Despacho Presidencial n.º 59/2021
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- Texto do artigo, página 1: Despacho Presidencial n.° 59/2021
- Texto do artigo, página 1: de 1 de Outubro
- Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 47 da Lei n.º 16/2013, de 12 de Agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 48 do Estatuto Orgânico da Polícia da República de Moçambique, revisto e republicado pelo Decreto n.º 58/2019, de 23 de Setembro, sob proposta do Ministério do Interior e ouvido o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 5 da Lei n.º 13/2019, de 23 de Setembro, determino:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. A promoção à patente de Adjunto do Comissário da Polícia, no escalão de Oficiais Generais, da Superintendente Principal da Polícia Verónica Horácio Nkuemba.
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. O presente despacho produz efeitos a partir da data
- Texto do artigo, página 1: da publicação. Maputo, 1 de Outubro de 2021. O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.
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