LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 183

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 183/2025

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Lista · p. 5 383. José Anastácio Guinefred;
Lista · p. 5 384. José Boaventura;
Lista · p. 5 385. José Charles Bechane;
Lista · p. 5 386. José Elias Likaime;
Lista · p. 5 387. José Fopenzi;
Lista · p. 5 388. José Martins Mouzinho;
Lista · p. 5 389. José Pedro Ubisse;
Lista · p. 5 390. José Queijo Domingos;
Lista · p. 5 391. José Reis Joanisse; 392. José Sainete Jeque;
Lista · p. 6 393. José Singano;
Lista · p. 6 394. Josefina Bulachi Mpulumale;
Lista · p. 6 395. Josefina Chitungulo Samanda;
Lista · p. 6 396. Josefina Elias;
Lista · p. 6 397. Josefina Luís;
Lista · p. 6 398. Josefina Moisés Lyapa;
Lista · p. 6 399. Josefina Namazane Saide;
Lista · p. 6 400. Josefina Simão;
Lista · p. 6 401. Judita Saua Numekundila;
Lista · p. 6 402. Judite Muamba Manji;
Lista · p. 6 403. Judite Omar;
Lista · p. 6 404. Judite Rafael Abel;
Lista · p. 6 405. Julai Sevene;
Lista · p. 6 406. Júlia João;
Lista · p. 6 407. Júlia Lázaro Magaia;
Lista · p. 6 408. Juliana Ambone Malande;
Lista · p. 6 409. Juliana Chivalo;
Lista · p. 6 410. Juliana Feliciano Amadeu;
Lista · p. 6 411. Juliana Filipe Chungula;
Lista · p. 6 412. Juliana Mualimo; 413. Juliana Nankupo; 414. Juliana Simanga Mangunda;
Lista · p. 6 415. Juliana Simone;
Lista · p. 6 416. Julieta Bento Fundi;
Lista · p. 6 417. Julieta Diquissoni Thomo;
Lista · p. 6 418. Julieta Manuel;
Lista · p. 6 419. Julieta Mário Nchigodo;
Lista · p. 6 420. Julieta Mateus Ntundo;
Lista · p. 6 421. Julieta Saguate;
Lista · p. 6 422. Julieta Sauate;
Lista · p. 6 423. Julita Valisso Chamboco;
Lista · p. 6 424. Juma Sualé;
Lista · p. 6 425. Justa Vontade Lemos;
Lista · p. 6 426. Justina Carlos;
Lista · p. 6 427. Justina Lalassi Mpakaka;
Lista · p. 6 428. Justina Nhenje Litongomedi;
Lista · p. 6 429. Kunuma Meta;
Lista · p. 6 430. Lacerda Rui;
Lista · p. 6 431. Laine Achunalanque;
Lista · p. 6 432. Lavunessi Cambani Pondani;
Lista · p. 6 433. Lázima Ndalama Mauta (a título póstumo);
Lista · p. 6 434. Ledessia Londani;
Lista · p. 6 435. Lodia Lano Chimoua;
Lista · p. 6 436. Lourenço Bartolmeu Dias;
Lista · p. 6 437. Lucas José Lambique;
Lista · p. 6 438. Lucas Mpini;
Lista · p. 6 439. Lucia Adamo Mussa;
Lista · p. 6 440. Lúcia Buananze Ausse;
Lista · p. 6 441. Lúcia Daúdo Madai;
Lista · p. 6 442. Lúcia Maurício N´chumali;
Lista · p. 6 443. Lúcia Pawandiwa Nhaswimbo Mabasso;
Lista · p. 6 444. Lúcia Rachide Nantumbica;
Lista · p. 6 445. Lúcia Sengueza Gante;
Lista · p. 6 446. Lucílio Vasco;
Lista · p. 6 447. Luís Felix Agandwaco;
Lista · p. 6 448. Luís Lucas;
Lista · p. 6 449. Luisa Achimo Ntuchi;
Lista · p. 6 450. Luisa Bandar Njudi;
Lista · p. 6 451. Luisa Hilário Songueia;
Lista · p. 6 452. Luisa Jaime;
Lista · p. 6 453. Luisa Mafuta;
Lista · p. 6 454. Luisa Percane José;
Lista · p. 6 455. Luisa Simão Ncamanha;
Lista · p. 6 456. Luiza Momade;
Lista · p. 6 457. Luquia Invita;
Lista · p. 6 458. Lyepopo Cassiano;
Lista · p. 6 459. Macieta Herenessi Germano;
Lista · p. 6 460. Madalena John Dimaka;
Lista · p. 6 461. Madalena Jumu;
Lista · p. 6 462. Madalena Milione Mbungala;
Lista · p. 6 463. Madalena Vintani;
Lista · p. 6 464. Madestina Diniz;
Lista · p. 6 465. Magreth Tomás; 466. Magreti Ângelo; 467. Mairesse Aquileni Joia;
Lista · p. 6 468. Manuel Apapali;
Lista · p. 6 469. Manuel Docotala;
Lista · p. 6 470. Manuel Gamizane Simoco;
Lista · p. 6 471. Manuel Rafael Cancondo;
Lista · p. 6 472. Manuel Sevene;
Lista · p. 6 473. Manuel Simão Malhachele;
Lista · p. 6 474. Manuelina Manuel António;
Lista · p. 6 475. Marcelino Njanje Singano;
Lista · p. 6 476. Maria Abílio;
Lista · p. 6 477. Maria António Mandundo;
Lista · p. 6 478. Maria Assane Ribas;
Lista · p. 6 479. Maria Cravandia Mabai;
Lista · p. 6 480. Maria do Ceu Grive Jerónimo;
Lista · p. 6 481. Maria Duzeria Taculiratsoca;
Lista · p. 6 482. Maria João Namunga;
Lista · p. 6 483. Maria Madai;
Lista · p. 6 484. Maria Manamba Mponda;
Lista · p. 6 485. Maria Marcos;
Lista · p. 6 486. Maria Martins Olieco;
Lista · p. 6 487. Maria Mwalindasi Nyavanengue;
Lista · p. 6 488. Maria Ncheche Nhati; 489. Maria Vale Qualquer; 490. Maria Vieira Juguamavi;
Lista · p. 6 491. Mariamo Mário Daude;
Lista · p. 6 492. Mariano Manuel Lipialuque;
Lista · p. 6 493. Marina João (a título póstumo);
Lista · p. 6 494. Mário José;
Lista · p. 6 495. Mário Lisoba Nhanja;
Lista · p. 6 496. Mário Luís Abrao;
Lista · p. 6 497. Mário Ngoni Ntambo;
Lista · p. 6 498. Mário Nhamba Macuta;
Lista · p. 6 499. Marquina Suluma Libangui;
Lista · p. 6 500. Marta Akika Maunga;
Lista · p. 6 501. Marta José Lissapa;
Lista · p. 6 502. Marta Mulemeze Fotijala;
Lista · p. 6 503. Martina António;
Lista · p. 6 504. Martins Henriques;
Lista · p. 6 505. Martins Lijamo;
Lista · p. 6 506. Matchinesse Jessalemo Malauane;
Lista · p. 6 507. Matias Auasse;
Lista · p. 6 508. Matilde Francisco Calenda;
Lista · p. 6 509. Matilde Laguecha Ncamalila;
Lista · p. 6 510. Matiti Nkuvila Mwangula; 511. Maurício Bento Nchumali; 512. Maurício Cristovão Changolo;
Lista · p. 6 513. Maurício Jacob Nandodo;
Lista · p. 6 514. Medossoni Mutarimanja;
Lista · p. 6 515. Merina Andene Napatima;
Lista · p. 6 516. Merina Joanes;
Lista · p. 6 517. Merina José Manteiga;
Lista · p. 6 518. Merita Quembo Pitsa;
Lista · p. 7 519. Miguel Alves Gomiua;
Lista · p. 7 520. Miguel Jonas Jone;
Lista · p. 7 521. Modesta Lúcas Mata;
Lista · p. 7 522. Modesta Luís Chunnga;
Lista · p. 7 523. Modesta Nampada;
Lista · p. 7 524. Modesto Issa Matola;
Lista · p. 7 525. Modesto Posta Nakacheche;
Lista · p. 7 526. Monica André Libubo Pedro;
Lista · p. 7 527. Muanarabo Mussa;
Lista · p. 7 528. Muemede Charles Sufo;
Lista · p. 7 529. Mussa Anli Ncavica;
Lista · p. 7 530. Namaessa Guizimone;
Lista · p. 7 531. Namaire Mofate Chatsica;
Lista · p. 7 532. Nassiane Caendela Nitenje;
Lista · p. 7 533. Nercia Tenesse;
Lista · p. 7 534. Nfitidzafanso Chiwazula Dzolima;
Lista · p. 7 535. Ngamo Issa Imamo;
Lista · p. 7 536. Nhamo Amade Selemane;
Lista · p. 7 537. Nhoele Quene Cambezo;
Lista · p. 7 538. Nico Atnes Sibaba;
Lista · p. 7 539. Noemia José Sinoia;
Lista · p. 7 540. Nonista Domingos Dziwanani;
Lista · p. 7 541. Norte Maumo;
Lista · p. 7 542. Nosíria Baulene Chapananga;
Lista · p. 7 543. Oliveira Bernardo;
Lista · p. 7 544. Oreste Soda Namancuebe;
Lista · p. 7 545. Orlando Victor Aurélio da Silva;
Lista · p. 7 546. Pasingi Pedro Saide;
Lista · p. 7 547. Patricio Lidembe;
Lista · p. 7 548. Paulina Chilele Kwimilila;
Lista · p. 7 549. Paulina Damasio Nyende;
Lista · p. 7 550. Paulina Fernando Ndumussa;
Lista · p. 7 551. Paulina Mariano;
Lista · p. 7 552. Paulina Samuel;
Lista · p. 7 553. Paulina Tadeu Mbude;
Lista · p. 7 554. Paulino Nawine Muhala (a título póstumo);
Lista · p. 7 555. Paulo Laitone Kamphodza;
Lista · p. 7 556. Pawene Paulo Jocolosse;
Lista · p. 7 557. Quareta Modesto Mwone; 558. Quiteria Culhanão Besta; 559. Rabia Selemane Bacar;
Lista · p. 7 560. Rabio Abdala;
Lista · p. 7 561. Rafael António Likongo;
Lista · p. 7 562. Rafael Chigambe Maguetcha;
Lista · p. 7 563. Rafael Elias Chinkama (a título póstumo);
Lista · p. 7 564. Rafael Richadi;
Lista · p. 7 565. Raimundo Mohamed Lipana;
Lista · p. 7 566. Rami Vasco José Jone;
Lista · p. 7 567. Regina Assane;
Lista · p. 7 568. Regina Cassiano;
Lista · p. 7 569. Regina Constancio Lichinga;
Lista · p. 7 570. Regina Kalatasse;
Lista · p. 7 571. Regina Makuba Atanásio;
Lista · p. 7 572. Regina Mbabe Alitila;
Lista · p. 7 573. Regina Mpochele;
Lista · p. 7 574. Regina Pius Kulipossa;
Lista · p. 7 575. Regina Romão;
Lista · p. 7 576. Reinata António;
Lista · p. 7 577. Reinata Chiponda;
Lista · p. 7 578. Reinata Dinis Paulo;
Lista · p. 7 579. Reinata Mandyoka;
Lista · p. 7 580. Reinata Mário;
Lista · p. 7 581. Remigio Kumpuni Moto;
Lista · p. 7 582. Revnarda Costa;
Lista · p. 7 583. Rita Aquimu Zacazaca;
Lista · p. 7 584. Rosa Amede;
Lista · p. 7 585. Rosa Bobo Oliveira; 586. Rosa Juma Nkalime; 587. Rosa Malizane;
Lista · p. 7 588. Rosa Ngambu Sentitano;
Lista · p. 7 589. Rosa Paipo;
Lista · p. 7 590. Rosa Simba;
Lista · p. 7 591. Rosalita Sabuni Mwalicha;
Lista · p. 7 592. Rosimer Bulaundi Chaguada;
Lista · p. 7 593. Rufina Cornélio Estevão;
Lista · p. 7 594. Ruth Isaias;
Lista · p. 7 595. Sabina Nakassenga Mwassimwona;
Lista · p. 7 596. Sabina Saba Naladya;
Lista · p. 7 597. Sadique Ali;
Lista · p. 7 598. Safia Selemane Sinepo;
Lista · p. 7 599. Saide Ali Machude;
Lista · p. 7 600. Saide Issa;
Lista · p. 7 601. Saineta Amussi Malume;
Lista · p. 7 602. Salomé Mungulague;
Lista · p. 7 603. Samalote Pída;
Lista · p. 7 604. Samuel Aningulecha;
Lista · p. 7 605. Samuel Lourenço Gonsalvez;
Lista · p. 7 606. Samuel Matias Pedro;
Lista · p. 7 607. Samuel Napantima Ndunje;
Lista · p. 7 608. Santos Alficha Torres;
Lista · p. 7 609. Saviana Alberto Simon;
Lista · p. 7 610. Saviana Evaristo Aneke;
Lista · p. 7 611. Saviana Mwassipua Katumbo;
Lista · p. 7 612. Sebastião Assala Mbalakelo;
Lista · p. 7 613. Selemane Afae;
Lista · p. 7 614. Serafina António;
Lista · p. 7 615. Serafina Nkanhica Munguila;
Lista · p. 7 616. Serafina Sikadangoli;
Lista · p. 7 617. Setefano Daimone;
Lista · p. 7 618. Severiana Lourenço;
Lista · p. 7 619. Sica Lúcia Morais;
Lista · p. 7 620. Silva Bies Amussine;
Lista · p. 7 621. Silvano Tamele (a título póstumo);
Lista · p. 7 622. Silvestre Saua;
Lista · p. 7 623. Sílvia Simão Mabanda;
Lista · p. 7 624. Simão Atanásio;
Lista · p. 7 625. Simão Fundi;
Lista · p. 7 626. Simião Matola;
Lista · p. 7 627. Singuinali Janjadya Issa;
Lista · p. 7 628. Sintíria Dane;
Lista · p. 7 629. Sirodi Maizoni Chimbadzo;
Lista · p. 7 630. Soares Nacinta;
Lista · p. 7 631. Sofia Ndala;
Lista · p. 7 632. Suabo Assumane;
Lista · p. 7 633. Sumail Alubo Kubanga;
Lista · p. 7 634. Sumail Assane Cajune;
Lista · p. 7 635. Sumail Nassende Limbombo;
Lista · p. 7 636. Susana Cosme Makuati;
Lista · p. 7 637. Susana Dinis Paulo;
Lista · p. 7 638. Susana Fidélix Mário;
Lista · p. 7 639. Susana Josef Libibo;
Lista · p. 7 640. Susana Nhamuessi;
Lista · p. 7 641. Susana Nkwemba;
Lista · p. 7 642. Suzana Eduardo;
Lista · p. 7 643. Suzana Funde;
Lista · p. 7 644. Suzana Henriques Mussa;
Lista · p. 8 645. Suzana Modesto Mwome;
Lista · p. 8 646. Suzana Paulo;
Lista · p. 8 647. Tecla Marcelino;
Lista · p. 8 648. Teodoro Jirani Lhangatomwa;
Lista · p. 8 649. Teodoro Mauta Chindaculema;
Lista · p. 8 650. Teresa Damásio Kapalekoko;
Lista · p. 8 651. Teresa Francisco;
Lista · p. 8 652. Teresinha Cornélio Mbanguile;
Lista · p. 8 653. Thaulo Hongolane Chissenga;
Lista · p. 8 654. Tina Manhoso Lojo;
Lista · p. 8 655. Tinéria Bandeira Mafigo;
Lista · p. 8 656. Tobias Daniel Mushimwamba;
Lista · p. 8 657. Tobias Tomé Nanhoca;
Lista · p. 8 658. Tomasina José Machude;
Lista · p. 8 659. Tomasina Nakagnilila;
Lista · p. 8 660. Tomasina Palamba Nanguagua;
Lista · p. 8 661. Tonista João da Silva;
Lista · p. 8 662. Urença Amé;
Lista · p. 8 663. Valeriano Gonzaga Meza (a título póstumo);
Lista · p. 8 664. Ventura Muandisinar Chuva;
Lista · p. 8 665. Veresse Sicuacufa Binde;
Lista · p. 8 666. Verónica Andisse Mando;
Lista · p. 8 667. Verónica Mpunga Nkalilumba;
Lista · p. 8 668. Verónica Teodoro;
Lista · p. 8 669. Viage Mussa;
Lista · p. 8 670. Victor Elias;
Lista · p. 8 671. Victor Malidade;
Lista · p. 8 672. Victor Manuel;
Lista · p. 8 673. Victor Solomone Malava;
Lista · p. 8 674. Victória Massango;
Lista · p. 8 675. Victoria Mbuela Marcos;
Lista · p. 8 676. Victoria Nchulo;
Lista · p. 8 677. Vintane Fernando Ndumussa;
Lista · p. 8 678. Virgilio Muancanda Macombo;
Lista · p. 8 679. Virgínia Charifo Panquile;
Lista · p. 8 680. Virgínia Diago Tomé;
Lista · p. 8 681. Virgínia Jambo;
Lista · p. 8 682. Virgínia Manuel;
Lista · p. 8 683. Virgínia Massasse;
Lista · p. 8 684. Virgínia Rachide Omar;
Lista · p. 8 685. Virgínia Tomás Kassanga;
Lista · p. 8 686. Visita Apanguile;
Lista · p. 8 687. Viviana Acabengue Liundo;
Lista · p. 8 688. Wandifodi Fulanque Maqui;
Lista · p. 8 689. Watakiwa António Nhoca;
Lista · p. 8 690. Wirissoni Sinoia Nbalameiandji;
Lista · p. 8 691. Zaberinha Cudanguirana;
Lista · p. 8 692. Zaina Muinde Andurabe;
Lista · p. 8 693. Zaino Albano Nassoro;
Lista · p. 8 694. Zare Canhanda;
Lista · p. 8 695. Zeca Vanizango Thaimo;
Lista · p. 8 696. Zubaili Adala.
Parágrafo · p. 8 Art. 2. O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação.
Parágrafo · p. 8 Publique-se.
Parágrafo · p. 8 Maputo, 24 de Setembro de 2025. — O Presidente da República, Daniel Francisco chapo.
Título de secção · p. 8 Decreto Presidencial n.º 40/2025
Parágrafo · p. 8 de 24 de Setembro
Parágrafo · p. 8 A "Medalha de Mérito Militar" é criada com o objectivo de premiar os serviços prestados na defesa da Pátria e na manutenção da segurança interna e internacional.
Parágrafo · p. 8 A Medalha de Mérito “Militar” é atribuída aos membros das Forças Armadas em reconhecimento da sua elevada competência, extraordinárias qualidades profissionais e pessoais, contribuição significativa para a eficiência, cumprimento da missão das Forças Armadas e não tenham sido condenados por crime doloso com pena igual ou superior a dois anos de prisão maior ou por uma infracção disciplinar mais grave.
Parágrafo · p. 8 Assim, no uso da competência que me é conferida ao abrigo da alínea l) do artigo 158 da Constituição da República, conjugado com o n.º 1 do artigo 39 da Lei n.º 10/2011, de 13 de Julho, decreto:
Parágrafo · p. 8 Artigo 1. Atribuir a "Medalha de Mérito Militar", a:
Lista · p. 8 1. Adelaide Enoque;
Lista · p. 8 2. Ana Henriques Machava;
Lista · p. 8 3. Augusto Pinto Damião Manuel;
Lista · p. 8 4. Bonifácio Ernesto Macamo; e
Lista · p. 8 5. José Ho Min.
Parágrafo · p. 8 Art. 2. O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Parágrafo · p. 8 Publique-se.
Parágrafo · p. 8 Maputo, 24 de Setembro de 2025. – O Presidente da República, Daniel Francisco chapo.
Título de secção · p. 8 Decreto Presidencial n.º 41/2025
Parágrafo · p. 8 de 24 de Setembro
Parágrafo · p. 8 A "Medalha de Mérito de Polícia" é concedida com o objectivo de valorizar e estimular actos de coragem e de abnegação na defesa da ordem, segurança e tranquilidade públicas.
Parágrafo · p. 8 É atribuída aos membros da Polícia da República de Moçambique e aos cidadãos, em reconhecimento da sua acção e espírito de sacrifício na manutenção da Ordem, Segurança e tranquilidade públicas, na execução da sua missão com zelo, valentia, brio profissional, através de acções de esclarecimento rápido de delitos, no combate e denúncia da criminalidade, na luta incansável contra o crime organizado, entre outras, assumindo por vezes, alto risco para a própria vida ou integridade física e psíquica.
Parágrafo · p. 8 Assim, no uso da competência que me é conferida ao abrigo da alínea l) do artigo 158 da Constituição da República, conjugado com o n.º 1 do artigo 39 da Lei n.º 10/2011, de 13 de Julho, decreto:
Parágrafo · p. 8 Artigo 1. Atribuir a "Medalha de Mérito de Polícia", a:
Lista · p. 8 1. António Foluara;
Lista · p. 8 2. Davide Jorge Alfredo;
Lista · p. 8 3. Ernesto Fernando Calangue;
Lista · p. 8 4. Francisco Augusto Mulandeza;
Lista · p. 8 5. Mbombene Inácio Ambasse; e
Lista · p. 8 6. Rosa Sumal.
Parágrafo · p. 8 Art. 2 O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Parágrafo · p. 8 Publique-se.
Parágrafo · p. 8 Maputo, 24 de Setembro de 2025. – O Presidente da República, Daniel Francisco chapo.
Título de secção · p. 9 Decreto Presidencial n.º 42/2025
Parágrafo · p. 9 de 24 de Setembro
Parágrafo · p. 9 A "Medalha de Mérito Agro-Pecuário" é atribuída com o objectivo de reconhecer e valorizar os trabalhadores agropecuários.
Parágrafo · p. 9 No nosso país, a agricultura é a base de desenvolvimento, estando intrinsecamente associada a pecuária, actividade económica e de subsistência, a qual está vinculada a maioria dos moçambicanos.
Parágrafo · p. 9 A erradicação do flagelo da fome e da pobreza no país está condicionada, em grande medida, aos progressos alcançados neste sector, onde testemunhamos o empenho de alguns compatriotas e instituições na formação, na produção de alimentos, geração de emprego, na criação e aplicação de técnicas eficazes de produção agrícola e pecuária.
Parágrafo · p. 9 Em reconhecimento de méritos extraordinários revelados na produção e produtividade agrícola e pecuária, na criação e aplicação de técnicas eficazes de produção agrícola e pecuária, no combate a pragas na agricultura e epidemias pecuárias, para o desenvolvimento nacional, no uso da competência que me é conferida pela alínea l) do artigo 158 da Constituição da República de Moçambique, conjugado com o n.° 1 do artigo 39 da Lei n.° 10/2011, de 13 de Julho, decreto:
Parágrafo · p. 9 Artigo 1. Atribuir a "Medalha de Mérito Agro-Pecuário", a Fernando Uaene Macique.
Parágrafo · p. 9 Art. 2. O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Parágrafo · p. 9 Publique-se.
Parágrafo · p. 9 Maputo, 24 de Setembro de 2025. — O Presidente da República, Daniel Francisco chapo.
Título de secção · p. 9 Decreto Presidencial n.º 43/2025
Parágrafo · p. 9 de 24 de Setembro
Parágrafo · p. 9 A "Medalha de Mérito Artes e Letras" é atribuída para valorizar os moçambicanos que, pelo seu trabalho criativo no domínio artístico ou literário, tenham contribuído no crescimento das artes e das letras.
Parágrafo · p. 9 Em reconhecimento da participação activa e relevante na vida artística e cultural moçambicana, nomeadamente, pela produção literária de reconhecido valor, pelo empenho destacado na transmissão de valores culturais através da literatura, pintura, escultura, cinema, fotografia, música, dança, artesanato ou teatro, pelo significativo contributo no ensino artístico e cultural, divulgação e promoção de artes e letras moçambicanas.
Parágrafo · p. 9 No uso da competência que me é conferida ao abrigo da alínea l) do artigo 158 da Constituição da República, conjugado com o n.º 1 do artigo 39 da Lei n.º 10/2011, de 13 de Julho, decreto:
Parágrafo · p. 9 Artigo1. Atribuir a "Medalha de Mérito Artes e Letras", a João Bambo.
Parágrafo · p. 9 Art. 2. O presente Decreto entra em vigor na data da sua
Parágrafo · p. 9 publicação. Publique-se. Maputo, 24 de Setembro de 2025. – O Presidente da República,
Parágrafo · p. 9 Daniel Francisco chapo.
Título de secção · p. 9 Decreto Presidencial n.º 44/2025
Parágrafo · p. 9 de 24 de Setembro
Parágrafo · p. 9 A "Medalha de Mérito Desportivo" é criada em reconhecimento das pessoas singulares ou colectivas que se tenham distinguido pela sua contribuição para o desenvolvimento da educação física e do desporto, bem como de todas as actividades com estas relacionadas.
Parágrafo · p. 9 Em reconhecimento de méritos excepcionais revelados, na prática do desporto, através da qual se prestigia o país, na expansão das infra-estruturas desportivas, no trabalho significativo para a massificação de modalidades desportivas, no desenvolvimento do desporto nacional, bem como no descobrimento, formação e desenvolvimento de talentos para a área desportiva, no uso da competência que me é conferida ao abrigo da alínea l) do artigo 158 da Constituição da República, conjugado com o n.º 1 do artigo 39 da Lei n.º 10/2011, de 13 de Julho, decreto:
Parágrafo · p. 9 Artigo 1. Atribuir a "Medalha de Mérito Desportivo", a Eugénio Chongo.
Parágrafo · p. 9 Art. 2. O presente Decreto entra em vigor na data da sua
Parágrafo · p. 9 publicação. Publique-se. Maputo, 24 de Setembro de 2025. — O Presidente
Parágrafo · p. 9 da República, Daniel Francisco chapo.
Título de secção · p. 9 Decreto Presidencial n.º 45/2025
Parágrafo · p. 9 de 24 de Setembro
Parágrafo · p. 9 A "Medalha de Mérito do Trabalho" é instituída com o objectivo de reconhecer e estimular no seio dos trabalhadores e dos cidadãos a prática de trabalho árduo, produtivo e criador, necessário à criação do bem-estar material, social e cultural de todo o povo.
Parágrafo · p. 9 Neste prisma, cidadãos nacionais têm-se distinguido pela proficiência e méritos extraordinários revelados pelo seu trabalho e iniciativas, que permitem a elevação significativa da produção e da produtividade do trabalho, em diferentes momentos e instituições.
Parágrafo · p. 9 Como reconhecimento da dedicação exemplar ao trabalho, a contribuição para a superação persistente das metas, nas inovações e acções que permitem o desenvolvimento da economia nacional e da eficiência das instituições, bem como na elevação da consciência e amor ao trabalho no seio dos seus concidadãos, no uso da competência que me é conferida ao abrigo da alínea l) do artigo 158 da Constituição da República, conjugado com o n.º 1 do artigo 39 da Lei n.º 10/2011, de 13 de Julho, decreto:
Parágrafo · p. 9 Artigo 1. Atribuir a "Medalha de Mérito do Trabalho", a:
Lista · p. 9 1. Alfredo Henrique Chipuacara;
Lista · p. 9 2. Américo Ernesto Samo Inguane;
Lista · p. 9 3. Benedito Pascoal Nhanombe;
Lista · p. 9 4. Moguene Materisso Candieiro;
Lista · p. 9 5. Suzana da Graça Saranga Loforte;
Lista · p. 9 6. Tiago Recibo Castigo; e
Lista · p. 9 7. Timóteo Ernesto.
Parágrafo · p. 9 Art. 2. O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Parágrafo · p. 9 Publique-se.
Parágrafo · p. 9 Maputo, 24 de Setembro de 2025. – O Presidente da República, Daniel Francisco chapo.
Texto do artigo · p. 10 Despacho Presidencial n.º 195 /2025
Texto do artigo · p. 10 de 24 de Setembro
Texto do artigo · p. 10 Havendo necessidade de proceder à imposição ou entrega de insígnias de Títulos Honoríficos e Condecorações a entidades nacionais, nas províncias da República de Moçambique, no dia 25 de Setembro de 2025, atribuídas através dos Decretos Presidenciais n.ºs 36 a 45/2025, de 24 de Setembro de 2025, no uso das competências que me são conferidas pela alínea l) do artigo 158 da Constituição da República de Moçambique, conjugada com o n.º 1 do artigo 40 da Lei n.º 10/2011, de 13 de Julho, que estabelece o Sistema de Títulos Honoríficos e Condecorações, determino:
Número ou marcador · p. 10 Artigo 1. Delegar os poderes para a imposição ou entrega das insígnias dos Títulos Honoríficos e Condecorações a cidadãos nacionais, no dia 25 de Setembro de 2025, a:
Número ou marcador · p. 10 a) Vicente Joaquim, Secretário de Estado da Cidade de Maputo, na Cidade de Maputo;
Número ou marcador · p. 10 b) Jaime Bessa Augusto Neto, Secretário de Estado da Província de Gaza, na Cidade de Xai-Xai;
Número ou marcador · p. 10 c) Benedita Donaciano Lopes, Secretária de Estado da Província de Inhambane, na Cidade de Inhambane;
Número ou marcador · p. 10 d) Manuel Rodrigues, Secretário de Estado da Província de Sofala, na Cidade da Beira;
Número ou marcador · p. 10 e) Lourenço Mateus Lindonde, Secretário de Estado da Província de Manica, na Cidade de Chimoio;
Número ou marcador · p. 10 f) Cristina de Jesus Xavier Mafumo, Secretária de Estado da Província de Tete, na Cidade de Tete;
Número ou marcador · p. 10 g) Avelino Pinto Muchine, Secretário de Estado da Província de Zambézia, na Cidade de Quelimane;
Número ou marcador · p. 10 h) Placido Nerino Pereira, Secretário de Estado da Província de Nampula, na Cidade de Nampula;
Número ou marcador · p. 10 i) Silva Fernando Livone, Secretário de Estado da Província de Niassa, na Cidade de Lichinga; e
Número ou marcador · p. 10 j) Fernando Bemane de Sousa, Secretário de Estado da Província de Cabo Delgado, na Cidade de Pemba.
Número ou marcador · p. 10 Art. 2. O presente Despacho entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 10 Publique-se.
Texto do artigo · p. 10 Maputo, 24 de Setembro de 2025. – O Presidente da República, Daniel Francisco chapo.
Parágrafo · p. 10 Preço — 50,00 MT
Parágrafo · p. 10 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Lista, página 5: 383. José Anastácio Guinefred;
  2. Lista, página 5: 384. José Boaventura;
  3. Lista, página 5: 385. José Charles Bechane;
  4. Lista, página 5: 386. José Elias Likaime;
  5. Lista, página 5: 387. José Fopenzi;
  6. Lista, página 5: 388. José Martins Mouzinho;
  7. Lista, página 5: 389. José Pedro Ubisse;
  8. Lista, página 5: 390. José Queijo Domingos;
  9. Lista, página 5: 391. José Reis Joanisse; 392. José Sainete Jeque;
  10. Lista, página 6: 393. José Singano;
  11. Lista, página 6: 394. Josefina Bulachi Mpulumale;
  12. Lista, página 6: 395. Josefina Chitungulo Samanda;
  13. Lista, página 6: 396. Josefina Elias;
  14. Lista, página 6: 397. Josefina Luís;
  15. Lista, página 6: 398. Josefina Moisés Lyapa;
  16. Lista, página 6: 399. Josefina Namazane Saide;
  17. Lista, página 6: 400. Josefina Simão;
  18. Lista, página 6: 401. Judita Saua Numekundila;
  19. Lista, página 6: 402. Judite Muamba Manji;
  20. Lista, página 6: 403. Judite Omar;
  21. Lista, página 6: 404. Judite Rafael Abel;
  22. Lista, página 6: 405. Julai Sevene;
  23. Lista, página 6: 406. Júlia João;
  24. Lista, página 6: 407. Júlia Lázaro Magaia;
  25. Lista, página 6: 408. Juliana Ambone Malande;
  26. Lista, página 6: 409. Juliana Chivalo;
  27. Lista, página 6: 410. Juliana Feliciano Amadeu;
  28. Lista, página 6: 411. Juliana Filipe Chungula;
  29. Lista, página 6: 412. Juliana Mualimo; 413. Juliana Nankupo; 414. Juliana Simanga Mangunda;
  30. Lista, página 6: 415. Juliana Simone;
  31. Lista, página 6: 416. Julieta Bento Fundi;
  32. Lista, página 6: 417. Julieta Diquissoni Thomo;
  33. Lista, página 6: 418. Julieta Manuel;
  34. Lista, página 6: 419. Julieta Mário Nchigodo;
  35. Lista, página 6: 420. Julieta Mateus Ntundo;
  36. Lista, página 6: 421. Julieta Saguate;
  37. Lista, página 6: 422. Julieta Sauate;
  38. Lista, página 6: 423. Julita Valisso Chamboco;
  39. Lista, página 6: 424. Juma Sualé;
  40. Lista, página 6: 425. Justa Vontade Lemos;
  41. Lista, página 6: 426. Justina Carlos;
  42. Lista, página 6: 427. Justina Lalassi Mpakaka;
  43. Lista, página 6: 428. Justina Nhenje Litongomedi;
  44. Lista, página 6: 429. Kunuma Meta;
  45. Lista, página 6: 430. Lacerda Rui;
  46. Lista, página 6: 431. Laine Achunalanque;
  47. Lista, página 6: 432. Lavunessi Cambani Pondani;
  48. Lista, página 6: 433. Lázima Ndalama Mauta (a título póstumo);
  49. Lista, página 6: 434. Ledessia Londani;
  50. Lista, página 6: 435. Lodia Lano Chimoua;
  51. Lista, página 6: 436. Lourenço Bartolmeu Dias;
  52. Lista, página 6: 437. Lucas José Lambique;
  53. Lista, página 6: 438. Lucas Mpini;
  54. Lista, página 6: 439. Lucia Adamo Mussa;
  55. Lista, página 6: 440. Lúcia Buananze Ausse;
  56. Lista, página 6: 441. Lúcia Daúdo Madai;
  57. Lista, página 6: 442. Lúcia Maurício N´chumali;
  58. Lista, página 6: 443. Lúcia Pawandiwa Nhaswimbo Mabasso;
  59. Lista, página 6: 444. Lúcia Rachide Nantumbica;
  60. Lista, página 6: 445. Lúcia Sengueza Gante;
  61. Lista, página 6: 446. Lucílio Vasco;
  62. Lista, página 6: 447. Luís Felix Agandwaco;
  63. Lista, página 6: 448. Luís Lucas;
  64. Lista, página 6: 449. Luisa Achimo Ntuchi;
  65. Lista, página 6: 450. Luisa Bandar Njudi;
  66. Lista, página 6: 451. Luisa Hilário Songueia;
  67. Lista, página 6: 452. Luisa Jaime;
  68. Lista, página 6: 453. Luisa Mafuta;
  69. Lista, página 6: 454. Luisa Percane José;
  70. Lista, página 6: 455. Luisa Simão Ncamanha;
  71. Lista, página 6: 456. Luiza Momade;
  72. Lista, página 6: 457. Luquia Invita;
  73. Lista, página 6: 458. Lyepopo Cassiano;
  74. Lista, página 6: 459. Macieta Herenessi Germano;
  75. Lista, página 6: 460. Madalena John Dimaka;
  76. Lista, página 6: 461. Madalena Jumu;
  77. Lista, página 6: 462. Madalena Milione Mbungala;
  78. Lista, página 6: 463. Madalena Vintani;
  79. Lista, página 6: 464. Madestina Diniz;
  80. Lista, página 6: 465. Magreth Tomás; 466. Magreti Ângelo; 467. Mairesse Aquileni Joia;
  81. Lista, página 6: 468. Manuel Apapali;
  82. Lista, página 6: 469. Manuel Docotala;
  83. Lista, página 6: 470. Manuel Gamizane Simoco;
  84. Lista, página 6: 471. Manuel Rafael Cancondo;
  85. Lista, página 6: 472. Manuel Sevene;
  86. Lista, página 6: 473. Manuel Simão Malhachele;
  87. Lista, página 6: 474. Manuelina Manuel António;
  88. Lista, página 6: 475. Marcelino Njanje Singano;
  89. Lista, página 6: 476. Maria Abílio;
  90. Lista, página 6: 477. Maria António Mandundo;
  91. Lista, página 6: 478. Maria Assane Ribas;
  92. Lista, página 6: 479. Maria Cravandia Mabai;
  93. Lista, página 6: 480. Maria do Ceu Grive Jerónimo;
  94. Lista, página 6: 481. Maria Duzeria Taculiratsoca;
  95. Lista, página 6: 482. Maria João Namunga;
  96. Lista, página 6: 483. Maria Madai;
  97. Lista, página 6: 484. Maria Manamba Mponda;
  98. Lista, página 6: 485. Maria Marcos;
  99. Lista, página 6: 486. Maria Martins Olieco;
  100. Lista, página 6: 487. Maria Mwalindasi Nyavanengue;
  101. Lista, página 6: 488. Maria Ncheche Nhati; 489. Maria Vale Qualquer; 490. Maria Vieira Juguamavi;
  102. Lista, página 6: 491. Mariamo Mário Daude;
  103. Lista, página 6: 492. Mariano Manuel Lipialuque;
  104. Lista, página 6: 493. Marina João (a título póstumo);
  105. Lista, página 6: 494. Mário José;
  106. Lista, página 6: 495. Mário Lisoba Nhanja;
  107. Lista, página 6: 496. Mário Luís Abrao;
  108. Lista, página 6: 497. Mário Ngoni Ntambo;
  109. Lista, página 6: 498. Mário Nhamba Macuta;
  110. Lista, página 6: 499. Marquina Suluma Libangui;
  111. Lista, página 6: 500. Marta Akika Maunga;
  112. Lista, página 6: 501. Marta José Lissapa;
  113. Lista, página 6: 502. Marta Mulemeze Fotijala;
  114. Lista, página 6: 503. Martina António;
  115. Lista, página 6: 504. Martins Henriques;
  116. Lista, página 6: 505. Martins Lijamo;
  117. Lista, página 6: 506. Matchinesse Jessalemo Malauane;
  118. Lista, página 6: 507. Matias Auasse;
  119. Lista, página 6: 508. Matilde Francisco Calenda;
  120. Lista, página 6: 509. Matilde Laguecha Ncamalila;
  121. Lista, página 6: 510. Matiti Nkuvila Mwangula; 511. Maurício Bento Nchumali; 512. Maurício Cristovão Changolo;
  122. Lista, página 6: 513. Maurício Jacob Nandodo;
  123. Lista, página 6: 514. Medossoni Mutarimanja;
  124. Lista, página 6: 515. Merina Andene Napatima;
  125. Lista, página 6: 516. Merina Joanes;
  126. Lista, página 6: 517. Merina José Manteiga;
  127. Lista, página 6: 518. Merita Quembo Pitsa;
  128. Lista, página 7: 519. Miguel Alves Gomiua;
  129. Lista, página 7: 520. Miguel Jonas Jone;
  130. Lista, página 7: 521. Modesta Lúcas Mata;
  131. Lista, página 7: 522. Modesta Luís Chunnga;
  132. Lista, página 7: 523. Modesta Nampada;
  133. Lista, página 7: 524. Modesto Issa Matola;
  134. Lista, página 7: 525. Modesto Posta Nakacheche;
  135. Lista, página 7: 526. Monica André Libubo Pedro;
  136. Lista, página 7: 527. Muanarabo Mussa;
  137. Lista, página 7: 528. Muemede Charles Sufo;
  138. Lista, página 7: 529. Mussa Anli Ncavica;
  139. Lista, página 7: 530. Namaessa Guizimone;
  140. Lista, página 7: 531. Namaire Mofate Chatsica;
  141. Lista, página 7: 532. Nassiane Caendela Nitenje;
  142. Lista, página 7: 533. Nercia Tenesse;
  143. Lista, página 7: 534. Nfitidzafanso Chiwazula Dzolima;
  144. Lista, página 7: 535. Ngamo Issa Imamo;
  145. Lista, página 7: 536. Nhamo Amade Selemane;
  146. Lista, página 7: 537. Nhoele Quene Cambezo;
  147. Lista, página 7: 538. Nico Atnes Sibaba;
  148. Lista, página 7: 539. Noemia José Sinoia;
  149. Lista, página 7: 540. Nonista Domingos Dziwanani;
  150. Lista, página 7: 541. Norte Maumo;
  151. Lista, página 7: 542. Nosíria Baulene Chapananga;
  152. Lista, página 7: 543. Oliveira Bernardo;
  153. Lista, página 7: 544. Oreste Soda Namancuebe;
  154. Lista, página 7: 545. Orlando Victor Aurélio da Silva;
  155. Lista, página 7: 546. Pasingi Pedro Saide;
  156. Lista, página 7: 547. Patricio Lidembe;
  157. Lista, página 7: 548. Paulina Chilele Kwimilila;
  158. Lista, página 7: 549. Paulina Damasio Nyende;
  159. Lista, página 7: 550. Paulina Fernando Ndumussa;
  160. Lista, página 7: 551. Paulina Mariano;
  161. Lista, página 7: 552. Paulina Samuel;
  162. Lista, página 7: 553. Paulina Tadeu Mbude;
  163. Lista, página 7: 554. Paulino Nawine Muhala (a título póstumo);
  164. Lista, página 7: 555. Paulo Laitone Kamphodza;
  165. Lista, página 7: 556. Pawene Paulo Jocolosse;
  166. Lista, página 7: 557. Quareta Modesto Mwone; 558. Quiteria Culhanão Besta; 559. Rabia Selemane Bacar;
  167. Lista, página 7: 560. Rabio Abdala;
  168. Lista, página 7: 561. Rafael António Likongo;
  169. Lista, página 7: 562. Rafael Chigambe Maguetcha;
  170. Lista, página 7: 563. Rafael Elias Chinkama (a título póstumo);
  171. Lista, página 7: 564. Rafael Richadi;
  172. Lista, página 7: 565. Raimundo Mohamed Lipana;
  173. Lista, página 7: 566. Rami Vasco José Jone;
  174. Lista, página 7: 567. Regina Assane;
  175. Lista, página 7: 568. Regina Cassiano;
  176. Lista, página 7: 569. Regina Constancio Lichinga;
  177. Lista, página 7: 570. Regina Kalatasse;
  178. Lista, página 7: 571. Regina Makuba Atanásio;
  179. Lista, página 7: 572. Regina Mbabe Alitila;
  180. Lista, página 7: 573. Regina Mpochele;
  181. Lista, página 7: 574. Regina Pius Kulipossa;
  182. Lista, página 7: 575. Regina Romão;
  183. Lista, página 7: 576. Reinata António;
  184. Lista, página 7: 577. Reinata Chiponda;
  185. Lista, página 7: 578. Reinata Dinis Paulo;
  186. Lista, página 7: 579. Reinata Mandyoka;
  187. Lista, página 7: 580. Reinata Mário;
  188. Lista, página 7: 581. Remigio Kumpuni Moto;
  189. Lista, página 7: 582. Revnarda Costa;
  190. Lista, página 7: 583. Rita Aquimu Zacazaca;
  191. Lista, página 7: 584. Rosa Amede;
  192. Lista, página 7: 585. Rosa Bobo Oliveira; 586. Rosa Juma Nkalime; 587. Rosa Malizane;
  193. Lista, página 7: 588. Rosa Ngambu Sentitano;
  194. Lista, página 7: 589. Rosa Paipo;
  195. Lista, página 7: 590. Rosa Simba;
  196. Lista, página 7: 591. Rosalita Sabuni Mwalicha;
  197. Lista, página 7: 592. Rosimer Bulaundi Chaguada;
  198. Lista, página 7: 593. Rufina Cornélio Estevão;
  199. Lista, página 7: 594. Ruth Isaias;
  200. Lista, página 7: 595. Sabina Nakassenga Mwassimwona;
  201. Lista, página 7: 596. Sabina Saba Naladya;
  202. Lista, página 7: 597. Sadique Ali;
  203. Lista, página 7: 598. Safia Selemane Sinepo;
  204. Lista, página 7: 599. Saide Ali Machude;
  205. Lista, página 7: 600. Saide Issa;
  206. Lista, página 7: 601. Saineta Amussi Malume;
  207. Lista, página 7: 602. Salomé Mungulague;
  208. Lista, página 7: 603. Samalote Pída;
  209. Lista, página 7: 604. Samuel Aningulecha;
  210. Lista, página 7: 605. Samuel Lourenço Gonsalvez;
  211. Lista, página 7: 606. Samuel Matias Pedro;
  212. Lista, página 7: 607. Samuel Napantima Ndunje;
  213. Lista, página 7: 608. Santos Alficha Torres;
  214. Lista, página 7: 609. Saviana Alberto Simon;
  215. Lista, página 7: 610. Saviana Evaristo Aneke;
  216. Lista, página 7: 611. Saviana Mwassipua Katumbo;
  217. Lista, página 7: 612. Sebastião Assala Mbalakelo;
  218. Lista, página 7: 613. Selemane Afae;
  219. Lista, página 7: 614. Serafina António;
  220. Lista, página 7: 615. Serafina Nkanhica Munguila;
  221. Lista, página 7: 616. Serafina Sikadangoli;
  222. Lista, página 7: 617. Setefano Daimone;
  223. Lista, página 7: 618. Severiana Lourenço;
  224. Lista, página 7: 619. Sica Lúcia Morais;
  225. Lista, página 7: 620. Silva Bies Amussine;
  226. Lista, página 7: 621. Silvano Tamele (a título póstumo);
  227. Lista, página 7: 622. Silvestre Saua;
  228. Lista, página 7: 623. Sílvia Simão Mabanda;
  229. Lista, página 7: 624. Simão Atanásio;
  230. Lista, página 7: 625. Simão Fundi;
  231. Lista, página 7: 626. Simião Matola;
  232. Lista, página 7: 627. Singuinali Janjadya Issa;
  233. Lista, página 7: 628. Sintíria Dane;
  234. Lista, página 7: 629. Sirodi Maizoni Chimbadzo;
  235. Lista, página 7: 630. Soares Nacinta;
  236. Lista, página 7: 631. Sofia Ndala;
  237. Lista, página 7: 632. Suabo Assumane;
  238. Lista, página 7: 633. Sumail Alubo Kubanga;
  239. Lista, página 7: 634. Sumail Assane Cajune;
  240. Lista, página 7: 635. Sumail Nassende Limbombo;
  241. Lista, página 7: 636. Susana Cosme Makuati;
  242. Lista, página 7: 637. Susana Dinis Paulo;
  243. Lista, página 7: 638. Susana Fidélix Mário;
  244. Lista, página 7: 639. Susana Josef Libibo;
  245. Lista, página 7: 640. Susana Nhamuessi;
  246. Lista, página 7: 641. Susana Nkwemba;
  247. Lista, página 7: 642. Suzana Eduardo;
  248. Lista, página 7: 643. Suzana Funde;
  249. Lista, página 7: 644. Suzana Henriques Mussa;
  250. Lista, página 8: 645. Suzana Modesto Mwome;
  251. Lista, página 8: 646. Suzana Paulo;
  252. Lista, página 8: 647. Tecla Marcelino;
  253. Lista, página 8: 648. Teodoro Jirani Lhangatomwa;
  254. Lista, página 8: 649. Teodoro Mauta Chindaculema;
  255. Lista, página 8: 650. Teresa Damásio Kapalekoko;
  256. Lista, página 8: 651. Teresa Francisco;
  257. Lista, página 8: 652. Teresinha Cornélio Mbanguile;
  258. Lista, página 8: 653. Thaulo Hongolane Chissenga;
  259. Lista, página 8: 654. Tina Manhoso Lojo;
  260. Lista, página 8: 655. Tinéria Bandeira Mafigo;
  261. Lista, página 8: 656. Tobias Daniel Mushimwamba;
  262. Lista, página 8: 657. Tobias Tomé Nanhoca;
  263. Lista, página 8: 658. Tomasina José Machude;
  264. Lista, página 8: 659. Tomasina Nakagnilila;
  265. Lista, página 8: 660. Tomasina Palamba Nanguagua;
  266. Lista, página 8: 661. Tonista João da Silva;
  267. Lista, página 8: 662. Urença Amé;
  268. Lista, página 8: 663. Valeriano Gonzaga Meza (a título póstumo);
  269. Lista, página 8: 664. Ventura Muandisinar Chuva;
  270. Lista, página 8: 665. Veresse Sicuacufa Binde;
  271. Lista, página 8: 666. Verónica Andisse Mando;
  272. Lista, página 8: 667. Verónica Mpunga Nkalilumba;
  273. Lista, página 8: 668. Verónica Teodoro;
  274. Lista, página 8: 669. Viage Mussa;
  275. Lista, página 8: 670. Victor Elias;
  276. Lista, página 8: 671. Victor Malidade;
  277. Lista, página 8: 672. Victor Manuel;
  278. Lista, página 8: 673. Victor Solomone Malava;
  279. Lista, página 8: 674. Victória Massango;
  280. Lista, página 8: 675. Victoria Mbuela Marcos;
  281. Lista, página 8: 676. Victoria Nchulo;
  282. Lista, página 8: 677. Vintane Fernando Ndumussa;
  283. Lista, página 8: 678. Virgilio Muancanda Macombo;
  284. Lista, página 8: 679. Virgínia Charifo Panquile;
  285. Lista, página 8: 680. Virgínia Diago Tomé;
  286. Lista, página 8: 681. Virgínia Jambo;
  287. Lista, página 8: 682. Virgínia Manuel;
  288. Lista, página 8: 683. Virgínia Massasse;
  289. Lista, página 8: 684. Virgínia Rachide Omar;
  290. Lista, página 8: 685. Virgínia Tomás Kassanga;
  291. Lista, página 8: 686. Visita Apanguile;
  292. Lista, página 8: 687. Viviana Acabengue Liundo;
  293. Lista, página 8: 688. Wandifodi Fulanque Maqui;
  294. Lista, página 8: 689. Watakiwa António Nhoca;
  295. Lista, página 8: 690. Wirissoni Sinoia Nbalameiandji;
  296. Lista, página 8: 691. Zaberinha Cudanguirana;
  297. Lista, página 8: 692. Zaina Muinde Andurabe;
  298. Lista, página 8: 693. Zaino Albano Nassoro;
  299. Lista, página 8: 694. Zare Canhanda;
  300. Lista, página 8: 695. Zeca Vanizango Thaimo;
  301. Lista, página 8: 696. Zubaili Adala.
  302. Parágrafo, página 8: Art. 2. O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação.
  303. Parágrafo, página 8: Publique-se.
  304. Parágrafo, página 8: Maputo, 24 de Setembro de 2025. — O Presidente da República, Daniel Francisco chapo.
  305. Título de secção, página 8: Decreto Presidencial n.º 40/2025
  306. Parágrafo, página 8: de 24 de Setembro
  307. Parágrafo, página 8: A "Medalha de Mérito Militar" é criada com o objectivo de premiar os serviços prestados na defesa da Pátria e na manutenção da segurança interna e internacional.
  308. Parágrafo, página 8: A Medalha de Mérito “Militar” é atribuída aos membros das Forças Armadas em reconhecimento da sua elevada competência, extraordinárias qualidades profissionais e pessoais, contribuição significativa para a eficiência, cumprimento da missão das Forças Armadas e não tenham sido condenados por crime doloso com pena igual ou superior a dois anos de prisão maior ou por uma infracção disciplinar mais grave.
  309. Parágrafo, página 8: Assim, no uso da competência que me é conferida ao abrigo da alínea l) do artigo 158 da Constituição da República, conjugado com o n.º 1 do artigo 39 da Lei n.º 10/2011, de 13 de Julho, decreto:
  310. Parágrafo, página 8: Artigo 1. Atribuir a "Medalha de Mérito Militar", a:
  311. Lista, página 8: 1. Adelaide Enoque;
  312. Lista, página 8: 2. Ana Henriques Machava;
  313. Lista, página 8: 3. Augusto Pinto Damião Manuel;
  314. Lista, página 8: 4. Bonifácio Ernesto Macamo; e
  315. Lista, página 8: 5. José Ho Min.
  316. Parágrafo, página 8: Art. 2. O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
  317. Parágrafo, página 8: Publique-se.
  318. Parágrafo, página 8: Maputo, 24 de Setembro de 2025. – O Presidente da República, Daniel Francisco chapo.
  319. Título de secção, página 8: Decreto Presidencial n.º 41/2025
  320. Parágrafo, página 8: de 24 de Setembro
  321. Parágrafo, página 8: A "Medalha de Mérito de Polícia" é concedida com o objectivo de valorizar e estimular actos de coragem e de abnegação na defesa da ordem, segurança e tranquilidade públicas.
  322. Parágrafo, página 8: É atribuída aos membros da Polícia da República de Moçambique e aos cidadãos, em reconhecimento da sua acção e espírito de sacrifício na manutenção da Ordem, Segurança e tranquilidade públicas, na execução da sua missão com zelo, valentia, brio profissional, através de acções de esclarecimento rápido de delitos, no combate e denúncia da criminalidade, na luta incansável contra o crime organizado, entre outras, assumindo por vezes, alto risco para a própria vida ou integridade física e psíquica.
  323. Parágrafo, página 8: Assim, no uso da competência que me é conferida ao abrigo da alínea l) do artigo 158 da Constituição da República, conjugado com o n.º 1 do artigo 39 da Lei n.º 10/2011, de 13 de Julho, decreto:
  324. Parágrafo, página 8: Artigo 1. Atribuir a "Medalha de Mérito de Polícia", a:
  325. Lista, página 8: 1. António Foluara;
  326. Lista, página 8: 2. Davide Jorge Alfredo;
  327. Lista, página 8: 3. Ernesto Fernando Calangue;
  328. Lista, página 8: 4. Francisco Augusto Mulandeza;
  329. Lista, página 8: 5. Mbombene Inácio Ambasse; e
  330. Lista, página 8: 6. Rosa Sumal.
  331. Parágrafo, página 8: Art. 2 O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
  332. Parágrafo, página 8: Publique-se.
  333. Parágrafo, página 8: Maputo, 24 de Setembro de 2025. – O Presidente da República, Daniel Francisco chapo.
  334. Título de secção, página 9: Decreto Presidencial n.º 42/2025
  335. Parágrafo, página 9: de 24 de Setembro
  336. Parágrafo, página 9: A "Medalha de Mérito Agro-Pecuário" é atribuída com o objectivo de reconhecer e valorizar os trabalhadores agropecuários.
  337. Parágrafo, página 9: No nosso país, a agricultura é a base de desenvolvimento, estando intrinsecamente associada a pecuária, actividade económica e de subsistência, a qual está vinculada a maioria dos moçambicanos.
  338. Parágrafo, página 9: A erradicação do flagelo da fome e da pobreza no país está condicionada, em grande medida, aos progressos alcançados neste sector, onde testemunhamos o empenho de alguns compatriotas e instituições na formação, na produção de alimentos, geração de emprego, na criação e aplicação de técnicas eficazes de produção agrícola e pecuária.
  339. Parágrafo, página 9: Em reconhecimento de méritos extraordinários revelados na produção e produtividade agrícola e pecuária, na criação e aplicação de técnicas eficazes de produção agrícola e pecuária, no combate a pragas na agricultura e epidemias pecuárias, para o desenvolvimento nacional, no uso da competência que me é conferida pela alínea l) do artigo 158 da Constituição da República de Moçambique, conjugado com o n.° 1 do artigo 39 da Lei n.° 10/2011, de 13 de Julho, decreto:
  340. Parágrafo, página 9: Artigo 1. Atribuir a "Medalha de Mérito Agro-Pecuário", a Fernando Uaene Macique.
  341. Parágrafo, página 9: Art. 2. O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
  342. Parágrafo, página 9: Publique-se.
  343. Parágrafo, página 9: Maputo, 24 de Setembro de 2025. — O Presidente da República, Daniel Francisco chapo.
  344. Título de secção, página 9: Decreto Presidencial n.º 43/2025
  345. Parágrafo, página 9: de 24 de Setembro
  346. Parágrafo, página 9: A "Medalha de Mérito Artes e Letras" é atribuída para valorizar os moçambicanos que, pelo seu trabalho criativo no domínio artístico ou literário, tenham contribuído no crescimento das artes e das letras.
  347. Parágrafo, página 9: Em reconhecimento da participação activa e relevante na vida artística e cultural moçambicana, nomeadamente, pela produção literária de reconhecido valor, pelo empenho destacado na transmissão de valores culturais através da literatura, pintura, escultura, cinema, fotografia, música, dança, artesanato ou teatro, pelo significativo contributo no ensino artístico e cultural, divulgação e promoção de artes e letras moçambicanas.
  348. Parágrafo, página 9: No uso da competência que me é conferida ao abrigo da alínea l) do artigo 158 da Constituição da República, conjugado com o n.º 1 do artigo 39 da Lei n.º 10/2011, de 13 de Julho, decreto:
  349. Parágrafo, página 9: Artigo1. Atribuir a "Medalha de Mérito Artes e Letras", a João Bambo.
  350. Parágrafo, página 9: Art. 2. O presente Decreto entra em vigor na data da sua
  351. Parágrafo, página 9: publicação. Publique-se. Maputo, 24 de Setembro de 2025. – O Presidente da República,
  352. Parágrafo, página 9: Daniel Francisco chapo.
  353. Título de secção, página 9: Decreto Presidencial n.º 44/2025
  354. Parágrafo, página 9: de 24 de Setembro
  355. Parágrafo, página 9: A "Medalha de Mérito Desportivo" é criada em reconhecimento das pessoas singulares ou colectivas que se tenham distinguido pela sua contribuição para o desenvolvimento da educação física e do desporto, bem como de todas as actividades com estas relacionadas.
  356. Parágrafo, página 9: Em reconhecimento de méritos excepcionais revelados, na prática do desporto, através da qual se prestigia o país, na expansão das infra-estruturas desportivas, no trabalho significativo para a massificação de modalidades desportivas, no desenvolvimento do desporto nacional, bem como no descobrimento, formação e desenvolvimento de talentos para a área desportiva, no uso da competência que me é conferida ao abrigo da alínea l) do artigo 158 da Constituição da República, conjugado com o n.º 1 do artigo 39 da Lei n.º 10/2011, de 13 de Julho, decreto:
  357. Parágrafo, página 9: Artigo 1. Atribuir a "Medalha de Mérito Desportivo", a Eugénio Chongo.
  358. Parágrafo, página 9: Art. 2. O presente Decreto entra em vigor na data da sua
  359. Parágrafo, página 9: publicação. Publique-se. Maputo, 24 de Setembro de 2025. — O Presidente
  360. Parágrafo, página 9: da República, Daniel Francisco chapo.
  361. Título de secção, página 9: Decreto Presidencial n.º 45/2025
  362. Parágrafo, página 9: de 24 de Setembro
  363. Parágrafo, página 9: A "Medalha de Mérito do Trabalho" é instituída com o objectivo de reconhecer e estimular no seio dos trabalhadores e dos cidadãos a prática de trabalho árduo, produtivo e criador, necessário à criação do bem-estar material, social e cultural de todo o povo.
  364. Parágrafo, página 9: Neste prisma, cidadãos nacionais têm-se distinguido pela proficiência e méritos extraordinários revelados pelo seu trabalho e iniciativas, que permitem a elevação significativa da produção e da produtividade do trabalho, em diferentes momentos e instituições.
  365. Parágrafo, página 9: Como reconhecimento da dedicação exemplar ao trabalho, a contribuição para a superação persistente das metas, nas inovações e acções que permitem o desenvolvimento da economia nacional e da eficiência das instituições, bem como na elevação da consciência e amor ao trabalho no seio dos seus concidadãos, no uso da competência que me é conferida ao abrigo da alínea l) do artigo 158 da Constituição da República, conjugado com o n.º 1 do artigo 39 da Lei n.º 10/2011, de 13 de Julho, decreto:
  366. Parágrafo, página 9: Artigo 1. Atribuir a "Medalha de Mérito do Trabalho", a:
  367. Lista, página 9: 1. Alfredo Henrique Chipuacara;
  368. Lista, página 9: 2. Américo Ernesto Samo Inguane;
  369. Lista, página 9: 3. Benedito Pascoal Nhanombe;
  370. Lista, página 9: 4. Moguene Materisso Candieiro;
  371. Lista, página 9: 5. Suzana da Graça Saranga Loforte;
  372. Lista, página 9: 6. Tiago Recibo Castigo; e
  373. Lista, página 9: 7. Timóteo Ernesto.
  374. Parágrafo, página 9: Art. 2. O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
  375. Parágrafo, página 9: Publique-se.
  376. Parágrafo, página 9: Maputo, 24 de Setembro de 2025. – O Presidente da República, Daniel Francisco chapo.
  377. Texto do artigo, página 10: Despacho Presidencial n.º 195 /2025
  378. Texto do artigo, página 10: de 24 de Setembro
  379. Texto do artigo, página 10: Havendo necessidade de proceder à imposição ou entrega de insígnias de Títulos Honoríficos e Condecorações a entidades nacionais, nas províncias da República de Moçambique, no dia 25 de Setembro de 2025, atribuídas através dos Decretos Presidenciais n.ºs 36 a 45/2025, de 24 de Setembro de 2025, no uso das competências que me são conferidas pela alínea l) do artigo 158 da Constituição da República de Moçambique, conjugada com o n.º 1 do artigo 40 da Lei n.º 10/2011, de 13 de Julho, que estabelece o Sistema de Títulos Honoríficos e Condecorações, determino:
  380. Número ou marcador, página 10: Artigo 1. Delegar os poderes para a imposição ou entrega das insígnias dos Títulos Honoríficos e Condecorações a cidadãos nacionais, no dia 25 de Setembro de 2025, a:
  381. Número ou marcador, página 10: a) Vicente Joaquim, Secretário de Estado da Cidade de Maputo, na Cidade de Maputo;
  382. Número ou marcador, página 10: b) Jaime Bessa Augusto Neto, Secretário de Estado da Província de Gaza, na Cidade de Xai-Xai;
  383. Número ou marcador, página 10: c) Benedita Donaciano Lopes, Secretária de Estado da Província de Inhambane, na Cidade de Inhambane;
  384. Número ou marcador, página 10: d) Manuel Rodrigues, Secretário de Estado da Província de Sofala, na Cidade da Beira;
  385. Número ou marcador, página 10: e) Lourenço Mateus Lindonde, Secretário de Estado da Província de Manica, na Cidade de Chimoio;
  386. Número ou marcador, página 10: f) Cristina de Jesus Xavier Mafumo, Secretária de Estado da Província de Tete, na Cidade de Tete;
  387. Número ou marcador, página 10: g) Avelino Pinto Muchine, Secretário de Estado da Província de Zambézia, na Cidade de Quelimane;
  388. Número ou marcador, página 10: h) Placido Nerino Pereira, Secretário de Estado da Província de Nampula, na Cidade de Nampula;
  389. Número ou marcador, página 10: i) Silva Fernando Livone, Secretário de Estado da Província de Niassa, na Cidade de Lichinga; e
  390. Número ou marcador, página 10: j) Fernando Bemane de Sousa, Secretário de Estado da Província de Cabo Delgado, na Cidade de Pemba.
  391. Número ou marcador, página 10: Art. 2. O presente Despacho entra em vigor na data da sua publicação.
  392. Texto do artigo, página 10: Publique-se.
  393. Texto do artigo, página 10: Maputo, 24 de Setembro de 2025. – O Presidente da República, Daniel Francisco chapo.
  394. Parágrafo, página 10: Preço — 50,00 MT
  395. Parágrafo, página 10: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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