	Arquivo intermediário	2anos	2anos	2anos	2anos	2anos	2anos	2anos	2anos	2anos			20anos	20anos	2anos	20anos	20anos	20anos	20anos			20anos	20anos	10anos		10anos					10anos	30anos
ArquivoCorrente	Atéavigência	Atéavigência	Atéavigência	Atéavigência	Atéavigência	Atéavigência	Atéavigência	Atéavigência	Atéavigência			AtéaVigência	AtéaVigência	2anos	AtéaVigência	AtéaVigência	AtéaVigência	AtéaVigência			AtéaVigência	5anos	AtéaVigência		5anos					5anos	10anos
Assunto	Regimedetrabalhodecurtaduração	Contrataçãonoâmbitoderegimedequota	Quotalegal	Projetosdeinvestimentos	ContrataçãonoâmbitodoregimedeautorizaçãodetrabalhoeAssistência Especializa	Mobilidadedostrabalhadores	Alteraçãoderemuneração.Objectodotrabalho	Rescisãodocontratodetrabalho	Proteçãoeassistênciaaostrabalhadores	Outrosassuntosrelativosaimigração	Emigração	Recrutamento	Regularização.Renovação.Averbamentodoscontratosdetrabalho	Reconciliaçãobancária	Protecção.Assistência	ReinserçãoSocial	PrevidênciaSocial	Pagamentosdiferidos	OutrosassuntosrelativosàEmigração	Compensação.Espólios	Compensação	Espólios	Provadevida	Indeminização	Poracidentedetrabalho	Outrosassuntosrelativosàscompensaçõeseespólios	OutrosassuntosrelativosaotrabalhoMigratório	Formação.EmpregoeEstudoslaborais	Formaçãoprofissional	Planos.Programas.Propostascurriculares	Avaliação.Certificação
Código	211	212	212.1	212.2	213	214	215	216	217	219	220	221	222	223	224	225	226	227	229	230	231	232	233	234	234.1	239	290	300	310	311	312

Texto do artigo · p. 13 DestinaçãofinalObservação

Texto do artigo · p. 13 GuardaPermanente

Texto do artigo · p. 13 Eliminação

Texto do artigo · p. 14 Observação Destinaçãofinal GuardaPermanente Eliminação GuardaPermanente GuardaPermanente Eliminação Eliminação Eliminação Eliminação GuardaPermanente GuardaPermanente Eliminação GuardaPermanente Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Prazosdeguarda Arquivo intermediário 10anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 10anos 10anos 5anos 5anos 5Anos 5Anos 15Anos 15Anos 5Anos 5Anos 5Anos 10Anos 5Anos ArquivoCorrente 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5Anos 5Anos 10Anos 10Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos Assunto Investigaçãodefenómenolaboral OutrosassuntosàformaçãoprofissionaleEstudosLaborais Emprego Estágiopré-profissional Criaçãodepostodetrabalho Apoiotécnicofinanceiro Ofertasdeemprego Autoemprego. Inserçãoereinserção Informaçãoprofissional Mobilidadegeográfica.Orientaçãoprofissional Compensaçãodaofertadeemprego SelecçãoeOrientaçãoprofissional Outrosassuntosrelativosaoemprego Autorizações.Licenciamento Formaçãoprofissional Emprego Outrosassuntosrelativosàsautorizações Outrosassuntosrelativosàformaçãoeaoemprego Segurançasocialobrigatória Inscrição Entidadeempregadora Trabalhadoresporcontadeoutrem Nacional Estrangeiro Trabalhadoresporcontaprópria Nacional Estrangeiro Manutençãovoluntarianosistema Identificação Transferência Código 313 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 328.1 328.2 329 330 331 332 339 390 400 410 411 412 412.1 412.2 413 413.1 413.2 414 415 416

Observação
Destinaçãofinal	GuardaPermanente			Eliminação	GuardaPermanente	GuardaPermanente	Eliminação	Eliminação	Eliminação	Eliminação		GuardaPermanente	GuardaPermanente			Eliminação	GuardaPermanente					Guardapermanente	Guardapermanente				Guardapermanente	Guardapermanente	Guardapermanente	Guardapermanente	Guardapermanente
Prazosdeguarda	Arquivo intermediário	10anos			5anos	5anos	5anos	5anos	5anos	5anos	5anos		10anos	10anos			5anos	5anos					5Anos	5Anos	15Anos	15Anos		5Anos	5Anos	5Anos	10Anos	5Anos
ArquivoCorrente	5anos			5anos	5anos	5anos	5anos	5anos	5anos	5anos		5anos	5anos			5anos	5anos					5Anos	5Anos	10Anos	10Anos		5Anos	5Anos	5Anos	5Anos	5Anos
Assunto	Investigaçãodefenómenolaboral	OutrosassuntosàformaçãoprofissionaleEstudosLaborais	Emprego	Estágiopré-profissional	Criaçãodepostodetrabalho	Apoiotécnicofinanceiro	Ofertasdeemprego	Autoemprego.	Inserçãoereinserção	Informaçãoprofissional	Mobilidadegeográfica.Orientaçãoprofissional	Compensaçãodaofertadeemprego	SelecçãoeOrientaçãoprofissional	Outrosassuntosrelativosaoemprego	Autorizações.Licenciamento	Formaçãoprofissional	Emprego	Outrosassuntosrelativosàsautorizações	Outrosassuntosrelativosàformaçãoeaoemprego	Segurançasocialobrigatória	Inscrição	Entidadeempregadora	Trabalhadoresporcontadeoutrem	Nacional	Estrangeiro	Trabalhadoresporcontaprópria	Nacional	Estrangeiro	Manutençãovoluntarianosistema	Identificação	Transferência
Código	313	319	320	321	322	323	324	325	326	327	328	328.1	328.2	329	330	331	332	339	390	400	410	411	412	412.1	412.2	413	413.1	413.2	414	415	416

Texto do artigo · p. 14 DestinaçãofinalObservação

Texto do artigo · p. 14 GuardaPermanente

Texto do artigo · p. 14 Guardapermanente

Texto do artigo · p. 14 Eliminação

Texto do artigo · p. 15 Observação Destinaçãofinal Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Eliminação Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Prazosdeguarda Arquivo intermediário 10Anos 10Anos 10Anos ------------ 15anos 15anos 15anos 15Anos 15Anos 15Anos 15Anos 10anos 15Anos 15Anos 15Anos 15Anos 15Anos 15Anos ArquivoCorrente 5Anos 5Anos 5Anos 2anos 10Anos 10Anos 10Anos 10Anos 10Anos 10Anos 10Anos 10anos 10Anos 10Anos 10Anos 10Anos 10Anos 10Anos Assunto Outrosassuntosrelativosàinscriçãodaentidadeempregadora,dos trabalhadoresebeneficiários Contribuições.Remunerações Contribuições Contribuintes Beneficiários Controlodelançamento Certidãodequitação Outrosassuntosrelativosàsituaçãocontributiva Remunerações Contadeoutrem Contaprópria ManutençãoVoluntáriadoSistema Outrosassuntosrelativosàscontribuiçõesremunerações Prestações Registodeprestações Pensões PorVelhice Reduzida PorInvalidez Sobrevivência Temporário Fundodepensãodostrabalhadores Abonoseseusrecursos Velhice Sobrevivência Subsidio Doença Internamento Maternidade Morte Código 419 420 421 421.1 421.2 421.3 421.4 421.9 422 422.1 422.2 422.3 429 430 431 432 432.1 432.2 432.3 432.4 432.5 433 434 434.1 434.2 435 435.1 435.2 435.3 435.4

Observação
Destinaçãofinal				Guardapermanente	Guardapermanente	Guardapermanente	Eliminação			Guardapermanente	Guardapermanente	Guardapermanente			Guardapermanente		Guardapermanente	Guardapermanente	Guardapermanente			Guardapermanente		Guardapermanente	Guardapermanente		Guardapermanente	Guardapermanente	Guardapermanente	Guardapermanente
Prazosdeguarda	Arquivo intermediário				10Anos	10Anos	10Anos	------------			15anos	15anos	15anos			15Anos		15Anos	15Anos	15Anos			10anos		15Anos	15Anos		15Anos	15Anos	15Anos	15Anos
ArquivoCorrente				5Anos	5Anos	5Anos	2anos			10Anos	10Anos	10Anos			10Anos		10Anos	10Anos	10Anos			10anos		10Anos	10Anos		10Anos	10Anos	10Anos	10Anos
Assunto	Outrosassuntosrelativosàinscriçãodaentidadeempregadora,dos trabalhadoresebeneficiários	Contribuições.Remunerações	Contribuições	Contribuintes	Beneficiários	Controlodelançamento	Certidãodequitação	Outrosassuntosrelativosàsituaçãocontributiva	Remunerações	Contadeoutrem	Contaprópria	ManutençãoVoluntáriadoSistema	Outrosassuntosrelativosàscontribuiçõesremunerações	Prestações	Registodeprestações	Pensões	PorVelhice	Reduzida	PorInvalidez	Sobrevivência	Temporário	Fundodepensãodostrabalhadores	Abonoseseusrecursos	Velhice	Sobrevivência	Subsidio	Doença	Internamento	Maternidade	Morte
Código	419	420	421	421.1	421.2	421.3	421.4	421.9	422	422.1	422.2	422.3	429	430	431	432	432.1	432.2	432.3	432.4	432.5	433	434	434.1	434.2	435	435.1	435.2	435.3	435.4

Texto do artigo · p. 15 DestinaçãofinalObservação

Texto do artigo · p. 15 Guardapermanente

Texto do artigo · p. 15 Eliminação

Texto do artigo · p. 16 Observação Destinaçãofinal Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Eliminação GuardaPermanente Eliminação Eliminação Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Eliminação Eliminação Eliminação Eliminação Eliminação Eliminação GuardaPermanente Prazosdeguarda Arquivo intermediário 15Anos 15Anos 15Anos 15Anos 5anos 5anos 5Anos 5Anos 10Anos 15Anos 15Anos 15Anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos ArquivoCorrente 10Anos 10Anos 10Anos 10Anos 5anos 5anos 5Anos 5Anos 10Anos 10Anos 10Anos 10Anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos Assunto Funeral Reposição Velhice Invalidez Sobrevivência Resumodebenefícios Processado Liquidado Outrosassuntosrelativosàsprestações AcçãoSanitáriaSocial Familiaresdepensionistasebeneficiáriosdosistema Instituições Outrosassuntosrelativosàacçãosanitáriaesocial Transferênciasdereservasmatemáticas Articulaçãodosistema Sistemadesegurançasocialobrigatória SistemadeprevidênciasocialdoEstado SistemadesegurançasocialdostrabalhadoresdoBancodeMoçambique Outrosassuntosrelativosàarticulaçãodossistemas Certidões Sismo Atribuiçãodeuser Contribuintesaldodevedor Devedor InvestimentosFinanceiros Depósitoaprazo Obrigações Papeiscomerciais Sociedade Receitas Código 435.5 436 436.1 436.2 436.3 437 437.1 437.2 439 440 441 442 449 450 460 461 462 463 469 470 480 481 482 482.1 483 483.1 483.2 483.3 483.4 484

Observação
Destinaçãofinal	Guardapermanente		Guardapermanente	Guardapermanente	Guardapermanente		Eliminação	GuardaPermanente			Eliminação	Eliminação		Guardapermanente		Guardapermanente	Guardapermanente	Guardapermanente		Guardapermanente		Eliminação		Eliminação		Eliminação	Eliminação	Eliminação	Eliminação	GuardaPermanente
Prazosdeguarda	Arquivo intermediário	15Anos		15Anos	15Anos	15Anos		5anos	5anos			5Anos	5Anos		10Anos		15Anos	15Anos	15Anos		5anos		5anos		5anos		5anos	5anos	5anos	5anos	5anos
ArquivoCorrente	10Anos		10Anos	10Anos	10Anos		5anos	5anos			5Anos	5Anos		10Anos		10Anos	10Anos	10Anos		5anos		5anos		5anos		5anos	5anos	5anos	5anos	5anos
Assunto	Funeral	Reposição	Velhice	Invalidez	Sobrevivência	Resumodebenefícios	Processado	Liquidado	Outrosassuntosrelativosàsprestações	AcçãoSanitáriaSocial	Familiaresdepensionistasebeneficiáriosdosistema	Instituições	Outrosassuntosrelativosàacçãosanitáriaesocial	Transferênciasdereservasmatemáticas	Articulaçãodosistema	Sistemadesegurançasocialobrigatória	SistemadeprevidênciasocialdoEstado	SistemadesegurançasocialdostrabalhadoresdoBancodeMoçambique	Outrosassuntosrelativosàarticulaçãodossistemas	Certidões	Sismo	Atribuiçãodeuser	Contribuintesaldodevedor	Devedor	InvestimentosFinanceiros	Depósitoaprazo	Obrigações	Papeiscomerciais	Sociedade	Receitas
Código	435.5	436	436.1	436.2	436.3	437	437.1	437.2	439	440	441	442	449	450	460	461	462	463	469	470	480	481	482	482.1	483	483.1	483.2	483.3	483.4	484

Texto do artigo · p. 16 DestinaçãofinalObservação

Texto do artigo · p. 16 Guardapermanente

Texto do artigo · p. 16 GuardaPermanente

Texto do artigo · p. 16 Guardapermanente

Texto do artigo · p. 16 GuardaPermanente

Texto do artigo · p. 16 Eliminação

Texto do artigo · p. 17 DestinaçãofinalObservação

Texto do artigo · p. 17 empatrimónio5anos5anosEliminação

Texto do artigo · p. 17 intermediário

Texto do artigo · p. 17 ArquivoCorrente Arquivo

Texto do artigo · p. 17 Assunto Prazosdeguarda

Texto do artigo · p. 17 Observação Destinaçãofinal Eliminação Eliminação Eliminação Eliminação Eliminação Eliminação Prazosdeguarda Arquivo intermediário 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos ArquivoCorrente 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos Assunto DesenvolvimentoMobiliárioempatrimónio Libertaçãodecativo Emissãodecheques.Confirmações.ListagemResumosecredenciais. Regularizaçãodeguias Suspensãodeprestações Contaanual OutrosassuntosrelativosaoSismo. OutrosassuntosrelativosaSegurançaSocialObrigatória Código 484.1 484.2 484.3 484.4 485.5 483.5 489 490

Observação
Destinaçãofinal	Eliminação	Eliminação	Eliminação	Eliminação	Eliminação	Eliminação
Prazosdeguarda	Arquivo intermediário	5anos	5anos	5anos	5anos	5anos	5anos
ArquivoCorrente	5anos	5anos	5anos	5anos	5anos	5anos
Assunto	DesenvolvimentoMobiliárioempatrimónio	Libertaçãodecativo	Emissãodecheques.Confirmações.ListagemResumosecredenciais.	Regularizaçãodeguias	Suspensãodeprestações	Contaanual	OutrosassuntosrelativosaoSismo.	OutrosassuntosrelativosaSegurançaSocialObrigatória
Código	484.1	484.2	484.3	484.4	485.5	483.5	489	490

Texto do artigo · p. 17 5anos5anosEliminação

Texto do artigo · p. 17 ações.ListagemResumosecredenciais.5anos5anosEliminação

Texto do artigo · p. 17 5anos5anosEliminação

Texto do artigo · p. 17 egurançaSocialObrigatória

Texto do artigo · p. 17 ismo.

Texto do artigo · p. 18 Índice Remissivo

Texto do artigo · p. 18 A Abonos e Seus Recursos..............................................434

Texto do artigo · p. 18 Por velhice............................................................434.1 De sobrevivência..................................................434.2

Texto do artigo · p. 18 Accão Sanitária Social.................................................440 Familiares de pensionistas e beneficiários do sistema ...............................................................................441

Texto do artigo · p. 18 Combate as calamidades e epidemias.......................442 Outros assuntos relativos a acção sanitária e social..449

Texto do artigo · p. 18 Articulação de Sistema................................................460 Sistemas................................................................461

Texto do artigo · p. 18 Segurança Social Obrigatório.......................461.1 Previdência social do Estado........................461.2 Dos trabalhadores do banco de Moçambique

Texto do artigo · p. 18 .............................................................................................461.3 Associações...................................................................150

Texto do artigo · p. 18 Registo e Averbamento ........................................151 Estatutos das Associações Sócio-Profissionais

Texto do artigo · p. 18 .............................................................................................151.1 Sindicais .......................................................151.2 Empresariais .................................................151.3 Emissão de Certidões ...................................151.4

Texto do artigo · p. 18 Regulamentação Colectiva do Trabalho........................152

Texto do artigo · p. 18 Acordo de Empresa ......................................152.1 Acordo colectivo de Trabalho ......................152.2

Texto do artigo · p. 18 Trabalho Infantil............................................................153 Política de Emprego ......................................................154 Outros assuntos relativos as associações.......................159

Texto do artigo · p. 18 Autorizações e Licenciamentos ........................330 Formação profissional ...................................................331 Emprego ........................................................................332 Outros assuntos relativos às autorizações .....................339

Texto do artigo · p. 18 C Certidões.......................................................................470 Cessação da Relação do Trabalho .............................140 Compensação. Espólios...............................................230

Texto do artigo · p. 18 Compensação .......................................................231 Espólios ................................................................232 Prova de vida........................................................233 Indeminização ......................................................234

Texto do artigo · p. 18 Por Acidente do trabalho..............................234.1 Outros Assuntos referentes a compensação e Espólios

Texto do artigo · p. 18 .............................................................................................239

Texto do artigo · p. 18 Cessação da Relação do Trabalho .............................140 Termo de contrato ................................................141 Outros assuntos referentes a cessão da relação do

Texto do artigo · p. 18 ..............trabalho ................................................................149 Contribuições e Remunerações ..................................420 Contribuições .......................................................421

Texto do artigo · p. 18 Contribuintes ................................................421.1 Beneficiário ..................................................421.2 Controlo e lançamento..................................421.3 Certidões de Quitação .................................421.4 Outros assuntos relativos a situação contributiva

Texto do artigo · p. 18 ......................................................................421.9

Texto do artigo · p. 18 Remunerações ...............................................................422

Texto do artigo · p. 18 Conta de outrem ...................................................422.1 Conta própria........................................................422.2 Manutenção voluntária.........................................422.3

Texto do artigo · p. 18 Outros assuntos relativos às contribuições e remunerações

Texto do artigo · p. 18 .............................................................................................429

Texto do artigo · p. 18 D Deveres .........................................................................120 Horário de trabalho...............................................121 Descontos .............................................................122 Assiduidade ..........................................................123 Outros assuntos relativos aos deveres ..................129

Texto do artigo · p. 18 Diálogo e Concentração Social ...................................180 Desenvolvimento económico ...............................181 Reajustamento Salarial.........................................182 Plano de Acção. Política de emprego e de formação

Texto do artigo · p. 18 profissional.........................................................................183 Higiene e segurança no trabalho ..........................184 Sistema de segurança social e convecções

Texto do artigo · p. 18 Internacional ......................................................................185

Texto do artigo · p. 18 Outros assuntos relativos ao diálogo e concertação social ..................................................................................189

Texto do artigo · p. 18 Direitos .........................................................................110 Avaliação. Promoção............................................111 Salário. Remuneração...........................................112 Indemnizações......................................................113 Licença anual........................................................114 Proteção, Higiene e Segurança no Trabalho ........115

Texto do artigo · p. 18 Outros assuntos relativos aos direitos ...........................119

Texto do artigo · p. 18 E Emigração ....................................................................220

Texto do artigo · p. 18 Recrutamento .......................................................221 Regularização, renovação, averbamento dos contratos

Texto do artigo · p. 18 de trabalho..........................................................................222 Reconciliação bancária.........................................223 Protecção e Assistência ........................................224 Reinserção Social .................................................225 Previdência Social................................................226 Pagamentos diferidos ...........................................227

Texto do artigo · p. 18 Outros assuntos relativos a Emigração..........................229 Emprego .......................................................................320

Texto do artigo · p. 18 Estágio pré- profissional.......................................321 Criação de posto de trabalho ................................322 Apoio técnico financeiro ......................................323

Texto do artigo · p. 18 Ofertas de emprego .......................................................324 Auto emprego.......................................................325 Inserção e reinserção ............................................326 Informação profissional........................................327 Mobilidade geográfica e Orientação profissional.328

Texto do artigo · p. 18 Compensação da oferta de emprego.............328.1 Seleção e orientação profissional .........................329

Texto do artigo · p. 18 F Formação Profissional e Estudos Laborais...............310 Planos. Programas. Propostas curriculares...........311 Avaliação e certificação........................................312 Investigação de fenómeno laboral........................313

Texto do artigo · p. 18 Outros assuntos referentes à formação profissional e Estudos Laboral ...............................................................................319

Texto do artigo · p. 19 I Imigração .....................................................................210 Regime de trabalho de curta duração ...................211 Contratação no âmbito de regime de quota..........212

Texto do artigo · p. 19 Quota legal ...................................................212.1 Projectos de Investimento ............................212.2 Contratação no âmbito do regime de autorização de

Texto do artigo · p. 19 trabalho ..............................................................................213 Mobilidade dos trabalhadores ......................214 Alteração de Remuneração e objecto do Trabalho

Texto do artigo · p. 19 ............................................................................................215 Rescisão do contrato de trabalho..................216 Proteção e assistência aos trabalhadores ......217 Outros assuntos relativos a Imigração..........219

Texto do artigo · p. 19 I Inscrição .......................................................................410 Entidade empregadora..........................................411 Trabalhadores por conta de outrem......................412

Texto do artigo · p. 19 Nacionais......................................................412.1

Texto do artigo · p. 19 Estrangeiro....................................................412.2 Trabalhadores por conta própria...........................413 Nacionais......................................................413.1 Estrangeiro....................................................413.2

Texto do artigo · p. 19 Manutenção voluntaria no sistema.......................414 Identificação .........................................................415 Transferências ......................................................416 Outros assuntos relativos a inscrição....................419

Texto do artigo · p. 19 Inspecção Laboral .......................................................160 Legalidade laboral................................................161

Texto do artigo · p. 19 Fiscalização ..................................................161.1 Infracções ............................................161.11 Autos de notícias .................................161.12

Texto do artigo · p. 19 Cobrança de dívida........................................................162

Texto do artigo · p. 19 Certidão de Relaxe ...............................................161.1 Cobrança judicial..........................................162.11 Cobrança extra-judicial ................................162.12

Texto do artigo · p. 19 Outros assuntos referentes a Inspecção Laboral...169

Texto do artigo · p. 19 M Mediação. Arbitragem laboral...................................170 Mediação ..............................................................171 Arbitragem ...........................................................172 Recurso.................................................................173 Convecções arbitrais.............................................174 Registos de centros privados................................175 Outros assuntos relativos a mediação e arbitragem

Texto do artigo · p. 19 laboral ...............................................................................179

Texto do artigo · p. 19 P Prestações.....................................................................430

Texto do artigo · p. 19 Registo de prestações ...........................................431 Pensões.................................................................432

Texto do artigo · p. 19 Por velhice....................................................432.1 Reduzida.......................................................432.2 Por invalidez.................................................432.3 De sobrevivência ..........................................432.4 Temporária ...................................................432.5

Texto do artigo · p. 19 Fundo de pensões dos trabalhadores ....................433 Abonos e seus recursos ........................................434

Texto do artigo · p. 19 Por velhice....................................................431.1 De sobrevivência ..........................................434.2

Texto do artigo · p. 19 Subsídio................................................................435

Texto do artigo · p. 19 Por doença ....................................................435.1 Por internamento ..........................................435.2 Por maternidade............................................435.3 Por morte ......................................................435.4 Por funeral ....................................................435.5

Texto do artigo · p. 19 Reposição .............................................................436

Texto do artigo · p. 19 Por velhice....................................................436.1 Por invalidez.................................................436.2 Por sobrevivência .........................................436.3 Suspensão de prestações...............................436.4

Texto do artigo · p. 19 Resumo de benefícios...........................................437

Texto do artigo · p. 19 Processado....................................................437.1 Liquidado......................................................437.2

Texto do artigo · p. 19 R Responsabilidade Disciplinar .....................................130 S Sismo.............................................................................480

Texto do artigo · p. 19 Atribuição de user ................................................481 Contribuinte saldo devedor ..................................482

Texto do artigo · p. 19 Devedor ........................................................482.1 Investimentos Financeiros....................................483

Texto do artigo · p. 19 Depósito a prazo ..........................................883.1 Obrigações....................................................483.4 Papéis comerciais .........................................483.3 Sociedade......................................................483.4

Texto do artigo · p. 19 Receita..................................................................484 Desenvolvimentos Mobiliários em património

Texto do artigo · p. 19 ............................................................................................484.1 Libertação de cativo .....................................484.2 Emissão de cheques. Confirmações. Resumos

Texto do artigo · p. 19 e Credenciais .....................................................................484.3 Regularização de guias.................................484.4 Conta anual...................................................485.5

Texto do artigo · p. 19 Outros assuntos relativos ao SISMO....................489

Texto do artigo · p. 19 T Transferência de Reservas Matemáticas...................450

Parágrafo · p. 20 Preço — 100,00 MT

Parágrafo · p. 20 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível e tabelas

Parágrafo, página 1: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2019 I SÉRIE — Número 175
Texto lido por imagem, página 1: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2019
Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Parágrafo, página 1: A V I S O
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
Parágrafo, página 1: Diploma Ministerial n.º 87/2019:
Parágrafo, página 1: Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades – fim do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social.
Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 87/2019
Texto do artigo, página 1: de 9 de Setembro
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no artigo 3 do Decreto n.º 84/2018, de 26 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades – fim
Texto do artigo, página 1: do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, fazendo parte integrante do presente Diploma.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo, página 1: Maputo, 30 de Abril de 2019. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
Texto do artigo, página 1: Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos Para as Actividades - FIM
Número ou marcador, página 1: 1. Apresentação e Recomendações Gerais
Texto do artigo, página 1: O presente plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos são relactivos as Actividades-fim, do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social e suas representações no exterior em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo das Actividades – meio aprovado pelo Decreto n.º 84/2018, de 26 de Dezembro.
Texto do artigo, página 1: O Plano segue o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano de Classificação de Documentos das actividades-meio, obedecendo o critério funcional, e é constituído por (4) classes. Estas subdividem-se em subclasses, grupos e subgrupos que no todo traduzem as atribuições e funções desta instituição, conforme definido, à luz do Decreto Presidencial n.º 16/2015, de 25 de Março, e a Resolução n.º 5/2015, de 26 de Junho que aprova o respectivo Estatuto Orgânico.
Texto do artigo, página 1: As 4 (quatro) classes que constituem o Plano são: 100 – Relações Laborais 200 – Trabalho Migratório 300 – Formação. Emprego 400 – Segurança Social Obrigatória

Texto do artigo, página 2: Observações Incluem-seosprogramasde avaliação. Descrição Classificam-seosdocumentosrelativosasrelaçõesdetrabalho,direitosedeveresdostrabalhadores, dasentidadesempregadoras,bemcomodasassociações,inspeção,conflitoslaborais,penalizações, cobrançadedívidasdosistemadesegurançasocial,mediação,arbitragemlaboraleconcertaçãosocial. Classificam-seosdocumentosrelativosaosdireitosgeraiseregaliasdostrabalhadoreseentidade empregadora. Classificam-seosdocumentosrelativosaavaliaçãoepromoção,habilitaçõescarteirasprofissionais Classificam-seosdocumentosrelativosaossalárioseremunerações. Classificam-seosdocumentosrelativosaopagamentodeindemnizaçõesresultantesdarescisãodos contratos,comousemjustacausa. Classificam-seosdocumentosrelativosahigieneesegurançanotrabalhoeaassistênciamédica medicamentosa. Classificam-seosdocumentosrelativosaosdeveresgeraisdostrabalhadoresedaentidade empregadoraduranteodesempenhodassuasactividades. Classificam-seosdocumentosrelativosaohoráriodotrabalhonormal,excepcional,extraordinário, noturno,emtempoparcialeregimedeturnos. Classificam-seosdocumentosrelativosaosdescontosdeimpostosderendimentopessoalesingular (IRPS),impostoautárquicopessoal(IPA),bemcomoaquotizaçãosindical Classificam-seosdocumentosrelativosaocontrolodaefetividadedostrabalhadores Classificam-seosdocumentosrelativosaoprocedimentodisciplinarporinfraçãoasnormas eregulamentosdetrabalho. Classificam-seosdocumentosrelativosaotermoerescisãodocontrato. Classificam-seosdocumentosrelativosaotermoderelaçãodotrabalho,porreferentedelugar, aposentação,morte,despedimento,demissãoeexpulsão. Classificam-seosdocumentosrelativosaoregistodasassociaçõessócioprofissionais,sindicaisede empregadores,averbamentodosrespetivosestatutosepareceres Classificam-seosdocumentosrelativosaoregistoeaverbamentodosestatutosdasassociaçõessócio- -profissionais.Sindicaiseempresariais Assunto RelaçõesLaborais Direitos Avaliação.Promoção Salário.Remuneração Indemnizações Licençaanual Proteção,HigieneeSegurançano Trabalho Outrosassuntosrelativosaos direitos Deveres Horáriodetrabalho Descontos Assiduidade Outrosassuntosrelativosaos deveres Responsabilidadedisciplinar Cessaçãodarelaçãodotrabalho Termodecontrato Outrosassuntosreferentesacessão darelaçãodoTrabalho. Associações RegistoeAverbamento EstatutosdasAssociaçõesSócio- -Profissionais Código 100 110 111 112 113 114 115 119 120 121 122 123 129 130 140 141 149 150 151 151.1

Observações			Incluem-seosprogramasde avaliação.
Descrição	Classificam-seosdocumentosrelativosasrelaçõesdetrabalho,direitosedeveresdostrabalhadores, dasentidadesempregadoras,bemcomodasassociações,inspeção,conflitoslaborais,penalizações, cobrançadedívidasdosistemadesegurançasocial,mediação,arbitragemlaboraleconcertaçãosocial.	Classificam-seosdocumentosrelativosaosdireitosgeraiseregaliasdostrabalhadoreseentidade empregadora.	Classificam-seosdocumentosrelativosaavaliaçãoepromoção,habilitaçõescarteirasprofissionais	Classificam-seosdocumentosrelativosaossalárioseremunerações.	Classificam-seosdocumentosrelativosaopagamentodeindemnizaçõesresultantesdarescisãodos contratos,comousemjustacausa.		Classificam-seosdocumentosrelativosahigieneesegurançanotrabalhoeaassistênciamédica medicamentosa.		Classificam-seosdocumentosrelativosaosdeveresgeraisdostrabalhadoresedaentidade empregadoraduranteodesempenhodassuasactividades.	Classificam-seosdocumentosrelativosaohoráriodotrabalhonormal,excepcional,extraordinário, noturno,emtempoparcialeregimedeturnos.	Classificam-seosdocumentosrelativosaosdescontosdeimpostosderendimentopessoalesingular (IRPS),impostoautárquicopessoal(IPA),bemcomoaquotizaçãosindical	Classificam-seosdocumentosrelativosaocontrolodaefetividadedostrabalhadores		Classificam-seosdocumentosrelativosaoprocedimentodisciplinarporinfraçãoasnormas eregulamentosdetrabalho.	Classificam-seosdocumentosrelativosaotermoerescisãodocontrato.	Classificam-seosdocumentosrelativosaotermoderelaçãodotrabalho,porreferentedelugar, aposentação,morte,despedimento,demissãoeexpulsão.		Classificam-seosdocumentosrelativosaoregistodasassociaçõessócioprofissionais,sindicaisede empregadores,averbamentodosrespetivosestatutosepareceres	Classificam-seosdocumentosrelativosaoregistoeaverbamentodosestatutosdasassociaçõessócio- -profissionais.Sindicaiseempresariais
Assunto	RelaçõesLaborais	Direitos	Avaliação.Promoção	Salário.Remuneração	Indemnizações	Licençaanual	Proteção,HigieneeSegurançano Trabalho	Outrosassuntosrelativosaos direitos	Deveres	Horáriodetrabalho	Descontos	Assiduidade	Outrosassuntosrelativosaos deveres	Responsabilidadedisciplinar	Cessaçãodarelaçãodotrabalho	Termodecontrato	Outrosassuntosreferentesacessão darelaçãodoTrabalho.	Associações	RegistoeAverbamento	EstatutosdasAssociaçõesSócio- -Profissionais
Código	100	110	111	112	113	114	115	119	120	121	122	123	129	130	140	141	149	150	151	151.1

Texto do artigo, página 2: CódiObservações
Texto do artigo, página 2: 100 strabalhadores,
Texto do artigo, página 2: ,penalizações,
Texto do artigo, página 2: PlanodeClassificaçãodeDocumentosdeActividades–FIM
Texto do artigo, página 2: 111sprofissionais Incluem-seosprogramasde
Texto do artigo, página 2: avaliação.
Texto do artigo, página 2: oncertaçãosocial.
Texto do artigo, página 2: 113 darescisãodos
Texto do artigo, página 2: 121 extraordinário,
Texto do artigo, página 2: 122 ssoalesingular
Texto do artigo, página 2: 110 eseentidade
Texto do artigo, página 2: 115 ciamédica
Texto do artigo, página 2: 120 idade
Texto do artigo, página 2: 112
Texto do artigo, página 2: 114
Texto do artigo, página 2: 119
Texto do artigo, página 2: 151 ssociaçõessócio-
Texto do artigo, página 2: 150 s,sindicaisede
Texto do artigo, página 2: 141 edelugar,
Texto do artigo, página 2: 130 ormas
Texto do artigo, página 2: 123
Texto do artigo, página 2: 129
Texto do artigo, página 2: 140
Texto do artigo, página 2: 149
Texto do artigo, página 2: 151

Texto do artigo, página 3: Observações Incluindoospareceres IncluindoasAssociações Sindicaiseosempregadores Incluindoqueixasecertidões deImpasse Aconselha-seautilização desistemasdeArquivosde processoscompletosporcada mediação. Descrição Classificam-setodosdocumentosrelativosatrabalho,nãorecomendadoamenoresdeidade. Classificam-seosdocumentosrelativosainfraçõesresultantedafiscalizaçãonoâmbitodalegalidade laboral. Classificam-seosdocumentosrelativosaempregodetrabalhadoresmenores,aprendizeseem formação,vulneráveis. Classificam-seosdocumentosrelativosaviolaçãodalei,constatadasnoâmbitodafiscalização. Classificam-seosdocumentosrelativosanotificações,mapasdefiscalização,autosdeadvertência Classificam-seosdocumentosrelativosàscertidõesderelaxe,notificação,mapadecertidãojunta,a amortizaçãodedívidas,multas,jurosdemoraeprecatória Classificam-seosdocumentosrelativosàsolicitaçãodamediação,declarações,nomeaçãodacomissão, testemunhas,posiçãoprofissional,sentença Classificam-setodosdocumentosreferentesàarbitragem. Classificam-seosdocumentosrelativosaconvecçõesinternacionaissobremediaçãoearbitragem Classificam-seosdocumentosrelativosaregistosdecentrosprivadosdemediaçãoearbitragem laboral. Assunto Sindicais Empresariais EmissãodeCertidões RegulamentaçãoColectivado Trabalho AcordodeEmpresa AcordocolectivodeTrabalho TrabalhoInfantil PolíticadeEmprego Outrosassuntosrelativosas associações InspecçãoLaboral Legalidadelaboral Fiscalização Infracções Autosdenotícias Cobrançadedívida CertidãodeRelaxe Cobrançajudicial Cobrançaextra-judicial Outrosassuntosreferentesa InspecçãoLaboral Mediação.ArbitragemLaboral Mediação Arbitragem Recurso Convecçõesarbitrais Registosdecentrosprivados Código 151.2 151.3 151.4 152 152.1 152.2 153 154 159 160 161 161.1 161.11 161.12 162 162.1 162.11 162.12 169 170 171 172 173 174 175

Observações			Incluindoospareceres		IncluindoasAssociações Sindicaiseosempregadores															Incluindoqueixasecertidões deImpasse	Aconselha-seautilização desistemasdeArquivosde processoscompletosporcada mediação.
Descrição							Classificam-setodosdocumentosrelativosatrabalho,nãorecomendadoamenoresdeidade.			Classificam-seosdocumentosrelativosainfraçõesresultantedafiscalizaçãonoâmbitodalegalidade laboral.	Classificam-seosdocumentosrelativosaempregodetrabalhadoresmenores,aprendizeseem formação,vulneráveis.	Classificam-seosdocumentosrelativosaviolaçãodalei,constatadasnoâmbitodafiscalização.	Classificam-seosdocumentosrelativosanotificações,mapasdefiscalização,autosdeadvertência		Classificam-seosdocumentosrelativosàscertidõesderelaxe,notificação,mapadecertidãojunta,a amortizaçãodedívidas,multas,jurosdemoraeprecatória						Classificam-seosdocumentosrelativosàsolicitaçãodamediação,declarações,nomeaçãodacomissão, testemunhas,posiçãoprofissional,sentença	Classificam-setodosdocumentosreferentesàarbitragem.		Classificam-seosdocumentosrelativosaconvecçõesinternacionaissobremediaçãoearbitragem	Classificam-seosdocumentosrelativosaregistosdecentrosprivadosdemediaçãoearbitragem laboral.
Assunto	Sindicais	Empresariais	EmissãodeCertidões	RegulamentaçãoColectivado Trabalho	AcordodeEmpresa	AcordocolectivodeTrabalho	TrabalhoInfantil	PolíticadeEmprego	Outrosassuntosrelativosas associações	InspecçãoLaboral	Legalidadelaboral	Fiscalização	Infracções	Autosdenotícias	Cobrançadedívida	CertidãodeRelaxe	Cobrançajudicial	Cobrançaextra-judicial	Outrosassuntosreferentesa InspecçãoLaboral	Mediação.ArbitragemLaboral	Mediação	Arbitragem	Recurso	Convecçõesarbitrais	Registosdecentrosprivados
Código	151.2	151.3	151.4	152	152.1	152.2	153	154	159	160	161	161.1	161.11	161.12	162	162.1	162.11	162.12	169	170	171	172	173	174	175

Texto do artigo, página 3: Incluindoospareceres
Texto do artigo, página 3: Observações
Texto do artigo, página 3: Sindicaiseosempregadores
Texto do artigo, página 3: IncluindoasAssociações
Texto do artigo, página 3: bitodalegalidade
Texto do artigo, página 3: fiscalização.
Texto do artigo, página 3: dizeseem
Texto do artigo, página 3: deidade.
Texto do artigo, página 3: Incluindoqueixasecertidões
Texto do artigo, página 3: processoscompletosporcada
Texto do artigo, página 3: desistemasdeArquivosde
Texto do artigo, página 3: eaçãodacomissão, Aconselha-seautilização
Texto do artigo, página 3: deImpasse
Texto do artigo, página 3: mediação.
Texto do artigo, página 3: certidãojunta,a
Texto do artigo, página 3: deadvertência
Texto do artigo, página 3: oearbitragem
Texto do artigo, página 3: earbitragem

Texto do artigo, página 4: Observações Descrição Classificam-seosdocumentosrelativosaemissãodepareceres,propostaserecomendaçõesinerentes aodesenvolvimentoeconómico,sociallaboral,políticassalariais,empregoeformaçãoprofissional, higieneesegurançanotrabalho,sistemadesegurançasocialeconvecçõesinternacionais,entreoutros, noâmbitodasatividadesdacomissãoconsultivadotrabalho. Classificam-seosdocumentosrelativosahigieneesegurançanotrabalho,proteçãoacidentese doençasprofissionais Nestaclasseclassificam-seosdocumentosrelativosacontratação,legalização,recrutamento,proteção eassistênciadamão-de-obraestrangeiraemoçambicana Classificam-seosdocumentosrelativosacontratodetrabalho,rescisão,transferência,proteção eassistênciadetrabalhadoresestrangeiros. Classificam-sedocumentosrelativosaalteraçãodascondiçõesdetrabalho Classificam-sedocumentosrelativosacessaçãodeactividadesantesdoseutérmino. Assunto Outrosassuntosrelativosa mediaçãoearbitragemlaboral Diálogoeconcertaçãosocial Desenvolvimentoeconómico ReajustamentoSalarial PlanodeAcção.Política deempregoedeformação profissional Higieneesegurançanotrabalho Sistemadesegurançasociale convecçõesinternacionais Outrosassuntosrelativosao diálogoaconcertaçãosocial Outrosassuntosrelativosas relaçõeslaborais TrabalhoMigratório Imigração Regimedetrabalhodecurta duração Contrataçãonoâmbitoderegime dequota Quotalegal Projetosdeinvestimentos Contrataçãonoâmbitodoregime deautorizaçãodetrabalho Mobilidadedostrabalhadores AlteraçãodeRemuneração eobjectodoTrabalho Rescisãodocontratodetrabalho Código 179 180 181 182 183 184 185 189 190 200 210 211 212 212.1 212.2 213 214 215 216

Observações
Descrição		Classificam-seosdocumentosrelativosaemissãodepareceres,propostaserecomendaçõesinerentes aodesenvolvimentoeconómico,sociallaboral,políticassalariais,empregoeformaçãoprofissional, higieneesegurançanotrabalho,sistemadesegurançasocialeconvecçõesinternacionais,entreoutros, noâmbitodasatividadesdacomissãoconsultivadotrabalho.				Classificam-seosdocumentosrelativosahigieneesegurançanotrabalho,proteçãoacidentese doençasprofissionais				Nestaclasseclassificam-seosdocumentosrelativosacontratação,legalização,recrutamento,proteção eassistênciadamão-de-obraestrangeiraemoçambicana	Classificam-seosdocumentosrelativosacontratodetrabalho,rescisão,transferência,proteção eassistênciadetrabalhadoresestrangeiros.						Classificam-sedocumentosrelativosaalteraçãodascondiçõesdetrabalho		Classificam-sedocumentosrelativosacessaçãodeactividadesantesdoseutérmino.
Assunto	Outrosassuntosrelativosa mediaçãoearbitragemlaboral	Diálogoeconcertaçãosocial	Desenvolvimentoeconómico	ReajustamentoSalarial	PlanodeAcção.Política deempregoedeformação profissional	Higieneesegurançanotrabalho	Sistemadesegurançasociale convecçõesinternacionais	Outrosassuntosrelativosao diálogoaconcertaçãosocial	Outrosassuntosrelativosas relaçõeslaborais	TrabalhoMigratório	Imigração	Regimedetrabalhodecurta duração	Contrataçãonoâmbitoderegime dequota	Quotalegal	Projetosdeinvestimentos	Contrataçãonoâmbitodoregime deautorizaçãodetrabalho	Mobilidadedostrabalhadores	AlteraçãodeRemuneração eobjectodoTrabalho	Rescisãodocontratodetrabalho
Código	179	180	181	182	183	184	185	189	190	200	210	211	212	212.1	212.2	213	214	215	216

Texto do artigo, página 4: Observações
Texto do artigo, página 4: ionais,entreoutros,
Texto do artigo, página 4: utamento,proteção
Texto do artigo, página 4: endaçõesinerentes
Texto do artigo, página 4: çãoprofissional,
Texto do artigo, página 4: acidentese
Texto do artigo, página 4: ia,proteção
Texto do artigo, página 4: .

Texto do artigo, página 5: Observações Incluem-seascomunicações ereclamações. Descrição Classificam-seosdocumentosrelativosaorecrutamentodamão-de-obramoçambicana:noexterior, pedidosderecrutamento.Averbamento,regularizaçãodecontrato,transferênciadevaloresnoâmbito deacordobilateral,reconciliaçãobancáriaproteçãoeassistência,previdênciaSocial,pagamentos diferidosaostrabalhadores. Classificam-seosdocumentosrelativosàcompensação,espólios,provadevida,identificaçãodo beneficiário Classifica-seosdocumentosrelativosacompensação,espólios,provasdevida,indeminizaçãodos beneficiários. Classificam-seosdocumentosrelativosaacidentessofridosportrabalhadoresmoçambicanosna diáspora Classificam-seosdocumentosrelativosàformaçãotécnicoprofissional,laboraleemprego. Classificam-seosdocumentosrelativosaosplanosprogramas,propostascurricularesdeformação editais,inscriçãoeseleçãodecandidatos,matrícula,listanominaldeformandos,livrodeponto,fichas deexercícios,avaliações,exames,pautas,relatóriofinaldocursoeatribuiçõesdecertificados Assunto Proteçãoeassistênciaaos trabalhadores Outrosassuntosrelativos aImigração Emigração Recrutamento Regularização,renovação, averbamentodoscontratos detrabalho Reconciliaçãobancária ProtecçãoeAssistência ReinserçãoSocial PrevidênciaSocial Pagamentosdiferidos Outrosassuntosrelativosa Emigração Compensação.Espólios Compensação Espólios Provadevida Indeminização Poracidentedetrabalho Outrosassuntosrelativosa Compensação.Espólios Outrosassuntosrelativosao TrabalhoMigratório Formaçãoprofissionalelaboral. Emprego. FormaçãoProfissionaleEstudos Laborais. Código 217 219 220 221 222 223 224 225 226 227 229 230 231 232 233 234 234.1 239 290 300 310

Observações												Incluem-seascomunicações ereclamações.
Descrição			Classificam-seosdocumentosrelativosaorecrutamentodamão-de-obramoçambicana:noexterior, pedidosderecrutamento.Averbamento,regularizaçãodecontrato,transferênciadevaloresnoâmbito deacordobilateral,reconciliaçãobancáriaproteçãoeassistência,previdênciaSocial,pagamentos diferidosaostrabalhadores.							Classificam-seosdocumentosrelativosàcompensação,espólios,provadevida,identificaçãodo beneficiário		Classifica-seosdocumentosrelativosacompensação,espólios,provasdevida,indeminizaçãodos beneficiários.					Classificam-seosdocumentosrelativosaacidentessofridosportrabalhadoresmoçambicanosna diáspora			Classificam-seosdocumentosrelativosàformaçãotécnicoprofissional,laboraleemprego.	Classificam-seosdocumentosrelativosaosplanosprogramas,propostascurricularesdeformação editais,inscriçãoeseleçãodecandidatos,matrícula,listanominaldeformandos,livrodeponto,fichas deexercícios,avaliações,exames,pautas,relatóriofinaldocursoeatribuiçõesdecertificados
Assunto	Proteçãoeassistênciaaos trabalhadores	Outrosassuntosrelativos aImigração	Emigração	Recrutamento	Regularização,renovação, averbamentodoscontratos detrabalho	Reconciliaçãobancária	ProtecçãoeAssistência	ReinserçãoSocial	PrevidênciaSocial	Pagamentosdiferidos	Outrosassuntosrelativosa Emigração	Compensação.Espólios	Compensação	Espólios	Provadevida	Indeminização	Poracidentedetrabalho	Outrosassuntosrelativosa Compensação.Espólios	Outrosassuntosrelativosao TrabalhoMigratório	Formaçãoprofissionalelaboral. Emprego.	FormaçãoProfissionaleEstudos Laborais.
Código	217	219	220	221	222	223	224	225	226	227	229	230	231	232	233	234	234.1	239	290	300	310

Texto do artigo, página 5: minizaçãodosIncluem-seascomunicações
Texto do artigo, página 5: Observações
Texto do artigo, página 5: ereclamações.
Texto do artigo, página 5: valoresnoâmbito
Texto do artigo, página 5: rodeponto,fichas
Texto do artigo, página 5: cana:noexterior,
Texto do artigo, página 5: ,pagamentos
Texto do artigo, página 5: sdeformação
Texto do artigo, página 5: ntificaçãodo
Texto do artigo, página 5: mbicanosna
Texto do artigo, página 5: rtificados
Texto do artigo, página 5: prego.

Texto do artigo, página 6: Observações Incluem-seprogramasde investimentospúblicos Incluem-seatribuiçãodekits Incluindoasrelações nominais Incluem-sesnotificações deirregularidadese cancelamentodealvará. Descrição Classificam-seosdocumentosrelativosaosplanos,programas,propostascurricularesdeformação, editais,inscriçãoseleçãodoscandidatos,matricula,elistadosformandos Classificam-seosdocumentosrelativosaavaliações,relatóriosfinaisdocurso,perfisdosformandos certificaçãoelistadosformandos Classificavam-seosdocumentosrelativosdeprogramas,trabalhoeresultadosdeinvestigaçãode fenómenolaborais Classificam-seosdocumentosrelativosàestágiospré-profissionaiscriaçãoeofertasdepostode trabalho,auto-empregobemcomoosdocumentosrelativosaoapoiomaterialefinanceironoâmbito deemprego. Classificam-seosdocumentosrelativosàssolicitaçõesdecandidatosdeemprego,bemcomoascartas deapresentação. Classificam-seosdocumentosrelativosainserçãoereinserçãodediferentesgruposdepopulação activa. Classificam-seosdocumentosrelativosàestatísticaeinstrumentostécnicosdeinvestigação,inquéritos entreoutros. Classificam-seosdocumentosrelativosàcompensaçãoofertadeemprego,seleçãoeorientaçãode candidatoscomcondiçõesfísicaseprofissionaisdiferentesdasdoiníciodasactividades Classificam-seosdocumentosrelativosaautorizaçõeselicenciamentoparaoexercíciodeactividades deformaçãoprofissionaledeemprego. Assunto Planos.Programas.Propostas curriculares Avaliaçãoecertificação Investigaçãodefenómenolaboral Outrosassuntosreferentesà formaçãoprofissionaleEstudos Laboral Emprego Estágiopré-profissional Criaçãodepostodetrabalho Apoiotécnicofinanceiro Ofertasdeemprego Autoemprego Inserçãoereinserção Informaçãoprofissional Mobilidadegeográficae Orientaçãoprofissional Compensaçãodaofertade emprego Seleçãoeorientaçãoprofissional Outrosassuntosrelativosao emprego Autorizações.Licenciamento Formaçãoprofissional Emprego Outrosassuntosrelativosàs autorizações Código 311 312 313 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 328.1 328.2 329 330 331 332 339

Observações	Incluem-seprogramasde investimentospúblicos									Incluem-seatribuiçãodekits	Incluindoasrelações nominais						Incluem-sesnotificações deirregularidadese cancelamentodealvará.
Descrição	Classificam-seosdocumentosrelativosaosplanos,programas,propostascurricularesdeformação, editais,inscriçãoseleçãodoscandidatos,matricula,elistadosformandos	Classificam-seosdocumentosrelativosaavaliações,relatóriosfinaisdocurso,perfisdosformandos certificaçãoelistadosformandos	Classificavam-seosdocumentosrelativosdeprogramas,trabalhoeresultadosdeinvestigaçãode fenómenolaborais		Classificam-seosdocumentosrelativosàestágiospré-profissionaiscriaçãoeofertasdepostode trabalho,auto-empregobemcomoosdocumentosrelativosaoapoiomaterialefinanceironoâmbito deemprego.				Classificam-seosdocumentosrelativosàssolicitaçõesdecandidatosdeemprego,bemcomoascartas deapresentação.		Classificam-seosdocumentosrelativosainserçãoereinserçãodediferentesgruposdepopulação activa.	Classificam-seosdocumentosrelativosàestatísticaeinstrumentostécnicosdeinvestigação,inquéritos entreoutros.	Classificam-seosdocumentosrelativosàcompensaçãoofertadeemprego,seleçãoeorientaçãode candidatoscomcondiçõesfísicaseprofissionaisdiferentesdasdoiníciodasactividades				Classificam-seosdocumentosrelativosaautorizaçõeselicenciamentoparaoexercíciodeactividades deformaçãoprofissionaledeemprego.
Assunto	Planos.Programas.Propostas curriculares	Avaliaçãoecertificação	Investigaçãodefenómenolaboral	Outrosassuntosreferentesà formaçãoprofissionaleEstudos Laboral	Emprego	Estágiopré-profissional	Criaçãodepostodetrabalho	Apoiotécnicofinanceiro	Ofertasdeemprego	Autoemprego	Inserçãoereinserção	Informaçãoprofissional	Mobilidadegeográficae Orientaçãoprofissional	Compensaçãodaofertade emprego	Seleçãoeorientaçãoprofissional	Outrosassuntosrelativosao emprego	Autorizações.Licenciamento	Formaçãoprofissional	Emprego	Outrosassuntosrelativosàs autorizações
Código	311	312	313	319	320	321	322	323	324	325	326	327	328	328.1	328.2	329	330	331	332	339

Texto do artigo, página 6: esdeformação,Incluem-seprogramasde
Texto do artigo, página 6: investimentospúblicos
Texto do artigo, página 6: Observações
Texto do artigo, página 6: sdosformandos
Texto do artigo, página 6: vestigaçãode
Texto do artigo, página 6: sdepostode
Texto do artigo, página 6: Incluem-seatribuiçãodekits
Texto do artigo, página 6: depopulaçãoIncluindoasrelações
Texto do artigo, página 6: nominais
Texto do artigo, página 6: stigação,inquéritos
Texto do artigo, página 6: emcomoascartas
Texto do artigo, página 6: ceironoâmbito
Texto do artigo, página 6: orientaçãode
Texto do artigo, página 6: ades
Texto do artigo, página 6: íciodeactividades Incluem-sesnotificações
Texto do artigo, página 6: cancelamentodealvará.
Texto do artigo, página 6: deirregularidadese

Texto do artigo, página 7: Observações Incluindomudançade endereço Inclui-seafolhade remunerações Descrição Classificam-seosdocumentosrelativosàinscriçãodeentidadeempregadora,trabalhadores, contribuições,remunerações,situaçãocontributiva,prestações,accãosanitáriaesocial.Transferências dereservasmatemáticasearticulaçãodesistemas. Nestasubclasseclassificam-seosdocumentosrelativosàinscriçãodasentidadesempregadorasedos beneficiários. Classificam-seosdocumentosrelativosaoinício,interrupção,mudançadeendereçoealteraçãode actividades. Classificam-seosdocumentosrelativosainíciodeactividades,admissãoeexpulsão Classificam-seosdocumentosrelativosaocartãodeidentificaçãodebeneficiários Classificam-seosdocumentosrelativosascontribuiçõeseremuneraçõesdasentidadesempregadoras, trabalhadoreseosrespectivosresumosecontrolodelançamento. Classificam-seosdocumentosrelativosasituaçãocontributivadecontribuintes,beneficiários,extratos, resumosavisoscertidõesdequitaçãoelistagemgeral. Classificam-seosdocumentosrelativosasituaçãocontributiva,guiasdedepósito,talãoespecífico, listagemgeral,folhadecaixareferenteascontribuições,certidãodequitação,resumoeavisos. Classificam-seosdocumentosrelativosaextratosderemuneraçõeserecursos. Classificam-seosdocumentosrelativosadébitosecréditosretificativo,reservasmatemáticas, restituiçãodecontribuições,procedimentosoficiososereembolsodecontribuições. Classificam-seosdocumentosrelativosaremuneraçõesdetrabalhadoresporcontadeoutrem,conta própriaemanutençãovoluntaria. Assunto Outrosassuntosrelativosà formaçãoeaoemprego SegurançaSocialObrigatória Inscrição Entidadeempregadora Trabalhadoresporcontadeoutrem Nacionais Estrangeiro Trabalhadoresporcontaprópria Nacionais Estrangeiro Manutençãovoluntarianosistema Identificação Transferências Outrosassuntosrelativosa inscrição. Contribuiçõeseremunerações Contribuições Contribuintes CertidãodeQuitação Beneficiário Controloelançamento Outrosassuntosrelativosa situaçãocontributiva Remunerações Código 390 400 410 411 412 412.1 412.2 413 413.1 413.2 414 415 416 419 420 421 421.1 421.2 421.3 421.4 421.9 422

Observações				Incluindomudançade endereço																		Inclui-seafolhade remunerações
Descrição		Classificam-seosdocumentosrelativosàinscriçãodeentidadeempregadora,trabalhadores, contribuições,remunerações,situaçãocontributiva,prestações,accãosanitáriaesocial.Transferências dereservasmatemáticasearticulaçãodesistemas.	Nestasubclasseclassificam-seosdocumentosrelativosàinscriçãodasentidadesempregadorasedos beneficiários.	Classificam-seosdocumentosrelativosaoinício,interrupção,mudançadeendereçoealteraçãode actividades.	Classificam-seosdocumentosrelativosainíciodeactividades,admissãoeexpulsão							Classificam-seosdocumentosrelativosaocartãodeidentificaçãodebeneficiários			Classificam-seosdocumentosrelativosascontribuiçõeseremuneraçõesdasentidadesempregadoras, trabalhadoreseosrespectivosresumosecontrolodelançamento.	Classificam-seosdocumentosrelativosasituaçãocontributivadecontribuintes,beneficiários,extratos, resumosavisoscertidõesdequitaçãoelistagemgeral.	Classificam-seosdocumentosrelativosasituaçãocontributiva,guiasdedepósito,talãoespecífico, listagemgeral,folhadecaixareferenteascontribuições,certidãodequitação,resumoeavisos.		Classificam-seosdocumentosrelativosaextratosderemuneraçõeserecursos.	Classificam-seosdocumentosrelativosadébitosecréditosretificativo,reservasmatemáticas, restituiçãodecontribuições,procedimentosoficiososereembolsodecontribuições.		Classificam-seosdocumentosrelativosaremuneraçõesdetrabalhadoresporcontadeoutrem,conta própriaemanutençãovoluntaria.
Assunto	Outrosassuntosrelativosà formaçãoeaoemprego	SegurançaSocialObrigatória	Inscrição	Entidadeempregadora	Trabalhadoresporcontadeoutrem	Nacionais	Estrangeiro	Trabalhadoresporcontaprópria	Nacionais	Estrangeiro	Manutençãovoluntarianosistema	Identificação	Transferências	Outrosassuntosrelativosa inscrição.	Contribuiçõeseremunerações	Contribuições	Contribuintes	CertidãodeQuitação	Beneficiário	Controloelançamento	Outrosassuntosrelativosa situaçãocontributiva	Remunerações
Código	390	400	410	411	412	412.1	412.2	413	413.1	413.2	414	415	416	419	420	421	421.1	421.2	421.3	421.4	421.9	422

Texto do artigo, página 7: ealteraçãodeIncluindomudançade
Texto do artigo, página 7: Observações
Texto do artigo, página 7: endereço
Texto do artigo, página 7: ial.Transferências
Texto do artigo, página 7: pregadorasedos
Texto do artigo, página 7: hadores,
Texto do artigo, página 7: eficiários,extratos,
Texto do artigo, página 7: esempregadoras,
Texto do artigo, página 7: lãoespecífico,
Texto do artigo, página 7: oeavisos.
Texto do artigo, página 7: eoutrem,contaInclui-seafolhade
Texto do artigo, página 7: remunerações
Texto do artigo, página 7: temáticas,

Texto do artigo, página 8: Observações Incluem-seosdocumentos relativosareclamações, recursoseoutrosde génerososquaisdevemser arquivadosnosrespectivos assuntos.Incluem-seainda osrelativosaocontrolode pagamento,prestaçõese mapasderegisto.Osquais devemserarquivadosnos respectivosprocessos Inclui-seosdocumentos relativosaautorização judicialdemenoresausar onomedosprogenitores emresultadodeacçãode investigaçãopaternal. Descrição Classificam-seosdocumentosrelativosaoprocessoderegisto,processamentoepagamentode prestaçõesnomeadamente:pensões,abonos,subsídiostransferênciadeprestações,prestaçõesem prescriçãoecaducadas.Bemcomoreceitas,contaanual,suspensãodeprestações,ospedidosde emissãodecheques,listagemdepagamento,confirmações,resumosecredencias. Classificam-seosdocumentosrelativosaoregistodeprestações.Prestaçõesemprescriçãoecaducas. Classificam-seosdocumentosrelativosaoprocessamentoepagamentodepensõesdevelhice, invalidez,sobrevivência,recursososrelativosaprovadevidabemcomopensõesdosmineiros Classificam-seosdocumentosrelativosafixaçãodapensãoporvelhice,osrecursossobreo processamento,pagamentoereclamaçõessobreadatadoiníciodapensão,ovalordapensãoeprova devida. Classificam-seosdocumentosreferentesapensãoreduzidaatribuídaaospensionistasquenão atingiramotempoprevisto Classificam-seosdocumentosrelativosafixaçãodapensãoporinvalidezosrecursossobreo processamento,pagamentoereclamaçõessobreadatadoiníciodapensão,ovalordapensãoesobre avaliaçãoperiódicaeprovadevida. Classificam-seosdocumentosrelativosafixaçãodapensãodesobrevivênciaosrecursossobreo processamento,pagamentoereclamaçõessobreadatadoiníciodapensão,ovalordapensãoesobre averiguaçõeseprovadevida. Classificam-sedocumentosreferentesafixaçãodapensãodesobrevivênciaporumperíodolimitado. Assunto Contadeoutrem Contaprópria Manutençãovoluntária Outrosassuntosrelativosàs contribuiçõeseremunerações Prestações Registodeprestações Pensões Porvelhice Reduzida Porinvalidez Desobrevivência Temporária Fundodepensõesdos trabalhadores Código 422.1 422.2 422.3 429 430 431 432 432.1 432.2 432.3 432.4 432.5 433

Observações					Incluem-seosdocumentos relativosareclamações, recursoseoutrosde génerososquaisdevemser arquivadosnosrespectivos assuntos.Incluem-seainda osrelativosaocontrolode pagamento,prestaçõese mapasderegisto.Osquais devemserarquivadosnos respectivosprocessos						Inclui-seosdocumentos relativosaautorização judicialdemenoresausar onomedosprogenitores emresultadodeacçãode investigaçãopaternal.
Descrição					Classificam-seosdocumentosrelativosaoprocessoderegisto,processamentoepagamentode prestaçõesnomeadamente:pensões,abonos,subsídiostransferênciadeprestações,prestaçõesem prescriçãoecaducadas.Bemcomoreceitas,contaanual,suspensãodeprestações,ospedidosde emissãodecheques,listagemdepagamento,confirmações,resumosecredencias.	Classificam-seosdocumentosrelativosaoregistodeprestações.Prestaçõesemprescriçãoecaducas.	Classificam-seosdocumentosrelativosaoprocessamentoepagamentodepensõesdevelhice, invalidez,sobrevivência,recursososrelativosaprovadevidabemcomopensõesdosmineiros	Classificam-seosdocumentosrelativosafixaçãodapensãoporvelhice,osrecursossobreo processamento,pagamentoereclamaçõessobreadatadoiníciodapensão,ovalordapensãoeprova devida.	Classificam-seosdocumentosreferentesapensãoreduzidaatribuídaaospensionistasquenão atingiramotempoprevisto	Classificam-seosdocumentosrelativosafixaçãodapensãoporinvalidezosrecursossobreo processamento,pagamentoereclamaçõessobreadatadoiníciodapensão,ovalordapensãoesobre avaliaçãoperiódicaeprovadevida.	Classificam-seosdocumentosrelativosafixaçãodapensãodesobrevivênciaosrecursossobreo processamento,pagamentoereclamaçõessobreadatadoiníciodapensão,ovalordapensãoesobre averiguaçõeseprovadevida.	Classificam-sedocumentosreferentesafixaçãodapensãodesobrevivênciaporumperíodolimitado.
Assunto	Contadeoutrem	Contaprópria	Manutençãovoluntária	Outrosassuntosrelativosàs contribuiçõeseremunerações	Prestações	Registodeprestações	Pensões	Porvelhice	Reduzida	Porinvalidez	Desobrevivência	Temporária	Fundodepensõesdos trabalhadores
Código	422.1	422.2	422.3	429	430	431	432	432.1	432.2	432.3	432.4	432.5	433

Texto do artigo, página 8: Incluem-seosdocumentos
Texto do artigo, página 8: génerososquaisdevemser
Texto do artigo, página 8: arquivadosnosrespectivos
Texto do artigo, página 8: assuntos.Incluem-seainda
Texto do artigo, página 8: mapasderegisto.Osquais
Texto do artigo, página 8: osrelativosaocontrolode
Texto do artigo, página 8: devemserarquivadosnos
Texto do artigo, página 8: relativosareclamações,
Texto do artigo, página 8: pagamento,prestaçõese
Texto do artigo, página 8: Observações
Texto do artigo, página 8: respectivosprocessos
Texto do artigo, página 8: recursoseoutrosde
Texto do artigo, página 8: criçãoecaducas.
Texto do artigo, página 8: restaçõesem
Texto do artigo, página 8: spedidosde
Texto do artigo, página 8: amentode
Texto do artigo, página 8: develhice,
Texto do artigo, página 8: osmineiros
Texto do artigo, página 8: ssobreo
Texto do artigo, página 8: judicialdemenoresausar
Texto do artigo, página 8: emresultadodeacçãode
Texto do artigo, página 8: Inclui-seosdocumentos
Texto do artigo, página 8: onomedosprogenitores
Texto do artigo, página 8: relativosaautorização
Texto do artigo, página 8: investigaçãopaternal.
Texto do artigo, página 8: dapensãoeprova
Texto do artigo, página 8: dapensãoesobre
Texto do artigo, página 8: dapensãoesobre
Texto do artigo, página 8: períodolimitado.
Texto do artigo, página 8: ursossobreo
Texto do artigo, página 8: asquenão
Texto do artigo, página 8: ossobreo

Texto do artigo, página 9: Observações IncluindoReclamaçõese Recursos Inclui-seosdocumentos relativosarecursose reclamaçõessobreo processamentoepagamento. Descrição Classificam-seosdocumentosrelativosaoprocessamento,pagamentodeabonosdevelhice, sobrevivênciaerecurso Classificam-seosdocumentosrelativosaoprocessamentoepagamentodesubsídiopormaternidade, doençainternamentohospitalar,morteefuneral. Classificam-seosdocumentosrelativosafixaçãodosubsídiopordoençaeavaliaçãopelajunta. Classificam-seosdocumentosrelativosareposiçãodevaloresindevidamentepagosnoactode atribuiçãodasprestaçõesaosrequerentesdasmesmas. Classificam-seosdocumentosrelativosaconcepçãodeapoiomaterialoufinanceiroaosfamiliares dospensionistasedostrabalhadores.Apoionalutacontraefeitosdascalamidades,epidemiaseapoio financeiroouparticipaçãoeminstituiçõespúblicaseprivadas. Classificam-seosdocumentosrelativosaconcepçãodeapoiomaterialoufinanceiroaosfamiliares dospensionistasedostrabalhadores. Assunto Abonoseseusrecursos Porvelhice Desobrevivência Subsídio Pordoença Porinternamento Pormaternidade Pormorte Porfuneral Reposição Porvelhice Porinvalidez Porsobrevivência Suspensãodeprestações Resumodebenefícios Processado Liquidado Outrosassuntosrelativosas prestações. Accãosanitáriasocial Familiaresdepensionistase beneficiáriosdosistema Código 434 434.1 434.2 435 435.1 435.2 435.3 435.4 435.5 436 436.1 436.2 436.3 436.4 437 437.1 437.2 439 440 441

Observações				IncluindoReclamaçõese Recursos	Inclui-seosdocumentos relativosarecursose reclamaçõessobreo processamentoepagamento.
Descrição	Classificam-seosdocumentosrelativosaoprocessamento,pagamentodeabonosdevelhice, sobrevivênciaerecurso			Classificam-seosdocumentosrelativosaoprocessamentoepagamentodesubsídiopormaternidade, doençainternamentohospitalar,morteefuneral.	Classificam-seosdocumentosrelativosafixaçãodosubsídiopordoençaeavaliaçãopelajunta.					Classificam-seosdocumentosrelativosareposiçãodevaloresindevidamentepagosnoactode atribuiçãodasprestaçõesaosrequerentesdasmesmas.									Classificam-seosdocumentosrelativosaconcepçãodeapoiomaterialoufinanceiroaosfamiliares dospensionistasedostrabalhadores.Apoionalutacontraefeitosdascalamidades,epidemiaseapoio financeiroouparticipaçãoeminstituiçõespúblicaseprivadas.	Classificam-seosdocumentosrelativosaconcepçãodeapoiomaterialoufinanceiroaosfamiliares dospensionistasedostrabalhadores.
Assunto	Abonoseseusrecursos	Porvelhice	Desobrevivência	Subsídio	Pordoença	Porinternamento	Pormaternidade	Pormorte	Porfuneral	Reposição	Porvelhice	Porinvalidez	Porsobrevivência	Suspensãodeprestações	Resumodebenefícios	Processado	Liquidado	Outrosassuntosrelativosas prestações.	Accãosanitáriasocial	Familiaresdepensionistase beneficiáriosdosistema
Código	434	434.1	434.2	435	435.1	435.2	435.3	435.4	435.5	436	436.1	436.2	436.3	436.4	437	437.1	437.2	439	440	441

Texto do artigo, página 9: pormaternidade,IncluindoReclamaçõese
Texto do artigo, página 9: Observações
Texto do artigo, página 9: Recursos
Texto do artigo, página 9: velhice,
Texto do artigo, página 9: processamentoepagamento.
Texto do artigo, página 9: opelajunta. Inclui-seosdocumentos
Texto do artigo, página 9: relativosarecursose
Texto do artigo, página 9: reclamaçõessobreo
Texto do artigo, página 9: epidemiaseapoio
Texto do artigo, página 9: aosfamiliares
Texto do artigo, página 9: aosfamiliares
Texto do artigo, página 9: noactode

Texto do artigo, página 10: Observações Descrição Classificam-seosdocumentosrelativosaparticipaçãoeminstituiçõespúblicaseprivadasenvolvidas nalutacontraefeitosdascalamidadeseepidemias. Classificam-seosdocumentosrelativosàtransferênciadereservasmatemáticasdetrabalhadores, pensionistasdasempresas,pagamentosdediferençasemfalta Classificam-seosdocumentosrelativosapassagemdetrabalhadoresabrangidospelosistemasocial obrigatórioparaosistemadeprevidênciasocialdoEstadoeparaosistemadesegurançasocialdo bancodeMoçambiqueevice-versaerespectivascompensações. Classificam-seosdocumentosrelativosacertidãosituaçãocontributiva(contagemdetempo),relaxee mapadejuntadesaúde Classificam-seosdocumentosrelativosaoprocessodegestãodesistemas,naplataformaelectrónica Classificam-seosdocumentosrelativosàreceitasprovenientesdevendademateriais,arrendamentode Imóveis Assunto Combateascalamidadese epidemias Outrosassuntosrelativosaacção sanitáriaesocial Transferênciasereservas matemáticas Articulaçãodesistema Sistemas Segurançasocialobrigatório PrevidênciasocialdoEstado Dostrabalhadoresdobanco deMoçambique Outrosassuntosrelativosà articulaçãodesistemas Certidões SISMO Atribuiçãodeuser Contribuintesaldodevedor Devedor InvestimentosFinanceiros Depósitoaprazo Obrigações Papéiscomerciais Sociedade. Receita DesenvolvimentosMobiliáriosem património Libertaçãodecativo Emissãodecheques. Confirmações.Resumos eCredenciais Regularizaçãodeguias Código 442 449 450 460 461 461.1 461.2 461.3 461.9 470 480 481 482 482.1 483 483.1 483.2 483.3 483.4 484 484.1 484.2 484.3 484.4

Observações
Descrição	Classificam-seosdocumentosrelativosaparticipaçãoeminstituiçõespúblicaseprivadasenvolvidas nalutacontraefeitosdascalamidadeseepidemias.		Classificam-seosdocumentosrelativosàtransferênciadereservasmatemáticasdetrabalhadores, pensionistasdasempresas,pagamentosdediferençasemfalta	Classificam-seosdocumentosrelativosapassagemdetrabalhadoresabrangidospelosistemasocial obrigatórioparaosistemadeprevidênciasocialdoEstadoeparaosistemadesegurançasocialdo bancodeMoçambiqueevice-versaerespectivascompensações.						Classificam-seosdocumentosrelativosacertidãosituaçãocontributiva(contagemdetempo),relaxee mapadejuntadesaúde	Classificam-seosdocumentosrelativosaoprocessodegestãodesistemas,naplataformaelectrónica									Classificam-seosdocumentosrelativosàreceitasprovenientesdevendademateriais,arrendamentode Imóveis
Assunto	Combateascalamidadese epidemias	Outrosassuntosrelativosaacção sanitáriaesocial	Transferênciasereservas matemáticas	Articulaçãodesistema	Sistemas	Segurançasocialobrigatório	PrevidênciasocialdoEstado	Dostrabalhadoresdobanco deMoçambique	Outrosassuntosrelativosà articulaçãodesistemas	Certidões	SISMO	Atribuiçãodeuser	Contribuintesaldodevedor	Devedor	InvestimentosFinanceiros	Depósitoaprazo	Obrigações	Papéiscomerciais	Sociedade.	Receita	DesenvolvimentosMobiliáriosem património	Libertaçãodecativo	Emissãodecheques. Confirmações.Resumos eCredenciais	Regularizaçãodeguias
Código	442	449	450	460	461	461.1	461.2	461.3	461.9	470	480	481	482	482.1	483	483.1	483.2	483.3	483.4	484	484.1	484.2	484.3	484.4

Texto do artigo, página 10: Observações
Texto do artigo, página 10: etempo),relaxee
Texto do artigo, página 10: is,arrendamentode
Texto do artigo, página 10: vadasenvolvidas
Texto do artigo, página 10: ormaelectrónica
Texto do artigo, página 10: osistemasocial
Texto do artigo, página 10: rabalhadores,
Texto do artigo, página 10: ançasocialdo
Texto do artigo, página 11: Observações Descrição Assunto Contaanual Outrosassuntosrelativos aoSISMO Outrosassuntosrelativosa segurançasocialobrigatória Código 485.5 489 490
Observações
Descrição
Assunto Contaanual Outrosassuntosrelativos aoSISMO Outrosassuntosrelativosa segurançasocialobrigatória
Código 485.5 489 490
Texto do artigo, página 11: CódigoDestinaçãofinalObservação
Texto do artigo, página 11: AssuntoDescriçãoObservações
Texto do artigo, página 11: socialobrigatória
Texto do artigo, página 11: untosrelativosa
Texto do artigo, página 11: untosrelativos
Texto do artigo, página 11: TabeladeTemporalidade
Texto do artigo, página 11: l

Texto do artigo, página 11: Observação Destinaçãofinal Eliminação Permanente Permanente Eliminação Permanente Permanente Permanente Eliminação GuardaPermanente Eliminação GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente Prazosdeguarda Arquivo intermediário 5anos 5anos 5anos 2anos 5anos 5anos 5anos -------- 5anos 50anos 25anos 25anos 25anos 25anos ArquivoCorrente 5anos 5anos 5anos 1ano 5anos 2anos 5anos 2anos 5anos 5anos AtéaVigência AtéaVigência AtéaVigência AtéaVigência Assunto RelaçõesLaborais Direitos Avaliação.Proteção Salário.Remuneração Indemnizações Licençaanual Proteção.HigieneeSegurançanoTrabalho Outrosassuntosrelativosaosdireitos Deveres Horáriodetrabalho Descontos Assiduidade Outrosassuntosrelativosaosdeveres Responsabilidadedisciplinar Cessaçãodarelaçãodotrabalho Termodecontrato OutrosAssuntosrelativosacessaçãodaRelaçãodoTrabalho. Associações Registo.Averbamento EstatutosdasAssociaçõesSócio-Profissionais AssociaçõesSindicais AssociaçõesEmpresariais EmissãodeCertidões RegulamentaçãoColectivadoTrabalho Código 100 110 111 112 113 114 115 119 120 121 122 123 129 130 140 141 149 150 151 151.1 151.2 151.3 151.4 152

Observação
Destinaçãofinal			Eliminação	Permanente	Permanente	Eliminação	Permanente			Permanente	Permanente	Eliminação		GuardaPermanente		Eliminação				GuardaPermanente	GuardaPermanente	GuardaPermanente	GuardaPermanente
Prazosdeguarda	Arquivo intermediário			5anos	5anos	5anos	2anos	5anos			5anos	5anos	--------		5anos		50anos				25anos	25anos	25anos	25anos
ArquivoCorrente			5anos	5anos	5anos	1ano	5anos			2anos	5anos	2anos		5anos		5anos				AtéaVigência	AtéaVigência	AtéaVigência	AtéaVigência
Assunto	RelaçõesLaborais	Direitos	Avaliação.Proteção	Salário.Remuneração	Indemnizações	Licençaanual	Proteção.HigieneeSegurançanoTrabalho	Outrosassuntosrelativosaosdireitos	Deveres	Horáriodetrabalho	Descontos	Assiduidade	Outrosassuntosrelativosaosdeveres	Responsabilidadedisciplinar	Cessaçãodarelaçãodotrabalho	Termodecontrato	OutrosAssuntosrelativosacessaçãodaRelaçãodoTrabalho.	Associações	Registo.Averbamento	EstatutosdasAssociaçõesSócio-Profissionais	AssociaçõesSindicais	AssociaçõesEmpresariais	EmissãodeCertidões	RegulamentaçãoColectivadoTrabalho
Código	100	110	111	112	113	114	115	119	120	121	122	123	129	130	140	141	149	150	151	151.1	151.2	151.3	151.4	152

Texto do artigo, página 11: 129Outrosassuntosr 130ResponsabilidadeGuardaPermanente
Texto do artigo, página 11: 151.1EstatutosdasAssGuardaPermanente 151.2AssociaçõesSindGuardaPermanente 151.3AssociaçõesEmpGuardaPermanente 151.4EmissãodeCertiGuardaPermanente
Texto do artigo, página 11: 110Direitos 111Avaliação.ProteçEliminação 112Salário.RemunerPermanente 113IndemnizaçõesPermanente 114LicençaanualEliminação 115Proteção.HigienPermanente
Texto do artigo, página 11: 119Outrosassuntosr 120Deveres 121HoráriodetrabalPermanente 122DescontosPermanente 123AssiduidadeEliminação
Texto do artigo, página 11: 140Cessaçãodarelaç 141TermodecontratEliminação
Texto do artigo, página 11: RelaçõesLabora100
Texto do artigo, página 11: 149OutrosAssuntos 150Associações 151Registo.Averbam
Texto do artigo, página 11: 152Regulamentação

Texto do artigo, página 12: Observação Destinaçãofinal GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente Eliminação Eliminação Eliminação Eliminação Eliminação Eliminação Eliminação GuardaPermanente GuardaPermanente Guardapermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente Prazosdeguarda Arquivo intermediário 25anos 25anos 10anos 10anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 2anos 2anos 20anos 10anos 5Anos 5Anos 10Anos 10Anos 10Anos Dialogo ArquivoCorrente AtéaVigência AtéaVigência 5anos Atéavigência 5anos 5anos 5anos 5anos 2anos AtéaVigência Atéavigência 5anos 5anos 1Ano 1Ano 5Anos 5Anos 5Anos Assunto AcordodeEmpresa AcordocolectivodeTrabalho TrabalhoInfantil PolíticadeEmprego Outrosassuntosrelativosasassociações InspecçãoLaboral LegalidadeLaboral Fiscalização Infracções AutosdeNotícias Cobrançadedívida Certidãoderelaxe Cobrançajudicial Cobrançaextra-judicial OutrosassuntosrelativosàInspecçãoLaboral MediaçãoeArbitragemLaboral Mediação Arbitragem Recurso Convecçõesarbitrais Registodecentrosprivados Outrosassuntosrelativosamediaçãoearbitragemlaboral DiálogoeConcertaçãoSocial Desenvolvimentoeconómico Reajustamentosalarial PlanodeAcção.Políticadeempregoedeformaçãoprofissional HigieneeSegurançanoTrabalho Sistemadesegurançasocialeconvecçõesinternacionais Outrosassuntosrelativosaodiálogoaconcertaçãosocial Outrosassuntosrelativosasrelaçõeslaborais TrabalhoMigratório Imigração Código 152.1 152.2 153 154 159 160 161 161.1 161.11 161.12 162 162.1 162.11 162.12 169 170 171 172 173 174 175 179 180 181 182 183 184 185 189 190 200 210

Observação
Destinaçãofinal	GuardaPermanente	GuardaPermanente	GuardaPermanente	GuardaPermanente					Eliminação	Eliminação			Eliminação	Eliminação			Eliminação	Eliminação	Eliminação	GuardaPermanente	GuardaPermanente			Guardapermanente	GuardaPermanente	GuardaPermanente	GuardaPermanente	GuardaPermanente
Prazosdeguarda	Arquivo intermediário	25anos	25anos	10anos	10anos					5anos	5anos			5anos	5anos			5anos	2anos	2anos	20anos	10anos			5Anos	5Anos	10Anos	10Anos	10Anos	Dialogo
ArquivoCorrente	AtéaVigência	AtéaVigência	5anos	Atéavigência					5anos	5anos			5anos	5anos			2anos	AtéaVigência	Atéavigência	5anos	5anos			1Ano	1Ano	5Anos	5Anos	5Anos
Assunto	AcordodeEmpresa	AcordocolectivodeTrabalho	TrabalhoInfantil	PolíticadeEmprego	Outrosassuntosrelativosasassociações	InspecçãoLaboral	LegalidadeLaboral	Fiscalização	Infracções	AutosdeNotícias	Cobrançadedívida	Certidãoderelaxe	Cobrançajudicial	Cobrançaextra-judicial	OutrosassuntosrelativosàInspecçãoLaboral	MediaçãoeArbitragemLaboral	Mediação	Arbitragem	Recurso	Convecçõesarbitrais	Registodecentrosprivados	Outrosassuntosrelativosamediaçãoearbitragemlaboral	DiálogoeConcertaçãoSocial	Desenvolvimentoeconómico	Reajustamentosalarial	PlanodeAcção.Políticadeempregoedeformaçãoprofissional	HigieneeSegurançanoTrabalho	Sistemadesegurançasocialeconvecçõesinternacionais	Outrosassuntosrelativosaodiálogoaconcertaçãosocial	Outrosassuntosrelativosasrelaçõeslaborais	TrabalhoMigratório	Imigração
Código	152.1	152.2	153	154	159	160	161	161.1	161.11	161.12	162	162.1	162.11	162.12	169	170	171	172	173	174	175	179	180	181	182	183	184	185	189	190	200	210

Texto do artigo, página 12: DestinaçãofinalObservação
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Texto do artigo, página 13: Observação Destinaçãofinal Eliminação Eliminação Eliminação GuardaPermanente Eliminação Eliminação Eliminação Eliminação Eliminação GuardaPermanente GuardaPermanente Eliminação GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente Eliminação GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente Prazosdeguarda Arquivo intermediário 2anos 2anos 2anos 2anos 2anos 2anos 2anos 2anos 2anos 20anos 20anos 2anos 20anos 20anos 20anos 20anos 20anos 20anos 10anos 10anos 10anos 30anos ArquivoCorrente Atéavigência Atéavigência Atéavigência Atéavigência Atéavigência Atéavigência Atéavigência Atéavigência Atéavigência AtéaVigência AtéaVigência 2anos AtéaVigência AtéaVigência AtéaVigência AtéaVigência AtéaVigência 5anos AtéaVigência 5anos 5anos 10anos Assunto Regimedetrabalhodecurtaduração Contrataçãonoâmbitoderegimedequota Quotalegal Projetosdeinvestimentos ContrataçãonoâmbitodoregimedeautorizaçãodetrabalhoeAssistência Especializa Mobilidadedostrabalhadores Alteraçãoderemuneração.Objectodotrabalho Rescisãodocontratodetrabalho Proteçãoeassistênciaaostrabalhadores Outrosassuntosrelativosaimigração Emigração Recrutamento Regularização.Renovação.Averbamentodoscontratosdetrabalho Reconciliaçãobancária Protecção.Assistência ReinserçãoSocial PrevidênciaSocial Pagamentosdiferidos OutrosassuntosrelativosàEmigração Compensação.Espólios Compensação Espólios Provadevida Indeminização Poracidentedetrabalho Outrosassuntosrelativosàscompensaçõeseespólios OutrosassuntosrelativosaotrabalhoMigratório Formação.EmpregoeEstudoslaborais Formaçãoprofissional Planos.Programas.Propostascurriculares Avaliação.Certificação Código 211 212 212.1 212.2 213 214 215 216 217 219 220 221 222 223 224 225 226 227 229 230 231 232 233 234 234.1 239 290 300 310 311 312

Observação
Destinaçãofinal	Eliminação	Eliminação	Eliminação	GuardaPermanente	Eliminação	Eliminação	Eliminação	Eliminação	Eliminação			GuardaPermanente	GuardaPermanente	Eliminação	GuardaPermanente	GuardaPermanente	GuardaPermanente	GuardaPermanente			GuardaPermanente	GuardaPermanente	Eliminação		GuardaPermanente					GuardaPermanente	GuardaPermanente
Prazosdeguarda	Arquivo intermediário	2anos	2anos	2anos	2anos	2anos	2anos	2anos	2anos	2anos			20anos	20anos	2anos	20anos	20anos	20anos	20anos			20anos	20anos	10anos		10anos					10anos	30anos
ArquivoCorrente	Atéavigência	Atéavigência	Atéavigência	Atéavigência	Atéavigência	Atéavigência	Atéavigência	Atéavigência	Atéavigência			AtéaVigência	AtéaVigência	2anos	AtéaVigência	AtéaVigência	AtéaVigência	AtéaVigência			AtéaVigência	5anos	AtéaVigência		5anos					5anos	10anos
Assunto	Regimedetrabalhodecurtaduração	Contrataçãonoâmbitoderegimedequota	Quotalegal	Projetosdeinvestimentos	ContrataçãonoâmbitodoregimedeautorizaçãodetrabalhoeAssistência Especializa	Mobilidadedostrabalhadores	Alteraçãoderemuneração.Objectodotrabalho	Rescisãodocontratodetrabalho	Proteçãoeassistênciaaostrabalhadores	Outrosassuntosrelativosaimigração	Emigração	Recrutamento	Regularização.Renovação.Averbamentodoscontratosdetrabalho	Reconciliaçãobancária	Protecção.Assistência	ReinserçãoSocial	PrevidênciaSocial	Pagamentosdiferidos	OutrosassuntosrelativosàEmigração	Compensação.Espólios	Compensação	Espólios	Provadevida	Indeminização	Poracidentedetrabalho	Outrosassuntosrelativosàscompensaçõeseespólios	OutrosassuntosrelativosaotrabalhoMigratório	Formação.EmpregoeEstudoslaborais	Formaçãoprofissional	Planos.Programas.Propostascurriculares	Avaliação.Certificação
Código	211	212	212.1	212.2	213	214	215	216	217	219	220	221	222	223	224	225	226	227	229	230	231	232	233	234	234.1	239	290	300	310	311	312

Texto do artigo, página 13: DestinaçãofinalObservação
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Texto do artigo, página 14: Observação Destinaçãofinal GuardaPermanente Eliminação GuardaPermanente GuardaPermanente Eliminação Eliminação Eliminação Eliminação GuardaPermanente GuardaPermanente Eliminação GuardaPermanente Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Prazosdeguarda Arquivo intermediário 10anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 10anos 10anos 5anos 5anos 5Anos 5Anos 15Anos 15Anos 5Anos 5Anos 5Anos 10Anos 5Anos ArquivoCorrente 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5Anos 5Anos 10Anos 10Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos Assunto Investigaçãodefenómenolaboral OutrosassuntosàformaçãoprofissionaleEstudosLaborais Emprego Estágiopré-profissional Criaçãodepostodetrabalho Apoiotécnicofinanceiro Ofertasdeemprego Autoemprego. Inserçãoereinserção Informaçãoprofissional Mobilidadegeográfica.Orientaçãoprofissional Compensaçãodaofertadeemprego SelecçãoeOrientaçãoprofissional Outrosassuntosrelativosaoemprego Autorizações.Licenciamento Formaçãoprofissional Emprego Outrosassuntosrelativosàsautorizações Outrosassuntosrelativosàformaçãoeaoemprego Segurançasocialobrigatória Inscrição Entidadeempregadora Trabalhadoresporcontadeoutrem Nacional Estrangeiro Trabalhadoresporcontaprópria Nacional Estrangeiro Manutençãovoluntarianosistema Identificação Transferência Código 313 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 328.1 328.2 329 330 331 332 339 390 400 410 411 412 412.1 412.2 413 413.1 413.2 414 415 416

Observação
Destinaçãofinal	GuardaPermanente			Eliminação	GuardaPermanente	GuardaPermanente	Eliminação	Eliminação	Eliminação	Eliminação		GuardaPermanente	GuardaPermanente			Eliminação	GuardaPermanente					Guardapermanente	Guardapermanente				Guardapermanente	Guardapermanente	Guardapermanente	Guardapermanente	Guardapermanente
Prazosdeguarda	Arquivo intermediário	10anos			5anos	5anos	5anos	5anos	5anos	5anos	5anos		10anos	10anos			5anos	5anos					5Anos	5Anos	15Anos	15Anos		5Anos	5Anos	5Anos	10Anos	5Anos
ArquivoCorrente	5anos			5anos	5anos	5anos	5anos	5anos	5anos	5anos		5anos	5anos			5anos	5anos					5Anos	5Anos	10Anos	10Anos		5Anos	5Anos	5Anos	5Anos	5Anos
Assunto	Investigaçãodefenómenolaboral	OutrosassuntosàformaçãoprofissionaleEstudosLaborais	Emprego	Estágiopré-profissional	Criaçãodepostodetrabalho	Apoiotécnicofinanceiro	Ofertasdeemprego	Autoemprego.	Inserçãoereinserção	Informaçãoprofissional	Mobilidadegeográfica.Orientaçãoprofissional	Compensaçãodaofertadeemprego	SelecçãoeOrientaçãoprofissional	Outrosassuntosrelativosaoemprego	Autorizações.Licenciamento	Formaçãoprofissional	Emprego	Outrosassuntosrelativosàsautorizações	Outrosassuntosrelativosàformaçãoeaoemprego	Segurançasocialobrigatória	Inscrição	Entidadeempregadora	Trabalhadoresporcontadeoutrem	Nacional	Estrangeiro	Trabalhadoresporcontaprópria	Nacional	Estrangeiro	Manutençãovoluntarianosistema	Identificação	Transferência
Código	313	319	320	321	322	323	324	325	326	327	328	328.1	328.2	329	330	331	332	339	390	400	410	411	412	412.1	412.2	413	413.1	413.2	414	415	416

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Texto do artigo, página 15: Observação Destinaçãofinal Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Eliminação Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Prazosdeguarda Arquivo intermediário 10Anos 10Anos 10Anos ------------ 15anos 15anos 15anos 15Anos 15Anos 15Anos 15Anos 10anos 15Anos 15Anos 15Anos 15Anos 15Anos 15Anos ArquivoCorrente 5Anos 5Anos 5Anos 2anos 10Anos 10Anos 10Anos 10Anos 10Anos 10Anos 10Anos 10anos 10Anos 10Anos 10Anos 10Anos 10Anos 10Anos Assunto Outrosassuntosrelativosàinscriçãodaentidadeempregadora,dos trabalhadoresebeneficiários Contribuições.Remunerações Contribuições Contribuintes Beneficiários Controlodelançamento Certidãodequitação Outrosassuntosrelativosàsituaçãocontributiva Remunerações Contadeoutrem Contaprópria ManutençãoVoluntáriadoSistema Outrosassuntosrelativosàscontribuiçõesremunerações Prestações Registodeprestações Pensões PorVelhice Reduzida PorInvalidez Sobrevivência Temporário Fundodepensãodostrabalhadores Abonoseseusrecursos Velhice Sobrevivência Subsidio Doença Internamento Maternidade Morte Código 419 420 421 421.1 421.2 421.3 421.4 421.9 422 422.1 422.2 422.3 429 430 431 432 432.1 432.2 432.3 432.4 432.5 433 434 434.1 434.2 435 435.1 435.2 435.3 435.4

Observação
Destinaçãofinal				Guardapermanente	Guardapermanente	Guardapermanente	Eliminação			Guardapermanente	Guardapermanente	Guardapermanente			Guardapermanente		Guardapermanente	Guardapermanente	Guardapermanente			Guardapermanente		Guardapermanente	Guardapermanente		Guardapermanente	Guardapermanente	Guardapermanente	Guardapermanente
Prazosdeguarda	Arquivo intermediário				10Anos	10Anos	10Anos	------------			15anos	15anos	15anos			15Anos		15Anos	15Anos	15Anos			10anos		15Anos	15Anos		15Anos	15Anos	15Anos	15Anos
ArquivoCorrente				5Anos	5Anos	5Anos	2anos			10Anos	10Anos	10Anos			10Anos		10Anos	10Anos	10Anos			10anos		10Anos	10Anos		10Anos	10Anos	10Anos	10Anos
Assunto	Outrosassuntosrelativosàinscriçãodaentidadeempregadora,dos trabalhadoresebeneficiários	Contribuições.Remunerações	Contribuições	Contribuintes	Beneficiários	Controlodelançamento	Certidãodequitação	Outrosassuntosrelativosàsituaçãocontributiva	Remunerações	Contadeoutrem	Contaprópria	ManutençãoVoluntáriadoSistema	Outrosassuntosrelativosàscontribuiçõesremunerações	Prestações	Registodeprestações	Pensões	PorVelhice	Reduzida	PorInvalidez	Sobrevivência	Temporário	Fundodepensãodostrabalhadores	Abonoseseusrecursos	Velhice	Sobrevivência	Subsidio	Doença	Internamento	Maternidade	Morte
Código	419	420	421	421.1	421.2	421.3	421.4	421.9	422	422.1	422.2	422.3	429	430	431	432	432.1	432.2	432.3	432.4	432.5	433	434	434.1	434.2	435	435.1	435.2	435.3	435.4

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Texto do artigo, página 16: Observação Destinaçãofinal Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Eliminação GuardaPermanente Eliminação Eliminação Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Guardapermanente Eliminação Eliminação Eliminação Eliminação Eliminação Eliminação GuardaPermanente Prazosdeguarda Arquivo intermediário 15Anos 15Anos 15Anos 15Anos 5anos 5anos 5Anos 5Anos 10Anos 15Anos 15Anos 15Anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos ArquivoCorrente 10Anos 10Anos 10Anos 10Anos 5anos 5anos 5Anos 5Anos 10Anos 10Anos 10Anos 10Anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos Assunto Funeral Reposição Velhice Invalidez Sobrevivência Resumodebenefícios Processado Liquidado Outrosassuntosrelativosàsprestações AcçãoSanitáriaSocial Familiaresdepensionistasebeneficiáriosdosistema Instituições Outrosassuntosrelativosàacçãosanitáriaesocial Transferênciasdereservasmatemáticas Articulaçãodosistema Sistemadesegurançasocialobrigatória SistemadeprevidênciasocialdoEstado SistemadesegurançasocialdostrabalhadoresdoBancodeMoçambique Outrosassuntosrelativosàarticulaçãodossistemas Certidões Sismo Atribuiçãodeuser Contribuintesaldodevedor Devedor InvestimentosFinanceiros Depósitoaprazo Obrigações Papeiscomerciais Sociedade Receitas Código 435.5 436 436.1 436.2 436.3 437 437.1 437.2 439 440 441 442 449 450 460 461 462 463 469 470 480 481 482 482.1 483 483.1 483.2 483.3 483.4 484

Observação
Destinaçãofinal	Guardapermanente		Guardapermanente	Guardapermanente	Guardapermanente		Eliminação	GuardaPermanente			Eliminação	Eliminação		Guardapermanente		Guardapermanente	Guardapermanente	Guardapermanente		Guardapermanente		Eliminação		Eliminação		Eliminação	Eliminação	Eliminação	Eliminação	GuardaPermanente
Prazosdeguarda	Arquivo intermediário	15Anos		15Anos	15Anos	15Anos		5anos	5anos			5Anos	5Anos		10Anos		15Anos	15Anos	15Anos		5anos		5anos		5anos		5anos	5anos	5anos	5anos	5anos
ArquivoCorrente	10Anos		10Anos	10Anos	10Anos		5anos	5anos			5Anos	5Anos		10Anos		10Anos	10Anos	10Anos		5anos		5anos		5anos		5anos	5anos	5anos	5anos	5anos
Assunto	Funeral	Reposição	Velhice	Invalidez	Sobrevivência	Resumodebenefícios	Processado	Liquidado	Outrosassuntosrelativosàsprestações	AcçãoSanitáriaSocial	Familiaresdepensionistasebeneficiáriosdosistema	Instituições	Outrosassuntosrelativosàacçãosanitáriaesocial	Transferênciasdereservasmatemáticas	Articulaçãodosistema	Sistemadesegurançasocialobrigatória	SistemadeprevidênciasocialdoEstado	SistemadesegurançasocialdostrabalhadoresdoBancodeMoçambique	Outrosassuntosrelativosàarticulaçãodossistemas	Certidões	Sismo	Atribuiçãodeuser	Contribuintesaldodevedor	Devedor	InvestimentosFinanceiros	Depósitoaprazo	Obrigações	Papeiscomerciais	Sociedade	Receitas
Código	435.5	436	436.1	436.2	436.3	437	437.1	437.2	439	440	441	442	449	450	460	461	462	463	469	470	480	481	482	482.1	483	483.1	483.2	483.3	483.4	484

Texto do artigo, página 16: DestinaçãofinalObservação
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Texto do artigo, página 17: DestinaçãofinalObservação
Texto do artigo, página 17: empatrimónio5anos5anosEliminação
Texto do artigo, página 17: intermediário
Texto do artigo, página 17: ArquivoCorrente Arquivo
Texto do artigo, página 17: Assunto Prazosdeguarda

Texto do artigo, página 17: Observação Destinaçãofinal Eliminação Eliminação Eliminação Eliminação Eliminação Eliminação Prazosdeguarda Arquivo intermediário 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos ArquivoCorrente 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos Assunto DesenvolvimentoMobiliárioempatrimónio Libertaçãodecativo Emissãodecheques.Confirmações.ListagemResumosecredenciais. Regularizaçãodeguias Suspensãodeprestações Contaanual OutrosassuntosrelativosaoSismo. OutrosassuntosrelativosaSegurançaSocialObrigatória Código 484.1 484.2 484.3 484.4 485.5 483.5 489 490

Observação
Destinaçãofinal	Eliminação	Eliminação	Eliminação	Eliminação	Eliminação	Eliminação
Prazosdeguarda	Arquivo intermediário	5anos	5anos	5anos	5anos	5anos	5anos
ArquivoCorrente	5anos	5anos	5anos	5anos	5anos	5anos
Assunto	DesenvolvimentoMobiliárioempatrimónio	Libertaçãodecativo	Emissãodecheques.Confirmações.ListagemResumosecredenciais.	Regularizaçãodeguias	Suspensãodeprestações	Contaanual	OutrosassuntosrelativosaoSismo.	OutrosassuntosrelativosaSegurançaSocialObrigatória
Código	484.1	484.2	484.3	484.4	485.5	483.5	489	490

Texto do artigo, página 17: 5anos5anosEliminação
Texto do artigo, página 17: ações.ListagemResumosecredenciais.5anos5anosEliminação
Texto do artigo, página 17: 5anos5anosEliminação
Texto do artigo, página 17: 5anos5anosEliminação
Texto do artigo, página 17: 5anos5anosEliminação
Texto do artigo, página 17: egurançaSocialObrigatória
Texto do artigo, página 17: ismo.
Texto do artigo, página 18: Índice Remissivo
Texto do artigo, página 18: A Abonos e Seus Recursos..............................................434
Texto do artigo, página 18: Por velhice............................................................434.1 De sobrevivência..................................................434.2
Texto do artigo, página 18: Accão Sanitária Social.................................................440 Familiares de pensionistas e beneficiários do sistema ...............................................................................441
Texto do artigo, página 18: Combate as calamidades e epidemias.......................442 Outros assuntos relativos a acção sanitária e social..449
Texto do artigo, página 18: Articulação de Sistema................................................460 Sistemas................................................................461
Texto do artigo, página 18: Segurança Social Obrigatório.......................461.1 Previdência social do Estado........................461.2 Dos trabalhadores do banco de Moçambique
Texto do artigo, página 18: .............................................................................................461.3 Associações...................................................................150
Texto do artigo, página 18: Registo e Averbamento ........................................151 Estatutos das Associações Sócio-Profissionais
Texto do artigo, página 18: .............................................................................................151.1 Sindicais .......................................................151.2 Empresariais .................................................151.3 Emissão de Certidões ...................................151.4
Texto do artigo, página 18: Regulamentação Colectiva do Trabalho........................152
Texto do artigo, página 18: Acordo de Empresa ......................................152.1 Acordo colectivo de Trabalho ......................152.2
Texto do artigo, página 18: Trabalho Infantil............................................................153 Política de Emprego ......................................................154 Outros assuntos relativos as associações.......................159
Texto do artigo, página 18: Autorizações e Licenciamentos ........................330 Formação profissional ...................................................331 Emprego ........................................................................332 Outros assuntos relativos às autorizações .....................339
Texto do artigo, página 18: C Certidões.......................................................................470 Cessação da Relação do Trabalho .............................140 Compensação. Espólios...............................................230
Texto do artigo, página 18: Compensação .......................................................231 Espólios ................................................................232 Prova de vida........................................................233 Indeminização ......................................................234
Texto do artigo, página 18: Por Acidente do trabalho..............................234.1 Outros Assuntos referentes a compensação e Espólios
Texto do artigo, página 18: .............................................................................................239
Texto do artigo, página 18: Cessação da Relação do Trabalho .............................140 Termo de contrato ................................................141 Outros assuntos referentes a cessão da relação do
Texto do artigo, página 18: ..............trabalho ................................................................149 Contribuições e Remunerações ..................................420 Contribuições .......................................................421
Texto do artigo, página 18: Contribuintes ................................................421.1 Beneficiário ..................................................421.2 Controlo e lançamento..................................421.3 Certidões de Quitação .................................421.4 Outros assuntos relativos a situação contributiva
Texto do artigo, página 18: ......................................................................421.9
Texto do artigo, página 18: Remunerações ...............................................................422
Texto do artigo, página 18: Conta de outrem ...................................................422.1 Conta própria........................................................422.2 Manutenção voluntária.........................................422.3
Texto do artigo, página 18: Outros assuntos relativos às contribuições e remunerações
Texto do artigo, página 18: .............................................................................................429
Texto do artigo, página 18: D Deveres .........................................................................120 Horário de trabalho...............................................121 Descontos .............................................................122 Assiduidade ..........................................................123 Outros assuntos relativos aos deveres ..................129
Texto do artigo, página 18: Diálogo e Concentração Social ...................................180 Desenvolvimento económico ...............................181 Reajustamento Salarial.........................................182 Plano de Acção. Política de emprego e de formação
Texto do artigo, página 18: profissional.........................................................................183 Higiene e segurança no trabalho ..........................184 Sistema de segurança social e convecções
Texto do artigo, página 18: Internacional ......................................................................185
Texto do artigo, página 18: Outros assuntos relativos ao diálogo e concertação social ..................................................................................189
Texto do artigo, página 18: Direitos .........................................................................110 Avaliação. Promoção............................................111 Salário. Remuneração...........................................112 Indemnizações......................................................113 Licença anual........................................................114 Proteção, Higiene e Segurança no Trabalho ........115
Texto do artigo, página 18: Outros assuntos relativos aos direitos ...........................119
Texto do artigo, página 18: E Emigração ....................................................................220
Texto do artigo, página 18: Recrutamento .......................................................221 Regularização, renovação, averbamento dos contratos
Texto do artigo, página 18: de trabalho..........................................................................222 Reconciliação bancária.........................................223 Protecção e Assistência ........................................224 Reinserção Social .................................................225 Previdência Social................................................226 Pagamentos diferidos ...........................................227
Texto do artigo, página 18: Outros assuntos relativos a Emigração..........................229 Emprego .......................................................................320
Texto do artigo, página 18: Estágio pré- profissional.......................................321 Criação de posto de trabalho ................................322 Apoio técnico financeiro ......................................323
Texto do artigo, página 18: Ofertas de emprego .......................................................324 Auto emprego.......................................................325 Inserção e reinserção ............................................326 Informação profissional........................................327 Mobilidade geográfica e Orientação profissional.328
Texto do artigo, página 18: Compensação da oferta de emprego.............328.1 Seleção e orientação profissional .........................329
Texto do artigo, página 18: F Formação Profissional e Estudos Laborais...............310 Planos. Programas. Propostas curriculares...........311 Avaliação e certificação........................................312 Investigação de fenómeno laboral........................313
Texto do artigo, página 18: Outros assuntos referentes à formação profissional e Estudos Laboral ...............................................................................319
Texto do artigo, página 19: I Imigração .....................................................................210 Regime de trabalho de curta duração ...................211 Contratação no âmbito de regime de quota..........212
Texto do artigo, página 19: Quota legal ...................................................212.1 Projectos de Investimento ............................212.2 Contratação no âmbito do regime de autorização de
Texto do artigo, página 19: trabalho ..............................................................................213 Mobilidade dos trabalhadores ......................214 Alteração de Remuneração e objecto do Trabalho
Texto do artigo, página 19: ............................................................................................215 Rescisão do contrato de trabalho..................216 Proteção e assistência aos trabalhadores ......217 Outros assuntos relativos a Imigração..........219
Texto do artigo, página 19: I Inscrição .......................................................................410 Entidade empregadora..........................................411 Trabalhadores por conta de outrem......................412
Texto do artigo, página 19: Nacionais......................................................412.1
Texto do artigo, página 19: Estrangeiro....................................................412.2 Trabalhadores por conta própria...........................413 Nacionais......................................................413.1 Estrangeiro....................................................413.2
Texto do artigo, página 19: Manutenção voluntaria no sistema.......................414 Identificação .........................................................415 Transferências ......................................................416 Outros assuntos relativos a inscrição....................419
Texto do artigo, página 19: Inspecção Laboral .......................................................160 Legalidade laboral................................................161
Texto do artigo, página 19: Fiscalização ..................................................161.1 Infracções ............................................161.11 Autos de notícias .................................161.12
Texto do artigo, página 19: Cobrança de dívida........................................................162
Texto do artigo, página 19: Certidão de Relaxe ...............................................161.1 Cobrança judicial..........................................162.11 Cobrança extra-judicial ................................162.12
Texto do artigo, página 19: Outros assuntos referentes a Inspecção Laboral...169
Texto do artigo, página 19: M Mediação. Arbitragem laboral...................................170 Mediação ..............................................................171 Arbitragem ...........................................................172 Recurso.................................................................173 Convecções arbitrais.............................................174 Registos de centros privados................................175 Outros assuntos relativos a mediação e arbitragem
Texto do artigo, página 19: laboral ...............................................................................179
Texto do artigo, página 19: P Prestações.....................................................................430
Texto do artigo, página 19: Registo de prestações ...........................................431 Pensões.................................................................432
Texto do artigo, página 19: Por velhice....................................................432.1 Reduzida.......................................................432.2 Por invalidez.................................................432.3 De sobrevivência ..........................................432.4 Temporária ...................................................432.5
Texto do artigo, página 19: Fundo de pensões dos trabalhadores ....................433 Abonos e seus recursos ........................................434
Texto do artigo, página 19: Por velhice....................................................431.1 De sobrevivência ..........................................434.2
Texto do artigo, página 19: Subsídio................................................................435
Texto do artigo, página 19: Por doença ....................................................435.1 Por internamento ..........................................435.2 Por maternidade............................................435.3 Por morte ......................................................435.4 Por funeral ....................................................435.5
Texto do artigo, página 19: Reposição .............................................................436
Texto do artigo, página 19: Por velhice....................................................436.1 Por invalidez.................................................436.2 Por sobrevivência .........................................436.3 Suspensão de prestações...............................436.4
Texto do artigo, página 19: Resumo de benefícios...........................................437
Texto do artigo, página 19: Processado....................................................437.1 Liquidado......................................................437.2
Texto do artigo, página 19: R Responsabilidade Disciplinar .....................................130 S Sismo.............................................................................480
Texto do artigo, página 19: Atribuição de user ................................................481 Contribuinte saldo devedor ..................................482
Texto do artigo, página 19: Devedor ........................................................482.1 Investimentos Financeiros....................................483
Texto do artigo, página 19: Depósito a prazo ..........................................883.1 Obrigações....................................................483.4 Papéis comerciais .........................................483.3 Sociedade......................................................483.4
Texto do artigo, página 19: Receita..................................................................484 Desenvolvimentos Mobiliários em património
Texto do artigo, página 19: ............................................................................................484.1 Libertação de cativo .....................................484.2 Emissão de cheques. Confirmações. Resumos
Texto do artigo, página 19: e Credenciais .....................................................................484.3 Regularização de guias.................................484.4 Conta anual...................................................485.5
Texto do artigo, página 19: Outros assuntos relativos ao SISMO....................489
Texto do artigo, página 19: T Transferência de Reservas Matemáticas...................450
Parágrafo, página 20: Preço — 100,00 MT
Parágrafo, página 20: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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