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Lei n.º 1/2013

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Lei n.º 1/2013

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Texto do artigo · p. 119 900410000CidadedeQuelimane46,789.690.000.0046,789.69
Texto do artigo · p. 119 900420000CidadedeGurue22,699.530.000.0022,699.53
Texto do artigo · p. 119 900430000CidadedeMocuba18,659.710.000.0018,659.71
Texto do artigo · p. 119 900440000ViladeMilange12,204.920.000.0012,204.92
Texto do artigo · p. 119 900450000ViladeAutoMolócue10,974.940.000.0010,974.94
Texto do artigo · p. 119 ProvínciadeNampula
Texto do artigo · p. 119 ProvínciadaZambézia
Texto do artigo · p. 119 900510000CidadedeTete38,887.650.000.0038,887.65
Texto do artigo · p. 119 900520000ViladeMoatize9,146.800.000.009,146.80
Texto do artigo · p. 119 900530000ViladeUlóngoe6,396.220.000.006,396.22
Texto do artigo · p. 119 900610000CidadedeChimoio54,067.590.000.0054,067.59
Texto do artigo · p. 119 900620000CidadedeManica12,925.630.000.0012,925.63
Texto do artigo · p. 119 900630000ViladeCatandica6,542.890.000.006,542.89
Texto do artigo · p. 119 900640000ViladeGondola10,532.990.000.0010,532.99
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Texto do artigo · p. 119 ProvínciadeManica
Texto do artigo · p. 119 ProvínciadeTete
Texto do artigo · p. 120 OrçamentodoEstadoparaoAnode2013
Texto do artigo · p. 120 MapaLTransferênciasCorrentesàsAutarquias Unidades:10^3MT
MapaLTransferênciasCorrentesàsAutarquiasUnidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 120 MapaL
Texto do artigo · p. 120 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 120 Casinos Total
Texto do artigo · p. 120 900710000CidadedaBeira139,974.030.000.00139,974.03
Texto do artigo · p. 120 900720000CidadedeDondo25,769.760.000.0025,769.76
Texto do artigo · p. 120 900730000ViladeMarromeu8,629.220.000.008,629.22
Texto do artigo · p. 120 900740000ViladeGorongosa13,085.190.000.0013,085.19
Texto do artigo · p. 120 900810000CidadedeInhambane34,483.640.000.0034,483.64
Texto do artigo · p. 120 900820000CidadedaMaxixe34,497.180.000.0034,497.18
Texto do artigo · p. 120 900830000ViladeVilankulos14,199.050.000.0014,199.05
Texto do artigo · p. 120 900840000ViladeMassinga8,864.320.000.008,864.32
Texto do artigo · p. 120 900910000CidadedeXai-Xai37,935.070.000.0037,935.07
Texto do artigo · p. 120 sobrejogo ImpostoSelo
Texto do artigo · p. 120 Consignações
Texto do artigo · p. 120 (FCA) ImpostoEspecial
Texto do artigo · p. 120 TransferênciasCorrentesàsAutarquias OrçamentodoEstadoparaoAnode2013
Texto do artigo · p. 120 CompensaçãoAutárquico
Texto do artigo · p. 120 CódigoDescrição Fundode
Texto do artigo · p. 120 ProvínciadeInhambane
Texto do artigo · p. 120 ProvínciadeSofala
Texto do artigo · p. 120 ProvínciadeGaza
Texto do artigo · p. 120 900920000CidadedeChibuto22,668.530.000.0022,668.53
Texto do artigo · p. 120 900930000CidadedeChokwe16,224.280.000.0016,224.28
Texto do artigo · p. 120 900940000ViladeMandlacaze6,722.490.000.006,722.49
Texto do artigo · p. 120 900950000ViladaMacia10,660.460.000.0010,660.46
Texto do artigo · p. 120 901010000CidadedaMatola134,706.971,650.00325.00136,681.97
Texto do artigo · p. 120 901020000ViladaManhiça17,586.290.000.0017,586.29
Texto do artigo · p. 120 901030000ViladeNamaacha13,391.5750.005.0013,446.57
Texto do artigo · p. 120 901110000CidadedeMaputo276,857.9613,112.88550.00290,520.84
Texto do artigo · p. 120 TotalGeral1,448,079.39
Texto do artigo · p. 120 2)
Texto do artigo · p. 120 880.00
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Texto do artigo · p. 120 14,812.88
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Texto do artigo · p. 120 1,432,386.51
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Texto do artigo · p. 120 ProvínciadeMaputo
Texto do artigo · p. 120 CidadedeMaputo
Texto do artigo · p. 121 Orçamento do Estado para Ano de 2013 Mapa M Transferências de Capital às Autarquias Unidades: 10^3 MT
Orçamento do Estado para Ano de 2013Mapa M
Transferências de Capital às Autarquias
Unidades: 10^3 MT
Texto do artigo · p. 121 Programa Estratégico para Redução da Pobreza Urbana (PERPU) Província do Niassa
Texto do artigo · p. 121 Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica (FIIA)
Texto do artigo · p. 121 Código Descrição Total
Texto do artigo · p. 121 90011 19,168.79 10,938.98 30,107.77 Cidade de Cuamba 90012 11,064.87 0.00 11,064.87 Vila de Metangula 90013 4,337.87 0.00 4,337.87 Vila de Marrupa 90014 6,475.33 0.00 6,475.33 Província de Cabo Delgado
Texto do artigo · p. 121 Cidade de Lichinga
Texto do artigo · p. 121 90021 14,705.37 9,495.91 24,201.28 Cidade de Montepuez 90022 8,789.88 0.00 8,789.88 Vila de Mocimboa da Praia 90023 6,001.73 0.00 6,001.73 Vila de Mueda 90024 6,180.49 0.00 6,180.49 Província de Nampula
Texto do artigo · p. 121 Cidade de Pemba
Texto do artigo · p. 121 90031 42,312.93 14,386.87 56,699.80 Cidade de Angoche 90032 16,793.69 0.00 16,793.69 Cidade da IIha de Moçambique 90033 8,223.24 0.00 8,223.24 Cidade de Nacala 90034 29,448.00 0.00 29,448.00 Vila de Monapo 90035 9,910.44 0.00 9,910.44 Vila de Ribáue 90036 6,954.42 0.00 6,954.42 Província da Zambézia
Texto do artigo · p. 121 Cidade de Nampula
Texto do artigo · p. 121 90041 22,963.93 10,350.79 33,314.72 Cidade de Gurue 90042 14,685.12 0.00 14,685.12 Cidade de Mocuba 90043 11,060.85 0.00 11,060.85 Vila de Milange 90044 5,556.14 0.00 5,556.14 Vila de Auto Molócue 90045 6,033.85 0.00 6,033.85 Província de Tete
Texto do artigo · p. 121 Cidade de Quelimane
Texto do artigo · p. 121 90051 21,742.46 9,940.81 31,683.27 Vila de Moatize 90052 9,246.84 0.00 9,246.84 Vila de Ulóngoe 90053 4,264.14 0.00 4,264.14 Província de Manica
Texto do artigo · p. 121 Cidade de Tete
Texto do artigo · p. 121 90061 23,590.36 11,862.75 35,453.11 Cidade de Manica 90062 8,203.45 0.00 8,203.45 Vila de Catandica 90063 3,506.29 0.00 3,506.29 Vila de Gondola 90064 7,022.00 0.00 7,022.00 Província de Sofala
Texto do artigo · p. 121 Cidade de Chimoio
Texto do artigo · p. 121 90071 59,551.30 14,902.64 74,453.94 Cidade de Dondo 90072 21,710.07 0.00 21,710.07 Vila de Marromeu 90073 6,912.53 0.00 6,912.53 Vila de Gorongosa 90074 8,081.75 0.00 8,081.75 Província de Inhambane
Texto do artigo · p. 121 Cidade da Beira
Texto do artigo · p. 121 90081 25,045.61 8,995.00 34,040.61 Cidade da Maxixe 90082 19,147.76 0.00 19,147.76 Vila de Vilankulos 90083 7,563.88 0.00 7,563.88 Vila de Massinga 90084 5,909.56 0.00 5,909.56 Província de Gaza
Texto do artigo · p. 121 Cidade de Inhambane
Texto do artigo · p. 121 90091 18,489.73 9,287.62 27,777.35 Cidade de Chibuto 90092 10,075.62 0.00 10,075.62 Cidade de Chokwe 90093 9,991.27 0.00 9,991.27 Vila de Mandlacaze 90094 4,704.01 0.00 4,704.01 Vila da Macia 90095 6,939.09 0.00 6,939.09 Província de Maputo
Texto do artigo · p. 121 Cidade de Xai-Xai
Texto do artigo · p. 121 90101 59,891.99 19,100.07 78,992.06 Vila da Manhiça 90102 14,291.10 0.00 14,291.10 Vila de Namaacha 90103 7,644.27 0.00 7,644.27
Texto do artigo · p. 121 Cidade da Matola
Texto do artigo · p. 121 Cidade de Maputo
Texto do artigo · p. 121 90111 102,001.34 20,738.57 122,739.91 Total Fundo de Investimento Autárquico 716,193.36 140,000.01 856,193.37
Texto do artigo · p. 121 Cidade de Maputo
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Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 119: 900410000CidadedeQuelimane46,789.690.000.0046,789.69
  2. Texto do artigo, página 119: 900420000CidadedeGurue22,699.530.000.0022,699.53
  3. Texto do artigo, página 119: 900430000CidadedeMocuba18,659.710.000.0018,659.71
  4. Texto do artigo, página 119: 900440000ViladeMilange12,204.920.000.0012,204.92
  5. Texto do artigo, página 119: 900450000ViladeAutoMolócue10,974.940.000.0010,974.94
  6. Texto do artigo, página 119: ProvínciadeNampula
  7. Texto do artigo, página 119: ProvínciadaZambézia
  8. Texto do artigo, página 119: 900510000CidadedeTete38,887.650.000.0038,887.65
  9. Texto do artigo, página 119: 900520000ViladeMoatize9,146.800.000.009,146.80
  10. Texto do artigo, página 119: 900530000ViladeUlóngoe6,396.220.000.006,396.22
  11. Texto do artigo, página 119: 900610000CidadedeChimoio54,067.590.000.0054,067.59
  12. Texto do artigo, página 119: 900620000CidadedeManica12,925.630.000.0012,925.63
  13. Texto do artigo, página 119: 900630000ViladeCatandica6,542.890.000.006,542.89
  14. Texto do artigo, página 119: 900640000ViladeGondola10,532.990.000.0010,532.99
  15. Texto do artigo, página 119: 2)
  16. Texto do artigo, página 119: 2)
  17. Texto do artigo, página 119: Página(1de
  18. Texto do artigo, página 119: Página(1de
  19. Texto do artigo, página 119: ProvínciadeManica
  20. Texto do artigo, página 119: ProvínciadeTete
  21. Texto do artigo, página 120: OrçamentodoEstadoparaoAnode2013
  22. Texto do artigo, página 120: MapaLTransferênciasCorrentesàsAutarquias Unidades:10^3MT
    MapaLTransferênciasCorrentesàsAutarquiasUnidades:10^3MT
  23. Texto do artigo, página 120: MapaL
  24. Texto do artigo, página 120: Unidades:10^3MT
  25. Texto do artigo, página 120: Casinos Total
  26. Texto do artigo, página 120: 900710000CidadedaBeira139,974.030.000.00139,974.03
  27. Texto do artigo, página 120: 900720000CidadedeDondo25,769.760.000.0025,769.76
  28. Texto do artigo, página 120: 900730000ViladeMarromeu8,629.220.000.008,629.22
  29. Texto do artigo, página 120: 900740000ViladeGorongosa13,085.190.000.0013,085.19
  30. Texto do artigo, página 120: 900810000CidadedeInhambane34,483.640.000.0034,483.64
  31. Texto do artigo, página 120: 900820000CidadedaMaxixe34,497.180.000.0034,497.18
  32. Texto do artigo, página 120: 900830000ViladeVilankulos14,199.050.000.0014,199.05
  33. Texto do artigo, página 120: 900840000ViladeMassinga8,864.320.000.008,864.32
  34. Texto do artigo, página 120: 900910000CidadedeXai-Xai37,935.070.000.0037,935.07
  35. Texto do artigo, página 120: sobrejogo ImpostoSelo
  36. Texto do artigo, página 120: Consignações
  37. Texto do artigo, página 120: (FCA) ImpostoEspecial
  38. Texto do artigo, página 120: TransferênciasCorrentesàsAutarquias OrçamentodoEstadoparaoAnode2013
  39. Texto do artigo, página 120: CompensaçãoAutárquico
  40. Texto do artigo, página 120: CódigoDescrição Fundode
  41. Texto do artigo, página 120: ProvínciadeInhambane
  42. Texto do artigo, página 120: ProvínciadeSofala
  43. Texto do artigo, página 120: ProvínciadeGaza
  44. Texto do artigo, página 120: 900920000CidadedeChibuto22,668.530.000.0022,668.53
  45. Texto do artigo, página 120: 900930000CidadedeChokwe16,224.280.000.0016,224.28
  46. Texto do artigo, página 120: 900940000ViladeMandlacaze6,722.490.000.006,722.49
  47. Texto do artigo, página 120: 900950000ViladaMacia10,660.460.000.0010,660.46
  48. Texto do artigo, página 120: 901010000CidadedaMatola134,706.971,650.00325.00136,681.97
  49. Texto do artigo, página 120: 901020000ViladaManhiça17,586.290.000.0017,586.29
  50. Texto do artigo, página 120: 901030000ViladeNamaacha13,391.5750.005.0013,446.57
  51. Texto do artigo, página 120: 901110000CidadedeMaputo276,857.9613,112.88550.00290,520.84
  52. Texto do artigo, página 120: TotalGeral1,448,079.39
  53. Texto do artigo, página 120: 2)
  54. Texto do artigo, página 120: 880.00
  55. Texto do artigo, página 120: 880.00
  56. Texto do artigo, página 120: 14,812.88
  57. Texto do artigo, página 120: 14,812.88
  58. Texto do artigo, página 120: 1,432,386.51
  59. Texto do artigo, página 120: 1,4386.51
  60. Texto do artigo, página 120: 2)
  61. Texto do artigo, página 120: Página(2de
  62. Texto do artigo, página 120: Página(2de
  63. Texto do artigo, página 120: ProvínciadeMaputo
  64. Texto do artigo, página 120: CidadedeMaputo
  65. Texto do artigo, página 121: Orçamento do Estado para Ano de 2013 Mapa M Transferências de Capital às Autarquias Unidades: 10^3 MT
    Orçamento do Estado para Ano de 2013Mapa M
    Transferências de Capital às Autarquias
    Unidades: 10^3 MT
  66. Texto do artigo, página 121: Programa Estratégico para Redução da Pobreza Urbana (PERPU) Província do Niassa
  67. Texto do artigo, página 121: Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica (FIIA)
  68. Texto do artigo, página 121: Código Descrição Total
  69. Texto do artigo, página 121: 90011 19,168.79 10,938.98 30,107.77 Cidade de Cuamba 90012 11,064.87 0.00 11,064.87 Vila de Metangula 90013 4,337.87 0.00 4,337.87 Vila de Marrupa 90014 6,475.33 0.00 6,475.33 Província de Cabo Delgado
  70. Texto do artigo, página 121: Cidade de Lichinga
  71. Texto do artigo, página 121: 90021 14,705.37 9,495.91 24,201.28 Cidade de Montepuez 90022 8,789.88 0.00 8,789.88 Vila de Mocimboa da Praia 90023 6,001.73 0.00 6,001.73 Vila de Mueda 90024 6,180.49 0.00 6,180.49 Província de Nampula
  72. Texto do artigo, página 121: Cidade de Pemba
  73. Texto do artigo, página 121: 90031 42,312.93 14,386.87 56,699.80 Cidade de Angoche 90032 16,793.69 0.00 16,793.69 Cidade da IIha de Moçambique 90033 8,223.24 0.00 8,223.24 Cidade de Nacala 90034 29,448.00 0.00 29,448.00 Vila de Monapo 90035 9,910.44 0.00 9,910.44 Vila de Ribáue 90036 6,954.42 0.00 6,954.42 Província da Zambézia
  74. Texto do artigo, página 121: Cidade de Nampula
  75. Texto do artigo, página 121: 90041 22,963.93 10,350.79 33,314.72 Cidade de Gurue 90042 14,685.12 0.00 14,685.12 Cidade de Mocuba 90043 11,060.85 0.00 11,060.85 Vila de Milange 90044 5,556.14 0.00 5,556.14 Vila de Auto Molócue 90045 6,033.85 0.00 6,033.85 Província de Tete
  76. Texto do artigo, página 121: Cidade de Quelimane
  77. Texto do artigo, página 121: 90051 21,742.46 9,940.81 31,683.27 Vila de Moatize 90052 9,246.84 0.00 9,246.84 Vila de Ulóngoe 90053 4,264.14 0.00 4,264.14 Província de Manica
  78. Texto do artigo, página 121: Cidade de Tete
  79. Texto do artigo, página 121: 90061 23,590.36 11,862.75 35,453.11 Cidade de Manica 90062 8,203.45 0.00 8,203.45 Vila de Catandica 90063 3,506.29 0.00 3,506.29 Vila de Gondola 90064 7,022.00 0.00 7,022.00 Província de Sofala
  80. Texto do artigo, página 121: Cidade de Chimoio
  81. Texto do artigo, página 121: 90071 59,551.30 14,902.64 74,453.94 Cidade de Dondo 90072 21,710.07 0.00 21,710.07 Vila de Marromeu 90073 6,912.53 0.00 6,912.53 Vila de Gorongosa 90074 8,081.75 0.00 8,081.75 Província de Inhambane
  82. Texto do artigo, página 121: Cidade da Beira
  83. Texto do artigo, página 121: 90081 25,045.61 8,995.00 34,040.61 Cidade da Maxixe 90082 19,147.76 0.00 19,147.76 Vila de Vilankulos 90083 7,563.88 0.00 7,563.88 Vila de Massinga 90084 5,909.56 0.00 5,909.56 Província de Gaza
  84. Texto do artigo, página 121: Cidade de Inhambane
  85. Texto do artigo, página 121: 90091 18,489.73 9,287.62 27,777.35 Cidade de Chibuto 90092 10,075.62 0.00 10,075.62 Cidade de Chokwe 90093 9,991.27 0.00 9,991.27 Vila de Mandlacaze 90094 4,704.01 0.00 4,704.01 Vila da Macia 90095 6,939.09 0.00 6,939.09 Província de Maputo
  86. Texto do artigo, página 121: Cidade de Xai-Xai
  87. Texto do artigo, página 121: 90101 59,891.99 19,100.07 78,992.06 Vila da Manhiça 90102 14,291.10 0.00 14,291.10 Vila de Namaacha 90103 7,644.27 0.00 7,644.27
  88. Texto do artigo, página 121: Cidade da Matola
  89. Texto do artigo, página 121: Cidade de Maputo
  90. Texto do artigo, página 121: 90111 102,001.34 20,738.57 122,739.91 Total Fundo de Investimento Autárquico 716,193.36 140,000.01 856,193.37
  91. Texto do artigo, página 121: Cidade de Maputo
  92. Texto do artigo, página 121: Pag(1/
  93. Texto do artigo, página 121: 1)
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