LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 2

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 2

Texto extraído + documento associado

Edição I Série n.º 2/2012

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Conferência humana Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Conferência humana
O texto extraído é publicado sem conferência prévia por uma pessoa — o PDF ao lado é a fonte a confirmar.
Texto do artigo · p. 77 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00944.740.00666.750.0010,326.500.00
Texto do artigo · p. 77 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 77 0.0014,371.450.00145.960.004,710.400.00
Texto do artigo · p. 77 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 77 0.0011,200.990.00103.830.0010,600.000.00
Texto do artigo · p. 77 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 77 0.0016,606.930.00178.940.0010,800.000.00
Texto do artigo · p. 77 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 77 0.0010,675.910.001,340.550.004,587.710.00
Texto do artigo · p. 77 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 77 0.002,722.810.00199.690.001,285.690.00
Texto do artigo · p. 77 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 77 0.0012,124.390.003,443.270.0022,196.500.00
Texto do artigo · p. 77 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 77 0.002,950.790.008.970.001,468.230.00
Texto do artigo · p. 77 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 77 0.002,603.140.00216.640.001,357.910.00
Texto do artigo · p. 77 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00571.840.00150.000.00256.110.00
Texto do artigo · p. 77 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 77 0.004,723.470.0083.590.001,486.020.00
Texto do artigo · p. 77 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 77 0.0032,740.200.00331.460.0015,343.050.00
Texto do artigo · p. 77 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00335.560.003.590.00764.360.00
Texto do artigo · p. 77 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00894.850.0032.650.001,903.810.00
Texto do artigo · p. 77 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 77 0.004,367.540.00151.400.003,111.870.00
Texto do artigo · p. 77 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 77 0.003,925.780.00247.600.002,768.630.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 1,056.96
Texto do artigo · p. 77 1,056.96
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.01
Texto do artigo · p. 77 0.01
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.22
Texto do artigo · p. 77 0.22
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 .00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.0
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 0.00
Texto do artigo · p. 77 Pag(1/2)
Texto do artigo · p. 77 0327GabineteProvincialdePrevençãoeCombateàDroga
Texto do artigo · p. 77 0521AssembleiaProvincial
Texto do artigo · p. 77 0523DelegaçãoProvincialdoSecretariadoGeraldaAssembleiada
Texto do artigo · p. 77 0721TribunalProvincial
Texto do artigo · p. 77 1321ProcuradoriaProvincial
Texto do artigo · p. 77 1521CentroProvincialdeRecrutamentoeMobilização
Texto do artigo · p. 77 1721ComandoProvincialdaPRM
Texto do artigo · p. 77 2307InstitutodoPatrocínioeAssistênciaJurídica
Texto do artigo · p. 77 2321DirecçãoProvincialdeJustiça
Texto do artigo · p. 77 2323CadeiaProvincial
Texto do artigo · p. 77 2325Penitenciarias
Texto do artigo · p. 77 2521SecretariaProvincial
Texto do artigo · p. 77 2523DelegaçãoProvincialdoSecretariadoTécn.Adm.Eleitoral
Texto do artigo · p. 77 2529InstitutoNacionaldeGestãodasCalamidades
Texto do artigo · p. 77 2721DirecçãoProvincialdoPlanoeFinanças
Texto do artigo · p. 77 2727DelegaçãoProvdoInstitutoNacionaldeEstatística
Texto do artigo · p. 77 3121DirecçãoProvincialdoTrabalho
Texto do artigo · p. 77 3124CentrodeMediaçãoeArbitragemLaboral
Texto do artigo · p. 77 3127DelegaçãoProvInstitutoNacdeEmpregoeFormação
Texto do artigo · p. 77 3321DirecçãoProvincialdeCoordenaçãodaAcçãoAmbiental
Texto do artigo · p. 77 3323CentrodeDesenvolvimentoSustentáveldeZonasCosteiras
Texto do artigo · p. 77 3521DirecçãoProvincialdeAgricultura
Texto do artigo · p. 77 3528DelegaçãodoInstitutodeFomentodeCajú
Texto do artigo · p. 77 3529DelegaçãoProvincialdoCentrodePromoçãodaAgricultura
Texto do artigo · p. 77 3721DirecçãoProvincialdasPescas
Texto do artigo · p. 77 3782InstitutoNacionaldeInvestigaçãoPesqueira
Texto do artigo · p. 77 3783InstitutoNacionaldeDesenvolvimentodePescaPequenaEscala
Texto do artigo · p. 77 3783InstitutoNacionaldeDesenvolvimentodePescaPequenaEscala
Texto do artigo · p. 77 3921DirecçãoProvincialdosRecursosMinerais
Texto do artigo · p. 77 4121DirecçãoProvincialdaIndústriaeComércio
Texto do artigo · p. 77 0523DelegaçãoProvincialdoSecretariadoGeraldaAssembleiada
Texto do artigo · p. 77 3323CentrodeDesenvolvimentoSustentáveldeZonasCosteiras
Texto do artigo · p. 77 3529DelegaçãoProvincialdoCentrodePromoçãodaAgricultura
Texto do artigo · p. 77 2523DelegaçãoProvincialdoSecretariadoTécn.Adm.Eleitoral
Texto do artigo · p. 77 3321DirecçãoProvincialdeCoordenaçãodaAcçãoAmbiental
Texto do artigo · p. 77 0327GabineteProvincialdePrevençãoeCombateàDroga
Texto do artigo · p. 77 3127DelegaçãoProvInstitutoNacdeEmpregoeFormação
Texto do artigo · p. 77 2727DelegaçãoProvdoInstitutoNacionaldeEstatística
Texto do artigo · p. 77 1521CentroProvincialdeRecrutamentoeMobilização
Texto do artigo · p. 77 2529InstitutoNacionaldeGestãodasCalamidades
Texto do artigo · p. 77 2307InstitutodoPatrocínioeAssistênciaJurídica
Texto do artigo · p. 77 3528DelegaçãodoInstitutodeFomentodeCajú
Texto do artigo · p. 77 3782InstitutoNacionaldeInvestigaçãoPesqueira
Texto do artigo · p. 77 4121DirecçãoProvincialdaIndústriaeComércio
Texto do artigo · p. 77 3124CentrodeMediaçãoeArbitragemLaboral
Texto do artigo · p. 77 3921DirecçãoProvincialdosRecursosMinerais
Texto do artigo · p. 77 2721DirecçãoProvincialdoPlanoeFinanças
Texto do artigo · p. 77 3521DirecçãoProvincialdeAgricultura
Texto do artigo · p. 77 3121DirecçãoProvincialdoTrabalho
Texto do artigo · p. 77 3721DirecçãoProvincialdasPescas
Texto do artigo · p. 77 1721ComandoProvincialdaPRM
Texto do artigo · p. 77 2321DirecçãoProvincialdeJustiça
Texto do artigo · p. 77 0521AssembleiaProvincial
Texto do artigo · p. 77 1321ProcuradoriaProvincial
Texto do artigo · p. 77 2521SecretariaProvincial
Texto do artigo · p. 77 0721TribunalProvincial
Texto do artigo · p. 77 2323CadeiaProvincial
Texto do artigo · p. 77 2325Penitenciarias
Texto do artigo · p. 78 OrçamentodoEstadoparaAnode2012
Texto do artigo · p. 78 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 78 Total
Texto do artigo · p. 78 4123BalcãodeAtendimentoÚnico0.000.000.000.001,061.510.00102.480.00778.670.000.001,942.66
Texto do artigo · p. 78 Capital Total
Texto do artigo · p. 78 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 78 Operações Financeiras
Texto do artigo · p. 78 Financeiras Outras
Texto do artigo · p. 78 compessoal Operações
Texto do artigo · p. 78 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 78 NívelProvincial:GazaMapaG-09
Texto do artigo · p. 78 Outras Despesasde Capital
Texto do artigo · p. 78 Despesasde
Texto do artigo · p. 78 Transferências deCapital
Texto do artigo · p. 78 Capital Transferências
Texto do artigo · p. 78 deCapital
Texto do artigo · p. 78 Bensde Capital
Texto do artigo · p. 78 Findos Bensde
Texto do artigo · p. 78 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 78 Exercicios Findos
Texto do artigo · p. 78 Correntes Exercicios
Texto do artigo · p. 78 Outras Despesas Correntes
Texto do artigo · p. 78 Outras
Texto do artigo · p. 78 Despesas
Texto do artigo · p. 78 OrçamentodoEstadoparaAnode2012
Texto do artigo · p. 78 Subsídios
Texto do artigo · p. 78 Subsídios Transferências
Texto do artigo · p. 78 Transferências Correntes
Texto do artigo · p. 78 Correntes Encargos
Texto do artigo · p. 78 Encargos daDívida
Texto do artigo · p. 78 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 78 Bense Serviços
Texto do artigo · p. 78 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 78 Despesas compessoal
Texto do artigo · p. 78 CódigoDescrição
Texto do artigo · p. 78 0.0013,804.65
Texto do artigo · p. 78 0.006,469.19
Texto do artigo · p. 78 0.00 0.003,139.82
Texto do artigo · p. 78 0.002,406.00
Texto do artigo · p. 78 0.00924.50
Texto do artigo · p. 78 0.0010,979.84
Texto do artigo · p. 78 0.00 0.00 0.00 0.002,235.46
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00261,599.24
Texto do artigo · p. 78 0.0059,474.64
Texto do artigo · p. 78 0.0049,593.71
Texto do artigo · p. 78 0.006,096.24
Texto do artigo · p. 78 0.005,362.76
Texto do artigo · p. 78 0.005,178.78
Texto do artigo · p. 78 0.00 0.003,400.47
Texto do artigo · p. 78 0.0067,168.32
Texto do artigo · p. 78 0.0038,870.26
Texto do artigo · p. 78 0.004,702.77
Texto do artigo · p. 78 0.0012,075.53
Texto do artigo · p. 78 0.00118,768.27
Texto do artigo · p. 78 0.00180,613.35
Texto do artigo · p. 78 Total0.00233,755.340.004,005.62299,700.140.001,365.760.000.000.001,242,318.56703,491.70
Texto do artigo · p. 78 0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 78 0.004,344.790.00179.010.009,280.850.00
Texto do artigo · p. 78 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 78 0.004,893.250.0021.420.001,554.520.00
Texto do artigo · p. 78 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 78 0.002,021.000.0015.000.00370.000.00
Texto do artigo · p. 78 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00559.500.0015.000.00350.000.00
Texto do artigo · p. 78 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 78 0.007,407.250.00155.650.003,416.940.00
Texto do artigo · p. 78 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00230,189.120.00610.400.0030,799.720.00
Texto do artigo · p. 78 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 78 0.0051,603.510.001,632.270.006,238.860.00
Texto do artigo · p. 78 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 78 0.0035,415.880.001,381.340.0012,526.490.00
Texto do artigo · p. 78 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 78 0.003,492.510.0086.890.002,516.840.00
Texto do artigo · p. 78 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 78 0.003,624.920.0067.000.001,670.840.00
Texto do artigo · p. 78 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 78 0.003,007.330.00113.890.002,057.560.00
Texto do artigo · p. 78 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 78 0.0049,861.910.001,218.250.0016,088.160.00
Texto do artigo · p. 78 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 78 0.0030,261.820.00709.000.007,899.440.00
Texto do artigo · p. 78 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 78 0.002,943.190.00108.260.001,651.320.00
Texto do artigo · p. 78 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 78 0.008,516.930.00230.740.003,327.860.00
Texto do artigo · p. 78 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 78 0.009,503.900.00108,347.080.00917.290.00
Texto do artigo · p. 78 0.00 0.00
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 78 0.000.000.00175,332.930.001,274.800.00
Texto do artigo · p. 78 0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00
Texto do artigo · p. 78 270.00
Texto do artigo · p. 78 270.00
Texto do artigo · p. 78 0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00
Texto do artigo · p. 78 0.00
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 77: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  2. Texto do artigo, página 77: 0.00944.740.00666.750.0010,326.500.00
  3. Texto do artigo, página 77: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  4. Texto do artigo, página 77: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  5. Texto do artigo, página 77: 0.0014,371.450.00145.960.004,710.400.00
  6. Texto do artigo, página 77: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  7. Texto do artigo, página 77: 0.0011,200.990.00103.830.0010,600.000.00
  8. Texto do artigo, página 77: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  9. Texto do artigo, página 77: 0.0016,606.930.00178.940.0010,800.000.00
  10. Texto do artigo, página 77: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  11. Texto do artigo, página 77: 0.0010,675.910.001,340.550.004,587.710.00
  12. Texto do artigo, página 77: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  13. Texto do artigo, página 77: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  14. Texto do artigo, página 77: 0.002,722.810.00199.690.001,285.690.00
  15. Texto do artigo, página 77: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  16. Texto do artigo, página 77: 0.0012,124.390.003,443.270.0022,196.500.00
  17. Texto do artigo, página 77: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  18. Texto do artigo, página 77: 0.002,950.790.008.970.001,468.230.00
  19. Texto do artigo, página 77: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  20. Texto do artigo, página 77: 0.002,603.140.00216.640.001,357.910.00
  21. Texto do artigo, página 77: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  22. Texto do artigo, página 77: 0.00571.840.00150.000.00256.110.00
  23. Texto do artigo, página 77: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  24. Texto do artigo, página 77: 0.004,723.470.0083.590.001,486.020.00
  25. Texto do artigo, página 77: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  26. Texto do artigo, página 77: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  27. Texto do artigo, página 77: 0.0032,740.200.00331.460.0015,343.050.00
  28. Texto do artigo, página 77: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  29. Texto do artigo, página 77: 0.00335.560.003.590.00764.360.00
  30. Texto do artigo, página 77: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  31. Texto do artigo, página 77: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  32. Texto do artigo, página 77: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  33. Texto do artigo, página 77: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  34. Texto do artigo, página 77: 0.00894.850.0032.650.001,903.810.00
  35. Texto do artigo, página 77: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  36. Texto do artigo, página 77: 0.004,367.540.00151.400.003,111.870.00
  37. Texto do artigo, página 77: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  38. Texto do artigo, página 77: 0.003,925.780.00247.600.002,768.630.00
  39. Texto do artigo, página 77: 0.00
  40. Texto do artigo, página 77: 0.00
  41. Texto do artigo, página 77: 0.00
  42. Texto do artigo, página 77: 0.00
  43. Texto do artigo, página 77: 0.00
  44. Texto do artigo, página 77: 0.00
  45. Texto do artigo, página 77: 1,056.96
  46. Texto do artigo, página 77: 1,056.96
  47. Texto do artigo, página 77: 0.00
  48. Texto do artigo, página 77: 0.00
  49. Texto do artigo, página 77: 0.00
  50. Texto do artigo, página 77: 0.00
  51. Texto do artigo, página 77: 0.00
  52. Texto do artigo, página 77: 0.00
  53. Texto do artigo, página 77: 0.00
  54. Texto do artigo, página 77: 0.00
  55. Texto do artigo, página 77: 0.00
  56. Texto do artigo, página 77: 0.01
  57. Texto do artigo, página 77: 0.01
  58. Texto do artigo, página 77: 0.00
  59. Texto do artigo, página 77: 0.00
  60. Texto do artigo, página 77: 0.22
  61. Texto do artigo, página 77: 0.22
  62. Texto do artigo, página 77: 0.00
  63. Texto do artigo, página 77: 0.00
  64. Texto do artigo, página 77: 0.00
  65. Texto do artigo, página 77: 0.00
  66. Texto do artigo, página 77: 0.00
  67. Texto do artigo, página 77: 0.00
  68. Texto do artigo, página 77: 0.00
  69. Texto do artigo, página 77: 0.00
  70. Texto do artigo, página 77: 0.00
  71. Texto do artigo, página 77: 0.00
  72. Texto do artigo, página 77: 0.00
  73. Texto do artigo, página 77: 0.00
  74. Texto do artigo, página 77: 0.00
  75. Texto do artigo, página 77: 0.00
  76. Texto do artigo, página 77: 0.00
  77. Texto do artigo, página 77: 0.00
  78. Texto do artigo, página 77: 0.00
  79. Texto do artigo, página 77: 0.00
  80. Texto do artigo, página 77: 0.00
  81. Texto do artigo, página 77: 0.00
  82. Texto do artigo, página 77: 0.00
  83. Texto do artigo, página 77: 0.00
  84. Texto do artigo, página 77: 0.00
  85. Texto do artigo, página 77: 0.00
  86. Texto do artigo, página 77: 0.00
  87. Texto do artigo, página 77: 0.00
  88. Texto do artigo, página 77: 0.00
  89. Texto do artigo, página 77: 0.00
  90. Texto do artigo, página 77: 0.00
  91. Texto do artigo, página 77: 0.00
  92. Texto do artigo, página 77: 0.00
  93. Texto do artigo, página 77: 0.00
  94. Texto do artigo, página 77: 0.00
  95. Texto do artigo, página 77: 0.00
  96. Texto do artigo, página 77: 0.00
  97. Texto do artigo, página 77: 0.00
  98. Texto do artigo, página 77: 0.00
  99. Texto do artigo, página 77: 0.00
  100. Texto do artigo, página 77: 0.00
  101. Texto do artigo, página 77: 0.00
  102. Texto do artigo, página 77: 0.00
  103. Texto do artigo, página 77: 0.00
  104. Texto do artigo, página 77: 0.00
  105. Texto do artigo, página 77: 0.00
  106. Texto do artigo, página 77: 0.00
  107. Texto do artigo, página 77: 0.00
  108. Texto do artigo, página 77: 0.00
  109. Texto do artigo, página 77: 0.00
  110. Texto do artigo, página 77: 0.00
  111. Texto do artigo, página 77: 0.00
  112. Texto do artigo, página 77: 0.00
  113. Texto do artigo, página 77: 0.00
  114. Texto do artigo, página 77: 0.00
  115. Texto do artigo, página 77: 0.00
  116. Texto do artigo, página 77: 0.00
  117. Texto do artigo, página 77: 0.00
  118. Texto do artigo, página 77: 0.00
  119. Texto do artigo, página 77: 0.00
  120. Texto do artigo, página 77: 0.00
  121. Texto do artigo, página 77: 0.00
  122. Texto do artigo, página 77: 0.00
  123. Texto do artigo, página 77: 0.00
  124. Texto do artigo, página 77: 0.00
  125. Texto do artigo, página 77: 0.00
  126. Texto do artigo, página 77: 0.00
  127. Texto do artigo, página 77: 0.00
  128. Texto do artigo, página 77: 0.00
  129. Texto do artigo, página 77: 0.00
  130. Texto do artigo, página 77: 0.00
  131. Texto do artigo, página 77: 0.00
  132. Texto do artigo, página 77: 0.00
  133. Texto do artigo, página 77: 0.00
  134. Texto do artigo, página 77: 0.00
  135. Texto do artigo, página 77: 0.00
  136. Texto do artigo, página 77: 0.00
  137. Texto do artigo, página 77: 0.00
  138. Texto do artigo, página 77: 0.00
  139. Texto do artigo, página 77: 0.00
  140. Texto do artigo, página 77: 0.00
  141. Texto do artigo, página 77: 0.00
  142. Texto do artigo, página 77: 0.00
  143. Texto do artigo, página 77: 0.00
  144. Texto do artigo, página 77: 0.00
  145. Texto do artigo, página 77: 0.00
  146. Texto do artigo, página 77: 0.00
  147. Texto do artigo, página 77: 0.00
  148. Texto do artigo, página 77: .00
  149. Texto do artigo, página 77: 0.00
  150. Texto do artigo, página 77: 0.00
  151. Texto do artigo, página 77: 0.00
  152. Texto do artigo, página 77: 0
  153. Texto do artigo, página 77: 0.00
  154. Texto do artigo, página 77: 0.00
  155. Texto do artigo, página 77: 0.00
  156. Texto do artigo, página 77: 0.00
  157. Texto do artigo, página 77: 0.00
  158. Texto do artigo, página 77: 0.00
  159. Texto do artigo, página 77: 0.00
  160. Texto do artigo, página 77: 0.00
  161. Texto do artigo, página 77: 0.00
  162. Texto do artigo, página 77: 0.00
  163. Texto do artigo, página 77: 0.00
  164. Texto do artigo, página 77: 0.00
  165. Texto do artigo, página 77: 0.00
  166. Texto do artigo, página 77: 0.00
  167. Texto do artigo, página 77: 0.00
  168. Texto do artigo, página 77: 0.00
  169. Texto do artigo, página 77: 0.00
  170. Texto do artigo, página 77: 0.00
  171. Texto do artigo, página 77: 0.00
  172. Texto do artigo, página 77: 0.00
  173. Texto do artigo, página 77: 0.00
  174. Texto do artigo, página 77: 0.00
  175. Texto do artigo, página 77: 0.00
  176. Texto do artigo, página 77: 0.00
  177. Texto do artigo, página 77: 0.00
  178. Texto do artigo, página 77: 0.00
  179. Texto do artigo, página 77: 0.00
  180. Texto do artigo, página 77: 0.00
  181. Texto do artigo, página 77: 0.00
  182. Texto do artigo, página 77: 0.00
  183. Texto do artigo, página 77: 0.00
  184. Texto do artigo, página 77: 0.00
  185. Texto do artigo, página 77: 0.00
  186. Texto do artigo, página 77: 0.00
  187. Texto do artigo, página 77: 0.00
  188. Texto do artigo, página 77: 0.00
  189. Texto do artigo, página 77: 0.00
  190. Texto do artigo, página 77: 0.00
  191. Texto do artigo, página 77: 0.00
  192. Texto do artigo, página 77: 0.00
  193. Texto do artigo, página 77: 0.00
  194. Texto do artigo, página 77: 0.00
  195. Texto do artigo, página 77: 0.00
  196. Texto do artigo, página 77: 0.00
  197. Texto do artigo, página 77: 0.00
  198. Texto do artigo, página 77: 0.00
  199. Texto do artigo, página 77: 0.00
  200. Texto do artigo, página 77: 0
  201. Texto do artigo, página 77: 0.00
  202. Texto do artigo, página 77: 0.0
  203. Texto do artigo, página 77: 0.00
  204. Texto do artigo, página 77: 0.00
  205. Texto do artigo, página 77: 0.00
  206. Texto do artigo, página 77: 0.00
  207. Texto do artigo, página 77: 0.00
  208. Texto do artigo, página 77: 0.00
  209. Texto do artigo, página 77: 0.00
  210. Texto do artigo, página 77: 0.00
  211. Texto do artigo, página 77: Pag(1/2)
  212. Texto do artigo, página 77: 0327GabineteProvincialdePrevençãoeCombateàDroga
  213. Texto do artigo, página 77: 0521AssembleiaProvincial
  214. Texto do artigo, página 77: 0523DelegaçãoProvincialdoSecretariadoGeraldaAssembleiada
  215. Texto do artigo, página 77: 0721TribunalProvincial
  216. Texto do artigo, página 77: 1321ProcuradoriaProvincial
  217. Texto do artigo, página 77: 1521CentroProvincialdeRecrutamentoeMobilização
  218. Texto do artigo, página 77: 1721ComandoProvincialdaPRM
  219. Texto do artigo, página 77: 2307InstitutodoPatrocínioeAssistênciaJurídica
  220. Texto do artigo, página 77: 2321DirecçãoProvincialdeJustiça
  221. Texto do artigo, página 77: 2323CadeiaProvincial
  222. Texto do artigo, página 77: 2325Penitenciarias
  223. Texto do artigo, página 77: 2521SecretariaProvincial
  224. Texto do artigo, página 77: 2523DelegaçãoProvincialdoSecretariadoTécn.Adm.Eleitoral
  225. Texto do artigo, página 77: 2529InstitutoNacionaldeGestãodasCalamidades
  226. Texto do artigo, página 77: 2721DirecçãoProvincialdoPlanoeFinanças
  227. Texto do artigo, página 77: 2727DelegaçãoProvdoInstitutoNacionaldeEstatística
  228. Texto do artigo, página 77: 3121DirecçãoProvincialdoTrabalho
  229. Texto do artigo, página 77: 3124CentrodeMediaçãoeArbitragemLaboral
  230. Texto do artigo, página 77: 3127DelegaçãoProvInstitutoNacdeEmpregoeFormação
  231. Texto do artigo, página 77: 3321DirecçãoProvincialdeCoordenaçãodaAcçãoAmbiental
  232. Texto do artigo, página 77: 3323CentrodeDesenvolvimentoSustentáveldeZonasCosteiras
  233. Texto do artigo, página 77: 3521DirecçãoProvincialdeAgricultura
  234. Texto do artigo, página 77: 3528DelegaçãodoInstitutodeFomentodeCajú
  235. Texto do artigo, página 77: 3529DelegaçãoProvincialdoCentrodePromoçãodaAgricultura
  236. Texto do artigo, página 77: 3721DirecçãoProvincialdasPescas
  237. Texto do artigo, página 77: 3782InstitutoNacionaldeInvestigaçãoPesqueira
  238. Texto do artigo, página 77: 3783InstitutoNacionaldeDesenvolvimentodePescaPequenaEscala
  239. Texto do artigo, página 77: 3783InstitutoNacionaldeDesenvolvimentodePescaPequenaEscala
  240. Texto do artigo, página 77: 3921DirecçãoProvincialdosRecursosMinerais
  241. Texto do artigo, página 77: 4121DirecçãoProvincialdaIndústriaeComércio
  242. Texto do artigo, página 77: 0523DelegaçãoProvincialdoSecretariadoGeraldaAssembleiada
  243. Texto do artigo, página 77: 3323CentrodeDesenvolvimentoSustentáveldeZonasCosteiras
  244. Texto do artigo, página 77: 3529DelegaçãoProvincialdoCentrodePromoçãodaAgricultura
  245. Texto do artigo, página 77: 2523DelegaçãoProvincialdoSecretariadoTécn.Adm.Eleitoral
  246. Texto do artigo, página 77: 3321DirecçãoProvincialdeCoordenaçãodaAcçãoAmbiental
  247. Texto do artigo, página 77: 0327GabineteProvincialdePrevençãoeCombateàDroga
  248. Texto do artigo, página 77: 3127DelegaçãoProvInstitutoNacdeEmpregoeFormação
  249. Texto do artigo, página 77: 2727DelegaçãoProvdoInstitutoNacionaldeEstatística
  250. Texto do artigo, página 77: 1521CentroProvincialdeRecrutamentoeMobilização
  251. Texto do artigo, página 77: 2529InstitutoNacionaldeGestãodasCalamidades
  252. Texto do artigo, página 77: 2307InstitutodoPatrocínioeAssistênciaJurídica
  253. Texto do artigo, página 77: 3528DelegaçãodoInstitutodeFomentodeCajú
  254. Texto do artigo, página 77: 3782InstitutoNacionaldeInvestigaçãoPesqueira
  255. Texto do artigo, página 77: 4121DirecçãoProvincialdaIndústriaeComércio
  256. Texto do artigo, página 77: 3124CentrodeMediaçãoeArbitragemLaboral
  257. Texto do artigo, página 77: 3921DirecçãoProvincialdosRecursosMinerais
  258. Texto do artigo, página 77: 2721DirecçãoProvincialdoPlanoeFinanças
  259. Texto do artigo, página 77: 3521DirecçãoProvincialdeAgricultura
  260. Texto do artigo, página 77: 3121DirecçãoProvincialdoTrabalho
  261. Texto do artigo, página 77: 3721DirecçãoProvincialdasPescas
  262. Texto do artigo, página 77: 1721ComandoProvincialdaPRM
  263. Texto do artigo, página 77: 2321DirecçãoProvincialdeJustiça
  264. Texto do artigo, página 77: 0521AssembleiaProvincial
  265. Texto do artigo, página 77: 1321ProcuradoriaProvincial
  266. Texto do artigo, página 77: 2521SecretariaProvincial
  267. Texto do artigo, página 77: 0721TribunalProvincial
  268. Texto do artigo, página 77: 2323CadeiaProvincial
  269. Texto do artigo, página 77: 2325Penitenciarias
  270. Texto do artigo, página 78: OrçamentodoEstadoparaAnode2012
  271. Texto do artigo, página 78: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  272. Texto do artigo, página 78: Total
  273. Texto do artigo, página 78: 4123BalcãodeAtendimentoÚnico0.000.000.000.001,061.510.00102.480.00778.670.000.001,942.66
  274. Texto do artigo, página 78: Capital Total
  275. Texto do artigo, página 78: Unidades:10^3MT
  276. Texto do artigo, página 78: Operações Financeiras
  277. Texto do artigo, página 78: Financeiras Outras
  278. Texto do artigo, página 78: compessoal Operações
  279. Texto do artigo, página 78: Unidades:10^3MT
  280. Texto do artigo, página 78: NívelProvincial:GazaMapaG-09
  281. Texto do artigo, página 78: Outras Despesasde Capital
  282. Texto do artigo, página 78: Despesasde
  283. Texto do artigo, página 78: Transferências deCapital
  284. Texto do artigo, página 78: Capital Transferências
  285. Texto do artigo, página 78: deCapital
  286. Texto do artigo, página 78: Bensde Capital
  287. Texto do artigo, página 78: Findos Bensde
  288. Texto do artigo, página 78: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  289. Texto do artigo, página 78: Exercicios Findos
  290. Texto do artigo, página 78: Correntes Exercicios
  291. Texto do artigo, página 78: Outras Despesas Correntes
  292. Texto do artigo, página 78: Outras
  293. Texto do artigo, página 78: Despesas
  294. Texto do artigo, página 78: OrçamentodoEstadoparaAnode2012
  295. Texto do artigo, página 78: Subsídios
  296. Texto do artigo, página 78: Subsídios Transferências
  297. Texto do artigo, página 78: Transferências Correntes
  298. Texto do artigo, página 78: Correntes Encargos
  299. Texto do artigo, página 78: Encargos daDívida
  300. Texto do artigo, página 78: daDívida Bense
  301. Texto do artigo, página 78: Bense Serviços
  302. Texto do artigo, página 78: Serviços Despesas
  303. Texto do artigo, página 78: Despesas compessoal
  304. Texto do artigo, página 78: CódigoDescrição
  305. Texto do artigo, página 78: 0.0013,804.65
  306. Texto do artigo, página 78: 0.006,469.19
  307. Texto do artigo, página 78: 0.00 0.003,139.82
  308. Texto do artigo, página 78: 0.002,406.00
  309. Texto do artigo, página 78: 0.00924.50
  310. Texto do artigo, página 78: 0.0010,979.84
  311. Texto do artigo, página 78: 0.00 0.00 0.00 0.002,235.46
    0.00
    0.00
  312. Texto do artigo, página 78: 0.00261,599.24
  313. Texto do artigo, página 78: 0.0059,474.64
  314. Texto do artigo, página 78: 0.0049,593.71
  315. Texto do artigo, página 78: 0.006,096.24
  316. Texto do artigo, página 78: 0.005,362.76
  317. Texto do artigo, página 78: 0.005,178.78
  318. Texto do artigo, página 78: 0.00 0.003,400.47
  319. Texto do artigo, página 78: 0.0067,168.32
  320. Texto do artigo, página 78: 0.0038,870.26
  321. Texto do artigo, página 78: 0.004,702.77
  322. Texto do artigo, página 78: 0.0012,075.53
  323. Texto do artigo, página 78: 0.00118,768.27
  324. Texto do artigo, página 78: 0.00180,613.35
  325. Texto do artigo, página 78: Total0.00233,755.340.004,005.62299,700.140.001,365.760.000.000.001,242,318.56703,491.70
  326. Texto do artigo, página 78: 0.00
  327. Texto do artigo, página 78: 0.00
  328. Texto do artigo, página 78: 0.00
  329. Texto do artigo, página 78: 0.00
  330. Texto do artigo, página 78: 0.00
  331. Texto do artigo, página 78: 0.00
  332. Texto do artigo, página 78: 0.00
  333. Texto do artigo, página 78: 0.00
  334. Texto do artigo, página 78: 0.00
  335. Texto do artigo, página 78: 0.00
  336. Texto do artigo, página 78: 0.00
  337. Texto do artigo, página 78: 0.00
  338. Texto do artigo, página 78: 0.00
  339. Texto do artigo, página 78: 0.00
  340. Texto do artigo, página 78: 0.00
  341. Texto do artigo, página 78: 0.00
  342. Texto do artigo, página 78: 0.00
  343. Texto do artigo, página 78: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  344. Texto do artigo, página 78: 0.004,344.790.00179.010.009,280.850.00
  345. Texto do artigo, página 78: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  346. Texto do artigo, página 78: 0.004,893.250.0021.420.001,554.520.00
  347. Texto do artigo, página 78: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  348. Texto do artigo, página 78: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  349. Texto do artigo, página 78: 0.002,021.000.0015.000.00370.000.00
  350. Texto do artigo, página 78: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  351. Texto do artigo, página 78: 0.00559.500.0015.000.00350.000.00
  352. Texto do artigo, página 78: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  353. Texto do artigo, página 78: 0.007,407.250.00155.650.003,416.940.00
  354. Texto do artigo, página 78: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  355. Texto do artigo, página 78: 0.00230,189.120.00610.400.0030,799.720.00
  356. Texto do artigo, página 78: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  357. Texto do artigo, página 78: 0.0051,603.510.001,632.270.006,238.860.00
  358. Texto do artigo, página 78: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  359. Texto do artigo, página 78: 0.0035,415.880.001,381.340.0012,526.490.00
  360. Texto do artigo, página 78: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  361. Texto do artigo, página 78: 0.003,492.510.0086.890.002,516.840.00
  362. Texto do artigo, página 78: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  363. Texto do artigo, página 78: 0.003,624.920.0067.000.001,670.840.00
  364. Texto do artigo, página 78: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  365. Texto do artigo, página 78: 0.003,007.330.00113.890.002,057.560.00
  366. Texto do artigo, página 78: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  367. Texto do artigo, página 78: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  368. Texto do artigo, página 78: 0.0049,861.910.001,218.250.0016,088.160.00
  369. Texto do artigo, página 78: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  370. Texto do artigo, página 78: 0.0030,261.820.00709.000.007,899.440.00
  371. Texto do artigo, página 78: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  372. Texto do artigo, página 78: 0.002,943.190.00108.260.001,651.320.00
  373. Texto do artigo, página 78: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  374. Texto do artigo, página 78: 0.008,516.930.00230.740.003,327.860.00
  375. Texto do artigo, página 78: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  376. Texto do artigo, página 78: 0.009,503.900.00108,347.080.00917.290.00
  377. Texto do artigo, página 78: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  378. Texto do artigo, página 78: 0.000.000.00175,332.930.001,274.800.00
  379. Texto do artigo, página 78: 0.00
  380. Texto do artigo, página 78: 0.00
  381. Texto do artigo, página 78: 0.00
  382. Texto do artigo, página 78: 0.00
  383. Texto do artigo, página 78: 0.00
  384. Texto do artigo, página 78: 0.00
  385. Texto do artigo, página 78: 0.00
  386. Texto do artigo, página 78: 0.00
  387. Texto do artigo, página 78: 0.00
  388. Texto do artigo, página 78: 0.00
  389. Texto do artigo, página 78: 0.00
  390. Texto do artigo, página 78: 0.00
  391. Texto do artigo, página 78: 0.00
  392. Texto do artigo, página 78: 0.00
  393. Texto do artigo, página 78: 0.00
  394. Texto do artigo, página 78: 0.00
  395. Texto do artigo, página 78: 0.00
  396. Texto do artigo, página 78: 270.00
  397. Texto do artigo, página 78: 270.00
  398. Texto do artigo, página 78: 0.00
  399. Texto do artigo, página 78: 0.00
  400. Texto do artigo, página 78: 0.00
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

Neste momento não é possível reportar um trecho exacto deste documento. Entre com uma conta para nos enviar uma observação sobre este diploma. A leitura e o PDF continuam acessíveis sem conta.

Diplomas nesta edição