LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 193

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 193/2025

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Texto do artigo · p. 17 ServiçoPostalUniversal(SPU) XX
Texto do artigo · p. 17 doServiçoPostalUniversal XX
Texto do artigo · p. 17 M.1.2.Criarsistemademonitorizaçãodos
Texto do artigo · p. 17 publicadonoBR2026 M.1.4.ElaboraroRegulamentosobre
Texto do artigo · p. 17 M.1.6.ElaboraroRegulamentodoFundo
Texto do artigo · p. 17 publicadoemBR2026 M.1.3.ElaborararoRegulamento
Texto do artigo · p. 17 sobreserviçosdeentregasinformais
Texto do artigo · p. 17 M.1.5.ElaboraroRegulamentodo
Texto do artigo · p. 17 CEP/ano) M.1.1.ImplementaroCódigode
Texto do artigo · p. 17 dadescomCEP 20Cidades(4
Texto do artigo · p. 17 plementado. 2026
Texto do artigo · p. 17 opublicadoemBR2026
Texto do artigo · p. 17 monitorizaçãodos
Texto do artigo · p. 17 OE.1.Ap
Texto do artigo · p. 18 Responsável
Texto do artigo · p. 18 MetaIniciativa
Texto do artigo · p. 18 Scorecard2–PerspectivadaAprendizagemeCrescimento
Texto do artigo · p. 18 Obje
Texto do artigo · p. 18 Responsável Consumidores Operadores X X X Regulador X X X X Governo X Iniciativa M.6.1.Potenciarcomrecursoshumanosparaas estratégias,bemcomodefunçõesdepolíticase regulaçãodosector. M.6.2.Formarecapacitarosrecursoshumanos.XXX M.6.3.CriarCentrosdeExcelênciacomacesso virtualaosmateriaisdeaprendizageme habilidades. M.6.4.Criarparceriasparaacapacitação institucionaleconhecimentosespecializados investigação,formação,partilhade(atravésda conhecimentos,análisecomparativaepartilhade ideias). M.6.5.Promoçãodainovação,incluindoporvia doreforçodarelaçãodeparceriacom instituiçõesdeensinosuperior. Meta 2em2025,2 em2026,2em 2027para MCTDeINCM 20/ano 1Centroem 2026/2027 2/ano 2/ano Indicador N.ºdecolabora- doresrecrutados peloMCTDeo INCM N.ºdecolabora- dorescapacitados Centro(s)de Excelênciacriado N.ºdeParcerias N.ºdeParcerias ObjectivoEspecífico OE.6.1.RecrutarosRecursos HumanosnecessáriosparaoMCTDeo INCMnosentidodeosdotardequadros comcompetênciasparageriroPlano EstratégicodoSectorPostal. OE.6.2.Formareasseguraraqualidadeeas competênciasdaspessoasquetrabalhamno sector. OE.6.3.CriarCentrodeExcelênciacom acessovirtualaosmateriaisdeaprendizagem ehabilidades. OE.6.4.Obterconhecimentosespecializados atravésdainvestigação,formação,partilhade conhecimentos,análisecomparativaepartilha deideias. ObjectivoEstratégico OE.6.CapacitarRecursos Humanos
ResponsávelConsumidores
OperadoresXXX
ReguladorXXXX
GovernoX
IniciativaM.6.1.Potenciarcomrecursoshumanosparaas estratégias,bemcomodefunçõesdepolíticase regulaçãodosector.M.6.2.Formarecapacitarosrecursoshumanos.XXXM.6.3.CriarCentrosdeExcelênciacomacesso virtualaosmateriaisdeaprendizageme habilidades.M.6.4.Criarparceriasparaacapacitação institucionaleconhecimentosespecializados investigação,formação,partilhade(atravésda conhecimentos,análisecomparativaepartilhade ideias).M.6.5.Promoçãodainovação,incluindoporvia doreforçodarelaçãodeparceriacom instituiçõesdeensinosuperior.
Meta2em2025,2 em2026,2em 2027para MCTDeINCM20/ano1Centroem 2026/20272/ano2/ano
IndicadorN.ºdecolabora- doresrecrutados peloMCTDeo INCMN.ºdecolabora- dorescapacitadosCentro(s)de ExcelênciacriadoN.ºdeParceriasN.ºdeParcerias
ObjectivoEspecíficoOE.6.1.RecrutarosRecursos HumanosnecessáriosparaoMCTDeo INCMnosentidodeosdotardequadros comcompetênciasparageriroPlano EstratégicodoSectorPostal.OE.6.2.Formareasseguraraqualidadeeas competênciasdaspessoasquetrabalhamno sector.OE.6.3.CriarCentrodeExcelênciacom acessovirtualaosmateriaisdeaprendizagem ehabilidades.OE.6.4.Obterconhecimentosespecializados atravésdainvestigação,formação,partilhade conhecimentos,análisecomparativaepartilha deideias.
ObjectivoEstratégicoOE.6.CapacitarRecursos Humanos
Texto do artigo · p. 18 20/anoM.6.2.Formarecapacitarosrecursoshumanos.XXX
Texto do artigo · p. 18 habilidades. XX
Texto do artigo · p. 18 regulaçãodosector. XX
Texto do artigo · p. 18 M.6.1.Potenciarcomrecursoshumanosparaas
Texto do artigo · p. 18 estratégias,bemcomodefunçõesdepolíticase
Texto do artigo · p. 18 2026/2027 M.6.3.CriarCentrosdeExcelênciacomacesso
Texto do artigo · p. 18 virtualaosmateriaisdeaprendizageme
Texto do artigo · p. 18 em2026,2em
Texto do artigo · p. 18 MCTDeINCM
Texto do artigo · p. 18 2em2025,2
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Texto do artigo · p. 18 OE.6.C
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Texto do artigo · p. 18 XX
Texto do artigo · p. 18 instituiçõesdeensinosuperior. XX
Texto do artigo · p. 18 M.6.4.Criarparceriasparaacapacitação
Texto do artigo · p. 18 institucionaleconhecimentosespecializados
Texto do artigo · p. 18 investigação,formação,partilhade(atravésda
Texto do artigo · p. 18 conhecimentos,análisecomparativaepartilhade
Texto do artigo · p. 18 2/ano M.6.5.Promoçãodainovação,incluindoporvia
Texto do artigo · p. 18 doreforçodarelaçãodeparceriacom
Texto do artigo · p. 18 ideias).
Texto do artigo · p. 18 2/ano
Texto do artigo · p. 19 Responsável Consumidor X Operadores X X X X X X X X Regulador X X X X Governo X X Iniciativa M.3.1.Construir,recuperaremodernizarestaçõespostais M.3.2.Introduzirprogramademelhoriadasinfra-estruturasde transporte,nosentidodemelhorarasligaçõesáreas,ferroviárias, marítimas,fluviaiserodoviáriaseresolverosconstrangimentosa custo,níveldostransportesentreprovíncias(emtermosde frequênciaeadequabilidade). M.4.1.Celebraracordosmultilateraisebilaterais M.4.2.Estabelecerparceriaspúblico-privadas M.4.3.Estabelecerparceriascomfornecedoresdetransportese distribuiçãodecorrespondências M.4.4.Estabelecercontratosdeprestaçãodeserviçosdetransporte demaladecorreiocomtransportadoresaéreos,ferroviários, marítimos,fluviaiserodoviários. M.5.1.EstabelecerMecanismosdegovernaçãonosentidode promovermaioremelhorarticulaçãoentreosdiferentesstakeholders M.5.2.EstabelecerumPlanodeComunicaçãonumabaseregular M.5.3.CriareoperacionalizarumaAssociaçãodosOperadoresdo SectorPostal Meta 4/ano 2/ano 1/ano 1/ano 5/ano 4 1 2026 2026 Indicador N.ºdeEstaçõespostais construidas,recuperadse modernizadas N.ºdeinfra-estruturasde transportemelhoradas N.ºdeacordosdecooperação regionaiseinternacionais(pe. UPU,PAPU,etc.bemcomo comoperadoresdesignados) N.ºdePPP N.ºdeParceriasentre Operadoreseseusfornecedores N.ºContratosdeprestaçãode serviços ManualdeGovernação elaborado PlanodeComunicação elaborado Associaçãocriadae operacional ObjectivoEspecífico OE.3.1.Construiremodernizaras Estaçõespostais OE.3.2.Melhorarasinfra- estruturasdetransporte OE.4.1.Estabelecerparcerias público-privadasecelebrar acordosdecooperaçãonacional (incluindoparceriascom fornecedoresdetransportee distribuição),regionale internacional OE.5.1.Formulareimplementar EstratégiadeArticulação doIntegradaentreossrakehoders sector OE.5.2.Definiraestratégiade comunicaçãoedeinformaçãode formaapotenciara implementaçãodaestratégiado SectorPostal Oe.5.3.Promoveramelhoriada comunicaçãoearticulaçãoentre osOperadoresdoSectorPostal ObjectivoEstratégico 0E.3.Construire modernizarinfra- estruturaspostais OE.4.Fortalecera cooperaçãonacional, regionaleinternacional OE.5.Melhorara governaçãocorporativae promoverareformado sector
ResponsávelConsumidorX
OperadoresXXXXXXXX
ReguladorXXXX
GovernoXX
IniciativaM.3.1.Construir,recuperaremodernizarestaçõespostaisM.3.2.Introduzirprogramademelhoriadasinfra-estruturasde transporte,nosentidodemelhorarasligaçõesáreas,ferroviárias, marítimas,fluviaiserodoviáriaseresolverosconstrangimentosa custo,níveldostransportesentreprovíncias(emtermosde frequênciaeadequabilidade).M.4.1.CelebraracordosmultilateraisebilateraisM.4.2.Estabelecerparceriaspúblico-privadasM.4.3.Estabelecerparceriascomfornecedoresdetransportese distribuiçãodecorrespondênciasM.4.4.Estabelecercontratosdeprestaçãodeserviçosdetransporte demaladecorreiocomtransportadoresaéreos,ferroviários, marítimos,fluviaiserodoviários.M.5.1.EstabelecerMecanismosdegovernaçãonosentidode promovermaioremelhorarticulaçãoentreosdiferentesstakeholdersM.5.2.EstabelecerumPlanodeComunicaçãonumabaseregularM.5.3.CriareoperacionalizarumaAssociaçãodosOperadoresdo SectorPostal
Meta4/ano2/ano1/ano1/ano5/ano4120262026
IndicadorN.ºdeEstaçõespostais construidas,recuperadse modernizadasN.ºdeinfra-estruturasde transportemelhoradasN.ºdeacordosdecooperação regionaiseinternacionais(pe. UPU,PAPU,etc.bemcomo comoperadoresdesignados)N.ºdePPPN.ºdeParceriasentre OperadoreseseusfornecedoresN.ºContratosdeprestaçãode serviçosManualdeGovernação elaboradoPlanodeComunicação elaboradoAssociaçãocriadae operacional
ObjectivoEspecíficoOE.3.1.Construiremodernizaras EstaçõespostaisOE.3.2.Melhorarasinfra- estruturasdetransporteOE.4.1.Estabelecerparcerias público-privadasecelebrar acordosdecooperaçãonacional (incluindoparceriascom fornecedoresdetransportee distribuição),regionale internacionalOE.5.1.Formulareimplementar EstratégiadeArticulação doIntegradaentreossrakehoders sectorOE.5.2.Definiraestratégiade comunicaçãoedeinformaçãode formaapotenciara implementaçãodaestratégiado SectorPostalOe.5.3.Promoveramelhoriada comunicaçãoearticulaçãoentre osOperadoresdoSectorPostal
ObjectivoEstratégico0E.3.Construire modernizarinfra- estruturaspostaisOE.4.Fortalecera cooperaçãonacional, regionaleinternacionalOE.5.Melhorara governaçãocorporativae promoverareformado sector
Texto do artigo · p. 19 Responsável
Texto do artigo · p. 19 aremodernizarestaçõespostaisX
Texto do artigo · p. 19 X
Texto do artigo · p. 19 amademelhoriadasinfra-estruturasde
Texto do artigo · p. 19 emelhorarasligaçõesáreas,ferroviárias,
Texto do artigo · p. 19 doviáriaseresolverosconstrangimentosa
Texto do artigo · p. 19 custo,entreprovíncias(emtermosde
Texto do artigo · p. 19 Iniciativa
Texto do artigo · p. 19 de).
Texto do artigo · p. 19 Scorecard3–PerspectivadaOrganizaçãoInterna
Texto do artigo · p. 19 Obj
Texto do artigo · p. 19 0E.3.
Texto do artigo · p. 19 mode
Texto do artigo · p. 19 estru
Texto do artigo · p. 19 riaspúblico-privadasXXX
Texto do artigo · p. 19 dências X
Texto do artigo · p. 19 viários. X
Texto do artigo · p. 19 articulaçãoentreosdiferentesstakeholders XX
Texto do artigo · p. 19 multilateraisebilateraisXX
Texto do artigo · p. 19 eriascomfornecedoresdetransportese
Texto do artigo · p. 19 atosdeprestaçãodeserviçosdetransporte
Texto do artigo · p. 19 comtransportadoresaéreos,ferroviários,
Texto do artigo · p. 19 canismosdegovernaçãonosentidode
Texto do artigo · p. 19 OE.4
Texto do artigo · p. 19 coop
Texto do artigo · p. 19 regio
Texto do artigo · p. 19 anodeComunicaçãonumabaseregularXXX
Texto do artigo · p. 19 X
Texto do artigo · p. 19 lizarumaAssociaçãodosOperadoresdo
Texto do artigo · p. 19 OE.5
Texto do artigo · p. 19 gover
Texto do artigo · p. 19 prom
Texto do artigo · p. 19 secto
Texto do artigo · p. 20 Responsável
Texto do artigo · p. 20 Iniciativa
Texto do artigo · p. 20 Scorecard4–PerspectivadoMercado
Texto do artigo · p. 20 E
Texto do artigo · p. 20 Responsável Consumidores Operadores X X X X X X Regulador X X Governo X Iniciativa M.2.1.Realizarestudosdemercadodoserviçopostal M.2.2.Diversificarserviçoseprodutos,tendoemcontaa convergênciatecnológica M.2.3.Desenvolverocomércioelectrónico M.2.4.Digitalizarserviçospostaisatravésdacriaçãode DadosElectrónicosAvançadosAED)paraaintroduçãode dadospessoaisedosobjectosaseremmanuseadosnarede postal M.7.1.ImplementaromodelodefinanciamentodoSPU M.7.2.Diversificarserviçoseprodutos,tendoemcontaa convergênciatecnológica M.7.3.IncrementarorecursoàsTIC,inovação,tecnologiae recursoscommaiorescompetências Meta 1em 2025/2026 2/ano Taxade crescimento superiora10% porano Até2026 2025 2025 2026/2027 Indicador N.ºdeEstudosde Mercado N.ºdeNovosServiçose Produtos Comércioelectrónico desenvolvido DadosElectrónicos Avançados desenvolvidos Modelode Financiamentoelaborado Serviçoseprodutos diversificados UsodeTICs incrementado ObjectivoEspecífico OE.2.1.Inovar,desenvolvere automatizarnovosserviços porsegmentosdeclientes OE.7.1.Garantirpelaviado lançamentodenovosprodutos /serviçosepelomodelode financiamentodoSPUa capacidadedefinanciamentoe sustentabilidadedos operadoresedosector Objectivo Estratégico OE.2.Desenvolver soluçõesadequadas àsnecessidadesde cadasegmento OE.7.Asseguraro financiamentoea sustentabilidadedos Operadoresedo Sector
ResponsávelConsumidores
OperadoresXXXXXX
ReguladorXX
GovernoX
IniciativaM.2.1.RealizarestudosdemercadodoserviçopostalM.2.2.Diversificarserviçoseprodutos,tendoemcontaa convergênciatecnológicaM.2.3.DesenvolverocomércioelectrónicoM.2.4.Digitalizarserviçospostaisatravésdacriaçãode DadosElectrónicosAvançadosAED)paraaintroduçãode dadospessoaisedosobjectosaseremmanuseadosnarede postalM.7.1.ImplementaromodelodefinanciamentodoSPUM.7.2.Diversificarserviçoseprodutos,tendoemcontaa convergênciatecnológicaM.7.3.IncrementarorecursoàsTIC,inovação,tecnologiae recursoscommaiorescompetências
Meta1em 2025/20262/anoTaxade crescimento superiora10% poranoAté2026202520252026/2027
IndicadorN.ºdeEstudosde MercadoN.ºdeNovosServiçose ProdutosComércioelectrónico desenvolvidoDadosElectrónicos Avançados desenvolvidosModelode FinanciamentoelaboradoServiçoseprodutos diversificadosUsodeTICs incrementado
ObjectivoEspecíficoOE.2.1.Inovar,desenvolvere automatizarnovosserviços porsegmentosdeclientesOE.7.1.Garantirpelaviado lançamentodenovosprodutos /serviçosepelomodelode financiamentodoSPUa capacidadedefinanciamentoe sustentabilidadedos operadoresedosector
Objectivo EstratégicoOE.2.Desenvolver soluçõesadequadas àsnecessidadesde cadasegmentoOE.7.Asseguraro financiamentoea sustentabilidadedos Operadoresedo Sector
Texto do artigo · p. 20 onvergênciatecnológica X
Texto do artigo · p. 20 .2.3.DesenvolverocomércioelectrónicoX .2.4.Digitalizarserviçospostaisatravésdacriaçãode
Texto do artigo · p. 20 ostal X
Texto do artigo · p. 20 .2.1.RealizarestudosdemercadodoserviçopostalX .2.2.Diversificarserviçoseprodutos,tendoemcontaa
Texto do artigo · p. 20 adosElectrónicosAvançadosAED)paraaintroduçãode
Texto do artigo · p. 20 adospessoaisedosobjectosaseremmanuseadosnarede
Texto do artigo · p. 20 OE.2.
Texto do artigo · p. 20 soluçõ
Texto do artigo · p. 20 àsnec
Texto do artigo · p. 20 cadas
Texto do artigo · p. 20 .7.1.ImplementaromodelodefinanciamentodoSPUXXX .7.2.Diversificarserviçoseprodutos,tendoemcontaa
Texto do artigo · p. 20 onvergênciatecnológica X
Texto do artigo · p. 20 cursoscommaiorescompetências X
Texto do artigo · p. 20 .7.3.IncrementarorecursoàsTIC,inovação,tecnologiae
Texto do artigo · p. 20 OE.7
Texto do artigo · p. 20 financ
Texto do artigo · p. 20 susten
Texto do artigo · p. 20 Opera
Texto do artigo · p. 20 Sector
Número ou marcador · p. 21 Capítulo VII – Plano de Implementação
Texto do artigo · p. 21 Com a aprovação da EDSP, importa a definição do respectivo Plano de Implementação, nomeadamente em termos de medidas de curto prazo, imprescindíveis ao arranque eficaz da referida implementação. Assim, foram identificadas as seguintes medidas, sem as quais a implementação do EDSP estará irremediavelmente posta em causa.
Texto do artigo · p. 21 1ª Actividade - Decisão e aprovação sobre os projectos prioritários e ferramentas de controlo
Texto do artigo · p. 21 Responsabilidade: Ministério das Comunicações e
Texto do artigo · p. 21 Transformção Digital Tempo: 1 mês Nesta fase inicial, serão definidos e aprovados os projectos do sector que merecem prioridade para a sua implementação. Importante referir que neste ponto deve haver uma primeira aprovação, por parte da Autoridade Reguladora das Comunicações e depois uma aprovação por parte do Ministério das Comunicações e Transformção Digital.
Texto do artigo · p. 21 2ª Actividade - Definição do Grupo de Trabalho dos
Texto do artigo · p. 21 Projectos Responsabilidade: Autoridade Reguladora das Comunicações Tempo: 1 mês Para além da definição do Grupo de Trabalho dos Projectos, deverá a Autoridade Reguladora das Comunicações, formalizar o funcionamento do referido Grupo de Trabalho dos Projectos, incluindo os respectivos pontos de controlo.
Texto do artigo · p. 21 Apoio técnico Administrativo
Texto do artigo · p. 21 1. Apoio técnico e administrativo é assegurado pela Autoridade Reguladora das Comunicações.
Texto do artigo · p. 21 2. Constituem Grupo de Trabalho dos Projectos, os seguintes:
Texto do artigo · p. 21 a) elementos de outras Direcções da Autoridade Reguladora das Comunicações;
Texto do artigo · p. 21 b) representantes, do Ministério das Comunicações e Transformação Digital ;
Texto do artigo · p. 21 c) operadores, Associação de Consumidores;
Texto do artigo · p. 21 d) representantes do Sector Empresarial (CTA);
Texto do artigo · p. 21 e) representantes do sistema de ensino e do Sistema Científico e Tecnológico; e
Texto do artigo · p. 21 f) podem participar das secções de trabalho outros quadros técnicos na qualidade de convidados, em função das matérias a tratar.
Texto do artigo · p. 21 3ª Actividade - Elaboração das Fichas de Projectos
Texto do artigo · p. 21 Prioritários Responsabilidade: Grupo de Trabalho de Projectos. Duração: 1 mês
Texto do artigo · p. 21 As fichas de projecto, identificarão o gestor de projecto e os diferentes intervenientes envolvidos, os objectivos, actividades e os recursos necessários em termos técnicos e financeiros. As fichas de projecto, deverão ser igualmente hierarquizadas em termos de prioridades e precedências.
Texto do artigo · p. 21 4ª Actividade - Elaboração do Plano de Comunicação Responsabilidade: Grupo de Trabalho dos Projectos. Duração: 1 mês O Plano de Comunicação funciona como um mapa geral que permitirá entender como vamos alcançar os objectivos traçados. Quando, como, onde, para quem e que afectação de recursos caberá a cada parceiro.
Texto do artigo · p. 21 O conjunto de comunicação aponta para um plano multidisciplinar recorrendo a vários instrumentos de comunicação de uma forma articulada (eventos; publicidade; Web-Marketing - newsletter, site e redes sociais; relações com media, e entre outros.).
Texto do artigo · p. 21 A estratégia de comunicação consiste na criação de vagas de comunicação, que se concentram em diferentes ferramentas e meios simultaneamente, com o objectivo de promover o envolvimento e as acções no terreno de uma forma articulada e intensa.
Texto do artigo · p. 21 5ª Actividade – Orçamentação e alocação de fundos Responsabilidade: Autoridade Reguladora das Comunicações. Duração: 1 mês O Grupo de Trabalho dos Projectos irá nesta fase, orçamentar todos os projectos e alocar a proposta dos respectivos fundos para a implementação dos mesmos para a aprovação da Autoridade Reguladora das Comunicações. 6ª Actividade - Montagem das redes de Parceria Responsabilidade: Grupo de Trabalho dos Projectos Duração: 1 mês Estando criadas as condições para arranque do Projecto, importará que o Grupo de Trabalho dos Projectos, negocie e efectue as parcerias necessárias à boa implementação de projectos de âmbito transversal, isto é, projectos que envolvam outros intervenientes. 7ª Actividade - Implementação dos Projectos
Texto do artigo · p. 21 De acordo com a hierarquia de implementação e uma vez alocados fundos internos ou angariada a respectiva fonte de financiamento, dever-se-á passar a fase de implementação dos projectos, tendo cada um deles o respectivo sistema de controlo.
Texto do artigo · p. 22 Cronograma do Plano de Implementação
Texto do artigo · p. 22 ACTIVIDADES Ano “1” Ano“2” Ano“3” Ano“4” Ano“5” Nº 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 Decisão e aprovação sobre os projectos prioritários e ferramentas de controlo 2 Definição do Grupo de Trabalho de Projectos 3 Elaboração de Fichas de Projectos Prioritários 4 Elaboração do Plano de Comunicação 5 Orçamentação e alocação de fundos 6 Montagem das redes de Parceria 7 Implementação dos Projectos
ACTIVIDADESAno “1”Ano“2”Ano“3”Ano“4”Ano“5”
Nº123456789101112
1Decisão e aprovação sobre os projectos prioritários e ferramentas de controlo
2Definição do Grupo de Trabalho de Projectos
3Elaboração de Fichas de Projectos Prioritários
4Elaboração do Plano de Comunicação
5Orçamentação e alocação de fundos
6Montagem das redes de Parceria
7Implementação dos Projectos
Texto do artigo · p. 22 Ano“2”
Texto do artigo · p. 22 Ano“3”
Texto do artigo · p. 22 Ano“4”
Texto do artigo · p. 22 Ano“5”
Texto do artigo · p. 22 Nº ACTIVIDADES Ano “1” 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Ano “2” Ano “3” Ano “4” Ano “5” 1 Decisão e aprovação sobre os projectos prioritários e ferramentas de controlo 2 Definição do Grupo de Trabalho de Projectos 3 Elaboração de Fichas de Projectos Prioritários 4 Elaboração do Plano de Comunicação 5 Orçamentação e alocação de fundos 6 Montagem das redes de Parceria 7 Implementação dos Projectos
NºACTIVIDADESAno “1”Ano “2”Ano “3”Ano “4”Ano “5”
123456789101112
1Decisão e aprovação sobre os projectos prioritários e ferramentas de controlo
2Definição do Grupo de Trabalho de Projectos
3Elaboração de Fichas de Projectos Prioritários
4Elaboração do Plano de Comunicação
5Orçamentação e alocação de fundos
6Montagem das redes de Parceria
7Implementação dos Projectos
Número ou marcador · p. 22 Capítulo VIII – Conclusão
Texto do artigo · p. 22 A liberalização do Sector Postal no país começou formalmente com a aprovaçao da Politica Postal, através da Resolução n.º 13/2008, de 21 de Maio. Desde então, tornou-se imperiosa a adopção de medidas orientadoras que concorrem para o desenvolvimento do sector que garantam:
Texto do artigo · p. 22 a) a liberalização que permita a entrada de novos operadores do sector;
Texto do artigo · p. 22 b) a definição do papel de cada interveniente do sector; e
Texto do artigo · p. 22 c) a regulação do funcionamento do mercado postal.
Texto do artigo · p. 22 Portanto, a EDSP constitui um importante passo para a dinamização dos esforços do desenvolvimento do Sector Postal em Moçambique porque propõe princípios e mecanismos que orientam o país na abordagem dos desafios do sector. A digitalização do sector, o comércio electrónico, as tecnologias disruptivas, a transformação digital, o serviço postal universal, produtos e serviços inovativos, qualidade de serviço, entre outros, serão de forma holística e futurística, abordados no Sector Postal, visto que vão evoluir e prevalecer nos próximos tempos.
Texto do artigo · p. 22 A EDSP será materializada, alinhada com os eixos estratégicos e objectivos específicos e respectivas medidas e iniciativas concretas a serem implementadas a curto, médio e longo prazos e que concorrem para a materialização da visão e missão desta estratégia.
Texto do artigo · p. 22 A abordagem seguida na preparação e elaboração da presente EDSP foi de consulta aos principais intervenientes do sector, o que assegurou que todos os actores estivessem envolvidos e comprometidos com o sucesso da mesma.
Texto do artigo · p. 22 A EDSP constitui um instrumento orientador que concorra para a materialização da ambição do Governo e para a promoção da economia digital, em prol do desenvolvimento sócioeconómico do país.
Texto do artigo · p. 22 Siglas e Abreviaturas B2C - Business to Consumer BR - Boletim da República CdM – Correios de Moçambique CE - Comissão Executiva CEP - Código de Endereçamento Postal CEP - Courier, Express and Parcels Clas - Classificação CRASA - Communications Regulators' Association of
Texto do artigo · p. 22 Southern Africa DG – Direcção Geral E.P. - Empresa Pública EBIT - Earnings Before Interest and Taxes EBITDA - Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and
Texto do artigo · p. 22 Amortization EDSP - Estratégia para o Desenvolvimento do Sector Postal EMS - Express Mail Service EUA – Estados Unidos da América GMS – Global Management System GRH – Gestão de Recursos Humanos GT – Grupo de Trabalho IDH - Índice de Desenvolvimento Humano INCM - Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique -
Texto do artigo · p. 22 Autoridade Reguladora dos Sectores Postal e de Telecomunicações INE – Instituto Nacional de Estatística IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado MCTD - Ministério das Comunicações e Transformação
Texto do artigo · p. 22 Digital ONG – Organização Não Governamental PAPU - Pan African Postal Union PESTAL - Política, Económica, Social, Tecnológica.
Texto do artigo · p. 22 Ambiental e Legal
Texto do artigo · p. 23 PESTEL – Political, Economic, Social, Technological,
Texto do artigo · p. 23 Environmental e Legal PIB - Produto Interno Bruto P&S - Produtos & Serviços PMEs - Pequenas e Médias Empresas RH – Recursos Humanos SADC - Southern African Development Community
Texto do artigo · p. 23 SAPOA - Southern Africa Postal Operators Association SMARTS - Specific, Measurable, Achievable, Relevant e
Texto do artigo · p. 23 Time-bound SPU - Serviço Postal Universal SWOT - Strengths, Weaknesses, Opportunities e Threats TIC - Tecnologias de Informação UPU - União Postal Universal (Universal Postal Union)
Parágrafo · p. 24 Preço — 120,00 MT
Parágrafo · p. 24 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 17: ServiçoPostalUniversal(SPU) XX
  2. Texto do artigo, página 17: doServiçoPostalUniversal XX
  3. Texto do artigo, página 17: M.1.2.Criarsistemademonitorizaçãodos
  4. Texto do artigo, página 17: publicadonoBR2026 M.1.4.ElaboraroRegulamentosobre
  5. Texto do artigo, página 17: M.1.6.ElaboraroRegulamentodoFundo
  6. Texto do artigo, página 17: publicadoemBR2026 M.1.3.ElaborararoRegulamento
  7. Texto do artigo, página 17: sobreserviçosdeentregasinformais
  8. Texto do artigo, página 17: M.1.5.ElaboraroRegulamentodo
  9. Texto do artigo, página 17: CEP/ano) M.1.1.ImplementaroCódigode
  10. Texto do artigo, página 17: dadescomCEP 20Cidades(4
  11. Texto do artigo, página 17: plementado. 2026
  12. Texto do artigo, página 17: opublicadoemBR2026
  13. Texto do artigo, página 17: monitorizaçãodos
  14. Texto do artigo, página 17: OE.1.Ap
  15. Texto do artigo, página 18: Responsável
  16. Texto do artigo, página 18: MetaIniciativa
  17. Texto do artigo, página 18: Scorecard2–PerspectivadaAprendizagemeCrescimento
  18. Texto do artigo, página 18: Obje
  19. Texto do artigo, página 18: Responsável Consumidores Operadores X X X Regulador X X X X Governo X Iniciativa M.6.1.Potenciarcomrecursoshumanosparaas estratégias,bemcomodefunçõesdepolíticase regulaçãodosector. M.6.2.Formarecapacitarosrecursoshumanos.XXX M.6.3.CriarCentrosdeExcelênciacomacesso virtualaosmateriaisdeaprendizageme habilidades. M.6.4.Criarparceriasparaacapacitação institucionaleconhecimentosespecializados investigação,formação,partilhade(atravésda conhecimentos,análisecomparativaepartilhade ideias). M.6.5.Promoçãodainovação,incluindoporvia doreforçodarelaçãodeparceriacom instituiçõesdeensinosuperior. Meta 2em2025,2 em2026,2em 2027para MCTDeINCM 20/ano 1Centroem 2026/2027 2/ano 2/ano Indicador N.ºdecolabora- doresrecrutados peloMCTDeo INCM N.ºdecolabora- dorescapacitados Centro(s)de Excelênciacriado N.ºdeParcerias N.ºdeParcerias ObjectivoEspecífico OE.6.1.RecrutarosRecursos HumanosnecessáriosparaoMCTDeo INCMnosentidodeosdotardequadros comcompetênciasparageriroPlano EstratégicodoSectorPostal. OE.6.2.Formareasseguraraqualidadeeas competênciasdaspessoasquetrabalhamno sector. OE.6.3.CriarCentrodeExcelênciacom acessovirtualaosmateriaisdeaprendizagem ehabilidades. OE.6.4.Obterconhecimentosespecializados atravésdainvestigação,formação,partilhade conhecimentos,análisecomparativaepartilha deideias. ObjectivoEstratégico OE.6.CapacitarRecursos Humanos
    ResponsávelConsumidores
    OperadoresXXX
    ReguladorXXXX
    GovernoX
    IniciativaM.6.1.Potenciarcomrecursoshumanosparaas estratégias,bemcomodefunçõesdepolíticase regulaçãodosector.M.6.2.Formarecapacitarosrecursoshumanos.XXXM.6.3.CriarCentrosdeExcelênciacomacesso virtualaosmateriaisdeaprendizageme habilidades.M.6.4.Criarparceriasparaacapacitação institucionaleconhecimentosespecializados investigação,formação,partilhade(atravésda conhecimentos,análisecomparativaepartilhade ideias).M.6.5.Promoçãodainovação,incluindoporvia doreforçodarelaçãodeparceriacom instituiçõesdeensinosuperior.
    Meta2em2025,2 em2026,2em 2027para MCTDeINCM20/ano1Centroem 2026/20272/ano2/ano
    IndicadorN.ºdecolabora- doresrecrutados peloMCTDeo INCMN.ºdecolabora- dorescapacitadosCentro(s)de ExcelênciacriadoN.ºdeParceriasN.ºdeParcerias
    ObjectivoEspecíficoOE.6.1.RecrutarosRecursos HumanosnecessáriosparaoMCTDeo INCMnosentidodeosdotardequadros comcompetênciasparageriroPlano EstratégicodoSectorPostal.OE.6.2.Formareasseguraraqualidadeeas competênciasdaspessoasquetrabalhamno sector.OE.6.3.CriarCentrodeExcelênciacom acessovirtualaosmateriaisdeaprendizagem ehabilidades.OE.6.4.Obterconhecimentosespecializados atravésdainvestigação,formação,partilhade conhecimentos,análisecomparativaepartilha deideias.
    ObjectivoEstratégicoOE.6.CapacitarRecursos Humanos
  20. Texto do artigo, página 18: 20/anoM.6.2.Formarecapacitarosrecursoshumanos.XXX
  21. Texto do artigo, página 18: habilidades. XX
  22. Texto do artigo, página 18: regulaçãodosector. XX
  23. Texto do artigo, página 18: M.6.1.Potenciarcomrecursoshumanosparaas
  24. Texto do artigo, página 18: estratégias,bemcomodefunçõesdepolíticase
  25. Texto do artigo, página 18: 2026/2027 M.6.3.CriarCentrosdeExcelênciacomacesso
  26. Texto do artigo, página 18: virtualaosmateriaisdeaprendizageme
  27. Texto do artigo, página 18: em2026,2em
  28. Texto do artigo, página 18: MCTDeINCM
  29. Texto do artigo, página 18: 2em2025,2
  30. Texto do artigo, página 18: e1Centroem
  31. Texto do artigo, página 18: 2027para
  32. Texto do artigo, página 18: OE.6.C
  33. Texto do artigo, página 18: Human
  34. Texto do artigo, página 18: XX
  35. Texto do artigo, página 18: instituiçõesdeensinosuperior. XX
  36. Texto do artigo, página 18: M.6.4.Criarparceriasparaacapacitação
  37. Texto do artigo, página 18: institucionaleconhecimentosespecializados
  38. Texto do artigo, página 18: investigação,formação,partilhade(atravésda
  39. Texto do artigo, página 18: conhecimentos,análisecomparativaepartilhade
  40. Texto do artigo, página 18: 2/ano M.6.5.Promoçãodainovação,incluindoporvia
  41. Texto do artigo, página 18: doreforçodarelaçãodeparceriacom
  42. Texto do artigo, página 18: ideias).
  43. Texto do artigo, página 18: 2/ano
  44. Texto do artigo, página 19: Responsável Consumidor X Operadores X X X X X X X X Regulador X X X X Governo X X Iniciativa M.3.1.Construir,recuperaremodernizarestaçõespostais M.3.2.Introduzirprogramademelhoriadasinfra-estruturasde transporte,nosentidodemelhorarasligaçõesáreas,ferroviárias, marítimas,fluviaiserodoviáriaseresolverosconstrangimentosa custo,níveldostransportesentreprovíncias(emtermosde frequênciaeadequabilidade). M.4.1.Celebraracordosmultilateraisebilaterais M.4.2.Estabelecerparceriaspúblico-privadas M.4.3.Estabelecerparceriascomfornecedoresdetransportese distribuiçãodecorrespondências M.4.4.Estabelecercontratosdeprestaçãodeserviçosdetransporte demaladecorreiocomtransportadoresaéreos,ferroviários, marítimos,fluviaiserodoviários. M.5.1.EstabelecerMecanismosdegovernaçãonosentidode promovermaioremelhorarticulaçãoentreosdiferentesstakeholders M.5.2.EstabelecerumPlanodeComunicaçãonumabaseregular M.5.3.CriareoperacionalizarumaAssociaçãodosOperadoresdo SectorPostal Meta 4/ano 2/ano 1/ano 1/ano 5/ano 4 1 2026 2026 Indicador N.ºdeEstaçõespostais construidas,recuperadse modernizadas N.ºdeinfra-estruturasde transportemelhoradas N.ºdeacordosdecooperação regionaiseinternacionais(pe. UPU,PAPU,etc.bemcomo comoperadoresdesignados) N.ºdePPP N.ºdeParceriasentre Operadoreseseusfornecedores N.ºContratosdeprestaçãode serviços ManualdeGovernação elaborado PlanodeComunicação elaborado Associaçãocriadae operacional ObjectivoEspecífico OE.3.1.Construiremodernizaras Estaçõespostais OE.3.2.Melhorarasinfra- estruturasdetransporte OE.4.1.Estabelecerparcerias público-privadasecelebrar acordosdecooperaçãonacional (incluindoparceriascom fornecedoresdetransportee distribuição),regionale internacional OE.5.1.Formulareimplementar EstratégiadeArticulação doIntegradaentreossrakehoders sector OE.5.2.Definiraestratégiade comunicaçãoedeinformaçãode formaapotenciara implementaçãodaestratégiado SectorPostal Oe.5.3.Promoveramelhoriada comunicaçãoearticulaçãoentre osOperadoresdoSectorPostal ObjectivoEstratégico 0E.3.Construire modernizarinfra- estruturaspostais OE.4.Fortalecera cooperaçãonacional, regionaleinternacional OE.5.Melhorara governaçãocorporativae promoverareformado sector
    ResponsávelConsumidorX
    OperadoresXXXXXXXX
    ReguladorXXXX
    GovernoXX
    IniciativaM.3.1.Construir,recuperaremodernizarestaçõespostaisM.3.2.Introduzirprogramademelhoriadasinfra-estruturasde transporte,nosentidodemelhorarasligaçõesáreas,ferroviárias, marítimas,fluviaiserodoviáriaseresolverosconstrangimentosa custo,níveldostransportesentreprovíncias(emtermosde frequênciaeadequabilidade).M.4.1.CelebraracordosmultilateraisebilateraisM.4.2.Estabelecerparceriaspúblico-privadasM.4.3.Estabelecerparceriascomfornecedoresdetransportese distribuiçãodecorrespondênciasM.4.4.Estabelecercontratosdeprestaçãodeserviçosdetransporte demaladecorreiocomtransportadoresaéreos,ferroviários, marítimos,fluviaiserodoviários.M.5.1.EstabelecerMecanismosdegovernaçãonosentidode promovermaioremelhorarticulaçãoentreosdiferentesstakeholdersM.5.2.EstabelecerumPlanodeComunicaçãonumabaseregularM.5.3.CriareoperacionalizarumaAssociaçãodosOperadoresdo SectorPostal
    Meta4/ano2/ano1/ano1/ano5/ano4120262026
    IndicadorN.ºdeEstaçõespostais construidas,recuperadse modernizadasN.ºdeinfra-estruturasde transportemelhoradasN.ºdeacordosdecooperação regionaiseinternacionais(pe. UPU,PAPU,etc.bemcomo comoperadoresdesignados)N.ºdePPPN.ºdeParceriasentre OperadoreseseusfornecedoresN.ºContratosdeprestaçãode serviçosManualdeGovernação elaboradoPlanodeComunicação elaboradoAssociaçãocriadae operacional
    ObjectivoEspecíficoOE.3.1.Construiremodernizaras EstaçõespostaisOE.3.2.Melhorarasinfra- estruturasdetransporteOE.4.1.Estabelecerparcerias público-privadasecelebrar acordosdecooperaçãonacional (incluindoparceriascom fornecedoresdetransportee distribuição),regionale internacionalOE.5.1.Formulareimplementar EstratégiadeArticulação doIntegradaentreossrakehoders sectorOE.5.2.Definiraestratégiade comunicaçãoedeinformaçãode formaapotenciara implementaçãodaestratégiado SectorPostalOe.5.3.Promoveramelhoriada comunicaçãoearticulaçãoentre osOperadoresdoSectorPostal
    ObjectivoEstratégico0E.3.Construire modernizarinfra- estruturaspostaisOE.4.Fortalecera cooperaçãonacional, regionaleinternacionalOE.5.Melhorara governaçãocorporativae promoverareformado sector
  45. Texto do artigo, página 19: Responsável
  46. Texto do artigo, página 19: aremodernizarestaçõespostaisX
  47. Texto do artigo, página 19: X
  48. Texto do artigo, página 19: amademelhoriadasinfra-estruturasde
  49. Texto do artigo, página 19: emelhorarasligaçõesáreas,ferroviárias,
  50. Texto do artigo, página 19: doviáriaseresolverosconstrangimentosa
  51. Texto do artigo, página 19: custo,entreprovíncias(emtermosde
  52. Texto do artigo, página 19: Iniciativa
  53. Texto do artigo, página 19: de).
  54. Texto do artigo, página 19: Scorecard3–PerspectivadaOrganizaçãoInterna
  55. Texto do artigo, página 19: Obj
  56. Texto do artigo, página 19: 0E.3.
  57. Texto do artigo, página 19: mode
  58. Texto do artigo, página 19: estru
  59. Texto do artigo, página 19: riaspúblico-privadasXXX
  60. Texto do artigo, página 19: dências X
  61. Texto do artigo, página 19: viários. X
  62. Texto do artigo, página 19: articulaçãoentreosdiferentesstakeholders XX
  63. Texto do artigo, página 19: multilateraisebilateraisXX
  64. Texto do artigo, página 19: eriascomfornecedoresdetransportese
  65. Texto do artigo, página 19: atosdeprestaçãodeserviçosdetransporte
  66. Texto do artigo, página 19: comtransportadoresaéreos,ferroviários,
  67. Texto do artigo, página 19: canismosdegovernaçãonosentidode
  68. Texto do artigo, página 19: OE.4
  69. Texto do artigo, página 19: coop
  70. Texto do artigo, página 19: regio
  71. Texto do artigo, página 19: anodeComunicaçãonumabaseregularXXX
  72. Texto do artigo, página 19: X
  73. Texto do artigo, página 19: lizarumaAssociaçãodosOperadoresdo
  74. Texto do artigo, página 19: OE.5
  75. Texto do artigo, página 19: gover
  76. Texto do artigo, página 19: prom
  77. Texto do artigo, página 19: secto
  78. Texto do artigo, página 20: Responsável
  79. Texto do artigo, página 20: Iniciativa
  80. Texto do artigo, página 20: Scorecard4–PerspectivadoMercado
  81. Texto do artigo, página 20: E
  82. Texto do artigo, página 20: Responsável Consumidores Operadores X X X X X X Regulador X X Governo X Iniciativa M.2.1.Realizarestudosdemercadodoserviçopostal M.2.2.Diversificarserviçoseprodutos,tendoemcontaa convergênciatecnológica M.2.3.Desenvolverocomércioelectrónico M.2.4.Digitalizarserviçospostaisatravésdacriaçãode DadosElectrónicosAvançadosAED)paraaintroduçãode dadospessoaisedosobjectosaseremmanuseadosnarede postal M.7.1.ImplementaromodelodefinanciamentodoSPU M.7.2.Diversificarserviçoseprodutos,tendoemcontaa convergênciatecnológica M.7.3.IncrementarorecursoàsTIC,inovação,tecnologiae recursoscommaiorescompetências Meta 1em 2025/2026 2/ano Taxade crescimento superiora10% porano Até2026 2025 2025 2026/2027 Indicador N.ºdeEstudosde Mercado N.ºdeNovosServiçose Produtos Comércioelectrónico desenvolvido DadosElectrónicos Avançados desenvolvidos Modelode Financiamentoelaborado Serviçoseprodutos diversificados UsodeTICs incrementado ObjectivoEspecífico OE.2.1.Inovar,desenvolvere automatizarnovosserviços porsegmentosdeclientes OE.7.1.Garantirpelaviado lançamentodenovosprodutos /serviçosepelomodelode financiamentodoSPUa capacidadedefinanciamentoe sustentabilidadedos operadoresedosector Objectivo Estratégico OE.2.Desenvolver soluçõesadequadas àsnecessidadesde cadasegmento OE.7.Asseguraro financiamentoea sustentabilidadedos Operadoresedo Sector
    ResponsávelConsumidores
    OperadoresXXXXXX
    ReguladorXX
    GovernoX
    IniciativaM.2.1.RealizarestudosdemercadodoserviçopostalM.2.2.Diversificarserviçoseprodutos,tendoemcontaa convergênciatecnológicaM.2.3.DesenvolverocomércioelectrónicoM.2.4.Digitalizarserviçospostaisatravésdacriaçãode DadosElectrónicosAvançadosAED)paraaintroduçãode dadospessoaisedosobjectosaseremmanuseadosnarede postalM.7.1.ImplementaromodelodefinanciamentodoSPUM.7.2.Diversificarserviçoseprodutos,tendoemcontaa convergênciatecnológicaM.7.3.IncrementarorecursoàsTIC,inovação,tecnologiae recursoscommaiorescompetências
    Meta1em 2025/20262/anoTaxade crescimento superiora10% poranoAté2026202520252026/2027
    IndicadorN.ºdeEstudosde MercadoN.ºdeNovosServiçose ProdutosComércioelectrónico desenvolvidoDadosElectrónicos Avançados desenvolvidosModelode FinanciamentoelaboradoServiçoseprodutos diversificadosUsodeTICs incrementado
    ObjectivoEspecíficoOE.2.1.Inovar,desenvolvere automatizarnovosserviços porsegmentosdeclientesOE.7.1.Garantirpelaviado lançamentodenovosprodutos /serviçosepelomodelode financiamentodoSPUa capacidadedefinanciamentoe sustentabilidadedos operadoresedosector
    Objectivo EstratégicoOE.2.Desenvolver soluçõesadequadas àsnecessidadesde cadasegmentoOE.7.Asseguraro financiamentoea sustentabilidadedos Operadoresedo Sector
  83. Texto do artigo, página 20: onvergênciatecnológica X
  84. Texto do artigo, página 20: .2.3.DesenvolverocomércioelectrónicoX .2.4.Digitalizarserviçospostaisatravésdacriaçãode
  85. Texto do artigo, página 20: ostal X
  86. Texto do artigo, página 20: .2.1.RealizarestudosdemercadodoserviçopostalX .2.2.Diversificarserviçoseprodutos,tendoemcontaa
  87. Texto do artigo, página 20: adosElectrónicosAvançadosAED)paraaintroduçãode
  88. Texto do artigo, página 20: adospessoaisedosobjectosaseremmanuseadosnarede
  89. Texto do artigo, página 20: OE.2.
  90. Texto do artigo, página 20: soluçõ
  91. Texto do artigo, página 20: àsnec
  92. Texto do artigo, página 20: cadas
  93. Texto do artigo, página 20: .7.1.ImplementaromodelodefinanciamentodoSPUXXX .7.2.Diversificarserviçoseprodutos,tendoemcontaa
  94. Texto do artigo, página 20: onvergênciatecnológica X
  95. Texto do artigo, página 20: cursoscommaiorescompetências X
  96. Texto do artigo, página 20: .7.3.IncrementarorecursoàsTIC,inovação,tecnologiae
  97. Texto do artigo, página 20: OE.7
  98. Texto do artigo, página 20: financ
  99. Texto do artigo, página 20: susten
  100. Texto do artigo, página 20: Opera
  101. Texto do artigo, página 20: Sector
  102. Número ou marcador, página 21: Capítulo VII – Plano de Implementação
  103. Texto do artigo, página 21: Com a aprovação da EDSP, importa a definição do respectivo Plano de Implementação, nomeadamente em termos de medidas de curto prazo, imprescindíveis ao arranque eficaz da referida implementação. Assim, foram identificadas as seguintes medidas, sem as quais a implementação do EDSP estará irremediavelmente posta em causa.
  104. Texto do artigo, página 21: 1ª Actividade - Decisão e aprovação sobre os projectos prioritários e ferramentas de controlo
  105. Texto do artigo, página 21: Responsabilidade: Ministério das Comunicações e
  106. Texto do artigo, página 21: Transformção Digital Tempo: 1 mês Nesta fase inicial, serão definidos e aprovados os projectos do sector que merecem prioridade para a sua implementação. Importante referir que neste ponto deve haver uma primeira aprovação, por parte da Autoridade Reguladora das Comunicações e depois uma aprovação por parte do Ministério das Comunicações e Transformção Digital.
  107. Texto do artigo, página 21: 2ª Actividade - Definição do Grupo de Trabalho dos
  108. Texto do artigo, página 21: Projectos Responsabilidade: Autoridade Reguladora das Comunicações Tempo: 1 mês Para além da definição do Grupo de Trabalho dos Projectos, deverá a Autoridade Reguladora das Comunicações, formalizar o funcionamento do referido Grupo de Trabalho dos Projectos, incluindo os respectivos pontos de controlo.
  109. Texto do artigo, página 21: Apoio técnico Administrativo
  110. Texto do artigo, página 21: 1. Apoio técnico e administrativo é assegurado pela Autoridade Reguladora das Comunicações.
  111. Texto do artigo, página 21: 2. Constituem Grupo de Trabalho dos Projectos, os seguintes:
  112. Texto do artigo, página 21: a) elementos de outras Direcções da Autoridade Reguladora das Comunicações;
  113. Texto do artigo, página 21: b) representantes, do Ministério das Comunicações e Transformação Digital ;
  114. Texto do artigo, página 21: c) operadores, Associação de Consumidores;
  115. Texto do artigo, página 21: d) representantes do Sector Empresarial (CTA);
  116. Texto do artigo, página 21: e) representantes do sistema de ensino e do Sistema Científico e Tecnológico; e
  117. Texto do artigo, página 21: f) podem participar das secções de trabalho outros quadros técnicos na qualidade de convidados, em função das matérias a tratar.
  118. Texto do artigo, página 21: 3ª Actividade - Elaboração das Fichas de Projectos
  119. Texto do artigo, página 21: Prioritários Responsabilidade: Grupo de Trabalho de Projectos. Duração: 1 mês
  120. Texto do artigo, página 21: As fichas de projecto, identificarão o gestor de projecto e os diferentes intervenientes envolvidos, os objectivos, actividades e os recursos necessários em termos técnicos e financeiros. As fichas de projecto, deverão ser igualmente hierarquizadas em termos de prioridades e precedências.
  121. Texto do artigo, página 21: 4ª Actividade - Elaboração do Plano de Comunicação Responsabilidade: Grupo de Trabalho dos Projectos. Duração: 1 mês O Plano de Comunicação funciona como um mapa geral que permitirá entender como vamos alcançar os objectivos traçados. Quando, como, onde, para quem e que afectação de recursos caberá a cada parceiro.
  122. Texto do artigo, página 21: O conjunto de comunicação aponta para um plano multidisciplinar recorrendo a vários instrumentos de comunicação de uma forma articulada (eventos; publicidade; Web-Marketing - newsletter, site e redes sociais; relações com media, e entre outros.).
  123. Texto do artigo, página 21: A estratégia de comunicação consiste na criação de vagas de comunicação, que se concentram em diferentes ferramentas e meios simultaneamente, com o objectivo de promover o envolvimento e as acções no terreno de uma forma articulada e intensa.
  124. Texto do artigo, página 21: 5ª Actividade – Orçamentação e alocação de fundos Responsabilidade: Autoridade Reguladora das Comunicações. Duração: 1 mês O Grupo de Trabalho dos Projectos irá nesta fase, orçamentar todos os projectos e alocar a proposta dos respectivos fundos para a implementação dos mesmos para a aprovação da Autoridade Reguladora das Comunicações. 6ª Actividade - Montagem das redes de Parceria Responsabilidade: Grupo de Trabalho dos Projectos Duração: 1 mês Estando criadas as condições para arranque do Projecto, importará que o Grupo de Trabalho dos Projectos, negocie e efectue as parcerias necessárias à boa implementação de projectos de âmbito transversal, isto é, projectos que envolvam outros intervenientes. 7ª Actividade - Implementação dos Projectos
  125. Texto do artigo, página 21: De acordo com a hierarquia de implementação e uma vez alocados fundos internos ou angariada a respectiva fonte de financiamento, dever-se-á passar a fase de implementação dos projectos, tendo cada um deles o respectivo sistema de controlo.
  126. Texto do artigo, página 22: Cronograma do Plano de Implementação
  127. Texto do artigo, página 22: ACTIVIDADES Ano “1” Ano“2” Ano“3” Ano“4” Ano“5” Nº 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 Decisão e aprovação sobre os projectos prioritários e ferramentas de controlo 2 Definição do Grupo de Trabalho de Projectos 3 Elaboração de Fichas de Projectos Prioritários 4 Elaboração do Plano de Comunicação 5 Orçamentação e alocação de fundos 6 Montagem das redes de Parceria 7 Implementação dos Projectos
    ACTIVIDADESAno “1”Ano“2”Ano“3”Ano“4”Ano“5”
    Nº123456789101112
    1Decisão e aprovação sobre os projectos prioritários e ferramentas de controlo
    2Definição do Grupo de Trabalho de Projectos
    3Elaboração de Fichas de Projectos Prioritários
    4Elaboração do Plano de Comunicação
    5Orçamentação e alocação de fundos
    6Montagem das redes de Parceria
    7Implementação dos Projectos
  128. Texto do artigo, página 22: Ano“2”
  129. Texto do artigo, página 22: Ano“3”
  130. Texto do artigo, página 22: Ano“4”
  131. Texto do artigo, página 22: Ano“5”
  132. Texto do artigo, página 22: Nº ACTIVIDADES Ano “1” 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Ano “2” Ano “3” Ano “4” Ano “5” 1 Decisão e aprovação sobre os projectos prioritários e ferramentas de controlo 2 Definição do Grupo de Trabalho de Projectos 3 Elaboração de Fichas de Projectos Prioritários 4 Elaboração do Plano de Comunicação 5 Orçamentação e alocação de fundos 6 Montagem das redes de Parceria 7 Implementação dos Projectos
    NºACTIVIDADESAno “1”Ano “2”Ano “3”Ano “4”Ano “5”
    123456789101112
    1Decisão e aprovação sobre os projectos prioritários e ferramentas de controlo
    2Definição do Grupo de Trabalho de Projectos
    3Elaboração de Fichas de Projectos Prioritários
    4Elaboração do Plano de Comunicação
    5Orçamentação e alocação de fundos
    6Montagem das redes de Parceria
    7Implementação dos Projectos
  133. Número ou marcador, página 22: Capítulo VIII – Conclusão
  134. Texto do artigo, página 22: A liberalização do Sector Postal no país começou formalmente com a aprovaçao da Politica Postal, através da Resolução n.º 13/2008, de 21 de Maio. Desde então, tornou-se imperiosa a adopção de medidas orientadoras que concorrem para o desenvolvimento do sector que garantam:
  135. Texto do artigo, página 22: a) a liberalização que permita a entrada de novos operadores do sector;
  136. Texto do artigo, página 22: b) a definição do papel de cada interveniente do sector; e
  137. Texto do artigo, página 22: c) a regulação do funcionamento do mercado postal.
  138. Texto do artigo, página 22: Portanto, a EDSP constitui um importante passo para a dinamização dos esforços do desenvolvimento do Sector Postal em Moçambique porque propõe princípios e mecanismos que orientam o país na abordagem dos desafios do sector. A digitalização do sector, o comércio electrónico, as tecnologias disruptivas, a transformação digital, o serviço postal universal, produtos e serviços inovativos, qualidade de serviço, entre outros, serão de forma holística e futurística, abordados no Sector Postal, visto que vão evoluir e prevalecer nos próximos tempos.
  139. Texto do artigo, página 22: A EDSP será materializada, alinhada com os eixos estratégicos e objectivos específicos e respectivas medidas e iniciativas concretas a serem implementadas a curto, médio e longo prazos e que concorrem para a materialização da visão e missão desta estratégia.
  140. Texto do artigo, página 22: A abordagem seguida na preparação e elaboração da presente EDSP foi de consulta aos principais intervenientes do sector, o que assegurou que todos os actores estivessem envolvidos e comprometidos com o sucesso da mesma.
  141. Texto do artigo, página 22: A EDSP constitui um instrumento orientador que concorra para a materialização da ambição do Governo e para a promoção da economia digital, em prol do desenvolvimento sócioeconómico do país.
  142. Texto do artigo, página 22: Siglas e Abreviaturas B2C - Business to Consumer BR - Boletim da República CdM – Correios de Moçambique CE - Comissão Executiva CEP - Código de Endereçamento Postal CEP - Courier, Express and Parcels Clas - Classificação CRASA - Communications Regulators' Association of
  143. Texto do artigo, página 22: Southern Africa DG – Direcção Geral E.P. - Empresa Pública EBIT - Earnings Before Interest and Taxes EBITDA - Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and
  144. Texto do artigo, página 22: Amortization EDSP - Estratégia para o Desenvolvimento do Sector Postal EMS - Express Mail Service EUA – Estados Unidos da América GMS – Global Management System GRH – Gestão de Recursos Humanos GT – Grupo de Trabalho IDH - Índice de Desenvolvimento Humano INCM - Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique -
  145. Texto do artigo, página 22: Autoridade Reguladora dos Sectores Postal e de Telecomunicações INE – Instituto Nacional de Estatística IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado MCTD - Ministério das Comunicações e Transformação
  146. Texto do artigo, página 22: Digital ONG – Organização Não Governamental PAPU - Pan African Postal Union PESTAL - Política, Económica, Social, Tecnológica.
  147. Texto do artigo, página 22: Ambiental e Legal
  148. Texto do artigo, página 23: PESTEL – Political, Economic, Social, Technological,
  149. Texto do artigo, página 23: Environmental e Legal PIB - Produto Interno Bruto P&S - Produtos & Serviços PMEs - Pequenas e Médias Empresas RH – Recursos Humanos SADC - Southern African Development Community
  150. Texto do artigo, página 23: SAPOA - Southern Africa Postal Operators Association SMARTS - Specific, Measurable, Achievable, Relevant e
  151. Texto do artigo, página 23: Time-bound SPU - Serviço Postal Universal SWOT - Strengths, Weaknesses, Opportunities e Threats TIC - Tecnologias de Informação UPU - União Postal Universal (Universal Postal Union)
  152. Parágrafo, página 24: Preço — 120,00 MT
  153. Parágrafo, página 24: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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