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Resolução n.º 3/2019

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Resolução n.º 3/2019

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Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 3/2019
Texto do artigo · p. 2 de 25 de Janeiro
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 2 Único. É ratificado o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 27 de Setembro de 2018, em Maputo, no montante de USD 45.000.000 (quarenta e cinco milhões de Dólares Americanos), destinado ao Financiamento Adicional 2 para o Projecto das Áreas de Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 22 de Janeiro de 2019.
Texto do artigo · p. 2 Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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  1. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 3/2019
  2. Texto do artigo, página 2: de 25 de Janeiro
  3. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  4. Texto do artigo, página 2: Único. É ratificado o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 27 de Setembro de 2018, em Maputo, no montante de USD 45.000.000 (quarenta e cinco milhões de Dólares Americanos), destinado ao Financiamento Adicional 2 para o Projecto das Áreas de Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento.
  5. Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 22 de Janeiro de 2019.
  6. Texto do artigo, página 2: Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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