I SÉRIE — n.º 20
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição I Série n.º 20/2022
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| Época Venatória 2022 - Resumo Global das Quotas de Abate | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Área/Espécies | ZonasdeUtilização Múltipla | CoutadasOficiaise BlocosdaReserva EspecialdoNiassa | FazendasdeBravio/ ZambéziaeNiassa | FazendasdeBravio/ ManicaeSofala | FazendasdeBravio/ MaputoeGaza | TchumaTchatoe ChipanjeChetu | QuotasComunitárias | Total |
| Abetarda | 0 | 13 | 0 | 0 | 0 | 5 | 0 | 18 |
| Búfalo | 39 | 422 | 48 | 44 | 155 | 146 | 43 | 897 |
| Cabrito Azul | 5 | 40 | 0 | 16 | 0 | 0 | 0 | 61 |
| Cabrito Chengane | 58 | 125 | 0 | 21 | 30 | 27 | 0 | 261 |
| Cabrito Cinzento | 205 | 187 | 11 | 24 | 91 | 77 | 55 | 650 |
| Chango | 93 | 233 | 44 | 50 | 41 | 28 | 101 | 590 |
| Chipenhe | 50 | 3 | 0 | 2 | 57 | 14 | 0 | 126 |
| Chipenhe Grisalho | 15 | 49 | 7 | 3 | 6 | 59 | 0 | 139 |
| Cocone /Boi cavalo | 6 | 50 | 0 | 0 | 69 | 27 | 0 | 152 |
| Codornizes | 0 | 0 | 0 | 0 | 108 | 0 | 0 | 108 |
| Crocodilo | 687 | 80 | 1 | 47 | 10 | 205 | 0 | 1030 |
| Cudo | 90 | 170 | 12 | 13 | 85 | 95 | 18 | 483 |
| Elande | 12 | 156 | 14 | 20 | 16 | 23 | 11 | 252 |
| Elefante | 0 | 3 | 1 | 2 | 8 | 10 | 0 | 24 |
| Facocero | 128 | 382 | 25 | 45 | 46 | 98 | 45 | 769 |
| Francolino | 450 | 315 | 2 | 20 | 0 | 263 | 0 | 1050 |
| Galinha do Mato | 355 | 485 | 17 | 36 | 126 | 245 | 0 | 1264 |
| Gondonga | 12 | 188 | 6 | 11 | 2 | 19 | 0 | 238 |
| Hiena malhada | 0 | 80 | 1 | 13 | 18 | 59 | 0 | 171 |
| Hipopótamo | 5 | 16 | 2 | 2 | 2 | 27 | 0 | 54 |
| Imbabala | 97 | 224 | 17 | 28 | 24 | 88 | 89 | 567 |
| Impala | 77 | 195 | 10 | 31 | 166 | 354 | 18 | 851 |
| Inhacoso | 45 | 255 | 29 | 16 | 28 | 58 | 62 | 493 |
| Inhala | 11 | 122 | 0 | 18 | 39 | 10 | 0 | 200 |
| Leão | 0 | 29 | 3 | 1 | 6 | 15 | 0 | 54 |
| Lebre | 460 | 0 | 0 | 0 | 56 | 0 | 0 | 516 |
| Leopardo | 0 | 64 | 3 | 8 | 11 | 34 | 0 | 120 |
| Macaco Amarelo | 0 | 142 | 26 | 0 | 0 | 50 | 0 | 218 |
| Macaco Cão | 104 | 145 | 0 | 54 | 21 | 147 | 0 | 471 |
| Mangul | 20 | 177 | 0 | 26 | 0 | 5 | 0 | 228 |
| Oribi | 8 | 115 | 0 | 17 | 0 | 2 | 0 | 142 |
| Pala-Pala | 30 | 272 | 31 | 37 | 3 | 85 | 27 | 485 |
| Patos | 500 | 30 | 4 | 0 | 80 | 291 | 0 | 905 |
| Perdizes | 0 | 0 | 0 | 0 | 140 | 0 | 0 | 140 |
| Pombos | 1350 | 20 | 0 | 0 | 0 | 415 | 0 | 1785 |
| Porco - bravo | 62 | 203 | 27 | 20 | 51 | 74 | 44 | 481 |
| Porco espinho | 10 | 29 | 0 | 9 | 2 | 13 | 0 | 63 |
| Rolas | 2250 | 0 | 0 | 0 | 626 | 482 | 0 | 3358 |
| Zebra | 2 | 125 | 10 | 11 | 58 | 35 | 0 | 241 |
| Total | 7236 | 5144 | 351 | 645 | 2181 | 3585 | 513 | 19655 |
| Quotas para apanha de Ovos 2022 | |||
|---|---|---|---|
| Fazenda do Bravio | Província | Área de apanha de ovos | Quantidade |
| Agripec | Sofala | De Chemba até Marromeu | 30000 |
| Cahora Bassa Safaris | Tete | Albufeira de Cahora Bassa | 40000 |
| Consórcio Vinson G & G | Manica | Rio Zambeze (Tambara) e Rio Save (Machaze) b) | 3000 |
| Crocodilos do Zambeze | Tete | Da foz do rio Luenha/Malangue no rio Zambeze até rio Chire a) | 20000 |
| Ndelana Interprise | Manica | Rio Zambeze (Tambara) e Rio Save (Machaze) b) | 10000 |
| Organizações Kapenta | Tete | Rio Daque, incluindo seus afluentes até Metundi, distrito de Magoé a) | 20000 |
| Eggs For Africa | Nampula | Rio de Nampula e rio Zambeze a) | 20000 |
| Safaris de Moçambique | Tete | Rio Zambeze, do Zumbo até a albufeira a) | 30000 |
| TOTAL | 173000 |
Fonte textual acessível e tabelas
- Título de secção, página 1: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 I SÉRIE — Número 20
- Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA
- Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA
- Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
- Título de secção, página 1: A V I S O
- Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
- Título de secção, página 1: SUMÁRIO
- Parágrafo, página 1: Ministério da Terra e Ambiente:
- Parágrafo, página 1: Despacho:
- Parágrafo, página 1: Aprova o Plano de Maneio do Parque Nacional de Chimanimani, para o período de 2021 a 2030.
- Parágrafo, página 1: Diploma Ministerial n.º 14/2022:
- Parágrafo, página 1: Aprova as quotas de abate e apanha de ovos de crocodilos, para a época venatória 2022.
- Título de secção, página 1: MINISTÉRIO DA TERRA E AMBIENTE
- Título de secção, página 1: Despacho
- Parágrafo, página 1: Tornando-se necessário aprovar um instrumento que garanta a gestão eficaz do Parque Nacional de Chimanimani, bem como a elevação do seu potencial biótico garantindo a protecção dos ecossistemas e dos recursos naturais, ao abrigo do n.º 1 do artigo 68 do Regulamento da Lei de Protecção, Conservação
- Parágrafo, página 1: e Uso Sustentável da Diversidade Biológica, aprovado pelo Decreto n.º 89/2017, de 29 de Dezembro, determino:
- Parágrafo, página 1: Artigo 1. É aprovado o Plano de Maneio do Parque Nacional de Chimanimani, para o período de 2021 a 2030.
- Parágrafo, página 1: Art. 2. O presente Despacho produz efeitos imediatamente à sua publicação.
- Parágrafo, página 1: Maputo, 14 de Julho de 2021. — A Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze.
- Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 14/2022
- Texto do artigo, página 1: de 28 de Janeiro
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de proceder a fixação e aprovação das quotas de abate e de apanha de ovos de crocodilos, ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 28, da Lei n.º 16/2014, de 20 de Junho, alterada e republicada pela Lei n.º 5/2017, de 11 de Maio, conjugado com os n.º 1 e 2, do artigo 12, do Regulamento de Caça aprovado pelo Decreto n.º 82/2017, de 29 de Dezembro, a Ministra da Terra e Ambiente, determina:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1 a) São aprovadas as quotas de abate e apanha de ovos de crocodilos, para a época venatória 2022;
- Número ou marcador, página 1: b) Consta em anexo as tabelas das quotas de abate globais por cada categoria de área de caça e apanha de ovos de crocodilos que são parte integrante do presente Diploma;
- Número ou marcador, página 1: c) O detalhe das quotas de abate individuais por operador nas
- Texto do artigo, página 1: diferentes áreas de caça podem ser consultados na Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC).
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. É estabelecida a época venatória 2022, a vigorar de 1 de Abril a 30 de Novembro de 2022 e a época de apanha de ovos de crocodilos, de 15 de Agosto a 30 de Novembro do mesmo ano.
- Número ou marcador, página 1: Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor após
- Texto do artigo, página 1: a sua publicação.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, aos 30 de Dezembro de 2022. – A Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze.
- Título de secção, página 2: 134 I SÉRIE — NÚMERO 20
- Texto do artigo, página 2: Época Venatória 2022 - Resumo Global das Quotas de Abate
Área/Espécies
ZonasdeUtilização
Múltipla
CoutadasOficiaise
BlocosdaReserva
EspecialdoNiassa
FazendasdeBravio/
ZambéziaeNiassa
FazendasdeBravio/
ManicaeSofala
FazendasdeBravio/
MaputoeGaza
TchumaTchatoe
ChipanjeChetu
QuotasComunitárias
Total
Abetarda
0
13
0
0
0
5
0
18
Búfalo
39
422
48
44
155
146
43
897
Cabrito Azul
5
40
0
16
0
0
0
61
Cabrito Chengane
58
125
0
21
30
27
0
261
Cabrito Cinzento
205
187
11
24
91
77
55
650
Chango
93
233
44
50
41
28
101
590
Chipenhe
50
3
0
2
57
14
0
126
Chipenhe Grisalho
15
49
7
3
6
59
0
139
Cocone /Boi cavalo
6
50
0
0
69
27
0
152
Codornizes
0
0
0
0
108
0
0
108
Crocodilo
687
80
1
47
10
205
0
1030
Cudo
90
170
12
13
85
95
18
483
Elande
12
156
14
20
16
23
11
252
Elefante
0
3
1
2
8
10
0
24
Facocero
128
382
25
45
46
98
45
769
Francolino
450
315
2
20
0
263
0
1050
Galinha do Mato
355
485
17
36
126
245
0
1264
Gondonga
12
188
6
11
2
19
0
238
Hiena malhada
0
80
1
13
18
59
0
171
Hipopótamo
5
16
2
2
2
27
0
54
Imbabala
97
224
17
28
24
88
89
567
Impala
77
195
10
31
166
354
18
851
Inhacoso
45
255
29
16
28
58
62
493
Inhala
11
122
0
18
39
10
0
200
Leão
0
29
3
1
6
15
0
54
Lebre
460
0
0
0
56
0
0
516
Leopardo
0
64
3
8
11
34
0
120
Macaco Amarelo
0
142
26
0
0
50
0
218
Macaco Cão
104
145
0
54
21
147
0
471
Mangul
20
177
0
26
0
5
0
228
Oribi
8
115
0
17
0
2
0
142
Pala-Pala
30
272
31
37
3
85
27
485
Patos
500
30
4
0
80
291
0
905
Perdizes
0
0
0
0
140
0
0
140
Pombos
1350
20
0
0
0
415
0
1785
Porco - bravo
62
203
27
20
51
74
44
481
Porco espinho
10
29
0
9
2
13
0
63
Rolas
2250
0
0
0
626
482
0
3358
Zebra
2
125
10
11
58
35
0
241
Total
7236
5144
351
645
2181
3585
513
19655
Época Venatória 2022 - Resumo Global das Quotas de Abate Área/Espécies ZonasdeUtilização Múltipla CoutadasOficiaise BlocosdaReserva EspecialdoNiassa FazendasdeBravio/ ZambéziaeNiassa FazendasdeBravio/ ManicaeSofala FazendasdeBravio/ MaputoeGaza TchumaTchatoe ChipanjeChetu QuotasComunitárias Total Abetarda 0 13 0 0 0 5 0 18 Búfalo 39 422 48 44 155 146 43 897 Cabrito Azul 5 40 0 16 0 0 0 61 Cabrito Chengane 58 125 0 21 30 27 0 261 Cabrito Cinzento 205 187 11 24 91 77 55 650 Chango 93 233 44 50 41 28 101 590 Chipenhe 50 3 0 2 57 14 0 126 Chipenhe Grisalho 15 49 7 3 6 59 0 139 Cocone /Boi cavalo 6 50 0 0 69 27 0 152 Codornizes 0 0 0 0 108 0 0 108 Crocodilo 687 80 1 47 10 205 0 1030 Cudo 90 170 12 13 85 95 18 483 Elande 12 156 14 20 16 23 11 252 Elefante 0 3 1 2 8 10 0 24 Facocero 128 382 25 45 46 98 45 769 Francolino 450 315 2 20 0 263 0 1050 Galinha do Mato 355 485 17 36 126 245 0 1264 Gondonga 12 188 6 11 2 19 0 238 Hiena malhada 0 80 1 13 18 59 0 171 Hipopótamo 5 16 2 2 2 27 0 54 Imbabala 97 224 17 28 24 88 89 567 Impala 77 195 10 31 166 354 18 851 Inhacoso 45 255 29 16 28 58 62 493 Inhala 11 122 0 18 39 10 0 200 Leão 0 29 3 1 6 15 0 54 Lebre 460 0 0 0 56 0 0 516 Leopardo 0 64 3 8 11 34 0 120 Macaco Amarelo 0 142 26 0 0 50 0 218 Macaco Cão 104 145 0 54 21 147 0 471 Mangul 20 177 0 26 0 5 0 228 Oribi 8 115 0 17 0 2 0 142 Pala-Pala 30 272 31 37 3 85 27 485 Patos 500 30 4 0 80 291 0 905 Perdizes 0 0 0 0 140 0 0 140 Pombos 1350 20 0 0 0 415 0 1785 Porco - bravo 62 203 27 20 51 74 44 481 Porco espinho 10 29 0 9 2 13 0 63 Rolas 2250 0 0 0 626 482 0 3358 Zebra 2 125 10 11 58 35 0 241 Total 7236 5144 351 645 2181 3585 513 19655 - Texto do artigo, página 2: FazendasdeBravio/
- Texto do artigo, página 2: FazendasdeBravio/
- Texto do artigo, página 2: FazendasdeBravio/
- Texto do artigo, página 2: QuotasComunitárias
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- Texto do artigo, página 2: BlocosdaReserva
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- Texto do artigo, página 2: Total
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Fazenda do Bravio
Província
Área de apanha de ovos
Quantidade
Agripec
Sofala
De Chemba até Marromeu
30000
Cahora Bassa Safaris
Tete
Albufeira de Cahora Bassa
40000
Consórcio Vinson G & G
Manica
Rio Zambeze (Tambara) e Rio Save (Machaze) b)
3000
Crocodilos do Zambeze
Tete
Da foz do rio Luenha/Malangue no rio Zambeze até rio Chire a)
20000
Ndelana Interprise
Manica
Rio Zambeze (Tambara) e Rio Save (Machaze) b)
10000
Organizações Kapenta
Tete
Rio Daque, incluindo seus afluentes até Metundi, distrito de Magoé a)
20000
Eggs For Africa
Nampula
Rio de Nampula e rio Zambeze a)
20000
Safaris de Moçambique
Tete
Rio Zambeze, do Zumbo até a albufeira a)
30000
TOTAL
173000
Quotas para apanha de Ovos 2022 Fazenda do Bravio Província Área de apanha de ovos Quantidade Agripec Sofala De Chemba até Marromeu 30000 Cahora Bassa Safaris Tete Albufeira de Cahora Bassa 40000 Consórcio Vinson G & G Manica Rio Zambeze (Tambara) e Rio Save (Machaze) b) 3000 Crocodilos do Zambeze Tete Da foz do rio Luenha/Malangue no rio Zambeze até rio Chire a) 20000 Ndelana Interprise Manica Rio Zambeze (Tambara) e Rio Save (Machaze) b) 10000 Organizações Kapenta Tete Rio Daque, incluindo seus afluentes até Metundi, distrito de Magoé a) 20000 Eggs For Africa Nampula Rio de Nampula e rio Zambeze a) 20000 Safaris de Moçambique Tete Rio Zambeze, do Zumbo até a albufeira a) 30000 TOTAL 173000 - Legenda, página 2: Preço — 10,00 MT
- Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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