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Lei n.º 1/2013

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Lei n.º 1/2013

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Texto do artigo · p. 67 28,016.54
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Texto do artigo · p. 67 OrçamentodoEstadoparaAnode2013
Texto do artigo · p. 67 Subsídios
Texto do artigo · p. 67 Subsídios Transferências
Texto do artigo · p. 67 Transferências Correntes
Texto do artigo · p. 67 Correntes Encargos
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Texto do artigo · p. 67 Encargos daDívida
Texto do artigo · p. 67 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 67 Bense Serviços
Texto do artigo · p. 67 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 67 Despesas compessoal
Texto do artigo · p. 67 3528DelegaçãodoInstitutodeFomentodeCajú
Texto do artigo · p. 67 3529DelegaçãoProvincialdoCentrodePromoçãodaAgricultura
Texto do artigo · p. 67 3721DirecçãoProvincialdasPescas
Texto do artigo · p. 67 3782InstitutoNacionaldeInvestigaçãoPesqueira
Texto do artigo · p. 67 3783InstitutoNacionaldeDesenvolvimentodePescaPequenaEscala
Texto do artigo · p. 67 3783InstitutoNacionaldeDesenvolvimentodePesPequenaEscala
Texto do artigo · p. 67 3784InstitutoNacionaldeInspecçãodoPescado
Texto do artigo · p. 67 3921DirecçãoProvincialdosRecursosMinerais
Texto do artigo · p. 67 3922CentrodeGemologiaelapidação
Texto do artigo · p. 67 4121DirecçãoProvincialdaIndústriaeComércio
Texto do artigo · p. 67 4123BalcãodeAtendimentoÚnico
Texto do artigo · p. 67 4321DirecçãoProvincialdoTurismo
Texto do artigo · p. 67 4521DirecçãoProvincialdosTransporteseComunicações
Texto do artigo · p. 67 4523DelegaçãoProvíncialdoInstitutonacionaldeMetereologia
Texto do artigo · p. 67 4524DelegaçãoProvíncialdeViação
Texto do artigo · p. 67 4721DirecçãoProvincialdasObrasPúblicaseHabitação
Texto do artigo · p. 67 4723AdministraçãoRegionaldasÁguas
Texto do artigo · p. 67 4726DelegaçãodaAdministraçãodoParqueImobiliáriodoEstado
Texto do artigo · p. 67 5021DirecçãoProvincialdaEducaçãoeCultura
Texto do artigo · p. 67 5025DelegaçãodaUniversidadePedagógica
Texto do artigo · p. 67 5028UniversidadedeLúrio
Texto do artigo · p. 67 5231CentroRegionaldeCiênciaeTecnologia
Texto do artigo · p. 67 5232DelegaçãoProvincialdeCiênciaeTecnologia-Norte
Texto do artigo · p. 67 5421DirecçãoProvincialdaJuventudeeDesportos
Texto do artigo · p. 67 5821DirecçãoProvincialdaSaúde
Texto do artigo · p. 67 5824HospitalDistrital
Texto do artigo · p. 67 5827HospitalCentral
Texto do artigo · p. 67 6021DirecçãoProvincialparaosAssuntosdosAntigosCombatentes
Texto do artigo · p. 67 6221DirecçãoProvincialdaMulheredaAcçãoSocial
Texto do artigo · p. 67 6223DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldaAcçãoSocial
Texto do artigo · p. 67 652EncargosGeraisdoEstado-Provincial
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Texto do artigo · p. 67 CódigoDescrição
Texto do artigo · p. 68 OrçamentodoEstadoparaAnode2013
Texto do artigo · p. 68 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 68 Total
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Texto do artigo · p. 68 Operações Financeiras
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Texto do artigo · p. 68 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 68 NívelProvincial:ZambéziaMapaG-04
Texto do artigo · p. 68 Outras Despesasde Capital
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  32. Texto do artigo, página 67: 28,016.54
  33. Texto do artigo, página 67: 28,016.54
  34. Texto do artigo, página 67: OrçamentodoEstadoparaAnode2013
  35. Texto do artigo, página 67: Subsídios
  36. Texto do artigo, página 67: Subsídios Transferências
  37. Texto do artigo, página 67: Transferências Correntes
  38. Texto do artigo, página 67: Correntes Encargos
  39. Texto do artigo, página 67: Pag(2/2)
  40. Texto do artigo, página 67: Encargos daDívida
  41. Texto do artigo, página 67: daDívida Bense
  42. Texto do artigo, página 67: Bense Serviços
  43. Texto do artigo, página 67: Serviços Despesas
  44. Texto do artigo, página 67: Despesas compessoal
  45. Texto do artigo, página 67: 3528DelegaçãodoInstitutodeFomentodeCajú
  46. Texto do artigo, página 67: 3529DelegaçãoProvincialdoCentrodePromoçãodaAgricultura
  47. Texto do artigo, página 67: 3721DirecçãoProvincialdasPescas
  48. Texto do artigo, página 67: 3782InstitutoNacionaldeInvestigaçãoPesqueira
  49. Texto do artigo, página 67: 3783InstitutoNacionaldeDesenvolvimentodePescaPequenaEscala
  50. Texto do artigo, página 67: 3783InstitutoNacionaldeDesenvolvimentodePesPequenaEscala
  51. Texto do artigo, página 67: 3784InstitutoNacionaldeInspecçãodoPescado
  52. Texto do artigo, página 67: 3921DirecçãoProvincialdosRecursosMinerais
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  54. Texto do artigo, página 67: 4121DirecçãoProvincialdaIndústriaeComércio
  55. Texto do artigo, página 67: 4123BalcãodeAtendimentoÚnico
  56. Texto do artigo, página 67: 4321DirecçãoProvincialdoTurismo
  57. Texto do artigo, página 67: 4521DirecçãoProvincialdosTransporteseComunicações
  58. Texto do artigo, página 67: 4523DelegaçãoProvíncialdoInstitutonacionaldeMetereologia
  59. Texto do artigo, página 67: 4524DelegaçãoProvíncialdeViação
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  77. Texto do artigo, página 67: 3529DelegaçãoProvincialdoCentrodemoçãodaAgricultura
  78. Texto do artigo, página 67: 4726DelegaçãodaAdministraçãodoParqueImobiliáriodoEstado
  79. Texto do artigo, página 67: 4523DelegaçãoProvíncialdoInstitutonacionaldeMetereologia
  80. Texto do artigo, página 67: 6223DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldaAcçãoSocial
  81. Texto do artigo, página 67: 4521DirecçãoProvincialdosTransporteseComunicações
  82. Texto do artigo, página 67: 5232DelegaçãoProvincialdeCiênciaeTecnologia-Norte
  83. Texto do artigo, página 67: 4721DirecçãoProvincialdasObrasPúblicaseHabitação
  84. Texto do artigo, página 67: 6221DirecçãoProvincialdaMulheredaAcçãoSocial
  85. Texto do artigo, página 67: 5421DirecçãoProvincialdaJuventudeeDesportos
  86. Texto do artigo, página 67: 3528DelegaçãodoInstitutodeFomedeCajú
  87. Texto do artigo, página 67: 3782InstitutoNacionaldeInvestigaçãoPesquei
  88. Texto do artigo, página 67: 3784InstitutoNacionaldeInspecçãodoPescado
  89. Texto do artigo, página 67: 3921DirecçãoProvincialdosRecursosMinerais
  90. Texto do artigo, página 67: 4121DirecçãoProvincialdaIndústriaeComércio
  91. Texto do artigo, página 67: 5021DirecçãoProvincialdaEducaçãoeCultura
  92. Texto do artigo, página 67: 5025DelegaçãodaUniversidadePedagógica
  93. Texto do artigo, página 67: 5231CentroRegionaldeCiênciaeTecnologia
  94. Texto do artigo, página 67: 652EncargosGeraisdoEstado-Provincial
  95. Texto do artigo, página 67: 4723AdministraçãoRegionaldasÁguas
  96. Texto do artigo, página 67: 3922CentrodeGemologiaelapidação
  97. Texto do artigo, página 67: 3721DirecçãoProvincialdasPescas
  98. Texto do artigo, página 67: 4321DirecçãoProvincialdoTurismo
  99. Texto do artigo, página 67: 4524DelegaçãoProvíncialdeViação
  100. Texto do artigo, página 67: 4123BalcãodeAtendimentoÚnico
  101. Texto do artigo, página 67: 5821DirecçãoProvincialdaSaúde
  102. Texto do artigo, página 67: 5028UniversidadedeLúrio
  103. Texto do artigo, página 67: 5824HospitalDistrital
  104. Texto do artigo, página 67: 5827HospitalCentral
  105. Texto do artigo, página 67: CódigoDescrição
  106. Texto do artigo, página 68: OrçamentodoEstadoparaAnode2013
  107. Texto do artigo, página 68: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
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    Pag(1/
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  179. Texto do artigo, página 68: 0.00
  180. Texto do artigo, página 68: 0.00
  181. Texto do artigo, página 68: Unidades:10^3MT
  182. Texto do artigo, página 68: NívelProvincial:ZambéziaMapaG-04
  183. Texto do artigo, página 68: Outras Despesasde Capital
  184. Texto do artigo, página 68: Despesasde
  185. Texto do artigo, página 68: 0.00 0.00
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  186. Texto do artigo, página 68: 0.006,443.570.0030.000.001,689.450.00
  187. Texto do artigo, página 68: 0.00 0.00
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  188. Texto do artigo, página 68: 0.002,494.620.0030.000.002,500.680.00
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  202. Texto do artigo, página 68: 0.00 0.00
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  323. Texto do artigo, página 68: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  324. Texto do artigo, página 68: Exercicios Findos
  325. Texto do artigo, página 68: Correntes Exercicios
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  398. Texto do artigo, página 68: Outras Despesas Correntes
  399. Texto do artigo, página 68: Outras
  400. Texto do artigo, página 68: Despesas
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