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Decreto n.º 69/2021

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Decreto n.º 69/2021

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Texto do artigo · p. 18 Decreto n.º 69/2021
Texto do artigo · p. 18 de 21 de Setembro
Texto do artigo · p. 18 Havendo necessidade de actualizar o valor do índice 100 das tabelas das carreiras de regime geral, especial e específicas e das funções de direcção, chefia e confiança, em vigor na Função Pública, o valor das pensões e rendas vitalícias, nos termos
Texto do artigo · p. 18 dos Decretos n.º 54/2009, de 8 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 20/2013, de 15 de Maio, e Decreto n.º 14/2017, de 18 de Maio, ao abrigo do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros decreta:
Número ou marcador · p. 18 Artigo 1. 1. O valor do índice 100 das tabelas das carreiras de regime geral, especial e específicas, é fixado em:
Número ou marcador · p. 18 a) Carreiras de Regime Geral e Específicas: Meticais
Texto do artigo · p. 18 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 1 a 2 4,691.40 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 3 a 5 4,846.00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 6 a 7 5,533.00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 8 a 9 5,619.00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 10 5,783.00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 11 5,864.00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 12 5,985.00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 1 a 24,691.40
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 3 a 54,846.00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 6 a 75,533.00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 8 a 95,619.00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 105,783.00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 115,864.00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 125,985.00
Número ou marcador · p. 18 a) Carreiras de Regime Especial: Meticais
Texto do artigo · p. 18 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 13, 14 20,077.00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 15 21,521.00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 27 16,877.00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 13, 1420,077.00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 1521,521.00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 2716,877.00
Texto do artigo · p. 19 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 18 20,823.00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 23 20,882.00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 25 e 32 16,794.00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 26 16,500.00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 17 17,177.00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 41 e 51 16,538.00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 52 16,249.00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 19, 22 e 78 49,359.00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 21 4,761.00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 65 9,634.00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 66, 67 e 71 9,131.00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 72 e 74 6,118.00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 75, 76 42,343.00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 77 17,270.00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 79 48,551.00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 81, 93 e 94 7,338.00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 82 29,265.00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 83 11,587.00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 84 11,002.00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 97 4,749.00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 98 e 99 5,495.00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 1820,823.00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 2320,882.00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 25 e 3216,794.00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 2616,500.00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 1717,177.00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 41 e 5116,538.00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 5216,249.00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 19, 22 e 7849,359.00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 214,761.00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 659,634.00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 66, 67 e 719,131.00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 72 e 746,118.00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 75, 7642,343.00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 7717,270.00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 7948,551.00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 81, 93 e 947,338.00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 8229,265.00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 8311,587.00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 8411,002.00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 974,749.00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 98 e 995,495.00
Número ou marcador · p. 19 2. O valor do índice 100 para as funções de Direcção, Chefia e Confiança é fixado em 94.320,00 MT.
Número ou marcador · p. 19 Art. 2. É acrescido em 223,00 Mt o vencimento base dos sectores com tabela diferenciada e dos Dirigentes Superiores do Estado.
Número ou marcador · p. 19 Art. 3. É igualmente acrescido em 223,00 Mt, o valor das pensões e rendas vitalícias.
Número ou marcador · p. 19 Art. 4. Compete ao Ministro da Economia e Finanças proceder, por despacho, a actualização e divulgação dos valores da tabela salarial aprovada.
Número ou marcador · p. 19 Art. 5. O presente Decreto produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2021. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 14 de Setembro de 2021.
Texto do artigo · p. 19 Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 18: Decreto n.º 69/2021
  2. Texto do artigo, página 18: de 21 de Setembro
  3. Texto do artigo, página 18: Havendo necessidade de actualizar o valor do índice 100 das tabelas das carreiras de regime geral, especial e específicas e das funções de direcção, chefia e confiança, em vigor na Função Pública, o valor das pensões e rendas vitalícias, nos termos
  4. Texto do artigo, página 18: dos Decretos n.º 54/2009, de 8 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 20/2013, de 15 de Maio, e Decreto n.º 14/2017, de 18 de Maio, ao abrigo do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros decreta:
  5. Número ou marcador, página 18: Artigo 1. 1. O valor do índice 100 das tabelas das carreiras de regime geral, especial e específicas, é fixado em:
  6. Número ou marcador, página 18: a) Carreiras de Regime Geral e Específicas: Meticais
  7. Texto do artigo, página 18: Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 1 a 2 4,691.40 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 3 a 5 4,846.00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 6 a 7 5,533.00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 8 a 9 5,619.00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 10 5,783.00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 11 5,864.00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 12 5,985.00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 1 a 24,691.40
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 3 a 54,846.00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 6 a 75,533.00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 8 a 95,619.00
    Carreira abrangida pelo grupo salarial 105,783.00
    Carreira abrangida pelo grupo salarial 115,864.00
    Carreira abrangida pelo grupo salarial 125,985.00
  8. Número ou marcador, página 18: a) Carreiras de Regime Especial: Meticais
  9. Texto do artigo, página 18: Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 13, 14 20,077.00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 15 21,521.00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 27 16,877.00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 13, 1420,077.00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 1521,521.00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 2716,877.00
  10. Texto do artigo, página 19: Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 18 20,823.00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 23 20,882.00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 25 e 32 16,794.00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 26 16,500.00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 17 17,177.00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 41 e 51 16,538.00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 52 16,249.00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 19, 22 e 78 49,359.00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 21 4,761.00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 65 9,634.00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 66, 67 e 71 9,131.00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 72 e 74 6,118.00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 75, 76 42,343.00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 77 17,270.00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 79 48,551.00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 81, 93 e 94 7,338.00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 82 29,265.00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 83 11,587.00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 84 11,002.00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 97 4,749.00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 98 e 99 5,495.00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 1820,823.00
    Carreira abrangida pelo grupo salarial 2320,882.00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 25 e 3216,794.00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 2616,500.00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 1717,177.00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 41 e 5116,538.00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 5216,249.00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 19, 22 e 7849,359.00
    Carreira abrangida pelo grupo salarial 214,761.00
    Carreira abrangida pelo grupo salarial 659,634.00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 66, 67 e 719,131.00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 72 e 746,118.00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 75, 7642,343.00
    Carreira abrangida pelo grupo salarial 7717,270.00
    Carreira abrangida pelo grupo salarial 7948,551.00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 81, 93 e 947,338.00
    Carreira abrangida pelo grupo salarial 8229,265.00
    Carreira abrangida pelo grupo salarial 8311,587.00
    Carreira abrangida pelo grupo salarial 8411,002.00
    Carreira abrangida pelo grupo salarial 974,749.00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 98 e 995,495.00
  11. Número ou marcador, página 19: 2. O valor do índice 100 para as funções de Direcção, Chefia e Confiança é fixado em 94.320,00 MT.
  12. Número ou marcador, página 19: Art. 2. É acrescido em 223,00 Mt o vencimento base dos sectores com tabela diferenciada e dos Dirigentes Superiores do Estado.
  13. Número ou marcador, página 19: Art. 3. É igualmente acrescido em 223,00 Mt, o valor das pensões e rendas vitalícias.
  14. Número ou marcador, página 19: Art. 4. Compete ao Ministro da Economia e Finanças proceder, por despacho, a actualização e divulgação dos valores da tabela salarial aprovada.
  15. Número ou marcador, página 19: Art. 5. O presente Decreto produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2021. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 14 de Setembro de 2021.
  16. Texto do artigo, página 19: Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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