LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 189

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 189/2023

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Texto do artigo · p. 13 Financiamento Orçamento
Texto do artigo · p. 13 cooperação N/A
Texto do artigo · p. 13 cooperação N/A
Texto do artigo · p. 13 cooperação N/A
Texto do artigo · p. 13 Parceirosde
Texto do artigo · p. 13 Parceirosde
Texto do artigo · p. 13 Parceirosde
Texto do artigo · p. 13 Secundários Fontesde
Texto do artigo · p. 13 OEe
Texto do artigo · p. 13 OEe
Texto do artigo · p. 13 OEe
Texto do artigo · p. 13 MINTSERNIC
Texto do artigo · p. 13 Primária Responsáveis
Texto do artigo · p. 13 TRIBUNAIS
Texto do artigo · p. 13 TRIBUNAIS
Texto do artigo · p. 13 TRIBUNAIS
Texto do artigo · p. 13 (SERNIC),
Texto do artigo · p. 13 MGCAS
Texto do artigo · p. 13 MGCAS
Texto do artigo · p. 13 MGCAS
Texto do artigo · p. 13 SERNIC
Texto do artigo · p. 13 MGCAS
Texto do artigo · p. 13 MCTES
Texto do artigo · p. 13 MCTES
Texto do artigo · p. 13 (SERNIC) PGR
Texto do artigo · p. 13 PGR MINT
Texto do artigo · p. 13 MINT
Texto do artigo · p. 13 MTC
Texto do artigo · p. 13 MTC
Texto do artigo · p. 13 Or Responsabil
Texto do artigo · p. 13 idade
Texto do artigo · p. 13 PGR
Texto do artigo · p. 13 MJCR
Texto do artigo · p. 13 MJCR
Texto do artigo · p. 13 MINT
Texto do artigo · p. 13 Responsabilidade Primária Indicadores de Resultado Metas Prazo de Execução Actividade Objectivo Estratégico N.º de Ordem
Texto do artigo · p. 13 N
Texto do artigo · p. 14 Orçamento N/A N/A ÁREA5–Capacitação,MultiplicaçãoeFormaçãonaPerspectivadePrevençãoeCombateaoTráficodePessoas 16.000.000, 00MT 3.000.000,0 Fontesde Financiamento OEe Parceiros de cooperação OEe Parceirosde cooperação OEe Parceiros de cooperação OE,e Responsáveis Secundários PGR TRIBUNAIS MINT SERNIC MGCAS PGR, Tribunais MEF MINT SERNIC MGCAS TRIBUNAIS MINT PGR MISAU MGCAS MITSS MCTES Responsabil idade Primária MJCR MJCR MJCR MINEDH Indicadoresde Resultado Leide protecção dasvítimas etestemunhas regulamentada Fundo Especialcriado 11Seminários formativos realizados 5B2.Cartilhase Metas 1 1 11(Uma por província) 1.000.000 Prazode Execução 2024 2026 2025 2027 Actividade 4H.Regulamentar aleideprotecçãodas vítimasetestemunhas. 4I.Criaçãodeum fundoespecial destinadoàprotecção eassistênciaàs vítimasdotráfico tambémalimentado pelosrecursos resultantesdo confisco. 5A.Realizarseminários formativos,coma produçãodematerial dereferênciaquando necessáriopara profissionaiseagentes específicos(polícias; investigadores criminais;Magistrados doMinistérioPúblico eJudiciais;agentes desaúde,oficiaisde migração,trabalhadores sociais,inspectoresde trabalho,dentreoutros) 5B.Produzirmaterialde Objectivo Estratégico 5.Capacitare formaractores envolvidosdirecta ouindirectamente comaprevençãoe ocombateao tráficodepessoas naperspectivados direitoshumanos N.˚de Ordem
OrçamentoN/AN/AÁREA5–Capacitação,MultiplicaçãoeFormaçãonaPerspectivadePrevençãoeCombateaoTráficodePessoas16.000.000, 00MT3.000.000,0
Fontesde FinanciamentoOEe Parceiros de cooperaçãoOEe Parceirosde cooperaçãoOEe Parceiros de cooperaçãoOE,e
Responsáveis SecundáriosPGR TRIBUNAIS MINT SERNIC MGCASPGR, Tribunais MEF MINT SERNIC MGCASTRIBUNAIS MINT PGR MISAU MGCAS MITSSMCTES
Responsabil idade PrimáriaMJCRMJCRMJCRMINEDH
Indicadoresde ResultadoLeide protecção dasvítimas etestemunhas regulamentadaFundo Especialcriado11Seminários formativos realizados5B2.Cartilhase
Metas1111(Uma por província)1.000.000
Prazode Execução2024202620252027
Actividade4H.Regulamentar aleideprotecçãodas vítimasetestemunhas.4I.Criaçãodeum fundoespecial destinadoàprotecção eassistênciaàs vítimasdotráfico tambémalimentado pelosrecursos resultantesdo confisco.5A.Realizarseminários formativos,coma produçãodematerial dereferênciaquando necessáriopara profissionaiseagentes específicos(polícias; investigadores criminais;Magistrados doMinistérioPúblico eJudiciais;agentes desaúde,oficiaisde migração,trabalhadores sociais,inspectoresde trabalho,dentreoutros)5B.Produzirmaterialde
Objectivo Estratégico5.Capacitare formaractores envolvidosdirecta ouindirectamente comaprevençãoe ocombateao tráficodepessoas naperspectivados direitoshumanos
N.˚de Ordem30.31.32.33.
Texto do artigo · p. 14 30.
OrçamentoN/AN/AÁREA5–Capacitação,MultiplicaçãoeFormaçãonaPerspectivadePrevençãoeCombateaoTráficodePessoas16.000.000, 00MT3.000.000,0
Fontesde FinanciamentoOEe Parceiros de cooperaçãoOEe Parceirosde cooperaçãoOEe Parceiros de cooperaçãoOE,e
Responsáveis SecundáriosPGR TRIBUNAIS MINT SERNIC MGCASPGR, Tribunais MEF MINT SERNIC MGCASTRIBUNAIS MINT PGR MISAU MGCAS MITSSMCTES
Responsabil idade PrimáriaMJCRMJCRMJCRMINEDH
Indicadoresde ResultadoLeide protecção dasvítimas etestemunhas regulamentadaFundo Especialcriado11Seminários formativos realizados5B2.Cartilhase
Metas1111(Uma por província)1.000.000
Prazode Execução2024202620252027
Actividade4H.Regulamentar aleideprotecçãodas vítimasetestemunhas.4I.Criaçãodeum fundoespecial destinadoàprotecção eassistênciaàs vítimasdotráfico tambémalimentado pelosrecursos resultantesdo confisco.5A.Realizarseminários formativos,coma produçãodematerial dereferênciaquando necessáriopara profissionaiseagentes específicos(polícias; investigadores criminais;Magistrados doMinistérioPúblico eJudiciais;agentes desaúde,oficiaisde migração,trabalhadores sociais,inspectoresde trabalho,dentreoutros)5B.Produzirmaterialde
Objectivo Estratégico5.Capacitare formaractores envolvidosdirecta ouindirectamente comaprevençãoe ocombateao tráficodepessoas naperspectivados direitoshumanos
N.˚de Ordem30.31.32.33.
Texto do artigo · p. 14 31.
OrçamentoN/AN/AÁREA5–Capacitação,MultiplicaçãoeFormaçãonaPerspectivadePrevençãoeCombateaoTráficodePessoas16.000.000, 00MT3.000.000,0
Fontesde FinanciamentoOEe Parceiros de cooperaçãoOEe Parceirosde cooperaçãoOEe Parceiros de cooperaçãoOE,e
Responsáveis SecundáriosPGR TRIBUNAIS MINT SERNIC MGCASPGR, Tribunais MEF MINT SERNIC MGCASTRIBUNAIS MINT PGR MISAU MGCAS MITSSMCTES
Responsabil idade PrimáriaMJCRMJCRMJCRMINEDH
Indicadoresde ResultadoLeide protecção dasvítimas etestemunhas regulamentadaFundo Especialcriado11Seminários formativos realizados5B2.Cartilhase
Metas1111(Uma por província)1.000.000
Prazode Execução2024202620252027
Actividade4H.Regulamentar aleideprotecçãodas vítimasetestemunhas.4I.Criaçãodeum fundoespecial destinadoàprotecção eassistênciaàs vítimasdotráfico tambémalimentado pelosrecursos resultantesdo confisco.5A.Realizarseminários formativos,coma produçãodematerial dereferênciaquando necessáriopara profissionaiseagentes específicos(polícias; investigadores criminais;Magistrados doMinistérioPúblico eJudiciais;agentes desaúde,oficiaisde migração,trabalhadores sociais,inspectoresde trabalho,dentreoutros)5B.Produzirmaterialde
Objectivo Estratégico5.Capacitare formaractores envolvidosdirecta ouindirectamente comaprevençãoe ocombateao tráficodepessoas naperspectivados direitoshumanos
N.˚de Ordem30.31.32.33.
Número ou marcador · p. 14 32. 33.
OrçamentoN/AN/AÁREA5–Capacitação,MultiplicaçãoeFormaçãonaPerspectivadePrevençãoeCombateaoTráficodePessoas16.000.000, 00MT3.000.000,0
Fontesde FinanciamentoOEe Parceiros de cooperaçãoOEe Parceirosde cooperaçãoOEe Parceiros de cooperaçãoOE,e
Responsáveis SecundáriosPGR TRIBUNAIS MINT SERNIC MGCASPGR, Tribunais MEF MINT SERNIC MGCASTRIBUNAIS MINT PGR MISAU MGCAS MITSSMCTES
Responsabil idade PrimáriaMJCRMJCRMJCRMINEDH
Indicadoresde ResultadoLeide protecção dasvítimas etestemunhas regulamentadaFundo Especialcriado11Seminários formativos realizados5B2.Cartilhase
Metas1111(Uma por província)1.000.000
Prazode Execução2024202620252027
Actividade4H.Regulamentar aleideprotecçãodas vítimasetestemunhas.4I.Criaçãodeum fundoespecial destinadoàprotecção eassistênciaàs vítimasdotráfico tambémalimentado pelosrecursos resultantesdo confisco.5A.Realizarseminários formativos,coma produçãodematerial dereferênciaquando necessáriopara profissionaiseagentes específicos(polícias; investigadores criminais;Magistrados doMinistérioPúblico eJudiciais;agentes desaúde,oficiaisde migração,trabalhadores sociais,inspectoresde trabalho,dentreoutros)5B.Produzirmaterialde
Objectivo Estratégico5.Capacitare formaractores envolvidosdirecta ouindirectamente comaprevençãoe ocombateao tráficodepessoas naperspectivados direitoshumanos
N.˚de Ordem30.31.32.33.
Texto do artigo · p. 14 2242
Texto do artigo · p. 14 Financiamento Orçamento
Texto do artigo · p. 14 cooperação N/A
Texto do artigo · p. 14 Secundários Fontesde
Texto do artigo · p. 14 Parceiros
Texto do artigo · p. 14 OEe
Texto do artigo · p. 14 de
Texto do artigo · p. 14 Responsáveis
Texto do artigo · p. 14 TRIBUNAIS
Texto do artigo · p. 14 SERNIC
Texto do artigo · p. 14 MGCAS
Texto do artigo · p. 14 PGR
Texto do artigo · p. 14 MINT
Texto do artigo · p. 14 16.000.000,
Texto do artigo · p. 14 cooperação N/A
Texto do artigo · p. 14 Parceirosde
Texto do artigo · p. 14 Parceiros
Texto do artigo · p. 14 OEe
Texto do artigo · p. 14 OEe
Texto do artigo · p. 14 teaoTráficodePessoas
Texto do artigo · p. 14 TRIBUNAIS
Texto do artigo · p. 14 Tribunais
Texto do artigo · p. 14 SERNIC
Texto do artigo · p. 14 MGCAS
Texto do artigo · p. 14 PGR,
Texto do artigo · p. 14 MEF
Texto do artigo · p. 14 MINT
Texto do artigo · p. 14 MINT
Texto do artigo · p. 14 PGR
Texto do artigo · p. 14 MCTESOE,e3.000.000,0
Texto do artigo · p. 14 00MT
Texto do artigo · p. 14 cooperação
Texto do artigo · p. 14 de
Texto do artigo · p. 14 MISAU
Texto do artigo · p. 14 MGCAS
Texto do artigo · p. 14 MITSS
Texto do artigo · p. 15 Orçamento Fontes de Financiamento
Texto do artigo · p. 15 Orçamento 0MT 16.000.000, 00MT Fontesde Financiamento Parceirosde cooperação OEe Parceirosde cooperação Responsáveis Secundários MINT MINEDH MICULTUR MINT MISAU AT PGR MCTES TRIBUNAIS MCT MITSS MINEC. Responsabil idade Primária MJCR Indicadoresde Resultado brochuras produzidase distribuídas. Profissionais eactores relevantes capacitados. Metas Cartilhase 4.000 brochuras 11(umapor província) Prazode Execução 2025 Actividade apoioparaaeducação cívicanasescolas. 5C.Capacitar profissionaiseagentes deáreasrelevantes (Educação,Saúde, Judiciário,Trabalho, Turismo,Transportes, NegóciosEstrangeiros eoutrosactores),directa ouindirectamente envolvidosnaprevenção dotráficodepessoas incluindoo recrutamentodevítimas atravésdeplataformas digitaisparamelhor encaminhamentoe atendimentoàsvítimas. Objectivo Estratégico N.˚de Ordem 34.
Orçamento0MT16.000.000, 00MT
Fontesde FinanciamentoParceirosde cooperaçãoOEe Parceirosde cooperação
Responsáveis SecundáriosMINTMINEDH MICULTUR MINT MISAU AT PGR MCTES TRIBUNAIS MCT MITSS MINEC.
Responsabil idade PrimáriaMJCR
Indicadoresde Resultadobrochuras produzidase distribuídas.Profissionais eactores relevantes capacitados.
MetasCartilhase 4.000 brochuras11(umapor província)
Prazode Execução2025
Actividadeapoioparaaeducação cívicanasescolas.5C.Capacitar profissionaiseagentes deáreasrelevantes (Educação,Saúde, Judiciário,Trabalho, Turismo,Transportes, NegóciosEstrangeiros eoutrosactores),directa ouindirectamente envolvidosnaprevenção dotráficodepessoas incluindoo recrutamentodevítimas atravésdeplataformas digitaisparamelhor encaminhamentoe atendimentoàsvítimas.
Objectivo Estratégico
N.˚de Ordem34.
Texto do artigo · p. 15 Financiamento Orçamento
Texto do artigo · p. 15 16.000.000,
Texto do artigo · p. 15 0MT
Texto do artigo · p. 15 00MT
Texto do artigo · p. 15 stribuídas. ParceirosdeMINT
Texto do artigo · p. 15 cooperação
Texto do artigo · p. 15 Parceirosde
Texto do artigo · p. 15 cooperação
Texto do artigo · p. 15 Secundários Fontesde
Texto do artigo · p. 15 OEe
Texto do artigo · p. 15 Primária Responsáveis
Texto do artigo · p. 15 TRIBUNAIS
Texto do artigo · p. 15 MICULTUR
Texto do artigo · p. 15 MCTES
Texto do artigo · p. 15 MITSS
Texto do artigo · p. 15 MINEC.
Texto do artigo · p. 15 PGR
Texto do artigo · p. 15 MCT
Texto do artigo · p. 15 MINEDH
Texto do artigo · p. 15 AT
Texto do artigo · p. 15 MISAU
Texto do artigo · p. 15 MINT
Texto do artigo · p. 15 esultado Responsabil
Texto do artigo · p. 15 idade
Texto do artigo · p. 15 pacitados. MJCR
Texto do artigo · p. 15 Responsáveis Secundários Responsabilidade Primária Indicadores de Resultado Metas Prazo de Execução
Texto do artigo · p. 15 Estr icadoresde
Texto do artigo · p. 15 oduzidase
Texto do artigo · p. 15 ofissionais
Texto do artigo · p. 15 rochuras
Texto do artigo · p. 15 eactores
Texto do artigo · p. 15 elevantes
Texto do artigo · p. 15 Ordem Obj
Texto do artigo · p. 15 34.
Texto do artigo · p. 15 N.˚de
Texto do artigo · p. 16 Orçamento Fontes de Financiamento Responsáveis Secundários Responsável Primária
Texto do artigo · p. 16 Financiamento Orçamento
Texto do artigo · p. 16 Parceirosde
Texto do artigo · p. 16 Secundários Fontesde
Texto do artigo · p. 16 PGR OEe
Texto do artigo · p. 16 Primária Responsáveis
Texto do artigo · p. 16 o Responsabil
Texto do artigo · p. 16 idade
Texto do artigo · p. 16 Indicadores de Resultado Metas Prazo de Execução Actividade Objectivo Estratégico N. de Ordem
Texto do artigo · p. 16 Ordem sde
Texto do artigo · p. 16 reo
Texto do artigo · p. 16 N.˚de
Texto do artigo · p. 16 35.
Texto do artigo · p. 16 35.
Texto do artigo · p. 16 Orçamento N/A ÁREA6–CooperaçãoeIntegraçãodasInstituições,eFomentaraArticulaçãoEntreosActoresEnvolvidosnaPrevençãoeCombateaoTráficodePessoas N/A Fontesde Financiamento OEe Parceirosde cooperação OEe Parceirosde cooperação Responsáveis Secundários PGR MJCR MINT PGR Responsabil idade Primária MINT MJCR MINEC Indicadoresde Resultado Temasobreo tráficoincluído noscurricula. Acordose memorandos celebrados Metas 3 (Curricula das escolasde formação dapolícia eCFJJ) 5 Prazode Execução 2026 2027 Actividade 5D.Incluirotemado tráficodepessoasnos currículadeformação dosprofissionaisde órgãosdajustiçaenas escolasdepolícia. 6A.Celebraracordos bilateraisemultilaterais ememorandosde entendimentonaárea deprevençãoecombate aotráficodepessoas. Objectivo Estratégico 5.Capacitare formaractores envolvidosdirecta ouindirectamente comaprevençãoe ocombateao tráficodepessoas naperspectivados direitoshumanos 6.Promovera cooperação nacional einternacionalpara ocombateao tráficodepessoas N.˚de Ordem
OrçamentoN/AÁREA6–CooperaçãoeIntegraçãodasInstituições,eFomentaraArticulaçãoEntreosActoresEnvolvidosnaPrevençãoeCombateaoTráficodePessoasN/A
Fontesde FinanciamentoOEe Parceirosde cooperaçãoOEe Parceirosde cooperação
Responsáveis SecundáriosPGRMJCR MINT PGR
Responsabil idade PrimáriaMINT MJCRMINEC
Indicadoresde ResultadoTemasobreo tráficoincluído noscurricula.Acordose memorandos celebrados
Metas3 (Curricula das escolasde formação dapolícia eCFJJ)5
Prazode Execução20262027
Actividade5D.Incluirotemado tráficodepessoasnos currículadeformação dosprofissionaisde órgãosdajustiçaenas escolasdepolícia.6A.Celebraracordos bilateraisemultilaterais ememorandosde entendimentonaárea deprevençãoecombate aotráficodepessoas.
Objectivo Estratégico5.Capacitare formaractores envolvidosdirecta ouindirectamente comaprevençãoe ocombateao tráficodepessoas naperspectivados direitoshumanos6.Promovera cooperação nacional einternacionalpara ocombateao tráficodepessoas
N.˚de Ordem35.36.
Número ou marcador · p. 16 35. 36.
OrçamentoN/AÁREA6–CooperaçãoeIntegraçãodasInstituições,eFomentaraArticulaçãoEntreosActoresEnvolvidosnaPrevençãoeCombateaoTráficodePessoasN/A
Fontesde FinanciamentoOEe Parceirosde cooperaçãoOEe Parceirosde cooperação
Responsáveis SecundáriosPGRMJCR MINT PGR
Responsabil idade PrimáriaMINT MJCRMINEC
Indicadoresde ResultadoTemasobreo tráficoincluído noscurricula.Acordose memorandos celebrados
Metas3 (Curricula das escolasde formação dapolícia eCFJJ)5
Prazode Execução20262027
Actividade5D.Incluirotemado tráficodepessoasnos currículadeformação dosprofissionaisde órgãosdajustiçaenas escolasdepolícia.6A.Celebraracordos bilateraisemultilaterais ememorandosde entendimentonaárea deprevençãoecombate aotráficodepessoas.
Objectivo Estratégico5.Capacitare formaractores envolvidosdirecta ouindirectamente comaprevençãoe ocombateao tráficodepessoas naperspectivados direitoshumanos6.Promovera cooperação nacional einternacionalpara ocombateao tráficodepessoas
N.˚de Ordem35.36.
Texto do artigo · p. 16 ÁREctoresEnvolvidosnaPrevençãoeCombateaoTráficodePessoas
Texto do artigo · p. 16 cooperação N/A
Texto do artigo · p. 16 cooperação N/A
Texto do artigo · p. 16 Parceirosde
Texto do artigo · p. 16 OEe
Texto do artigo · p. 16 MJCR
Texto do artigo · p. 16 MINT
Texto do artigo · p. 16 PGR
Texto do artigo · p. 16 ula. MINT
Texto do artigo · p. 16 MJCR
Texto do artigo · p. 16 os MINEC
Texto do artigo · p. 16 uído
Texto do artigo · p. 16 dos
Texto do artigo · p. 16 e
Texto do artigo · p. 16 36.
Texto do artigo · p. 17 Orçamento 1.500.000, 00MT Fontesde Financiamento OEe Parceirosde cooperação Responsáveis Secundários MINT PGR TRIBUNAIS Responsabil idade Primária MJCR Indicadoresde Resultado Cooperação entreosórgãos relevantes promovida Metas 2 Prazode Execução 2027 Actividade 6B.Promovera cooperaçãoentreos órgãosrelevantes,com vistaàumaactuação articuladanaprevenção ecombateaotráfico depessoas eresponsabilização dosseusautores abordandoasnovas tendênciasdoTPusando aInternetpara identificarereprimir crimesdetráficode pessoasonline Objectivo Estratégico N.˚de Ordem 37.
Orçamento1.500.000, 00MT
Fontesde FinanciamentoOEe Parceirosde cooperação
Responsáveis SecundáriosMINT PGR TRIBUNAIS
Responsabil idade PrimáriaMJCR
Indicadoresde ResultadoCooperação entreosórgãos relevantes promovida
Metas2
Prazode Execução2027
Actividade6B.Promovera cooperaçãoentreos órgãosrelevantes,com vistaàumaactuação articuladanaprevenção ecombateaotráfico depessoas eresponsabilização dosseusautores abordandoasnovas tendênciasdoTPusando aInternetpara identificarereprimir crimesdetráficode pessoasonline
Objectivo Estratégico
N.˚de Ordem37.
Texto do artigo · p. 17 Orçamento
Texto do artigo · p. 17 Financiamento Orçamento
Texto do artigo · p. 17 1.500.000,
Texto do artigo · p. 17 00MT
Texto do artigo · p. 17 Parceirosde
Texto do artigo · p. 17 cooperação
Texto do artigo · p. 17 Secundários Fontesde
Texto do artigo · p. 17 OEe
Texto do artigo · p. 17 Fontes de Financiamento
Texto do artigo · p. 17 Primária Responsáveis
Texto do artigo · p. 17 TRIBUNAIS
Texto do artigo · p. 17 MINT
Texto do artigo · p. 17 PGR
Texto do artigo · p. 17 Responsáveis Secundários
Texto do artigo · p. 17 Resultado Responsabil
Texto do artigo · p. 17 idade
Texto do artigo · p. 17 promovida MJCR
Texto do artigo · p. 17 Responsável da Entidade Primária
Texto do artigo · p. 17 Estratégico Indicadoresde
Texto do artigo · p. 17 entreosórgãos
Texto do artigo · p. 17 Cooperação
Texto do artigo · p. 17 relevantes
Texto do artigo · p. 17 Indicadores de Resultado
Texto do artigo · p. 17 Actividade
Texto do artigo · p. 17 Ordem Objectivo
Texto do artigo · p. 17 Objectivo Estratégico
Texto do artigo · p. 17 37.
Texto do artigo · p. 17 N.˚de
Texto do artigo · p. 17 N. º de Ordem
Parágrafo · p. 18 Preço — 90,00 MT
Parágrafo · p. 18 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 13: Financiamento Orçamento
  2. Texto do artigo, página 13: cooperação N/A
  3. Texto do artigo, página 13: cooperação N/A
  4. Texto do artigo, página 13: cooperação N/A
  5. Texto do artigo, página 13: Parceirosde
  6. Texto do artigo, página 13: Parceirosde
  7. Texto do artigo, página 13: Parceirosde
  8. Texto do artigo, página 13: Secundários Fontesde
  9. Texto do artigo, página 13: OEe
  10. Texto do artigo, página 13: OEe
  11. Texto do artigo, página 13: OEe
  12. Texto do artigo, página 13: MINTSERNIC
  13. Texto do artigo, página 13: Primária Responsáveis
  14. Texto do artigo, página 13: TRIBUNAIS
  15. Texto do artigo, página 13: TRIBUNAIS
  16. Texto do artigo, página 13: TRIBUNAIS
  17. Texto do artigo, página 13: (SERNIC),
  18. Texto do artigo, página 13: MGCAS
  19. Texto do artigo, página 13: MGCAS
  20. Texto do artigo, página 13: MGCAS
  21. Texto do artigo, página 13: SERNIC
  22. Texto do artigo, página 13: MGCAS
  23. Texto do artigo, página 13: MCTES
  24. Texto do artigo, página 13: MCTES
  25. Texto do artigo, página 13: (SERNIC) PGR
  26. Texto do artigo, página 13: PGR MINT
  27. Texto do artigo, página 13: MINT
  28. Texto do artigo, página 13: MTC
  29. Texto do artigo, página 13: MTC
  30. Texto do artigo, página 13: Or Responsabil
  31. Texto do artigo, página 13: idade
  32. Texto do artigo, página 13: PGR
  33. Texto do artigo, página 13: MJCR
  34. Texto do artigo, página 13: MJCR
  35. Texto do artigo, página 13: MINT
  36. Texto do artigo, página 13: Responsabilidade Primária Indicadores de Resultado Metas Prazo de Execução Actividade Objectivo Estratégico N.º de Ordem
  37. Texto do artigo, página 13: N
  38. Texto do artigo, página 14: Orçamento N/A N/A ÁREA5–Capacitação,MultiplicaçãoeFormaçãonaPerspectivadePrevençãoeCombateaoTráficodePessoas 16.000.000, 00MT 3.000.000,0 Fontesde Financiamento OEe Parceiros de cooperação OEe Parceirosde cooperação OEe Parceiros de cooperação OE,e Responsáveis Secundários PGR TRIBUNAIS MINT SERNIC MGCAS PGR, Tribunais MEF MINT SERNIC MGCAS TRIBUNAIS MINT PGR MISAU MGCAS MITSS MCTES Responsabil idade Primária MJCR MJCR MJCR MINEDH Indicadoresde Resultado Leide protecção dasvítimas etestemunhas regulamentada Fundo Especialcriado 11Seminários formativos realizados 5B2.Cartilhase Metas 1 1 11(Uma por província) 1.000.000 Prazode Execução 2024 2026 2025 2027 Actividade 4H.Regulamentar aleideprotecçãodas vítimasetestemunhas. 4I.Criaçãodeum fundoespecial destinadoàprotecção eassistênciaàs vítimasdotráfico tambémalimentado pelosrecursos resultantesdo confisco. 5A.Realizarseminários formativos,coma produçãodematerial dereferênciaquando necessáriopara profissionaiseagentes específicos(polícias; investigadores criminais;Magistrados doMinistérioPúblico eJudiciais;agentes desaúde,oficiaisde migração,trabalhadores sociais,inspectoresde trabalho,dentreoutros) 5B.Produzirmaterialde Objectivo Estratégico 5.Capacitare formaractores envolvidosdirecta ouindirectamente comaprevençãoe ocombateao tráficodepessoas naperspectivados direitoshumanos N.˚de Ordem
    OrçamentoN/AN/AÁREA5–Capacitação,MultiplicaçãoeFormaçãonaPerspectivadePrevençãoeCombateaoTráficodePessoas16.000.000, 00MT3.000.000,0
    Fontesde FinanciamentoOEe Parceiros de cooperaçãoOEe Parceirosde cooperaçãoOEe Parceiros de cooperaçãoOE,e
    Responsáveis SecundáriosPGR TRIBUNAIS MINT SERNIC MGCASPGR, Tribunais MEF MINT SERNIC MGCASTRIBUNAIS MINT PGR MISAU MGCAS MITSSMCTES
    Responsabil idade PrimáriaMJCRMJCRMJCRMINEDH
    Indicadoresde ResultadoLeide protecção dasvítimas etestemunhas regulamentadaFundo Especialcriado11Seminários formativos realizados5B2.Cartilhase
    Metas1111(Uma por província)1.000.000
    Prazode Execução2024202620252027
    Actividade4H.Regulamentar aleideprotecçãodas vítimasetestemunhas.4I.Criaçãodeum fundoespecial destinadoàprotecção eassistênciaàs vítimasdotráfico tambémalimentado pelosrecursos resultantesdo confisco.5A.Realizarseminários formativos,coma produçãodematerial dereferênciaquando necessáriopara profissionaiseagentes específicos(polícias; investigadores criminais;Magistrados doMinistérioPúblico eJudiciais;agentes desaúde,oficiaisde migração,trabalhadores sociais,inspectoresde trabalho,dentreoutros)5B.Produzirmaterialde
    Objectivo Estratégico5.Capacitare formaractores envolvidosdirecta ouindirectamente comaprevençãoe ocombateao tráficodepessoas naperspectivados direitoshumanos
    N.˚de Ordem30.31.32.33.
  39. Texto do artigo, página 14: 30.
    OrçamentoN/AN/AÁREA5–Capacitação,MultiplicaçãoeFormaçãonaPerspectivadePrevençãoeCombateaoTráficodePessoas16.000.000, 00MT3.000.000,0
    Fontesde FinanciamentoOEe Parceiros de cooperaçãoOEe Parceirosde cooperaçãoOEe Parceiros de cooperaçãoOE,e
    Responsáveis SecundáriosPGR TRIBUNAIS MINT SERNIC MGCASPGR, Tribunais MEF MINT SERNIC MGCASTRIBUNAIS MINT PGR MISAU MGCAS MITSSMCTES
    Responsabil idade PrimáriaMJCRMJCRMJCRMINEDH
    Indicadoresde ResultadoLeide protecção dasvítimas etestemunhas regulamentadaFundo Especialcriado11Seminários formativos realizados5B2.Cartilhase
    Metas1111(Uma por província)1.000.000
    Prazode Execução2024202620252027
    Actividade4H.Regulamentar aleideprotecçãodas vítimasetestemunhas.4I.Criaçãodeum fundoespecial destinadoàprotecção eassistênciaàs vítimasdotráfico tambémalimentado pelosrecursos resultantesdo confisco.5A.Realizarseminários formativos,coma produçãodematerial dereferênciaquando necessáriopara profissionaiseagentes específicos(polícias; investigadores criminais;Magistrados doMinistérioPúblico eJudiciais;agentes desaúde,oficiaisde migração,trabalhadores sociais,inspectoresde trabalho,dentreoutros)5B.Produzirmaterialde
    Objectivo Estratégico5.Capacitare formaractores envolvidosdirecta ouindirectamente comaprevençãoe ocombateao tráficodepessoas naperspectivados direitoshumanos
    N.˚de Ordem30.31.32.33.
  40. Texto do artigo, página 14: 31.
    OrçamentoN/AN/AÁREA5–Capacitação,MultiplicaçãoeFormaçãonaPerspectivadePrevençãoeCombateaoTráficodePessoas16.000.000, 00MT3.000.000,0
    Fontesde FinanciamentoOEe Parceiros de cooperaçãoOEe Parceirosde cooperaçãoOEe Parceiros de cooperaçãoOE,e
    Responsáveis SecundáriosPGR TRIBUNAIS MINT SERNIC MGCASPGR, Tribunais MEF MINT SERNIC MGCASTRIBUNAIS MINT PGR MISAU MGCAS MITSSMCTES
    Responsabil idade PrimáriaMJCRMJCRMJCRMINEDH
    Indicadoresde ResultadoLeide protecção dasvítimas etestemunhas regulamentadaFundo Especialcriado11Seminários formativos realizados5B2.Cartilhase
    Metas1111(Uma por província)1.000.000
    Prazode Execução2024202620252027
    Actividade4H.Regulamentar aleideprotecçãodas vítimasetestemunhas.4I.Criaçãodeum fundoespecial destinadoàprotecção eassistênciaàs vítimasdotráfico tambémalimentado pelosrecursos resultantesdo confisco.5A.Realizarseminários formativos,coma produçãodematerial dereferênciaquando necessáriopara profissionaiseagentes específicos(polícias; investigadores criminais;Magistrados doMinistérioPúblico eJudiciais;agentes desaúde,oficiaisde migração,trabalhadores sociais,inspectoresde trabalho,dentreoutros)5B.Produzirmaterialde
    Objectivo Estratégico5.Capacitare formaractores envolvidosdirecta ouindirectamente comaprevençãoe ocombateao tráficodepessoas naperspectivados direitoshumanos
    N.˚de Ordem30.31.32.33.
  41. Número ou marcador, página 14: 32. 33.
    OrçamentoN/AN/AÁREA5–Capacitação,MultiplicaçãoeFormaçãonaPerspectivadePrevençãoeCombateaoTráficodePessoas16.000.000, 00MT3.000.000,0
    Fontesde FinanciamentoOEe Parceiros de cooperaçãoOEe Parceirosde cooperaçãoOEe Parceiros de cooperaçãoOE,e
    Responsáveis SecundáriosPGR TRIBUNAIS MINT SERNIC MGCASPGR, Tribunais MEF MINT SERNIC MGCASTRIBUNAIS MINT PGR MISAU MGCAS MITSSMCTES
    Responsabil idade PrimáriaMJCRMJCRMJCRMINEDH
    Indicadoresde ResultadoLeide protecção dasvítimas etestemunhas regulamentadaFundo Especialcriado11Seminários formativos realizados5B2.Cartilhase
    Metas1111(Uma por província)1.000.000
    Prazode Execução2024202620252027
    Actividade4H.Regulamentar aleideprotecçãodas vítimasetestemunhas.4I.Criaçãodeum fundoespecial destinadoàprotecção eassistênciaàs vítimasdotráfico tambémalimentado pelosrecursos resultantesdo confisco.5A.Realizarseminários formativos,coma produçãodematerial dereferênciaquando necessáriopara profissionaiseagentes específicos(polícias; investigadores criminais;Magistrados doMinistérioPúblico eJudiciais;agentes desaúde,oficiaisde migração,trabalhadores sociais,inspectoresde trabalho,dentreoutros)5B.Produzirmaterialde
    Objectivo Estratégico5.Capacitare formaractores envolvidosdirecta ouindirectamente comaprevençãoe ocombateao tráficodepessoas naperspectivados direitoshumanos
    N.˚de Ordem30.31.32.33.
  42. Texto do artigo, página 14: 2242
  43. Texto do artigo, página 14: Financiamento Orçamento
  44. Texto do artigo, página 14: cooperação N/A
  45. Texto do artigo, página 14: Secundários Fontesde
  46. Texto do artigo, página 14: Parceiros
  47. Texto do artigo, página 14: OEe
  48. Texto do artigo, página 14: de
  49. Texto do artigo, página 14: Responsáveis
  50. Texto do artigo, página 14: TRIBUNAIS
  51. Texto do artigo, página 14: SERNIC
  52. Texto do artigo, página 14: MGCAS
  53. Texto do artigo, página 14: PGR
  54. Texto do artigo, página 14: MINT
  55. Texto do artigo, página 14: 16.000.000,
  56. Texto do artigo, página 14: cooperação N/A
  57. Texto do artigo, página 14: Parceirosde
  58. Texto do artigo, página 14: Parceiros
  59. Texto do artigo, página 14: OEe
  60. Texto do artigo, página 14: OEe
  61. Texto do artigo, página 14: teaoTráficodePessoas
  62. Texto do artigo, página 14: TRIBUNAIS
  63. Texto do artigo, página 14: Tribunais
  64. Texto do artigo, página 14: SERNIC
  65. Texto do artigo, página 14: MGCAS
  66. Texto do artigo, página 14: PGR,
  67. Texto do artigo, página 14: MEF
  68. Texto do artigo, página 14: MINT
  69. Texto do artigo, página 14: MINT
  70. Texto do artigo, página 14: PGR
  71. Texto do artigo, página 14: MCTESOE,e3.000.000,0
  72. Texto do artigo, página 14: 00MT
  73. Texto do artigo, página 14: cooperação
  74. Texto do artigo, página 14: de
  75. Texto do artigo, página 14: MISAU
  76. Texto do artigo, página 14: MGCAS
  77. Texto do artigo, página 14: MITSS
  78. Texto do artigo, página 15: Orçamento Fontes de Financiamento
  79. Texto do artigo, página 15: Orçamento 0MT 16.000.000, 00MT Fontesde Financiamento Parceirosde cooperação OEe Parceirosde cooperação Responsáveis Secundários MINT MINEDH MICULTUR MINT MISAU AT PGR MCTES TRIBUNAIS MCT MITSS MINEC. Responsabil idade Primária MJCR Indicadoresde Resultado brochuras produzidase distribuídas. Profissionais eactores relevantes capacitados. Metas Cartilhase 4.000 brochuras 11(umapor província) Prazode Execução 2025 Actividade apoioparaaeducação cívicanasescolas. 5C.Capacitar profissionaiseagentes deáreasrelevantes (Educação,Saúde, Judiciário,Trabalho, Turismo,Transportes, NegóciosEstrangeiros eoutrosactores),directa ouindirectamente envolvidosnaprevenção dotráficodepessoas incluindoo recrutamentodevítimas atravésdeplataformas digitaisparamelhor encaminhamentoe atendimentoàsvítimas. Objectivo Estratégico N.˚de Ordem 34.
    Orçamento0MT16.000.000, 00MT
    Fontesde FinanciamentoParceirosde cooperaçãoOEe Parceirosde cooperação
    Responsáveis SecundáriosMINTMINEDH MICULTUR MINT MISAU AT PGR MCTES TRIBUNAIS MCT MITSS MINEC.
    Responsabil idade PrimáriaMJCR
    Indicadoresde Resultadobrochuras produzidase distribuídas.Profissionais eactores relevantes capacitados.
    MetasCartilhase 4.000 brochuras11(umapor província)
    Prazode Execução2025
    Actividadeapoioparaaeducação cívicanasescolas.5C.Capacitar profissionaiseagentes deáreasrelevantes (Educação,Saúde, Judiciário,Trabalho, Turismo,Transportes, NegóciosEstrangeiros eoutrosactores),directa ouindirectamente envolvidosnaprevenção dotráficodepessoas incluindoo recrutamentodevítimas atravésdeplataformas digitaisparamelhor encaminhamentoe atendimentoàsvítimas.
    Objectivo Estratégico
    N.˚de Ordem34.
  80. Texto do artigo, página 15: Financiamento Orçamento
  81. Texto do artigo, página 15: 16.000.000,
  82. Texto do artigo, página 15: 0MT
  83. Texto do artigo, página 15: 00MT
  84. Texto do artigo, página 15: stribuídas. ParceirosdeMINT
  85. Texto do artigo, página 15: cooperação
  86. Texto do artigo, página 15: Parceirosde
  87. Texto do artigo, página 15: cooperação
  88. Texto do artigo, página 15: Secundários Fontesde
  89. Texto do artigo, página 15: OEe
  90. Texto do artigo, página 15: Primária Responsáveis
  91. Texto do artigo, página 15: TRIBUNAIS
  92. Texto do artigo, página 15: MICULTUR
  93. Texto do artigo, página 15: MCTES
  94. Texto do artigo, página 15: MITSS
  95. Texto do artigo, página 15: MINEC.
  96. Texto do artigo, página 15: PGR
  97. Texto do artigo, página 15: MCT
  98. Texto do artigo, página 15: MINEDH
  99. Texto do artigo, página 15: AT
  100. Texto do artigo, página 15: MISAU
  101. Texto do artigo, página 15: MINT
  102. Texto do artigo, página 15: esultado Responsabil
  103. Texto do artigo, página 15: idade
  104. Texto do artigo, página 15: pacitados. MJCR
  105. Texto do artigo, página 15: Responsáveis Secundários Responsabilidade Primária Indicadores de Resultado Metas Prazo de Execução
  106. Texto do artigo, página 15: Estr icadoresde
  107. Texto do artigo, página 15: oduzidase
  108. Texto do artigo, página 15: ofissionais
  109. Texto do artigo, página 15: rochuras
  110. Texto do artigo, página 15: eactores
  111. Texto do artigo, página 15: elevantes
  112. Texto do artigo, página 15: Ordem Obj
  113. Texto do artigo, página 15: 34.
  114. Texto do artigo, página 15: N.˚de
  115. Texto do artigo, página 16: Orçamento Fontes de Financiamento Responsáveis Secundários Responsável Primária
  116. Texto do artigo, página 16: Financiamento Orçamento
  117. Texto do artigo, página 16: Parceirosde
  118. Texto do artigo, página 16: Secundários Fontesde
  119. Texto do artigo, página 16: PGR OEe
  120. Texto do artigo, página 16: Primária Responsáveis
  121. Texto do artigo, página 16: o Responsabil
  122. Texto do artigo, página 16: idade
  123. Texto do artigo, página 16: Indicadores de Resultado Metas Prazo de Execução Actividade Objectivo Estratégico N. de Ordem
  124. Texto do artigo, página 16: Ordem sde
  125. Texto do artigo, página 16: reo
  126. Texto do artigo, página 16: N.˚de
  127. Texto do artigo, página 16: 35.
  128. Texto do artigo, página 16: 35.
  129. Texto do artigo, página 16: Orçamento N/A ÁREA6–CooperaçãoeIntegraçãodasInstituições,eFomentaraArticulaçãoEntreosActoresEnvolvidosnaPrevençãoeCombateaoTráficodePessoas N/A Fontesde Financiamento OEe Parceirosde cooperação OEe Parceirosde cooperação Responsáveis Secundários PGR MJCR MINT PGR Responsabil idade Primária MINT MJCR MINEC Indicadoresde Resultado Temasobreo tráficoincluído noscurricula. Acordose memorandos celebrados Metas 3 (Curricula das escolasde formação dapolícia eCFJJ) 5 Prazode Execução 2026 2027 Actividade 5D.Incluirotemado tráficodepessoasnos currículadeformação dosprofissionaisde órgãosdajustiçaenas escolasdepolícia. 6A.Celebraracordos bilateraisemultilaterais ememorandosde entendimentonaárea deprevençãoecombate aotráficodepessoas. Objectivo Estratégico 5.Capacitare formaractores envolvidosdirecta ouindirectamente comaprevençãoe ocombateao tráficodepessoas naperspectivados direitoshumanos 6.Promovera cooperação nacional einternacionalpara ocombateao tráficodepessoas N.˚de Ordem
    OrçamentoN/AÁREA6–CooperaçãoeIntegraçãodasInstituições,eFomentaraArticulaçãoEntreosActoresEnvolvidosnaPrevençãoeCombateaoTráficodePessoasN/A
    Fontesde FinanciamentoOEe Parceirosde cooperaçãoOEe Parceirosde cooperação
    Responsáveis SecundáriosPGRMJCR MINT PGR
    Responsabil idade PrimáriaMINT MJCRMINEC
    Indicadoresde ResultadoTemasobreo tráficoincluído noscurricula.Acordose memorandos celebrados
    Metas3 (Curricula das escolasde formação dapolícia eCFJJ)5
    Prazode Execução20262027
    Actividade5D.Incluirotemado tráficodepessoasnos currículadeformação dosprofissionaisde órgãosdajustiçaenas escolasdepolícia.6A.Celebraracordos bilateraisemultilaterais ememorandosde entendimentonaárea deprevençãoecombate aotráficodepessoas.
    Objectivo Estratégico5.Capacitare formaractores envolvidosdirecta ouindirectamente comaprevençãoe ocombateao tráficodepessoas naperspectivados direitoshumanos6.Promovera cooperação nacional einternacionalpara ocombateao tráficodepessoas
    N.˚de Ordem35.36.
  130. Número ou marcador, página 16: 35. 36.
    OrçamentoN/AÁREA6–CooperaçãoeIntegraçãodasInstituições,eFomentaraArticulaçãoEntreosActoresEnvolvidosnaPrevençãoeCombateaoTráficodePessoasN/A
    Fontesde FinanciamentoOEe Parceirosde cooperaçãoOEe Parceirosde cooperação
    Responsáveis SecundáriosPGRMJCR MINT PGR
    Responsabil idade PrimáriaMINT MJCRMINEC
    Indicadoresde ResultadoTemasobreo tráficoincluído noscurricula.Acordose memorandos celebrados
    Metas3 (Curricula das escolasde formação dapolícia eCFJJ)5
    Prazode Execução20262027
    Actividade5D.Incluirotemado tráficodepessoasnos currículadeformação dosprofissionaisde órgãosdajustiçaenas escolasdepolícia.6A.Celebraracordos bilateraisemultilaterais ememorandosde entendimentonaárea deprevençãoecombate aotráficodepessoas.
    Objectivo Estratégico5.Capacitare formaractores envolvidosdirecta ouindirectamente comaprevençãoe ocombateao tráficodepessoas naperspectivados direitoshumanos6.Promovera cooperação nacional einternacionalpara ocombateao tráficodepessoas
    N.˚de Ordem35.36.
  131. Texto do artigo, página 16: ÁREctoresEnvolvidosnaPrevençãoeCombateaoTráficodePessoas
  132. Texto do artigo, página 16: cooperação N/A
  133. Texto do artigo, página 16: cooperação N/A
  134. Texto do artigo, página 16: Parceirosde
  135. Texto do artigo, página 16: OEe
  136. Texto do artigo, página 16: MJCR
  137. Texto do artigo, página 16: MINT
  138. Texto do artigo, página 16: PGR
  139. Texto do artigo, página 16: ula. MINT
  140. Texto do artigo, página 16: MJCR
  141. Texto do artigo, página 16: os MINEC
  142. Texto do artigo, página 16: uído
  143. Texto do artigo, página 16: dos
  144. Texto do artigo, página 16: e
  145. Texto do artigo, página 16: 36.
  146. Texto do artigo, página 17: Orçamento 1.500.000, 00MT Fontesde Financiamento OEe Parceirosde cooperação Responsáveis Secundários MINT PGR TRIBUNAIS Responsabil idade Primária MJCR Indicadoresde Resultado Cooperação entreosórgãos relevantes promovida Metas 2 Prazode Execução 2027 Actividade 6B.Promovera cooperaçãoentreos órgãosrelevantes,com vistaàumaactuação articuladanaprevenção ecombateaotráfico depessoas eresponsabilização dosseusautores abordandoasnovas tendênciasdoTPusando aInternetpara identificarereprimir crimesdetráficode pessoasonline Objectivo Estratégico N.˚de Ordem 37.
    Orçamento1.500.000, 00MT
    Fontesde FinanciamentoOEe Parceirosde cooperação
    Responsáveis SecundáriosMINT PGR TRIBUNAIS
    Responsabil idade PrimáriaMJCR
    Indicadoresde ResultadoCooperação entreosórgãos relevantes promovida
    Metas2
    Prazode Execução2027
    Actividade6B.Promovera cooperaçãoentreos órgãosrelevantes,com vistaàumaactuação articuladanaprevenção ecombateaotráfico depessoas eresponsabilização dosseusautores abordandoasnovas tendênciasdoTPusando aInternetpara identificarereprimir crimesdetráficode pessoasonline
    Objectivo Estratégico
    N.˚de Ordem37.
  147. Texto do artigo, página 17: Orçamento
  148. Texto do artigo, página 17: Financiamento Orçamento
  149. Texto do artigo, página 17: 1.500.000,
  150. Texto do artigo, página 17: 00MT
  151. Texto do artigo, página 17: Parceirosde
  152. Texto do artigo, página 17: cooperação
  153. Texto do artigo, página 17: Secundários Fontesde
  154. Texto do artigo, página 17: OEe
  155. Texto do artigo, página 17: Fontes de Financiamento
  156. Texto do artigo, página 17: Primária Responsáveis
  157. Texto do artigo, página 17: TRIBUNAIS
  158. Texto do artigo, página 17: MINT
  159. Texto do artigo, página 17: PGR
  160. Texto do artigo, página 17: Responsáveis Secundários
  161. Texto do artigo, página 17: Resultado Responsabil
  162. Texto do artigo, página 17: idade
  163. Texto do artigo, página 17: promovida MJCR
  164. Texto do artigo, página 17: Responsável da Entidade Primária
  165. Texto do artigo, página 17: Estratégico Indicadoresde
  166. Texto do artigo, página 17: entreosórgãos
  167. Texto do artigo, página 17: Cooperação
  168. Texto do artigo, página 17: relevantes
  169. Texto do artigo, página 17: Indicadores de Resultado
  170. Texto do artigo, página 17: Actividade
  171. Texto do artigo, página 17: Ordem Objectivo
  172. Texto do artigo, página 17: Objectivo Estratégico
  173. Texto do artigo, página 17: 37.
  174. Texto do artigo, página 17: N.˚de
  175. Texto do artigo, página 17: N. º de Ordem
  176. Parágrafo, página 18: Preço — 90,00 MT
  177. Parágrafo, página 18: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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