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Resolução n.º 2/2019

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Resolução n.º 2/2019

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Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 2/2019
Texto do artigo · p. 1 de 25 de Janeiro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África (BADEA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Árabe para o Desenvolvimento
Texto do artigo · p. 2 Económico em África (BADEA), no dia 12 de Outubro de 2018, em Bali, República da Indonésia, no montante de USD 20.000.000,00 (vinte milhões de Dólares Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Construção do Porto de Pesca em Angoche.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 22 de Janeiro de 2019.
Texto do artigo · p. 2 Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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  1. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  2. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 2/2019
  3. Texto do artigo, página 1: de 25 de Janeiro
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África (BADEA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  5. Texto do artigo, página 1: Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Árabe para o Desenvolvimento
  6. Texto do artigo, página 2: Económico em África (BADEA), no dia 12 de Outubro de 2018, em Bali, República da Indonésia, no montante de USD 20.000.000,00 (vinte milhões de Dólares Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Construção do Porto de Pesca em Angoche.
  7. Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 22 de Janeiro de 2019.
  8. Texto do artigo, página 2: Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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