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I SÉRIE — n.º 2

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 2

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Edição I Série n.º 2/2012

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 I SÉRIE — Número 2
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 2.º SUPLEMENTO
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 AVI SO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Assembleia da República:
Parágrafo · p. 1 Lei n.º 1/2012:
Parágrafo · p. 1 Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2012.
Texto do artigo · p. 1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Lei n.º 1/2012
Texto do artigo · p. 1 de 13 de Janeiro
Texto do artigo · p. 1 O Orçamento do Estado para 2012 materializa a política financeira do Governo, em conformidade com os objectivos do Plano Económico e Social (PES) – 2012.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea m) do n.º 2 do artigo 179 da Constituição, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1
Texto do artigo · p. 1 (Aprovação)
Texto do artigo · p. 1 É aprovado o Orçamento do Estado para o ano de 2012.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 2
Texto do artigo · p. 1 (Montantes globais do orçamento)
Número ou marcador · p. 1 1. Os montantes globais do Orçamento do Estado para 2012,
Texto do artigo · p. 1 em mil meticais, são os seguintes:
Número ou marcador · p. 1 a) Receitas do Estado ................................. 95.537.957,95
Número ou marcador · p. 1 b) Despesas do Estado ............................... 163.035.400,46
Número ou marcador · p. 1 c) Défice ...................................................... 67.497.442,51
Número ou marcador · p. 1 2. O défice orçamental é coberto nos termos do artigo 6 da presente Lei.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 3
Texto do artigo · p. 1 (Limites orçamentais e sua fundamentação)
Texto do artigo · p. 1 Constituem limites do Orçamento do Estado para o ano de 2012, os constantes dos seguintes mapas, em anexo, tomando em consideração a respectiva classificação orçamental:
Número ou marcador · p. 1 a) Equilíbrio Orçamental – Mapa A;
Número ou marcador · p. 1 b) Receitas, por Nível – Mapa B;
Número ou marcador · p. 1 c) Despesas para Funcionamento e Investimento, por Nível – Mapa C;
Número ou marcador · p. 1 d) Demonstrativo por Objectivo Central do Programa Quinquenal do Governo, por Nível e por Despesas de Funcionamento e de Investimento – Mapa D;
Número ou marcador · p. 1 e) Demonstrativo por Programa do Governo, por Nível e por Despesas de Funcionamento e de Investimento – Mapa E;
Número ou marcador · p. 1 f) Despesas para funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Central) – Mapa F;
Número ou marcador · p. 1 g) Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Provincial) – Mapa G;
Número ou marcador · p. 1 h) Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Distrital) – Mapa H;
Número ou marcador · p. 1 i) Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Central) – Mapa I;
Número ou marcador · p. 1 j) Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a origem de Financiamento (Nível Provincial) – Mapa J;
Número ou marcador · p. 1 k) Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Distrital) – Mapa K;
Número ou marcador · p. 1 l) Fundo de Compensação Autárquico – Mapa L;
Número ou marcador · p. 1 m) Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquico – Mapa M.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 4
Texto do artigo · p. 2 (Receitas)
Número ou marcador · p. 2 1. O Governo deve assegurar a arrecadação de receitas no valor total de 95.537.957,95 mil meticais, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 2 a) Receitas Fiscais ...................................... 80 441 700,01
Número ou marcador · p. 2 b) Receitas não Fiscais .................................. 6 530 884,70
Número ou marcador · p. 2 c) Receitas Consignadas ............................... 6 034 292,67
Número ou marcador · p. 2 d) Receitas de Capital ................................... 2 531 080,57
Número ou marcador · p. 2 2. O Governo deve mobilizar e canalizar os recursos necessários
Texto do artigo · p. 2 à cobertura de défice orçamental referido na alínea c) do artigo
Texto do artigo · p. 2 2 da presente Lei, no montante de 67 497 442,51 mil meticais.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 5
Texto do artigo · p. 2 (Despesas)
Número ou marcador · p. 2 1. As despesas de funcionamento são fixadas no valor de 97 517 636,72 mil meticais.
Número ou marcador · p. 2 2. As despesas de investimento são fixadas no valor
Texto do artigo · p. 2 de 65 517 763,74 mil meticais, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 2 a) Componente Interna ............................... 24.260.985,72
Número ou marcador · p. 2 b) Componente Externa .............................. 41.256.778,02
Número ou marcador · p. 2 Artigo 6
Texto do artigo · p. 2 (Recursos extraordinários)
Número ou marcador · p. 2 1. Fica o Governo autorizado a usar os recursos extraordinários para a cobertura do défice, pagamento da dívida pública e o financiamento de projectos de investimento prioritários.
Número ou marcador · p. 2 2. Em caso de ocorrência de excesso de arrecadação ou
Texto do artigo · p. 2 transição de saldos financeiros do exercício anterior, os órgãos e instituições do Estado que possuam receitas próprias e/ou consignadas, devidamente inscritas no Orçamento do Estado podem excepcionalmente, requerer ao Governo o alargamento do seu Orçamento.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 7
Texto do artigo · p. 2 (Transferências orçamentais)
Número ou marcador · p. 2 1. É autorizado o Governo a proceder à transferência de dotações dos órgãos ou instituições do Estado que sejam extintos, integrados ou separados, para órgãos que venham a exercer essas funções.
Número ou marcador · p. 2 2. Fica o Governo autorizado a fazer movimentações de verbas entre diferentes objectivos gerais do Programa Quinquenal do Governo, áreas estratégicas, sub-áreas estratégicas e programas do Governo.
Número ou marcador · p. 2 3. É igualmente autorizado o Governo a transferir dotações orçamentais de um órgão ou instituição Central para o mesmo órgão ou instituição a níveis provincial ou distrital e vice-versa.
Número ou marcador · p. 2 4. Nos casos em que se verifique a não utilização total da
Texto do artigo · p. 2 dotação orçamental de um órgão ou instituição do Estado, é autorizado o Governo a proceder à transferência das verbas em causa para outras instituições que dela careçam.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 8
Texto do artigo · p. 2 (Contracção e concessão de empréstimos)
Número ou marcador · p. 2 1. É autorizado o Governo a contrair empréstimos internos, observando as seguintes condições:
Número ou marcador · p. 2 a) taxa de juro indexada à média ponderada, pelo prazo e montante das últimas seis colocações de Bilhetes de Tesouro, de prazo superior a sessenta dias e inferior a trezentos e sessenta e cinco dias, acrescidos de uma margem máxima de 2,5%;
Número ou marcador · p. 2 b) período mínimo de amortização de três anos, com possibilidade de amortização antecipada.
Número ou marcador · p. 2 2. É autorizado o Governo a contrair empréstimos externos, desde que a conjugação da taxa de juro, período de diferimento e de amortização e/ou outras condições, garantam um grau de concessionalidade igual ou superior a 35%.
Número ou marcador · p. 2 3. É autorizado o Governo a conceder empréstimos por via de acordos de retrocessão, respeitando as seguintes condições:
Número ou marcador · p. 2 a) para o caso de acordos de retrocessão de donativos externos que se destinem a beneficiários com fins sociais de interesse público, as taxas de juro de mercado são fixadas numa base casuística, mas inferiores à taxa de mercado;
Número ou marcador · p. 2 b) para o caso de acordos de retrocessão de créditos externos, são condições de repasse as do acordo assinado com o credor, salvaguardando-se que a taxa de juro definida cubra as despesas bancárias.
Número ou marcador · p. 2 4. Nos casos em que o acordo com o credor não defina as
Texto do artigo · p. 2 condições de repasse, é autorizado o Governo a repassar a dívida na moeda original, assumindo o beneficiário o risco cambial, desde que se observem cumulativamente os seguintes requisitos:
Número ou marcador · p. 2 a) o prazo de amortização não deve ser superior ao da vida útil do projecto;
Número ou marcador · p. 2 b) o período de diferimento estende-se até ao início da geração das receitas, sendo a sua determinação fixada numa base casuística e são devidos juros;
Número ou marcador · p. 2 c) a taxa de juro é igual à do mercado internacional (LIBoR), acrescido de uma margem de 1,5%, ou outra taxa a acordar, não devendo ser inferior à do acordo assinado com o credor.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 9
Texto do artigo · p. 2 (Isenção da fiscalização prévia)
Texto do artigo · p. 2 Ficam isentos da fiscalização prévia os contratos cujo montante não exceda 5.000.000,00 MT (cinco milhões de meticais) celebrados com concorrentes inscritos no Cadastro Único de Empreiteiros de Obras Públicas, Fornecedores de Bens e de Prestadores de Serviços, elegíveis a participar nos concursos públicos, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 72 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 10
Texto do artigo · p. 2 (Garantias e avales)
Texto do artigo · p. 2 É autorizado o Governo a emitir garantias e avales, no montante máximo de 183 500,00 mil MT (cento e oitenta e três mil quinhentos mil meticais).
Número ou marcador · p. 2 Artigo 11
Texto do artigo · p. 2 (Fundo de Compensação Autárquico)
Texto do artigo · p. 2 O montante global do Fundo de Compensação Autárquico consta do Mapa L e é fixado em 1 206 625,51 mil meticais.
Número ou marcador · p. 3 Artigo 12
Texto do artigo · p. 3 (Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquico)
Texto do artigo · p. 3 O montante global do Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquico consta do Mapa M e é fixado em 743 312,76 mil meticais.
Número ou marcador · p. 3 Artigo 13
Texto do artigo · p. 3 (Legislação supletiva)
Texto do artigo · p. 3 Em tudo o que fica omisso observam-se as disposições da Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro, que cria o Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) e demais legislação relevante.
Número ou marcador · p. 3 Artigo 14
Texto do artigo · p. 3 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 3 A presente Lei entra em vigor a 1 de Janeiro de 2012. Aprovada pela Assembleia da República, aos 15 de Dezembro de 2011.
Texto do artigo · p. 3 A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel macamo Dlhovo.
Texto do artigo · p. 3 Promulgada em 9 de Janeiro de 2012. Publique-se. O Presidente da República, ArmAndo Emílio guEbuzA.
Texto do artigo · p. 3 Data de Geração: 12/12/2011
Texto do artigo · p. 3 República de Moçambique
Texto do artigo · p. 3 Ministério das Finanças
Texto do artigo · p. 3 SISTAFE
Texto do artigo · p. 3 Orçamento do Estado para Ano de 2012
Texto do artigo · p. 3 Mapa de Equilíbrio Orçamental Mapa A Unidades: 10^3 MT
Mapa de Equilíbrio Orçamental Mapa A
Unidades: 10^3 MT
Texto do artigo · p. 3 Total de Receitas 163,035,400.46 Receitas Internas 98,688,070.35
Texto do artigo · p. 3 Receitas do Estado 95,537,957.95
Texto do artigo · p. 3 Receitas Correntes 93,006,877.38 Receitas Fiscais 80,441,700.01 Receitas Não Fiscais 6,530,884.70 Receitas Consignadas 6,034,292.67
Texto do artigo · p. 3 Receitas de Capital 2,531,080.57 Crédito Interno 3,150,112.40
Texto do artigo · p. 3 Receitas Externas 64,347,330.11 Donativos 34,718,554.84 Créditos 29,628,775.27
Texto do artigo · p. 3 Total de Despesas 163,035,400.46 Despesas de Funcionamento 97,517,636.72
Texto do artigo · p. 3 Despesas Correntes 84,138,513.15 Despesa com o Pessoal 41,353,379.42 Bens e Serviços 14,006,921.08 Encargos da Dívida 4,626,376.23 Transferências Correntes 13,709,210.21 Subsídios 5,240,932.40 Outras Despesas Correntes 5,201,693.81
Texto do artigo · p. 3 Dotação Provisional 535,906.14
Texto do artigo · p. 3 Despesas de Capital 13,379,123.57 Bens de Capital 323,506.77 Operações Financeiras 13,055,616.80
Texto do artigo · p. 3 Activas 10,239,469.37 Passivas 2,816,147.43
Texto do artigo · p. 3 Despesas de Investimento 65,517,763.74 Componente Interno 24,260,985.72 Componente Externo 41,256,778.02
Texto do artigo · p. 4 MapaB
Texto do artigo · p. 4 OrçamentodoEstadoparaAnode2012
Texto do artigo · p. 4 MapadeReceitas,porNível
Texto do artigo · p. 4 MapadeReceitas,porNível OrçamentodoEstadoparaAnode2012
Texto do artigo · p. 4 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 4 SISTAFE MinistériodasFinanças
Texto do artigo · p. 4 DatadeGeração:12/12/2011
Texto do artigo · p. 4 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 4 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 4 TotalDistrital
Texto do artigo · p. 4 8,059,290.5684,760,694.22186,892.6093,006,877.38ReceitasCorrentes
Texto do artigo · p. 4 3,150,112.400.000.003,150,112.40CréditoInterno
Texto do artigo · p. 4 10,590,371.1384,760,694.22186,892.6095,537,957.95ReceitasdoEstado
Texto do artigo · p. 4 0.0080,441,700.010.0080,441,700.01ReceitasFiscais
Texto do artigo · p. 4 34,718,554.840.000.0034,718,554.84Donativos
Texto do artigo · p. 4 13,740,483.5384,760,694.22186,892.6098,688,070.35ReceitasInternas
Texto do artigo · p. 4 Distrital
Texto do artigo · p. 4 Provincial
Texto do artigo · p. 4 Provincial
Texto do artigo · p. 4 Central
Texto do artigo · p. 4 Central
Texto do artigo · p. 4 Descrição
Texto do artigo · p. 4 2,484,574.183,879,239.44167,071.086,530,884.70ReceitasNãoFiscais
Texto do artigo · p. 4 5,574,716.38439,754.7719,821.526,034,292.67ReceitasConsignadas
Texto do artigo · p. 4 2,531,080.570.000.002,531,080.57ReceitasdeCapital
Texto do artigo · p. 4 64,347,330.110.000.0064,347,330.11ReceitasExternas
Texto do artigo · p. 4 29,628,775.270.000.0029,628,775.27Créditos
Texto do artigo · p. 4 78,087,813.6484,760,694.22186,892.60163,035,400.46Total
Texto do artigo · p. 5 Unidades: 10^3 MT Total Central Central Provincial Provincial Distrital AutárquicoDistrital Descrição
Unidades: 10^3 MTTotal
Central Central Provincial Provincial Distrital AutárquicoDistrital
Descrição
Texto do artigo · p. 5 DescriçãoTotalAutárquicoCentralProvincialDistrital
Texto do artigo · p. 5 Mapa C
Texto do artigo · p. 5 Unidades: 10^3 MT
Texto do artigo · p. 5 Orçamento do Estado para Ano de 2012
Texto do artigo · p. 5 Despesas para Funcionamento e Investimento, por Nível
Texto do artigo · p. 5 Despesas para Funcionamento e Investimento, por Nível Orçamento do Estado para Ano de 2012
Texto do artigo · p. 5 República de Moçambique
Texto do artigo · p. 5 SISTAFE Ministério das Finanças
Texto do artigo · p. 5 Data de Geração:12/12/2011
Texto do artigo · p. 5 Subsídios de Investimento
Texto do artigo · p. 5 1,206,625.515,791,729.026,520,695.29190,160.3913,709,210.21Transferências Correntes
Texto do artigo · p. 5 0.005,240,932.400.000.005,240,932.40Subsídios
Texto do artigo · p. 5 743,312.7656,855,591.984,641,452.483,277,406.5265,517,763.74Despesas de Investimento
Texto do artigo · p. 5 0.005,058,859.19141,064.021,770.605,201,693.81Outras Despesas Correntes
Texto do artigo · p. 5 0.00535,906.140.000.00535,906.14Dotação Provisional 1,206,625.5159,941,378.6122,323,494.4414,046,138.1697,517,636.72Despesas para Funcionamento
Texto do artigo · p. 5 1,206,625.5146,610,742.4122,306,108.0014,015,037.2384,138,513.15Despesas Correntes
Texto do artigo · p. 5 0.0013,330,636.2017,386.4431,100.9313,379,123.57Despesas de Capital
Texto do artigo · p. 5 0.0016,809,438.6512,344,780.9812,199,159.7941,353,379.42Despesas com Pessoal
Texto do artigo · p. 5 0.004,626,376.230.000.004,626,376.23Encargos da Dívida
Texto do artigo · p. 5 743,312.7617,634,691.153,080,370.282,802,611.5324,260,985.72Componente Interno
Texto do artigo · p. 5 0.009,083,406.923,299,567.711,623,946.4514,006,921.08Bens e Serviços
Texto do artigo · p. 5 0.0039,220,900.831,561,082.20474,794.9941,256,778.02Componente Externo
Texto do artigo · p. 5 Total116,796,970.5926,964,946.9217,323,544.681,949,938.27163,035,400.46
Texto do artigo · p. 6 MapaD
Texto do artigo · p. 6 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 6 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 6 OrigemFRCentralProvincialDistritalTotal PLANO
Texto do artigo · p. 6 58,625,395.47
Texto do artigo · p. 6 3,824,625.84
Texto do artigo · p. 6 367,153.88
Texto do artigo · p. 6 14,043,842.87
Texto do artigo · p. 6 67,665.51
Texto do artigo · p. 6 12,471.75
Texto do artigo · p. 6 ,030.30
Texto do artigo · p. 6 ,439.79
Texto do artigo · p. 6 ,558.41
Texto do artigo · p. 6 Governo,porNíveleporDespesasdeFuncionamentoedeInvestimento
Texto do artigo · p. 6 DemonstrativoporObjectivoCentraldoProgramaQuinquenaldo
Texto do artigo · p. 6 OrçamentodoEstadoparaoAnode2012
Texto do artigo · p. 6 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 6 SISTAFE MinistériodasFinanças
Texto do artigo · p. 6 CódigoDesignaçãoTipodeDespesa
Texto do artigo · p. 6 DatadeGeração:12/12/2011
Texto do artigo · p. 6 BGDBoaGovernação,Descentr
Texto do artigo · p. 6 PromoçãodaCulturadePr
Texto do artigo · p. 6 InternoFuncionamento27,209,522.3017,372,030.3014,043,842.8758,625,395.47 Interno Externo TotalInvestimento 367,153.88 2,122,520.54 202,123.72 1,634,439.79 152,558.41 1,786,998.20 67,665.51 12,471.75 80,137.26 3,824,625.84 4,191,779.72 Investimento 2,324,644.26 29,534,166.56TOTAL19,159,028.5014,123,980.1362,817,175.19 43,677.060.000.0043,677.06InternoFuncionamento Interno Externo TotalInvestimento 272,000.00 0.00 7,536.04 0.00 7,536.04 0.00 0.00 0.00 279,536.04 0.00 279,536.04 Investimento 272,000.00 315,677.067,536.040.00323,213.10TOTAL 28,194,451.041,061.191,306.3328,196,818.56InternoFuncionamento Interno Externo TotalInvestimento 12,284,917.65 27,309,593.19 1,319,298.86 195,435.29 1,514,734.15 2,734,946.02 324,201.35 3,059,147.37 16,339,162.53 27,829,229.83 44,168,392.36 Investimento 39,594,510.84 67,788,961.881,515,795.343,060,453.7072,365,210.92TOTAL 4,323,092.256,157,028.46988.9610,481,109.67InternoFuncionamento Interno Externo TotalInvestimento 13,060,394.31 1,937,802.96 11,709,183.92 861,838.35 1,213,088.50 2,074,926.85 0.00 138,121.89 138,121.89 2,799,641.31 15,860,035.62 Investimento 13,646,986.88 17,970,079.138,231,955.31139,110.8526,341,145.29TOTAL InternoFuncionamento84,558.580.000.0084,558.58 Interno Externo TotalInvestimento 67,450.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 67,450.00 0.00 67,450.00 Investimento 67,450.00 152,008.58TOTAL0.000.00152,008.58 BGDBoaGovernação,Descentralização,CombateàCorrupçãoe PromoçãodaCulturadePrestaçãodeContas CPDConsolidaçãodaUnidadeNacional,PazeDemocracia DECCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoEconómico DHSCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoHumanoeSocial RCIReforçodaCooperaçãoInternacional
InternoFuncionamento27,209,522.3017,372,030.3014,043,842.8758,625,395.47Interno Externo TotalInvestimento 367,153.88 2,122,520.54 202,123.72 1,634,439.79 152,558.41 1,786,998.20 67,665.51 12,471.75 80,137.26 3,824,625.84 4,191,779.72 Investimento 2,324,644.2629,534,166.56TOTAL19,159,028.5014,123,980.1362,817,175.1943,677.060.000.0043,677.06InternoFuncionamentoInterno Externo TotalInvestimento 272,000.00 0.00 7,536.04 0.00 7,536.04 0.00 0.00 0.00 279,536.04 0.00 279,536.04 Investimento 272,000.00315,677.067,536.040.00323,213.10TOTAL28,194,451.041,061.191,306.3328,196,818.56InternoFuncionamentoInterno Externo TotalInvestimento 12,284,917.65 27,309,593.19 1,319,298.86 195,435.29 1,514,734.15 2,734,946.02 324,201.35 3,059,147.37 16,339,162.53 27,829,229.83 44,168,392.36 Investimento 39,594,510.8467,788,961.881,515,795.343,060,453.7072,365,210.92TOTAL4,323,092.256,157,028.46988.9610,481,109.67InternoFuncionamentoInterno Externo TotalInvestimento 13,060,394.31 1,937,802.96 11,709,183.92 861,838.35 1,213,088.50 2,074,926.85 0.00 138,121.89 138,121.89 2,799,641.31 15,860,035.62 Investimento 13,646,986.8817,970,079.138,231,955.31139,110.8526,341,145.29TOTALInternoFuncionamento84,558.580.000.0084,558.58Interno Externo TotalInvestimento 67,450.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 67,450.00 0.00 67,450.00 Investimento 67,450.00152,008.58TOTAL0.000.00152,008.58
BGDBoaGovernação,Descentralização,CombateàCorrupçãoe PromoçãodaCulturadePrestaçãodeContasCPDConsolidaçãodaUnidadeNacional,PazeDemocraciaDECCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoEconómicoDHSCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoHumanoeSocialRCIReforçodaCooperaçãoInternacional
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Texto do artigo · p. 6 27,829,229.83
Texto do artigo · p. 6 44,168,392.36
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Texto do artigo · p. 6 ,536.04
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Texto do artigo · p. 6 ,298.86
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Texto do artigo · p. 6 CPDConsolidaçãodaUnidadeN
Texto do artigo · p. 6 DECCombateàPobrezaeProm
Texto do artigo · p. 6 DesenvolvimentoEconómic
Texto do artigo · p. 6 10,481,109.67
Texto do artigo · p. 6 2,799,641.31
Texto do artigo · p. 6 13,060,394.31
Texto do artigo · p. 6 15,860,035.62
Texto do artigo · p. 6 26,341,145.29
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Texto do artigo · p. 6 138,121.89
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Texto do artigo · p. 6 DHSCombateàPobrezaeProm
Texto do artigo · p. 6 RCIReforçodaCooperaçãoInt
Texto do artigo · p. 6 DesenvolvimentoHumano
Texto do artigo · p. 7 MapaD
Texto do artigo · p. 7 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 7 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 7 OrigemFRCentralProvincialDistritalTotal PLANO
Texto do artigo · p. 7 Governo,porNíveleporDespesasdeFuncionamentoedeInvestimento
Texto do artigo · p. 7 DemonstrativoporObjectivoCentraldoProgramaQuinquenaldo
Texto do artigo · p. 7 OrçamentodoEstadoparaoAnode2012
Texto do artigo · p. 7 CódigoDesignaçãoTipodeDespesa
Texto do artigo · p. 7 86,077.38
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Texto do artigo · p. 7 1,036,647.38
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Texto do artigo · p. 7 86,077.380.00
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Texto do artigo · p. 7 1,036,077.38
Texto do artigo · p. 7 Interno
Texto do artigo · p. 7 Interno
Texto do artigo · p. 7 xterno
Texto do artigo · p. 7 timento
Texto do artigo · p. 7 RDSReforçodaSoberania
Texto do artigo · p. 7 InternoFuncionamento86,077.380.000.0086,077.38 Interno Externo TotalInvestimento 950,000.00 0.00 570.00 0.00 570.00 0.00 0.00 0.00 950,570.00 0.00 950,570.00 Investimento 950,000.00 1,036,077.38TOTAL570.000.001,036,647.38 InternoFuncionamento59,941,378.6123,530,119.9514,046,138.1697,517,636.72 39,220,900.83 17,634,691.153,823,683.04 1,561,082.20 2,802,611.53 474,794.9941,256,778.02 24,260,985.72 TotaldeInvestimento Externo Interno Investimento 65,517,763.743,277,406.525,384,765.2456,855,591.98 28,914,885.1917,323,544.68116,796,970.59163,035,400.46TOTAL RDSReforçodaSoberania TOTALGERAL
InternoFuncionamento86,077.380.000.0086,077.38Interno Externo TotalInvestimento 950,000.00 0.00 570.00 0.00 570.00 0.00 0.00 0.00 950,570.00 0.00 950,570.00 Investimento 950,000.001,036,077.38TOTAL570.000.001,036,647.38InternoFuncionamento59,941,378.6123,530,119.9514,046,138.1697,517,636.7239,220,900.83 17,634,691.153,823,683.04 1,561,082.20 2,802,611.53 474,794.9941,256,778.02 24,260,985.72 TotaldeInvestimento Externo Interno Investimento 65,517,763.743,277,406.525,384,765.2456,855,591.9828,914,885.1917,323,544.68116,796,970.59163,035,400.46TOTAL
RDSReforçodaSoberaniaTOTALGERAL
Texto do artigo · p. 7 Interno59,941,378.6123,530,119.9514,046,138.1697,517,636.72
Texto do artigo · p. 7 41,256,778.02 24,260,985.72
Texto do artigo · p. 7 163,035,400.46 imento
Texto do artigo · p. 7 65,517,763.743,277,406.525,384,765.2456,855,591.98
Texto do artigo · p. 7 2,802,611.53
Texto do artigo · p. 7 474,794.99
Texto do artigo · p. 7 17,323,544.68
Texto do artigo · p. 7 3,823,683.04
Texto do artigo · p. 7 1,561,082.20
Texto do artigo · p. 7 28,914,885.19
Texto do artigo · p. 7 39,220,900.83 17,634,691.15
Texto do artigo · p. 7 116,796,970.59
Texto do artigo · p. 7 xterno Interno
Texto do artigo · p. 7 TOTALGERAL
Texto do artigo · p. 8 TotalExternoTOTAL
Texto do artigo · p. 8 27,209,522.302,122,520.54202,123.722,324,644.2629,534,166.56ObjectivoCentralBGDBoaGovernação,Descentralização,CombateàCorrupçãoePromoçãoda
Texto do artigo · p. 8 MapaECentralNível:
Texto do artigo · p. 8 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 8 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 8 Investimento InternoCódigo
Texto do artigo · p. 8 Designação FuncionamentoInvestimento
Texto do artigo · p. 8 DemonstrativoporProgramadeGoverno,porNíveleporDespesasde
Texto do artigo · p. 8 Interno
Texto do artigo · p. 8 OrçamentodoEstadoparaoAnode2012
Texto do artigo · p. 8 FuncionamentoedeInvestimento
Texto do artigo · p. 8 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 8 SISTAFE MinistériodasFinanças
Texto do artigo · p. 8 ProgramadeGoverno
Texto do artigo · p. 8 CulturadePrestaçãodeContas
Texto do artigo · p. 8 DatadeGeração:12/12/2011
Texto do artigo · p. 8 ObjectivoCentral/ÁreaEstratégica/Subárea
Texto do artigo · p. 8 Estratégica
Texto do artigo · p. 8 12/12/2011
Texto do artigo · p. 8 25,541,245.640.000.000.0025,541,245.64ÁreaEstratégicaBGD-AAEAdministraçãodoAparelhodoEstado
Texto do artigo · p. 8 BGD-AAE-0025,541,245.640.000.000.0025,541,245.64AdministraçãodoAparelhodoEstadoSubáreaÁreaEstratégica
Texto do artigo · p. 8 BGD-AAE-00-00000AdministraçãodoaparelhodoEstado25,125,200.770.000.000.0025,125,200.77
Texto do artigo · p. 8 BGD-AAE-00-EGE03FuncionamentodoaparelhodoEstado416,044.870.000.000.00416,044.87
Texto do artigo · p. 8 348,669.68324,292.64252.64324,040.0024,377.04ÁreaEstratégicaBGD-DALDescentralizaçãoeDesenvolvimentodaAdministraçãoLocaleAutárquica
Texto do artigo · p. 8 BGD-DAL-0024,377.04324,040.00324,292.64252.64348,669.68DescentralizaçãoeDesenvolvimentodaAdministração
Texto do artigo · p. 8 BGD-DAL-00-MAE01Apoioinstitucionaladministrativo0.0040,400.000.0040,400.0040,400.00 BGD-DAL-00-MAE02DescentralizaçãoeEmpoderamentodasComunidadeslocais24,377.04221,905.310.00221,905.31246,282.35 BGD-DAL-00-MAE03DesenvolvimentoAutárquicoeUrbano0.0059,214.69252.6459,467.3359,467.33
Texto do artigo · p. 8 BGD-DAL-00-MAE06OrganizaçãoTerritorialEndereçamentoeToponímia0.002,520.000.002,520.002,520.00
Texto do artigo · p. 8 57,699.9957,699.990.0057,699.990.00ÁreaEstratégicaBGD-ICSInformaçãoeComunicaçãoSocial
Texto do artigo · p. 8 BGD-ICS-000.0057,699.9957,699.990.0057,699.99InformaçãoeComunicaçãoSocialSubáreaÁreaEstratégica
Texto do artigo · p. 8 BGD-ICS-00-GPM01ApoioInstitucionaladministrativo0.0027,700.000.0027,700.0027,700.00 BGD-ICS-00-GPM02Promoção,expansãoecapacitaçãodosmeiosdecomunicação
Texto do artigo · p. 8 noPaísenteiro 0.0029,999.990.0029,999.9929,999.99
Texto do artigo · p. 8 2,005,820.46852,246.4511,053.00841,193.451,153,574.01ÁreaEstratégicaBGD-OSTOrdem,SegurançaeTranquilidadePública
Texto do artigo · p. 8 BGD-OST-001,153,574.01841,193.45852,246.4511,053.002,005,820.46Ordem,SegurançaeTranquilidadePúblicaSubáreaÁreaEstratégica
Texto do artigo · p. 8 BGD-OST-00-MDI01ApoioInstitucionalAdministrativo334,492.37375,792.690.00375,792.69710,285.06
Texto do artigo · p. 8 BGD-OST-00-MDI05ManuntençãodaOrdem,SegurançaeCombateà339,485.93219,381.2111,053.00230,434.21569,920.14
Texto do artigo · p. 8 12)Pág(1/
Texto do artigo · p. 8 LocaleAutárquica SubáreaÁreaEstratégica
Texto do artigo · p. 9 TotalExternoTOTAL
Texto do artigo · p. 9 BGD-OST-00-MDI06ApoioInstitucionalàIdentificaçãoCívil0.009,250.000.009,250.009,250.00 BGD-OST-00-MDI07GestãoMigratória479,595.719,980.000.009,980.00489,575.71 BGD-OST-00-MDI08ExpansãoeModernizaçãodosServiçosdeSalvaçãoPública0.0016,789.550.0016,789.5516,789.55
Texto do artigo · p. 9 BGD-OST-00-SIS01ApoioInstitucionaladministrativo0.00210,000.000.00210,000.00210,000.00
Texto do artigo · p. 9 748,441.28635,668.08190,818.08444,850.00112,773.20ÁreaEstratégicaBGD-RSJReformadoSectordaJustiça
Texto do artigo · p. 9 MapaECentralNível:
Texto do artigo · p. 9 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 9 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 9 Investimento InternoCódigo
Texto do artigo · p. 9 Designação FuncionamentoInvestimento
Texto do artigo · p. 9 DemonstrativoporProgramadeGoverno,porNíveleporDespesasde
Texto do artigo · p. 9 Interno
Texto do artigo · p. 9 OrçamentodoEstadoparaoAnode2012
Texto do artigo · p. 9 FuncionamentoedeInvestimento
Texto do artigo · p. 9 Criminalidade
Texto do artigo · p. 9 ProgramadeGoverno
Texto do artigo · p. 9 ObjectivoCentral/ÁreaEstratégica/Subárea
Texto do artigo · p. 9 Estratégica
Texto do artigo · p. 9 BGD-RSJ-00112,773.20444,850.00635,668.08190,818.08748,441.28ReformadoSectordaJustiçaSubáreaÁreaEstratégica
Texto do artigo · p. 9 BGD-RSJ-00-CCT01ApoioInstitucionaladministrativo0.0011,000.000.0011,000.0011,000.00
Texto do artigo · p. 9 BGD-RSJ-00-MDJ01ApoioInstitucionaladministrativo0.00101,250.000.00101,250.00101,250.00 BGD-RSJ-00-MDJ02Eficáciadajustica0.0027,100.0055,422.9082,522.9082,522.90
Texto do artigo · p. 9 BGD-RSJ-00-MDJ04Reformadosistemacorreccional0.00129,500.000.00129,500.00129,500.00
Texto do artigo · p. 9 BGD-RSJ-00-PGR01ApoioInstitucionaladministrativo0.0042,000.000.0042,000.0042,000.00
Texto do artigo · p. 9 BGD-RSJ-00-TAD01ApoioInstitucionaladministrativo112,773.20100,000.00135,395.18235,395.18348,168.38
Texto do artigo · p. 9 BGD-RSJ-00-TSP01ApoioInstitucionaladministrativo0.0012,000.000.0012,000.0012,000.00 BGD-RSJ-00-TSP02MelhoriadaqualidadedosServiços0.0022,000.000.0022,000.0022,000.00
Texto do artigo · p. 9 832,289.51454,737.100.00454,737.10377,552.41ÁreaEstratégicaBGD-RSPReformadosectorpúblico
Texto do artigo · p. 9 BGD-RSP-00377,552.41454,737.10454,737.100.00832,289.51ReformadoSectorPúblicoSubáreaÁreaEstratégica
Texto do artigo · p. 9 BGD-RSP-00-EGE01Apoioinstitucionaladministrativo377,552.41418,812.100.00418,812.10796,364.51
Texto do artigo · p. 9 BGD-RSP-00-MFP01ApoioInstitucionaladministrativo0.0034,586.000.0034,586.0034,586.00
Texto do artigo · p. 9 BGD-RSP-00-MFP04PromoçãodaTransparênciaeIntegridade0.001,339.000.001,339.001,339.00
Texto do artigo · p. 10 TotalExternoTOTAL
Texto do artigo · p. 10 43,677.06272,000.000.00272,000.00315,677.06Objectivo CentralCPDConsolidação da Unidade Nacional, Paz e Democracia
Texto do artigo · p. 10 Mapa ECentralNível:
Texto do artigo · p. 10 Unidades: 10^3 MT
Texto do artigo · p. 10 Unidades: 10^3 MT
Texto do artigo · p. 10 Investimento CódigoInterno
Texto do artigo · p. 10 Designação FuncionamentoInvestimento
Texto do artigo · p. 10 Demonstrativo por Programa de Governo, por Nível e por Despesas de
Texto do artigo · p. 10 Interno
Texto do artigo · p. 10 Orçamento do Estado para o Ano de 2012
Texto do artigo · p. 10 Funcionamento e de Investimento
Texto do artigo · p. 10 Programa de Governo
Texto do artigo · p. 10 Objectivo Central/Área Estratégica/Subárea
Texto do artigo · p. 10 Estratégica
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 I SÉRIE — Número 2
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: 2.º SUPLEMENTO
  6. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  7. Parágrafo, página 1: AVI SO
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  9. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Assembleia da República:
  11. Parágrafo, página 1: Lei n.º 1/2012:
  12. Parágrafo, página 1: Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2012.
  13. Texto do artigo, página 1: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  14. Texto do artigo, página 1: Lei n.º 1/2012
  15. Texto do artigo, página 1: de 13 de Janeiro
  16. Texto do artigo, página 1: O Orçamento do Estado para 2012 materializa a política financeira do Governo, em conformidade com os objectivos do Plano Económico e Social (PES) – 2012.
  17. Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea m) do n.º 2 do artigo 179 da Constituição, a Assembleia da República determina:
  18. Número ou marcador, página 1: Artigo 1
  19. Texto do artigo, página 1: (Aprovação)
  20. Texto do artigo, página 1: É aprovado o Orçamento do Estado para o ano de 2012.
  21. Número ou marcador, página 1: Artigo 2
  22. Texto do artigo, página 1: (Montantes globais do orçamento)
  23. Número ou marcador, página 1: 1. Os montantes globais do Orçamento do Estado para 2012,
  24. Texto do artigo, página 1: em mil meticais, são os seguintes:
  25. Número ou marcador, página 1: a) Receitas do Estado ................................. 95.537.957,95
  26. Número ou marcador, página 1: b) Despesas do Estado ............................... 163.035.400,46
  27. Número ou marcador, página 1: c) Défice ...................................................... 67.497.442,51
  28. Número ou marcador, página 1: 2. O défice orçamental é coberto nos termos do artigo 6 da presente Lei.
  29. Número ou marcador, página 1: Artigo 3
  30. Texto do artigo, página 1: (Limites orçamentais e sua fundamentação)
  31. Texto do artigo, página 1: Constituem limites do Orçamento do Estado para o ano de 2012, os constantes dos seguintes mapas, em anexo, tomando em consideração a respectiva classificação orçamental:
  32. Número ou marcador, página 1: a) Equilíbrio Orçamental – Mapa A;
  33. Número ou marcador, página 1: b) Receitas, por Nível – Mapa B;
  34. Número ou marcador, página 1: c) Despesas para Funcionamento e Investimento, por Nível – Mapa C;
  35. Número ou marcador, página 1: d) Demonstrativo por Objectivo Central do Programa Quinquenal do Governo, por Nível e por Despesas de Funcionamento e de Investimento – Mapa D;
  36. Número ou marcador, página 1: e) Demonstrativo por Programa do Governo, por Nível e por Despesas de Funcionamento e de Investimento – Mapa E;
  37. Número ou marcador, página 1: f) Despesas para funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Central) – Mapa F;
  38. Número ou marcador, página 1: g) Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Provincial) – Mapa G;
  39. Número ou marcador, página 1: h) Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Distrital) – Mapa H;
  40. Número ou marcador, página 1: i) Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Central) – Mapa I;
  41. Número ou marcador, página 1: j) Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a origem de Financiamento (Nível Provincial) – Mapa J;
  42. Número ou marcador, página 1: k) Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Distrital) – Mapa K;
  43. Número ou marcador, página 1: l) Fundo de Compensação Autárquico – Mapa L;
  44. Número ou marcador, página 1: m) Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquico – Mapa M.
  45. Número ou marcador, página 2: Artigo 4
  46. Texto do artigo, página 2: (Receitas)
  47. Número ou marcador, página 2: 1. O Governo deve assegurar a arrecadação de receitas no valor total de 95.537.957,95 mil meticais, assim distribuídas:
  48. Número ou marcador, página 2: a) Receitas Fiscais ...................................... 80 441 700,01
  49. Número ou marcador, página 2: b) Receitas não Fiscais .................................. 6 530 884,70
  50. Número ou marcador, página 2: c) Receitas Consignadas ............................... 6 034 292,67
  51. Número ou marcador, página 2: d) Receitas de Capital ................................... 2 531 080,57
  52. Número ou marcador, página 2: 2. O Governo deve mobilizar e canalizar os recursos necessários
  53. Texto do artigo, página 2: à cobertura de défice orçamental referido na alínea c) do artigo
  54. Texto do artigo, página 2: 2 da presente Lei, no montante de 67 497 442,51 mil meticais.
  55. Número ou marcador, página 2: Artigo 5
  56. Texto do artigo, página 2: (Despesas)
  57. Número ou marcador, página 2: 1. As despesas de funcionamento são fixadas no valor de 97 517 636,72 mil meticais.
  58. Número ou marcador, página 2: 2. As despesas de investimento são fixadas no valor
  59. Texto do artigo, página 2: de 65 517 763,74 mil meticais, assim distribuídas:
  60. Número ou marcador, página 2: a) Componente Interna ............................... 24.260.985,72
  61. Número ou marcador, página 2: b) Componente Externa .............................. 41.256.778,02
  62. Número ou marcador, página 2: Artigo 6
  63. Texto do artigo, página 2: (Recursos extraordinários)
  64. Número ou marcador, página 2: 1. Fica o Governo autorizado a usar os recursos extraordinários para a cobertura do défice, pagamento da dívida pública e o financiamento de projectos de investimento prioritários.
  65. Número ou marcador, página 2: 2. Em caso de ocorrência de excesso de arrecadação ou
  66. Texto do artigo, página 2: transição de saldos financeiros do exercício anterior, os órgãos e instituições do Estado que possuam receitas próprias e/ou consignadas, devidamente inscritas no Orçamento do Estado podem excepcionalmente, requerer ao Governo o alargamento do seu Orçamento.
  67. Número ou marcador, página 2: Artigo 7
  68. Texto do artigo, página 2: (Transferências orçamentais)
  69. Número ou marcador, página 2: 1. É autorizado o Governo a proceder à transferência de dotações dos órgãos ou instituições do Estado que sejam extintos, integrados ou separados, para órgãos que venham a exercer essas funções.
  70. Número ou marcador, página 2: 2. Fica o Governo autorizado a fazer movimentações de verbas entre diferentes objectivos gerais do Programa Quinquenal do Governo, áreas estratégicas, sub-áreas estratégicas e programas do Governo.
  71. Número ou marcador, página 2: 3. É igualmente autorizado o Governo a transferir dotações orçamentais de um órgão ou instituição Central para o mesmo órgão ou instituição a níveis provincial ou distrital e vice-versa.
  72. Número ou marcador, página 2: 4. Nos casos em que se verifique a não utilização total da
  73. Texto do artigo, página 2: dotação orçamental de um órgão ou instituição do Estado, é autorizado o Governo a proceder à transferência das verbas em causa para outras instituições que dela careçam.
  74. Número ou marcador, página 2: Artigo 8
  75. Texto do artigo, página 2: (Contracção e concessão de empréstimos)
  76. Número ou marcador, página 2: 1. É autorizado o Governo a contrair empréstimos internos, observando as seguintes condições:
  77. Número ou marcador, página 2: a) taxa de juro indexada à média ponderada, pelo prazo e montante das últimas seis colocações de Bilhetes de Tesouro, de prazo superior a sessenta dias e inferior a trezentos e sessenta e cinco dias, acrescidos de uma margem máxima de 2,5%;
  78. Número ou marcador, página 2: b) período mínimo de amortização de três anos, com possibilidade de amortização antecipada.
  79. Número ou marcador, página 2: 2. É autorizado o Governo a contrair empréstimos externos, desde que a conjugação da taxa de juro, período de diferimento e de amortização e/ou outras condições, garantam um grau de concessionalidade igual ou superior a 35%.
  80. Número ou marcador, página 2: 3. É autorizado o Governo a conceder empréstimos por via de acordos de retrocessão, respeitando as seguintes condições:
  81. Número ou marcador, página 2: a) para o caso de acordos de retrocessão de donativos externos que se destinem a beneficiários com fins sociais de interesse público, as taxas de juro de mercado são fixadas numa base casuística, mas inferiores à taxa de mercado;
  82. Número ou marcador, página 2: b) para o caso de acordos de retrocessão de créditos externos, são condições de repasse as do acordo assinado com o credor, salvaguardando-se que a taxa de juro definida cubra as despesas bancárias.
  83. Número ou marcador, página 2: 4. Nos casos em que o acordo com o credor não defina as
  84. Texto do artigo, página 2: condições de repasse, é autorizado o Governo a repassar a dívida na moeda original, assumindo o beneficiário o risco cambial, desde que se observem cumulativamente os seguintes requisitos:
  85. Número ou marcador, página 2: a) o prazo de amortização não deve ser superior ao da vida útil do projecto;
  86. Número ou marcador, página 2: b) o período de diferimento estende-se até ao início da geração das receitas, sendo a sua determinação fixada numa base casuística e são devidos juros;
  87. Número ou marcador, página 2: c) a taxa de juro é igual à do mercado internacional (LIBoR), acrescido de uma margem de 1,5%, ou outra taxa a acordar, não devendo ser inferior à do acordo assinado com o credor.
  88. Número ou marcador, página 2: Artigo 9
  89. Texto do artigo, página 2: (Isenção da fiscalização prévia)
  90. Texto do artigo, página 2: Ficam isentos da fiscalização prévia os contratos cujo montante não exceda 5.000.000,00 MT (cinco milhões de meticais) celebrados com concorrentes inscritos no Cadastro Único de Empreiteiros de Obras Públicas, Fornecedores de Bens e de Prestadores de Serviços, elegíveis a participar nos concursos públicos, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 72 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
  91. Número ou marcador, página 2: Artigo 10
  92. Texto do artigo, página 2: (Garantias e avales)
  93. Texto do artigo, página 2: É autorizado o Governo a emitir garantias e avales, no montante máximo de 183 500,00 mil MT (cento e oitenta e três mil quinhentos mil meticais).
  94. Número ou marcador, página 2: Artigo 11
  95. Texto do artigo, página 2: (Fundo de Compensação Autárquico)
  96. Texto do artigo, página 2: O montante global do Fundo de Compensação Autárquico consta do Mapa L e é fixado em 1 206 625,51 mil meticais.
  97. Número ou marcador, página 3: Artigo 12
  98. Texto do artigo, página 3: (Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquico)
  99. Texto do artigo, página 3: O montante global do Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquico consta do Mapa M e é fixado em 743 312,76 mil meticais.
  100. Número ou marcador, página 3: Artigo 13
  101. Texto do artigo, página 3: (Legislação supletiva)
  102. Texto do artigo, página 3: Em tudo o que fica omisso observam-se as disposições da Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro, que cria o Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) e demais legislação relevante.
  103. Número ou marcador, página 3: Artigo 14
  104. Texto do artigo, página 3: (Entrada em vigor)
  105. Texto do artigo, página 3: A presente Lei entra em vigor a 1 de Janeiro de 2012. Aprovada pela Assembleia da República, aos 15 de Dezembro de 2011.
  106. Texto do artigo, página 3: A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel macamo Dlhovo.
  107. Texto do artigo, página 3: Promulgada em 9 de Janeiro de 2012. Publique-se. O Presidente da República, ArmAndo Emílio guEbuzA.
  108. Texto do artigo, página 3: Data de Geração: 12/12/2011
  109. Texto do artigo, página 3: República de Moçambique
  110. Texto do artigo, página 3: Ministério das Finanças
  111. Texto do artigo, página 3: SISTAFE
  112. Texto do artigo, página 3: Orçamento do Estado para Ano de 2012
  113. Texto do artigo, página 3: Mapa de Equilíbrio Orçamental Mapa A Unidades: 10^3 MT
    Mapa de Equilíbrio Orçamental Mapa A
    Unidades: 10^3 MT
  114. Texto do artigo, página 3: Total de Receitas 163,035,400.46 Receitas Internas 98,688,070.35
  115. Texto do artigo, página 3: Receitas do Estado 95,537,957.95
  116. Texto do artigo, página 3: Receitas Correntes 93,006,877.38 Receitas Fiscais 80,441,700.01 Receitas Não Fiscais 6,530,884.70 Receitas Consignadas 6,034,292.67
  117. Texto do artigo, página 3: Receitas de Capital 2,531,080.57 Crédito Interno 3,150,112.40
  118. Texto do artigo, página 3: Receitas Externas 64,347,330.11 Donativos 34,718,554.84 Créditos 29,628,775.27
  119. Texto do artigo, página 3: Total de Despesas 163,035,400.46 Despesas de Funcionamento 97,517,636.72
  120. Texto do artigo, página 3: Despesas Correntes 84,138,513.15 Despesa com o Pessoal 41,353,379.42 Bens e Serviços 14,006,921.08 Encargos da Dívida 4,626,376.23 Transferências Correntes 13,709,210.21 Subsídios 5,240,932.40 Outras Despesas Correntes 5,201,693.81
  121. Texto do artigo, página 3: Dotação Provisional 535,906.14
  122. Texto do artigo, página 3: Despesas de Capital 13,379,123.57 Bens de Capital 323,506.77 Operações Financeiras 13,055,616.80
  123. Texto do artigo, página 3: Activas 10,239,469.37 Passivas 2,816,147.43
  124. Texto do artigo, página 3: Despesas de Investimento 65,517,763.74 Componente Interno 24,260,985.72 Componente Externo 41,256,778.02
  125. Texto do artigo, página 4: MapaB
  126. Texto do artigo, página 4: OrçamentodoEstadoparaAnode2012
  127. Texto do artigo, página 4: MapadeReceitas,porNível
  128. Texto do artigo, página 4: MapadeReceitas,porNível OrçamentodoEstadoparaAnode2012
  129. Texto do artigo, página 4: RepúblicadeMoçambique
  130. Texto do artigo, página 4: SISTAFE MinistériodasFinanças
  131. Texto do artigo, página 4: DatadeGeração:12/12/2011
  132. Texto do artigo, página 4: Unidades:10^3MT
  133. Texto do artigo, página 4: Unidades:10^3MT
  134. Texto do artigo, página 4: TotalDistrital
  135. Texto do artigo, página 4: 8,059,290.5684,760,694.22186,892.6093,006,877.38ReceitasCorrentes
  136. Texto do artigo, página 4: 3,150,112.400.000.003,150,112.40CréditoInterno
  137. Texto do artigo, página 4: 10,590,371.1384,760,694.22186,892.6095,537,957.95ReceitasdoEstado
  138. Texto do artigo, página 4: 0.0080,441,700.010.0080,441,700.01ReceitasFiscais
  139. Texto do artigo, página 4: 34,718,554.840.000.0034,718,554.84Donativos
  140. Texto do artigo, página 4: 13,740,483.5384,760,694.22186,892.6098,688,070.35ReceitasInternas
  141. Texto do artigo, página 4: Distrital
  142. Texto do artigo, página 4: Provincial
  143. Texto do artigo, página 4: Provincial
  144. Texto do artigo, página 4: Central
  145. Texto do artigo, página 4: Central
  146. Texto do artigo, página 4: Descrição
  147. Texto do artigo, página 4: 2,484,574.183,879,239.44167,071.086,530,884.70ReceitasNãoFiscais
  148. Texto do artigo, página 4: 5,574,716.38439,754.7719,821.526,034,292.67ReceitasConsignadas
  149. Texto do artigo, página 4: 2,531,080.570.000.002,531,080.57ReceitasdeCapital
  150. Texto do artigo, página 4: 64,347,330.110.000.0064,347,330.11ReceitasExternas
  151. Texto do artigo, página 4: 29,628,775.270.000.0029,628,775.27Créditos
  152. Texto do artigo, página 4: 78,087,813.6484,760,694.22186,892.60163,035,400.46Total
  153. Texto do artigo, página 5: Unidades: 10^3 MT Total Central Central Provincial Provincial Distrital AutárquicoDistrital Descrição
    Unidades: 10^3 MTTotal
    Central Central Provincial Provincial Distrital AutárquicoDistrital
    Descrição
  154. Texto do artigo, página 5: DescriçãoTotalAutárquicoCentralProvincialDistrital
  155. Texto do artigo, página 5: Mapa C
  156. Texto do artigo, página 5: Unidades: 10^3 MT
  157. Texto do artigo, página 5: Orçamento do Estado para Ano de 2012
  158. Texto do artigo, página 5: Despesas para Funcionamento e Investimento, por Nível
  159. Texto do artigo, página 5: Despesas para Funcionamento e Investimento, por Nível Orçamento do Estado para Ano de 2012
  160. Texto do artigo, página 5: República de Moçambique
  161. Texto do artigo, página 5: SISTAFE Ministério das Finanças
  162. Texto do artigo, página 5: Data de Geração:12/12/2011
  163. Texto do artigo, página 5: Subsídios de Investimento
  164. Texto do artigo, página 5: 1,206,625.515,791,729.026,520,695.29190,160.3913,709,210.21Transferências Correntes
  165. Texto do artigo, página 5: 0.005,240,932.400.000.005,240,932.40Subsídios
  166. Texto do artigo, página 5: 743,312.7656,855,591.984,641,452.483,277,406.5265,517,763.74Despesas de Investimento
  167. Texto do artigo, página 5: 0.005,058,859.19141,064.021,770.605,201,693.81Outras Despesas Correntes
  168. Texto do artigo, página 5: 0.00535,906.140.000.00535,906.14Dotação Provisional 1,206,625.5159,941,378.6122,323,494.4414,046,138.1697,517,636.72Despesas para Funcionamento
  169. Texto do artigo, página 5: 1,206,625.5146,610,742.4122,306,108.0014,015,037.2384,138,513.15Despesas Correntes
  170. Texto do artigo, página 5: 0.0013,330,636.2017,386.4431,100.9313,379,123.57Despesas de Capital
  171. Texto do artigo, página 5: 0.0016,809,438.6512,344,780.9812,199,159.7941,353,379.42Despesas com Pessoal
  172. Texto do artigo, página 5: 0.004,626,376.230.000.004,626,376.23Encargos da Dívida
  173. Texto do artigo, página 5: 743,312.7617,634,691.153,080,370.282,802,611.5324,260,985.72Componente Interno
  174. Texto do artigo, página 5: 0.009,083,406.923,299,567.711,623,946.4514,006,921.08Bens e Serviços
  175. Texto do artigo, página 5: 0.0039,220,900.831,561,082.20474,794.9941,256,778.02Componente Externo
  176. Texto do artigo, página 5: Total116,796,970.5926,964,946.9217,323,544.681,949,938.27163,035,400.46
  177. Texto do artigo, página 6: MapaD
  178. Texto do artigo, página 6: Unidades:10^3MT
  179. Texto do artigo, página 6: Unidades:10^3MT
  180. Texto do artigo, página 6: OrigemFRCentralProvincialDistritalTotal PLANO
  181. Texto do artigo, página 6: 58,625,395.47
  182. Texto do artigo, página 6: 3,824,625.84
  183. Texto do artigo, página 6: 367,153.88
  184. Texto do artigo, página 6: 14,043,842.87
  185. Texto do artigo, página 6: 67,665.51
  186. Texto do artigo, página 6: 12,471.75
  187. Texto do artigo, página 6: ,030.30
  188. Texto do artigo, página 6: ,439.79
  189. Texto do artigo, página 6: ,558.41
  190. Texto do artigo, página 6: Governo,porNíveleporDespesasdeFuncionamentoedeInvestimento
  191. Texto do artigo, página 6: DemonstrativoporObjectivoCentraldoProgramaQuinquenaldo
  192. Texto do artigo, página 6: OrçamentodoEstadoparaoAnode2012
  193. Texto do artigo, página 6: RepúblicadeMoçambique
  194. Texto do artigo, página 6: SISTAFE MinistériodasFinanças
  195. Texto do artigo, página 6: CódigoDesignaçãoTipodeDespesa
  196. Texto do artigo, página 6: DatadeGeração:12/12/2011
  197. Texto do artigo, página 6: BGDBoaGovernação,Descentr
  198. Texto do artigo, página 6: PromoçãodaCulturadePr
  199. Texto do artigo, página 6: InternoFuncionamento27,209,522.3017,372,030.3014,043,842.8758,625,395.47 Interno Externo TotalInvestimento 367,153.88 2,122,520.54 202,123.72 1,634,439.79 152,558.41 1,786,998.20 67,665.51 12,471.75 80,137.26 3,824,625.84 4,191,779.72 Investimento 2,324,644.26 29,534,166.56TOTAL19,159,028.5014,123,980.1362,817,175.19 43,677.060.000.0043,677.06InternoFuncionamento Interno Externo TotalInvestimento 272,000.00 0.00 7,536.04 0.00 7,536.04 0.00 0.00 0.00 279,536.04 0.00 279,536.04 Investimento 272,000.00 315,677.067,536.040.00323,213.10TOTAL 28,194,451.041,061.191,306.3328,196,818.56InternoFuncionamento Interno Externo TotalInvestimento 12,284,917.65 27,309,593.19 1,319,298.86 195,435.29 1,514,734.15 2,734,946.02 324,201.35 3,059,147.37 16,339,162.53 27,829,229.83 44,168,392.36 Investimento 39,594,510.84 67,788,961.881,515,795.343,060,453.7072,365,210.92TOTAL 4,323,092.256,157,028.46988.9610,481,109.67InternoFuncionamento Interno Externo TotalInvestimento 13,060,394.31 1,937,802.96 11,709,183.92 861,838.35 1,213,088.50 2,074,926.85 0.00 138,121.89 138,121.89 2,799,641.31 15,860,035.62 Investimento 13,646,986.88 17,970,079.138,231,955.31139,110.8526,341,145.29TOTAL InternoFuncionamento84,558.580.000.0084,558.58 Interno Externo TotalInvestimento 67,450.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 67,450.00 0.00 67,450.00 Investimento 67,450.00 152,008.58TOTAL0.000.00152,008.58 BGDBoaGovernação,Descentralização,CombateàCorrupçãoe PromoçãodaCulturadePrestaçãodeContas CPDConsolidaçãodaUnidadeNacional,PazeDemocracia DECCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoEconómico DHSCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoHumanoeSocial RCIReforçodaCooperaçãoInternacional
    InternoFuncionamento27,209,522.3017,372,030.3014,043,842.8758,625,395.47Interno Externo TotalInvestimento 367,153.88 2,122,520.54 202,123.72 1,634,439.79 152,558.41 1,786,998.20 67,665.51 12,471.75 80,137.26 3,824,625.84 4,191,779.72 Investimento 2,324,644.2629,534,166.56TOTAL19,159,028.5014,123,980.1362,817,175.1943,677.060.000.0043,677.06InternoFuncionamentoInterno Externo TotalInvestimento 272,000.00 0.00 7,536.04 0.00 7,536.04 0.00 0.00 0.00 279,536.04 0.00 279,536.04 Investimento 272,000.00315,677.067,536.040.00323,213.10TOTAL28,194,451.041,061.191,306.3328,196,818.56InternoFuncionamentoInterno Externo TotalInvestimento 12,284,917.65 27,309,593.19 1,319,298.86 195,435.29 1,514,734.15 2,734,946.02 324,201.35 3,059,147.37 16,339,162.53 27,829,229.83 44,168,392.36 Investimento 39,594,510.8467,788,961.881,515,795.343,060,453.7072,365,210.92TOTAL4,323,092.256,157,028.46988.9610,481,109.67InternoFuncionamentoInterno Externo TotalInvestimento 13,060,394.31 1,937,802.96 11,709,183.92 861,838.35 1,213,088.50 2,074,926.85 0.00 138,121.89 138,121.89 2,799,641.31 15,860,035.62 Investimento 13,646,986.8817,970,079.138,231,955.31139,110.8526,341,145.29TOTALInternoFuncionamento84,558.580.000.0084,558.58Interno Externo TotalInvestimento 67,450.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 67,450.00 0.00 67,450.00 Investimento 67,450.00152,008.58TOTAL0.000.00152,008.58
    BGDBoaGovernação,Descentralização,CombateàCorrupçãoe PromoçãodaCulturadePrestaçãodeContasCPDConsolidaçãodaUnidadeNacional,PazeDemocraciaDECCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoEconómicoDHSCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho- DesenvolvimentoHumanoeSocialRCIReforçodaCooperaçãoInternacional
  200. Texto do artigo, página 6: 4,191,779.72
  201. Texto do artigo, página 6: 62,817,175.19
  202. Texto do artigo, página 6: 43,677.06
  203. Texto do artigo, página 6: 279,536.04
  204. Texto do artigo, página 6: 0.00
  205. Texto do artigo, página 6: 279,536.04
  206. Texto do artigo, página 6: 323,213.10
  207. Texto do artigo, página 6: 28,196,818.56
  208. Texto do artigo, página 6: 16,339,162.53
  209. Texto do artigo, página 6: 27,829,229.83
  210. Texto do artigo, página 6: 44,168,392.36
  211. Texto do artigo, página 6: 72,365,210.92
  212. Texto do artigo, página 6: 80,137.26
  213. Texto do artigo, página 6: 14,123,980.13
  214. Texto do artigo, página 6: 0.00
  215. Texto do artigo, página 6: 0.00
  216. Texto do artigo, página 6: 0.00
  217. Texto do artigo, página 6: 0.00
  218. Texto do artigo, página 6: 0.00
  219. Texto do artigo, página 6: 1,306.33
  220. Texto do artigo, página 6: 2,734,946.02
  221. Texto do artigo, página 6: 324,201.35
  222. Texto do artigo, página 6: 3,059,147.37
  223. Texto do artigo, página 6: 3,060,453.70
  224. Texto do artigo, página 6: ,998.20
  225. Texto do artigo, página 6: ,028.50
  226. Texto do artigo, página 6: 0.00
  227. Texto do artigo, página 6: ,536.04
  228. Texto do artigo, página 6: 0.00
  229. Texto do artigo, página 6: ,536.04
  230. Texto do artigo, página 6: ,536.04
  231. Texto do artigo, página 6: ,061.19
  232. Texto do artigo, página 6: ,298.86
  233. Texto do artigo, página 6: ,435.29
  234. Texto do artigo, página 6: ,734.15
  235. Texto do artigo, página 6: ,795.34
  236. Texto do artigo, página 6: CPDConsolidaçãodaUnidadeN
  237. Texto do artigo, página 6: DECCombateàPobrezaeProm
  238. Texto do artigo, página 6: DesenvolvimentoEconómic
  239. Texto do artigo, página 6: 10,481,109.67
  240. Texto do artigo, página 6: 2,799,641.31
  241. Texto do artigo, página 6: 13,060,394.31
  242. Texto do artigo, página 6: 15,860,035.62
  243. Texto do artigo, página 6: 26,341,145.29
  244. Texto do artigo, página 6: 84,558.58
  245. Texto do artigo, página 6: 67,450.00
  246. Texto do artigo, página 6: 0.00
  247. Texto do artigo, página 6: 67,450.00
  248. Texto do artigo, página 6: 152,008.58
  249. Texto do artigo, página 6: 988.96
  250. Texto do artigo, página 6: 0.00
  251. Texto do artigo, página 6: 138,121.89
  252. Texto do artigo, página 6: 138,121.89
  253. Texto do artigo, página 6: 139,110.85
  254. Texto do artigo, página 6: 0.00
  255. Texto do artigo, página 6: 0.00
  256. Texto do artigo, página 6: 0.00
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  260. Texto do artigo, página 6: ,838.35
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  262. Texto do artigo, página 6: ,926.85
  263. Texto do artigo, página 6: ,955.31
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  265. Texto do artigo, página 6: 0.00
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  267. Texto do artigo, página 6: 0.00
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  270. Texto do artigo, página 6: Pág(1/2)
  271. Texto do artigo, página 6: DHSCombateàPobrezaeProm
  272. Texto do artigo, página 6: RCIReforçodaCooperaçãoInt
  273. Texto do artigo, página 6: DesenvolvimentoHumano
  274. Texto do artigo, página 7: MapaD
  275. Texto do artigo, página 7: Unidades:10^3MT
  276. Texto do artigo, página 7: Unidades:10^3MT
  277. Texto do artigo, página 7: OrigemFRCentralProvincialDistritalTotal PLANO
  278. Texto do artigo, página 7: Governo,porNíveleporDespesasdeFuncionamentoedeInvestimento
  279. Texto do artigo, página 7: DemonstrativoporObjectivoCentraldoProgramaQuinquenaldo
  280. Texto do artigo, página 7: OrçamentodoEstadoparaoAnode2012
  281. Texto do artigo, página 7: CódigoDesignaçãoTipodeDespesa
  282. Texto do artigo, página 7: 86,077.38
  283. Texto do artigo, página 7: 950,570.00
  284. Texto do artigo, página 7: 0.00
  285. Texto do artigo, página 7: 950,570.00
  286. Texto do artigo, página 7: 1,036,647.38
  287. Texto do artigo, página 7: 0.00
  288. Texto do artigo, página 7: 0.00
  289. Texto do artigo, página 7: 0.00
  290. Texto do artigo, página 7: 0.00
  291. Texto do artigo, página 7: 0.00
  292. Texto do artigo, página 7: 86,077.380.00
  293. Texto do artigo, página 7: 570.00
  294. Texto do artigo, página 7: 0.00
  295. Texto do artigo, página 7: 570.00
  296. Texto do artigo, página 7: 570.00
  297. Texto do artigo, página 7: 950,000.00
  298. Texto do artigo, página 7: 0.00
  299. Texto do artigo, página 7: 950,000.00
  300. Texto do artigo, página 7: 1,036,077.38
  301. Texto do artigo, página 7: Interno
  302. Texto do artigo, página 7: Interno
  303. Texto do artigo, página 7: xterno
  304. Texto do artigo, página 7: timento
  305. Texto do artigo, página 7: RDSReforçodaSoberania
  306. Texto do artigo, página 7: InternoFuncionamento86,077.380.000.0086,077.38 Interno Externo TotalInvestimento 950,000.00 0.00 570.00 0.00 570.00 0.00 0.00 0.00 950,570.00 0.00 950,570.00 Investimento 950,000.00 1,036,077.38TOTAL570.000.001,036,647.38 InternoFuncionamento59,941,378.6123,530,119.9514,046,138.1697,517,636.72 39,220,900.83 17,634,691.153,823,683.04 1,561,082.20 2,802,611.53 474,794.9941,256,778.02 24,260,985.72 TotaldeInvestimento Externo Interno Investimento 65,517,763.743,277,406.525,384,765.2456,855,591.98 28,914,885.1917,323,544.68116,796,970.59163,035,400.46TOTAL RDSReforçodaSoberania TOTALGERAL
    InternoFuncionamento86,077.380.000.0086,077.38Interno Externo TotalInvestimento 950,000.00 0.00 570.00 0.00 570.00 0.00 0.00 0.00 950,570.00 0.00 950,570.00 Investimento 950,000.001,036,077.38TOTAL570.000.001,036,647.38InternoFuncionamento59,941,378.6123,530,119.9514,046,138.1697,517,636.7239,220,900.83 17,634,691.153,823,683.04 1,561,082.20 2,802,611.53 474,794.9941,256,778.02 24,260,985.72 TotaldeInvestimento Externo Interno Investimento 65,517,763.743,277,406.525,384,765.2456,855,591.9828,914,885.1917,323,544.68116,796,970.59163,035,400.46TOTAL
    RDSReforçodaSoberaniaTOTALGERAL
  307. Texto do artigo, página 7: Interno59,941,378.6123,530,119.9514,046,138.1697,517,636.72
  308. Texto do artigo, página 7: 41,256,778.02 24,260,985.72
  309. Texto do artigo, página 7: 163,035,400.46 imento
  310. Texto do artigo, página 7: 65,517,763.743,277,406.525,384,765.2456,855,591.98
  311. Texto do artigo, página 7: 2,802,611.53
  312. Texto do artigo, página 7: 474,794.99
  313. Texto do artigo, página 7: 17,323,544.68
  314. Texto do artigo, página 7: 3,823,683.04
  315. Texto do artigo, página 7: 1,561,082.20
  316. Texto do artigo, página 7: 28,914,885.19
  317. Texto do artigo, página 7: 39,220,900.83 17,634,691.15
  318. Texto do artigo, página 7: 116,796,970.59
  319. Texto do artigo, página 7: xterno Interno
  320. Texto do artigo, página 7: TOTALGERAL
  321. Texto do artigo, página 8: TotalExternoTOTAL
  322. Texto do artigo, página 8: 27,209,522.302,122,520.54202,123.722,324,644.2629,534,166.56ObjectivoCentralBGDBoaGovernação,Descentralização,CombateàCorrupçãoePromoçãoda
  323. Texto do artigo, página 8: MapaECentralNível:
  324. Texto do artigo, página 8: Unidades:10^3MT
  325. Texto do artigo, página 8: Unidades:10^3MT
  326. Texto do artigo, página 8: Investimento InternoCódigo
  327. Texto do artigo, página 8: Designação FuncionamentoInvestimento
  328. Texto do artigo, página 8: DemonstrativoporProgramadeGoverno,porNíveleporDespesasde
  329. Texto do artigo, página 8: Interno
  330. Texto do artigo, página 8: OrçamentodoEstadoparaoAnode2012
  331. Texto do artigo, página 8: FuncionamentoedeInvestimento
  332. Texto do artigo, página 8: RepúblicadeMoçambique
  333. Texto do artigo, página 8: SISTAFE MinistériodasFinanças
  334. Texto do artigo, página 8: ProgramadeGoverno
  335. Texto do artigo, página 8: CulturadePrestaçãodeContas
  336. Texto do artigo, página 8: DatadeGeração:12/12/2011
  337. Texto do artigo, página 8: ObjectivoCentral/ÁreaEstratégica/Subárea
  338. Texto do artigo, página 8: Estratégica
  339. Texto do artigo, página 8: 12/12/2011
  340. Texto do artigo, página 8: 25,541,245.640.000.000.0025,541,245.64ÁreaEstratégicaBGD-AAEAdministraçãodoAparelhodoEstado
  341. Texto do artigo, página 8: BGD-AAE-0025,541,245.640.000.000.0025,541,245.64AdministraçãodoAparelhodoEstadoSubáreaÁreaEstratégica
  342. Texto do artigo, página 8: BGD-AAE-00-00000AdministraçãodoaparelhodoEstado25,125,200.770.000.000.0025,125,200.77
  343. Texto do artigo, página 8: BGD-AAE-00-EGE03FuncionamentodoaparelhodoEstado416,044.870.000.000.00416,044.87
  344. Texto do artigo, página 8: 348,669.68324,292.64252.64324,040.0024,377.04ÁreaEstratégicaBGD-DALDescentralizaçãoeDesenvolvimentodaAdministraçãoLocaleAutárquica
  345. Texto do artigo, página 8: BGD-DAL-0024,377.04324,040.00324,292.64252.64348,669.68DescentralizaçãoeDesenvolvimentodaAdministração
  346. Texto do artigo, página 8: BGD-DAL-00-MAE01Apoioinstitucionaladministrativo0.0040,400.000.0040,400.0040,400.00 BGD-DAL-00-MAE02DescentralizaçãoeEmpoderamentodasComunidadeslocais24,377.04221,905.310.00221,905.31246,282.35 BGD-DAL-00-MAE03DesenvolvimentoAutárquicoeUrbano0.0059,214.69252.6459,467.3359,467.33
  347. Texto do artigo, página 8: BGD-DAL-00-MAE06OrganizaçãoTerritorialEndereçamentoeToponímia0.002,520.000.002,520.002,520.00
  348. Texto do artigo, página 8: 57,699.9957,699.990.0057,699.990.00ÁreaEstratégicaBGD-ICSInformaçãoeComunicaçãoSocial
  349. Texto do artigo, página 8: BGD-ICS-000.0057,699.9957,699.990.0057,699.99InformaçãoeComunicaçãoSocialSubáreaÁreaEstratégica
  350. Texto do artigo, página 8: BGD-ICS-00-GPM01ApoioInstitucionaladministrativo0.0027,700.000.0027,700.0027,700.00 BGD-ICS-00-GPM02Promoção,expansãoecapacitaçãodosmeiosdecomunicação
  351. Texto do artigo, página 8: noPaísenteiro 0.0029,999.990.0029,999.9929,999.99
  352. Texto do artigo, página 8: 2,005,820.46852,246.4511,053.00841,193.451,153,574.01ÁreaEstratégicaBGD-OSTOrdem,SegurançaeTranquilidadePública
  353. Texto do artigo, página 8: BGD-OST-001,153,574.01841,193.45852,246.4511,053.002,005,820.46Ordem,SegurançaeTranquilidadePúblicaSubáreaÁreaEstratégica
  354. Texto do artigo, página 8: BGD-OST-00-MDI01ApoioInstitucionalAdministrativo334,492.37375,792.690.00375,792.69710,285.06
  355. Texto do artigo, página 8: BGD-OST-00-MDI05ManuntençãodaOrdem,SegurançaeCombateà339,485.93219,381.2111,053.00230,434.21569,920.14
  356. Texto do artigo, página 8: 12)Pág(1/
  357. Texto do artigo, página 8: LocaleAutárquica SubáreaÁreaEstratégica
  358. Texto do artigo, página 9: TotalExternoTOTAL
  359. Texto do artigo, página 9: BGD-OST-00-MDI06ApoioInstitucionalàIdentificaçãoCívil0.009,250.000.009,250.009,250.00 BGD-OST-00-MDI07GestãoMigratória479,595.719,980.000.009,980.00489,575.71 BGD-OST-00-MDI08ExpansãoeModernizaçãodosServiçosdeSalvaçãoPública0.0016,789.550.0016,789.5516,789.55
  360. Texto do artigo, página 9: BGD-OST-00-SIS01ApoioInstitucionaladministrativo0.00210,000.000.00210,000.00210,000.00
  361. Texto do artigo, página 9: 748,441.28635,668.08190,818.08444,850.00112,773.20ÁreaEstratégicaBGD-RSJReformadoSectordaJustiça
  362. Texto do artigo, página 9: MapaECentralNível:
  363. Texto do artigo, página 9: Unidades:10^3MT
  364. Texto do artigo, página 9: Unidades:10^3MT
  365. Texto do artigo, página 9: Investimento InternoCódigo
  366. Texto do artigo, página 9: Designação FuncionamentoInvestimento
  367. Texto do artigo, página 9: DemonstrativoporProgramadeGoverno,porNíveleporDespesasde
  368. Texto do artigo, página 9: Interno
  369. Texto do artigo, página 9: OrçamentodoEstadoparaoAnode2012
  370. Texto do artigo, página 9: FuncionamentoedeInvestimento
  371. Texto do artigo, página 9: Criminalidade
  372. Texto do artigo, página 9: ProgramadeGoverno
  373. Texto do artigo, página 9: ObjectivoCentral/ÁreaEstratégica/Subárea
  374. Texto do artigo, página 9: Estratégica
  375. Texto do artigo, página 9: BGD-RSJ-00112,773.20444,850.00635,668.08190,818.08748,441.28ReformadoSectordaJustiçaSubáreaÁreaEstratégica
  376. Texto do artigo, página 9: BGD-RSJ-00-CCT01ApoioInstitucionaladministrativo0.0011,000.000.0011,000.0011,000.00
  377. Texto do artigo, página 9: BGD-RSJ-00-MDJ01ApoioInstitucionaladministrativo0.00101,250.000.00101,250.00101,250.00 BGD-RSJ-00-MDJ02Eficáciadajustica0.0027,100.0055,422.9082,522.9082,522.90
  378. Texto do artigo, página 9: BGD-RSJ-00-MDJ04Reformadosistemacorreccional0.00129,500.000.00129,500.00129,500.00
  379. Texto do artigo, página 9: BGD-RSJ-00-PGR01ApoioInstitucionaladministrativo0.0042,000.000.0042,000.0042,000.00
  380. Texto do artigo, página 9: BGD-RSJ-00-TAD01ApoioInstitucionaladministrativo112,773.20100,000.00135,395.18235,395.18348,168.38
  381. Texto do artigo, página 9: BGD-RSJ-00-TSP01ApoioInstitucionaladministrativo0.0012,000.000.0012,000.0012,000.00 BGD-RSJ-00-TSP02MelhoriadaqualidadedosServiços0.0022,000.000.0022,000.0022,000.00
  382. Texto do artigo, página 9: 832,289.51454,737.100.00454,737.10377,552.41ÁreaEstratégicaBGD-RSPReformadosectorpúblico
  383. Texto do artigo, página 9: BGD-RSP-00377,552.41454,737.10454,737.100.00832,289.51ReformadoSectorPúblicoSubáreaÁreaEstratégica
  384. Texto do artigo, página 9: BGD-RSP-00-EGE01Apoioinstitucionaladministrativo377,552.41418,812.100.00418,812.10796,364.51
  385. Texto do artigo, página 9: BGD-RSP-00-MFP01ApoioInstitucionaladministrativo0.0034,586.000.0034,586.0034,586.00
  386. Texto do artigo, página 9: BGD-RSP-00-MFP04PromoçãodaTransparênciaeIntegridade0.001,339.000.001,339.001,339.00
  387. Texto do artigo, página 10: TotalExternoTOTAL
  388. Texto do artigo, página 10: 43,677.06272,000.000.00272,000.00315,677.06Objectivo CentralCPDConsolidação da Unidade Nacional, Paz e Democracia
  389. Texto do artigo, página 10: Mapa ECentralNível:
  390. Texto do artigo, página 10: Unidades: 10^3 MT
  391. Texto do artigo, página 10: Unidades: 10^3 MT
  392. Texto do artigo, página 10: Investimento CódigoInterno
  393. Texto do artigo, página 10: Designação FuncionamentoInvestimento
  394. Texto do artigo, página 10: Demonstrativo por Programa de Governo, por Nível e por Despesas de
  395. Texto do artigo, página 10: Interno
  396. Texto do artigo, página 10: Orçamento do Estado para o Ano de 2012
  397. Texto do artigo, página 10: Funcionamento e de Investimento
  398. Texto do artigo, página 10: Programa de Governo
  399. Texto do artigo, página 10: Objectivo Central/Área Estratégica/Subárea
  400. Texto do artigo, página 10: Estratégica
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