LexIndicia Direito público de Moçambique

Deliberação n.º 21/CNE/2017

Texto extraído + documento associado

Deliberação n.º 21/CNE/2017

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 2 Deliberação n.º 21/CNE/2017
Texto do artigo · p. 2 de 21 de Novembro
Texto do artigo · p. 2 Aos dezasseis dias do mês de Novembro de dois mil e dezassete, a Comissão Nacional de Eleições recebeu a documentação do Partido Movimento Democrático de Moçambique-MDM, relativa ao pedido de inscrição, para fins eleitorais, para a Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula.
Texto do artigo · p. 2 1. O pedido vem instruído com os seguintes documentos: 1.1. Para a inscrição do proponente
Texto do artigo · p. 2 a) Requerimento do pedido de inscrição;
Texto do artigo · p. 2 b) Certidão de Registo;
Texto do artigo · p. 2 c) Sigla, em formato A4;
Texto do artigo · p. 2 d) Símbolo, em formato A4;
Texto do artigo · p. 2 e) Denominação, em formato A4;
Texto do artigo · p. 2 f) Lista nominal dos titulares dos órgãos de direcção do Partido;
Texto do artigo · p. 2 g) Deliberação do órgão competente manifestando interesse de participar no processo eleitoral.
Texto do artigo · p. 2 1.2. Para designação do mandatário de candidatura
Texto do artigo · p. 2 a) Deliberação da designação do mandatário;
Texto do artigo · p. 2 b) Ficha do mandatário de candidatura;
Texto do artigo · p. 2 c) Fotocópia do Bilhete de Identidade;
Texto do artigo · p. 2 d) Fotocópia do cartão de eleitor;
Texto do artigo · p. 2 e) Certificado do Registo Criminal.
Texto do artigo · p. 2 2. Verificados os requisitos legais e ao abrigo do disposto na
Texto do artigo · p. 2 alínea g) do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em sessão plenária, aos vinte e um de Novembro de dois mil e dezassete, determina:
Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. É deferido o pedido, ficando, consequentemente, inscrito o Partido Movimento Democrático de MoçambiqueMDM para participar na Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, marcada para o dia 24 de Janeiro de 2018.
Número ou marcador · p. 2 Art. 2. É mandatário do Partido Movimento Democrático de Moçambique-MDM o cidadão eleitor José Manuel de Sousa para o representar em todas as operações do processo eleitoral.
Número ou marcador · p. 2 Art. 3. Seja tornada pública a inscrição do proponente, através de competente edital a ser afixado no lugar de estilo das instalações da Comissão Nacional de Eleições.
Número ou marcador · p. 2 Art. 4. Seja notificado o mandatário do proponente para
Texto do artigo · p. 2 os devidos.
Texto do artigo · p. 2 Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 2: Deliberação n.º 21/CNE/2017
  2. Texto do artigo, página 2: de 21 de Novembro
  3. Texto do artigo, página 2: Aos dezasseis dias do mês de Novembro de dois mil e dezassete, a Comissão Nacional de Eleições recebeu a documentação do Partido Movimento Democrático de Moçambique-MDM, relativa ao pedido de inscrição, para fins eleitorais, para a Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula.
  4. Texto do artigo, página 2: 1. O pedido vem instruído com os seguintes documentos: 1.1. Para a inscrição do proponente
  5. Texto do artigo, página 2: a) Requerimento do pedido de inscrição;
  6. Texto do artigo, página 2: b) Certidão de Registo;
  7. Texto do artigo, página 2: c) Sigla, em formato A4;
  8. Texto do artigo, página 2: d) Símbolo, em formato A4;
  9. Texto do artigo, página 2: e) Denominação, em formato A4;
  10. Texto do artigo, página 2: f) Lista nominal dos titulares dos órgãos de direcção do Partido;
  11. Texto do artigo, página 2: g) Deliberação do órgão competente manifestando interesse de participar no processo eleitoral.
  12. Texto do artigo, página 2: 1.2. Para designação do mandatário de candidatura
  13. Texto do artigo, página 2: a) Deliberação da designação do mandatário;
  14. Texto do artigo, página 2: b) Ficha do mandatário de candidatura;
  15. Texto do artigo, página 2: c) Fotocópia do Bilhete de Identidade;
  16. Texto do artigo, página 2: d) Fotocópia do cartão de eleitor;
  17. Texto do artigo, página 2: e) Certificado do Registo Criminal.
  18. Texto do artigo, página 2: 2. Verificados os requisitos legais e ao abrigo do disposto na
  19. Texto do artigo, página 2: alínea g) do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em sessão plenária, aos vinte e um de Novembro de dois mil e dezassete, determina:
  20. Número ou marcador, página 2: Artigo 1. É deferido o pedido, ficando, consequentemente, inscrito o Partido Movimento Democrático de MoçambiqueMDM para participar na Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, marcada para o dia 24 de Janeiro de 2018.
  21. Número ou marcador, página 2: Art. 2. É mandatário do Partido Movimento Democrático de Moçambique-MDM o cidadão eleitor José Manuel de Sousa para o representar em todas as operações do processo eleitoral.
  22. Número ou marcador, página 2: Art. 3. Seja tornada pública a inscrição do proponente, através de competente edital a ser afixado no lugar de estilo das instalações da Comissão Nacional de Eleições.
  23. Número ou marcador, página 2: Art. 4. Seja notificado o mandatário do proponente para
  24. Texto do artigo, página 2: os devidos.
  25. Texto do artigo, página 2: Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.