Resolução n.º 86/CNE/2019

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Resolução n.º 86/CNE/2019

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Texto do artigo · p. 11 Ø Inserir quarta imagem – eleitor a introduzir o boletim de voto na urna

Texto do artigo · p. 11 O Vice-Presidente – Faz a descarga no caderno, no espaço correspondente ao nome do eleitor (só depois que o eleitor tiver introduzido os boletins nas urnas). Exemplo de descarga no nome do eleitor com o nr.de ordem 006

Texto do artigo · p. 11 Fig n 11 Eleitor introduzindo os três Boletins de Voto nas Urnas

Texto do artigo · p. 11 o

Texto do artigo · p. 11 cabeça004 ABRÃOde Lista.FILIMONE MACONE 06174-12051813213(06174-06/507) 005 ADAMO LUÍS TESSE 06174-06051811234(061174-06/089) 1.3.006A utarquiasADCA FERNANDOLocais /MunicípiosMUIANDO 06174-10051812450(06174-06/374)

cabeça004	ABRÃOde Lista.FILIMONE MACONE	06174-12051813213(06174-06/507)
005	ADAMO LUÍS TESSE	06174-06051811234(061174-06/089)
1.3.006A	utarquiasADCA FERNANDOLocais /MunicípiosMUIANDO	06174-10051812450(06174-06/374)

Texto do artigo · p. 11 Designa-se por autarquia local a pessoas colectivas públicas, correspondentes a certa circunscrição administrativa do território nacional, e que nos termos constitucionais e legais, devem assegurar os interesses das respectivas populações locais.

Texto do artigo · p. 11 Tabela 06 descarga no nome do eleitor com o nr.de ordem 006

Texto do artigo · p. 11 O Primeiro Escrutinador – Auxilia o eleitor a colocar a tinta indelével no dedo indicador. Caso o eleitor não tenha o dedo indicador, pode se colocar a tinta indelével num outro dedo ou em outro local que seja visível, excepto no rosto.

Texto do artigo · p. 11 O Primeiro Escrutinador – Auxilia o eleitor a colocar a tinta indelével no dedo indicador. Caso

Texto do artigo · p. 11 Essas pessoas colectivas eleitas por cidadãos residentes na mesma circunscrição territorial da autarquia local, têm a responsabilidade de organizar e prover o desenvolvimento social e económico local, e resolver as preocupações e os problemas das comunidades.

Texto do artigo · p. 11 o eleitor não tenha o dedo indicador, pode se colocar a tinta indelével num outro dedo ou em outro local que seja visível, excepto no rosto.

Texto do artigo · p. 11 O Segundo Escrutinador – devolve o cartão ao eleitor, convidando-o a abandonar a assembleia de voto.

Texto do artigo · p. 11 As Autarquias Locais são os Municípios, que têm sido constituídos gradualmente nas cidades e vilas de acordo com critérios pré-estabelecidos por lei, segundo a tabela:

Texto do artigo · p. 11 O Segundo Escrutinador – devolve o cartão ao eleitor, convidando-o a abandonar a assembleia de voto.

Texto do artigo · p. 11 2.4.2. Encerramento Da Votação

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Texto do artigo · p. 11 01

Texto do artigo · p. 11 As assembleias de voto encerram oficialmente às 18:00h em todo o território nacional. O Presidente da Mesa declara encerrada a votação quando tenham votado todos os inscritos e presentes na respectiva assembleia de voto até as 18:00h.

Texto do artigo · p. 11 Fig n 12 Eleitor depois de votar

Texto do artigo · p. 11 o

Texto do artigo · p. 11 2.4.2. Encerramento da Votação As assembleias de voto encerram oficialmente às 18:00h em todo o território nacional. O presidente da mesa declara encerrada a votação quando tenham votado todos os inscritos e presentes na respectiva assembleia de voto até as 18:00 horas. Se até as 18:00 horas os membros da mesa verificarem a presença de eleitores ainda por votar, o terceiro e quarto escrutinadores organizam os eleitores em fila e distribuem as senhas numeradas, começando pelo último da fila, por forma a ter melhor controlo dos eleitores presentes até a hora oficial de encerramento – 18:00 horas.

Texto do artigo · p. 11 FUNDAMENTAIS PRINCÍPIOS I

Texto do artigo · p. 11 Se até as 18:00 horas os membros da mesa verificarem a presença de eleitores ainda por votar o terceiro e quarto escrutinadores organizam os eleitores em fila e distribuem as senhas numeradas, começando pelo último da fila, por forma a ter melhor controlo dos eleitores presentes até a hora oficial de encerramento – 18:00h.

Texto do artigo · p. 11 eleições são que O 1.1. com pessoas de pluralidade uma quais pelos processos e acções de conjunto o eleições por Designam-se

Texto do artigo · p. 11 cargo. determinado um ocupar para integrantes seus de um voto, de meio por escolhem, direito

Texto do artigo · p. 11 Só poderá votar depois das 18:00 horas, o eleitor que efectivamente estiver presente na hora da distribuição das senhas.

Texto do artigo · p. 11 Eleições de Tipos 1.2. eleições: de tipos três temos pais, nosso No

Texto do artigo · p. 11 República; Assembleia da e dos Deputados da República Presidente da do Escolha – Gerais Eleições a)

Texto do artigo · p. 11 III. APURAMENTO PARCIAL

Texto do artigo · p. 11 Provinciais; Assembleias das Membros dos Escolha – Provinciais Eleições c) respectivo do e Autárquicas Assembleias das Membros dos Escolha – Autárquicas Eleições d)

Texto do artigo · p. 11 Só poderá votar depois das 18:00 horas, o eleitor que efectivamente estiver presente na hora da distribuição das senhas.

Texto do artigo · p. 11 O apuramento parcial é efectuado na mesa de assembleia de voto, na presença dos delegados de candidaturas, observadores e jornalistas que estiverem presente, porém, a ausência de

Texto do artigo · p. 11 Lista. de cabeça

Texto do artigo · p. 11 /Municípios Locais Autarquias 1.3. circunscrição certa a correspondentes públicas, colectivas pessoas a local autarquia por Designa-se os assegurar devem legais, e constitucionais termos nos que e nacional, território do administrativa

Texto do artigo · p. 11 8 | P a g e

Texto do artigo · p. 11 locais. populações respectivas das interesses

Texto do artigo · p. 11 autarquia da territorial circunscrição mesma na residentes cidadãos por eleitas colectivas pessoas Essas resolver e local, económico e social desenvolvimento o prover e organizar de responsabilidade a têm local,

Texto do artigo · p. 11 comunidades. das problemas os e preocupações as de vilas e cidades nas gradualmente constituídos sido têm que Municípios, os são Locais Autarquias As

Texto do artigo · p. 11 tabela: a segundo lei, por pré-estabelecidos critérios com acordo

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Texto do artigo · p. 12 Atenção à Duplicidade de Inscrição

Texto do artigo · p. 12 Nº de Ordem Nome do Eleitor Número do Eleitor Observação 448 JÚLIO GUILHERME MACANDA 06053-20031812223(06053-01/126) DUPLICADO 06035-02/106 7 | P a g e Ø Vice- Presidente identificando o nome no caderno Dupla Inscrição a.1) Eleitores Não Inscritos No Local Da Assembleia De Voto O grupo de eleitores abaixo descriminados, pode exercer o direito do voto na assembleia de voto em que estivem afectos ainda que não estejam inscritos no correspondente caderno de recenseamento eleitoral: Ø Membros das mesas de Voto; Ø Delegados de candidatura; Ø Agentes da polícia em serviço na assembleia de voto; Ø Jornalistas e observadores nacionais; Ø Membros dos órgãos eleitorais a todos os níveis; Ø Magistrados judiciais e do ministério público, e Ø Oficiais de justiça afectos aos tribunais judiciais de distrito. Este eleitores SÓ PODE VOTAR MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE ELEITOR. O Secretário deve registar o nome e o número de inscrição, antes da votação. Antes da deposição dos boletins nas urnas, o Presidente deve fornecer ao eleitor envelopes para a colocação dos boletins, um em cada envelope. a.2.) Eleitores com Deficiência Física Notória Os eleitores cegos e os afectados por doenças ou deficiência física notória que se justifique, votam acompanhados de outro eleitor da sua confiança, que deve garantir a fidelidade do voto do eleitor a quem acompanha.

Número ou marcador · p. 12 b) Entrega dos Boletins ao Eleitor Depois da confirmação do nome e do número de inscrição pelo Vice-Presidente, O Presidente - Entrega o cartão do Eleitor ao Segundo escrutinador;

Texto do artigo · p. 12 Se na coluna de observações estiver escrito “DUPLICADO” significa que, o eleitor está inscrito em mais de um caderno. Para tal, o Presidente da mesa deve verificar com atenção se este não contem sinais de tinta indelével, e só depois poderá permitir que ele vote.

Texto do artigo · p. 12 Atenção à Duplicidade de Inscrição

Texto do artigo · p. 12 Exemplo:

Texto do artigo · p. 12 Atenção à Duplicidade de Inscrição

Texto do artigo · p. 12 I PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Texto do artigo · p. 12 Dupla Inscrição

Texto do artigo · p. 12 Exemplo:

Texto do artigo · p. 12 III. APURAMENTO PARCIAL

Texto do artigo · p. 12 Exemplo:

Texto do artigo · p. 12 O apuramento parcial é efectuado na mesa de assembleia de voto, na presença dos delegados de candidaturas, observadores e jornalistas que estiverem presente, porém, a ausência de qualquer um dos intervenientes não prejudica o decurso normal do processo de apuramento nem compromete a sua validação.

Texto do artigo · p. 12 1.1. O que são eleições

Texto do artigo · p. 12 Exemplo:

Texto do artigo · p. 12 Designam-se por eleições o conjunto de acções e processos pelos quais uma pluralidade de pessoas com direito escolhem, por meio de voto, um de seus integrantes para ocupar um determinado cargo.

Texto do artigo · p. 12 Nº de Ordem

Texto do artigo · p. 12 Nome do Eleitor Número do Eleitor Observação

Texto do artigo · p. 12 3.1. OPERAÇÕES PRELIMINARES AO APURAMENTO Encerrado o processo de votação: O Presidente da Mesa - Sela a ranhura das urnas, lendo em voz alta o número do selo à medida que for selando, sempre começando pela urna PR, AR, AP, para que os presentes querendo, possam tomar as devidas anotações;

Texto do artigo · p. 12 a.1) Eleitores Não Inscritos No Local Da Assembleia De Voto

Texto do artigo · p. 12 1.2. Tipos de Eleições No nosso pais, temos três tipos de eleições: a) Eleições Gerais – Escolha do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República; c) Eleições Provinciais – Escolha dos Membros das Assembleias Provinciais;

Texto do artigo · p. 12 448 JÚLIO GUILHERME MACANDA 06053-20031812223(06053-01/126) DUPLICADO 06035-02/106

Texto do artigo · p. 12 O grupo de eleitores abaixo descriminados, pode exercer o direito do voto na assembleia de voto em que estivem afectos ainda que não estejam inscritos no correspondente caderno de recenseamento eleitoral:

Texto do artigo · p. 12 sFign13:VotosembrancoI

Texto do artigo · p. 12 Ø Membros das mesas de Voto; Ø Delegados de candidatura; Ø Agentes da polícia em serviço na assembleia de voto; Ø Jornalistas e observadores nacionais; Ø Membros dos órgãos eleitorais a todos os níveis; Ø Magistrados judiciais e do ministério público, e Ø Oficiais de justiça afectos aos tribunais judiciais de distrito.

Texto do artigo · p. 12 Orienta os restantes membros da mesa de voto à arrumação dentro do kit, de todo o material não neces-

Texto do artigo · p. 12 sário para o processo de apuramento, como por exemplo: Tinta indelével; Frasco de tinta para o carimbo e a respectiva almofada; Canetas e outros objectos que contenham líquidos; e Cabine de voto.

Número ou marcador · p. 12 d) Eleições Autárquicas – Escolha dos Membros das Assembleias Autárquicas e do respectivo cabeça de Lista.

Texto do artigo · p. 12 1.3. Autarquias Locais /Municípios Designa-se por autarquia local a pessoas colectivas públicas, correspondentes a certa circunscrição administrativa do território nacional, e que nos termos constitucionais e legais, devem assegurar os interesses das respectivas populações locais.

Texto do artigo · p. 12 O Terceiro e Quarto Escrutinadores - Elaboram no quadro ou bloco de notas a matriz contendo alguns itens que constam da acta, para o preenchimento em forma de “rascunho” , e posterior confrontação com os dados registados pelo Secretário, antes do preenchimento dos editais e actas das operações eleitorais.

Texto do artigo · p. 12 Este eleitores SÓ PODE VOTAR MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE ELEITOR. O Secretário deve registar o nome e o número de inscrição, antes da votação. Antes da deposição dos boletins nas urnas, o Presidente deve fornecer ao eleitor envelopes para

Texto do artigo · p. 12 Essas pessoas colectivas eleitas por cidadãos residentes na mesma circunscrição territorial da autarquia local, têm a responsabilidade de organizar e prover o desenvolvimento social e económico local, e resolver as preocupações e os problemas das comunidades.

Texto do artigo · p. 12 a colocação dos boletins, um em cada envelope. a.2.) Eleitores com Deficiência Física Notória Os eleitores cegos e os afectados por doenças ou deficiência física notória que se justifique, votam acompanhados de outro eleitor da sua confiança, que deve garantir a fidelidade do voto do eleitor a quem acompanha.

Texto do artigo · p. 12 O Presidente - Conta ou delega o vice-presidente a contar e inutilizar os boletins de voto que não foram utilizados, ou SOBRANTES, colocando a letra “S”, anuncia o número em voz alta, e de seguida os boletins de voto inutilizados, colocando a letra “I”, de INUTILIZADO, igualmente anuncia o número em voz alta;

Texto do artigo · p. 12 FUNDAMENTAIS PRINCÍPIOS I

Texto do artigo · p. 12 As Autarquias Locais são os Municípios, que têm sido constituídos gradualmente nas cidades e vilas de acordo com critérios pré-estabelecidos por lei, segundo a tabela:

Texto do artigo · p. 12 eleições são que O 1.1. com pessoas de pluralidade uma quais pelos processos e acções de conjunto o eleições por Designam-se

Texto do artigo · p. 12 140805 ELEIÇÃO DOS DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NOME DO CANDIDATO LEMA DA CAMPANHA NOME DO CANDIDATO LEMA DA CAMPANHA NOME DO PARTIDO COLIGAÇÃO S 336104 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA NOME DO CANDIDATO LEMA DA CAMPANHA NOME DO CANDIDATO LEMA DA CAMPANHA LI

Texto do artigo · p. 12 19

Texto do artigo · p. 12 cargo. determinado um ocupar para integrantes seus de um voto, de meio por escolhem, direito

Texto do artigo · p. 12 01

Texto do artigo · p. 12 Eleições de Tipos 1.2. eleições: de tipos três temos pais, nosso No

Texto do artigo · p. 12 República; Assembleia da e dos Deputados da República Presidente da do Escolha – Gerais Eleições a)

Texto do artigo · p. 12 Provinciais; Assembleias das Membros dos Escolha – Provinciais Eleições c) respectivo do e Autárquicas Assembleias das Membros dos Escolha – Autárquicas Eleições d)

Texto do artigo · p. 12 - Entrega os Boletins de Voto desdobrados ao eleitor; e - Indica-o a cabine de voto onde deve se dirigir para efectuar a sua escolha

Texto do artigo · p. 12 Lista. de cabeça

Texto do artigo · p. 12 Ø Inserir a segunda figura - eleitor a receber os boletins de voto

Texto do artigo · p. 12 - Entrega os Boletins de Voto desdobrados ao eleitor; e - Indica-o a cabine de voto onde deve se dirigir para efectuar a sua escolha

Texto do artigo · p. 12 /Municípios Locais Autarquias 1.3. circunscrição certa a correspondentes públicas, colectivas pessoas a local autarquia por Designa-se os assegurar devem legais, e constitucionais termos nos que e nacional, território do administrativa

Texto do artigo · p. 12 - Entrega os Boletins de Voto desdobrados ao eleitor; e - Indica-o a cabine de voto onde deve se dirigir para efectuar a sua escolha

Texto do artigo · p. 12 Atenção: o Presidente deve ter sempre o cuidado de perguntar ao eleitor, se precisa de explicação dos procedimentos de votação. Se sim, explica onde e como deve colocar o sinal de voto com caneta ou com dedo humedecido na almofada que se encontra na cabine, e como dobrar os boletins ainda dentro da cabine.

Texto do artigo · p. 12 Ø Inserir a segunda figura - eleitor a receber os boletins de voto

Texto do artigo · p. 12 - Entrega os Boletins de Voto desdobrados ao eleitor; e - Indica-o a cabine de voto onde deve se dirigir para efectuar a sua escolha

Texto do artigo · p. 12 Ø Inserir a segunda figura - eleitor a receber os boletins de voto

Texto do artigo · p. 12 - Entrega os Boletins de Voto desdobrados ao eleitor; e - Indica-o a cabine de voto onde deve se dirigir para efectuar a sua escolha

Texto do artigo · p. 12 locais. populações respectivas das interesses

Texto do artigo · p. 12 Ø Inserir a segunda figura - eleitor a receber os boletins de voto

Texto do artigo · p. 12 autarquia da territorial circunscrição mesma na residentes cidadãos por eleitas colectivas pessoas Essas resolver e local, económico e social desenvolvimento o prover e organizar de responsabilidade a têm local,

Texto do artigo · p. 12 Ø Inserir a segunda figura - eleitor a receber os boletins de voto

Texto do artigo · p. 12 comunidades. das problemas os e preocupações as de vilas e cidades nas gradualmente constituídos sido têm que Municípios, os são Locais Autarquias As

Texto do artigo · p. 12 tabela: a segundo lei, por pré-estabelecidos critérios com acordo

Texto do artigo · p. 12 7 | P a g e

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Texto do artigo · p. 12 01

Texto do artigo · p. 13 18 DE SETEMBRO DE 2019

Texto do artigo · p. 13 3867

Texto do artigo · p. 13 III. APURAMENTO PARCIAL

Texto do artigo · p. 13 O Secretário - Anota no bloco os dados anunciados, referentes ao n de boletins de voto não utilizados e inutilizados de cada eleição, enquanto o terceiro e quarto escrutinadores anotam no quadro; O Segundo Escrutinador - Arruma os boletins sobrantes e inutilizados de cada eleição no mesmo saco plástico inviolável, devidamente selado e especificado, seguindo sempre a sequência PR, AR e AP, e conserva-os no kit.

Texto do artigo · p. 13 I PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 1.1. O que são eleições

Texto do artigo · p. 13 o

Texto do artigo · p. 13 3.1. Operações Preliminares

Texto do artigo · p. 13 O Vice-Presidente, Conta e tranca os espaços correspondentes aos eleitores que não votaram, anuncia o número em voz alta. De seguida, conta as descargas efectuadas durante a votação (espaços correspondentes aos eleitores que votaram) no caderno, incluindo as dos eleitores com direito a voto especial, e anuncia-o como número de votantes.

Texto do artigo · p. 13 Designam-se por eleições o conjunto de acções e processos pelos quais uma pluralidade de pessoas com direito escolhem, por meio de voto, um de seus integrantes para ocupar um determinado cargo.

Texto do artigo · p. 13 3.2. CONTAGEM DOS VOTANTES E DOS BOLETINS DE VOTO O Vice- Presidente - Conta e tranca os espaços correspondentes aos eleitores que não votaram, anuncia o número em voz audível;

Texto do artigo · p. 13 1.2. Tipos de Eleições No nosso pais, temos três tipos de eleições: a) Eleições Gerais – Escolha do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República;

Texto do artigo · p. 13 Nota: O somatório de descargas efectuadas no caderno e dos eleitores com direito a voto especial deve corresponder ao número de votos na urna, isto é; o número de votantes

Texto do artigo · p. 13 - Conta as descargas efectuadas durante a votação ( espaços correspondentes aos eleitores que votaram) no caderno; e - Conta o nº de eleitores não inscritos, que tenham votado.

Número ou marcador · p. 13 c) Eleições Provinciais – Escolha dos Membros das Assembleias Provinciais; d) Eleições Autárquicas – Escolha dos Membros das Assembleias Autárquicas e do respectivo cabeça de Lista.

Texto do artigo · p. 13 1.3. Autarquias Locais /Municípios

Texto do artigo · p. 13 Designa-se por autarquia local a pessoas colectivas públicas, correspondentes a certa circunscrição administrativa do território nacional, e que nos termos constitucionais e legais, devem assegurar os interesses das respectivas populações locais.

Texto do artigo · p. 13 Ø Vice- Presidente identificando o nome no caderno

Texto do artigo · p. 13 Atenção à Duplicidade de Inscrição

Texto do artigo · p. 13 Trancar Descarga Provincia CIDADE DE MAPUTO Local Distrito KA PFUMO Posto Administrativo KA PFUMO Eleitores Inscritos 800 Ordem Nome do Eleitor Numero de Eleitor Observacao Tabela 7 - Descarga efectuadas no Caderno

Texto do artigo · p. 13 Se na coluna de observações estiver escrito “DUPLICADO” significa que, o eleitor está inscrito em mais de um caderno. Para tal, o Presidente da mesa deve verificar com atenção se este não contem sinais de tinta indelével, e só depois poderá permitir que ele vote.

Texto do artigo · p. 13 Essas pessoas colectivas eleitas por cidadãos residentes na mesma circunscrição territorial da autarquia local, têm a responsabilidade de organizar e prover o desenvolvimento social e económico local, e resolver as preocupações e os problemas das comunidades.

Texto do artigo · p. 13 003

Texto do artigo · p. 13 Descarga

Texto do artigo · p. 13 Exemplo:

Texto do artigo · p. 13 Trancar

Texto do artigo · p. 13 Nº de Ordem

Texto do artigo · p. 13 As Autarquias Locais são os Municípios, que têm sido constituídos gradualmente nas cidades e vilas de acordo com critérios pré-estabelecidos por lei, segundo a tabela:

Texto do artigo · p. 13 Nome do Eleitor Número do Eleitor Observação

Texto do artigo · p. 13 Dupla Inscrição

Texto do artigo · p. 13 448 JÚLIO GUILHERME MACANDA 06053-20031812223(06053-01/126) DUPLICADO 06035-02/106

Texto do artigo · p. 13 Fig n011. Descargas efectuadas no caderno

Texto do artigo · p. 13 Tabela 7 - Descarga efectuadas no Caderno

Texto do artigo · p. 13 20

Texto do artigo · p. 13 21

Texto do artigo · p. 13 01

Texto do artigo · p. 13 O Secretário – Anota os dados no bloco, enquanto o terceiro e o quarto escrutinador anotam os mesmos dados no quadro ou em outro bloco.

Texto do artigo · p. 13 a.1) Eleitores Não Inscritos No Local Da Assembleia De Voto

Texto do artigo · p. 13 FUNDAMENTAIS PRINCÍPIOS I

Texto do artigo · p. 13 O grupo de eleitores abaixo descriminados, pode exercer o direito do voto na assembleia de voto em que estivem afectos ainda que não estejam inscritos no correspondente caderno de recenseamento eleitoral:

Texto do artigo · p. 13 eleições são que O 1.1. com pessoas de pluralidade uma quais pelos processos e acções de conjunto o eleições por Designam-se

Texto do artigo · p. 13 O Presidente da Mesa - Orienta a arrumação do caderno no saco inviolável devidamente especificado e de seguida à abertura das urnas, retirando os selos e anunciar os respectivos códigos, começando pela eleição do PR;

Texto do artigo · p. 13 cargo. determinado um ocupar para integrantes seus de um voto, de meio por escolhem, direito

Texto do artigo · p. 13 Conta os boletins de voto incluindo os dos eleitores com voto especial (retirando-os dos envelopes), sem os desdobrar e anuncia o número; O Secretário - Anota no bloco o número de boletins de voto na urna anunciados pelo Presidente, O Terceiro e Quarto Escrutinadores - Anotam os mesmos dados no quadro;

Texto do artigo · p. 13 Ø Membros das mesas de Voto; Ø Delegados de candidatura; Ø Agentes da polícia em serviço na assembleia de voto; Ø Jornalistas e observadores nacionais; Ø Membros dos órgãos eleitorais a todos os níveis; Ø Magistrados judiciais e do ministério público, e Ø Oficiais de justiça afectos aos tribunais judiciais de distrito.

Texto do artigo · p. 13 Eleições de Tipos 1.2. eleições: de tipos três temos pais, nosso No

Texto do artigo · p. 13 República; Assembleia da e dos Deputados da República Presidente da do Escolha – Gerais Eleições a)

Texto do artigo · p. 13 Terminada a contagem, o presidente confronta os dados registados pelo secretário com os registados pelos escrutinadores, e de seguida, volta a depositar todos os votos na urna PR, sela a tampa e anuncia o código do respectivo selo;

Texto do artigo · p. 13 Provinciais; Assembleias das Membros dos Escolha – Provinciais Eleições c) respectivo do e Autárquicas Assembleias das Membros dos Escolha – Autárquicas Eleições d)

Texto do artigo · p. 13 O Presidente e o Vice - Presidente - Repetem os procedimentos de contagem dos votos, retirados na urna da eleição AR e por fim, na urna da eleição AP;

Texto do artigo · p. 13 Este eleitores SÓ PODE VOTAR MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE ELEITOR. O Secretário deve registar o nome e o número de inscrição, antes da votação. Antes da deposição dos boletins nas urnas, o Presidente deve fornecer ao eleitor envelopes para

Texto do artigo · p. 13 Lista. de cabeça

Texto do artigo · p. 13 /Municípios Locais Autarquias 1.3. circunscrição certa a correspondentes públicas, colectivas pessoas a local autarquia por Designa-se os assegurar devem legais, e constitucionais termos nos que e nacional, território do administrativa

Texto do artigo · p. 13 O Presidente - Compara e confere se o número dos boletins de voto contados em cada eleição coincide com o número de votantes das descargas efectudas no caderno. Havendo diferença entre os dados, deve prevalecer o número de votos contados na urna;

Texto do artigo · p. 13 a colocação dos boletins, um em cada envelope. a.2.) Eleitores com Deficiência Física Notória Os eleitores cegos e os afectados por doenças ou deficiência física notória que se justifique, votam acompanhados de outro eleitor da sua confiança, que deve garantir a fidelidade do voto do eleitor a quem acompanha.

Número ou marcador · p. 13 b) Entrega dos Boletins ao Eleitor Depois da confirmação do nome e do número de inscrição pelo Vice-Presidente, O Presidente - Entrega o cartão do Eleitor ao Segundo escrutinador;

Texto do artigo · p. 13 locais. populações respectivas das interesses

Texto do artigo · p. 13 O Secretário - Preenche o edital de contagem dos votantes e dos boletins de voto, transcrevendo os dados que constam do bloco por ele anotados, e conferidos pelos restantes membros de mesa, e entrega ao presidente;

Texto do artigo · p. 13 autarquia da territorial circunscrição mesma na residentes cidadãos por eleitas colectivas pessoas Essas resolver e local, económico e social desenvolvimento o prover e organizar de responsabilidade a têm local,

Texto do artigo · p. 13 comunidades. das problemas os e preocupações as de vilas e cidades nas gradualmente constituídos sido têm que Municípios, os são Locais Autarquias As

Texto do artigo · p. 13 O somatório de descargas efectuadas no caderno e dos eleitores não inscritos, com direito a voto, deve corresponder ao número de votos na urna, e consequentemente ao número de votantes.

Texto do artigo · p. 13 tabela: a segundo lei, por pré-estabelecidos critérios com acordo

Texto do artigo · p. 13 22

Texto do artigo · p. 13 01

Texto do artigo · p. 13 - Entrega os Boletins de Voto desdobrados ao eleitor; e - Indica-o a cabine de voto onde deve se dirigir para efectuar a sua escolha

Texto do artigo · p. 13 Ø Inserir a segunda figura - eleitor a receber os boletins de voto

Texto do artigo · p. 13 Atenção: o Presidente deve ter sempre o cuidado de perguntar ao eleitor, se precisa de explicação dos procedimentos de votação. Se sim, explica onde e como deve colocar o sinal de voto com caneta ou com dedo humedecido na almofada que se encontra na cabine, e como dobrar os boletins ainda dentro da cabine.

Texto do artigo · p. 14 1.1. O que são eleições

Texto do artigo · p. 14 STAE

Texto do artigo · p. 14 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Texto do artigo · p. 14 Designam-se por eleições o conjunto de acções e processos pelos quais uma pluralidade de pessoas com direito escolhem, por meio de voto, um de seus integrantes para ocupar um determinado cargo.

Texto do artigo · p. 14 PR PR

Texto do artigo · p. 14 ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Texto do artigo · p. 14 EDITAL DE CONTAGEM DE VOTANTES E DOS BOLETINS DE VOTO PROVÍNCIA

Texto do artigo · p. 14 DISTRITO LOCAL

Texto do artigo · p. 14 1.2. Tipos de Eleições No nosso pais, temos três tipos de eleições: a) Eleições Gerais – Escolha do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República; c) Eleições Provinciais – Escolha dos Membros das Assembleias Provinciais;

Texto do artigo · p. 14 Código da Assembleia de Voto

Texto do artigo · p. 14 -

Número ou marcador · p. 14 d) Eleições Autárquicas – Escolha dos Membros das Assembleias Autárquicas e do respectivo cabeça de Lista.

Texto do artigo · p. 14 PR

Texto do artigo · p. 14 1.3. Autarquias Locais /Municípios Designa-se por autarquia local a pessoas colectivas públicas, correspondentes a certa circunscrição administrativa do território nacional, e que nos termos constitucionais e legais, devem assegurar os interesses das respectivas populações locais.

Texto do artigo · p. 14 Númer V

Texto do artigo · p. 14 Número de

Texto do artigo · p. 14 otantes

Texto do artigo · p. 14 Númer V

Texto do artigo · p. 14 Número de Votos na Urna

Texto do artigo · p. 14 Essas pessoas colectivas eleitas por cidadãos residentes na mesma circunscrição territorial da autarquia local, têm a responsabilidade de organizar e prover o desenvolvimento social e económico local, e resolver as preocupações e os problemas das comunidades.

Texto do artigo · p. 14 Assinatura dos Membros da Mesa e Carimbo

Texto do artigo · p. 14 Presidente

Texto do artigo · p. 14 Vice-Presidente

Texto do artigo · p. 14 Secretário 1º Escrutinador 2º Escrutinador

Texto do artigo · p. 14 As Autarquias Locais são os Municípios, que têm sido constituídos gradualmente nas cidades e vilas de acordo com critérios pré-estabelecidos por lei, segundo a tabela:

Texto do artigo · p. 14 3º Escrutinador

Texto do artigo · p. 14 4º Escrutinador

Texto do artigo · p. 14 Data

Texto do artigo · p. 14 / /

Texto do artigo · p. 14 Fig n 14: Edital Contagem de Votantes e de Boletins de Voto 23

Texto do artigo · p. 14 o

Texto do artigo · p. 14 01

Texto do artigo · p. 14 Presidente - Lê em voz alta os dados constantes no edital de contagem dos votantes e dos boletins de voto, rubrica e convida os restantes membros de mesa a rubricar, e orienta a afixar no exterior da assembleia de voto.

Texto do artigo · p. 14 FUNDAMENTAIS PRINCÍPIOS I

Texto do artigo · p. 14 eleições são que O 1.1. com pessoas de pluralidade uma quais pelos processos e acções de conjunto o eleições por Designam-se

Texto do artigo · p. 14 3.3. CONTAGEM E QUALIFICAÇÃO DOS VOTOS

Texto do artigo · p. 14 cargo. determinado um ocupar para integrantes seus de um voto, de meio por escolhem, direito

Texto do artigo · p. 14 O Presidente – Abre novamente a urna da eleição do PR, cortando o selo e lendo o código;

Texto do artigo · p. 14 - Retira os boletins de voto, um de cada vez; - Desdobra-o e lê em voz alta o número da série do boletim.

Texto do artigo · p. 14 Eleições de Tipos 1.2. eleições: de tipos três temos pais, nosso No

Texto do artigo · p. 14 República; Assembleia da e dos Deputados da República Presidente da do Escolha – Gerais Eleições a)

Texto do artigo · p. 14 O Vice-Presidente – Certifica a conformidade numérica com a série dos boletins de voto constantes dos canhotos, verificando se o número de série do boletim está no intervalo da numeração constante da capa do bloco dos boletins de voto;

Texto do artigo · p. 14 Provinciais; Assembleias das Membros dos Escolha – Provinciais Eleições c) respectivo do e Autárquicas Assembleias das Membros dos Escolha – Autárquicas Eleições d)

Texto do artigo · p. 14 Lista. de cabeça

Texto do artigo · p. 14 O Segundo Escrutinador – Havendo desconformidade numérica da série dos boletins, deve colocar o boletim num lote separado;

Texto do artigo · p. 14 /Municípios Locais Autarquias 1.3. circunscrição certa a correspondentes públicas, colectivas pessoas a local autarquia por Designa-se os assegurar devem legais, e constitucionais termos nos que e nacional, território do administrativa

Texto do artigo · p. 14 O Presidente - Havendo conformidade, qualifica o voto (se é válido, nulo ou em branco), exibindo-o, e anuncia em voz alta o nome do candidato ou lista votada;

Texto do artigo · p. 14 locais. populações respectivas das interesses

Texto do artigo · p. 14 O Primeiro Escrutinador – Recebe o voto confirma a qualificação dada pelo presidente exibe o boletim e entrega ao segundo Escrutinador;

Texto do artigo · p. 14 autarquia da territorial circunscrição mesma na residentes cidadãos por eleitas colectivas pessoas Essas resolver e local, económico e social desenvolvimento o prover e organizar de responsabilidade a têm local,

Texto do artigo · p. 14 O Segundo Escrutinador - Exibe novamente o boletim de voto e arruma os votos por lotes de cada candidato ou lista correspondente, os lotes de votos em branco e de nulos;

Texto do artigo · p. 14 comunidades. das problemas os e preocupações as de vilas e cidades nas gradualmente constituídos sido têm que Municípios, os são Locais Autarquias As

Texto do artigo · p. 14 O Secretário – Anota no bloco a qualificação dada aos votos, à medida que forem anunciadas; O Terceiro e Quarto Escrutinadores – Igualmente anotam no quadro ou no bloco, o número de votos atribuídos a cada candidato, votos em branco e nulos.

Texto do artigo · p. 14 tabela: a segundo lei, por pré-estabelecidos critérios com acordo

Texto do artigo · p. 14 24

Texto do artigo · p. 14 01

Texto do artigo · p. 15 O Primeiro Escrutinador – arruma os votos em lotes, de acordo com cada lista correspondente, os votos em branco e os votos nulos.

Texto do artigo · p. 15 Ø Por cada candidato;

Texto do artigo · p. 15 O Secretário – anota o número de votos atribuídos a cada lista no bloco, enquanto o Terceiro e Quarto Escrutinador auxiliando-se, anotam os números no quadro segundo o exemplo abaixo:

Texto do artigo · p. 15 Ø Votos em branco; e

Texto do artigo · p. 15 18 DE SETEMBRO DE 2019

Texto do artigo · p. 15 Ø Votos nulos.

Texto do artigo · p. 15 3869

Texto do artigo · p. 15 O Terceiro ou o Quarto Escrutinador auxiliando-se, anota os números no quadro ou no bloco, segundo o exemplo:

Texto do artigo · p. 15 I PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Texto do artigo · p. 15 1.1. O que são eleições Designam-se por eleições Nome do Candidato Votos Obtidos Total Votos Candidato A |||| |||| 10 o conjunto de acç Candidato B ões e processos pelos quai |||| |||| |||| |||| |||| ||| s uma pluralidade 28 Candidatomeio deC voto, um de seus||||||||integrantes|| para ocupa r um determinado12 Votos Brancos |||| |||| 10 Votos Nulos |||| || 07 trêsVotos Protestadostipos de eleições: |||| | Guião do MMV 2017 06 Total–deEscolhaVotos na urnado Presid ente da(ContadosRepúblicaanteriormente)e dos Dep utados da Assemb73 e de pessoas com direito escolhem, por do cargo. 1.2. Tipos de Eleições No nosso pais, temos a) Eleições Gerais leia da República; c) Eleições Provinciais – Escolha dos Membros das Assembleias Provinciais;

Nome do Candidato	Votos Obtidos	Total Votos
Candidato A	\|\|\|\| \|\|\|\|	10
o conjunto de acç Candidato B	ões e processos pelos quai \|\|\|\| \|\|\|\| \|\|\|\| \|\|\|\| \|\|\|\| \|\|\|	s uma pluralidade 28
Candidatomeio deC voto, um de	seus\|\|\|\|\|\|\|\|integrantes\|\| para ocupa	r um determinado12
Votos Brancos	\|\|\|\| \|\|\|\|	10
Votos Nulos	\|\|\|\| \|\|	07
trêsVotos Protestadostipos de eleições:	\|\|\|\| \| Guião do MMV 2017	06
Total–deEscolhaVotos na urnado Presid	ente da(ContadosRepúblicaanteriormente)e dos Dep	utados da Assemb73

Número ou marcador · p. 15 d) Eleições Autárquicas – Escolha dos Membros das Assembleias Autárquicas e do respectivo cabeça de Lista. 1.3. Autarquias Locais /Municípios Designa-se por autarquia local a pessoas colectivas públicas, correspondentes a certa circunscrição administrativa do território nacional, e que nos termos constitucionais e legais, devem assegurar os interesses das respectivas populações locais.

Nome do Candidato	Votos Obtidos	Total Votos
Candidato A	\|\|\|\| \|\|\|\|	10
o conjunto de acç Candidato B	ões e processos pelos quai \|\|\|\| \|\|\|\| \|\|\|\| \|\|\|\| \|\|\|\| \|\|\|	s uma pluralidade 28
Candidatomeio deC voto, um de	seus\|\|\|\|\|\|\|\|integrantes\|\| para ocupa	r um determinado12
Votos Brancos	\|\|\|\| \|\|\|\|	10
Votos Nulos	\|\|\|\| \|\|	07
trêsVotos Protestadostipos de eleições:	\|\|\|\| \| Guião do MMV 2017	06
Total–deEscolhaVotos na urnado Presid	ente da(ContadosRepúblicaanteriormente)e dos Dep	utados da Assemb73

Texto do artigo · p. 15 Nome do Candidato Votos Obtidos Total Votos Candidato A 10

Texto do artigo · p. 15 Candidato C Votos Brancos

Texto do artigo · p. 15 10 07

Texto do artigo · p. 15 17

Texto do artigo · p. 15 Fig: Exemplo de quadro com distribuição de votos

Texto do artigo · p. 15 Tabela Exemplo de quadro com distribuição de votos

Texto do artigo · p. 15 Quadro no 3 Quadro para qualificação dos votos

Texto do artigo · p. 15 Depois de arrumados em lotes, o Primeiro e o Segundo Escrutinador - Contam e anunciam os votos em cada lote, enquanto o Terceiro e Quarto Escrutinador conferem os dados registados no quadro/bloco.

Texto do artigo · p. 15 Em caso de desconformidade numérica com a série dos boletins de voto, o Segundo Escrutinador deve colocar o boletim em causa no lote separado, para posteriormente inutiliza-lo e arruma-lo em saco inviolável com a devida especificação, devendo o Secretário da mesa fazer constar na acta o facto ocorrido.

Texto do artigo · p. 15 Nota: em caso de desconformidade numérica com a série dos boletins de voto, estes devem ser colocados em lote separado, e posteriormente inutilizados com dois traços em diagonal duma ponta à outra, e metidos em saco inviolável com uma nota explicativa do facto ocorrido.

Texto do artigo · p. 15 O Presidente da Mesa - Divulga o número de votos que coube a cada candidato (registado no quadro/bloco), e convida os Delegados das Candidaturas a examinarem os lotes dos votos, sem alterar a sua composição.

Texto do artigo · p. 15 22especificação, devendo o Secretário da mesa fazer constar na acta o facto ocorrido.

Texto do artigo · p. 15 3.4. Dúvidas, Reclamação ou Protesto

Texto do artigo · p. 15 Durante a qualificação dos votos, se os Delegados tiverem dúvidas sobre a qualificação dada pela mesa a um determinado voto, estão autorizados a pedir exclarecimento sobre a mesma. Não satisfeitos com a explicação, os Delegados apresentam reclamação ou protesto.

Texto do artigo · p. 15 Essas pessoas colectivas eleitas por cidadãos residentes na mesma circunscrição territorial da autarquia local, têm a responsabilidade de organizar e prover o desenvolvimento social e económico local, e resolver as preocupações e os problemas das comunidades.

Texto do artigo · p. 15 FUNDAMENTAIS PRINCÍPIOS I

Texto do artigo · p. 15 3.4 CONTAGEM E DIVULGAÇÃO DOS VOTOS

Texto do artigo · p. 15 Terminada a qualificação dos votos, o Primeiro e o Segundo Escrutinadores – procedem à contagem dos votos: O Presidente - Divulga o número de votos que coube a cada candidato ou lista; e

Texto do artigo · p. 15 eleições são que O 1.1. com pessoas de pluralidade uma quais pelos processos e acções de conjunto o eleições por Designam-se

Texto do artigo · p. 15 Procedimento:

Texto do artigo · p. 15 As Autarquias Locais são os Municípios, que têm sido constituídos gradualmente nas cidades e vilas de acordo com critérios pré-estabelecidos por lei, segundo a tabela:

Texto do artigo · p. 15 A mesa escreve no verso do boletim:

Texto do artigo · p. 15 - Convida os restante membros de mesa a conferirem os dados registados no quadro com os do bloco de notas, convida os delegados de candidatura a apreciar e inspccionar os lotes sem alterar a ordem de arrumação, podendo, em caso de dúvida na qualificação dada pela mesa, solicitar esclarecimento ao presidente.

Texto do artigo · p. 15 cargo. determinado um ocupar para integrantes seus de um voto, de meio por escolhem, direito

Número ou marcador · p. 15 a) A decisão sobre quem incidiu o voto (candidato A, B, C...) ou se é voto nulo;

Número ou marcador · p. 15 b) A reclamação apresentada pelo Delegado; e

Número ou marcador · p. 15 c) Assina o Presidente e o Delegado.

Texto do artigo · p. 15 Eleições de Tipos 1.2. eleições: de tipos três temos pais, nosso No

Texto do artigo · p. 15 25

Texto do artigo · p. 15 01

Texto do artigo · p. 15 3.4.1 Reclamação ou Protesto Se o delegado de candidatura não se sentir satisfeito com o esclarecimento dado pelo presidente, solicita a folha de reclamação para o devido preenchimento e assinatura por este e pelo presidente da mesa.

Texto do artigo · p. 15 GuiãodoMMV2017 18

Texto do artigo · p. 15 República; Assembleia da e dos Deputados da República Presidente da do Escolha – Gerais Eleições a)

Texto do artigo · p. 15 Provinciais; Assembleias das Membros dos Escolha – Provinciais Eleições c) respectivo do e Autárquicas Assembleias das Membros dos Escolha – Autárquicas Eleições d)

Texto do artigo · p. 15 Terminado o apuramento da eleição do PR e verificada a conformidade dos dados, o presidente orienta à arrumação dos materiais relativos a esta eleição nos sacos invioláveis, devidamente especificados, e a sua conservação no kit.

Texto do artigo · p. 15 Lista. de cabeça

Texto do artigo · p. 15 /Municípios Locais Autarquias 1.3. circunscrição certa a correspondentes públicas, colectivas pessoas a local autarquia por Designa-se os assegurar devem legais, e constitucionais termos nos que e nacional, território do administrativa

Texto do artigo · p. 15 A mesa repete os procedimentos do apuramento da eleição para AR-Assembleia da República, e por fim o apuramento da eleição para AP- Assembleia Provincial.

Texto do artigo · p. 15 locais. populações respectivas das interesses

Texto do artigo · p. 15 autarquia da territorial circunscrição mesma na residentes cidadãos por eleitas colectivas pessoas Essas resolver e local, económico e social desenvolvimento o prover e organizar de responsabilidade a têm local,

Texto do artigo · p. 15 comunidades. das problemas os e preocupações as de vilas e cidades nas gradualmente constituídos sido têm que Municípios, os são Locais Autarquias As

Texto do artigo · p. 15 tabela: a segundo lei, por pré-estabelecidos critérios com acordo

Texto do artigo · p. 15 26

Texto do artigo · p. 15 01

Texto do artigo · p. 16 EXEMPLOS DE VOTOS

Número ou marcador · p. 16 a) Voto válido - Aquele no qual o sinal do voto tenha sido perfeitamente desenhado ou colocado, ainda que tenha excedido o limite da área reservada, quando esteja assinalada equivocamente a vontade do eleitor.

Texto do artigo · p. 16 1.1. O que são eleições

Texto do artigo · p. 16 Designam-se por eleições o conjunto de acções e processos pelos quais uma pluralidade de pessoas com direito escolhem, por meio de voto, um de seus integrantes para ocupar um determinado cargo.

Texto do artigo · p. 16 1.2. Tipos de Eleições No nosso pais, temos três tipos de eleições: a) Eleições Gerais – Escolha do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República;

Número ou marcador · p. 16 c) Eleições Provinciais – Escolha dos Membros das Assembleias Provinciais; d) Eleições Autárquicas – Escolha dos Membros das Assembleias Autárquicas e do respectivo cabeça de Lista.

Texto do artigo · p. 16 Ø Vice- Presidente identificando o nome no caderno

Texto do artigo · p. 16 Nº de Ordem Nome do Eleitor Número do Eleitor Observação 448 JÚLIO GUILHERME MACANDA 06053-20031812223(06053-01/126) DUPLICADO 06035-02/106 Ø Vice- Presidente identificando o nome no caderno Dupla Inscrição a.1) Eleitores Não Inscritos No Local Da Assembleia De Voto O grupo de eleitores abaixo descriminados, pode exercer o direito do voto na assembleia de voto em que estivem afectos ainda que não estejam inscritos no correspondente caderno de recenseamento eleitoral: Ø Membros das mesas de Voto; Ø Delegados de candidatura; Ø Agentes da polícia em serviço na assembleia de voto; Ø Jornalistas e observadores nacionais; Ø Membros dos órgãos eleitorais a todos os níveis; Ø Magistrados judiciais e do ministério público, e Ø Oficiais de justiça afectos aos tribunais judiciais de distrito. Este eleitores SÓ PODE VOTAR MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE ELEITOR. O Secretário deve registar o nome e o número de inscrição, antes da votação. Antes da deposição dos boletins nas urnas, o Presidente deve fornecer ao eleitor envelopes para a colocação dos boletins, um em cada envelope. a.2.) Eleitores com Deficiência Física Notória Os eleitores cegos e os afectados por doenças ou deficiência física notória que se justifique, votam acompanhados de outro eleitor da sua confiança, que deve garantir a fidelidade do voto do eleitor a quem acompanha.

Número ou marcador · p. 16 b) Entrega dos Boletins ao Eleitor Depois da confirmação do nome e do número de inscrição pelo Vice-Presidente, O Presidente - Entrega o cartão do Eleitor ao Segundo escrutinador;

Texto do artigo · p. 16 1.3. Autarquias Locais /Municípios

Texto do artigo · p. 16 Atenção à Duplicidade de Inscrição

Texto do artigo · p. 16 Designa-se por autarquia local a pessoas colectivas públicas, correspondentes a certa circunscrição administrativa do território nacional, e que nos termos constitucionais e legais, devem assegurar os interesses das respectivas populações locais.

Texto do artigo · p. 16 Se na coluna de observações estiver escrito “DUPLICADO” significa que, o eleitor está inscrito em mais de um caderno. Para tal, o Presidente da mesa deve verificar com atenção se este não contem sinais de tinta indelével, e só depois poderá permitir que ele vote.

Texto do artigo · p. 16 Atenção à Duplicidade de Inscrição