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I SÉRIE — n.º 2

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 2/2013

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 4 de Janeiro de 2013 I SÉRIE — Número 2
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Primeiro-Ministro:
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Nomeia Sheila de Lemos Santana Afonso para o cargo de Secretária Permanente do Ministério da Justiça.
Parágrafo · p. 1 Ministério do Interior:
Lista · p. 1 Diploma Ministerial n.º 2/2013: Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Neli Michailova Tchilingirova. Diploma Ministerial n.º 3/2013:
Parágrafo · p. 1 Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Elisabeth Martins Garcia.
Parágrafo · p. 1 Ministérios da Defesa Nacional e da Educação:
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Cria a Comissão Instaladora do Colégio Militar.
Título de secção · p. 1 PRIMEIRO–MINISTRO
Título de secção · p. 1 Despacho
Parágrafo · p. 1 Ao abrigo do disposto no artigo 4 do Decreto n.º 54/2008, de 30 de Dezembro, nomeio Sheila de Lemos Santana Afonso para o cargo de Secretária Permanente do Ministério da Justiça.
Parágrafo · p. 1 Maputo, 21 de Outubro de 2011. – O Primeiro–Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DO INTERIOR
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 2/2013
Texto do artigo · p. 1 de 4 de Janeiro
Texto do artigo · p. 1 O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto,
Texto do artigo · p. 1 no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
Texto do artigo · p. 1 É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Neli Michailova Tchilingirova, nascida a 20 de Dezembro de 1947, em Bulgária.
Texto do artigo · p. 1 Ministério do Interior, em Maputo, aos 6 de Dezembro de 2012. – O Ministro do Interior, Alberto Ricardo Mondlane.
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 3/2013
Texto do artigo · p. 1 de 4 de Janeiro
Texto do artigo · p. 1 O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
Texto do artigo · p. 1 É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Elisabeth Martins Garcia, nascida a 23 de Fevereiro de 1976, em São Tomé e Príncipe.
Texto do artigo · p. 1 Ministério do Interior, em Maputo, aos 26 de Dezembro de 2012. — O Ministro do Interior, Alberto Ricardo Mondlane.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIOS DA DEFESA NACIONAL E DA EDUCAÇÃO
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade da dar continuidade aos preparativos para a criação do Colégio Militar, no uso das competências conferidas pela alínea b) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 4/2003, de 27 de Novembro, e pela alínea f), artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 7/2010, de 19 de Março, os Ministros da Defesa Nacional e da Educação determinam:
Texto do artigo · p. 1 1. E criada a Comissão Instaladora do Colégio Militar, com a seguinte composição:
Texto do artigo · p. 1 a) Coronel Elias Paulo Mataruca – Presidente (Ministério da Defesa Nacional);
Texto do artigo · p. 1 b) Ivaldo Quincardete – Vice-Presidente (Ministério da Educação);
Texto do artigo · p. 1 c) Coronel – Rui Verniz Faife — (Ministério da Defesa Nacional);
Texto do artigo · p. 1 d) Pedro João Baptista — (Ministério da Educação);
Parágrafo · p. 2 4 I SÉRIE — NÚMERO 2
Texto do artigo · p. 2 e) Irene Eurósia Cesário – (Ministério da Defesa Nacional);
Texto do artigo · p. 2 f) Eugénio Maposse — (Ministério da Educação);
Texto do artigo · p. 2 g) Tenente-Coronel — Alberto Manuel Sabão (Ministério da Defesa Nacional);
Texto do artigo · p. 2 h) Feodósia Rajá Viana — (Ministério da Educação).
Texto do artigo · p. 2 2. A Comissão ora constituída tem as seguintes funções:
Texto do artigo · p. 2 a) Elaborar a proposta do Regulamento do Colégio Militar;
Texto do artigo · p. 2 b) Apresentar o Projecto de Infra-Estrutura (tipo e custos) do Colégio Militar;
Texto do artigo · p. 2 c) Criar condições físicas (infra-estruturas), humanas e académicas, para a abertura do Colégio Militar em 2013;
Texto do artigo · p. 2 d) Trabalhar em articulação com uma ampla rede de parceiros;
Texto do artigo · p. 2 e) Apresentar proposta de cronologia de implementação faseada para ser apresentado no Conselho Consultivo do Ministério da Defesa Nacional.
Texto do artigo · p. 2 3. A Comissão deverá prestar contas aos Ministros da Educação e da Defesa Nacional, através da Direcção Nacional de Educação do Ensino Secundário Geral e Direcção de Logística e Património do Ministério da Defesa Nacional, repectivamente.
Texto do artigo · p. 2 4. Até o dia 30 de Agosto de 2012, a Comissão deverá submeter à aprovação dos dirigentes indicados no n.º 3, a primeira versão dos documentos indicados no n.º 2 do presente Despacho.
Texto do artigo · p. 2 5. Considera-se, para todos efeitos, como início de actividades
Texto do artigo · p. 2 o dia 28 de Junho de 2012.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, aos 29 de Junho de 2012. — O Ministro da Defesa Nacional, Filipe Jacinto Nyusi. — O Ministro da Educação, Zeferino Andrade de Alexandre Martins.
Parágrafo · p. 2 Preço — 3,03 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Sexta-feira, 4 de Janeiro de 2013 I SÉRIE — Número 2
  2. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Parágrafo, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Primeiro-Ministro:
  10. Parágrafo, página 1: Despacho:
  11. Parágrafo, página 1: Nomeia Sheila de Lemos Santana Afonso para o cargo de Secretária Permanente do Ministério da Justiça.
  12. Parágrafo, página 1: Ministério do Interior:
  13. Lista, página 1: Diploma Ministerial n.º 2/2013: Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Neli Michailova Tchilingirova. Diploma Ministerial n.º 3/2013:
  14. Parágrafo, página 1: Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Elisabeth Martins Garcia.
  15. Parágrafo, página 1: Ministérios da Defesa Nacional e da Educação:
  16. Parágrafo, página 1: Despacho:
  17. Parágrafo, página 1: Cria a Comissão Instaladora do Colégio Militar.
  18. Título de secção, página 1: PRIMEIRO–MINISTRO
  19. Título de secção, página 1: Despacho
  20. Parágrafo, página 1: Ao abrigo do disposto no artigo 4 do Decreto n.º 54/2008, de 30 de Dezembro, nomeio Sheila de Lemos Santana Afonso para o cargo de Secretária Permanente do Ministério da Justiça.
  21. Parágrafo, página 1: Maputo, 21 de Outubro de 2011. – O Primeiro–Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
  22. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DO INTERIOR
  23. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 2/2013
  24. Texto do artigo, página 1: de 4 de Janeiro
  25. Texto do artigo, página 1: O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto,
  26. Texto do artigo, página 1: no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
  27. Texto do artigo, página 1: É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Neli Michailova Tchilingirova, nascida a 20 de Dezembro de 1947, em Bulgária.
  28. Texto do artigo, página 1: Ministério do Interior, em Maputo, aos 6 de Dezembro de 2012. – O Ministro do Interior, Alberto Ricardo Mondlane.
  29. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 3/2013
  30. Texto do artigo, página 1: de 4 de Janeiro
  31. Texto do artigo, página 1: O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
  32. Texto do artigo, página 1: É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Elisabeth Martins Garcia, nascida a 23 de Fevereiro de 1976, em São Tomé e Príncipe.
  33. Texto do artigo, página 1: Ministério do Interior, em Maputo, aos 26 de Dezembro de 2012. — O Ministro do Interior, Alberto Ricardo Mondlane.
  34. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIOS DA DEFESA NACIONAL E DA EDUCAÇÃO
  35. Texto do artigo, página 1: Despacho
  36. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade da dar continuidade aos preparativos para a criação do Colégio Militar, no uso das competências conferidas pela alínea b) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 4/2003, de 27 de Novembro, e pela alínea f), artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 7/2010, de 19 de Março, os Ministros da Defesa Nacional e da Educação determinam:
  37. Texto do artigo, página 1: 1. E criada a Comissão Instaladora do Colégio Militar, com a seguinte composição:
  38. Texto do artigo, página 1: a) Coronel Elias Paulo Mataruca – Presidente (Ministério da Defesa Nacional);
  39. Texto do artigo, página 1: b) Ivaldo Quincardete – Vice-Presidente (Ministério da Educação);
  40. Texto do artigo, página 1: c) Coronel – Rui Verniz Faife — (Ministério da Defesa Nacional);
  41. Texto do artigo, página 1: d) Pedro João Baptista — (Ministério da Educação);
  42. Parágrafo, página 2: 4 I SÉRIE — NÚMERO 2
  43. Texto do artigo, página 2: e) Irene Eurósia Cesário – (Ministério da Defesa Nacional);
  44. Texto do artigo, página 2: f) Eugénio Maposse — (Ministério da Educação);
  45. Texto do artigo, página 2: g) Tenente-Coronel — Alberto Manuel Sabão (Ministério da Defesa Nacional);
  46. Texto do artigo, página 2: h) Feodósia Rajá Viana — (Ministério da Educação).
  47. Texto do artigo, página 2: 2. A Comissão ora constituída tem as seguintes funções:
  48. Texto do artigo, página 2: a) Elaborar a proposta do Regulamento do Colégio Militar;
  49. Texto do artigo, página 2: b) Apresentar o Projecto de Infra-Estrutura (tipo e custos) do Colégio Militar;
  50. Texto do artigo, página 2: c) Criar condições físicas (infra-estruturas), humanas e académicas, para a abertura do Colégio Militar em 2013;
  51. Texto do artigo, página 2: d) Trabalhar em articulação com uma ampla rede de parceiros;
  52. Texto do artigo, página 2: e) Apresentar proposta de cronologia de implementação faseada para ser apresentado no Conselho Consultivo do Ministério da Defesa Nacional.
  53. Texto do artigo, página 2: 3. A Comissão deverá prestar contas aos Ministros da Educação e da Defesa Nacional, através da Direcção Nacional de Educação do Ensino Secundário Geral e Direcção de Logística e Património do Ministério da Defesa Nacional, repectivamente.
  54. Texto do artigo, página 2: 4. Até o dia 30 de Agosto de 2012, a Comissão deverá submeter à aprovação dos dirigentes indicados no n.º 3, a primeira versão dos documentos indicados no n.º 2 do presente Despacho.
  55. Texto do artigo, página 2: 5. Considera-se, para todos efeitos, como início de actividades
  56. Texto do artigo, página 2: o dia 28 de Junho de 2012.
  57. Texto do artigo, página 2: Maputo, aos 29 de Junho de 2012. — O Ministro da Defesa Nacional, Filipe Jacinto Nyusi. — O Ministro da Educação, Zeferino Andrade de Alexandre Martins.
  58. Parágrafo, página 2: Preço — 3,03 MT
  59. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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