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I SÉRIE — n.º 200

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 200/2019

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Parágrafo · p. 1 Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 I SÉRIE — Número 200
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
Parágrafo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 100/2019:
Parágrafo · p. 1 Aprova o Quadro de Pessoal do Distrito de Chimoio.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 100/2019
Texto do artigo · p. 1 de 17 de Outubro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dotar de quadro de Pessoal o Distrito de Chimoio, criado pelo Decreto-Lei n.º 6/75, de 18 de Janeiro, ao abrigo do disposto na subalínea iv da alínea a) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 7/2015, de 2 de Março, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Distrito de Chimoio, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
Texto do artigo · p. 1 da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função Pública, aos 31 de Dezembro de 2018. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
Parágrafo · p. 2 5036 I SÉRIE — NÚMERO 200 17 DE OUTUBRO DE 2019 5037
Texto do artigo · p. 2 Quadro de Pessoal do Distrito de Chimoio
Texto do artigo · p. 2 Funções e Carreiras Gabinete do Administrador Secretaria Distrital SDEJT SDSMAS SDPI SDAE Total Agente de Serviço 4 8 64 105 4 4 189 Auxiliar 1 7 65 5 2 2 82 Total 12 66 406 243 30 31 788 Carreira Específica Técnico Superior de Agro-pecuária N1 0 0 0 0 0 5 5 Técnico Profissional de Agro-pecuária 0 0 0 0 0 6 6 Técnico Profissional de Planificação Agrária 0 0 0 0 0 2 2 Assistente Técnico de Agro-pecuária 0 0 3 0 0 3 6 Assistente Técnico de Planificação Agrária 0 0 0 0 0 1 1 Auxiliar Técnico de Agro-pecuária 0 0 0 0 0 1 1 Subtotal 0 0 3 0 0 18 21 Técnico Superior das Pescas N1 0 0 0 0 0 1 1 Tecnico Profissional das Pescas 0 0 0 0 0 1 1 Subtotal 0 0 0 0 0 2 2 Tecnico Superior de Cultura N1 0 0 1 0 0 0 1 Técnico Profissional de Cultura 0 0 2 0 0 0 2 Subtotal 0 0 3 0 0 0 3 Tecnico Superior de Educação Física e Desportos N1 0 0 2 0 0 0 2 Tecnico Profissional de Educacao Física e Desportos 0 0 2 0 0 0 2 Assistente Técnico de Educação Física e Desportos 0 0 2 0 0 0 2 Subtotal 0 0 6 0 0 0 6 Tecnico Superior de Ambiente N1 0 0 0 0 2 0 2 Planificador Fisico N1 0 0 0 0 1 0 1 Técnico de Ambiente 0 0 0 0 2 0 2 Técnico Planificador Fisico 0 0 0 0 2 0 2 Subtotal 0 0 0 0 7 0 7 Tecnico Superior de Acção Social N1 0 0 0 2 0 0 2 Técnico Profissional de Acção Social 0 0 0 2 0 0 2 Técnico Profissional de Educação de Infância 0 0 0 1 0 0 1 Subtotal 0 0 0 5 0 0 5 Técnico Superior de Obras Públicas N1 0 0 0 0 2 0 2 Técnico Profissional de Obras Públicas 0 0 0 0 2 0 2 Subtotal 0 0 0 0 4 0 4 Técnico Superior do Turismo N1 0 0 0 0 0 1 1 Técnico Profissional do Turismo 0 0 0 0 0 1 1 Subtotal 0 0 0 0 0 2 2 Técnico Superior da Indústria e Comércio N1 0 0 0 0 0 1 1 Técnico Profissional da Indústria e Comércio 0 0 0 0 0 1 1 Subtotal 0 0 0 0 0 2 2 Técnico Superior de Transportes, comunicações e Meteorologia N1 0 0 0 0 1 0 1 Técnico Profissional de Transportes, comunicações e Meteorologia 0 0 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 0 0 2 0 2 Total 0 0 12 5 13 24 54 Carreira de Regime Especial não Diferenciada Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 1 1 0 0 0 2
Funções e CarreirasGabinete do AdministradorSecretaria DistritalSDEJTSDSMASSDPISDAETotal
Agente de Serviço486410544189
Auxiliar176552282
Total12664062433031788
Carreira Específica
Técnico Superior de Agro-pecuária N10000055
Técnico Profissional de Agro-pecuária0000066
Técnico Profissional de Planificação Agrária0000022
Assistente Técnico de Agro-pecuária0030036
Assistente Técnico de Planificação Agrária0000011
Auxiliar Técnico de Agro-pecuária0000011
Subtotal003001821
Técnico Superior das Pescas N10000011
Tecnico Profissional das Pescas0000011
Subtotal0000022
Tecnico Superior de Cultura N10010001
Técnico Profissional de Cultura0020002
Subtotal0030003
Tecnico Superior de Educação Física e Desportos N10020002
Tecnico Profissional de Educacao Física e Desportos0020002
Assistente Técnico de Educação Física e Desportos0020002
Subtotal0060006
Tecnico Superior de Ambiente N10000202
Planificador Fisico N10000101
Técnico de Ambiente0000202
Técnico Planificador Fisico0000202
Subtotal0000707
Tecnico Superior de Acção Social N10002002
Técnico Profissional de Acção Social0002002
Técnico Profissional de Educação de Infância0001001
Subtotal0005005
Técnico Superior de Obras Públicas N10000202
Técnico Profissional de Obras Públicas0000202
Subtotal0000404
Técnico Superior do Turismo N10000011
Técnico Profissional do Turismo0000011
Subtotal0000022
Técnico Superior da Indústria e Comércio N10000011
Técnico Profissional da Indústria e Comércio0000011
Subtotal0000022
Técnico Superior de Transportes, comunicações e Meteorologia N10000101
Técnico Profissional de Transportes, comunicações e Meteorologia0000101
Subtotal0000202
Total00125132454
Carreira de Regime Especial não Diferenciada
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N10110002
Texto do artigo · p. 2 Funções e Carreiras Gabinete do Administrador Secretaria Distrital SDEJT SDSMAS SDPI SDAE Total Funçoes de Direcção, Chefia e Confiança Administrador Distrital 1 0 0 0 0 0 1 Secretário Permanente Distrital 0 1 0 0 0 0 1 Director de Serviço Distrital 0 0 1 1 1 1 4 Chefe do Gabinete do Administrador Distrital 1 0 0 0 0 0 1 Assistente de Administrador de Distrito 1 0 0 0 0 0 1 Secretário de Relações Públicas 1 0 0 0 0 0 1 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 1 Administrador de Instalações 0 1 0 0 0 0 1 Chefe de Repartição Distrital 0 3 5 5 4 4 21 Chefe de Secretaria Distrital 0 1 1 1 1 1 5 Médico Chefe Distrital 0 0 0 1 0 0 1 Director de Centro de Saúde 0 0 0 6 0 0 6 Enfermeiro Chefe de Centro de Saúde 0 0 0 6 0 0 6 Director de Escola Secundaria Geral do 2.º Ciclo 0 0 4 0 0 0 4 Director de Instituto Medio Tecnico -Profissional 0 0 2 0 0 0 2 Director de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo 0 0 4 0 0 0 4 Director de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus 0 0 30 0 0 0 30 Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo 0 0 16 0 0 0 16 Director Adjunto de Instituto Médio Tecnico - Profissional 0 0 4 0 0 0 4 Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo 0 0 8 0 0 0 8 Director Adjunto de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus 0 0 43 0 0 0 43 Director Adjunto Administrativo de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo 0 0 4 0 0 0 4 Director Adjunto Administrativo de Instituto Médio Técnico - Profissional 0 0 2 0 0 0 2 Director Adjunto da Produção de Instituto Médio TécnicoProfissional 0 0 2 0 0 0 2 Director de Lar 0 0 1 0 0 0 1 Director Adjunto de Lar 0 0 1 0 0 0 1 Chefe de Secretaria de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo 0 0 4 0 0 0 4 Chefe de Secretaria do Instituto Médio Tecnico - Profissional 0 0 2 0 0 0 2 Chefe de Secretaria de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo 0 0 4 0 0 0 4 Chefe de Secretaria de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus 0 0 30 0 0 0 30 Total 5 6 168 20 6 6 211 Carreira de Regime Geral Especialista 0 3 0 0 0 0 3 Técnico Superior de Administração Pública N1 1 6 29 4 3 4 47 Técnico Superior N1 0 4 71 49 3 4 131 Técnico Profissional em Administração Pública 1 10 30 20 3 3 67 Técnico Profissiona de Informação e Documentação 0 1 1 1 0 0 3 Técnico Profissional 1 3 4 5 2 2 17 Técnico 0 6 46 10 4 4 70 Assistente Técnico 0 6 58 25 3 4 96 Agente Técnico 0 1 1 2 0 0 4 Auxiliar Administrativo 2 6 30 12 2 2 54 Operário 2 5 7 5 4 2 25
Funções e CarreirasGabinete do AdministradorSecretaria DistritalSDEJTSDSMASSDPISDAETotal
Funçoes de Direcção, Chefia e Confiança
Administrador Distrital1000001
Secretário Permanente Distrital0100001
Director de Serviço Distrital0011114
Chefe do Gabinete do Administrador Distrital1000001
Assistente de Administrador de Distrito1000001
Secretário de Relações Públicas1000001
Secretário Executivo1000001
Administrador de Instalações0100001
Chefe de Repartição Distrital03554421
Chefe de Secretaria Distrital0111115
Médico Chefe Distrital0001001
Director de Centro de Saúde0006006
Enfermeiro Chefe de Centro de Saúde0006006
Director de Escola Secundaria Geral do 2.º Ciclo0040004
Director de Instituto Medio Tecnico -Profissional0020002
Director de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo0040004
Director de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus003000030
Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo001600016
Director Adjunto de Instituto Médio Tecnico - Profissional0040004
Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo0080008
Director Adjunto de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus004300043
Director Adjunto Administrativo de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo0040004
Director Adjunto Administrativo de Instituto Médio Técnico - Profissional0020002
Director Adjunto da Produção de Instituto Médio TécnicoProfissional0020002
Director de Lar0010001
Director Adjunto de Lar0010001
Chefe de Secretaria de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo0040004
Chefe de Secretaria do Instituto Médio Tecnico - Profissional0020002
Chefe de Secretaria de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo0040004
Chefe de Secretaria de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus003000030
Total561682066211
Carreira de Regime Geral
Especialista0300003
Técnico Superior de Administração Pública N1162943447
Técnico Superior N104714934131
Técnico Profissional em Administração Pública11030203367
Técnico Profissiona de Informação e Documentação0111003
Técnico Profissional13452217
Técnico0646104470
Assistente Técnico0658253496
Agente Técnico0112004
Auxiliar Administrativo2630122254
Operário25754225
Título de secção · p. 3 5038 I SÉRIE — NÚMERO 200
Texto do artigo · p. 3 Funções e Carreiras Gabinete do Administrador Secretaria Distrital SDEJT SDSMAS SDPI SDAE Total Tecnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 1 1 1 0 0 3 Subtotal 0 2 2 1 0 0 5 Técnico Superior de Extensão Agrária 0 0 0 0 0 3 3 Técnico Profissional de Extensão Agrária 0 0 0 0 0 5 5 Subtotal 0 0 0 0 0 8 8 Técnico Superior de Saúde N1 0 0 0 40 0 0 40 Técnico da Saúde 0 0 0 296 0 0 296 Assistente Técnico da Saúde 0 0 0 74 0 0 74 Auxiliar Técnico da Saúde 0 0 0 8 0 0 8 Subtotal 0 0 0 418 0 0 418 Especialista de Educação 0 0 6 0 0 0 6 Instrutor e Técnico Pedagógico N1 0 0 90 0 0 0 90 Instrutor e Técnico Pedagógico N2 0 0 2 0 0 0 2 Instrutor e Técnico pedagógico N3 0 0 25 0 0 0 25 Docente N1 0 0 1,475 0 0 0 1,475 Docente N2 0 0 68 0 0 0 68 Docente N3 0 0 1,465 0 0 0 1,465 Docente N4 0 0 428 0 0 0 428 Docente N5 0 0 5 0 0 0 5 Subtotal 0 0 3,564 0 0 0 3,564 Total 0 2 3,566 419 0 8 3,995 Carreira de Regime Especial Diferenciada Médico de Clinica Geral Médico de Clinica Geral de 1.ª 0 0 0 3 0 0 3 Médico de Clinica Geral de 2.ª 0 0 0 2 0 0 2 Subtotal 0 0 0 5 0 0 5 Medicina Dentária Geral Medicina Dentária Geral de 1.ª 0 0 0 4 0 0 4 Medicina Dentária Geral de 2.ª 0 0 0 4 0 0 4 Subtotal 0 0 0 8 0 0 8 Inspeccão Administrativa Inspector Superior Administrativo A 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo B 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo C 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo D 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo E 0 1 0 0 0 0 1 Subtotal 0 5 0 0 0 0 5 Inspector Técnico Administrativo A 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo B 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo C 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo E 0 1 0 0 0 0 1 Subtotal 0 4 0 0 0 0 4 Total 0 9 0 13 0 0 22 Total Geral 17 83 4,152 700 49 69 5,070
Funções e CarreirasGabinete do AdministradorSecretaria DistritalSDEJTSDSMASSDPISDAETotal
Tecnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação0111003
Subtotal0221005
Técnico Superior de Extensão Agrária0000033
Técnico Profissional de Extensão Agrária0000055
Subtotal0000088
Técnico Superior de Saúde N1000400040
Técnico da Saúde00029600296
Assistente Técnico da Saúde000740074
Auxiliar Técnico da Saúde0008008
Subtotal00041800418
Especialista de Educação0060006
Instrutor e Técnico Pedagógico N1009000090
Instrutor e Técnico Pedagógico N20020002
Instrutor e Técnico pedagógico N3002500025
Docente N1001,4750001,475
Docente N2006800068
Docente N3001,4650001,465
Docente N400428000428
Docente N50050005
Subtotal003,5640003,564
Total023,566419083,995
Carreira de Regime Especial Diferenciada
Médico de Clinica Geral
Médico de Clinica Geral de 1.ª0003003
Médico de Clinica Geral de 2.ª0002002
Subtotal0005005
Medicina Dentária Geral
Medicina Dentária Geral de 1.ª0004004
Medicina Dentária Geral de 2.ª0004004
Subtotal0008008
Inspeccão Administrativa
Inspector Superior Administrativo A0100001
Inspector Superior Administrativo B0100001
Inspector Superior Administrativo C0100001
Inspector Superior Administrativo D0100001
Inspector Superior Administrativo E0100001
Subtotal0500005
Inspector Técnico Administrativo A0100001
Inspector Técnico Administrativo B0100001
Inspector Técnico Administrativo C0100001
Inspector Técnico Administrativo E0100001
Subtotal0400004
Total090130022
Total Geral17834,15270049695,070
Parágrafo · p. 3 Preço — 20,00 MT
Parágrafo · p. 3 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Parágrafo, página 1: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 I SÉRIE — Número 200
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  6. Parágrafo, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
  10. Parágrafo, página 1: Diploma Ministerial n.º 100/2019:
  11. Parágrafo, página 1: Aprova o Quadro de Pessoal do Distrito de Chimoio.
  12. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  13. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 100/2019
  14. Texto do artigo, página 1: de 17 de Outubro
  15. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dotar de quadro de Pessoal o Distrito de Chimoio, criado pelo Decreto-Lei n.º 6/75, de 18 de Janeiro, ao abrigo do disposto na subalínea iv da alínea a) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 7/2015, de 2 de Março, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
  16. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Distrito de Chimoio, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
  17. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  18. Número ou marcador, página 1: Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
  19. Texto do artigo, página 1: da sua publicação.
  20. Texto do artigo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública, aos 31 de Dezembro de 2018. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
  21. Parágrafo, página 2: 5036 I SÉRIE — NÚMERO 200 17 DE OUTUBRO DE 2019 5037
  22. Texto do artigo, página 2: Quadro de Pessoal do Distrito de Chimoio
  23. Texto do artigo, página 2: Funções e Carreiras Gabinete do Administrador Secretaria Distrital SDEJT SDSMAS SDPI SDAE Total Agente de Serviço 4 8 64 105 4 4 189 Auxiliar 1 7 65 5 2 2 82 Total 12 66 406 243 30 31 788 Carreira Específica Técnico Superior de Agro-pecuária N1 0 0 0 0 0 5 5 Técnico Profissional de Agro-pecuária 0 0 0 0 0 6 6 Técnico Profissional de Planificação Agrária 0 0 0 0 0 2 2 Assistente Técnico de Agro-pecuária 0 0 3 0 0 3 6 Assistente Técnico de Planificação Agrária 0 0 0 0 0 1 1 Auxiliar Técnico de Agro-pecuária 0 0 0 0 0 1 1 Subtotal 0 0 3 0 0 18 21 Técnico Superior das Pescas N1 0 0 0 0 0 1 1 Tecnico Profissional das Pescas 0 0 0 0 0 1 1 Subtotal 0 0 0 0 0 2 2 Tecnico Superior de Cultura N1 0 0 1 0 0 0 1 Técnico Profissional de Cultura 0 0 2 0 0 0 2 Subtotal 0 0 3 0 0 0 3 Tecnico Superior de Educação Física e Desportos N1 0 0 2 0 0 0 2 Tecnico Profissional de Educacao Física e Desportos 0 0 2 0 0 0 2 Assistente Técnico de Educação Física e Desportos 0 0 2 0 0 0 2 Subtotal 0 0 6 0 0 0 6 Tecnico Superior de Ambiente N1 0 0 0 0 2 0 2 Planificador Fisico N1 0 0 0 0 1 0 1 Técnico de Ambiente 0 0 0 0 2 0 2 Técnico Planificador Fisico 0 0 0 0 2 0 2 Subtotal 0 0 0 0 7 0 7 Tecnico Superior de Acção Social N1 0 0 0 2 0 0 2 Técnico Profissional de Acção Social 0 0 0 2 0 0 2 Técnico Profissional de Educação de Infância 0 0 0 1 0 0 1 Subtotal 0 0 0 5 0 0 5 Técnico Superior de Obras Públicas N1 0 0 0 0 2 0 2 Técnico Profissional de Obras Públicas 0 0 0 0 2 0 2 Subtotal 0 0 0 0 4 0 4 Técnico Superior do Turismo N1 0 0 0 0 0 1 1 Técnico Profissional do Turismo 0 0 0 0 0 1 1 Subtotal 0 0 0 0 0 2 2 Técnico Superior da Indústria e Comércio N1 0 0 0 0 0 1 1 Técnico Profissional da Indústria e Comércio 0 0 0 0 0 1 1 Subtotal 0 0 0 0 0 2 2 Técnico Superior de Transportes, comunicações e Meteorologia N1 0 0 0 0 1 0 1 Técnico Profissional de Transportes, comunicações e Meteorologia 0 0 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 0 0 2 0 2 Total 0 0 12 5 13 24 54 Carreira de Regime Especial não Diferenciada Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 1 1 0 0 0 2
    Funções e CarreirasGabinete do AdministradorSecretaria DistritalSDEJTSDSMASSDPISDAETotal
    Agente de Serviço486410544189
    Auxiliar176552282
    Total12664062433031788
    Carreira Específica
    Técnico Superior de Agro-pecuária N10000055
    Técnico Profissional de Agro-pecuária0000066
    Técnico Profissional de Planificação Agrária0000022
    Assistente Técnico de Agro-pecuária0030036
    Assistente Técnico de Planificação Agrária0000011
    Auxiliar Técnico de Agro-pecuária0000011
    Subtotal003001821
    Técnico Superior das Pescas N10000011
    Tecnico Profissional das Pescas0000011
    Subtotal0000022
    Tecnico Superior de Cultura N10010001
    Técnico Profissional de Cultura0020002
    Subtotal0030003
    Tecnico Superior de Educação Física e Desportos N10020002
    Tecnico Profissional de Educacao Física e Desportos0020002
    Assistente Técnico de Educação Física e Desportos0020002
    Subtotal0060006
    Tecnico Superior de Ambiente N10000202
    Planificador Fisico N10000101
    Técnico de Ambiente0000202
    Técnico Planificador Fisico0000202
    Subtotal0000707
    Tecnico Superior de Acção Social N10002002
    Técnico Profissional de Acção Social0002002
    Técnico Profissional de Educação de Infância0001001
    Subtotal0005005
    Técnico Superior de Obras Públicas N10000202
    Técnico Profissional de Obras Públicas0000202
    Subtotal0000404
    Técnico Superior do Turismo N10000011
    Técnico Profissional do Turismo0000011
    Subtotal0000022
    Técnico Superior da Indústria e Comércio N10000011
    Técnico Profissional da Indústria e Comércio0000011
    Subtotal0000022
    Técnico Superior de Transportes, comunicações e Meteorologia N10000101
    Técnico Profissional de Transportes, comunicações e Meteorologia0000101
    Subtotal0000202
    Total00125132454
    Carreira de Regime Especial não Diferenciada
    Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N10110002
  24. Texto do artigo, página 2: Funções e Carreiras Gabinete do Administrador Secretaria Distrital SDEJT SDSMAS SDPI SDAE Total Funçoes de Direcção, Chefia e Confiança Administrador Distrital 1 0 0 0 0 0 1 Secretário Permanente Distrital 0 1 0 0 0 0 1 Director de Serviço Distrital 0 0 1 1 1 1 4 Chefe do Gabinete do Administrador Distrital 1 0 0 0 0 0 1 Assistente de Administrador de Distrito 1 0 0 0 0 0 1 Secretário de Relações Públicas 1 0 0 0 0 0 1 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 1 Administrador de Instalações 0 1 0 0 0 0 1 Chefe de Repartição Distrital 0 3 5 5 4 4 21 Chefe de Secretaria Distrital 0 1 1 1 1 1 5 Médico Chefe Distrital 0 0 0 1 0 0 1 Director de Centro de Saúde 0 0 0 6 0 0 6 Enfermeiro Chefe de Centro de Saúde 0 0 0 6 0 0 6 Director de Escola Secundaria Geral do 2.º Ciclo 0 0 4 0 0 0 4 Director de Instituto Medio Tecnico -Profissional 0 0 2 0 0 0 2 Director de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo 0 0 4 0 0 0 4 Director de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus 0 0 30 0 0 0 30 Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo 0 0 16 0 0 0 16 Director Adjunto de Instituto Médio Tecnico - Profissional 0 0 4 0 0 0 4 Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo 0 0 8 0 0 0 8 Director Adjunto de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus 0 0 43 0 0 0 43 Director Adjunto Administrativo de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo 0 0 4 0 0 0 4 Director Adjunto Administrativo de Instituto Médio Técnico - Profissional 0 0 2 0 0 0 2 Director Adjunto da Produção de Instituto Médio TécnicoProfissional 0 0 2 0 0 0 2 Director de Lar 0 0 1 0 0 0 1 Director Adjunto de Lar 0 0 1 0 0 0 1 Chefe de Secretaria de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo 0 0 4 0 0 0 4 Chefe de Secretaria do Instituto Médio Tecnico - Profissional 0 0 2 0 0 0 2 Chefe de Secretaria de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo 0 0 4 0 0 0 4 Chefe de Secretaria de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus 0 0 30 0 0 0 30 Total 5 6 168 20 6 6 211 Carreira de Regime Geral Especialista 0 3 0 0 0 0 3 Técnico Superior de Administração Pública N1 1 6 29 4 3 4 47 Técnico Superior N1 0 4 71 49 3 4 131 Técnico Profissional em Administração Pública 1 10 30 20 3 3 67 Técnico Profissiona de Informação e Documentação 0 1 1 1 0 0 3 Técnico Profissional 1 3 4 5 2 2 17 Técnico 0 6 46 10 4 4 70 Assistente Técnico 0 6 58 25 3 4 96 Agente Técnico 0 1 1 2 0 0 4 Auxiliar Administrativo 2 6 30 12 2 2 54 Operário 2 5 7 5 4 2 25
    Funções e CarreirasGabinete do AdministradorSecretaria DistritalSDEJTSDSMASSDPISDAETotal
    Funçoes de Direcção, Chefia e Confiança
    Administrador Distrital1000001
    Secretário Permanente Distrital0100001
    Director de Serviço Distrital0011114
    Chefe do Gabinete do Administrador Distrital1000001
    Assistente de Administrador de Distrito1000001
    Secretário de Relações Públicas1000001
    Secretário Executivo1000001
    Administrador de Instalações0100001
    Chefe de Repartição Distrital03554421
    Chefe de Secretaria Distrital0111115
    Médico Chefe Distrital0001001
    Director de Centro de Saúde0006006
    Enfermeiro Chefe de Centro de Saúde0006006
    Director de Escola Secundaria Geral do 2.º Ciclo0040004
    Director de Instituto Medio Tecnico -Profissional0020002
    Director de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo0040004
    Director de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus003000030
    Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo001600016
    Director Adjunto de Instituto Médio Tecnico - Profissional0040004
    Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo0080008
    Director Adjunto de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus004300043
    Director Adjunto Administrativo de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo0040004
    Director Adjunto Administrativo de Instituto Médio Técnico - Profissional0020002
    Director Adjunto da Produção de Instituto Médio TécnicoProfissional0020002
    Director de Lar0010001
    Director Adjunto de Lar0010001
    Chefe de Secretaria de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo0040004
    Chefe de Secretaria do Instituto Médio Tecnico - Profissional0020002
    Chefe de Secretaria de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo0040004
    Chefe de Secretaria de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus003000030
    Total561682066211
    Carreira de Regime Geral
    Especialista0300003
    Técnico Superior de Administração Pública N1162943447
    Técnico Superior N104714934131
    Técnico Profissional em Administração Pública11030203367
    Técnico Profissiona de Informação e Documentação0111003
    Técnico Profissional13452217
    Técnico0646104470
    Assistente Técnico0658253496
    Agente Técnico0112004
    Auxiliar Administrativo2630122254
    Operário25754225
  25. Título de secção, página 3: 5038 I SÉRIE — NÚMERO 200
  26. Texto do artigo, página 3: Funções e Carreiras Gabinete do Administrador Secretaria Distrital SDEJT SDSMAS SDPI SDAE Total Tecnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 1 1 1 0 0 3 Subtotal 0 2 2 1 0 0 5 Técnico Superior de Extensão Agrária 0 0 0 0 0 3 3 Técnico Profissional de Extensão Agrária 0 0 0 0 0 5 5 Subtotal 0 0 0 0 0 8 8 Técnico Superior de Saúde N1 0 0 0 40 0 0 40 Técnico da Saúde 0 0 0 296 0 0 296 Assistente Técnico da Saúde 0 0 0 74 0 0 74 Auxiliar Técnico da Saúde 0 0 0 8 0 0 8 Subtotal 0 0 0 418 0 0 418 Especialista de Educação 0 0 6 0 0 0 6 Instrutor e Técnico Pedagógico N1 0 0 90 0 0 0 90 Instrutor e Técnico Pedagógico N2 0 0 2 0 0 0 2 Instrutor e Técnico pedagógico N3 0 0 25 0 0 0 25 Docente N1 0 0 1,475 0 0 0 1,475 Docente N2 0 0 68 0 0 0 68 Docente N3 0 0 1,465 0 0 0 1,465 Docente N4 0 0 428 0 0 0 428 Docente N5 0 0 5 0 0 0 5 Subtotal 0 0 3,564 0 0 0 3,564 Total 0 2 3,566 419 0 8 3,995 Carreira de Regime Especial Diferenciada Médico de Clinica Geral Médico de Clinica Geral de 1.ª 0 0 0 3 0 0 3 Médico de Clinica Geral de 2.ª 0 0 0 2 0 0 2 Subtotal 0 0 0 5 0 0 5 Medicina Dentária Geral Medicina Dentária Geral de 1.ª 0 0 0 4 0 0 4 Medicina Dentária Geral de 2.ª 0 0 0 4 0 0 4 Subtotal 0 0 0 8 0 0 8 Inspeccão Administrativa Inspector Superior Administrativo A 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo B 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo C 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo D 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo E 0 1 0 0 0 0 1 Subtotal 0 5 0 0 0 0 5 Inspector Técnico Administrativo A 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo B 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo C 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo E 0 1 0 0 0 0 1 Subtotal 0 4 0 0 0 0 4 Total 0 9 0 13 0 0 22 Total Geral 17 83 4,152 700 49 69 5,070
    Funções e CarreirasGabinete do AdministradorSecretaria DistritalSDEJTSDSMASSDPISDAETotal
    Tecnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação0111003
    Subtotal0221005
    Técnico Superior de Extensão Agrária0000033
    Técnico Profissional de Extensão Agrária0000055
    Subtotal0000088
    Técnico Superior de Saúde N1000400040
    Técnico da Saúde00029600296
    Assistente Técnico da Saúde000740074
    Auxiliar Técnico da Saúde0008008
    Subtotal00041800418
    Especialista de Educação0060006
    Instrutor e Técnico Pedagógico N1009000090
    Instrutor e Técnico Pedagógico N20020002
    Instrutor e Técnico pedagógico N3002500025
    Docente N1001,4750001,475
    Docente N2006800068
    Docente N3001,4650001,465
    Docente N400428000428
    Docente N50050005
    Subtotal003,5640003,564
    Total023,566419083,995
    Carreira de Regime Especial Diferenciada
    Médico de Clinica Geral
    Médico de Clinica Geral de 1.ª0003003
    Médico de Clinica Geral de 2.ª0002002
    Subtotal0005005
    Medicina Dentária Geral
    Medicina Dentária Geral de 1.ª0004004
    Medicina Dentária Geral de 2.ª0004004
    Subtotal0008008
    Inspeccão Administrativa
    Inspector Superior Administrativo A0100001
    Inspector Superior Administrativo B0100001
    Inspector Superior Administrativo C0100001
    Inspector Superior Administrativo D0100001
    Inspector Superior Administrativo E0100001
    Subtotal0500005
    Inspector Técnico Administrativo A0100001
    Inspector Técnico Administrativo B0100001
    Inspector Técnico Administrativo C0100001
    Inspector Técnico Administrativo E0100001
    Subtotal0400004
    Total090130022
    Total Geral17834,15270049695,070
  27. Parágrafo, página 3: Preço — 20,00 MT
  28. Parágrafo, página 3: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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