LexIndicia Direito público de Moçambique

Diploma Ministerial n.º 15/2017

Texto extraído + documento associado

Diploma Ministerial n.º 15/2017

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 7 Diploma Ministerial n.º 15/2017
Texto do artigo · p. 7 de 6 de Fevereiro
Texto do artigo · p. 7 Havendo necessidade de se introduzir alterações ao Regulamento Geral de Avaliação do Ensino Primário, Ensino Secundário, Alfabetização e Educação de Adultos, no uso das competências que me são conferidas ao abrigo da alínea j) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 12/2015, de 16 de Março, determino:
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO 1
Texto do artigo · p. 7 O artigo 75 – Exame da 2.ª Época - do Regulamento Geral de Avaliação do Ensino Primário, Ensino Secundário, Alfabetização e Educação de Adultos passa a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO 75
Texto do artigo · p. 7 Exame da 2.ª Época
Número ou marcador · p. 7 1. No Ensino Secundário Geral, é admitido ao exame da 2.ª época o aluno da escola pública ou particular (comunitária ou privada) que:
Número ou marcador · p. 7 a) Tenha reprovado na 1.ª época de exames,
Texto do artigo · p. 7 independentemente do número de disciplinas, se estiver inscrito na globalidade ou por área curricular;
Número ou marcador · p. 7 b) Tenha faltado à 1.ª época de exames por motivo de força maior devidamente comprovado.
Número ou marcador · p. 7 2. Entende-se por força maior, a doença, o falecimento de algum familiar ou impedimento devido à situação de calamidades naturais entre outros, devendo para o efeito requerer ao Director da Escola para sua autorização.
Número ou marcador · p. 7 3. A nota obtida na 2.ª época anula automaticamente a nota
Texto do artigo · p. 7 da 1.ª época.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO 2
Texto do artigo · p. 7 O presente Diploma entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, aos 27 de Outubro de 2016. – O Ministro da Educação e Desenvolvimento Humano, Luís Jorge Ferrão.
Texto do artigo · p. 8 DESPACHO
Texto do artigo · p. 8 Havendo necessidade de introduzir um curso específico de capacitação de Gestores Escolares, para atender as províncias da região centro do país, com vista a contribuir para a melhoria da qualidade de Gestão e Administração das Escolas do Sistema Nacional da Educação no país, no uso das competências que me são conferidas, ao abrigo da alínea g) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 12/2015, de 16 de Março, determino:
Número ou marcador · p. 8 1. Encerrar temporariamente a formação inicial de Professores no Instituto de Formação de Professores de Inhamízua, na cidade da Beira, província de Sofala, a partir de Dezembro de 2016.
Número ou marcador · p. 8 2. Introduzir o curso de Capacitação de Gestores Escolares no Instituto de Formação de Professores de Inhamízua, na cidade da Beira, província de Sofala, a funcionar a partir de 2017.
Número ou marcador · p. 8 3. Todos os recursos materiais e financeiros do IFP serão aplicados no curso de Capacitação de Gestores Escolares, à excepção dos materiais didácticos para a formação inicial não aplicáveis para o curso de gestores que serão transferidos para o IFP de Manga na cidade da Beira.
Número ou marcador · p. 8 4. Os formadores que não forem aplicáveis para as exigências do novo curso são transferidos para o IFP de Manga e para outras instituições escolares conforme a conveniência da Direcção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano de Sofala.
Número ou marcador · p. 8 5. A Direcção Nacional de Formação de Professores é responsável pela reorganização e introdução
Texto do artigo · p. 8 do novo curso no Instituto de Formação de Professores de Inhamízua.
Número ou marcador · p. 8 6. O presente despacho entra imediatamente em vigor. Maputo, aos 30 de Setembro de 2016. – O Ministro
Texto do artigo · p. 8 da Educação e Desenvolvimento e Humano, Luís Jorge Ferrão.
Texto do artigo · p. 8 DESPACHO
Texto do artigo · p. 8 Havendo necessidade de aumentar os níveis de graduação anual de professores na província da Zambézia e reconhecendo que o IFP de Quelimane não é o lugar equidistante favorável para as províncias da zona centro e considerando a necessidade de aumentar graduados na província da Zambézia, no uso das competências que me são conferidas, ao abrigo da alínea g) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 12/2015, de 16 de Março, determino:
Número ou marcador · p. 8 1. É encerrado o curso de Capacitação de Gestores no Instituto de Formação de Professores de Quelimane, na Cidade de Quelimane, na província da Zambézia a partir de Dezembro de 2016.
Número ou marcador · p. 8 2. No Instituto de Formação de Professores de Quelimane passa a funcionar a formação inicial de professores a partir de 2017.
Número ou marcador · p. 8 3. O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, aos 30 de Setembro de 2016. – O Ministro da Educação e Desenvolvimento e Humano, Luís Jorge Ferrão.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: Diploma Ministerial n.º 15/2017
  2. Texto do artigo, página 7: de 6 de Fevereiro
  3. Texto do artigo, página 7: Havendo necessidade de se introduzir alterações ao Regulamento Geral de Avaliação do Ensino Primário, Ensino Secundário, Alfabetização e Educação de Adultos, no uso das competências que me são conferidas ao abrigo da alínea j) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 12/2015, de 16 de Março, determino:
  4. Número ou marcador, página 7: ARTIGO 1
  5. Texto do artigo, página 7: O artigo 75 – Exame da 2.ª Época - do Regulamento Geral de Avaliação do Ensino Primário, Ensino Secundário, Alfabetização e Educação de Adultos passa a ter a seguinte redacção:
  6. Número ou marcador, página 7: ARTIGO 75
  7. Texto do artigo, página 7: Exame da 2.ª Época
  8. Número ou marcador, página 7: 1. No Ensino Secundário Geral, é admitido ao exame da 2.ª época o aluno da escola pública ou particular (comunitária ou privada) que:
  9. Número ou marcador, página 7: a) Tenha reprovado na 1.ª época de exames,
  10. Texto do artigo, página 7: independentemente do número de disciplinas, se estiver inscrito na globalidade ou por área curricular;
  11. Número ou marcador, página 7: b) Tenha faltado à 1.ª época de exames por motivo de força maior devidamente comprovado.
  12. Número ou marcador, página 7: 2. Entende-se por força maior, a doença, o falecimento de algum familiar ou impedimento devido à situação de calamidades naturais entre outros, devendo para o efeito requerer ao Director da Escola para sua autorização.
  13. Número ou marcador, página 7: 3. A nota obtida na 2.ª época anula automaticamente a nota
  14. Texto do artigo, página 7: da 1.ª época.
  15. Número ou marcador, página 7: ARTIGO 2
  16. Texto do artigo, página 7: O presente Diploma entra imediatamente em vigor.
  17. Texto do artigo, página 7: Maputo, aos 27 de Outubro de 2016. – O Ministro da Educação e Desenvolvimento Humano, Luís Jorge Ferrão.
  18. Texto do artigo, página 8: DESPACHO
  19. Texto do artigo, página 8: Havendo necessidade de introduzir um curso específico de capacitação de Gestores Escolares, para atender as províncias da região centro do país, com vista a contribuir para a melhoria da qualidade de Gestão e Administração das Escolas do Sistema Nacional da Educação no país, no uso das competências que me são conferidas, ao abrigo da alínea g) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 12/2015, de 16 de Março, determino:
  20. Número ou marcador, página 8: 1. Encerrar temporariamente a formação inicial de Professores no Instituto de Formação de Professores de Inhamízua, na cidade da Beira, província de Sofala, a partir de Dezembro de 2016.
  21. Número ou marcador, página 8: 2. Introduzir o curso de Capacitação de Gestores Escolares no Instituto de Formação de Professores de Inhamízua, na cidade da Beira, província de Sofala, a funcionar a partir de 2017.
  22. Número ou marcador, página 8: 3. Todos os recursos materiais e financeiros do IFP serão aplicados no curso de Capacitação de Gestores Escolares, à excepção dos materiais didácticos para a formação inicial não aplicáveis para o curso de gestores que serão transferidos para o IFP de Manga na cidade da Beira.
  23. Número ou marcador, página 8: 4. Os formadores que não forem aplicáveis para as exigências do novo curso são transferidos para o IFP de Manga e para outras instituições escolares conforme a conveniência da Direcção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano de Sofala.
  24. Número ou marcador, página 8: 5. A Direcção Nacional de Formação de Professores é responsável pela reorganização e introdução
  25. Texto do artigo, página 8: do novo curso no Instituto de Formação de Professores de Inhamízua.
  26. Número ou marcador, página 8: 6. O presente despacho entra imediatamente em vigor. Maputo, aos 30 de Setembro de 2016. – O Ministro
  27. Texto do artigo, página 8: da Educação e Desenvolvimento e Humano, Luís Jorge Ferrão.
  28. Texto do artigo, página 8: DESPACHO
  29. Texto do artigo, página 8: Havendo necessidade de aumentar os níveis de graduação anual de professores na província da Zambézia e reconhecendo que o IFP de Quelimane não é o lugar equidistante favorável para as províncias da zona centro e considerando a necessidade de aumentar graduados na província da Zambézia, no uso das competências que me são conferidas, ao abrigo da alínea g) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 12/2015, de 16 de Março, determino:
  30. Número ou marcador, página 8: 1. É encerrado o curso de Capacitação de Gestores no Instituto de Formação de Professores de Quelimane, na Cidade de Quelimane, na província da Zambézia a partir de Dezembro de 2016.
  31. Número ou marcador, página 8: 2. No Instituto de Formação de Professores de Quelimane passa a funcionar a formação inicial de professores a partir de 2017.
  32. Número ou marcador, página 8: 3. O presente despacho entra imediatamente em vigor.
  33. Texto do artigo, página 8: Maputo, aos 30 de Setembro de 2016. – O Ministro da Educação e Desenvolvimento e Humano, Luís Jorge Ferrão.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.