I SÉRIE — n.º 176
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição I Série n.º 176/2021
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| Código | Assunto | Descrição | Observação |
|---|---|---|---|
| 100 | Avaliação de Impacto | Classificam-se os documentos relativos à estudos de impacto e medidas de mitigação no âmbito do desenvolvimento e manutenção de infra-estruturas de energia eléctrica. | |
| 110 | Viabilidade Ambiental | Classificam-se os documentos referentes aos estudos de viabilidade ambiental e medidas de mitigação na construção, operação, transmissão, produção e distribuição de energia eléctrica. Incluemse os documentos relativos a manutenção correctiva e preventiva. | |
| 120 | Projectos de Electrificação | Classificam-se os documentos relativos à implementação de projetos de eletrificação, medidas de mitigação na produção, transporte e distribuição de energia elétrica. | |
| 130 | Gestão de Potenciais Hídricos, Solares e Eólicos | Classificam-se os documentos relativos à estudos para aproveitamento e gestão dos potenciais de energia Hídrica, Solar e Eólica. | |
| 190 | Outros Assuntos Relativos à Avaliação de Impacto |
| Código | Assunto | Descrição | Observação |
|---|---|---|---|
| 200 | Infra-estruturas de energia eléctrica | Classificam-se os documentos referentes à construção e reconstrução, reabilitação, manutenção, operação, transporte e expansão de infra-estruturas de geração e produção de energia eléctrica. | |
| 210 | Construção e Reconstrução | Classificam-se os documentos referentes à construção e reconstrução de estações, subestações, centrais, centros de despachos, barragens hidroeléctricas, centrais solares e eólicas, linhas de transporte e de distribuição, postos de transformação, entre outras. | |
| 220 | Reabilitação | Classificam-se os documentos referentes à reabilitação de barragens, estações, subestações, barragens hidroeléctricas, centrais solares e eólicas, entre outras. | |
| 230 | Manutenção | Classificam-se os documentos relativos ao controle e monitoramento, correcção e restauração dos equipamentos. Incluem-se os documentos relativos a manutenção correctiva e preventiva. | |
| 240 | Distribuição | ||
| 250 | Operação | ||
| 260 | Expansão de Redes de Energia | Classificam-se os documentos referentes à expansão de redes de distribuição de energia elétrica para novos consumidores. Incluem-se documentos relativos ao apoio prestado a organismos que pretendam desenvolver empreendimentos de produção e distribuição de energia eléctrica. | |
| 270 | Controlo de Funcionamento | ||
| 280 | Mapeamento das Fontes de Distribuição | ||
| 290 | Outros Assuntos Relativos à Infra- -estruturas de Energia Eléctrica | ||
| 300 | Produção e Exploração de Energia | Classificam-se os documentos referentes às actividades de exploração/operação e manutenção de redes de produção, transporte e distribuição da electricidade. | |
| 310 | Produção | ||
| 320 | Importação | Classificam-se os documentos relativos à importação de energia eléctrica para o território nacional. | |
| 330 | Exportação | Classificam-se os documentos relativos à exportação de energia eléctrica para o estrangeiro. | |
| 340 | Transmissão e Transporte | Classificam-se os documentos relativos ao transporte de energia eléctrica entre dois pontos por linhas de transmissão de alta potência. | |
| 341 | Equipamento Primário | ||
| 342 | Equipamento Secundário | ||
| 343 | Linhas e Infra-estruturas | ||
| 349 | Outros Assuntos Relativos à Transmissão e Transporte | ||
| 350 | Segurança de Infra-estruturas | ||
| 390 | Outros Assuntos Referentes à Produção e Exploração de Electricidade | ||
| 400 | Distribuição e comercialização de energia eléctrica | Classificam-se os documentos referentes à distribuição e comercialização da electricidade. Incluem-se documentos sobre a definição e fixação de tarifas e preços de consumo. | |
| 401 | Tarifas | Classificam-se os documentos relativos à definição e reajuste de tarifas de consumo de energia eléctrica em função da categoria do consumidor. | |
| 402 | Cortes | Classificam-se os documentos relativos à cortes programados e não programados de corrente eléctrica. | |
| 410 | Compra de Energia | Classificam-se os documentos relativos à compra de energia eléctrica pela EDM aos fornecedores no mercado nacional e regional. | |
| 420 | Consumo de Média e Alta Tensão | Classificam-se os documentos referentes ao fornecimento de energia eléctrica aos consumidores de média e alta tensão da Rede Nacional de Energia Eléctrica. |
| Código | Assunto | Descrição | Observação |
|---|---|---|---|
| 421 | Grandes Consumidores de Baixa Tensão | ||
| 422 | De Média Tensão | ||
| 423 | De Média Tensão Agrícola | ||
| 424 | De Alta Tensão | ||
| 429 | Outros Assuntos Referentes ao Consumo de Média e Alta Tensão | ||
| 430 | Consumo de Baixa Tensão | Classificam-se os documentos referentes ao fornecimento de energia eléctrica aos consumidores de baixa tensão da Rede Nacional de Energia Eléctrica. | |
| 431 | Social | ||
| 432 | Doméstico | ||
| 433 | Agrícola | ||
| 434 | Geral | ||
| 439 | Outros Assuntos Referentes à Rede de Baixa Tensão | ||
| 440 | Fornecimento Fora da Rede Nacional | Classificam-se os documentos referentes ao fornecimento de energia eléctrica aos clientes fora da Rede Nacional de Energia Eléctrica. | |
| 450 | Multas e Infracções | Classificam-se os documentos referentes à multas e infracções cometidas pelos consumidores de energia por violação ou fraude, atraso de pagamento e danificação de equipamentos. | |
| 451 | Violação ou Fraude | ||
| 452 | Atraso de Pagamento | ||
| 453 | Danificação de Material | ||
| 454 | Desvio ou Roubos de Energia Eléctrica | Classificam-se os documentos relativos ao fornecimento ilícito de energia eléctrica. | |
| 459 | Outros Assuntos Referentes à Multas e Infracções | ||
| 460 | Trânsito de Energia Eléctrica | ||
| 490 | Outros Assuntos Referentes à Distribuição e Comercialização de Energia Eléctrica |
| Código | Assunto | Prazos de Guarda | Destinação Final | Observação | |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo Corrente | Arquivo Intermediário | ||||
| 100 | Avaliação de impacto | ||||
| 110 | Viabilidade Ambiental | Até a vigência | 10 Anos | Guarda permanente | |
| 120 | Projectos de Electrificação | 5 Anos | 10 Anos | Guarda permanente | |
| 130 | Gestão de Potenciais Hídricos, Solares e Eólicos | 10 Anos | 15 Anos | Guarda permanente | |
| 190 | Outros Assuntos Relativos à Avaliação de Impacto | ||||
| 200 | Infra-estruturas de energia eléctrica | ||||
| 210 | Construção e Reconstrução | Até a vigência | 15 Anos | Guarda permanente | |
| 220 | Reabilitação | Até a vigência | 15 Anos | Guarda permanente | |
| 230 | Manutenção | Até a vigência | 15 Anos | Guarda permanente | |
| 240 | Distribuição | Até a vigência | 15 Anos | Guarda permanente | |
| 250 | Operação | Até a vigência | 15 Anos | Guarda permanente | |
| 260 | Expansão de Redes de Energia | Até a vigência | 15 Anos | Guarda permanente | |
| 270 | Controlo de Funcionamento | Até a vigência | 15 Anos | Guarda permanente | |
| 280 | Mapeamento das Fontes de Distribuição | 5 Anos | 5 Anos | Guarda permanente |
| Código | Assunto | Prazos de Guarda | Destinação Final | Observação | |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo Corrente | Arquivo Intermediário | ||||
| 290 | Outros Assuntos Relativos à Infraestruturas de Energia Eléctrica | ||||
| 300 | Produção e exploração de energia | ||||
| 310 | Produção de Energia | Até a vigência | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 320 | Importação | Até a vigência | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 330 | Exportação | Até a vigência | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 340 | Transmissão e Transporte | Até a vigência | 10 Anos | Guarda Permanente | |
| 341 | Equipamento Primário | Até a vigência | 10 Anos | Guarda Permanente | |
| 342 | Equipamento Secundário | Até a vigência | 10 Anos | Guarda Permanente | |
| 343 | Linhas e Infras-estruturas | Até a vigência | 20 Anos | Guarda Permanente | |
| 349 | Outros Assuntos Relativos à Transmissão | ||||
| 350 | Segurança de Infra-estruturas | 5 Anos | 10 Anos | Guarda Permanente | |
| 390 | Outros Assuntos Referentes à Produção e Exploração de Electricidade | ||||
| 400 | Distribuição e comercialização de energia eléctrica | ||||
| 401 | Tarifas | 5 Anos | 10 Anos | Guarda Permanente | |
| 402 | Cortes | 2 Anos | 5 Anos | Eliminação | |
| 410 | Compra de Energia | Até a vigência | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 420 | Consumo de Média e Alta Tensão | ||||
| 421 | Grandes Consumidores de Baixa Tensão | Até a vigência | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 422 | De Média Tensão | Até a vigência | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 423 | De Média Tensão Agrícola | Até a vigência | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 424 | De Alta Tensão | Até a vigência | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 429 | Outros Assuntos Referentes à Rede de Média e Alta Tensão | ||||
| 430 | Consumo de Baixa Tensão | ||||
| 431 | Social | Até a vigência | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 432 | Doméstica | Até a vigência | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 433 | Agrícola | Até a vigência | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 434 | Geral | Até a vigência | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 439 | Outros Assuntos Referentes ao Consumo de Baixa Tensão | ||||
| 440 | Fornecimento Fora da Rede Nacional | Até a vigência | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 450 | Multas e Infrações | ||||
| 451 | Violação ou Fraude | Até a resolução | 5 Anos | Eliminação | |
| 452 | Atraso no Pagamento | Até ao pagamento | 5 Anos | Eliminação | |
| 453 | Danificação de Material | Até a resolução | 5 Anos | Eliminação | |
| 454 | Desvio. Roubos de Energia Eléctrica | Até a resolução | 5 Anos | Eliminação | |
| 459 | Outros Assuntos Referentes à Multas e Infrações | ||||
| 460 | Trânsito de Energia Elétrica | Até a vigência | 5 Anos | Guarda Permanente | |
| 490 | Outros Assuntos Referentes à Distribuição e Comercialização de Energia Elétrica |
Fonte textual acessível e tabelas
- Parágrafo, página 1: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 I SÉRIE — Número 176
- Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
- Texto lido por imagem, página 1: BO
- Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
- Parágrafo, página 1: A V I S O
- Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
- Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
- Parágrafo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
- Parágrafo, página 1: Diploma Ministerial n.º 90/2021:
- Parágrafo, página 1: Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades - fim da Electricidade de Moçambique, EP.
- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
- Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 90/2021
- Texto do artigo, página 1: de 13 de Setembro
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de complementar o Sistema Nacional de Arquivos do Estado, SNAE, ao abrigo do disposto
- Texto do artigo, página 1: no artigo 3 do Decreto n.° 84/2018, de 26 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, determina:
- Texto do artigo, página 1: 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades - fim da Electricidade de Moçambique, EP.
- Texto do artigo, página 1: 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 3 de Março de 2021. – A Ministra, Ana Comoane.
- Texto do artigo, página 1: I. Apresentação e Recomendações Gerais
- Texto do artigo, página 1: O presente Plano de Classificação e a respectiva Tabela de Temporalidade de Documentos são relativas às Actividadesfim da Electricidade de Moçambique, EP. (EDM), em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio, aprovado pelo Decreto n.º 84/2018, de 26 de Dezembro e republicado a 27 de Junho de 2019.
- Texto do artigo, página 1: O Plano segue o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano de Classificação das Actividades-meio, obedecendo o critério funcional. É constituído por quatro (4) classes, por sua vez, subdividem-se em subclasses, grupos e subgrupos que traduzem as funções e actividades da EDM, à luz do Decreto n.º 28/95, de 17 de Julho, que transforma a EDM, conjugado com a Ordem de Serviço n.º 006/CA/2017, de 5 de Maio, que aprova a respectiva estrutura orgânico.
- Texto do artigo, página 1: As quatro (4) classes que constituem o Plano e a Tabela são:
- Texto do artigo, página 1: - 100 Avaliação de Impacto - 200 Infra-estruturas de Energia Eléctrica - 300 Produção e Exploração de Energia Eléctrica - 400 Distribuição e Comercialização de Energia Eléctrica
- Texto do artigo, página 1: I. Plano de Classificação
- Texto do artigo, página 1: Código
Assunto
Descrição
Observação
100
Avaliação de Impacto
Classificam-se os documentos relativos à estudos de impacto e medidas de mitigação no âmbito do desenvolvimento e manutenção de infra-estruturas de energia eléctrica.
110
Viabilidade Ambiental
Classificam-se os documentos referentes aos estudos de viabilidade ambiental e medidas de mitigação na construção, operação, transmissão, produção e distribuição de energia eléctrica. Incluemse os documentos relativos a manutenção correctiva e preventiva.
120
Projectos de Electrificação
Classificam-se os documentos relativos à implementação de projetos de eletrificação, medidas de mitigação na produção, transporte e distribuição de energia elétrica.
130
Gestão de Potenciais Hídricos, Solares e Eólicos
Classificam-se os documentos relativos à estudos para aproveitamento e gestão dos potenciais de energia Hídrica, Solar e Eólica.
190
Outros Assuntos Relativos à Avaliação de Impacto
Código Assunto Descrição Observação 100 Avaliação de Impacto Classificam-se os documentos relativos à estudos de impacto e medidas de mitigação no âmbito do desenvolvimento e manutenção de infra-estruturas de energia eléctrica. 110 Viabilidade Ambiental Classificam-se os documentos referentes aos estudos de viabilidade ambiental e medidas de mitigação na construção, operação, transmissão, produção e distribuição de energia eléctrica. Incluemse os documentos relativos a manutenção correctiva e preventiva. 120 Projectos de Electrificação Classificam-se os documentos relativos à implementação de projetos de eletrificação, medidas de mitigação na produção, transporte e distribuição de energia elétrica. 130 Gestão de Potenciais Hídricos, Solares e Eólicos Classificam-se os documentos relativos à estudos para aproveitamento e gestão dos potenciais de energia Hídrica, Solar e Eólica. 190 Outros Assuntos Relativos à Avaliação de Impacto - Texto do artigo, página 2: Código
Assunto
Descrição
Observação
200
Infra-estruturas de energia eléctrica
Classificam-se os documentos referentes à construção e reconstrução, reabilitação, manutenção, operação, transporte e expansão de infra-estruturas de geração e produção de energia eléctrica.
210
Construção e Reconstrução
Classificam-se os documentos referentes à construção e reconstrução de estações, subestações, centrais, centros de despachos, barragens hidroeléctricas, centrais solares e eólicas, linhas de transporte e de distribuição, postos de transformação, entre outras.
220
Reabilitação
Classificam-se os documentos referentes à reabilitação de barragens, estações, subestações, barragens hidroeléctricas, centrais solares e eólicas, entre outras.
230
Manutenção
Classificam-se os documentos relativos ao controle e monitoramento, correcção e restauração dos equipamentos. Incluem-se os documentos relativos a manutenção correctiva e preventiva.
240
Distribuição
250
Operação
260
Expansão de Redes de Energia
Classificam-se os documentos referentes à expansão de redes de distribuição de energia elétrica para novos consumidores. Incluem-se documentos relativos ao apoio prestado a organismos que pretendam desenvolver empreendimentos de produção e distribuição de energia eléctrica.
270
Controlo de Funcionamento
280
Mapeamento das Fontes de Distribuição
290
Outros Assuntos Relativos à Infra-
-estruturas de Energia Eléctrica
300
Produção e Exploração de Energia
Classificam-se os documentos referentes às actividades de exploração/operação e manutenção de redes de produção, transporte e distribuição da electricidade.
310
Produção
320
Importação
Classificam-se os documentos relativos à importação de energia eléctrica para o território nacional.
330
Exportação
Classificam-se os documentos relativos à exportação de energia eléctrica para o estrangeiro.
340
Transmissão e Transporte
Classificam-se os documentos relativos ao transporte de energia eléctrica entre dois pontos por linhas de transmissão de alta potência.
341
Equipamento Primário
342
Equipamento Secundário
343
Linhas e Infra-estruturas
349
Outros Assuntos Relativos à Transmissão e Transporte
350
Segurança de Infra-estruturas
390
Outros Assuntos Referentes à Produção e Exploração de Electricidade
400
Distribuição e comercialização de energia eléctrica
Classificam-se os documentos referentes à distribuição e comercialização da electricidade. Incluem-se documentos sobre a definição e fixação de tarifas e preços de consumo.
401
Tarifas
Classificam-se os documentos relativos à definição e reajuste de tarifas de consumo de energia eléctrica em função da categoria do consumidor.
402
Cortes
Classificam-se os documentos relativos à cortes programados e não programados de corrente eléctrica.
410
Compra de Energia
Classificam-se os documentos relativos à compra de energia eléctrica pela EDM aos fornecedores no mercado nacional e regional.
420
Consumo de Média e Alta Tensão
Classificam-se os documentos referentes ao fornecimento de energia eléctrica aos consumidores de média e alta tensão da Rede Nacional de Energia Eléctrica.
Código Assunto Descrição Observação 200 Infra-estruturas de energia eléctrica Classificam-se os documentos referentes à construção e reconstrução, reabilitação, manutenção, operação, transporte e expansão de infra-estruturas de geração e produção de energia eléctrica. 210 Construção e Reconstrução Classificam-se os documentos referentes à construção e reconstrução de estações, subestações, centrais, centros de despachos, barragens hidroeléctricas, centrais solares e eólicas, linhas de transporte e de distribuição, postos de transformação, entre outras. 220 Reabilitação Classificam-se os documentos referentes à reabilitação de barragens, estações, subestações, barragens hidroeléctricas, centrais solares e eólicas, entre outras. 230 Manutenção Classificam-se os documentos relativos ao controle e monitoramento, correcção e restauração dos equipamentos. Incluem-se os documentos relativos a manutenção correctiva e preventiva. 240 Distribuição 250 Operação 260 Expansão de Redes de Energia Classificam-se os documentos referentes à expansão de redes de distribuição de energia elétrica para novos consumidores. Incluem-se documentos relativos ao apoio prestado a organismos que pretendam desenvolver empreendimentos de produção e distribuição de energia eléctrica. 270 Controlo de Funcionamento 280 Mapeamento das Fontes de Distribuição 290 Outros Assuntos Relativos à Infra- -estruturas de Energia Eléctrica 300 Produção e Exploração de Energia Classificam-se os documentos referentes às actividades de exploração/operação e manutenção de redes de produção, transporte e distribuição da electricidade. 310 Produção 320 Importação Classificam-se os documentos relativos à importação de energia eléctrica para o território nacional. 330 Exportação Classificam-se os documentos relativos à exportação de energia eléctrica para o estrangeiro. 340 Transmissão e Transporte Classificam-se os documentos relativos ao transporte de energia eléctrica entre dois pontos por linhas de transmissão de alta potência. 341 Equipamento Primário 342 Equipamento Secundário 343 Linhas e Infra-estruturas 349 Outros Assuntos Relativos à Transmissão e Transporte 350 Segurança de Infra-estruturas 390 Outros Assuntos Referentes à Produção e Exploração de Electricidade 400 Distribuição e comercialização de energia eléctrica Classificam-se os documentos referentes à distribuição e comercialização da electricidade. Incluem-se documentos sobre a definição e fixação de tarifas e preços de consumo. 401 Tarifas Classificam-se os documentos relativos à definição e reajuste de tarifas de consumo de energia eléctrica em função da categoria do consumidor. 402 Cortes Classificam-se os documentos relativos à cortes programados e não programados de corrente eléctrica. 410 Compra de Energia Classificam-se os documentos relativos à compra de energia eléctrica pela EDM aos fornecedores no mercado nacional e regional. 420 Consumo de Média e Alta Tensão Classificam-se os documentos referentes ao fornecimento de energia eléctrica aos consumidores de média e alta tensão da Rede Nacional de Energia Eléctrica. - Legenda, página 3: 13 DE SETEMBRO DE 2021 1433
- Texto do artigo, página 3: Código
Assunto
Descrição
Observação
421
Grandes Consumidores de Baixa Tensão
422
De Média Tensão
423
De Média Tensão Agrícola
424
De Alta Tensão
429
Outros Assuntos Referentes ao Consumo de Média e Alta Tensão
430
Consumo de Baixa Tensão
Classificam-se os documentos referentes ao fornecimento de energia eléctrica aos consumidores de baixa tensão da Rede Nacional de Energia Eléctrica.
431
Social
432
Doméstico
433
Agrícola
434
Geral
439
Outros Assuntos Referentes à Rede de Baixa Tensão
440
Fornecimento Fora da Rede Nacional
Classificam-se os documentos referentes ao fornecimento de energia eléctrica aos clientes fora da Rede Nacional de Energia Eléctrica.
450
Multas e Infracções
Classificam-se os documentos referentes à multas e infracções cometidas pelos consumidores de energia por violação ou fraude, atraso de pagamento e danificação de equipamentos.
451
Violação ou Fraude
452
Atraso de Pagamento
453
Danificação de Material
454
Desvio ou Roubos de Energia Eléctrica
Classificam-se os documentos relativos ao fornecimento ilícito de energia eléctrica.
459
Outros Assuntos Referentes à Multas e Infracções
460
Trânsito de Energia Eléctrica
490
Outros Assuntos Referentes à Distribuição e Comercialização de Energia Eléctrica
Código Assunto Descrição Observação 421 Grandes Consumidores de Baixa Tensão 422 De Média Tensão 423 De Média Tensão Agrícola 424 De Alta Tensão 429 Outros Assuntos Referentes ao Consumo de Média e Alta Tensão 430 Consumo de Baixa Tensão Classificam-se os documentos referentes ao fornecimento de energia eléctrica aos consumidores de baixa tensão da Rede Nacional de Energia Eléctrica. 431 Social 432 Doméstico 433 Agrícola 434 Geral 439 Outros Assuntos Referentes à Rede de Baixa Tensão 440 Fornecimento Fora da Rede Nacional Classificam-se os documentos referentes ao fornecimento de energia eléctrica aos clientes fora da Rede Nacional de Energia Eléctrica. 450 Multas e Infracções Classificam-se os documentos referentes à multas e infracções cometidas pelos consumidores de energia por violação ou fraude, atraso de pagamento e danificação de equipamentos. 451 Violação ou Fraude 452 Atraso de Pagamento 453 Danificação de Material 454 Desvio ou Roubos de Energia Eléctrica Classificam-se os documentos relativos ao fornecimento ilícito de energia eléctrica. 459 Outros Assuntos Referentes à Multas e Infracções 460 Trânsito de Energia Eléctrica 490 Outros Assuntos Referentes à Distribuição e Comercialização de Energia Eléctrica - Texto do artigo, página 3: II. Tabela de Temporalidade
- Texto do artigo, página 3: Código
Assunto
Prazos de Guarda
Destinação Final
Observação
Arquivo Corrente
Arquivo Intermediário
100
Avaliação de impacto
110
Viabilidade Ambiental
Até a vigência
10 Anos
Guarda permanente
120
Projectos de Electrificação
5 Anos
10 Anos
Guarda permanente
130
Gestão de Potenciais Hídricos, Solares e Eólicos
10 Anos
15 Anos
Guarda permanente
190
Outros Assuntos Relativos à Avaliação de Impacto
200
Infra-estruturas de energia eléctrica
210
Construção e Reconstrução
Até a vigência
15 Anos
Guarda permanente
220
Reabilitação
Até a vigência
15 Anos
Guarda permanente
230
Manutenção
Até a vigência
15 Anos
Guarda permanente
240
Distribuição
Até a vigência
15 Anos
Guarda permanente
250
Operação
Até a vigência
15 Anos
Guarda permanente
260
Expansão de Redes de Energia
Até a vigência
15 Anos
Guarda permanente
270
Controlo de Funcionamento
Até a vigência
15 Anos
Guarda permanente
280
Mapeamento das Fontes de Distribuição
5 Anos
5 Anos
Guarda permanente
Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Avaliação de impacto 110 Viabilidade Ambiental Até a vigência 10 Anos Guarda permanente 120 Projectos de Electrificação 5 Anos 10 Anos Guarda permanente 130 Gestão de Potenciais Hídricos, Solares e Eólicos 10 Anos 15 Anos Guarda permanente 190 Outros Assuntos Relativos à Avaliação de Impacto 200 Infra-estruturas de energia eléctrica 210 Construção e Reconstrução Até a vigência 15 Anos Guarda permanente 220 Reabilitação Até a vigência 15 Anos Guarda permanente 230 Manutenção Até a vigência 15 Anos Guarda permanente 240 Distribuição Até a vigência 15 Anos Guarda permanente 250 Operação Até a vigência 15 Anos Guarda permanente 260 Expansão de Redes de Energia Até a vigência 15 Anos Guarda permanente 270 Controlo de Funcionamento Até a vigência 15 Anos Guarda permanente 280 Mapeamento das Fontes de Distribuição 5 Anos 5 Anos Guarda permanente - Texto do artigo, página 4: Código
Assunto
Prazos de Guarda
Destinação Final
Observação
Arquivo Corrente
Arquivo Intermediário
290
Outros Assuntos Relativos à Infraestruturas de Energia Eléctrica
300
Produção e exploração de energia
310
Produção de Energia
Até a vigência
5 Anos
Guarda Permanente
320
Importação
Até a vigência
5 Anos
Guarda Permanente
330
Exportação
Até a vigência
5 Anos
Guarda Permanente
340
Transmissão e Transporte
Até a vigência
10 Anos
Guarda Permanente
341
Equipamento Primário
Até a vigência
10 Anos
Guarda Permanente
342
Equipamento Secundário
Até a vigência
10 Anos
Guarda Permanente
343
Linhas e Infras-estruturas
Até a vigência
20 Anos
Guarda Permanente
349
Outros Assuntos Relativos à Transmissão
350
Segurança de Infra-estruturas
5 Anos
10 Anos
Guarda Permanente
390
Outros Assuntos Referentes à Produção e Exploração de Electricidade
400
Distribuição e comercialização de energia eléctrica
401
Tarifas
5 Anos
10 Anos
Guarda Permanente
402
Cortes
2 Anos
5 Anos
Eliminação
410
Compra de Energia
Até a vigência
5 Anos
Guarda Permanente
420
Consumo de Média e Alta Tensão
421
Grandes Consumidores de Baixa Tensão
Até a vigência
5 Anos
Guarda Permanente
422
De Média Tensão
Até a vigência
5 Anos
Guarda Permanente
423
De Média Tensão Agrícola
Até a vigência
5 Anos
Guarda Permanente
424
De Alta Tensão
Até a vigência
5 Anos
Guarda Permanente
429
Outros Assuntos Referentes à Rede de Média e Alta Tensão
430
Consumo de Baixa Tensão
431
Social
Até a vigência
5 Anos
Guarda Permanente
432
Doméstica
Até a vigência
5 Anos
Guarda Permanente
433
Agrícola
Até a vigência
5 Anos
Guarda Permanente
434
Geral
Até a vigência
5 Anos
Guarda Permanente
439
Outros Assuntos Referentes ao Consumo de Baixa Tensão
440
Fornecimento Fora da Rede Nacional
Até a vigência
5 Anos
Guarda Permanente
450
Multas e Infrações
451
Violação ou Fraude
Até a resolução
5 Anos
Eliminação
452
Atraso no Pagamento
Até ao pagamento
5 Anos
Eliminação
453
Danificação de Material
Até a resolução
5 Anos
Eliminação
454
Desvio. Roubos de Energia Eléctrica
Até a resolução
5 Anos
Eliminação
459
Outros Assuntos Referentes à Multas e Infrações
460
Trânsito de Energia Elétrica
Até a vigência
5 Anos
Guarda Permanente
490
Outros Assuntos Referentes à Distribuição e Comercialização de Energia Elétrica
Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 290 Outros Assuntos Relativos à Infraestruturas de Energia Eléctrica 300 Produção e exploração de energia 310 Produção de Energia Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 320 Importação Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 330 Exportação Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 340 Transmissão e Transporte Até a vigência 10 Anos Guarda Permanente 341 Equipamento Primário Até a vigência 10 Anos Guarda Permanente 342 Equipamento Secundário Até a vigência 10 Anos Guarda Permanente 343 Linhas e Infras-estruturas Até a vigência 20 Anos Guarda Permanente 349 Outros Assuntos Relativos à Transmissão 350 Segurança de Infra-estruturas 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 390 Outros Assuntos Referentes à Produção e Exploração de Electricidade 400 Distribuição e comercialização de energia eléctrica 401 Tarifas 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 402 Cortes 2 Anos 5 Anos Eliminação 410 Compra de Energia Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 420 Consumo de Média e Alta Tensão 421 Grandes Consumidores de Baixa Tensão Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 422 De Média Tensão Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 423 De Média Tensão Agrícola Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 424 De Alta Tensão Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 429 Outros Assuntos Referentes à Rede de Média e Alta Tensão 430 Consumo de Baixa Tensão 431 Social Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 432 Doméstica Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 433 Agrícola Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 434 Geral Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 439 Outros Assuntos Referentes ao Consumo de Baixa Tensão 440 Fornecimento Fora da Rede Nacional Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 450 Multas e Infrações 451 Violação ou Fraude Até a resolução 5 Anos Eliminação 452 Atraso no Pagamento Até ao pagamento 5 Anos Eliminação 453 Danificação de Material Até a resolução 5 Anos Eliminação 454 Desvio. Roubos de Energia Eléctrica Até a resolução 5 Anos Eliminação 459 Outros Assuntos Referentes à Multas e Infrações 460 Trânsito de Energia Elétrica Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 490 Outros Assuntos Referentes à Distribuição e Comercialização de Energia Elétrica - Legenda, página 4: Preço — 20,00 MT
- Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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