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Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROSTexto do artigo · p. 1 Decreto n.º 68/2021Texto do artigo · p. 1 de 21 de SetembroTexto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de se proceder a alteração das tabelas indiciárias das carreiras de regime geral, regime especial e específicas e das funções de direcção, chefia e confiança do Sistema de Carreiras e Remuneração em vigor no aparelho de Estado, ao abrigo do n.º 1 do artigo 22 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, o Conselho de Ministros decreta:Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. São alteradas as tabelas indiciárias das carreiras de regime geral, regime especial e específicas e das funções de direcção, chefia e confiança, constantes dos anexos I e III do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 17/2017, de 18 de Maio, passando a ser as que constam do anexo ao presente Decreto.Número ou marcador · p. 1 Art. 2. É alterada a tabela indiciária das funções da Autoridade
Tributária de Moçambique, constante do Decreto n.º 14/2017, de 18 de Maio, passando a ser a que consta do anexo do presente Decreto.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. O presente Decreto produz efeitos a partir de 1Texto do artigo · p. 1 de Agosto de 2021. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 14 de SetembroTexto do artigo · p. 1 de 2021. Publique-se. O primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário.Número ou marcador · p. 2 Anexo1Texto do artigo · p. 2 Escalões/ÍndicesTexto do artigo · p. 2 CARREIRASDEREGIMEGERALEESPECÍFICASTexto do artigo · p. 2 13
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Texto do artigo · p. 2 AgenteTécnicoU1091121161201251291341391451501561621695Texto do artigo · p. 2 4AuxiliarAdministrativoU106109112116120125129134139145150156162Texto do artigo · p. 2 3OperárioU100103106109112116120125129134139145150Texto do artigo · p. 2 2345678910111213Texto do artigo · p. 2 GrSalarialCarreirasClassesTexto do artigo · p. 2 2AgentedeServiçoU103106110111114118123127132136142147153Texto do artigo · p. 2 1AuxiliarU100103106110111114118123127132136142147Texto do artigo · p. 3 CARREIRAS DE REGIME GERAL E ESPECÍFICAS Anexo 1Texto do artigo · p. 3 Grupo Carreiras Salarial ClassesTexto do artigo · p. 3 6
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Texto do artigo · p. 3 Índices Especialista A 578 603 628 655Texto do artigo · p. 3 B 490 510 532 553
C 416 433 450 470Texto do artigo · p. 3 Técnico Superior N1 A 432 449 468 489
B 366 381 397 415
C 311 324 337 351 E 299
Técnico Superior N2 A 337 351 365 381Texto do artigo · p. 3 B 287 298 311 324
C 244 254 263 275 E 235Texto do artigo · p. 3 Técnico Especializado A 243 253 263 275Texto do artigo · p. 3 B 208 217 225 233
C 177 184 191 200 E 170Texto do artigo · p. 3 Técnico Profissional A 216 225 233 243Texto do artigo · p. 3 B 184 191 200 208
C 158 164 170 177 E 152Texto do artigo · p. 3 Técnico A 191 199 207 215Texto do artigo · p. 3 B 163 170 177 183
C 140 146 152 157 E 135Texto do artigo · p. 3 Assistente Técnico A 140 146 152 157Texto do artigo · p. 3 B 121 125 130 135
C 104 108 112 116 E 100Número ou marcador · p. 4 Anexo 2Texto do artigo · p. 4 CARREIRAS DE REGIME ESPECIALTexto do artigo · p. 4 A - CARREIRAS DIFERENCIADASTexto do artigo · p. 4 Classe Carreiras/CategoriasTexto do artigo · p. 4 ÍndicesTexto do artigo · p. 4 1
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Texto do artigo · p. 4 MAGISTRATURA JUDICIAL Índices 19 Juiz Desembargador 148 153 158Texto do artigo · p. 4 Juiz de Direito A 90 95 100
Juiz de Direito B B 77 82 87
Juiz de Direito C C 65 70 75
Juiz de Direito D D 53 58 62Texto do artigo · p. 4 MAGISTRATURA DO MINISTÉRIO PÚBLICOTexto do artigo · p. 4 19 Sub-Procurador Geral Adjunto 148 153 158 Procurador da República Principal A 90 95 100 Procurador da República de 1a. B 77 82 87 Procurador da Repúblicade 2a. C 65 70 75 Procurador da República de 3a. D 53 58 62Texto do artigo · p. 4 INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICATexto do artigo · p. 4 13 Investigador Coordenador A 177 184 191 199 Investigador Principal B 152 157 164 170 Investigador Auxiliar C 131 136 141 146 Investigador Assistente D 112 117 121 126 Estagiário Investigador E 100 104 108 112
DIPLOMÁTICA
14 Embaixador A 252 258 266 274Texto do artigo · p. 4 Ministro Plenipotenciário B 212 218 224 231 Ministro Conselheiro C 178 183 188 193 Conselheiro D 149 153 157 162 Primeiro Secretário G 126 129 133 137 Segundo Secretário H 113 116 118 122 Terceiro Secretário I 100 103 106 109Número ou marcador · p. 5 Anexo 2Texto do artigo · p. 5 DOCENTES UNIVERSITÁRIOSTexto do artigo · p. 5 15 Professor Catedrático A 243 252 262 272 Professor Associado B 186 193 200 209 Professor Auxiliar C 154 158 165 171Texto do artigo · p. 5 ASSISTENTES UNIVERSITÁRIOS 15 Assistente E 120 124 128 131Texto do artigo · p. 5 Assistente Estagiário F 100 112 117Texto do artigo · p. 5 OFICIAIS DE JUSTIÇATexto do artigo · p. 5 75 Secretário Judicial A 90 95 100 Secretário Judicial Adjunto B 75 80 85 Escrivão de DireitoProvincial C 61 66 71 Ajudante de Escrivão E 46 51 56
ESCRIVÃO DISTRITAL
76 Escrivão de Direito Distrital 46 51 56
ASSISTENTE DE OFICIAIS DE JUSTIÇA
77 Escriturário Judicial Provincial A 90 95 100 Oficial de diligência provincial B 78 83 88 Escriturário Judicial Distrital C 66 71 76 Oficial de diligência Distrital D 55 60 63Texto do artigo · p. 5 OFICIAIS DE NAVEGAÇÃOTexto do artigo · p. 5 72 Capitão A 176 183 190 197 Primeiro Oficial Piloto B 152 159 164 170 Segundo Oficial Piloto C 133 137 142 147 Tercerio Oficial Piloto D 115 119 123 128 Oficial Praticante Piloto E 100 104 107 111Texto do artigo · p. 5 OFICIAIS DE MÁQUINATexto do artigo · p. 5 72 Chefe de Máquinas A 176 183 190 197 Primeiro Oficial de Máquinas B 152 159 164 170 Segundo Oficial de Máquinas C 133 137 142 147 Tercerio Oficial de Máquinas D 115 119 123 128 Oficial Praticante de Máquinas E 100 104 107 111Texto do artigo · p. 5 OFICIAIS DE RÁDIOTexto do artigo · p. 5 74 Primeiro Oficial de Rádio A 176 183 190 197 Segundo Oficial de Rádio B 142 147 152 159 Tercerio Oficial de Rádio C 114 119 123 128 Oficial Praticante de Rádio E 100 104 107 110Texto do artigo · p. 5 MESTRANÇA E MARINHAGEMTexto do artigo · p. 5 97 Mestre Costeiro A 163 170 176 182 Contra Mestre B 142 148 152 158 Arrais de Tráfego Local C 124 128 132 138 Motorista de Embarcação D 110 112 116 120 Marinheiro E 100 103 105 107Texto do artigo · p. 6 B - CARREIRAS NÃO DIFERENCIADASNúmero ou marcador · p. 6 Anexo 3Texto do artigo · p. 6 de Inspecção, Auditoria e Informática Grupo Classe Grupo SalarialCarreirasTexto do artigo · p. 6 Índices
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Texto do artigo · p. 6 13 INSPECÇÃO SUPERIOR ADMINISTRATIVOTexto do artigo · p. 6 Inspector Superior Administrativo A A 177 184 191 199
Inspector Superior Administrativo B B 152 157 164 170
Inspector Superior Administrativo C C 131 136 141 146
Inspector Superior Administrativo D D 112 117 121 126
Inspector Superior Administrativo E 100Texto do artigo · p. 6 INSPECTOR TÉCNICO ADMINISTRATIVOTexto do artigo · p. 6 77 Inspector Administrativo A A 90 95 100 Inspector Administrativo B B 78 83 88 Inspector Administrativo C C 66 71 76 Inspector Administrativo E D 55 59 63Texto do artigo · p. 6 23 AUDITORIA A 152 157 164 170Texto do artigo · p. 6 Auditor B 126 131 136 141 C 104 108 112 117 E 100Texto do artigo · p. 6 TEONOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 27 ESPECIALISTA DE TECNOLOGIA A 222 231 239 249Texto do artigo · p. 6 DE INFORMAÇÃO E B 191 199 206 213 COMUNICAÇÃO N1 C 164 170 176 183 Operador de SistemasTexto do artigo · p. 6 26 ESPECIALISTA DE TECNOLOGIA A 190 198 205 213Texto do artigo · p. 6 DE INFORMAÇÃO E B 164 170 175 182 COMUNICAÇÃO N2 C 140 146 151 157 Administrador de InformaticaTexto do artigo · p. 6 23 TÉCNICO SUPERIOR A 152 157 164 170 DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E B 126 131 136 141 COMUNICAÇÃO N1 C 104 108 112 117Texto do artigo · p. 6 E 100Texto do artigo · p. 7 B - CARREIRAS NÃO DIFERENCIADAS Anexo 3 de Orçamento e Contabilidade Pública/Tesouro e FinançasTexto do artigo · p. 7 Grupo Salarial CarreirasTexto do artigo · p. 7 Escalões
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Texto do artigo · p. 7 22 Especialista de Orçamento e Contabilidade Pública Principal 90 95 100Texto do artigo · p. 7 Especialista de Orçamento e Contabilidade Pública Assistente 77 82 87 22 Especialista de Tesouro e Financas Principal 90 95 100Texto do artigo · p. 7 Especialista de Tesouro e Financas Assistente 77 82 87Texto do artigo · p. 7 13 Técnico Superior de Orçamento e Contabilidade Pública A 177 184 191 199Texto do artigo · p. 7 Técnico Superior de Orçamento e Contabilidade Pública B 152 157 164 170
Técnico Superior de Orçamento e Contabilidade Pública C 131 136 141 146
Técnico Superior de Orçamento e Contabilidade Pública D 112 117 121 126
Técnico Superior de Orçamento e Contabilidade Pública E 100Texto do artigo · p. 7 13 Técnico Superior de Tesouro e Finanças A 177 184 191 199Texto do artigo · p. 7 Técnico Superior de Tesouro e Finanças B 152 157 164 170
Técnico Superior de Tesouro e Finanças C 131 136 141 146
Técnico Superior de Tesouro e Finanças D 112 117 121 126
Técnico Superior de Tesouro e Finanças E 100Texto do artigo · p. 7 TÉCNICO PROFISSIONAL DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE PUBLICATexto do artigo · p. 7 77 Técnico Profissional de Orçamento e Contabilidade Pública A 90 95 100 Técnico Profissional de Orçamento e Contabilidade Pública B 78 83 88 Técnico Profissional de Orçamento e Contabilidade Pública C 66 71 76 Técnico Profissional de Orçamento e Contabilidade Pública E 55Texto do artigo · p. 7 77 Técnico Profissional de Tesouro e Finanças A 90 95 100 Técnico Profissional de Tesouro e Finanças B 78 83 88 Técnico Profissional de Tesouro e Finanças C 66 71 76 Técnico Profissional de Tesouro e Finanças E 55Texto do artigo · p. 8 B - CARREIRAS NÃO DIFERENCIADAS Anexo 3 Tribunal Supremo Tribunal Administrativo/Procuradoria Geral da República Grupo Salarial CarreirasTexto do artigo · p. 8 Escalões
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Texto do artigo · p. 8 78 Contador Verificador Índices /Superior/Técnico Superior de A 90 95 100 Administração de Justiça B 77 82 87
C 65 70 75 D 61
79 Contador Verificador A 44 49 54 Técnico/Técnico de B 34 39 43 Administração de Justiça C 26 29 33Texto do artigo · p. 8 D 23 A - CARREIRAS DIFERENCIADASTexto do artigo · p. 8 Inspecção Geral de FinançasTexto do artigo · p. 8 78 Inspector Superior de Finanças Principal 104 108 112 Inspector Superior de Finanças Assistente 90 95 100
Inspector Superior de Finanças de 1ª Classe 75 80 87
Inspector Superior de Finanças de 2ª Classe 61 65 70
Inspector Superior de Finanças de 3ª Classe 46 51 56
79 Inspector Técnico de Finanças Principal 36 39 41Texto do artigo · p. 8 Inspector Técnico de Finanças de 1ª Classe 30 33 35
Inspector Técnico de Finanças de 2ª Classe 23 26 29Número ou marcador · p. 8 Anexo 3Texto do artigo · p. 8 52 TÉCNICO SUPERIOR A 151 157 164 169 DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E B 126 131 136 140 COMUNICAÇÃO N2 C 104 108 112 116 Administrador de Informatica E 100Texto do artigo · p. 8 65 TÉCNICO PROFISSIONAL DE A 150 155 162 167 TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E B 124 129 134 139 COMUNICAÇÃO C 104 108 111 116 Operador de Sistemas E 100Texto do artigo · p. 8 23 INSPECÇÃO SUPERIOR/ A 152 157 164 170 TÉCNICO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO B 126 131 136 141 DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA N1 C 104 108 112 117Texto do artigo · p. 8 E 100Texto do artigo · p. 8 65 INSPECÇÃO TÉCNICA/ A 150 155 162 167 TÉCNICO PROFISSIONAL DE ADMINISTRAÇÃO B 124 129 134 139 DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA C 104 108 111 116 Operador de Sistemas E 100Texto do artigo · p. 8 51 TÉCNICO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO A 151 157 164 170Texto do artigo · p. 8 DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA N2 B 126 131 136 140 C 104 108 112 116 E 100Texto do artigo · p. 9 CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL DA SAÚDENúmero ou marcador · p. 9 Anexo 4Texto do artigo · p. 9 Gr Carreiras/Categorias Classe SalTexto do artigo · p. 9 EscalõesTexto do artigo · p. 9 1
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Texto do artigo · p. 9 A - CARREIRAS DIFERENCIADAS MEDICINATexto do artigo · p. 9 18 Medicina Familiar e Comunitária IndicesTexto do artigo · p. 9 Especialista Consultor A 224 232 240 250 Especialista Principal B 191 199 207 215 Especialista Assistente C 164 170 178 184Texto do artigo · p. 9 18 HospitalarTexto do artigo · p. 9 Especialista Consultor A 224 232 240 250 Especialista Principal B 191 199 207 215 Especialista Assistente C 164 170 177 184Texto do artigo · p. 9 18 Saúde PúblicaTexto do artigo · p. 9 Especialista Consultor A 224 232 240 250 Especialista Principal B 191 199 207 215 Especialista Assistente C 164 170 177 184Texto do artigo · p. 9 18 Clínica GeralTexto do artigo · p. 9 Médico de Clínica Geral Principal C 191 199 207 215 Médico de Clínica Geral de 1a. D 136 141 146 152 Médico de Clinica Geral de 2a. E 131Texto do artigo · p. 9 MEDICINA DENTÁRIA 18 HospitalarTexto do artigo · p. 9 Especialista Consultor em Oromaxilofacial A 224 232 240 250 Especialista Principal em Oromaxilofacial B 191 199 207 215 Especialista Assistente em Oromaxilofacial C 164 170 177 184Texto do artigo · p. 9 18 Saúde PúblicaTexto do artigo · p. 9 Especialista Consultor A 224 232 240 250 Especialista Principal B 191 199 207 215 Especialista Assistente C 164 170 177 184Texto do artigo · p. 9 18 Medicina Dentária Geral Médico Dentária Geral Principal C 191 199 207 215Texto do artigo · p. 9 Médico de Clinica Geral de 1a. D 136 141 146 152
Médico de Clinica Geral de 2a. E 77Texto do artigo · p. 9 B - CARREIRAS NÃO DIFERENCIADAS 17 Especialistas (de Saúde) A 222 231 239 249Texto do artigo · p. 9 B 191 199 206 214
C 164 170 177 183Texto do artigo · p. 9 32 Técnicos Superiores de Saúde, N1 A 177 183 191 199Texto do artigo · p. 9 B 151 157 164 170
C 131 136 140 146 E 126Texto do artigo · p. 9 51 Técnicos Superiores de Saúde, N2 A 151 157 164 170Texto do artigo · p. 9 B 126 131 136 140
C 104 108 112 116 E 100Texto do artigo · p. 9 66 Técnicos Especializados de Saúde A 167 173 180 187Texto do artigo · p. 9 B 144 150 155 161
C 124 129 134 138 E 120Texto do artigo · p. 9 71 Técnicos de Saúde A 150 155 161 167Texto do artigo · p. 9 B 124 129 134 139
C 104 108 111 116 E 100Texto do artigo · p. 9 93 Assistentes Técnicos de Saúde A 138 143 148 153Texto do artigo · p. 9 B 119 124 129 133
C 104 108 112 116 E 100Texto do artigo · p. 9 98 Auxiliares Técnicos de Saúde A 136 141 146 152Texto do artigo · p. 9 B 119 123 128 132
C 104 107 111 114 E 100Texto do artigo · p. 10 ClasseÚnica
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Texto do artigo · p. 10 CodCARREIRADEREGIMEESPECIALDAEDUCAÇÃOAnexo5Texto do artigo · p. 10 1345678910111213Texto do artigo · p. 10 ClasseÚnicaTexto do artigo · p. 10 CarrCarreirasTexto do artigo · p. 10 81InstrutoreTecPedagogicoN4104107111116119124129133138143148153160Texto do artigo · p. 10 InstrutoreTecPedagogicoN510010410711111611912412913313814314815394Texto do artigo · p. 10 ÍndicesTexto do artigo · p. 10 DocentedeN4Texto do artigo · p. 10 GrSal.Texto do artigo · p. 10 99DocentedeN5100104107111115119124129133137142148153Texto do artigo · p. 11 CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL DA EDUCAÇÃONúmero ou marcador · p. 11 Anexo 5Texto do artigo · p. 11 Gr classes Índices Carreiras/Categorias Sal Especialistas (de educação) 17 A 222 231 239 249 B 191 199 206 214 C 164 170 177 183Texto do artigo · p. 11 1
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Texto do artigo · p. 11 Instrutor e Tec Pedagógico N1 25 A 191 199 207 213 B 164 170 177 183 C 140 146 151 157 E 136
Docente de N1 32 A 177 183 191 199 B 151 157 164 170 C 131 136 140 146 E 126
Instrutor e Tec Pedagógico N2 41 A 157 164 170 176 B 131 136 140 145 C 108 112 116 121 E 104
Docente de N2 A 151 157 164 170 51 B 126 131 136 140
C 104 108 112 116 E 100
Instrutor e Tec Pedagógico N3 67 A 155 161 167 173 B 129 134 139 144 C 108 111 116 120 E 104
Docente de N3 71 A 150 155 161 167 B 124 129 134 139 C 104 108 111 116 E 100Texto do artigo · p. 12 CARREIRASDEREGIMEESPECIALDAAUTORIDADETRIBUTÁRIAAnexo6Texto do artigo · p. 12 Sal1234Texto do artigo · p. 12 ESCALÕESTexto do artigo · p. 12 ÍndicesTexto do artigo · p. 12 CARREIRASDIFERENCIADASTexto do artigo · p. 12 1732176417961828ComissárioGeralTributário/AduaneiroTexto do artigo · p. 12 ComissárioTributário/Aduaneiro1475150615381569Texto do artigo · p. 12 Sub-ComissárioTributário/Aduaneiro1289132113531384Texto do artigo · p. 12 SuperintendenteTributário/Aduaneiro1170120212341266Texto do artigo · p. 12 1000103910781116InspectorTributário/AduaneiroTexto do artigo · p. 12 Sub-InspectorTributário/Aduaneiro820867914961Texto do artigo · p. 12 541583623661TécnicoT.De1ªCl/AspiranteAduaneiroTexto do artigo · p. 12 TÉCNICAPROFISSIONALTRIBUTÁRIA16Texto do artigo · p. 12 TÉCNICASUPERIORTRIBUTÁRIA16Texto do artigo · p. 12 TécnicoT.De2ªCl/AssistenteAduaneiro332379426474Texto do artigo · p. 12 239243253263AuxiliarTributáriode1ªCl/GuardaAduaneiroTexto do artigo · p. 12 AuxiliarTributáriode2ªCl201207219229
AuxiliarTributáriode3ªCl100107111116Texto do artigo · p. 13 CARREIRASDEREGIMEESPECIALDAAUTORIDADETRIBUTÁRIAAnexo6Texto do artigo · p. 13 Sal1234Texto do artigo · p. 13 ESCALÕESTexto do artigo · p. 13 ÍndicesTexto do artigo · p. 13 CARREIRASDIFERENCIADASTexto do artigo · p. 13 1732176417961828ComissárioGeralTributário/AduaneiroTexto do artigo · p. 13 ComissárioTributário/Aduaneiro1475150615381569Texto do artigo · p. 13 Sub-ComissárioTributário/Aduaneiro1289132113531384Texto do artigo · p. 13 SuperintendenteTributário/Aduaneiro1170120212341266Texto do artigo · p. 13 1000103910781116InspectorTributário/AduaneiroTexto do artigo · p. 13 Sub-InspectorTributário/Aduaneiro820867914961Texto do artigo · p. 13 541583623661TécnicoT.De1ªCl/AspiranteAduaneiroTexto do artigo · p. 13 TÉCNICAPROFISSIONALTRIBUTÁRIA16Texto do artigo · p. 13 TÉCNICASUPERIORTRIBUTÁRIA16Texto do artigo · p. 13 TécnicoT.De2ªCl/AssistenteAduaneiro332379426474Texto do artigo · p. 13 239243253263AuxiliarTributáriode1ªCl/GuardaAduaneiroTexto do artigo · p. 13 AuxiliarTributáriode2ªCl201207219229
AuxiliarTributáriode3ªCl100107111116Número ou marcador · p. 14 Anexo 7Texto do artigo · p. 14 CARREIRA DOS TRIBUNAIS ADUANEIROS E FISCAISTexto do artigo · p. 14 Indice
1
2
3
4
Indice
1
2
3
4
Texto do artigo · p. 14 G.STexto do artigo · p. 14 22 Magistrado AduaneiroTexto do artigo · p. 14 Juiz Profissional 90 95 100 Vogal 77 82 87Texto do artigo · p. 14 22 Magistrado FiscalTexto do artigo · p. 14 Juiz Profissional 90 95 100 Vogal 77 82 87Texto do artigo · p. 14 22 Analista de Informação FinanceiraTexto do artigo · p. 14 Analista Principal 90 95 100 Analista Assistente 77 82 87Texto do artigo · p. 14 82 Técnica SuperiorTexto do artigo · p. 14 Escrivão de 1ª 85 90 100 Escrivão de 2ª 71 76 80Texto do artigo · p. 14 82 Técnica Média
Escrivão Auxiliar de 1ª/Ajud. de Escrivão de 1ª 53 57 61
Escrivão Auxiliar de 2ª/Ajud. de Escrivão de 2ª 41 45 49
83 Técnica Básica
Oficial de Diligências de 1ª 90 95 100
Oficial de Diligências de 2ª 76 81 86
84 Assistente JudicialTexto do artigo · p. 14 Assistente Judicial de 1ª 91 95 100
Assistente Judicial de 2ª 76 81 86Texto do artigo · p. 14 21 Guarda JudicialTexto do artigo · p. 14 Guarda Judicial de 1ª 151 158 166 173 Guarda Judicial de 2ª 127 132 138 142Texto do artigo · p. 14 21 Auxiliar JudicialTexto do artigo · p. 14 Auxiliar Judicial de 1ª 111 115 119 123
Auxiliar Judicial de 2ª 100 103 106 109Texto do artigo · p. 15 Tabela Salarial dos Membros do Serviço de Investigação Criminal (SERNIC)Texto do artigo · p. 15 CARREIRAS DE REGIME ESPECIALTexto do artigo · p. 15 A - CARREIRAS DIFERENCIADASTexto do artigo · p. 15 Escalões/Índices
1
2
3
Escalões/Índices
1
2
3
Texto do artigo · p. 15 Carreiras/CategoriasTexto do artigo · p. 15 ESPECIALIDADE DE INVESTIGAÇÃO E INSTRUÇÃO CRIMINAL ÍndicesTexto do artigo · p. 15 19 Inspector de Investigação e Instrução Criminal Coordenador 206 211 216 Inspector de Investigação e Instrução Criminal Superior 193 198 203 Inspector de Investigação e Instrução Criminal Principal 148 153 158Texto do artigo · p. 15 Inspector de Investigação Criminal de 1ª 90 95 100
Inspector de Investigação Criminal de 2ª 77 82 87
Inspector de Investigação Criminal de 3ª 65 70 75Texto do artigo · p. 15 ESPECIALIDADE DE INVESTIGAÇÃO OPERATIVATexto do artigo · p. 15 19 Inspector de Investigação Operativa Principal 148 153 158 Inspector de Investigação Operativa de 1ª 90 95 100 Inspector de Investigação Opetrativa de 2ª 77 82 87 Inspector de Investigação Operativa de 3ª 65 70 75Texto do artigo · p. 15 ESPECIALIDADE DE TÉCNICA CRIMINALISTICATexto do artigo · p. 15 19 Especialista de Técnica Criminalistica Principal 148 153 158 Especialista de Técnica Criminalistica de 1ª 90 95 100 Especialista de Técnica Criminalistica de 2ª 77 82 87 Especialista de Técnica Criminalistica de 3ª 65 70 75Texto do artigo · p. 15 ESPECIALIDADE DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTO POLICIAL 19 Especialista de Papiloscopia Principal 148 153 158Texto do artigo · p. 15 Especialista de Papiloscopia de 1ª 90 95 100
Especialista de Papiloscopia de 2ª 77 82 87
Especialista de Papiloscopia de 3ª 65 70 75Texto do artigo · p. 15 INSPECTORES DE INVESTIGAÇÃO E INSTRUÇÃO CRIMINALTexto do artigo · p. 15 75 Subinspector de Investigação e Instrução Criminal Principal 61 66 71 Subinspector de Investigação e Instrução Criminal de 1ª 57 58 59 Subinspector de Investigação e Instrução Criminal de 2ª 46 51 56Texto do artigo · p. 15 INSPECTORES DE INVESTIGAÇÃO OPERATIVATexto do artigo · p. 15 75 Subinspector de Investigação Operativa Principal 61 66 71 Subinspector de Investigação Operatival de 1ª 57 58 59 Subinspector de Investigação Operativa de 2ª 46 51 56Texto do artigo · p. 15 INSPECTORES DE INVESTIGAÇÃO CRIMINALISTICA 75 Perito de Criminalistica Principal 61 66 71Texto do artigo · p. 16 Perito de Técnica Criminalistica de 1ª 57 58 59
Perito de Técnica Criminalistica de 2ª 46 51 56Texto do artigo · p. 16 INSPECTORES DE INVESTIGAÇÃO E REGISTO POLICIAL 75 Perito de Papiloscopia Principal 61 66 71Texto do artigo · p. 16 Perito de Papiloscopia de 1ª 57 58 59
Perito de Papiloscopia de 2ª 46 51 56Texto do artigo · p. 16 ASSISTENTE DE DE INVESTIGAÇÃO E INSTRUÇÃO CRIMINAL 77 Agente de Investigação e Instrução Criminal Principal 90 95 100Texto do artigo · p. 16 Agente de Investigação e Instrução Criminal de 1ª 78 83 88
Agente de Investigação e Instrução Criminal de 2ª 66 71 76Texto do artigo · p. 16 ASSISTENTE DE DE INVESTIGAÇÃO OPERATIVATexto do artigo · p. 16 77 Agente de Investigação Operativa Principal 90 95 100 Agente de Investigação Operativa de 1ª 78 83 88 Agente de Investigação Operativade 2ª 66 71 76Texto do artigo · p. 16 ASSISTENTE DE DE TÉCNICA CRIMINALISTICATexto do artigo · p. 16 77 Técnico de Técnica Criminalistica Principal 90 95 100 Técnico de Técnica Criminalistic de 1ª 78 83 88 Técnico de Técnica Criminalistica de 2ª 66 71 76Texto do artigo · p. 16 ASSISTENTE DE DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTO POLICIALTexto do artigo · p. 16 77 Técnico de Papiloscopia Principal 90 95 100 Técnico de Papiloscopia de 1ª 78 83 88 Técnico de Papiloscopia 2ª 66 71 76Texto do artigo · p. 17 TABELA INDICIÁRIA DAS FUNÇÕES Anexo 8 TABELA INDICIÁRIADE DIRECÇÃODAS FUNÇÕESE CHEFIA Anexo 9Texto do artigo · p. 17 DE DIRECÇÃO E CHEFIATexto do artigo · p. 17 Grupo da Função
Percentagem
0.1
1
1.1
2
3.1
4
4.1.1
4.1.2
5
6.01 6.02
6.1
7
7.1
8
9
9.1.1
9.2
9.3
10
10.01
10.1
11.1 12
12.1
13.1 14
14.1
15
140.8 132.8 100.0
92.1 68.6 64.3 59.6 59.3 55.4 53.4 51.4 50.5 49.7 46.4 42.3 41.5 36.9 32.7 32.6 30.6 29.9 28.0 27.6 25.8 22.7 21.2 20.2 18.3 16.9 15.7 13.9 12.1 10.6
9.5 8.3 7.3
Texto do artigo · p. 18 TABELA DE INDICIÁRIA Anexo 9 DAS FUNÇÕES DE DIRECÇÃO E CHEFIA DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIANúmero ou marcador · p. 18 Anexo 10Texto do artigo · p. 18 Grupo da Função
Percentagem
1
1.1
2
3.1
4.1 5
5.1
6
100 88.7 82.1 72.7 66.1 60.4 50.0 36.9 34.0 32.7
Grupo da Função
Percentagem
1
1.1
2
3.1
4.1 5
5.1
6
100 88.7 82.1 72.7 66.1 60.4 50.0 36.9 34.0 32.7
Fonte textual acessível e tabelas
Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo, página 1: Decreto n.º 68/2021
Texto do artigo, página 1: de 21 de Setembro
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de se proceder a alteração das tabelas indiciárias das carreiras de regime geral, regime especial e específicas e das funções de direcção, chefia e confiança do Sistema de Carreiras e Remuneração em vigor no aparelho de Estado, ao abrigo do n.º 1 do artigo 22 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, o Conselho de Ministros decreta:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. São alteradas as tabelas indiciárias das carreiras de regime geral, regime especial e específicas e das funções de direcção, chefia e confiança, constantes dos anexos I e III do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 17/2017, de 18 de Maio, passando a ser as que constam do anexo ao presente Decreto.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. É alterada a tabela indiciária das funções da Autoridade
Tributária de Moçambique, constante do Decreto n.º 14/2017, de 18 de Maio, passando a ser a que consta do anexo do presente Decreto.
Número ou marcador, página 1: Art. 3. O presente Decreto produz efeitos a partir de 1
Texto do artigo, página 1: de Agosto de 2021. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 14 de Setembro
Texto do artigo, página 1: de 2021. Publique-se. O primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Número ou marcador, página 2: Anexo1
Texto do artigo, página 2: Escalões/Índices
Texto do artigo, página 2: CARREIRASDEREGIMEGERALEESPECÍFICAS
Texto do artigo, página 4: Juiz de Direito A 90 95 100
Juiz de Direito B B 77 82 87
Juiz de Direito C C 65 70 75
Juiz de Direito D D 53 58 62
Texto do artigo, página 4: MAGISTRATURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Texto do artigo, página 4: 19 Sub-Procurador Geral Adjunto 148 153 158 Procurador da República Principal A 90 95 100 Procurador da República de 1a. B 77 82 87 Procurador da Repúblicade 2a. C 65 70 75 Procurador da República de 3a. D 53 58 62
Texto do artigo, página 4: INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
Texto do artigo, página 4: 13 Investigador Coordenador A 177 184 191 199 Investigador Principal B 152 157 164 170 Investigador Auxiliar C 131 136 141 146 Investigador Assistente D 112 117 121 126 Estagiário Investigador E 100 104 108 112
DIPLOMÁTICA
14 Embaixador A 252 258 266 274
Texto do artigo, página 4: Ministro Plenipotenciário B 212 218 224 231 Ministro Conselheiro C 178 183 188 193 Conselheiro D 149 153 157 162 Primeiro Secretário G 126 129 133 137 Segundo Secretário H 113 116 118 122 Terceiro Secretário I 100 103 106 109
Número ou marcador, página 5: Anexo 2
Texto do artigo, página 5: DOCENTES UNIVERSITÁRIOS
Texto do artigo, página 5: 15 Professor Catedrático A 243 252 262 272 Professor Associado B 186 193 200 209 Professor Auxiliar C 154 158 165 171
Texto do artigo, página 5: ASSISTENTES UNIVERSITÁRIOS 15 Assistente E 120 124 128 131
Texto do artigo, página 5: Assistente Estagiário F 100 112 117
Texto do artigo, página 5: OFICIAIS DE JUSTIÇA
Texto do artigo, página 5: 75 Secretário Judicial A 90 95 100 Secretário Judicial Adjunto B 75 80 85 Escrivão de DireitoProvincial C 61 66 71 Ajudante de Escrivão E 46 51 56
ESCRIVÃO DISTRITAL
76 Escrivão de Direito Distrital 46 51 56
ASSISTENTE DE OFICIAIS DE JUSTIÇA
77 Escriturário Judicial Provincial A 90 95 100 Oficial de diligência provincial B 78 83 88 Escriturário Judicial Distrital C 66 71 76 Oficial de diligência Distrital D 55 60 63
Texto do artigo, página 5: OFICIAIS DE NAVEGAÇÃO
Texto do artigo, página 5: 72 Capitão A 176 183 190 197 Primeiro Oficial Piloto B 152 159 164 170 Segundo Oficial Piloto C 133 137 142 147 Tercerio Oficial Piloto D 115 119 123 128 Oficial Praticante Piloto E 100 104 107 111
Texto do artigo, página 5: OFICIAIS DE MÁQUINA
Texto do artigo, página 5: 72 Chefe de Máquinas A 176 183 190 197 Primeiro Oficial de Máquinas B 152 159 164 170 Segundo Oficial de Máquinas C 133 137 142 147 Tercerio Oficial de Máquinas D 115 119 123 128 Oficial Praticante de Máquinas E 100 104 107 111
Texto do artigo, página 5: OFICIAIS DE RÁDIO
Texto do artigo, página 5: 74 Primeiro Oficial de Rádio A 176 183 190 197 Segundo Oficial de Rádio B 142 147 152 159 Tercerio Oficial de Rádio C 114 119 123 128 Oficial Praticante de Rádio E 100 104 107 110
Texto do artigo, página 5: MESTRANÇA E MARINHAGEM
Texto do artigo, página 5: 97 Mestre Costeiro A 163 170 176 182 Contra Mestre B 142 148 152 158 Arrais de Tráfego Local C 124 128 132 138 Motorista de Embarcação D 110 112 116 120 Marinheiro E 100 103 105 107
Texto do artigo, página 6: B - CARREIRAS NÃO DIFERENCIADAS
Número ou marcador, página 6: Anexo 3
Texto do artigo, página 6: de Inspecção, Auditoria e Informática Grupo Classe Grupo SalarialCarreiras
Texto do artigo, página 6: Índices
1
2
3
4
Índices
1
2
3
4
Texto do artigo, página 6: 13 INSPECÇÃO SUPERIOR ADMINISTRATIVO
Texto do artigo, página 6: Inspector Superior Administrativo A A 177 184 191 199
Inspector Superior Administrativo B B 152 157 164 170
Inspector Superior Administrativo C C 131 136 141 146
Inspector Superior Administrativo D D 112 117 121 126
Inspector Superior Administrativo E 100
Texto do artigo, página 6: INSPECTOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Texto do artigo, página 6: 77 Inspector Administrativo A A 90 95 100 Inspector Administrativo B B 78 83 88 Inspector Administrativo C C 66 71 76 Inspector Administrativo E D 55 59 63
Texto do artigo, página 6: 23 AUDITORIA A 152 157 164 170
Texto do artigo, página 6: Auditor B 126 131 136 141 C 104 108 112 117 E 100
Texto do artigo, página 6: TEONOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 27 ESPECIALISTA DE TECNOLOGIA A 222 231 239 249
Texto do artigo, página 6: DE INFORMAÇÃO E B 191 199 206 213 COMUNICAÇÃO N1 C 164 170 176 183 Operador de Sistemas
Texto do artigo, página 6: 26 ESPECIALISTA DE TECNOLOGIA A 190 198 205 213
Texto do artigo, página 6: DE INFORMAÇÃO E B 164 170 175 182 COMUNICAÇÃO N2 C 140 146 151 157 Administrador de Informatica
Texto do artigo, página 6: 23 TÉCNICO SUPERIOR A 152 157 164 170 DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E B 126 131 136 141 COMUNICAÇÃO N1 C 104 108 112 117
Texto do artigo, página 6: E 100
Texto do artigo, página 7: B - CARREIRAS NÃO DIFERENCIADAS Anexo 3 de Orçamento e Contabilidade Pública/Tesouro e Finanças
Texto do artigo, página 7: Grupo Salarial Carreiras
Texto do artigo, página 7: Escalões
1
2
3
4
Escalões
1
2
3
4
Texto do artigo, página 7: 22 Especialista de Orçamento e Contabilidade Pública Principal 90 95 100
Texto do artigo, página 7: Especialista de Orçamento e Contabilidade Pública Assistente 77 82 87 22 Especialista de Tesouro e Financas Principal 90 95 100
Texto do artigo, página 7: Especialista de Tesouro e Financas Assistente 77 82 87
Texto do artigo, página 7: 13 Técnico Superior de Orçamento e Contabilidade Pública A 177 184 191 199
Texto do artigo, página 7: Técnico Superior de Orçamento e Contabilidade Pública B 152 157 164 170
Técnico Superior de Orçamento e Contabilidade Pública C 131 136 141 146
Técnico Superior de Orçamento e Contabilidade Pública D 112 117 121 126
Técnico Superior de Orçamento e Contabilidade Pública E 100
Texto do artigo, página 7: 13 Técnico Superior de Tesouro e Finanças A 177 184 191 199
Texto do artigo, página 7: Técnico Superior de Tesouro e Finanças B 152 157 164 170
Técnico Superior de Tesouro e Finanças C 131 136 141 146
Técnico Superior de Tesouro e Finanças D 112 117 121 126
Técnico Superior de Tesouro e Finanças E 100
Texto do artigo, página 7: TÉCNICO PROFISSIONAL DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE PUBLICA
Texto do artigo, página 7: 77 Técnico Profissional de Orçamento e Contabilidade Pública A 90 95 100 Técnico Profissional de Orçamento e Contabilidade Pública B 78 83 88 Técnico Profissional de Orçamento e Contabilidade Pública C 66 71 76 Técnico Profissional de Orçamento e Contabilidade Pública E 55
Texto do artigo, página 7: 77 Técnico Profissional de Tesouro e Finanças A 90 95 100 Técnico Profissional de Tesouro e Finanças B 78 83 88 Técnico Profissional de Tesouro e Finanças C 66 71 76 Técnico Profissional de Tesouro e Finanças E 55
Texto do artigo, página 8: B - CARREIRAS NÃO DIFERENCIADAS Anexo 3 Tribunal Supremo Tribunal Administrativo/Procuradoria Geral da República Grupo Salarial Carreiras
Texto do artigo, página 8: Escalões
1
2
3
Escalões
1
2
3
Texto do artigo, página 8: 78 Contador Verificador Índices /Superior/Técnico Superior de A 90 95 100 Administração de Justiça B 77 82 87
C 65 70 75 D 61
79 Contador Verificador A 44 49 54 Técnico/Técnico de B 34 39 43 Administração de Justiça C 26 29 33
Texto do artigo, página 8: D 23 A - CARREIRAS DIFERENCIADAS
Texto do artigo, página 8: Inspecção Geral de Finanças
Texto do artigo, página 8: 78 Inspector Superior de Finanças Principal 104 108 112 Inspector Superior de Finanças Assistente 90 95 100
Inspector Superior de Finanças de 1ª Classe 75 80 87
Inspector Superior de Finanças de 2ª Classe 61 65 70
Inspector Superior de Finanças de 3ª Classe 46 51 56
79 Inspector Técnico de Finanças Principal 36 39 41
Texto do artigo, página 8: Inspector Técnico de Finanças de 1ª Classe 30 33 35
Inspector Técnico de Finanças de 2ª Classe 23 26 29
Número ou marcador, página 8: Anexo 3
Texto do artigo, página 8: 52 TÉCNICO SUPERIOR A 151 157 164 169 DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E B 126 131 136 140 COMUNICAÇÃO N2 C 104 108 112 116 Administrador de Informatica E 100
Texto do artigo, página 8: 65 TÉCNICO PROFISSIONAL DE A 150 155 162 167 TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E B 124 129 134 139 COMUNICAÇÃO C 104 108 111 116 Operador de Sistemas E 100
Texto do artigo, página 8: 23 INSPECÇÃO SUPERIOR/ A 152 157 164 170 TÉCNICO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO B 126 131 136 141 DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA N1 C 104 108 112 117
Texto do artigo, página 8: E 100
Texto do artigo, página 8: 65 INSPECÇÃO TÉCNICA/ A 150 155 162 167 TÉCNICO PROFISSIONAL DE ADMINISTRAÇÃO B 124 129 134 139 DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA C 104 108 111 116 Operador de Sistemas E 100
Texto do artigo, página 8: 51 TÉCNICO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO A 151 157 164 170
Texto do artigo, página 8: DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA N2 B 126 131 136 140 C 104 108 112 116 E 100
Texto do artigo, página 9: CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL DA SAÚDE
Número ou marcador, página 9: Anexo 4
Texto do artigo, página 9: Gr Carreiras/Categorias Classe Sal
Texto do artigo, página 9: Escalões
Texto do artigo, página 9: 1
2
3
4
1
2
3
4
Texto do artigo, página 9: A - CARREIRAS DIFERENCIADAS MEDICINA
Texto do artigo, página 9: 18 Medicina Familiar e Comunitária Indices
Texto do artigo, página 9: Especialista Consultor A 224 232 240 250 Especialista Principal B 191 199 207 215 Especialista Assistente C 164 170 178 184
Texto do artigo, página 9: 18 Hospitalar
Texto do artigo, página 9: Especialista Consultor A 224 232 240 250 Especialista Principal B 191 199 207 215 Especialista Assistente C 164 170 177 184
Texto do artigo, página 9: 18 Saúde Pública
Texto do artigo, página 9: Especialista Consultor A 224 232 240 250 Especialista Principal B 191 199 207 215 Especialista Assistente C 164 170 177 184
Texto do artigo, página 9: 18 Clínica Geral
Texto do artigo, página 9: Médico de Clínica Geral Principal C 191 199 207 215 Médico de Clínica Geral de 1a. D 136 141 146 152 Médico de Clinica Geral de 2a. E 131
Texto do artigo, página 9: MEDICINA DENTÁRIA 18 Hospitalar
Texto do artigo, página 9: Especialista Consultor em Oromaxilofacial A 224 232 240 250 Especialista Principal em Oromaxilofacial B 191 199 207 215 Especialista Assistente em Oromaxilofacial C 164 170 177 184
Texto do artigo, página 9: 18 Saúde Pública
Texto do artigo, página 9: Especialista Consultor A 224 232 240 250 Especialista Principal B 191 199 207 215 Especialista Assistente C 164 170 177 184
Texto do artigo, página 9: 18 Medicina Dentária Geral Médico Dentária Geral Principal C 191 199 207 215
Texto do artigo, página 9: Médico de Clinica Geral de 1a. D 136 141 146 152
Médico de Clinica Geral de 2a. E 77
Texto do artigo, página 9: B - CARREIRAS NÃO DIFERENCIADAS 17 Especialistas (de Saúde) A 222 231 239 249
Texto do artigo, página 9: B 191 199 206 214
C 164 170 177 183
Texto do artigo, página 9: 32 Técnicos Superiores de Saúde, N1 A 177 183 191 199
Texto do artigo, página 9: B 151 157 164 170
C 131 136 140 146 E 126
Texto do artigo, página 9: 51 Técnicos Superiores de Saúde, N2 A 151 157 164 170
Texto do artigo, página 9: B 126 131 136 140
C 104 108 112 116 E 100
Texto do artigo, página 9: 66 Técnicos Especializados de Saúde A 167 173 180 187
Texto do artigo, página 9: B 144 150 155 161
C 124 129 134 138 E 120
Texto do artigo, página 9: 71 Técnicos de Saúde A 150 155 161 167
Texto do artigo, página 9: B 124 129 134 139
C 104 108 111 116 E 100
Texto do artigo, página 9: 93 Assistentes Técnicos de Saúde A 138 143 148 153
Texto do artigo, página 9: B 119 124 129 133
C 104 108 112 116 E 100
Texto do artigo, página 9: 98 Auxiliares Técnicos de Saúde A 136 141 146 152
Texto do artigo, página 9: B 119 123 128 132
C 104 107 111 114 E 100
Texto do artigo, página 10: CodCARREIRADEREGIMEESPECIALDAEDUCAÇÃOAnexo5
Texto do artigo, página 10: 1345678910111213
Texto do artigo, página 10: ClasseÚnica
Texto do artigo, página 10: CarrCarreiras
Texto do artigo, página 10: 81InstrutoreTecPedagogicoN4104107111116119124129133138143148153160
Texto do artigo, página 10: InstrutoreTecPedagogicoN510010410711111611912412913313814314815394
Texto do artigo, página 10: Índices
Texto do artigo, página 10: DocentedeN4
Texto do artigo, página 10: GrSal.
Texto do artigo, página 10: 99DocentedeN5100104107111115119124129133137142148153
Texto do artigo, página 11: CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL DA EDUCAÇÃO
Número ou marcador, página 11: Anexo 5
Texto do artigo, página 11: Gr classes Índices Carreiras/Categorias Sal Especialistas (de educação) 17 A 222 231 239 249 B 191 199 206 214 C 164 170 177 183
Texto do artigo, página 11: 1
2
3
4
1
2
3
4
Texto do artigo, página 11: Instrutor e Tec Pedagógico N1 25 A 191 199 207 213 B 164 170 177 183 C 140 146 151 157 E 136
Docente de N1 32 A 177 183 191 199 B 151 157 164 170 C 131 136 140 146 E 126
Instrutor e Tec Pedagógico N2 41 A 157 164 170 176 B 131 136 140 145 C 108 112 116 121 E 104
Docente de N2 A 151 157 164 170 51 B 126 131 136 140
C 104 108 112 116 E 100
Instrutor e Tec Pedagógico N3 67 A 155 161 167 173 B 129 134 139 144 C 108 111 116 120 E 104
Docente de N3 71 A 150 155 161 167 B 124 129 134 139 C 104 108 111 116 E 100
Texto do artigo, página 12: CARREIRASDEREGIMEESPECIALDAAUTORIDADETRIBUTÁRIAAnexo6
Texto do artigo, página 12: Sal1234
Texto do artigo, página 12: ESCALÕES
Texto do artigo, página 12: Índices
Texto do artigo, página 12: CARREIRASDIFERENCIADAS
Texto do artigo, página 12: 1732176417961828ComissárioGeralTributário/Aduaneiro
Texto do artigo, página 12: ComissárioTributário/Aduaneiro1475150615381569
Texto do artigo, página 12: Sub-ComissárioTributário/Aduaneiro1289132113531384
Texto do artigo, página 12: SuperintendenteTributário/Aduaneiro1170120212341266
Texto do artigo, página 12: 1000103910781116InspectorTributário/Aduaneiro
Texto do artigo, página 12: Sub-InspectorTributário/Aduaneiro820867914961
Texto do artigo, página 12: 541583623661TécnicoT.De1ªCl/AspiranteAduaneiro
Texto do artigo, página 12: TÉCNICAPROFISSIONALTRIBUTÁRIA16
Texto do artigo, página 12: TÉCNICASUPERIORTRIBUTÁRIA16
Texto do artigo, página 12: TécnicoT.De2ªCl/AssistenteAduaneiro332379426474
Texto do artigo, página 12: 239243253263AuxiliarTributáriode1ªCl/GuardaAduaneiro
Texto do artigo, página 12: AuxiliarTributáriode2ªCl201207219229
AuxiliarTributáriode3ªCl100107111116
Texto do artigo, página 13: CARREIRASDEREGIMEESPECIALDAAUTORIDADETRIBUTÁRIAAnexo6
Texto do artigo, página 13: Sal1234
Texto do artigo, página 13: ESCALÕES
Texto do artigo, página 13: Índices
Texto do artigo, página 13: CARREIRASDIFERENCIADAS
Texto do artigo, página 13: 1732176417961828ComissárioGeralTributário/Aduaneiro
Texto do artigo, página 13: ComissárioTributário/Aduaneiro1475150615381569
Texto do artigo, página 13: Sub-ComissárioTributário/Aduaneiro1289132113531384
Texto do artigo, página 13: SuperintendenteTributário/Aduaneiro1170120212341266
Texto do artigo, página 13: 1000103910781116InspectorTributário/Aduaneiro
Texto do artigo, página 13: Sub-InspectorTributário/Aduaneiro820867914961
Texto do artigo, página 13: 541583623661TécnicoT.De1ªCl/AspiranteAduaneiro
Texto do artigo, página 13: TÉCNICAPROFISSIONALTRIBUTÁRIA16
Texto do artigo, página 13: TÉCNICASUPERIORTRIBUTÁRIA16
Texto do artigo, página 13: TécnicoT.De2ªCl/AssistenteAduaneiro332379426474
Texto do artigo, página 13: 239243253263AuxiliarTributáriode1ªCl/GuardaAduaneiro
Texto do artigo, página 13: AuxiliarTributáriode2ªCl201207219229
AuxiliarTributáriode3ªCl100107111116
Número ou marcador, página 14: Anexo 7
Texto do artigo, página 14: CARREIRA DOS TRIBUNAIS ADUANEIROS E FISCAIS
Texto do artigo, página 14: Indice
1
2
3
4
Indice
1
2
3
4
Texto do artigo, página 14: G.S
Texto do artigo, página 14: 22 Magistrado Aduaneiro
Texto do artigo, página 14: 22 Analista de Informação Financeira
Texto do artigo, página 14: Analista Principal 90 95 100 Analista Assistente 77 82 87
Texto do artigo, página 14: 82 Técnica Superior
Texto do artigo, página 14: Escrivão de 1ª 85 90 100 Escrivão de 2ª 71 76 80
Texto do artigo, página 14: 82 Técnica Média
Escrivão Auxiliar de 1ª/Ajud. de Escrivão de 1ª 53 57 61
Escrivão Auxiliar de 2ª/Ajud. de Escrivão de 2ª 41 45 49
83 Técnica Básica
Oficial de Diligências de 1ª 90 95 100
Oficial de Diligências de 2ª 76 81 86
84 Assistente Judicial
Texto do artigo, página 14: Assistente Judicial de 1ª 91 95 100
Assistente Judicial de 2ª 76 81 86
Texto do artigo, página 14: 21 Guarda Judicial
Texto do artigo, página 14: Guarda Judicial de 1ª 151 158 166 173 Guarda Judicial de 2ª 127 132 138 142
Texto do artigo, página 14: 21 Auxiliar Judicial
Texto do artigo, página 14: Auxiliar Judicial de 1ª 111 115 119 123
Auxiliar Judicial de 2ª 100 103 106 109
Texto do artigo, página 15: Tabela Salarial dos Membros do Serviço de Investigação Criminal (SERNIC)
Texto do artigo, página 15: CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL
Texto do artigo, página 15: A - CARREIRAS DIFERENCIADAS
Texto do artigo, página 15: Escalões/Índices
1
2
3
Escalões/Índices
1
2
3
Texto do artigo, página 15: Carreiras/Categorias
Texto do artigo, página 15: ESPECIALIDADE DE INVESTIGAÇÃO E INSTRUÇÃO CRIMINAL Índices
Texto do artigo, página 15: 19 Inspector de Investigação e Instrução Criminal Coordenador 206 211 216 Inspector de Investigação e Instrução Criminal Superior 193 198 203 Inspector de Investigação e Instrução Criminal Principal 148 153 158
Texto do artigo, página 15: Inspector de Investigação Criminal de 1ª 90 95 100
Inspector de Investigação Criminal de 2ª 77 82 87
Inspector de Investigação Criminal de 3ª 65 70 75
Texto do artigo, página 15: ESPECIALIDADE DE INVESTIGAÇÃO OPERATIVA
Texto do artigo, página 15: 19 Inspector de Investigação Operativa Principal 148 153 158 Inspector de Investigação Operativa de 1ª 90 95 100 Inspector de Investigação Opetrativa de 2ª 77 82 87 Inspector de Investigação Operativa de 3ª 65 70 75
Texto do artigo, página 15: ESPECIALIDADE DE TÉCNICA CRIMINALISTICA
Texto do artigo, página 15: 19 Especialista de Técnica Criminalistica Principal 148 153 158 Especialista de Técnica Criminalistica de 1ª 90 95 100 Especialista de Técnica Criminalistica de 2ª 77 82 87 Especialista de Técnica Criminalistica de 3ª 65 70 75
Texto do artigo, página 15: ESPECIALIDADE DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTO POLICIAL 19 Especialista de Papiloscopia Principal 148 153 158
Texto do artigo, página 15: Especialista de Papiloscopia de 1ª 90 95 100
Especialista de Papiloscopia de 2ª 77 82 87
Especialista de Papiloscopia de 3ª 65 70 75
Texto do artigo, página 15: INSPECTORES DE INVESTIGAÇÃO E INSTRUÇÃO CRIMINAL
Texto do artigo, página 15: 75 Subinspector de Investigação e Instrução Criminal Principal 61 66 71 Subinspector de Investigação e Instrução Criminal de 1ª 57 58 59 Subinspector de Investigação e Instrução Criminal de 2ª 46 51 56
Texto do artigo, página 15: INSPECTORES DE INVESTIGAÇÃO OPERATIVA
Texto do artigo, página 15: 75 Subinspector de Investigação Operativa Principal 61 66 71 Subinspector de Investigação Operatival de 1ª 57 58 59 Subinspector de Investigação Operativa de 2ª 46 51 56
Texto do artigo, página 15: INSPECTORES DE INVESTIGAÇÃO CRIMINALISTICA 75 Perito de Criminalistica Principal 61 66 71
Texto do artigo, página 16: Perito de Técnica Criminalistica de 1ª 57 58 59
Perito de Técnica Criminalistica de 2ª 46 51 56
Texto do artigo, página 16: INSPECTORES DE INVESTIGAÇÃO E REGISTO POLICIAL 75 Perito de Papiloscopia Principal 61 66 71
Texto do artigo, página 16: Perito de Papiloscopia de 1ª 57 58 59
Perito de Papiloscopia de 2ª 46 51 56
Texto do artigo, página 16: ASSISTENTE DE DE INVESTIGAÇÃO E INSTRUÇÃO CRIMINAL 77 Agente de Investigação e Instrução Criminal Principal 90 95 100
Texto do artigo, página 16: Agente de Investigação e Instrução Criminal de 1ª 78 83 88
Agente de Investigação e Instrução Criminal de 2ª 66 71 76
Texto do artigo, página 16: ASSISTENTE DE DE INVESTIGAÇÃO OPERATIVA
Texto do artigo, página 16: 77 Agente de Investigação Operativa Principal 90 95 100 Agente de Investigação Operativa de 1ª 78 83 88 Agente de Investigação Operativade 2ª 66 71 76
Texto do artigo, página 16: ASSISTENTE DE DE TÉCNICA CRIMINALISTICA
Texto do artigo, página 16: 77 Técnico de Técnica Criminalistica Principal 90 95 100 Técnico de Técnica Criminalistic de 1ª 78 83 88 Técnico de Técnica Criminalistica de 2ª 66 71 76
Texto do artigo, página 16: ASSISTENTE DE DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTO POLICIAL
Texto do artigo, página 16: 77 Técnico de Papiloscopia Principal 90 95 100 Técnico de Papiloscopia de 1ª 78 83 88 Técnico de Papiloscopia 2ª 66 71 76
Texto do artigo, página 17: TABELA INDICIÁRIA DAS FUNÇÕES Anexo 8 TABELA INDICIÁRIADE DIRECÇÃODAS FUNÇÕESE CHEFIA Anexo 9