Decreto n.º 11/2012

Texto extraído + documento associado

Decreto n.º 11/2012

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Texto do artigo · p. 1 Conselho de Ministros

Texto do artigo · p. 1 Decreto nº 11/2012

Texto do artigo · p. 1 de 11 de Maio

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de se proceder à actualização do valor do índice 100 da Tabela de Salários e Remunerações a aplicar aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) aprovado pelo Decreto n.º 12/2011, de 25 de Maio, o Conselho de Ministros, ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, decreta:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. O valor do índice 100 aprovado pelo Decreto n.º 12/ /2011, de 25 de Maio, é fixado em 2.247,00MT.

Número ou marcador · p. 1 Art. 2. Compete ao Ministro das Finanças divulgar, por despacho, a tabela salarial, com arredondamentos nos respectivos valores.

Número ou marcador · p. 1 Art. 3. O presente Decreto produz efeitos a partir de 1

Texto do artigo · p. 1 de Abril de 2012. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 2 de Maio

Texto do artigo · p. 1 de 2012. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 1: Conselho de Ministros
Texto do artigo, página 1: Decreto nº 11/2012
Texto do artigo, página 1: de 11 de Maio
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de se proceder à actualização do valor do índice 100 da Tabela de Salários e Remunerações a aplicar aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) aprovado pelo Decreto n.º 12/2011, de 25 de Maio, o Conselho de Ministros, ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, decreta:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. O valor do índice 100 aprovado pelo Decreto n.º 12/ /2011, de 25 de Maio, é fixado em 2.247,00MT.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. Compete ao Ministro das Finanças divulgar, por despacho, a tabela salarial, com arredondamentos nos respectivos valores.
Número ou marcador, página 1: Art. 3. O presente Decreto produz efeitos a partir de 1
Texto do artigo, página 1: de Abril de 2012. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 2 de Maio
Texto do artigo, página 1: de 2012. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.