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Resolução n.º 60/2017

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Resolução n.º 60/2017

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Texto do artigo · p. 8 Resolução n.º 60/2017
Texto do artigo · p. 8 de 27 de Dezembro
Texto do artigo · p. 8 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 8 Único. É ratificado o Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação
Texto do artigo · p. 8 para o Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 7 de Novembro de 2017, em Maputo, no montante de USD 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Melhoria de Qualidade e Eficiência de Energia (PERIP).
Texto do artigo · p. 8 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 19 de Dezembro de 2017.
Texto do artigo · p. 8 Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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  1. Texto do artigo, página 8: Resolução n.º 60/2017
  2. Texto do artigo, página 8: de 27 de Dezembro
  3. Texto do artigo, página 8: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  4. Texto do artigo, página 8: Único. É ratificado o Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação
  5. Texto do artigo, página 8: para o Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 7 de Novembro de 2017, em Maputo, no montante de USD 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Melhoria de Qualidade e Eficiência de Energia (PERIP).
  6. Texto do artigo, página 8: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 19 de Dezembro de 2017.
  7. Texto do artigo, página 8: Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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