LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 2

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 2

Texto extraído + documento associado

Edição I Série n.º 2/2012

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Texto do artigo · p. 69 0327GabineteProvincialdePrevençãoeCombateàDroga
Texto do artigo · p. 69 0521AssembleiaProvincial
Texto do artigo · p. 69 0523DelegaçãoProvincialdoSecretariadoGeraldaAssembleiada
Texto do artigo · p. 69 0721TribunalProvincial
Texto do artigo · p. 69 1124TribunalFiscaldaProvíncia
Texto do artigo · p. 69 1321ProcuradoriaProvincial
Texto do artigo · p. 69 1521CentroProvincialdeRecrutamentoeMobilização
Texto do artigo · p. 69 1721ComandoProvincialdaPRM
Texto do artigo · p. 69 2125DelegaçãoProvincialdoInstitutodeApoioaosRefugiados
Texto do artigo · p. 69 2307InstitutodoPatrocínioeAssistênciaJurídica
Texto do artigo · p. 69 2321DirecçãoProvincialdeJustiça
Texto do artigo · p. 69 2323CadeiaProvincial
Texto do artigo · p. 69 2521SecretariaProvincial
Texto do artigo · p. 69 2523DelegaçãoProvincialdoSecretariadoTécn.Adm.Eleitoral
Texto do artigo · p. 69 2529InstitutoNacionaldeGestãodasCalamidades
Texto do artigo · p. 69 2721DirecçãoProvincialdoPlanoeFinanças
Texto do artigo · p. 69 2727DelegaçãoProvdoInstitutoNacionaldeEstatística
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Texto do artigo · p. 69 3321DirecçãoProvincialdeCoordenaçãodaAcçãoAmbiental
Texto do artigo · p. 69 3521DirecçãoProvincialdeAgricultura
Texto do artigo · p. 69 3721DirecçãoProvincialdasPescas
Texto do artigo · p. 69 3726DelegaçãodoInstitutoNacionaldeDesenvolvimentoda
Texto do artigo · p. 69 3782InstitutoNacionaldeInvestigaçãoPesqueira
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Texto do artigo · p. 69 3784InstitutoNacionaldeInspecçãodoPescado
Texto do artigo · p. 69 3921DirecçãoProvincialdosRecursosMinerais
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Texto do artigo · p. 70 OrçamentodoEstadoparaAnode2012
Texto do artigo · p. 70 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 70 Total
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Texto do artigo · p. 70 Total0.00260,125.010.009,893.26651,044.420.0046.380.000.000.001,610,991.95689,882.88
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Texto do artigo · p. 70 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 70 Exercicios Findos
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Texto do artigo · p. 70 Outras Despesas Correntes
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Texto do artigo · p. 70 OrçamentodoEstadoparaAnode2012
Texto do artigo · p. 70 Subsídios
Texto do artigo · p. 70 Subsídios Transferências
Texto do artigo · p. 70 Transferências Correntes
Texto do artigo · p. 70 Correntes Encargos
Texto do artigo · p. 70 Encargos daDívida
Texto do artigo · p. 70 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 70 Bense Serviços
Texto do artigo · p. 70 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 70 Despesas compessoal
Texto do artigo · p. 70 4321DirecçãoProvincialdoTurismo
Texto do artigo · p. 70 4521DirecçãoProvincialdosTransporteseComunicações
Texto do artigo · p. 70 4523DelegaçãoProvíncialdoInstitutonacionaldeMetereologia
Texto do artigo · p. 70 4524DelegaçãoProvíncialdeViação
Texto do artigo · p. 70 4527AdministraçãoMaritma
Texto do artigo · p. 70 4721DirecçãoProvincialdasObrasPúblicaseHabitação
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Texto do artigo · p. 70 4726DelegaçãodaAdministraçãodoParqueImobiliáriodoEstado
Texto do artigo · p. 70 5021DirecçãoProvincialdaEducaçãoeCultura
Texto do artigo · p. 70 5025DelegaçãodaUniversidadePedagógica
Texto do artigo · p. 70 5026EscolaSuperiordeHotelariaeTurismo
Texto do artigo · p. 70 5027InstitutoSuperiorPolitécnico
Texto do artigo · p. 70 5231CentroRegionaldeCiênciaeTecnologia
Texto do artigo · p. 70 5233DelegaçãoProvincialdeCiênciaeTecnologia-Centro
Texto do artigo · p. 70 5421DirecçãoProvincialdaJuventudeeDesportos
Texto do artigo · p. 70 5624DelegaçãodoInstitutodeInvestigaçãoSócio-Cultural-ARPAC
Texto do artigo · p. 70 5821DirecçãoProvincialdaSaúde
Texto do artigo · p. 70 5823HospitalProvincial
Texto do artigo · p. 70 6021DirecçãoProvincialparaosAssuntosdosAntigosCombatentes
Texto do artigo · p. 70 6221DirecçãoProvincialdaMulheredaAcçãoSocial
Texto do artigo · p. 70 6223DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldaAcçãoSocial
Texto do artigo · p. 70 652EncargosGeraisdoEstado-Provincial
Texto do artigo · p. 70 6021DirecçãoProvincialparaosAssuntosdosAntigosCombatentes
Texto do artigo · p. 70 4726DelegaçãodaAdministraçãodoParqueImobiliáriodoEstado
Texto do artigo · p. 70 5624DelegaçãodoInstitutodeInvestigaçãoSócio-Cultural-ARPAC
Texto do artigo · p. 70 4523DelegaçãoProvíncialdoInstitutonacionaldeMetereologia
Texto do artigo · p. 70 6223DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldaAcçãoSocial
Texto do artigo · p. 70 4521DirecçãoProvincialdosTransporteseComunicações
Texto do artigo · p. 70 5233DelegaçãoProvincialdeCiênciaeTecnologia-Centro
Texto do artigo · p. 70 4721DirecçãoProvincialdasObrasPúblicaseHabitação
Texto do artigo · p. 70 6221DirecçãoProvincialdaMulheredaAcçãoSocial
Texto do artigo · p. 70 5421DirecçãoProvincialdaJuventudeeDesportos
Texto do artigo · p. 70 5021DirecçãoProvincialdaEducaçãoeCultura
Texto do artigo · p. 70 5025DelegaçãodaUniversidadePedagógica
Texto do artigo · p. 70 5231CentroRegionaldeCiênciaeTecnologia
Texto do artigo · p. 70 5026EscolaSuperiordeHotelariaeTurismo
Texto do artigo · p. 70 652EncargosGeraisdoEstado-Provincial
Texto do artigo · p. 70 4723AdministraçãoRegionaldasÁguas
Texto do artigo · p. 70 4321DirecçãoProvincialdoTurismo
Texto do artigo · p. 70 4524DelegaçãoProvíncialdeViação
Texto do artigo · p. 70 5027InstitutoSuperiorPolitécnico
Texto do artigo · p. 70 5821DirecçãoProvincialdaSaúde
Texto do artigo · p. 70 4527AdministraçãoMaritma
Texto do artigo · p. 70 5823HospitalProvincial
Texto do artigo · p. 70 CódigoDescrição
Texto do artigo · p. 71 OrçamentodoEstadoparaAnode2012
Texto do artigo · p. 71 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 71 Total
Texto do artigo · p. 71 0121GabinetedoGovernador0.00379.310.000.008,762.540.00190.500.007,549.000.000.0016,881.35
Texto do artigo · p. 71 0.00 0.003,959.51
Texto do artigo · p. 71 Capital Total
Texto do artigo · p. 71 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 71 Operações Financeiras
Texto do artigo · p. 71 Financeiras Outras
Texto do artigo · p. 71 compessoal Operações
Texto do artigo · p. 71 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 71 NívelProvincial:ManicaMapaG-06
Texto do artigo · p. 71 Outras Despesasde Capital
Texto do artigo · p. 71 Despesasde
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0.00
Texto do artigo · p. 71 Transferências deCapital
Texto do artigo · p. 71 Capital Transferências
Texto do artigo · p. 71 deCapital
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Texto do artigo · p. 71 0.00
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Texto do artigo · p. 71 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 71 Exercicios Findos
Texto do artigo · p. 71 Correntes Exercicios
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Texto do artigo · p. 71 Outras Despesas Correntes
Texto do artigo · p. 71 Outras
Texto do artigo · p. 71 Despesas
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Fonte textual acessível e tabelas
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  38. Texto do artigo, página 69: 0327GabineteProvincialdePrevençãoeCombateàDroga
  39. Texto do artigo, página 69: 0521AssembleiaProvincial
  40. Texto do artigo, página 69: 0523DelegaçãoProvincialdoSecretariadoGeraldaAssembleiada
  41. Texto do artigo, página 69: 0721TribunalProvincial
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  43. Texto do artigo, página 69: 1321ProcuradoriaProvincial
  44. Texto do artigo, página 69: 1521CentroProvincialdeRecrutamentoeMobilização
  45. Texto do artigo, página 69: 1721ComandoProvincialdaPRM
  46. Texto do artigo, página 69: 2125DelegaçãoProvincialdoInstitutodeApoioaosRefugiados
  47. Texto do artigo, página 69: 2307InstitutodoPatrocínioeAssistênciaJurídica
  48. Texto do artigo, página 69: 2321DirecçãoProvincialdeJustiça
  49. Texto do artigo, página 69: 2323CadeiaProvincial
  50. Texto do artigo, página 69: 2521SecretariaProvincial
  51. Texto do artigo, página 69: 2523DelegaçãoProvincialdoSecretariadoTécn.Adm.Eleitoral
  52. Texto do artigo, página 69: 2529InstitutoNacionaldeGestãodasCalamidades
  53. Texto do artigo, página 69: 2721DirecçãoProvincialdoPlanoeFinanças
  54. Texto do artigo, página 69: 2727DelegaçãoProvdoInstitutoNacionaldeEstatística
  55. Texto do artigo, página 69: 3121DirecçãoProvincialdoTrabalho
  56. Texto do artigo, página 69: 3124CentrodeMediaçãoeArbitragemLaboral
  57. Texto do artigo, página 69: 3127DelegaçãoProvInstitutoNacdeEmpregoeFormação
  58. Texto do artigo, página 69: 3321DirecçãoProvincialdeCoordenaçãodaAcçãoAmbiental
  59. Texto do artigo, página 69: 3521DirecçãoProvincialdeAgricultura
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  63. Texto do artigo, página 69: 3783InstitutoNacionaldeDesenvolvimentodePescaPequenaEscala
  64. Texto do artigo, página 69: 3783InstitutoNacionaldeDesenvolvimentodePescaPequenaEscala
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  66. Texto do artigo, página 69: 3921DirecçãoProvincialdosRecursosMinerais
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  69. Texto do artigo, página 69: 2125DelegaçãoProvincialdoInstitutodeApoioaosRefugiados
  70. Texto do artigo, página 69: 2523DelegaçãoProvincialdoSecretariadoTécn.Adm.Eleitoral
  71. Texto do artigo, página 69: 3321DirecçãoProvincialdeCoordenaçãodaAcçãoAmbiental
  72. Texto do artigo, página 69: 3127DelegaçãoProvInstitutoNacdeEmpregoeFormação
  73. Texto do artigo, página 69: 3726DelegaçãodoInstitutoNacionaldeDesenvolvimentoda
  74. Texto do artigo, página 69: 0327GabineteProvincialdePrevençãoeCombateàDroga
  75. Texto do artigo, página 69: 2727DelegaçãoProvdoInstitutoNacionaldeEstatística
  76. Texto do artigo, página 69: 1521CentroProvincialdeRecrutamentoeMobilização
  77. Texto do artigo, página 69: 2529InstitutoNacionaldeGestãodasCalamidades
  78. Texto do artigo, página 69: 2307InstitutodoPatrocínioeAssistênciaJurídica
  79. Texto do artigo, página 69: 3782InstitutoNacionaldeInvestigaçãoPesqueira
  80. Texto do artigo, página 69: 3784InstitutoNacionaldeInspecçãodoPescado
  81. Texto do artigo, página 69: 4121DirecçãoProvincialdaIndústriaeComércio
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  83. Texto do artigo, página 69: 3921DirecçãoProvincialdosRecursosMinerais
  84. Texto do artigo, página 69: 2721DirecçãoProvincialdoPlanoeFinanças
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  88. Texto do artigo, página 69: 1721ComandoProvincialdaPRM
  89. Texto do artigo, página 69: 2321DirecçãoProvincialdeJustiça
  90. Texto do artigo, página 69: 1124TribunalFiscaldaProvíncia
  91. Texto do artigo, página 69: 0521AssembleiaProvincial
  92. Texto do artigo, página 69: 1321ProcuradoriaProvincial
  93. Texto do artigo, página 69: 2521SecretariaProvincial
  94. Texto do artigo, página 69: 0721TribunalProvincial
  95. Texto do artigo, página 69: 2323CadeiaProvincial
  96. Texto do artigo, página 70: OrçamentodoEstadoparaAnode2012
  97. Texto do artigo, página 70: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
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  123. Texto do artigo, página 70: Capital Total
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  145. Texto do artigo, página 70: Outras Despesasde Capital
  146. Texto do artigo, página 70: Despesasde
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  179. Texto do artigo, página 70: Transferências deCapital
  180. Texto do artigo, página 70: Capital Transferências
  181. Texto do artigo, página 70: deCapital
  182. Texto do artigo, página 70: Bensde Capital
  183. Texto do artigo, página 70: Findos Bensde
  184. Texto do artigo, página 70: 46.38
  185. Texto do artigo, página 70: 46.38
  186. Texto do artigo, página 70: 0.00
  187. Texto do artigo, página 70: 0.00
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  269. Texto do artigo, página 70: Outras Despesas Correntes
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  314. Texto do artigo, página 70: 9,893.26
  315. Texto do artigo, página 70: OrçamentodoEstadoparaAnode2012
  316. Texto do artigo, página 70: Subsídios
  317. Texto do artigo, página 70: Subsídios Transferências
  318. Texto do artigo, página 70: Transferências Correntes
  319. Texto do artigo, página 70: Correntes Encargos
  320. Texto do artigo, página 70: Encargos daDívida
  321. Texto do artigo, página 70: daDívida Bense
  322. Texto do artigo, página 70: Bense Serviços
  323. Texto do artigo, página 70: Serviços Despesas
  324. Texto do artigo, página 70: Despesas compessoal
  325. Texto do artigo, página 70: 4321DirecçãoProvincialdoTurismo
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  343. Texto do artigo, página 70: 6021DirecçãoProvincialparaosAssuntosdosAntigosCombatentes
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  348. Texto do artigo, página 70: 4726DelegaçãodaAdministraçãodoParqueImobiliáriodoEstado
  349. Texto do artigo, página 70: 5624DelegaçãodoInstitutodeInvestigaçãoSócio-Cultural-ARPAC
  350. Texto do artigo, página 70: 4523DelegaçãoProvíncialdoInstitutonacionaldeMetereologia
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  360. Texto do artigo, página 70: 5026EscolaSuperiordeHotelariaeTurismo
  361. Texto do artigo, página 70: 652EncargosGeraisdoEstado-Provincial
  362. Texto do artigo, página 70: 4723AdministraçãoRegionaldasÁguas
  363. Texto do artigo, página 70: 4321DirecçãoProvincialdoTurismo
  364. Texto do artigo, página 70: 4524DelegaçãoProvíncialdeViação
  365. Texto do artigo, página 70: 5027InstitutoSuperiorPolitécnico
  366. Texto do artigo, página 70: 5821DirecçãoProvincialdaSaúde
  367. Texto do artigo, página 70: 4527AdministraçãoMaritma
  368. Texto do artigo, página 70: 5823HospitalProvincial
  369. Texto do artigo, página 70: CódigoDescrição
  370. Texto do artigo, página 71: OrçamentodoEstadoparaAnode2012
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  372. Texto do artigo, página 71: Total
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  374. Texto do artigo, página 71: 0.00 0.003,959.51
  375. Texto do artigo, página 71: Capital Total
  376. Texto do artigo, página 71: Unidades:10^3MT
  377. Texto do artigo, página 71: Operações Financeiras
  378. Texto do artigo, página 71: Financeiras Outras
  379. Texto do artigo, página 71: compessoal Operações
  380. Texto do artigo, página 71: Unidades:10^3MT
  381. Texto do artigo, página 71: NívelProvincial:ManicaMapaG-06
  382. Texto do artigo, página 71: Outras Despesasde Capital
  383. Texto do artigo, página 71: Despesasde
  384. Texto do artigo, página 71: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  385. Texto do artigo, página 71: Transferências deCapital
  386. Texto do artigo, página 71: Capital Transferências
  387. Texto do artigo, página 71: deCapital
  388. Texto do artigo, página 71: Bensde Capital
  389. Texto do artigo, página 71: Findos Bensde
  390. Texto do artigo, página 71: 0.00
  391. Texto do artigo, página 71: 0.00
  392. Texto do artigo, página 71: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  393. Texto do artigo, página 71: Exercicios Findos
  394. Texto do artigo, página 71: Correntes Exercicios
  395. Texto do artigo, página 71: 0.00
  396. Texto do artigo, página 71: 0.00
  397. Texto do artigo, página 71: Outras Despesas Correntes
  398. Texto do artigo, página 71: Outras
  399. Texto do artigo, página 71: Despesas
  400. Texto do artigo, página 71: 0.00
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