Despacho Presidencial n.º 53/2024
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- Texto do artigo, página 8: Despacho Presidencial n.º 53/2024
- Texto do artigo, página 8: de 24 de Setembro
- Texto do artigo, página 8: Havendo necessidade de proceder à imposição ou entrega de insígnias de Títulos Honoríficos e Condecorações a entidades nacionais, nas províncias da República de Moçambique, no dia 25 de Setembro de 2024, atribuídas através do Decreto Presidencial n.º 12/2024, de 20 de Setembro de 2024, no uso das competências que me são conferidas pela alíneal) do artigo 158 da Constituição da República de Moçambique, conjugada com o n.º 1 do artigo 40 da Lei n.º 10/2011, de 13 de Julho, que estabelece o Sistema de Títulos Honoríficos e Condecorações, determino:
- Número ou marcador, página 8: Artigo 1. Delegar os poderes para a imposição ou entrega das insígnias dos Títulos Honoríficos e Condecorações a cidadãos nacionais, no dia 25 de Setembro de 2024, a:
- Número ou marcador, página 8: a) Vicente Joaquim, Secretário de Estado da Cidade de Maputo, na Cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 8: b) Fernando Bemane de Sousa, Secretário de Estado da Província de Manica, na Cidade de Chimoio.
- Número ou marcador, página 8: c) Rolinho Manuel Farnela, Secretário de Estado da Província de Tete, na Cidade de Tete.
- Número ou marcador, página 8: d) Cristina de Jesus Xavier Mafumo, Secretária de Estado da Província de Zambézia, na Cidade de Quelimane.
- Número ou marcador, página 8: e) Lina Maria da Silva Portugal, Secretária de Estado da Província de Niassa, na Cidade de Lichinga.
- Número ou marcador, página 8: Art. 2. O presente Despacho entra em vigor na data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 8: Publique-se. Maputo, 20 de Setembro de 2024. O Presidente da República, FILIPE JACINTO NYUSI.
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