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Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de, com eficácia, fazer face à crescente demanda processual nos Tribunais Judiciais dos Distritos de Vanduzi, Guro e Mossurize, província de Manica, no uso das competências que me são atribuídas nos termos dos
Texto do artigo · p. 1 artigos 31 e 80, n.º 2, da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto (Lei da Organização Judiciária), actualizada sucessivamente, pela Lei n.º 2472014, de 23 de Setembro e pela Lei n.º 11/2018, de 3 de Outubro, sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, determino:
Texto do artigo · p. 1 1. Criação das seguintes secções:
Texto do artigo · p. 1 a) secção de Instrução Criminal no Tribunal Judicial do Distrito de Vanduzi;
Texto do artigo · p. 1 b) 2.ª secção no Tribunal Judicial do Distrito de Vanduzi;
Texto do artigo · p. 1 c) secção de instrução Criminal no Tribunal Judicial do Distrito de Guro;
Texto do artigo · p. 1 d) 2.ª secção no Tribunal Judicial do Distrito de Guro;
Texto do artigo · p. 1 e) secção de instrução Criminal no Tribunal Judicial do Distrito de Mossurize;
Texto do artigo · p. 1 f) 2.ª secção no Tribunal Judicial do Distrito de Mossurize.
Texto do artigo · p. 1 2. Especialização das seguintes secções:
Texto do artigo · p. 1 a) 1.ª secção no Tribunal Judicial do Distrito de Vanduzi, em matéria Cível;
Texto do artigo · p. 1 b) 2.ª secção no Tribunal Judicial do Distrito de Vanduzi, em matéria Criminal;
Texto do artigo · p. 1 c) 1.ª secção no Tribunal Judicial do Distrito de Guro, em matéria Cível;
Texto do artigo · p. 1 d) 2.ª secção no Tribunal Judicial do Distrito de Guro, em matéria Criminal;
Texto do artigo · p. 1 e) 1.ª secção no Tribunal Judicial do Distrito de Mossurize, em matéria Cível; e
Texto do artigo · p. 1 f) 2.ª secção no Tribunal Judicial do Distrito de Mossurize, em matéria Criminal.
Texto do artigo · p. 1 O Presente despacho produz efeitos na data da sua publicação. Maputo, 2 de Outubro de 2025. — O Presidente, Adelino
Texto do artigo · p. 1 Manuel Muchanga.
Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinador.gov.mz
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  1. Texto do artigo, página 1: Despacho
  2. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de, com eficácia, fazer face à crescente demanda processual nos Tribunais Judiciais dos Distritos de Vanduzi, Guro e Mossurize, província de Manica, no uso das competências que me são atribuídas nos termos dos
  3. Texto do artigo, página 1: artigos 31 e 80, n.º 2, da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto (Lei da Organização Judiciária), actualizada sucessivamente, pela Lei n.º 2472014, de 23 de Setembro e pela Lei n.º 11/2018, de 3 de Outubro, sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, determino:
  4. Texto do artigo, página 1: 1. Criação das seguintes secções:
  5. Texto do artigo, página 1: a) secção de Instrução Criminal no Tribunal Judicial do Distrito de Vanduzi;
  6. Texto do artigo, página 1: b) 2.ª secção no Tribunal Judicial do Distrito de Vanduzi;
  7. Texto do artigo, página 1: c) secção de instrução Criminal no Tribunal Judicial do Distrito de Guro;
  8. Texto do artigo, página 1: d) 2.ª secção no Tribunal Judicial do Distrito de Guro;
  9. Texto do artigo, página 1: e) secção de instrução Criminal no Tribunal Judicial do Distrito de Mossurize;
  10. Texto do artigo, página 1: f) 2.ª secção no Tribunal Judicial do Distrito de Mossurize.
  11. Texto do artigo, página 1: 2. Especialização das seguintes secções:
  12. Texto do artigo, página 1: a) 1.ª secção no Tribunal Judicial do Distrito de Vanduzi, em matéria Cível;
  13. Texto do artigo, página 1: b) 2.ª secção no Tribunal Judicial do Distrito de Vanduzi, em matéria Criminal;
  14. Texto do artigo, página 1: c) 1.ª secção no Tribunal Judicial do Distrito de Guro, em matéria Cível;
  15. Texto do artigo, página 1: d) 2.ª secção no Tribunal Judicial do Distrito de Guro, em matéria Criminal;
  16. Texto do artigo, página 1: e) 1.ª secção no Tribunal Judicial do Distrito de Mossurize, em matéria Cível; e
  17. Texto do artigo, página 1: f) 2.ª secção no Tribunal Judicial do Distrito de Mossurize, em matéria Criminal.
  18. Texto do artigo, página 1: O Presente despacho produz efeitos na data da sua publicação. Maputo, 2 de Outubro de 2025. — O Presidente, Adelino
  19. Texto do artigo, página 1: Manuel Muchanga.
  20. Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinador.gov.mz
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