Resolução n.º 5/2019
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- Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 5/2019
- Texto do artigo, página 2: de 25 de Janeiro
- Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Fundo Africano de Desenvolvimento, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
- Texto do artigo, página 2: Único. É ratificado o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Fundo Africano de Desenvolvimento, no dia 1 de Outubro de 2018, em Maputo, no valor de UA 4.940.000.00, equivalente a USD 6.916.000 (seis milhões, novecentos e dezasseis mil Dólares Americanos), destinado ao Projecto de Emergência Suplementar II para a Reabilitação da Barragem de Massingir.
- Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 22 de Janeiro
- Texto do artigo, página 2: de 2019. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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