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Resolução n.º 45/2019

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Resolução n.º 45/2019

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Texto do artigo · p. 6 Resolução n.º 45/2019
Texto do artigo · p. 6 de 17 de Setembro
Texto do artigo · p. 6 Havendo necessidade de dar cumprimento às exigências previstas no artigo 12 do Acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Italiana, sobre Cooperação no Domínio da Defesa, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Número ou marcador · p. 6 Artigo 1. É ratificado o Acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Italiana, sobre
Texto do artigo · p. 6 a Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Maputo, no dia 19 de Março de 2014.
Número ou marcador · p. 6 Art. 2. Os Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e Cooperação são encarregues de Coordenar a adaptação de medidas necessárias para a implementação da presente Resolução.
Texto do artigo · p. 6 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 27 de Agosto
Texto do artigo · p. 6 de 2019. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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  1. Texto do artigo, página 6: Resolução n.º 45/2019
  2. Texto do artigo, página 6: de 17 de Setembro
  3. Texto do artigo, página 6: Havendo necessidade de dar cumprimento às exigências previstas no artigo 12 do Acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Italiana, sobre Cooperação no Domínio da Defesa, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  4. Número ou marcador, página 6: Artigo 1. É ratificado o Acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Italiana, sobre
  5. Texto do artigo, página 6: a Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Maputo, no dia 19 de Março de 2014.
  6. Número ou marcador, página 6: Art. 2. Os Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e Cooperação são encarregues de Coordenar a adaptação de medidas necessárias para a implementação da presente Resolução.
  7. Texto do artigo, página 6: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 27 de Agosto
  8. Texto do artigo, página 6: de 2019. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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