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Diploma Ministerial n.º 90/2021

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Diploma Ministerial n.º 90/2021

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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 90/2021
Texto do artigo · p. 1 de 13 de Setembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de complementar o Sistema Nacional de Arquivos do Estado, SNAE, ao abrigo do disposto
Texto do artigo · p. 1 no artigo 3 do Decreto n.° 84/2018, de 26 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, determina:
Texto do artigo · p. 1 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades - fim da Electricidade de Moçambique, EP.
Texto do artigo · p. 1 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 3 de Março de 2021. – A Ministra, Ana Comoane.
Texto do artigo · p. 1 I. Apresentação e Recomendações Gerais
Texto do artigo · p. 1 O presente Plano de Classificação e a respectiva Tabela de Temporalidade de Documentos são relativas às Actividadesfim da Electricidade de Moçambique, EP. (EDM), em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio, aprovado pelo Decreto n.º 84/2018, de 26 de Dezembro e republicado a 27 de Junho de 2019.
Texto do artigo · p. 1 O Plano segue o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano de Classificação das Actividades-meio, obedecendo o critério funcional. É constituído por quatro (4) classes, por sua vez, subdividem-se em subclasses, grupos e subgrupos que traduzem as funções e actividades da EDM, à luz do Decreto n.º 28/95, de 17 de Julho, que transforma a EDM, conjugado com a Ordem de Serviço n.º 006/CA/2017, de 5 de Maio, que aprova a respectiva estrutura orgânico.
Texto do artigo · p. 1 As quatro (4) classes que constituem o Plano e a Tabela são:
Texto do artigo · p. 1 - 100 Avaliação de Impacto - 200 Infra-estruturas de Energia Eléctrica - 300 Produção e Exploração de Energia Eléctrica - 400 Distribuição e Comercialização de Energia Eléctrica
Texto do artigo · p. 1 I. Plano de Classificação
Texto do artigo · p. 1 Código Assunto Descrição Observação 100 Avaliação de Impacto Classificam-se os documentos relativos à estudos de impacto e medidas de mitigação no âmbito do desenvolvimento e manutenção de infra-estruturas de energia eléctrica. 110 Viabilidade Ambiental Classificam-se os documentos referentes aos estudos de viabilidade ambiental e medidas de mitigação na construção, operação, transmissão, produção e distribuição de energia eléctrica. Incluemse os documentos relativos a manutenção correctiva e preventiva. 120 Projectos de Electrificação Classificam-se os documentos relativos à implementação de projetos de eletrificação, medidas de mitigação na produção, transporte e distribuição de energia elétrica. 130 Gestão de Potenciais Hídricos, Solares e Eólicos Classificam-se os documentos relativos à estudos para aproveitamento e gestão dos potenciais de energia Hídrica, Solar e Eólica. 190 Outros Assuntos Relativos à Avaliação de Impacto
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
100Avaliação de ImpactoClassificam-se os documentos relativos à estudos de impacto e medidas de mitigação no âmbito do desenvolvimento e manutenção de infra-estruturas de energia eléctrica.
110Viabilidade AmbientalClassificam-se os documentos referentes aos estudos de viabilidade ambiental e medidas de mitigação na construção, operação, transmissão, produção e distribuição de energia eléctrica. Incluemse os documentos relativos a manutenção correctiva e preventiva.
120Projectos de ElectrificaçãoClassificam-se os documentos relativos à implementação de projetos de eletrificação, medidas de mitigação na produção, transporte e distribuição de energia elétrica.
130Gestão de Potenciais Hídricos, Solares e EólicosClassificam-se os documentos relativos à estudos para aproveitamento e gestão dos potenciais de energia Hídrica, Solar e Eólica.
190Outros Assuntos Relativos à Avaliação de Impacto
Texto do artigo · p. 2 Código Assunto Descrição Observação 200 Infra-estruturas de energia eléctrica Classificam-se os documentos referentes à construção e reconstrução, reabilitação, manutenção, operação, transporte e expansão de infra-estruturas de geração e produção de energia eléctrica. 210 Construção e Reconstrução Classificam-se os documentos referentes à construção e reconstrução de estações, subestações, centrais, centros de despachos, barragens hidroeléctricas, centrais solares e eólicas, linhas de transporte e de distribuição, postos de transformação, entre outras. 220 Reabilitação Classificam-se os documentos referentes à reabilitação de barragens, estações, subestações, barragens hidroeléctricas, centrais solares e eólicas, entre outras. 230 Manutenção Classificam-se os documentos relativos ao controle e monitoramento, correcção e restauração dos equipamentos. Incluem-se os documentos relativos a manutenção correctiva e preventiva. 240 Distribuição 250 Operação 260 Expansão de Redes de Energia Classificam-se os documentos referentes à expansão de redes de distribuição de energia elétrica para novos consumidores. Incluem-se documentos relativos ao apoio prestado a organismos que pretendam desenvolver empreendimentos de produção e distribuição de energia eléctrica. 270 Controlo de Funcionamento 280 Mapeamento das Fontes de Distribuição 290 Outros Assuntos Relativos à Infra- -estruturas de Energia Eléctrica 300 Produção e Exploração de Energia Classificam-se os documentos referentes às actividades de exploração/operação e manutenção de redes de produção, transporte e distribuição da electricidade. 310 Produção 320 Importação Classificam-se os documentos relativos à importação de energia eléctrica para o território nacional. 330 Exportação Classificam-se os documentos relativos à exportação de energia eléctrica para o estrangeiro. 340 Transmissão e Transporte Classificam-se os documentos relativos ao transporte de energia eléctrica entre dois pontos por linhas de transmissão de alta potência. 341 Equipamento Primário 342 Equipamento Secundário 343 Linhas e Infra-estruturas 349 Outros Assuntos Relativos à Transmissão e Transporte 350 Segurança de Infra-estruturas 390 Outros Assuntos Referentes à Produção e Exploração de Electricidade 400 Distribuição e comercialização de energia eléctrica Classificam-se os documentos referentes à distribuição e comercialização da electricidade. Incluem-se documentos sobre a definição e fixação de tarifas e preços de consumo. 401 Tarifas Classificam-se os documentos relativos à definição e reajuste de tarifas de consumo de energia eléctrica em função da categoria do consumidor. 402 Cortes Classificam-se os documentos relativos à cortes programados e não programados de corrente eléctrica. 410 Compra de Energia Classificam-se os documentos relativos à compra de energia eléctrica pela EDM aos fornecedores no mercado nacional e regional. 420 Consumo de Média e Alta Tensão Classificam-se os documentos referentes ao fornecimento de energia eléctrica aos consumidores de média e alta tensão da Rede Nacional de Energia Eléctrica.
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
200Infra-estruturas de energia eléctricaClassificam-se os documentos referentes à construção e reconstrução, reabilitação, manutenção, operação, transporte e expansão de infra-estruturas de geração e produção de energia eléctrica.
210Construção e ReconstruçãoClassificam-se os documentos referentes à construção e reconstrução de estações, subestações, centrais, centros de despachos, barragens hidroeléctricas, centrais solares e eólicas, linhas de transporte e de distribuição, postos de transformação, entre outras.
220ReabilitaçãoClassificam-se os documentos referentes à reabilitação de barragens, estações, subestações, barragens hidroeléctricas, centrais solares e eólicas, entre outras.
230ManutençãoClassificam-se os documentos relativos ao controle e monitoramento, correcção e restauração dos equipamentos. Incluem-se os documentos relativos a manutenção correctiva e preventiva.
240Distribuição
250Operação
260Expansão de Redes de EnergiaClassificam-se os documentos referentes à expansão de redes de distribuição de energia elétrica para novos consumidores. Incluem-se documentos relativos ao apoio prestado a organismos que pretendam desenvolver empreendimentos de produção e distribuição de energia eléctrica.
270Controlo de Funcionamento
280Mapeamento das Fontes de Distribuição
290Outros Assuntos Relativos à Infra- -estruturas de Energia Eléctrica
300Produção e Exploração de EnergiaClassificam-se os documentos referentes às actividades de exploração/operação e manutenção de redes de produção, transporte e distribuição da electricidade.
310Produção
320ImportaçãoClassificam-se os documentos relativos à importação de energia eléctrica para o território nacional.
330ExportaçãoClassificam-se os documentos relativos à exportação de energia eléctrica para o estrangeiro.
340Transmissão e TransporteClassificam-se os documentos relativos ao transporte de energia eléctrica entre dois pontos por linhas de transmissão de alta potência.
341Equipamento Primário
342Equipamento Secundário
343Linhas e Infra-estruturas
349Outros Assuntos Relativos à Transmissão e Transporte
350Segurança de Infra-estruturas
390Outros Assuntos Referentes à Produção e Exploração de Electricidade
400Distribuição e comercialização de energia eléctricaClassificam-se os documentos referentes à distribuição e comercialização da electricidade. Incluem-se documentos sobre a definição e fixação de tarifas e preços de consumo.
401TarifasClassificam-se os documentos relativos à definição e reajuste de tarifas de consumo de energia eléctrica em função da categoria do consumidor.
402CortesClassificam-se os documentos relativos à cortes programados e não programados de corrente eléctrica.
410Compra de EnergiaClassificam-se os documentos relativos à compra de energia eléctrica pela EDM aos fornecedores no mercado nacional e regional.
420Consumo de Média e Alta TensãoClassificam-se os documentos referentes ao fornecimento de energia eléctrica aos consumidores de média e alta tensão da Rede Nacional de Energia Eléctrica.
Texto do artigo · p. 3 Código Assunto Descrição Observação 421 Grandes Consumidores de Baixa Tensão 422 De Média Tensão 423 De Média Tensão Agrícola 424 De Alta Tensão 429 Outros Assuntos Referentes ao Consumo de Média e Alta Tensão 430 Consumo de Baixa Tensão Classificam-se os documentos referentes ao fornecimento de energia eléctrica aos consumidores de baixa tensão da Rede Nacional de Energia Eléctrica. 431 Social 432 Doméstico 433 Agrícola 434 Geral 439 Outros Assuntos Referentes à Rede de Baixa Tensão 440 Fornecimento Fora da Rede Nacional Classificam-se os documentos referentes ao fornecimento de energia eléctrica aos clientes fora da Rede Nacional de Energia Eléctrica. 450 Multas e Infracções Classificam-se os documentos referentes à multas e infracções cometidas pelos consumidores de energia por violação ou fraude, atraso de pagamento e danificação de equipamentos. 451 Violação ou Fraude 452 Atraso de Pagamento 453 Danificação de Material 454 Desvio ou Roubos de Energia Eléctrica Classificam-se os documentos relativos ao fornecimento ilícito de energia eléctrica. 459 Outros Assuntos Referentes à Multas e Infracções 460 Trânsito de Energia Eléctrica 490 Outros Assuntos Referentes à Distribuição e Comercialização de Energia Eléctrica
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
421Grandes Consumidores de Baixa Tensão
422De Média Tensão
423De Média Tensão Agrícola
424De Alta Tensão
429Outros Assuntos Referentes ao Consumo de Média e Alta Tensão
430Consumo de Baixa TensãoClassificam-se os documentos referentes ao fornecimento de energia eléctrica aos consumidores de baixa tensão da Rede Nacional de Energia Eléctrica.
431Social
432Doméstico
433Agrícola
434Geral
439Outros Assuntos Referentes à Rede de Baixa Tensão
440Fornecimento Fora da Rede NacionalClassificam-se os documentos referentes ao fornecimento de energia eléctrica aos clientes fora da Rede Nacional de Energia Eléctrica.
450Multas e InfracçõesClassificam-se os documentos referentes à multas e infracções cometidas pelos consumidores de energia por violação ou fraude, atraso de pagamento e danificação de equipamentos.
451Violação ou Fraude
452Atraso de Pagamento
453Danificação de Material
454Desvio ou Roubos de Energia EléctricaClassificam-se os documentos relativos ao fornecimento ilícito de energia eléctrica.
459Outros Assuntos Referentes à Multas e Infracções
460Trânsito de Energia Eléctrica
490Outros Assuntos Referentes à Distribuição e Comercialização de Energia Eléctrica
Texto do artigo · p. 3 II. Tabela de Temporalidade
Texto do artigo · p. 3 Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Avaliação de impacto 110 Viabilidade Ambiental Até a vigência 10 Anos Guarda permanente 120 Projectos de Electrificação 5 Anos 10 Anos Guarda permanente 130 Gestão de Potenciais Hídricos, Solares e Eólicos 10 Anos 15 Anos Guarda permanente 190 Outros Assuntos Relativos à Avaliação de Impacto 200 Infra-estruturas de energia eléctrica 210 Construção e Reconstrução Até a vigência 15 Anos Guarda permanente 220 Reabilitação Até a vigência 15 Anos Guarda permanente 230 Manutenção Até a vigência 15 Anos Guarda permanente 240 Distribuição Até a vigência 15 Anos Guarda permanente 250 Operação Até a vigência 15 Anos Guarda permanente 260 Expansão de Redes de Energia Até a vigência 15 Anos Guarda permanente 270 Controlo de Funcionamento Até a vigência 15 Anos Guarda permanente 280 Mapeamento das Fontes de Distribuição 5 Anos 5 Anos Guarda permanente
CódigoAssuntoPrazos de GuardaDestinação FinalObservação
Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
100Avaliação de impacto
110Viabilidade AmbientalAté a vigência10 AnosGuarda permanente
120Projectos de Electrificação5 Anos10 AnosGuarda permanente
130Gestão de Potenciais Hídricos, Solares e Eólicos10 Anos15 AnosGuarda permanente
190Outros Assuntos Relativos à Avaliação de Impacto
200Infra-estruturas de energia eléctrica
210Construção e ReconstruçãoAté a vigência15 AnosGuarda permanente
220ReabilitaçãoAté a vigência15 AnosGuarda permanente
230ManutençãoAté a vigência15 AnosGuarda permanente
240DistribuiçãoAté a vigência15 AnosGuarda permanente
250OperaçãoAté a vigência15 AnosGuarda permanente
260Expansão de Redes de EnergiaAté a vigência15 AnosGuarda permanente
270Controlo de FuncionamentoAté a vigência15 AnosGuarda permanente
280Mapeamento das Fontes de Distribuição5 Anos5 AnosGuarda permanente
Texto do artigo · p. 4 Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 290 Outros Assuntos Relativos à Infraestruturas de Energia Eléctrica 300 Produção e exploração de energia 310 Produção de Energia Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 320 Importação Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 330 Exportação Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 340 Transmissão e Transporte Até a vigência 10 Anos Guarda Permanente 341 Equipamento Primário Até a vigência 10 Anos Guarda Permanente 342 Equipamento Secundário Até a vigência 10 Anos Guarda Permanente 343 Linhas e Infras-estruturas Até a vigência 20 Anos Guarda Permanente 349 Outros Assuntos Relativos à Transmissão 350 Segurança de Infra-estruturas 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 390 Outros Assuntos Referentes à Produção e Exploração de Electricidade 400 Distribuição e comercialização de energia eléctrica 401 Tarifas 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 402 Cortes 2 Anos 5 Anos Eliminação 410 Compra de Energia Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 420 Consumo de Média e Alta Tensão 421 Grandes Consumidores de Baixa Tensão Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 422 De Média Tensão Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 423 De Média Tensão Agrícola Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 424 De Alta Tensão Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 429 Outros Assuntos Referentes à Rede de Média e Alta Tensão 430 Consumo de Baixa Tensão 431 Social Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 432 Doméstica Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 433 Agrícola Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 434 Geral Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 439 Outros Assuntos Referentes ao Consumo de Baixa Tensão 440 Fornecimento Fora da Rede Nacional Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 450 Multas e Infrações 451 Violação ou Fraude Até a resolução 5 Anos Eliminação 452 Atraso no Pagamento Até ao pagamento 5 Anos Eliminação 453 Danificação de Material Até a resolução 5 Anos Eliminação 454 Desvio. Roubos de Energia Eléctrica Até a resolução 5 Anos Eliminação 459 Outros Assuntos Referentes à Multas e Infrações 460 Trânsito de Energia Elétrica Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 490 Outros Assuntos Referentes à Distribuição e Comercialização de Energia Elétrica
CódigoAssuntoPrazos de GuardaDestinação FinalObservação
Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
290Outros Assuntos Relativos à Infraestruturas de Energia Eléctrica
300Produção e exploração de energia
310Produção de EnergiaAté a vigência5 AnosGuarda Permanente
320ImportaçãoAté a vigência5 AnosGuarda Permanente
330ExportaçãoAté a vigência5 AnosGuarda Permanente
340Transmissão e TransporteAté a vigência10 AnosGuarda Permanente
341Equipamento PrimárioAté a vigência10 AnosGuarda Permanente
342Equipamento SecundárioAté a vigência10 AnosGuarda Permanente
343Linhas e Infras-estruturasAté a vigência20 AnosGuarda Permanente
349Outros Assuntos Relativos à Transmissão
350Segurança de Infra-estruturas5 Anos10 AnosGuarda Permanente
390Outros Assuntos Referentes à Produção e Exploração de Electricidade
400Distribuição e comercialização de energia eléctrica
401Tarifas5 Anos10 AnosGuarda Permanente
402Cortes2 Anos5 AnosEliminação
410Compra de EnergiaAté a vigência5 AnosGuarda Permanente
420Consumo de Média e Alta Tensão
421Grandes Consumidores de Baixa TensãoAté a vigência5 AnosGuarda Permanente
422De Média TensãoAté a vigência5 AnosGuarda Permanente
423De Média Tensão AgrícolaAté a vigência5 AnosGuarda Permanente
424De Alta TensãoAté a vigência5 AnosGuarda Permanente
429Outros Assuntos Referentes à Rede de Média e Alta Tensão
430Consumo de Baixa Tensão
431SocialAté a vigência5 AnosGuarda Permanente
432DomésticaAté a vigência5 AnosGuarda Permanente
433AgrícolaAté a vigência5 AnosGuarda Permanente
434GeralAté a vigência5 AnosGuarda Permanente
439Outros Assuntos Referentes ao Consumo de Baixa Tensão
440Fornecimento Fora da Rede NacionalAté a vigência5 AnosGuarda Permanente
450Multas e Infrações
451Violação ou FraudeAté a resolução5 AnosEliminação
452Atraso no PagamentoAté ao pagamento5 AnosEliminação
453Danificação de MaterialAté a resolução5 AnosEliminação
454Desvio. Roubos de Energia EléctricaAté a resolução5 AnosEliminação
459Outros Assuntos Referentes à Multas e Infrações
460Trânsito de Energia ElétricaAté a vigência5 AnosGuarda Permanente
490Outros Assuntos Referentes à Distribuição e Comercialização de Energia Elétrica
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  2. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 90/2021
  3. Texto do artigo, página 1: de 13 de Setembro
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de complementar o Sistema Nacional de Arquivos do Estado, SNAE, ao abrigo do disposto
  5. Texto do artigo, página 1: no artigo 3 do Decreto n.° 84/2018, de 26 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, determina:
  6. Texto do artigo, página 1: 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades - fim da Electricidade de Moçambique, EP.
  7. Texto do artigo, página 1: 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
  8. Texto do artigo, página 1: Maputo, 3 de Março de 2021. – A Ministra, Ana Comoane.
  9. Texto do artigo, página 1: I. Apresentação e Recomendações Gerais
  10. Texto do artigo, página 1: O presente Plano de Classificação e a respectiva Tabela de Temporalidade de Documentos são relativas às Actividadesfim da Electricidade de Moçambique, EP. (EDM), em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio, aprovado pelo Decreto n.º 84/2018, de 26 de Dezembro e republicado a 27 de Junho de 2019.
  11. Texto do artigo, página 1: O Plano segue o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano de Classificação das Actividades-meio, obedecendo o critério funcional. É constituído por quatro (4) classes, por sua vez, subdividem-se em subclasses, grupos e subgrupos que traduzem as funções e actividades da EDM, à luz do Decreto n.º 28/95, de 17 de Julho, que transforma a EDM, conjugado com a Ordem de Serviço n.º 006/CA/2017, de 5 de Maio, que aprova a respectiva estrutura orgânico.
  12. Texto do artigo, página 1: As quatro (4) classes que constituem o Plano e a Tabela são:
  13. Texto do artigo, página 1: - 100 Avaliação de Impacto - 200 Infra-estruturas de Energia Eléctrica - 300 Produção e Exploração de Energia Eléctrica - 400 Distribuição e Comercialização de Energia Eléctrica
  14. Texto do artigo, página 1: I. Plano de Classificação
  15. Texto do artigo, página 1: Código Assunto Descrição Observação 100 Avaliação de Impacto Classificam-se os documentos relativos à estudos de impacto e medidas de mitigação no âmbito do desenvolvimento e manutenção de infra-estruturas de energia eléctrica. 110 Viabilidade Ambiental Classificam-se os documentos referentes aos estudos de viabilidade ambiental e medidas de mitigação na construção, operação, transmissão, produção e distribuição de energia eléctrica. Incluemse os documentos relativos a manutenção correctiva e preventiva. 120 Projectos de Electrificação Classificam-se os documentos relativos à implementação de projetos de eletrificação, medidas de mitigação na produção, transporte e distribuição de energia elétrica. 130 Gestão de Potenciais Hídricos, Solares e Eólicos Classificam-se os documentos relativos à estudos para aproveitamento e gestão dos potenciais de energia Hídrica, Solar e Eólica. 190 Outros Assuntos Relativos à Avaliação de Impacto
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    100Avaliação de ImpactoClassificam-se os documentos relativos à estudos de impacto e medidas de mitigação no âmbito do desenvolvimento e manutenção de infra-estruturas de energia eléctrica.
    110Viabilidade AmbientalClassificam-se os documentos referentes aos estudos de viabilidade ambiental e medidas de mitigação na construção, operação, transmissão, produção e distribuição de energia eléctrica. Incluemse os documentos relativos a manutenção correctiva e preventiva.
    120Projectos de ElectrificaçãoClassificam-se os documentos relativos à implementação de projetos de eletrificação, medidas de mitigação na produção, transporte e distribuição de energia elétrica.
    130Gestão de Potenciais Hídricos, Solares e EólicosClassificam-se os documentos relativos à estudos para aproveitamento e gestão dos potenciais de energia Hídrica, Solar e Eólica.
    190Outros Assuntos Relativos à Avaliação de Impacto
  16. Texto do artigo, página 2: Código Assunto Descrição Observação 200 Infra-estruturas de energia eléctrica Classificam-se os documentos referentes à construção e reconstrução, reabilitação, manutenção, operação, transporte e expansão de infra-estruturas de geração e produção de energia eléctrica. 210 Construção e Reconstrução Classificam-se os documentos referentes à construção e reconstrução de estações, subestações, centrais, centros de despachos, barragens hidroeléctricas, centrais solares e eólicas, linhas de transporte e de distribuição, postos de transformação, entre outras. 220 Reabilitação Classificam-se os documentos referentes à reabilitação de barragens, estações, subestações, barragens hidroeléctricas, centrais solares e eólicas, entre outras. 230 Manutenção Classificam-se os documentos relativos ao controle e monitoramento, correcção e restauração dos equipamentos. Incluem-se os documentos relativos a manutenção correctiva e preventiva. 240 Distribuição 250 Operação 260 Expansão de Redes de Energia Classificam-se os documentos referentes à expansão de redes de distribuição de energia elétrica para novos consumidores. Incluem-se documentos relativos ao apoio prestado a organismos que pretendam desenvolver empreendimentos de produção e distribuição de energia eléctrica. 270 Controlo de Funcionamento 280 Mapeamento das Fontes de Distribuição 290 Outros Assuntos Relativos à Infra- -estruturas de Energia Eléctrica 300 Produção e Exploração de Energia Classificam-se os documentos referentes às actividades de exploração/operação e manutenção de redes de produção, transporte e distribuição da electricidade. 310 Produção 320 Importação Classificam-se os documentos relativos à importação de energia eléctrica para o território nacional. 330 Exportação Classificam-se os documentos relativos à exportação de energia eléctrica para o estrangeiro. 340 Transmissão e Transporte Classificam-se os documentos relativos ao transporte de energia eléctrica entre dois pontos por linhas de transmissão de alta potência. 341 Equipamento Primário 342 Equipamento Secundário 343 Linhas e Infra-estruturas 349 Outros Assuntos Relativos à Transmissão e Transporte 350 Segurança de Infra-estruturas 390 Outros Assuntos Referentes à Produção e Exploração de Electricidade 400 Distribuição e comercialização de energia eléctrica Classificam-se os documentos referentes à distribuição e comercialização da electricidade. Incluem-se documentos sobre a definição e fixação de tarifas e preços de consumo. 401 Tarifas Classificam-se os documentos relativos à definição e reajuste de tarifas de consumo de energia eléctrica em função da categoria do consumidor. 402 Cortes Classificam-se os documentos relativos à cortes programados e não programados de corrente eléctrica. 410 Compra de Energia Classificam-se os documentos relativos à compra de energia eléctrica pela EDM aos fornecedores no mercado nacional e regional. 420 Consumo de Média e Alta Tensão Classificam-se os documentos referentes ao fornecimento de energia eléctrica aos consumidores de média e alta tensão da Rede Nacional de Energia Eléctrica.
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    200Infra-estruturas de energia eléctricaClassificam-se os documentos referentes à construção e reconstrução, reabilitação, manutenção, operação, transporte e expansão de infra-estruturas de geração e produção de energia eléctrica.
    210Construção e ReconstruçãoClassificam-se os documentos referentes à construção e reconstrução de estações, subestações, centrais, centros de despachos, barragens hidroeléctricas, centrais solares e eólicas, linhas de transporte e de distribuição, postos de transformação, entre outras.
    220ReabilitaçãoClassificam-se os documentos referentes à reabilitação de barragens, estações, subestações, barragens hidroeléctricas, centrais solares e eólicas, entre outras.
    230ManutençãoClassificam-se os documentos relativos ao controle e monitoramento, correcção e restauração dos equipamentos. Incluem-se os documentos relativos a manutenção correctiva e preventiva.
    240Distribuição
    250Operação
    260Expansão de Redes de EnergiaClassificam-se os documentos referentes à expansão de redes de distribuição de energia elétrica para novos consumidores. Incluem-se documentos relativos ao apoio prestado a organismos que pretendam desenvolver empreendimentos de produção e distribuição de energia eléctrica.
    270Controlo de Funcionamento
    280Mapeamento das Fontes de Distribuição
    290Outros Assuntos Relativos à Infra- -estruturas de Energia Eléctrica
    300Produção e Exploração de EnergiaClassificam-se os documentos referentes às actividades de exploração/operação e manutenção de redes de produção, transporte e distribuição da electricidade.
    310Produção
    320ImportaçãoClassificam-se os documentos relativos à importação de energia eléctrica para o território nacional.
    330ExportaçãoClassificam-se os documentos relativos à exportação de energia eléctrica para o estrangeiro.
    340Transmissão e TransporteClassificam-se os documentos relativos ao transporte de energia eléctrica entre dois pontos por linhas de transmissão de alta potência.
    341Equipamento Primário
    342Equipamento Secundário
    343Linhas e Infra-estruturas
    349Outros Assuntos Relativos à Transmissão e Transporte
    350Segurança de Infra-estruturas
    390Outros Assuntos Referentes à Produção e Exploração de Electricidade
    400Distribuição e comercialização de energia eléctricaClassificam-se os documentos referentes à distribuição e comercialização da electricidade. Incluem-se documentos sobre a definição e fixação de tarifas e preços de consumo.
    401TarifasClassificam-se os documentos relativos à definição e reajuste de tarifas de consumo de energia eléctrica em função da categoria do consumidor.
    402CortesClassificam-se os documentos relativos à cortes programados e não programados de corrente eléctrica.
    410Compra de EnergiaClassificam-se os documentos relativos à compra de energia eléctrica pela EDM aos fornecedores no mercado nacional e regional.
    420Consumo de Média e Alta TensãoClassificam-se os documentos referentes ao fornecimento de energia eléctrica aos consumidores de média e alta tensão da Rede Nacional de Energia Eléctrica.
  17. Texto do artigo, página 3: Código Assunto Descrição Observação 421 Grandes Consumidores de Baixa Tensão 422 De Média Tensão 423 De Média Tensão Agrícola 424 De Alta Tensão 429 Outros Assuntos Referentes ao Consumo de Média e Alta Tensão 430 Consumo de Baixa Tensão Classificam-se os documentos referentes ao fornecimento de energia eléctrica aos consumidores de baixa tensão da Rede Nacional de Energia Eléctrica. 431 Social 432 Doméstico 433 Agrícola 434 Geral 439 Outros Assuntos Referentes à Rede de Baixa Tensão 440 Fornecimento Fora da Rede Nacional Classificam-se os documentos referentes ao fornecimento de energia eléctrica aos clientes fora da Rede Nacional de Energia Eléctrica. 450 Multas e Infracções Classificam-se os documentos referentes à multas e infracções cometidas pelos consumidores de energia por violação ou fraude, atraso de pagamento e danificação de equipamentos. 451 Violação ou Fraude 452 Atraso de Pagamento 453 Danificação de Material 454 Desvio ou Roubos de Energia Eléctrica Classificam-se os documentos relativos ao fornecimento ilícito de energia eléctrica. 459 Outros Assuntos Referentes à Multas e Infracções 460 Trânsito de Energia Eléctrica 490 Outros Assuntos Referentes à Distribuição e Comercialização de Energia Eléctrica
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    421Grandes Consumidores de Baixa Tensão
    422De Média Tensão
    423De Média Tensão Agrícola
    424De Alta Tensão
    429Outros Assuntos Referentes ao Consumo de Média e Alta Tensão
    430Consumo de Baixa TensãoClassificam-se os documentos referentes ao fornecimento de energia eléctrica aos consumidores de baixa tensão da Rede Nacional de Energia Eléctrica.
    431Social
    432Doméstico
    433Agrícola
    434Geral
    439Outros Assuntos Referentes à Rede de Baixa Tensão
    440Fornecimento Fora da Rede NacionalClassificam-se os documentos referentes ao fornecimento de energia eléctrica aos clientes fora da Rede Nacional de Energia Eléctrica.
    450Multas e InfracçõesClassificam-se os documentos referentes à multas e infracções cometidas pelos consumidores de energia por violação ou fraude, atraso de pagamento e danificação de equipamentos.
    451Violação ou Fraude
    452Atraso de Pagamento
    453Danificação de Material
    454Desvio ou Roubos de Energia EléctricaClassificam-se os documentos relativos ao fornecimento ilícito de energia eléctrica.
    459Outros Assuntos Referentes à Multas e Infracções
    460Trânsito de Energia Eléctrica
    490Outros Assuntos Referentes à Distribuição e Comercialização de Energia Eléctrica
  18. Texto do artigo, página 3: II. Tabela de Temporalidade
  19. Texto do artigo, página 3: Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Avaliação de impacto 110 Viabilidade Ambiental Até a vigência 10 Anos Guarda permanente 120 Projectos de Electrificação 5 Anos 10 Anos Guarda permanente 130 Gestão de Potenciais Hídricos, Solares e Eólicos 10 Anos 15 Anos Guarda permanente 190 Outros Assuntos Relativos à Avaliação de Impacto 200 Infra-estruturas de energia eléctrica 210 Construção e Reconstrução Até a vigência 15 Anos Guarda permanente 220 Reabilitação Até a vigência 15 Anos Guarda permanente 230 Manutenção Até a vigência 15 Anos Guarda permanente 240 Distribuição Até a vigência 15 Anos Guarda permanente 250 Operação Até a vigência 15 Anos Guarda permanente 260 Expansão de Redes de Energia Até a vigência 15 Anos Guarda permanente 270 Controlo de Funcionamento Até a vigência 15 Anos Guarda permanente 280 Mapeamento das Fontes de Distribuição 5 Anos 5 Anos Guarda permanente
    CódigoAssuntoPrazos de GuardaDestinação FinalObservação
    Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
    100Avaliação de impacto
    110Viabilidade AmbientalAté a vigência10 AnosGuarda permanente
    120Projectos de Electrificação5 Anos10 AnosGuarda permanente
    130Gestão de Potenciais Hídricos, Solares e Eólicos10 Anos15 AnosGuarda permanente
    190Outros Assuntos Relativos à Avaliação de Impacto
    200Infra-estruturas de energia eléctrica
    210Construção e ReconstruçãoAté a vigência15 AnosGuarda permanente
    220ReabilitaçãoAté a vigência15 AnosGuarda permanente
    230ManutençãoAté a vigência15 AnosGuarda permanente
    240DistribuiçãoAté a vigência15 AnosGuarda permanente
    250OperaçãoAté a vigência15 AnosGuarda permanente
    260Expansão de Redes de EnergiaAté a vigência15 AnosGuarda permanente
    270Controlo de FuncionamentoAté a vigência15 AnosGuarda permanente
    280Mapeamento das Fontes de Distribuição5 Anos5 AnosGuarda permanente
  20. Texto do artigo, página 4: Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 290 Outros Assuntos Relativos à Infraestruturas de Energia Eléctrica 300 Produção e exploração de energia 310 Produção de Energia Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 320 Importação Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 330 Exportação Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 340 Transmissão e Transporte Até a vigência 10 Anos Guarda Permanente 341 Equipamento Primário Até a vigência 10 Anos Guarda Permanente 342 Equipamento Secundário Até a vigência 10 Anos Guarda Permanente 343 Linhas e Infras-estruturas Até a vigência 20 Anos Guarda Permanente 349 Outros Assuntos Relativos à Transmissão 350 Segurança de Infra-estruturas 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 390 Outros Assuntos Referentes à Produção e Exploração de Electricidade 400 Distribuição e comercialização de energia eléctrica 401 Tarifas 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 402 Cortes 2 Anos 5 Anos Eliminação 410 Compra de Energia Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 420 Consumo de Média e Alta Tensão 421 Grandes Consumidores de Baixa Tensão Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 422 De Média Tensão Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 423 De Média Tensão Agrícola Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 424 De Alta Tensão Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 429 Outros Assuntos Referentes à Rede de Média e Alta Tensão 430 Consumo de Baixa Tensão 431 Social Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 432 Doméstica Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 433 Agrícola Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 434 Geral Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 439 Outros Assuntos Referentes ao Consumo de Baixa Tensão 440 Fornecimento Fora da Rede Nacional Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 450 Multas e Infrações 451 Violação ou Fraude Até a resolução 5 Anos Eliminação 452 Atraso no Pagamento Até ao pagamento 5 Anos Eliminação 453 Danificação de Material Até a resolução 5 Anos Eliminação 454 Desvio. Roubos de Energia Eléctrica Até a resolução 5 Anos Eliminação 459 Outros Assuntos Referentes à Multas e Infrações 460 Trânsito de Energia Elétrica Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 490 Outros Assuntos Referentes à Distribuição e Comercialização de Energia Elétrica
    CódigoAssuntoPrazos de GuardaDestinação FinalObservação
    Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
    290Outros Assuntos Relativos à Infraestruturas de Energia Eléctrica
    300Produção e exploração de energia
    310Produção de EnergiaAté a vigência5 AnosGuarda Permanente
    320ImportaçãoAté a vigência5 AnosGuarda Permanente
    330ExportaçãoAté a vigência5 AnosGuarda Permanente
    340Transmissão e TransporteAté a vigência10 AnosGuarda Permanente
    341Equipamento PrimárioAté a vigência10 AnosGuarda Permanente
    342Equipamento SecundárioAté a vigência10 AnosGuarda Permanente
    343Linhas e Infras-estruturasAté a vigência20 AnosGuarda Permanente
    349Outros Assuntos Relativos à Transmissão
    350Segurança de Infra-estruturas5 Anos10 AnosGuarda Permanente
    390Outros Assuntos Referentes à Produção e Exploração de Electricidade
    400Distribuição e comercialização de energia eléctrica
    401Tarifas5 Anos10 AnosGuarda Permanente
    402Cortes2 Anos5 AnosEliminação
    410Compra de EnergiaAté a vigência5 AnosGuarda Permanente
    420Consumo de Média e Alta Tensão
    421Grandes Consumidores de Baixa TensãoAté a vigência5 AnosGuarda Permanente
    422De Média TensãoAté a vigência5 AnosGuarda Permanente
    423De Média Tensão AgrícolaAté a vigência5 AnosGuarda Permanente
    424De Alta TensãoAté a vigência5 AnosGuarda Permanente
    429Outros Assuntos Referentes à Rede de Média e Alta Tensão
    430Consumo de Baixa Tensão
    431SocialAté a vigência5 AnosGuarda Permanente
    432DomésticaAté a vigência5 AnosGuarda Permanente
    433AgrícolaAté a vigência5 AnosGuarda Permanente
    434GeralAté a vigência5 AnosGuarda Permanente
    439Outros Assuntos Referentes ao Consumo de Baixa Tensão
    440Fornecimento Fora da Rede NacionalAté a vigência5 AnosGuarda Permanente
    450Multas e Infrações
    451Violação ou FraudeAté a resolução5 AnosEliminação
    452Atraso no PagamentoAté ao pagamento5 AnosEliminação
    453Danificação de MaterialAté a resolução5 AnosEliminação
    454Desvio. Roubos de Energia EléctricaAté a resolução5 AnosEliminação
    459Outros Assuntos Referentes à Multas e Infrações
    460Trânsito de Energia ElétricaAté a vigência5 AnosGuarda Permanente
    490Outros Assuntos Referentes à Distribuição e Comercialização de Energia Elétrica
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