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Diploma Ministerial n.º 101/2019

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Diploma Ministerial n.º 101/2019

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Texto do artigo · p. 30 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 30 Diploma Ministerial n.° 101/2019
Texto do artigo · p. 30 de 21 de Outubro
Texto do artigo · p. 30 Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no artigo 3 do Decreto n.° 84/2018, de 26 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
Texto do artigo · p. 30 1. É aprovado o Plano de Classificação e Tabela de Tempo- ralidade de Documentos das Actividades-fim da Presidência da República, fazendo parte integrante do presente Diploma.
Texto do artigo · p. 30 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 30 Maputo, 31de Julho de 2019. – A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
Texto do artigo · p. 30 1. Apresentação e Recomendações Gerais O presente Plano de Classificação de Documentos de Arquivo
Texto do artigo · p. 30 e a respectiva Tabela de Temporalidade são relativos
Texto do artigo · p. 30 2. Plano de Classificação
Texto do artigo · p. 30 às Actividades-fim da Presidência da República e as respectivas instituições subordinadas, em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo das Actividades-meio, aprovados pelo Decreto n.º 84/2018, de 26 de Dezembro.
Texto do artigo · p. 30 O Plano segue o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano de Classificação das Actividades-meio, obedecendo o critério funcional, e é constituído por duas (02) classes. Estas subdividem-se em subclasses, grupos e subgrupos que traduzem as funções desta instituição, definidas pelo Decreto Presidencial n.º 14/2005, de 14 de Março, que define as funções e competências da Presidência da República; Decreto Presidencial n.º 4/2015, de 20 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Orgânico da mesma instituição; e pelo capítulo I do Título IV da Constituição da República de Moçambique, aprovada em 22 de Dezembro de 2004, que define as competências do Presidente da República.
Texto do artigo · p. 30 As duas (02) classes que constituem o Plano e a Tabela são:
Texto do artigo · p. 30 – 100 Assistência ao Presidente da República; – 200 Patrimônio Histórico-Cultural da Presidência da República.
Texto do artigo · p. 30 Código Assunto Descrição Observação 100 Assistência ao Presidente da República Classificam-se os documentos referentes as actividades de assistência ao Presidente da República no exercício das suas funções constitucionais. 110 Relações Interinstitucionais e com o Cidadão Classificam-se os documentos referentes a interacção entre o Presidente da República com os demais órgãos de soberania, instituições do Estado e privadas, partidos políticos, sociedade civil e com cidadãos singulares. 111 Audiências Classificam-se os documentos referentes às audiências concedidas pelo Presidente da República à personalidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras e ao público em geral. Inclui-se neste grupo, documentos tais como: pedidos de audiências, pareceres sobre estes pedidos, respostas aos solicitantes, agendamento e sínteses das audiências, entre outros. Incluem-se ainda os documentos referentes as audiências concedidas ao Presidente da República pelos seus homólogos e outras entidades estrangeiras. 112 Exposições Classificam-se os documentos referentes as exposições (queixas, reclamações, denúncias) submetidas ao Presidente da República. Incluem-se as exposições, propriamente ditas, os pareceres, pedidos de informação ou remissão destas exposições às outras instituições, respostas aos peticionários, entre outros documentos. 113 Convites Oficiais Classificam-se os documentos referentes aos convites endereçados ao Presidente da República ou sua esposa, por entidades competentes, para vários fins, tais como inauguração de empreendimentos sócio-económicos, jantares de gala, abertura de eventos (Conferências, Congressos, Fóruns, Simpósios, Seminários, etc.), presidir cerimónias de graduação nas academias e universidades públicas, entre outros. Incluem-se os pareceres sobre a pertinência da participação do Chefe do Estado nestes eventos, bem como as suas intervenções. Os convites endereçados ao Presidente da República ou sua esposa para participar em eventos das organizações regionais e internacionais de que Moçambique faça parte devem ser classificados no assunto Cooperação Regional e Internacional. 114 Discursos, Mensagens e Informes Classificam-se os discursos e intervenções proferidos pelo Presidente da República e seus homólogos, em eventos realizados dentro e fora do país. Classificam-se também as mensagens de felicitações, agradecimentos, condolências, entre outras, emitidas ou recebidas pelo Presidente da República, bem como os comunicados e a informação sobre o estado da nação que anualmente o Presidente da República presta à Assembleia da República.
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
100Assistência ao Presidente da RepúblicaClassificam-se os documentos referentes as actividades de assistência ao Presidente da República no exercício das suas funções constitucionais.
110Relações Interinstitucionais e com o CidadãoClassificam-se os documentos referentes a interacção entre o Presidente da República com os demais órgãos de soberania, instituições do Estado e privadas, partidos políticos, sociedade civil e com cidadãos singulares.
111AudiênciasClassificam-se os documentos referentes às audiências concedidas pelo Presidente da República à personalidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras e ao público em geral. Inclui-se neste grupo, documentos tais como: pedidos de audiências, pareceres sobre estes pedidos, respostas aos solicitantes, agendamento e sínteses das audiências, entre outros. Incluem-se ainda os documentos referentes as audiências concedidas ao Presidente da República pelos seus homólogos e outras entidades estrangeiras.
112ExposiçõesClassificam-se os documentos referentes as exposições (queixas, reclamações, denúncias) submetidas ao Presidente da República. Incluem-se as exposições, propriamente ditas, os pareceres, pedidos de informação ou remissão destas exposições às outras instituições, respostas aos peticionários, entre outros documentos.
113Convites OficiaisClassificam-se os documentos referentes aos convites endereçados ao Presidente da República ou sua esposa, por entidades competentes, para vários fins, tais como inauguração de empreendimentos sócio-económicos, jantares de gala, abertura de eventos (Conferências, Congressos, Fóruns, Simpósios, Seminários, etc.), presidir cerimónias de graduação nas academias e universidades públicas, entre outros. Incluem-se os pareceres sobre a pertinência da participação do Chefe do Estado nestes eventos, bem como as suas intervenções.Os convites endereçados ao Presidente da República ou sua esposa para participar em eventos das organizações regionais e internacionais de que Moçambique faça parte devem ser classificados no assunto Cooperação Regional e Internacional.
114Discursos, Mensagens e InformesClassificam-se os discursos e intervenções proferidos pelo Presidente da República e seus homólogos, em eventos realizados dentro e fora do país. Classificam-se também as mensagens de felicitações, agradecimentos, condolências, entre outras, emitidas ou recebidas pelo Presidente da República, bem como os comunicados e a informação sobre o estado da nação que anualmente o Presidente da República presta à Assembleia da República.
Texto do artigo · p. 31 Código Assunto Descrição Observação 114.1 Discursos Classificam-se os discursos e intervenções proferidos pelo Presidente da República e seus homólogos ou seus representantes oficiais, em eventos realizados no território nacional, assim como no exterior. Neste código devem ser apenas classificados os discursos, sem que estes estejam anexados a outros documentos sobre o assunto que os deu origem. Enquanto for imprescindível a separação do discurso com os outros documentos sobre o assunto que lhe deu origem, este deverá ser classificado e arquivado no código correspondente a este assunto. 114.2 Mensagens Classificam-se os documentos referentes as mensagens de felicitações, agradecimentos, saudações e condolências emitidas e recebidas pelo Presidente da República no exercício das suas funções. Incluem-se, os cartões de Boas Festas por ocasião do Natal e Fim de Ano. Incluem-se ainda as mensagens que o Presidente da República dirige à nação ou aos grupos profissionais ou sociais específicos, tais como professores, enfermeiros, polícias, forças armadas, juventude, continuadores, trabalhadores, entre outros, por ocasião de passagem de datas festivas das respectivas organizações. Os informes ou mensagens de saudação ao Presidente da República por ocasião das visitas presidenciais devem ser classificados no assunto visitas. 114.4 Estado da Nação Classificam-se os documentos referentes a informação sobre o estado da nação que o Presidente da República presta anualmente à Assembleia da República. 114.9 Outros Assuntos Referentes aos Discursos, Mensagens e Informes 115 Assuntos Parlamentares Classificam-se os documentos referentes a Assembleia da República e as assembleias provinciais. 115.1 Assembleia da República Classificam-se os documentos referentes as intervenções do Governo na Assembleia da República, incluindo as audições. 115.2 Assembleias Provinciais Classificam os documentos referentes a criação e funcionamento das assembleias provinciais. 115.9 Outros Assuntos Referentes a Assuntos Parlamentares 116 Projectos Sócio-económicos. Iniciativas Presidenciais Classificam-se os documentos referentes aos projectos sócioeconómicos cuja autorização para a sua implementação no território nacional é da competência do Presidente da República. Classificam-se ainda neste grupo, os documentos referentes às iniciativas do Presidente da República, visando a aceleração do desenvolvimento sócio-económico do país. 116.1 Projectos Sócio-económicos Classificam-se os documentos referentes aos projectos sócioeconómicos submetidos ao Presidente da República para efeitos de autorização da sua implementação. 116.2 Iniciativas Presidências 116.21 Um Distrito Um Banco 116.23 Um Distrito Um Hospital Distrital 116.24 Moçambique Mais Limpo 116.9 Outras Iniciativas Presidenciais
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
114.1DiscursosClassificam-se os discursos e intervenções proferidos pelo Presidente da República e seus homólogos ou seus representantes oficiais, em eventos realizados no território nacional, assim como no exterior.Neste código devem ser apenas classificados os discursos, sem que estes estejam anexados a outros documentos sobre o assunto que os deu origem. Enquanto for imprescindível a separação do discurso com os outros documentos sobre o assunto que lhe deu origem, este deverá ser classificado e arquivado no código correspondente a este assunto.
114.2MensagensClassificam-se os documentos referentes as mensagens de felicitações, agradecimentos, saudações e condolências emitidas e recebidas pelo Presidente da República no exercício das suas funções. Incluem-se, os cartões de Boas Festas por ocasião do Natal e Fim de Ano. Incluem-se ainda as mensagens que o Presidente da República dirige à nação ou aos grupos profissionais ou sociais específicos, tais como professores, enfermeiros, polícias, forças armadas, juventude, continuadores, trabalhadores, entre outros, por ocasião de passagem de datas festivas das respectivas organizações.Os informes ou mensagens de saudação ao Presidente da República por ocasião das visitas presidenciais devem ser classificados no assunto visitas.
114.4Estado da NaçãoClassificam-se os documentos referentes a informação sobre o estado da nação que o Presidente da República presta anualmente à Assembleia da República.
114.9Outros Assuntos Referentes aos Discursos, Mensagens e Informes
115Assuntos ParlamentaresClassificam-se os documentos referentes a Assembleia da República e as assembleias provinciais.
115.1Assembleia da RepúblicaClassificam-se os documentos referentes as intervenções do Governo na Assembleia da República, incluindo as audições.
115.2Assembleias ProvinciaisClassificam os documentos referentes a criação e funcionamento das assembleias provinciais.
115.9Outros Assuntos Referentes a Assuntos Parlamentares
116Projectos Sócio-económicos. Iniciativas PresidenciaisClassificam-se os documentos referentes aos projectos sócioeconómicos cuja autorização para a sua implementação no território nacional é da competência do Presidente da República. Classificam-se ainda neste grupo, os documentos referentes às iniciativas do Presidente da República, visando a aceleração do desenvolvimento sócio-económico do país.
116.1Projectos Sócio-económicosClassificam-se os documentos referentes aos projectos sócioeconómicos submetidos ao Presidente da República para efeitos de autorização da sua implementação.
116.2Iniciativas Presidências
116.21Um Distrito Um Banco
116.23Um Distrito Um Hospital Distrital
116.24Moçambique Mais Limpo
116.9Outras Iniciativas Presidenciais
Texto do artigo · p. 32 Código Assunto Descrição Observação 117 Títulos honoríficos, Condecorações e Distinções Classificam-se os documentos referentes aos títulos honoríficos, condecorações e distinções atribuídos ao Presidente da República ou sua esposa, por entidades nacionais e estrangeiras. Incluem-se também os documentos referentes aos prémios e condecorações que o Presidente da República atribui à personalidades nacionais e estrangeiras. 117.1 Atribuídos ao Presidente da República 117.2 Atribuídos à Esposa do Presidente da República 117.3 Atribuídos à Personalidades Nacionais 117.4 Atribuídos à Personalidades Estrangeiras 117.9 Outros Assuntos Referentes Títulos honoríficos, Condecorações e Distinções 118 Visitas e Visitantes Classificam-se os documentos referentes as visitas efectuadas pelo Presidente da República assim como pela sua esposa dentro e fora do país. Incluem-se também os documentos referentes às visitas de altas individualidades estrangeiras realizadas no nosso país. 118.1 Visitas Presidenciais Classificam-se os documentos referentes a preparação e realização das vistas do Presidente da República dentro e fora do país. Incluem-se os documentos tais como a comunicação da realização da visita, os convites ou cartas de manifestação de interesse para a realização da visita, solicitação de autorização da realização da visita à Assembleia da República, solicitação de pessoal de apoio, proposta de programa, proposta de composição das delegações, passagens, vistos, acomodação, alimentação, intervenções, relatórios, entre outros documentos. 118.11 No Território Nacional Classificam-se os documentos referentes as visitas que o Presidente da República realiza no território nacional. 118.111 Nível Central Criar uma pasta ou formar dossier para cada órgão ou instituição. 118.112 Nível Local Criar uma pasta ou formar dossier para cada província. 118.12 No Estrangeiro Classificam-se os documentos referentes as visitas que o Presidente da República realiza no estrangeiro. 118.2 Visitas da Esposa do Presidente da República Classificam-se os documentos referentes as visitas de trabalho realizadas pela Esposa do Presidente da República, dentro e fora do país. Incluem-se os convites ou cartas de manifestação de interesse para a realização da visita, solicitação de pessoal de apoio, propostas da composição das delegações, passagens aéreas, vistos, acomodação, alimentação, intervenções, relatórios, entre outros documentos. 118.21 No Território Nacional Classificam-se os documentos referentes as visitas que a Esposa do Presidente da República realiza no território nacional. 118.22 No Estrangeiro Classificam-se os documentos referentes as visitas que a Esposa do Presidente da República realiza no estrangeiro. 118.3 Visitas de Personalidades Estrangeiras a Moçambique Classificam-se os documentos referentes a preparação e realização da visita de altas individualidades estrangeiras à Moçambique.
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
117Títulos honoríficos, Condecorações e DistinçõesClassificam-se os documentos referentes aos títulos honoríficos, condecorações e distinções atribuídos ao Presidente da República ou sua esposa, por entidades nacionais e estrangeiras. Incluem-se também os documentos referentes aos prémios e condecorações que o Presidente da República atribui à personalidades nacionais e estrangeiras.
117.1Atribuídos ao Presidente da República
117.2Atribuídos à Esposa do Presidente da República
117.3Atribuídos à Personalidades Nacionais
117.4Atribuídos à Personalidades Estrangeiras
117.9Outros Assuntos Referentes Títulos honoríficos, Condecorações e Distinções
118Visitas e VisitantesClassificam-se os documentos referentes as visitas efectuadas pelo Presidente da República assim como pela sua esposa dentro e fora do país. Incluem-se também os documentos referentes às visitas de altas individualidades estrangeiras realizadas no nosso país.
118.1Visitas PresidenciaisClassificam-se os documentos referentes a preparação e realização das vistas do Presidente da República dentro e fora do país. Incluem-se os documentos tais como a comunicação da realização da visita, os convites ou cartas de manifestação de interesse para a realização da visita, solicitação de autorização da realização da visita à Assembleia da República, solicitação de pessoal de apoio, proposta de programa, proposta de composição das delegações, passagens, vistos, acomodação, alimentação, intervenções, relatórios, entre outros documentos.
118.11No Território NacionalClassificam-se os documentos referentes as visitas que o Presidente da República realiza no território nacional.
118.111Nível CentralCriar uma pasta ou formar dossier para cada órgão ou instituição.
118.112Nível LocalCriar uma pasta ou formar dossier para cada província.
118.12No EstrangeiroClassificam-se os documentos referentes as visitas que o Presidente da República realiza no estrangeiro.
118.2Visitas da Esposa do Presidente da RepúblicaClassificam-se os documentos referentes as visitas de trabalho realizadas pela Esposa do Presidente da República, dentro e fora do país. Incluem-se os convites ou cartas de manifestação de interesse para a realização da visita, solicitação de pessoal de apoio, propostas da composição das delegações, passagens aéreas, vistos, acomodação, alimentação, intervenções, relatórios, entre outros documentos.
118.21No Território NacionalClassificam-se os documentos referentes as visitas que a Esposa do Presidente da República realiza no território nacional.
118.22No EstrangeiroClassificam-se os documentos referentes as visitas que a Esposa do Presidente da República realiza no estrangeiro.
118.3Visitas de Personalidades Estrangeiras a MoçambiqueClassificam-se os documentos referentes a preparação e realização da visita de altas individualidades estrangeiras à Moçambique.
Texto do artigo · p. 33 Código Assunto Descrição Observação 118.9 Outros Assuntos Referentes a Visitas e Visitantes 119 Outros Assuntos Referentes às Relações Interinstitucional e com o Cidadão 120 Assistência Social, Protocolar e Financeira Classificam-se os documentos referentes à assistência multiforme prestada pela Presidência da República aos antigos Presidentes da República e suas famílias, aos familiares do Presidente da República em exercício e sua esposa e aos cidadãos em geral. Incluem-se os documentos referentes à assistência às residências particulares do Presidente da República e ao apoio social prestado pelo Gabinete da Esposa do Presidente da República aos grupos sociais vulneráveis. 121 Assistência aos Antigos Presidentes da República Classificam-se os documentos referentes ao apoio prestado aos antigos Presidentes da República e suas famílias. 122 Assistência aos Familiares do Presidente da República Classificam-se os documentos referentes à assistência prestada aos familiares e dependentes (filhos) do Presidente da República e sua esposa, nomeadamente assistência médica, assistência nas deslocações (transporte, acomodação e alimentação). 123 Assistência às Residências Particulares do Presidente da República Classificam-se os documentos referentes à assistência prestada às residências particulares do Presidente da República, designadamente apetrechamento, manutenção, reabilitação, afectação e remuneração de trabalhadores, entre outros aspectos. 124 Assistência aos Grupos Sociais Vulneráveis Classificam-se os documentos referentes ao apoio social prestado pelo Gabinete da Esposa do Presidente da República, aos grupos sociais vulneráveis, nomeadamente idosos, crianças desamparadas, mulheres grávidas, entre outros. Inclui-se também os documentos referentes aos pedidos de apoio social (emprego, bolsas de estudos, entre outros), submetidos ao Presidente da República por diversas pessoas singulares. 125 Assistência Financeira Classificam-se os documentos referentes aos pedidos de apoio financeiro para a implementação de projectos submetidos ao Presidente da República pelos cidadãos. 129 Outros Assuntos Referentes à Assistência Social, Protocolar e Financeira 130 Relações Internacionais Classificam-se os documentos referentes as actividades do Presidente da República, no domínio da política externa, nomeadamente acreditação de embaixadores e outros enviados diplomáticos à Moçambique, interacção com organizações regionais, continentais e intercontinentais de que Moçambique faça parte ou que tenha laços de cooperação. 131 Acreditação de Embaixadores Classificam-se os documentos referentes ao processo de acreditação de embaixadores e outros enviados diplomáticos no nosso país, assim como os embaixadores e outros enviados diplomáticos do nosso país no estrangeiro. Incluem-se as cartas credenciais, agréments, currículos dos acreditados, informação básica sobre os países a serem representados, entre outras informações. Criar uma pasta ou dossier para cada país
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
118.9Outros Assuntos Referentes a Visitas e Visitantes
119Outros Assuntos Referentes às Relações Interinstitucional e com o Cidadão
120Assistência Social, Protocolar e FinanceiraClassificam-se os documentos referentes à assistência multiforme prestada pela Presidência da República aos antigos Presidentes da República e suas famílias, aos familiares do Presidente da República em exercício e sua esposa e aos cidadãos em geral. Incluem-se os documentos referentes à assistência às residências particulares do Presidente da República e ao apoio social prestado pelo Gabinete da Esposa do Presidente da República aos grupos sociais vulneráveis.
121Assistência aos Antigos Presidentes da RepúblicaClassificam-se os documentos referentes ao apoio prestado aos antigos Presidentes da República e suas famílias.
122Assistência aos Familiares do Presidente da RepúblicaClassificam-se os documentos referentes à assistência prestada aos familiares e dependentes (filhos) do Presidente da República e sua esposa, nomeadamente assistência médica, assistência nas deslocações (transporte, acomodação e alimentação).
123Assistência às Residências Particulares do Presidente da RepúblicaClassificam-se os documentos referentes à assistência prestada às residências particulares do Presidente da República, designadamente apetrechamento, manutenção, reabilitação, afectação e remuneração de trabalhadores, entre outros aspectos.
124Assistência aos Grupos Sociais VulneráveisClassificam-se os documentos referentes ao apoio social prestado pelo Gabinete da Esposa do Presidente da República, aos grupos sociais vulneráveis, nomeadamente idosos, crianças desamparadas, mulheres grávidas, entre outros. Inclui-se também os documentos referentes aos pedidos de apoio social (emprego, bolsas de estudos, entre outros), submetidos ao Presidente da República por diversas pessoas singulares.
125Assistência FinanceiraClassificam-se os documentos referentes aos pedidos de apoio financeiro para a implementação de projectos submetidos ao Presidente da República pelos cidadãos.
129Outros Assuntos Referentes à Assistência Social, Protocolar e Financeira
130Relações InternacionaisClassificam-se os documentos referentes as actividades do Presidente da República, no domínio da política externa, nomeadamente acreditação de embaixadores e outros enviados diplomáticos à Moçambique, interacção com organizações regionais, continentais e intercontinentais de que Moçambique faça parte ou que tenha laços de cooperação.
131Acreditação de EmbaixadoresClassificam-se os documentos referentes ao processo de acreditação de embaixadores e outros enviados diplomáticos no nosso país, assim como os embaixadores e outros enviados diplomáticos do nosso país no estrangeiro. Incluem-se as cartas credenciais, agréments, currículos dos acreditados, informação básica sobre os países a serem representados, entre outras informações.Criar uma pasta ou dossier para cada país
Texto do artigo · p. 34 Código Assunto Descrição Observação 132 Cooperação Regional e Internacional Classificam-se os documentos referentes as relações entre o Presidente da República e as organizações regionais, continentais e intercontinentais de que Moçambique faça parte ou que tenha relações de cooperação, como por exemplo a SADC, UA, ONU, Commonwealth, UE entre outras organizações. Incluem-se os documentos referentes a participação em eventos destas organizações, designadamente: os convites, agendas e os respectivos documentos a serem discutidos, composição das delegações, relatórios e decisões tomadas. Incluem-se ainda os documentos referentes à realização de eventos destas organizações no nosso país, nomeadamente: a solicitação ou comunicação da realização destes eventos no nosso país, registo de participantes, programa ou agenda, convites, reservas do local de evento, arranjos sobre a acomodação e transporte dos participantes, discursos, entre outros. Criar uma pasta ou dossier para cada organização 139 Outros Assuntos Referentes às Relações Internacionais 140 Cerimónias Oficiais Classificam-se os documentos referentes a realização de cerimónias oficiais, nomeadamente homenagens, comemorações por ocasião de datas festivas nacionais, recepções do Estado (banquetes do Estado, banquetes oficiais, almoços oficiais, jantares oficiais e recepções oficiais), exéquias fúnebres, dirigidos pelo Presidente da República Incluem-se os documentos tais como listas de convidados, convites, reservas de locais da cerimónia, intervenções do Presidente da República e de outros participantes, entre outros documentos. 141 Comemorações Classificam-se os documentos referentes à comemoração de datas festivas de âmbito nacional, como por exemplo, dia da independência, dia dos heróis, dia da vitória, entre outras 142 Homenagens 143 Recepções do Estado 144 Exéquias Fúnebres 149 Outras Cerimónias Oficiais 150 Monitoria das Actividades do Governo Classificam-se os documentos referentes a monitoria das actividades dos órgãos e instituições do Governo, incluindo governos provinciais, empresas públicas, fundos e fundações, submetidos para apreciação ou conhecimento do Presidente da República. Incluem-se os Programas, Projectos, Planos Estratégicos, Plano Quinquenal do Governo, relatórios das actividades, sumários executivos dos conselhos coordenadores dos ministérios e outras informações relevantes sobre o desempenho dos órgãos e instituições acima mencionadas. Incluem-se ainda os relatórios de visitas de trabalho internas e externas, realizadas pelos membros do Governo, Governadores Provinciais e outras entidades, submetidos para apreciação do Presidente da República. 151 Nível Central Criar pasta ou dossier para cada órgão ou instituição 151.1 Planos, Projectos e Programas 151.2 Relatórios 151.3 Informações 152 Nível Local Criar pasta ou dossier para cada província 152.1 Planos, Projectos e Programas 152.2 Relatórios 152.3 Informações
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
132Cooperação Regional e InternacionalClassificam-se os documentos referentes as relações entre o Presidente da República e as organizações regionais, continentais e intercontinentais de que Moçambique faça parte ou que tenha relações de cooperação, como por exemplo a SADC, UA, ONU, Commonwealth, UE entre outras organizações. Incluem-se os documentos referentes a participação em eventos destas organizações, designadamente: os convites, agendas e os respectivos documentos a serem discutidos, composição das delegações, relatórios e decisões tomadas. Incluem-se ainda os documentos referentes à realização de eventos destas organizações no nosso país, nomeadamente: a solicitação ou comunicação da realização destes eventos no nosso país, registo de participantes, programa ou agenda, convites, reservas do local de evento, arranjos sobre a acomodação e transporte dos participantes, discursos, entre outros.Criar uma pasta ou dossier para cada organização
139Outros Assuntos Referentes às Relações Internacionais
140Cerimónias OficiaisClassificam-se os documentos referentes a realização de cerimónias oficiais, nomeadamente homenagens, comemorações por ocasião de datas festivas nacionais, recepções do Estado (banquetes do Estado, banquetes oficiais, almoços oficiais, jantares oficiais e recepções oficiais), exéquias fúnebres, dirigidos pelo Presidente da República Incluem-se os documentos tais como listas de convidados, convites, reservas de locais da cerimónia, intervenções do Presidente da República e de outros participantes, entre outros documentos.
141ComemoraçõesClassificam-se os documentos referentes à comemoração de datas festivas de âmbito nacional, como por exemplo, dia da independência, dia dos heróis, dia da vitória, entre outras
142Homenagens
143Recepções do Estado
144Exéquias Fúnebres
149Outras Cerimónias Oficiais
150Monitoria das Actividades do GovernoClassificam-se os documentos referentes a monitoria das actividades dos órgãos e instituições do Governo, incluindo governos provinciais, empresas públicas, fundos e fundações, submetidos para apreciação ou conhecimento do Presidente da República. Incluem-se os Programas, Projectos, Planos Estratégicos, Plano Quinquenal do Governo, relatórios das actividades, sumários executivos dos conselhos coordenadores dos ministérios e outras informações relevantes sobre o desempenho dos órgãos e instituições acima mencionadas. Incluem-se ainda os relatórios de visitas de trabalho internas e externas, realizadas pelos membros do Governo, Governadores Provinciais e outras entidades, submetidos para apreciação do Presidente da República.
151Nível CentralCriar pasta ou dossier para cada órgão ou instituição
151.1Planos, Projectos e Programas
151.2Relatórios
151.3Informações
152Nível LocalCriar pasta ou dossier para cada província
152.1Planos, Projectos e Programas
152.2Relatórios
152.3Informações
Texto do artigo · p. 35 Código Assunto Descrição Observação 159 Outros Assuntos Referentes a Monitoria das Actividades do Governo 160 Órgãos de Consulta do Presidente da República Classificam-se os documentos referentes as actividades dos órgãos de consulta do Presidente da República em várias matérias de interesse nacional, tais como Conselho Nacional de Defesa e Segurança, Conselho do Estado, Conselho de Ministros, entre outros. Incluem-se os documentos referentes a preparação e realização das sessões de trabalho destes conselhos, nomeadamente convocatórias, agendas, sínteses, actas, pareceres, entre outros. Criar uma pasta ou dossier para cada Conselho. 161 Conselho de Ministros Classificam-se os documentos referentes a preparação e realização das sessões do Conselho de Ministros, tais como, convocatórias, agendas, documentos a serem discutidos (projectos), sínteses preliminares, síntese final, entre outros documentos. Criar uma pasta ou dossier para cada sessão. 162 Conselho Nacional de Defesa e Segurança 163 Conselho do Estado 169 Outros órgãos de Consulta do Presidente da República 170 Eleições Classificam-se os documentos referentes à realização de eleições gerais e autárquicas no país. 171.1 Gerais 171.2 Autárquicas Inclui-se os assuntos referentes as eleições intercalares. 171.3 Eleição de Governadores Provinciais 179 Outros Assuntos Referentes às Eleições. 180 Assuntos da Competência Exclusiva do Presidente da República Classificam-se os documentos resultante da execução das competências exclusivas do Presidente da República, como Chefe do Estado, Chefe do Governo e Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança, emanadas pela Constituição da República de Moçambique. 181 Declaração de Guerra e da sua Cessação 181.1 Declaração de Guerra 181.2 Declaração da Cessação de Guerra 182 Declaração do Estado de Sítio 183 Declaração do Estado de Emergência 184 Indulto e Comutação de Penas 184.1 Indulto 184.2 Comutação 185 Promulgação e Veto das Leis 185.1 Promulgação 185.2 Veto 186 Criação e Extinção de órgãos e instituições do Estado Classificam-se os documentos referentes ao processo de criação, recriação e extinção de órgãos e instituições do Estado, tais como tribunais, Ministérios, Comissões Interministeriais, entre outros.
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
159Outros Assuntos Referentes a Monitoria das Actividades do Governo
160Órgãos de Consulta do Presidente da RepúblicaClassificam-se os documentos referentes as actividades dos órgãos de consulta do Presidente da República em várias matérias de interesse nacional, tais como Conselho Nacional de Defesa e Segurança, Conselho do Estado, Conselho de Ministros, entre outros. Incluem-se os documentos referentes a preparação e realização das sessões de trabalho destes conselhos, nomeadamente convocatórias, agendas, sínteses, actas, pareceres, entre outros.Criar uma pasta ou dossier para cada Conselho.
161Conselho de MinistrosClassificam-se os documentos referentes a preparação e realização das sessões do Conselho de Ministros, tais como, convocatórias, agendas, documentos a serem discutidos (projectos), sínteses preliminares, síntese final, entre outros documentos.Criar uma pasta ou dossier para cada sessão.
162Conselho Nacional de Defesa e Segurança
163Conselho do Estado
169Outros órgãos de Consulta do Presidente da República
170EleiçõesClassificam-se os documentos referentes à realização de eleições gerais e autárquicas no país.
171.1Gerais
171.2AutárquicasInclui-se os assuntos referentes as eleições intercalares.
171.3Eleição de Governadores Provinciais
179Outros Assuntos Referentes às Eleições.
180Assuntos da Competência Exclusiva do Presidente da RepúblicaClassificam-se os documentos resultante da execução das competências exclusivas do Presidente da República, como Chefe do Estado, Chefe do Governo e Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança, emanadas pela Constituição da República de Moçambique.
181Declaração de Guerra e da sua Cessação
181.1Declaração de Guerra
181.2Declaração da Cessação de Guerra
182Declaração do Estado de Sítio
183Declaração do Estado de Emergência
184Indulto e Comutação de Penas
184.1Indulto
184.2Comutação
185Promulgação e Veto das Leis
185.1Promulgação
185.2Veto
186Criação e Extinção de órgãos e instituições do EstadoClassificam-se os documentos referentes ao processo de criação, recriação e extinção de órgãos e instituições do Estado, tais como tribunais, Ministérios, Comissões Interministeriais, entre outros.
Texto do artigo · p. 36 Código Assunto Descrição Observação 187 Nomeação, Exoneração e Demissão de Dirigentes Superiores do Estado e Titulares de Cargos Governativos Classificam-se os documentos referentes à nomeação, demissão e exoneração de dirigentes superiores do Estado e titulares de cargos governativos, tais como Presidentes e Vice-presidentes dos Tribunais Supremo e Administrativo, Presidente do Conselho Constitucional, Procurador–Geral e Vice-Procurador-Geral da República, Primeiro-Ministro, Ministros e Vice-Ministros, Embaixadores e enviados diplomáticos da República de Moçambique noutros países, Governadores Provinciais, Governador e Vice-Governador do Banco Central, Presidentes de Conselhos de Administração de Empresas Públicas, Reitores das Universidades Públicas, Presidentes de Comissões e Conselhos Nacionais, Secretários do Estado, Chefe e Vice-Chefe do EstadoMaior General, Comandante-Geral e Vice-Comandante-Geral da Polícia, comandantes de ramos de forças de defesa e segurança, entre outros dirigentes nomeados pelo Presidente da República. 187.1 Nomeação 187.2 Demissão 187.3 Exoneração 187.4 Férias e Deslocações Classificam-se os documentos referentes aos pedidos de autorização para o gozo de férias, deslocação em missão de serviço ou particular, de dirigentes superiores do Estado e titulares de cargos governativos nomeados pelo Presidente da República. Incluem-se as solicitações, despachos transcritos e a comunicação dos mesmos aos interessados. 187.41 Férias 187.42 Deslocações 189 Outros Assuntos da Competência Exclusiva do Presidente da República 190 Outros Assuntos Referentes à Assistência ao Presidente da República 200 Patrimônio Histórico – Cultural da Presidência da República Classificam-se os documentos referentes ao património históricocultural da Presidência da República. Incluem-se os documentos referentes a pesquisa, inventariação, catalogação, divulgação, protecção, restauro, entre outras acções que recaem sobre patrimônio histórico-cultural. 210 Colecções Classificam-se os documentos referentes a constituição de colecções do património histórico-cultural da Presidência da República, bem como a sua inventariação, conservação, preservação, divulgação e restauro. 211 Constituição e Registo 212 Inventariação. Catalogação 213 Conservação e Preservação 214 Restauro 215 Divulgação Inclui exposições temporárias, itinerantes, móveis, aulas especiais, seminários e outras. 219 Outros Assuntos Referentes às Colecções 290 Outros Assuntos Referentes ao Património histórico-cultural
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
187Nomeação, Exoneração e Demissão de Dirigentes Superiores do Estado e Titulares de Cargos GovernativosClassificam-se os documentos referentes à nomeação, demissão e exoneração de dirigentes superiores do Estado e titulares de cargos governativos, tais como Presidentes e Vice-presidentes dos Tribunais Supremo e Administrativo, Presidente do Conselho Constitucional, Procurador–Geral e Vice-Procurador-Geral da República, Primeiro-Ministro, Ministros e Vice-Ministros, Embaixadores e enviados diplomáticos da República de Moçambique noutros países, Governadores Provinciais, Governador e Vice-Governador do Banco Central, Presidentes de Conselhos de Administração de Empresas Públicas, Reitores das Universidades Públicas, Presidentes de Comissões e Conselhos Nacionais, Secretários do Estado, Chefe e Vice-Chefe do EstadoMaior General, Comandante-Geral e Vice-Comandante-Geral da Polícia, comandantes de ramos de forças de defesa e segurança, entre outros dirigentes nomeados pelo Presidente da República.
187.1Nomeação
187.2Demissão
187.3Exoneração
187.4Férias e DeslocaçõesClassificam-se os documentos referentes aos pedidos de autorização para o gozo de férias, deslocação em missão de serviço ou particular, de dirigentes superiores do Estado e titulares de cargos governativos nomeados pelo Presidente da República. Incluem-se as solicitações, despachos transcritos e a comunicação dos mesmos aos interessados.
187.41Férias
187.42Deslocações
189Outros Assuntos da Competência Exclusiva do Presidente da República
190Outros Assuntos Referentes à Assistência ao Presidente da República
200Patrimônio Histórico – Cultural da Presidência da RepúblicaClassificam-se os documentos referentes ao património históricocultural da Presidência da República. Incluem-se os documentos referentes a pesquisa, inventariação, catalogação, divulgação, protecção, restauro, entre outras acções que recaem sobre patrimônio histórico-cultural.
210ColecçõesClassificam-se os documentos referentes a constituição de colecções do património histórico-cultural da Presidência da República, bem como a sua inventariação, conservação, preservação, divulgação e restauro.
211Constituição e Registo
212Inventariação. Catalogação
213Conservação e Preservação
214Restauro
215DivulgaçãoInclui exposições temporárias, itinerantes, móveis, aulas especiais, seminários e outras.
219Outros Assuntos Referentes às Colecções
290Outros Assuntos Referentes ao Património histórico-cultural
Texto do artigo · p. 37 3. Tabela de Temporalidade
Texto do artigo · p. 37 Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Assistência ao Presidente da República 110 Relações Interinstitucionais e com o Cidadão 111 Audiências 1 Ano 5 Anos Eliminação As sínteses das audiências são de Guarda Permanente 112 Exposições 1 Ano 5 Anos Guarda Permanente 113 Convites Oficiais 1 Ano 5 Anos Eliminação As intervenções do Presidente da República nestes eventos são de guarda permanente 114 Discursos, Mensagens e Informes 114.1 Discursos 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 114.2 Mensagens 1 Ano 5 Anos Eliminação 114.4 Estado da Nação 1 Ano 5 Anos Guarda Permanente 114.9 Outros Assuntos Referentes aos Discursos, Mensagens e Informes 115 Assuntos Parlamentares 115.1 Assembleia da República 2 Anos 5 Anos Eliminação 115.2 Assembleias Provinciais 2 Anos 5 Anos Eliminação 115.9 Outros Assuntos Referentes a Assuntos Parlamentares 116 Projectos Socio-económicos. Iniciativas Presidenciais 116.1 Projectos Socio-económicos 1 Ano 5 Anos Guarda Permanente 116.2 Iniciativas Presidências 116.21 Um Distrito Um Banco Até à Vigência 10 anos Eliminação 116.23 Um Distrito Um Hospital Distrital Até à Vigência 10 anos Eliminação 116.24 Moçambique Mais Limpo Até à Vigência 10 anos Eliminação 116.9 Outras Iniciativas Presidenciais 117 Títulos honoríficos, Condecorações e Distinções 1 Ano 5 Anos Guarda Permanente 117.1 Atribuídos ao Presidente da República 1 Ano 5 Anos Guarda Permanente 117.2 Atribuídos à Esposa do Presidente da República 1 Ano 5 Anos Guarda Permanente 117.3 Atribuídos à Personalidades Nacionais 1 Ano 5 Anos Guarda Permanente 117.4 Atribuídos à Personalidades Estrangeiras 1 Ano 5 Anos Guarda Permanente 117.9 Outros Assuntos Referentes aos Títulos honoríficos, Condecorações e Distinções 118 Visitas e Visitantes 118.1 Visitas Presidenciais 118.11 No Território Nacional
CódigoAssuntoPrazos de GuardaDestinação FinalObservação
Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
100Assistência ao Presidente da República
110Relações Interinstitucionais e com o Cidadão
111Audiências1 Ano5 AnosEliminaçãoAs sínteses das audiências são de Guarda Permanente
112Exposições1 Ano5 AnosGuarda Permanente
113Convites Oficiais1 Ano5 AnosEliminaçãoAs intervenções do Presidente da República nestes eventos são de guarda permanente
114Discursos, Mensagens e Informes
114.1Discursos5 Anos5 AnosGuarda Permanente
114.2Mensagens1 Ano5 AnosEliminação
114.4Estado da Nação1 Ano5 AnosGuarda Permanente
114.9Outros Assuntos Referentes aos Discursos, Mensagens e Informes
115Assuntos Parlamentares
115.1Assembleia da República2 Anos5 AnosEliminação
115.2Assembleias Provinciais2 Anos5 AnosEliminação
115.9Outros Assuntos Referentes a Assuntos Parlamentares
116Projectos Socio-económicos. Iniciativas Presidenciais
116.1Projectos Socio-económicos1 Ano5 AnosGuarda Permanente
116.2Iniciativas Presidências
116.21Um Distrito Um BancoAté à Vigência10 anosEliminação
116.23Um Distrito Um Hospital DistritalAté à Vigência10 anosEliminação
116.24Moçambique Mais LimpoAté à Vigência10 anosEliminação
116.9Outras Iniciativas Presidenciais
117Títulos honoríficos, Condecorações e Distinções1 Ano5 AnosGuarda Permanente
117.1Atribuídos ao Presidente da República1 Ano5 AnosGuarda Permanente
117.2Atribuídos à Esposa do Presidente da República1 Ano5 AnosGuarda Permanente
117.3Atribuídos à Personalidades Nacionais1 Ano5 AnosGuarda Permanente
117.4Atribuídos à Personalidades Estrangeiras1 Ano5 AnosGuarda Permanente
117.9Outros Assuntos Referentes aos Títulos honoríficos, Condecorações e Distinções
118Visitas e Visitantes
118.1Visitas Presidenciais
118.11No Território Nacional
Texto do artigo · p. 38 Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 118.111 Nível Central 1 Ano 2 Anos Eliminação Os relatórios ou sínteses das visitas são de guarda Permanente. 118.112 Nível Local 1 Ano 2 Anos Eliminação Os relatórios ou sínteses das visitas são de guarda Permanente. 118.12 No Estrangeiro 1 Ano 2 Anos Eliminação Os relatórios ou sínteses das visitas, b e m c o m o o s memorandos ou acordos assinados no âmbito destas visitas, são de guarda Permanente. 118.2 Visitas da Esposa do Presidente da República 118.21 No Território Nacional 1 Ano 2 Anos Eliminação Os relatórios ou sínteses das visitas são de guarda Permanente. 118.22 No Estrangeiro 1 Ano 2 Anos Eliminação Os relatórios ou sínteses das visitas, b e m c o m o o s memorandos ou acordos assinados no âmbito destas visitas, são de guarda Permanente. 118.3 Visitas de Personalidades Estrangeiras a Moçambique 1 Ano 2 Anos Eliminação O s r e l a t ó r i o s ou sínteses das visitas, bem como os memorandos ou acordos de c o o p e r a ç ã o assinados no âmbito destas visitas, são de guarda Permanente. 118.9 Outros Assuntos Referentes a Visitas e Visitantes 119 Outros Assuntos Referentes às Relações Interinstitucional e com o Cidadão 120 Assistência Social, Protocolar e Financeira 121 Assistência aos Antigos Presidentes da República Até a aprovação das contas 2 anos após a aprovação das contas Eliminação 122 Assistência aos Familiares do Presidente da República Até a aprovação das contas 2 anos após a aprovação das contas Eliminação 123 Assistência às Residências Particulares do Presidente da República Até a aprovação das contas 2 anos após a aprovação das contas Eliminação
CódigoAssuntoPrazos de GuardaDestinação FinalObservação
Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
118.111Nível Central1 Ano2 AnosEliminaçãoOs relatórios ou sínteses das visitas são de guarda Permanente.
118.112Nível Local1 Ano2 AnosEliminaçãoOs relatórios ou sínteses das visitas são de guarda Permanente.
118.12No Estrangeiro1 Ano2 AnosEliminaçãoOs relatórios ou sínteses das visitas, b e m c o m o o s memorandos ou acordos assinados no âmbito destas visitas, são de guarda Permanente.
118.2Visitas da Esposa do Presidente da República
118.21No Território Nacional1 Ano2 AnosEliminaçãoOs relatórios ou sínteses das visitas são de guarda Permanente.
118.22No Estrangeiro1 Ano2 AnosEliminaçãoOs relatórios ou sínteses das visitas, b e m c o m o o s memorandos ou acordos assinados no âmbito destas visitas, são de guarda Permanente.
118.3Visitas de Personalidades Estrangeiras a Moçambique1 Ano2 AnosEliminaçãoO s r e l a t ó r i o s ou sínteses das visitas, bem como os memorandos ou acordos de c o o p e r a ç ã o assinados no âmbito destas visitas, são de guarda Permanente.
118.9Outros Assuntos Referentes a Visitas e Visitantes
119Outros Assuntos Referentes às Relações Interinstitucional e com o Cidadão
120Assistência Social, Protocolar e Financeira
121Assistência aos Antigos Presidentes da RepúblicaAté a aprovação das contas2 anos após a aprovação das contasEliminação
122Assistência aos Familiares do Presidente da RepúblicaAté a aprovação das contas2 anos após a aprovação das contasEliminação
123Assistência às Residências Particulares do Presidente da RepúblicaAté a aprovação das contas2 anos após a aprovação das contasEliminação
Texto do artigo · p. 39 Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 124 Assistência aos Grupos Sociais Vulneráveis 1 ano 5 anos Eliminação 125 Assistência Financeira 1 Ano 5 Anos Eliminação 129 Outros Assuntos Referentes à Assistência Social, Protocolar e Financeira 130 Relações Internacionais 131 Acreditação de Embaixadores Até à permanência do acreditado no cargo 2 anos após cessão de funções do acreditado Eliminação As cartas credenciais são de guarda permanente 132 Cooperação Regional e Internacional 2 Anos 5 Anos Eliminação Os relatórios, sínteses, intervenções do Presidente da República, decisões, os estatutos são de guarda permanente 139 Outros Assuntos Referentes às Relações Internacionais 140 Cerimónias Oficiais 141 Comemorações 2 Anos ...... Eliminação 142 Homenagens 2 Anos ...... Eliminação 143 Recepções do Estado 2 Anos ...... Eliminação 144 Exéquias Fúnebres 2 Anos ...... Eliminação 149 Outras Cerimónias Oficiais 150 Monitoria das Actividades do Governo 151 Nível Central 151.1 Planos, Projectos e Programas 1 Ano 5 anos Guarda Permanente 151.2 Relatórios 1 Ano 5 anos Guarda Permanente 151.3 Informações 1 Ano 5 anos Eliminação 152 Nível Local 152.1 Planos, Projectos e Programas 1 Ano 5 anos Guarda Permanente 152.2 Relatórios 1 Ano 5 anos Guarda Permanente 152.3 Informações 1 Ano 5 anos Eliminação 159 Outros Assuntos Referentes a Monitoria das Actividades do Governo 160 Órgãos de Consulta do Presidente da República 161 Conselho de Ministros 1 Ano ...... Eliminação A síntese final de cada sessão é de Guarda Permanente 162 Conselho Nacional de Defesa e Segurança 1 Ano ...... Eliminação As sínteses ou actas das sessões são de guarda permanente 163 Conselho do Estado 1 Ano ...... Eliminação As sínteses ou actas das sessões são de guarda permanente
CódigoAssuntoPrazos de GuardaDestinação FinalObservação
Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
124Assistência aos Grupos Sociais Vulneráveis1 ano5 anosEliminação
125Assistência Financeira1 Ano5 AnosEliminação
129Outros Assuntos Referentes à Assistência Social, Protocolar e Financeira
130Relações Internacionais
131Acreditação de EmbaixadoresAté à permanência do acreditado no cargo2 anos após cessão de funções do acreditadoEliminaçãoAs cartas credenciais são de guarda permanente
132Cooperação Regional e Internacional2 Anos5 AnosEliminaçãoOs relatórios, sínteses, intervenções do Presidente da República, decisões, os estatutos são de guarda permanente
139Outros Assuntos Referentes às Relações Internacionais
140Cerimónias Oficiais
141Comemorações2 Anos......Eliminação
142Homenagens2 Anos......Eliminação
143Recepções do Estado2 Anos......Eliminação
144Exéquias Fúnebres2 Anos......Eliminação
149Outras Cerimónias Oficiais
150Monitoria das Actividades do Governo
151Nível Central
151.1Planos, Projectos e Programas1 Ano5 anosGuarda Permanente
151.2Relatórios1 Ano5 anosGuarda Permanente
151.3Informações1 Ano5 anosEliminação
152Nível Local
152.1Planos, Projectos e Programas1 Ano5 anosGuarda Permanente
152.2Relatórios1 Ano5 anosGuarda Permanente
152.3Informações1 Ano5 anosEliminação
159Outros Assuntos Referentes a Monitoria das Actividades do Governo
160Órgãos de Consulta do Presidente da República
161Conselho de Ministros1 Ano......EliminaçãoA síntese final de cada sessão é de Guarda Permanente
162Conselho Nacional de Defesa e Segurança1 Ano......EliminaçãoAs sínteses ou actas das sessões são de guarda permanente
163Conselho do Estado1 Ano......EliminaçãoAs sínteses ou actas das sessões são de guarda permanente
Texto do artigo · p. 40 Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 169 Outros órgãos de Consulta do Presidente da República 170 Eleições 171.1 Gerais 1 Ano 5 Anos Eliminação 171.2 Autárquicas 1 Ano 5 Anos Eliminação 171.3 Eleição de Governadores Provinciais 1 Ano 5 Anos Eliminação 179 Outros Assuntos Referentes às Eleições. 180 Assuntos da Competência Exclusiva do Presidente da República 181 Declaração da Cessação de Guerra 181.1 Declaração de Guerra Até ao fim da guerra 5 Anos Guarda Permanente 181.2 Declaração da Cessação de Guerra 1 Ano 5 Anos Guarda Permanente 182 Declaração do Estado de Sítio Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 183 Declaração do Estado de Emergência Até à vigência 5 Anos Guarda Permanente 184 Indulto e Comutação de Penas 184.1 Indulto 1 Ano 5 anos Guarda Permanente 184.2 Comutação Até a vigência da nova pena 2 anos Guarda Permanente 185 Promulgação e Veto das Leis 185.1 Promulgação Até a publicação da Lei no BR ....... Eliminação 185.2 Veto Até a permanência das razões do veto ...... Eliminação 186 Criação e Extinção de órgãos e instituições do Estado 1 Ano 5 Anos Eliminação O s D i p l o m a s legais da criação dos órgãos ou instituições são de guarda Permanente 187 Nomeação, Exoneração e Demissão de Dirigentes Superiores do Estado e Titulares de Cargos Governativos 187.1 Nomeação Até a permanência do nomeado no cargo 5 Anos Guarda Permanente 187.2 Demissão 1 Ano 5 Anos Guarda Permanente 187.3 Exoneração 1 Ano 5 Anos Guarda Permanente 187.4 Férias e Deslocações 187.41 Férias 2 Anos ........ Eliminação 187.42 Deslocações 2 Anos ........ Eliminação 189 Assuntos da Competência Exclusiva do Presidente da República 190 Outros Assuntos Referentes à Assistência ao Presidente da República
CódigoAssuntoPrazos de GuardaDestinação FinalObservação
Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
169Outros órgãos de Consulta do Presidente da República
170Eleições
171.1Gerais1 Ano5 AnosEliminação
171.2Autárquicas1 Ano5 AnosEliminação
171.3Eleição de Governadores Provinciais1 Ano5 AnosEliminação
179Outros Assuntos Referentes às Eleições.
180Assuntos da Competência Exclusiva do Presidente da República
181Declaração da Cessação de Guerra
181.1Declaração de GuerraAté ao fim da guerra5 AnosGuarda Permanente
181.2Declaração da Cessação de Guerra1 Ano5 AnosGuarda Permanente
182Declaração do Estado de SítioAté à vigência5 anosGuarda Permanente
183Declaração do Estado de EmergênciaAté à vigência5 AnosGuarda Permanente
184Indulto e Comutação de Penas
184.1Indulto1 Ano5 anosGuarda Permanente
184.2ComutaçãoAté a vigência da nova pena2 anosGuarda Permanente
185Promulgação e Veto das Leis
185.1PromulgaçãoAté a publicação da Lei no BR.......Eliminação
185.2VetoAté a permanência das razões do veto......Eliminação
186Criação e Extinção de órgãos e instituições do Estado1 Ano5 AnosEliminaçãoO s D i p l o m a s legais da criação dos órgãos ou instituições são de guarda Permanente
187Nomeação, Exoneração e Demissão de Dirigentes Superiores do Estado e Titulares de Cargos Governativos
187.1NomeaçãoAté a permanência do nomeado no cargo5 AnosGuarda Permanente
187.2Demissão1 Ano5 AnosGuarda Permanente
187.3Exoneração1 Ano5 AnosGuarda Permanente
187.4Férias e Deslocações
187.41Férias2 Anos........Eliminação
187.42Deslocações2 Anos........Eliminação
189Assuntos da Competência Exclusiva do Presidente da República
190Outros Assuntos Referentes à Assistência ao Presidente da República
Texto do artigo · p. 41 Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 200 Patrimônio Histórico – Cultural da Presidência da República 210 Colecções 211 Constituição Até à aprovação das contas 5 Anos Após aprovação das contas Eliminação 212 Inventariação. Catalogação 3 Anos .... Eliminação 213 Conservação e Preservação Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 214 Restauro Até à aprovação das contas 5 Anos após aprovação das contas Eliminação 215 Divulgação 2 Anos ...... Eliminação Para os documentos q u e e n v o l v e m p a g a m e n t o d e despesas, devem ser utilizados os prazos de documentos financeiros (Até aprovação das contas + 5 anos após aprovação das contas, depois eliminação) 219 Outros Assuntos Referentes às Colecções 290 Outros Assuntos Referentes ao Património histórico-cultural
CódigoAssuntoPrazos de GuardaDestinação FinalObservação
Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
200Patrimônio Histórico – Cultural da Presidência da República
210Colecções
211ConstituiçãoAté à aprovação das contas5 Anos Após aprovação das contasEliminação
212Inventariação. Catalogação3 Anos....Eliminação
213Conservação e PreservaçãoAté a vigência5 AnosGuarda Permanente
214RestauroAté à aprovação das contas5 Anos após aprovação das contasEliminação
215Divulgação2 Anos......EliminaçãoPara os documentos q u e e n v o l v e m p a g a m e n t o d e despesas, devem ser utilizados os prazos de documentos financeiros (Até aprovação das contas + 5 anos após aprovação das contas, depois eliminação)
219Outros Assuntos Referentes às Colecções
290Outros Assuntos Referentes ao Património histórico-cultural
Texto do artigo · p. 41 Índice
Texto do artigo · p. 41 A
Texto do artigo · p. 41 Acreditação de Embaixadores .......................................... 131 Actividades do Governo (Monitoria) ............................... 150 Assembleia da República ............................................... 115.1 Assembleias Provinciais ................................................ 115.2 Assistência Antigos Presidentes da República ...................................... 121 Familiares do Presidente da República ........................... 122 Financeira ......................................................................... 125 Grupos Sociais Vulneráveis............................................... 124 Residências Particulares do Presidente da República ......... 123 Assuntos Parlamentares...................................................... 115 Assuntos da Competência Exclusiva do Presidente da
Texto do artigo · p. 41 República ................................................................................. 180 Audiências …………………………….…......................... 111 Autárquicas (Eleições )................................................... 171.2
Texto do artigo · p. 41 C
Texto do artigo · p. 41 Cargos Governativos .......................................................... 187 Catalogação (Colecções) ..................................................... 212 Cerimónias Oficiais ........................................................... 140 Colecções .......................................................................... 210 Comemorações .................................................................. 141
Texto do artigo · p. 41 Comutação de penas ..................................................... 184.2 Conselhos Estado ................................................................................ 163 Ministros ............................................................................ 161 Nacional de Defesa e Segurança ...................................... 162 Conservação (Colecções) .................................................. 213 Constituição (Colecções) .................................................... 211 Convites Oficiais ............................................................... 113 Condecorações ................................................................. 117 Cooperação Regional e Internacional ................................ 132 Criação (Órgãos e Instituições) .......................................... 186
Texto do artigo · p. 41 D
Texto do artigo · p. 41 Declaração da Cessão de Guerra .................................... 181.2 Declaração do estado de emergência ................................ 183 Declaração do estado de sítio ........................................... 182 Declaração de guerra ....................................................... 181.1 Defesa e Segurança (Conselho Nacional) ........................... 162 Demissão (Dirigentes Superiores do Estado e Titulares
Texto do artigo · p. 41 de cargos Governativos) ....................................................... 187.2 Deslocações (Dirigentes Superiores do Estado e Titulares
Texto do artigo · p. 41 de cargos Governativos) ..................................................... 187.42 Discursos ........................................................................ 114.1 Distinções ........................................................................... 117 Divulgação (Colecções) ..................................................... 215
Texto do artigo · p. 42 E
Texto do artigo · p. 42 Eleições Autárquicas .................................................................... 171.2 Gerais ............................................................................... 171.1 Governadores Provinciais ............................................. 171.3 Embaixadores (Acreditação) ............................................. 131 Estado da Nação ............................................................. 114.4 Extinção de instituições do Estado .................................. 186 Exéquias Fúnebres .............................................................. 144 Exposições .......................................................................... 112 Exoneração (Dirigentes Superiores do Estado e Titulares
Texto do artigo · p. 42 de cargos Governativos) ....................................................... 187.3 F
Texto do artigo · p. 42 Férias (Dirigentes Superiores do Estado e Titulares de cargos
Texto do artigo · p. 42 Governativos) .................................................................. 187.41 Financeira (Assistência) .................................................... 125 Fúnebres (Exéquias) ......................................................... 144
Texto do artigo · p. 42 G
Texto do artigo · p. 42 Gerais (Eleições) ............................................................. 171.1 Governadores Provinciais (Eleições) .............................. 171.3 Governo (Actividades) ....................................................... 150 Governativos (Cargos) ....................................................... 187
Texto do artigo · p. 42 H
Texto do artigo · p. 42 Homenagens ....................................................................... 142
Texto do artigo · p. 42 I
Texto do artigo · p. 42 Indulto (Penas) ................................................................ 184.1 Informações ...................................................... 151.3 e 152.3 Informes ............................................................................ 114 Iniciativas Presidenciais ................................................. 116.1 Inventariação ..................................................................... 212
Texto do artigo · p. 42 M
Texto do artigo · p. 42 Mensagens ..................................................................... 114.2 Moçambique Mais Limpo ............................................ 116.24 Monitoria Actividades do Governo .................................................... 150
Texto do artigo · p. 42 N
Texto do artigo · p. 42 Nomeação (Dirigentes Superiores) ................................ 187.1
Texto do artigo · p. 42 O
Texto do artigo · p. 42 Oficiais Cerimónias .......................................................................... 140 Convites .............................................................................. 213 Órgãos de Consulta do Presidente da República .................. 160
Texto do artigo · p. 42 P
Texto do artigo · p. 42 Parlamentares (Assuntos) ................................................. 115 Património Histórico-cultural ........................................... 200 Personalidades estrangeiras (Visitas) ............................. 118.3 Planos ................................................................ 151.1 e 152.1 Preservação (Colecções) .................................................... 213 Presidenciais (Visitas) ...................................................... 118.1 Programas .......................................................... 151.1 e 152.1 Projectos (Monitoria das actividades do Governo) ....... 151.1
Texto do artigo · p. 42 e 152.1
Texto do artigo · p. 42 Projectos Socio-económicos ......................................... 116.1 Promulgação (Leis) .......................................................... 185.1 Provinciais (Assembleias) ............................................... 115.2
Texto do artigo · p. 42 R
Texto do artigo · p. 42 Recepções do Estado ........................................................ 143 Relações Interinstitucionais e com o cidadão ..................................... 110 Internacionais ................................................................... 130 Relatórios .......................................................... 151.2 e 152.2 Residências Particulares do Presidente da República
Texto do artigo · p. 42 (Assistência) .......................................................................... 123 Restauro (Colecções) ......................................................... 214
Texto do artigo · p. 42 T
Texto do artigo · p. 42 Títulos honoríficos ............................................................ 117
Texto do artigo · p. 42 U
Texto do artigo · p. 42 Um Distrito Um Banco ................................................ 116.21 Um Distrito Um Hospital Distrital ................................. 116.23
Texto do artigo · p. 42 V
Texto do artigo · p. 42 Veto (Leis) ...................................................................... 185.2 Visitas Esposa do Presidente da República ............................... 118.2 Personalidades estrangeiras ........................................... 118.3 Presidenciais ................................................................. 118.1
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 30: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  2. Texto do artigo, página 30: Diploma Ministerial n.° 101/2019
  3. Texto do artigo, página 30: de 21 de Outubro
  4. Texto do artigo, página 30: Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no artigo 3 do Decreto n.° 84/2018, de 26 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
  5. Texto do artigo, página 30: 1. É aprovado o Plano de Classificação e Tabela de Tempo- ralidade de Documentos das Actividades-fim da Presidência da República, fazendo parte integrante do presente Diploma.
  6. Texto do artigo, página 30: 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
  7. Texto do artigo, página 30: Maputo, 31de Julho de 2019. – A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
  8. Texto do artigo, página 30: 1. Apresentação e Recomendações Gerais O presente Plano de Classificação de Documentos de Arquivo
  9. Texto do artigo, página 30: e a respectiva Tabela de Temporalidade são relativos
  10. Texto do artigo, página 30: 2. Plano de Classificação
  11. Texto do artigo, página 30: às Actividades-fim da Presidência da República e as respectivas instituições subordinadas, em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo das Actividades-meio, aprovados pelo Decreto n.º 84/2018, de 26 de Dezembro.
  12. Texto do artigo, página 30: O Plano segue o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano de Classificação das Actividades-meio, obedecendo o critério funcional, e é constituído por duas (02) classes. Estas subdividem-se em subclasses, grupos e subgrupos que traduzem as funções desta instituição, definidas pelo Decreto Presidencial n.º 14/2005, de 14 de Março, que define as funções e competências da Presidência da República; Decreto Presidencial n.º 4/2015, de 20 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Orgânico da mesma instituição; e pelo capítulo I do Título IV da Constituição da República de Moçambique, aprovada em 22 de Dezembro de 2004, que define as competências do Presidente da República.
  13. Texto do artigo, página 30: As duas (02) classes que constituem o Plano e a Tabela são:
  14. Texto do artigo, página 30: – 100 Assistência ao Presidente da República; – 200 Patrimônio Histórico-Cultural da Presidência da República.
  15. Texto do artigo, página 30: Código Assunto Descrição Observação 100 Assistência ao Presidente da República Classificam-se os documentos referentes as actividades de assistência ao Presidente da República no exercício das suas funções constitucionais. 110 Relações Interinstitucionais e com o Cidadão Classificam-se os documentos referentes a interacção entre o Presidente da República com os demais órgãos de soberania, instituições do Estado e privadas, partidos políticos, sociedade civil e com cidadãos singulares. 111 Audiências Classificam-se os documentos referentes às audiências concedidas pelo Presidente da República à personalidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras e ao público em geral. Inclui-se neste grupo, documentos tais como: pedidos de audiências, pareceres sobre estes pedidos, respostas aos solicitantes, agendamento e sínteses das audiências, entre outros. Incluem-se ainda os documentos referentes as audiências concedidas ao Presidente da República pelos seus homólogos e outras entidades estrangeiras. 112 Exposições Classificam-se os documentos referentes as exposições (queixas, reclamações, denúncias) submetidas ao Presidente da República. Incluem-se as exposições, propriamente ditas, os pareceres, pedidos de informação ou remissão destas exposições às outras instituições, respostas aos peticionários, entre outros documentos. 113 Convites Oficiais Classificam-se os documentos referentes aos convites endereçados ao Presidente da República ou sua esposa, por entidades competentes, para vários fins, tais como inauguração de empreendimentos sócio-económicos, jantares de gala, abertura de eventos (Conferências, Congressos, Fóruns, Simpósios, Seminários, etc.), presidir cerimónias de graduação nas academias e universidades públicas, entre outros. Incluem-se os pareceres sobre a pertinência da participação do Chefe do Estado nestes eventos, bem como as suas intervenções. Os convites endereçados ao Presidente da República ou sua esposa para participar em eventos das organizações regionais e internacionais de que Moçambique faça parte devem ser classificados no assunto Cooperação Regional e Internacional. 114 Discursos, Mensagens e Informes Classificam-se os discursos e intervenções proferidos pelo Presidente da República e seus homólogos, em eventos realizados dentro e fora do país. Classificam-se também as mensagens de felicitações, agradecimentos, condolências, entre outras, emitidas ou recebidas pelo Presidente da República, bem como os comunicados e a informação sobre o estado da nação que anualmente o Presidente da República presta à Assembleia da República.
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    100Assistência ao Presidente da RepúblicaClassificam-se os documentos referentes as actividades de assistência ao Presidente da República no exercício das suas funções constitucionais.
    110Relações Interinstitucionais e com o CidadãoClassificam-se os documentos referentes a interacção entre o Presidente da República com os demais órgãos de soberania, instituições do Estado e privadas, partidos políticos, sociedade civil e com cidadãos singulares.
    111AudiênciasClassificam-se os documentos referentes às audiências concedidas pelo Presidente da República à personalidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras e ao público em geral. Inclui-se neste grupo, documentos tais como: pedidos de audiências, pareceres sobre estes pedidos, respostas aos solicitantes, agendamento e sínteses das audiências, entre outros. Incluem-se ainda os documentos referentes as audiências concedidas ao Presidente da República pelos seus homólogos e outras entidades estrangeiras.
    112ExposiçõesClassificam-se os documentos referentes as exposições (queixas, reclamações, denúncias) submetidas ao Presidente da República. Incluem-se as exposições, propriamente ditas, os pareceres, pedidos de informação ou remissão destas exposições às outras instituições, respostas aos peticionários, entre outros documentos.
    113Convites OficiaisClassificam-se os documentos referentes aos convites endereçados ao Presidente da República ou sua esposa, por entidades competentes, para vários fins, tais como inauguração de empreendimentos sócio-económicos, jantares de gala, abertura de eventos (Conferências, Congressos, Fóruns, Simpósios, Seminários, etc.), presidir cerimónias de graduação nas academias e universidades públicas, entre outros. Incluem-se os pareceres sobre a pertinência da participação do Chefe do Estado nestes eventos, bem como as suas intervenções.Os convites endereçados ao Presidente da República ou sua esposa para participar em eventos das organizações regionais e internacionais de que Moçambique faça parte devem ser classificados no assunto Cooperação Regional e Internacional.
    114Discursos, Mensagens e InformesClassificam-se os discursos e intervenções proferidos pelo Presidente da República e seus homólogos, em eventos realizados dentro e fora do país. Classificam-se também as mensagens de felicitações, agradecimentos, condolências, entre outras, emitidas ou recebidas pelo Presidente da República, bem como os comunicados e a informação sobre o estado da nação que anualmente o Presidente da República presta à Assembleia da República.
  16. Texto do artigo, página 31: Código Assunto Descrição Observação 114.1 Discursos Classificam-se os discursos e intervenções proferidos pelo Presidente da República e seus homólogos ou seus representantes oficiais, em eventos realizados no território nacional, assim como no exterior. Neste código devem ser apenas classificados os discursos, sem que estes estejam anexados a outros documentos sobre o assunto que os deu origem. Enquanto for imprescindível a separação do discurso com os outros documentos sobre o assunto que lhe deu origem, este deverá ser classificado e arquivado no código correspondente a este assunto. 114.2 Mensagens Classificam-se os documentos referentes as mensagens de felicitações, agradecimentos, saudações e condolências emitidas e recebidas pelo Presidente da República no exercício das suas funções. Incluem-se, os cartões de Boas Festas por ocasião do Natal e Fim de Ano. Incluem-se ainda as mensagens que o Presidente da República dirige à nação ou aos grupos profissionais ou sociais específicos, tais como professores, enfermeiros, polícias, forças armadas, juventude, continuadores, trabalhadores, entre outros, por ocasião de passagem de datas festivas das respectivas organizações. Os informes ou mensagens de saudação ao Presidente da República por ocasião das visitas presidenciais devem ser classificados no assunto visitas. 114.4 Estado da Nação Classificam-se os documentos referentes a informação sobre o estado da nação que o Presidente da República presta anualmente à Assembleia da República. 114.9 Outros Assuntos Referentes aos Discursos, Mensagens e Informes 115 Assuntos Parlamentares Classificam-se os documentos referentes a Assembleia da República e as assembleias provinciais. 115.1 Assembleia da República Classificam-se os documentos referentes as intervenções do Governo na Assembleia da República, incluindo as audições. 115.2 Assembleias Provinciais Classificam os documentos referentes a criação e funcionamento das assembleias provinciais. 115.9 Outros Assuntos Referentes a Assuntos Parlamentares 116 Projectos Sócio-económicos. Iniciativas Presidenciais Classificam-se os documentos referentes aos projectos sócioeconómicos cuja autorização para a sua implementação no território nacional é da competência do Presidente da República. Classificam-se ainda neste grupo, os documentos referentes às iniciativas do Presidente da República, visando a aceleração do desenvolvimento sócio-económico do país. 116.1 Projectos Sócio-económicos Classificam-se os documentos referentes aos projectos sócioeconómicos submetidos ao Presidente da República para efeitos de autorização da sua implementação. 116.2 Iniciativas Presidências 116.21 Um Distrito Um Banco 116.23 Um Distrito Um Hospital Distrital 116.24 Moçambique Mais Limpo 116.9 Outras Iniciativas Presidenciais
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    114.1DiscursosClassificam-se os discursos e intervenções proferidos pelo Presidente da República e seus homólogos ou seus representantes oficiais, em eventos realizados no território nacional, assim como no exterior.Neste código devem ser apenas classificados os discursos, sem que estes estejam anexados a outros documentos sobre o assunto que os deu origem. Enquanto for imprescindível a separação do discurso com os outros documentos sobre o assunto que lhe deu origem, este deverá ser classificado e arquivado no código correspondente a este assunto.
    114.2MensagensClassificam-se os documentos referentes as mensagens de felicitações, agradecimentos, saudações e condolências emitidas e recebidas pelo Presidente da República no exercício das suas funções. Incluem-se, os cartões de Boas Festas por ocasião do Natal e Fim de Ano. Incluem-se ainda as mensagens que o Presidente da República dirige à nação ou aos grupos profissionais ou sociais específicos, tais como professores, enfermeiros, polícias, forças armadas, juventude, continuadores, trabalhadores, entre outros, por ocasião de passagem de datas festivas das respectivas organizações.Os informes ou mensagens de saudação ao Presidente da República por ocasião das visitas presidenciais devem ser classificados no assunto visitas.
    114.4Estado da NaçãoClassificam-se os documentos referentes a informação sobre o estado da nação que o Presidente da República presta anualmente à Assembleia da República.
    114.9Outros Assuntos Referentes aos Discursos, Mensagens e Informes
    115Assuntos ParlamentaresClassificam-se os documentos referentes a Assembleia da República e as assembleias provinciais.
    115.1Assembleia da RepúblicaClassificam-se os documentos referentes as intervenções do Governo na Assembleia da República, incluindo as audições.
    115.2Assembleias ProvinciaisClassificam os documentos referentes a criação e funcionamento das assembleias provinciais.
    115.9Outros Assuntos Referentes a Assuntos Parlamentares
    116Projectos Sócio-económicos. Iniciativas PresidenciaisClassificam-se os documentos referentes aos projectos sócioeconómicos cuja autorização para a sua implementação no território nacional é da competência do Presidente da República. Classificam-se ainda neste grupo, os documentos referentes às iniciativas do Presidente da República, visando a aceleração do desenvolvimento sócio-económico do país.
    116.1Projectos Sócio-económicosClassificam-se os documentos referentes aos projectos sócioeconómicos submetidos ao Presidente da República para efeitos de autorização da sua implementação.
    116.2Iniciativas Presidências
    116.21Um Distrito Um Banco
    116.23Um Distrito Um Hospital Distrital
    116.24Moçambique Mais Limpo
    116.9Outras Iniciativas Presidenciais
  17. Texto do artigo, página 32: Código Assunto Descrição Observação 117 Títulos honoríficos, Condecorações e Distinções Classificam-se os documentos referentes aos títulos honoríficos, condecorações e distinções atribuídos ao Presidente da República ou sua esposa, por entidades nacionais e estrangeiras. Incluem-se também os documentos referentes aos prémios e condecorações que o Presidente da República atribui à personalidades nacionais e estrangeiras. 117.1 Atribuídos ao Presidente da República 117.2 Atribuídos à Esposa do Presidente da República 117.3 Atribuídos à Personalidades Nacionais 117.4 Atribuídos à Personalidades Estrangeiras 117.9 Outros Assuntos Referentes Títulos honoríficos, Condecorações e Distinções 118 Visitas e Visitantes Classificam-se os documentos referentes as visitas efectuadas pelo Presidente da República assim como pela sua esposa dentro e fora do país. Incluem-se também os documentos referentes às visitas de altas individualidades estrangeiras realizadas no nosso país. 118.1 Visitas Presidenciais Classificam-se os documentos referentes a preparação e realização das vistas do Presidente da República dentro e fora do país. Incluem-se os documentos tais como a comunicação da realização da visita, os convites ou cartas de manifestação de interesse para a realização da visita, solicitação de autorização da realização da visita à Assembleia da República, solicitação de pessoal de apoio, proposta de programa, proposta de composição das delegações, passagens, vistos, acomodação, alimentação, intervenções, relatórios, entre outros documentos. 118.11 No Território Nacional Classificam-se os documentos referentes as visitas que o Presidente da República realiza no território nacional. 118.111 Nível Central Criar uma pasta ou formar dossier para cada órgão ou instituição. 118.112 Nível Local Criar uma pasta ou formar dossier para cada província. 118.12 No Estrangeiro Classificam-se os documentos referentes as visitas que o Presidente da República realiza no estrangeiro. 118.2 Visitas da Esposa do Presidente da República Classificam-se os documentos referentes as visitas de trabalho realizadas pela Esposa do Presidente da República, dentro e fora do país. Incluem-se os convites ou cartas de manifestação de interesse para a realização da visita, solicitação de pessoal de apoio, propostas da composição das delegações, passagens aéreas, vistos, acomodação, alimentação, intervenções, relatórios, entre outros documentos. 118.21 No Território Nacional Classificam-se os documentos referentes as visitas que a Esposa do Presidente da República realiza no território nacional. 118.22 No Estrangeiro Classificam-se os documentos referentes as visitas que a Esposa do Presidente da República realiza no estrangeiro. 118.3 Visitas de Personalidades Estrangeiras a Moçambique Classificam-se os documentos referentes a preparação e realização da visita de altas individualidades estrangeiras à Moçambique.
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    117Títulos honoríficos, Condecorações e DistinçõesClassificam-se os documentos referentes aos títulos honoríficos, condecorações e distinções atribuídos ao Presidente da República ou sua esposa, por entidades nacionais e estrangeiras. Incluem-se também os documentos referentes aos prémios e condecorações que o Presidente da República atribui à personalidades nacionais e estrangeiras.
    117.1Atribuídos ao Presidente da República
    117.2Atribuídos à Esposa do Presidente da República
    117.3Atribuídos à Personalidades Nacionais
    117.4Atribuídos à Personalidades Estrangeiras
    117.9Outros Assuntos Referentes Títulos honoríficos, Condecorações e Distinções
    118Visitas e VisitantesClassificam-se os documentos referentes as visitas efectuadas pelo Presidente da República assim como pela sua esposa dentro e fora do país. Incluem-se também os documentos referentes às visitas de altas individualidades estrangeiras realizadas no nosso país.
    118.1Visitas PresidenciaisClassificam-se os documentos referentes a preparação e realização das vistas do Presidente da República dentro e fora do país. Incluem-se os documentos tais como a comunicação da realização da visita, os convites ou cartas de manifestação de interesse para a realização da visita, solicitação de autorização da realização da visita à Assembleia da República, solicitação de pessoal de apoio, proposta de programa, proposta de composição das delegações, passagens, vistos, acomodação, alimentação, intervenções, relatórios, entre outros documentos.
    118.11No Território NacionalClassificam-se os documentos referentes as visitas que o Presidente da República realiza no território nacional.
    118.111Nível CentralCriar uma pasta ou formar dossier para cada órgão ou instituição.
    118.112Nível LocalCriar uma pasta ou formar dossier para cada província.
    118.12No EstrangeiroClassificam-se os documentos referentes as visitas que o Presidente da República realiza no estrangeiro.
    118.2Visitas da Esposa do Presidente da RepúblicaClassificam-se os documentos referentes as visitas de trabalho realizadas pela Esposa do Presidente da República, dentro e fora do país. Incluem-se os convites ou cartas de manifestação de interesse para a realização da visita, solicitação de pessoal de apoio, propostas da composição das delegações, passagens aéreas, vistos, acomodação, alimentação, intervenções, relatórios, entre outros documentos.
    118.21No Território NacionalClassificam-se os documentos referentes as visitas que a Esposa do Presidente da República realiza no território nacional.
    118.22No EstrangeiroClassificam-se os documentos referentes as visitas que a Esposa do Presidente da República realiza no estrangeiro.
    118.3Visitas de Personalidades Estrangeiras a MoçambiqueClassificam-se os documentos referentes a preparação e realização da visita de altas individualidades estrangeiras à Moçambique.
  18. Texto do artigo, página 33: Código Assunto Descrição Observação 118.9 Outros Assuntos Referentes a Visitas e Visitantes 119 Outros Assuntos Referentes às Relações Interinstitucional e com o Cidadão 120 Assistência Social, Protocolar e Financeira Classificam-se os documentos referentes à assistência multiforme prestada pela Presidência da República aos antigos Presidentes da República e suas famílias, aos familiares do Presidente da República em exercício e sua esposa e aos cidadãos em geral. Incluem-se os documentos referentes à assistência às residências particulares do Presidente da República e ao apoio social prestado pelo Gabinete da Esposa do Presidente da República aos grupos sociais vulneráveis. 121 Assistência aos Antigos Presidentes da República Classificam-se os documentos referentes ao apoio prestado aos antigos Presidentes da República e suas famílias. 122 Assistência aos Familiares do Presidente da República Classificam-se os documentos referentes à assistência prestada aos familiares e dependentes (filhos) do Presidente da República e sua esposa, nomeadamente assistência médica, assistência nas deslocações (transporte, acomodação e alimentação). 123 Assistência às Residências Particulares do Presidente da República Classificam-se os documentos referentes à assistência prestada às residências particulares do Presidente da República, designadamente apetrechamento, manutenção, reabilitação, afectação e remuneração de trabalhadores, entre outros aspectos. 124 Assistência aos Grupos Sociais Vulneráveis Classificam-se os documentos referentes ao apoio social prestado pelo Gabinete da Esposa do Presidente da República, aos grupos sociais vulneráveis, nomeadamente idosos, crianças desamparadas, mulheres grávidas, entre outros. Inclui-se também os documentos referentes aos pedidos de apoio social (emprego, bolsas de estudos, entre outros), submetidos ao Presidente da República por diversas pessoas singulares. 125 Assistência Financeira Classificam-se os documentos referentes aos pedidos de apoio financeiro para a implementação de projectos submetidos ao Presidente da República pelos cidadãos. 129 Outros Assuntos Referentes à Assistência Social, Protocolar e Financeira 130 Relações Internacionais Classificam-se os documentos referentes as actividades do Presidente da República, no domínio da política externa, nomeadamente acreditação de embaixadores e outros enviados diplomáticos à Moçambique, interacção com organizações regionais, continentais e intercontinentais de que Moçambique faça parte ou que tenha laços de cooperação. 131 Acreditação de Embaixadores Classificam-se os documentos referentes ao processo de acreditação de embaixadores e outros enviados diplomáticos no nosso país, assim como os embaixadores e outros enviados diplomáticos do nosso país no estrangeiro. Incluem-se as cartas credenciais, agréments, currículos dos acreditados, informação básica sobre os países a serem representados, entre outras informações. Criar uma pasta ou dossier para cada país
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    118.9Outros Assuntos Referentes a Visitas e Visitantes
    119Outros Assuntos Referentes às Relações Interinstitucional e com o Cidadão
    120Assistência Social, Protocolar e FinanceiraClassificam-se os documentos referentes à assistência multiforme prestada pela Presidência da República aos antigos Presidentes da República e suas famílias, aos familiares do Presidente da República em exercício e sua esposa e aos cidadãos em geral. Incluem-se os documentos referentes à assistência às residências particulares do Presidente da República e ao apoio social prestado pelo Gabinete da Esposa do Presidente da República aos grupos sociais vulneráveis.
    121Assistência aos Antigos Presidentes da RepúblicaClassificam-se os documentos referentes ao apoio prestado aos antigos Presidentes da República e suas famílias.
    122Assistência aos Familiares do Presidente da RepúblicaClassificam-se os documentos referentes à assistência prestada aos familiares e dependentes (filhos) do Presidente da República e sua esposa, nomeadamente assistência médica, assistência nas deslocações (transporte, acomodação e alimentação).
    123Assistência às Residências Particulares do Presidente da RepúblicaClassificam-se os documentos referentes à assistência prestada às residências particulares do Presidente da República, designadamente apetrechamento, manutenção, reabilitação, afectação e remuneração de trabalhadores, entre outros aspectos.
    124Assistência aos Grupos Sociais VulneráveisClassificam-se os documentos referentes ao apoio social prestado pelo Gabinete da Esposa do Presidente da República, aos grupos sociais vulneráveis, nomeadamente idosos, crianças desamparadas, mulheres grávidas, entre outros. Inclui-se também os documentos referentes aos pedidos de apoio social (emprego, bolsas de estudos, entre outros), submetidos ao Presidente da República por diversas pessoas singulares.
    125Assistência FinanceiraClassificam-se os documentos referentes aos pedidos de apoio financeiro para a implementação de projectos submetidos ao Presidente da República pelos cidadãos.
    129Outros Assuntos Referentes à Assistência Social, Protocolar e Financeira
    130Relações InternacionaisClassificam-se os documentos referentes as actividades do Presidente da República, no domínio da política externa, nomeadamente acreditação de embaixadores e outros enviados diplomáticos à Moçambique, interacção com organizações regionais, continentais e intercontinentais de que Moçambique faça parte ou que tenha laços de cooperação.
    131Acreditação de EmbaixadoresClassificam-se os documentos referentes ao processo de acreditação de embaixadores e outros enviados diplomáticos no nosso país, assim como os embaixadores e outros enviados diplomáticos do nosso país no estrangeiro. Incluem-se as cartas credenciais, agréments, currículos dos acreditados, informação básica sobre os países a serem representados, entre outras informações.Criar uma pasta ou dossier para cada país
  19. Texto do artigo, página 34: Código Assunto Descrição Observação 132 Cooperação Regional e Internacional Classificam-se os documentos referentes as relações entre o Presidente da República e as organizações regionais, continentais e intercontinentais de que Moçambique faça parte ou que tenha relações de cooperação, como por exemplo a SADC, UA, ONU, Commonwealth, UE entre outras organizações. Incluem-se os documentos referentes a participação em eventos destas organizações, designadamente: os convites, agendas e os respectivos documentos a serem discutidos, composição das delegações, relatórios e decisões tomadas. Incluem-se ainda os documentos referentes à realização de eventos destas organizações no nosso país, nomeadamente: a solicitação ou comunicação da realização destes eventos no nosso país, registo de participantes, programa ou agenda, convites, reservas do local de evento, arranjos sobre a acomodação e transporte dos participantes, discursos, entre outros. Criar uma pasta ou dossier para cada organização 139 Outros Assuntos Referentes às Relações Internacionais 140 Cerimónias Oficiais Classificam-se os documentos referentes a realização de cerimónias oficiais, nomeadamente homenagens, comemorações por ocasião de datas festivas nacionais, recepções do Estado (banquetes do Estado, banquetes oficiais, almoços oficiais, jantares oficiais e recepções oficiais), exéquias fúnebres, dirigidos pelo Presidente da República Incluem-se os documentos tais como listas de convidados, convites, reservas de locais da cerimónia, intervenções do Presidente da República e de outros participantes, entre outros documentos. 141 Comemorações Classificam-se os documentos referentes à comemoração de datas festivas de âmbito nacional, como por exemplo, dia da independência, dia dos heróis, dia da vitória, entre outras 142 Homenagens 143 Recepções do Estado 144 Exéquias Fúnebres 149 Outras Cerimónias Oficiais 150 Monitoria das Actividades do Governo Classificam-se os documentos referentes a monitoria das actividades dos órgãos e instituições do Governo, incluindo governos provinciais, empresas públicas, fundos e fundações, submetidos para apreciação ou conhecimento do Presidente da República. Incluem-se os Programas, Projectos, Planos Estratégicos, Plano Quinquenal do Governo, relatórios das actividades, sumários executivos dos conselhos coordenadores dos ministérios e outras informações relevantes sobre o desempenho dos órgãos e instituições acima mencionadas. Incluem-se ainda os relatórios de visitas de trabalho internas e externas, realizadas pelos membros do Governo, Governadores Provinciais e outras entidades, submetidos para apreciação do Presidente da República. 151 Nível Central Criar pasta ou dossier para cada órgão ou instituição 151.1 Planos, Projectos e Programas 151.2 Relatórios 151.3 Informações 152 Nível Local Criar pasta ou dossier para cada província 152.1 Planos, Projectos e Programas 152.2 Relatórios 152.3 Informações
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    132Cooperação Regional e InternacionalClassificam-se os documentos referentes as relações entre o Presidente da República e as organizações regionais, continentais e intercontinentais de que Moçambique faça parte ou que tenha relações de cooperação, como por exemplo a SADC, UA, ONU, Commonwealth, UE entre outras organizações. Incluem-se os documentos referentes a participação em eventos destas organizações, designadamente: os convites, agendas e os respectivos documentos a serem discutidos, composição das delegações, relatórios e decisões tomadas. Incluem-se ainda os documentos referentes à realização de eventos destas organizações no nosso país, nomeadamente: a solicitação ou comunicação da realização destes eventos no nosso país, registo de participantes, programa ou agenda, convites, reservas do local de evento, arranjos sobre a acomodação e transporte dos participantes, discursos, entre outros.Criar uma pasta ou dossier para cada organização
    139Outros Assuntos Referentes às Relações Internacionais
    140Cerimónias OficiaisClassificam-se os documentos referentes a realização de cerimónias oficiais, nomeadamente homenagens, comemorações por ocasião de datas festivas nacionais, recepções do Estado (banquetes do Estado, banquetes oficiais, almoços oficiais, jantares oficiais e recepções oficiais), exéquias fúnebres, dirigidos pelo Presidente da República Incluem-se os documentos tais como listas de convidados, convites, reservas de locais da cerimónia, intervenções do Presidente da República e de outros participantes, entre outros documentos.
    141ComemoraçõesClassificam-se os documentos referentes à comemoração de datas festivas de âmbito nacional, como por exemplo, dia da independência, dia dos heróis, dia da vitória, entre outras
    142Homenagens
    143Recepções do Estado
    144Exéquias Fúnebres
    149Outras Cerimónias Oficiais
    150Monitoria das Actividades do GovernoClassificam-se os documentos referentes a monitoria das actividades dos órgãos e instituições do Governo, incluindo governos provinciais, empresas públicas, fundos e fundações, submetidos para apreciação ou conhecimento do Presidente da República. Incluem-se os Programas, Projectos, Planos Estratégicos, Plano Quinquenal do Governo, relatórios das actividades, sumários executivos dos conselhos coordenadores dos ministérios e outras informações relevantes sobre o desempenho dos órgãos e instituições acima mencionadas. Incluem-se ainda os relatórios de visitas de trabalho internas e externas, realizadas pelos membros do Governo, Governadores Provinciais e outras entidades, submetidos para apreciação do Presidente da República.
    151Nível CentralCriar pasta ou dossier para cada órgão ou instituição
    151.1Planos, Projectos e Programas
    151.2Relatórios
    151.3Informações
    152Nível LocalCriar pasta ou dossier para cada província
    152.1Planos, Projectos e Programas
    152.2Relatórios
    152.3Informações
  20. Texto do artigo, página 35: Código Assunto Descrição Observação 159 Outros Assuntos Referentes a Monitoria das Actividades do Governo 160 Órgãos de Consulta do Presidente da República Classificam-se os documentos referentes as actividades dos órgãos de consulta do Presidente da República em várias matérias de interesse nacional, tais como Conselho Nacional de Defesa e Segurança, Conselho do Estado, Conselho de Ministros, entre outros. Incluem-se os documentos referentes a preparação e realização das sessões de trabalho destes conselhos, nomeadamente convocatórias, agendas, sínteses, actas, pareceres, entre outros. Criar uma pasta ou dossier para cada Conselho. 161 Conselho de Ministros Classificam-se os documentos referentes a preparação e realização das sessões do Conselho de Ministros, tais como, convocatórias, agendas, documentos a serem discutidos (projectos), sínteses preliminares, síntese final, entre outros documentos. Criar uma pasta ou dossier para cada sessão. 162 Conselho Nacional de Defesa e Segurança 163 Conselho do Estado 169 Outros órgãos de Consulta do Presidente da República 170 Eleições Classificam-se os documentos referentes à realização de eleições gerais e autárquicas no país. 171.1 Gerais 171.2 Autárquicas Inclui-se os assuntos referentes as eleições intercalares. 171.3 Eleição de Governadores Provinciais 179 Outros Assuntos Referentes às Eleições. 180 Assuntos da Competência Exclusiva do Presidente da República Classificam-se os documentos resultante da execução das competências exclusivas do Presidente da República, como Chefe do Estado, Chefe do Governo e Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança, emanadas pela Constituição da República de Moçambique. 181 Declaração de Guerra e da sua Cessação 181.1 Declaração de Guerra 181.2 Declaração da Cessação de Guerra 182 Declaração do Estado de Sítio 183 Declaração do Estado de Emergência 184 Indulto e Comutação de Penas 184.1 Indulto 184.2 Comutação 185 Promulgação e Veto das Leis 185.1 Promulgação 185.2 Veto 186 Criação e Extinção de órgãos e instituições do Estado Classificam-se os documentos referentes ao processo de criação, recriação e extinção de órgãos e instituições do Estado, tais como tribunais, Ministérios, Comissões Interministeriais, entre outros.
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    159Outros Assuntos Referentes a Monitoria das Actividades do Governo
    160Órgãos de Consulta do Presidente da RepúblicaClassificam-se os documentos referentes as actividades dos órgãos de consulta do Presidente da República em várias matérias de interesse nacional, tais como Conselho Nacional de Defesa e Segurança, Conselho do Estado, Conselho de Ministros, entre outros. Incluem-se os documentos referentes a preparação e realização das sessões de trabalho destes conselhos, nomeadamente convocatórias, agendas, sínteses, actas, pareceres, entre outros.Criar uma pasta ou dossier para cada Conselho.
    161Conselho de MinistrosClassificam-se os documentos referentes a preparação e realização das sessões do Conselho de Ministros, tais como, convocatórias, agendas, documentos a serem discutidos (projectos), sínteses preliminares, síntese final, entre outros documentos.Criar uma pasta ou dossier para cada sessão.
    162Conselho Nacional de Defesa e Segurança
    163Conselho do Estado
    169Outros órgãos de Consulta do Presidente da República
    170EleiçõesClassificam-se os documentos referentes à realização de eleições gerais e autárquicas no país.
    171.1Gerais
    171.2AutárquicasInclui-se os assuntos referentes as eleições intercalares.
    171.3Eleição de Governadores Provinciais
    179Outros Assuntos Referentes às Eleições.
    180Assuntos da Competência Exclusiva do Presidente da RepúblicaClassificam-se os documentos resultante da execução das competências exclusivas do Presidente da República, como Chefe do Estado, Chefe do Governo e Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança, emanadas pela Constituição da República de Moçambique.
    181Declaração de Guerra e da sua Cessação
    181.1Declaração de Guerra
    181.2Declaração da Cessação de Guerra
    182Declaração do Estado de Sítio
    183Declaração do Estado de Emergência
    184Indulto e Comutação de Penas
    184.1Indulto
    184.2Comutação
    185Promulgação e Veto das Leis
    185.1Promulgação
    185.2Veto
    186Criação e Extinção de órgãos e instituições do EstadoClassificam-se os documentos referentes ao processo de criação, recriação e extinção de órgãos e instituições do Estado, tais como tribunais, Ministérios, Comissões Interministeriais, entre outros.
  21. Texto do artigo, página 36: Código Assunto Descrição Observação 187 Nomeação, Exoneração e Demissão de Dirigentes Superiores do Estado e Titulares de Cargos Governativos Classificam-se os documentos referentes à nomeação, demissão e exoneração de dirigentes superiores do Estado e titulares de cargos governativos, tais como Presidentes e Vice-presidentes dos Tribunais Supremo e Administrativo, Presidente do Conselho Constitucional, Procurador–Geral e Vice-Procurador-Geral da República, Primeiro-Ministro, Ministros e Vice-Ministros, Embaixadores e enviados diplomáticos da República de Moçambique noutros países, Governadores Provinciais, Governador e Vice-Governador do Banco Central, Presidentes de Conselhos de Administração de Empresas Públicas, Reitores das Universidades Públicas, Presidentes de Comissões e Conselhos Nacionais, Secretários do Estado, Chefe e Vice-Chefe do EstadoMaior General, Comandante-Geral e Vice-Comandante-Geral da Polícia, comandantes de ramos de forças de defesa e segurança, entre outros dirigentes nomeados pelo Presidente da República. 187.1 Nomeação 187.2 Demissão 187.3 Exoneração 187.4 Férias e Deslocações Classificam-se os documentos referentes aos pedidos de autorização para o gozo de férias, deslocação em missão de serviço ou particular, de dirigentes superiores do Estado e titulares de cargos governativos nomeados pelo Presidente da República. Incluem-se as solicitações, despachos transcritos e a comunicação dos mesmos aos interessados. 187.41 Férias 187.42 Deslocações 189 Outros Assuntos da Competência Exclusiva do Presidente da República 190 Outros Assuntos Referentes à Assistência ao Presidente da República 200 Patrimônio Histórico – Cultural da Presidência da República Classificam-se os documentos referentes ao património históricocultural da Presidência da República. Incluem-se os documentos referentes a pesquisa, inventariação, catalogação, divulgação, protecção, restauro, entre outras acções que recaem sobre patrimônio histórico-cultural. 210 Colecções Classificam-se os documentos referentes a constituição de colecções do património histórico-cultural da Presidência da República, bem como a sua inventariação, conservação, preservação, divulgação e restauro. 211 Constituição e Registo 212 Inventariação. Catalogação 213 Conservação e Preservação 214 Restauro 215 Divulgação Inclui exposições temporárias, itinerantes, móveis, aulas especiais, seminários e outras. 219 Outros Assuntos Referentes às Colecções 290 Outros Assuntos Referentes ao Património histórico-cultural
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    187Nomeação, Exoneração e Demissão de Dirigentes Superiores do Estado e Titulares de Cargos GovernativosClassificam-se os documentos referentes à nomeação, demissão e exoneração de dirigentes superiores do Estado e titulares de cargos governativos, tais como Presidentes e Vice-presidentes dos Tribunais Supremo e Administrativo, Presidente do Conselho Constitucional, Procurador–Geral e Vice-Procurador-Geral da República, Primeiro-Ministro, Ministros e Vice-Ministros, Embaixadores e enviados diplomáticos da República de Moçambique noutros países, Governadores Provinciais, Governador e Vice-Governador do Banco Central, Presidentes de Conselhos de Administração de Empresas Públicas, Reitores das Universidades Públicas, Presidentes de Comissões e Conselhos Nacionais, Secretários do Estado, Chefe e Vice-Chefe do EstadoMaior General, Comandante-Geral e Vice-Comandante-Geral da Polícia, comandantes de ramos de forças de defesa e segurança, entre outros dirigentes nomeados pelo Presidente da República.
    187.1Nomeação
    187.2Demissão
    187.3Exoneração
    187.4Férias e DeslocaçõesClassificam-se os documentos referentes aos pedidos de autorização para o gozo de férias, deslocação em missão de serviço ou particular, de dirigentes superiores do Estado e titulares de cargos governativos nomeados pelo Presidente da República. Incluem-se as solicitações, despachos transcritos e a comunicação dos mesmos aos interessados.
    187.41Férias
    187.42Deslocações
    189Outros Assuntos da Competência Exclusiva do Presidente da República
    190Outros Assuntos Referentes à Assistência ao Presidente da República
    200Patrimônio Histórico – Cultural da Presidência da RepúblicaClassificam-se os documentos referentes ao património históricocultural da Presidência da República. Incluem-se os documentos referentes a pesquisa, inventariação, catalogação, divulgação, protecção, restauro, entre outras acções que recaem sobre patrimônio histórico-cultural.
    210ColecçõesClassificam-se os documentos referentes a constituição de colecções do património histórico-cultural da Presidência da República, bem como a sua inventariação, conservação, preservação, divulgação e restauro.
    211Constituição e Registo
    212Inventariação. Catalogação
    213Conservação e Preservação
    214Restauro
    215DivulgaçãoInclui exposições temporárias, itinerantes, móveis, aulas especiais, seminários e outras.
    219Outros Assuntos Referentes às Colecções
    290Outros Assuntos Referentes ao Património histórico-cultural
  22. Texto do artigo, página 37: 3. Tabela de Temporalidade
  23. Texto do artigo, página 37: Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Assistência ao Presidente da República 110 Relações Interinstitucionais e com o Cidadão 111 Audiências 1 Ano 5 Anos Eliminação As sínteses das audiências são de Guarda Permanente 112 Exposições 1 Ano 5 Anos Guarda Permanente 113 Convites Oficiais 1 Ano 5 Anos Eliminação As intervenções do Presidente da República nestes eventos são de guarda permanente 114 Discursos, Mensagens e Informes 114.1 Discursos 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 114.2 Mensagens 1 Ano 5 Anos Eliminação 114.4 Estado da Nação 1 Ano 5 Anos Guarda Permanente 114.9 Outros Assuntos Referentes aos Discursos, Mensagens e Informes 115 Assuntos Parlamentares 115.1 Assembleia da República 2 Anos 5 Anos Eliminação 115.2 Assembleias Provinciais 2 Anos 5 Anos Eliminação 115.9 Outros Assuntos Referentes a Assuntos Parlamentares 116 Projectos Socio-económicos. Iniciativas Presidenciais 116.1 Projectos Socio-económicos 1 Ano 5 Anos Guarda Permanente 116.2 Iniciativas Presidências 116.21 Um Distrito Um Banco Até à Vigência 10 anos Eliminação 116.23 Um Distrito Um Hospital Distrital Até à Vigência 10 anos Eliminação 116.24 Moçambique Mais Limpo Até à Vigência 10 anos Eliminação 116.9 Outras Iniciativas Presidenciais 117 Títulos honoríficos, Condecorações e Distinções 1 Ano 5 Anos Guarda Permanente 117.1 Atribuídos ao Presidente da República 1 Ano 5 Anos Guarda Permanente 117.2 Atribuídos à Esposa do Presidente da República 1 Ano 5 Anos Guarda Permanente 117.3 Atribuídos à Personalidades Nacionais 1 Ano 5 Anos Guarda Permanente 117.4 Atribuídos à Personalidades Estrangeiras 1 Ano 5 Anos Guarda Permanente 117.9 Outros Assuntos Referentes aos Títulos honoríficos, Condecorações e Distinções 118 Visitas e Visitantes 118.1 Visitas Presidenciais 118.11 No Território Nacional
    CódigoAssuntoPrazos de GuardaDestinação FinalObservação
    Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
    100Assistência ao Presidente da República
    110Relações Interinstitucionais e com o Cidadão
    111Audiências1 Ano5 AnosEliminaçãoAs sínteses das audiências são de Guarda Permanente
    112Exposições1 Ano5 AnosGuarda Permanente
    113Convites Oficiais1 Ano5 AnosEliminaçãoAs intervenções do Presidente da República nestes eventos são de guarda permanente
    114Discursos, Mensagens e Informes
    114.1Discursos5 Anos5 AnosGuarda Permanente
    114.2Mensagens1 Ano5 AnosEliminação
    114.4Estado da Nação1 Ano5 AnosGuarda Permanente
    114.9Outros Assuntos Referentes aos Discursos, Mensagens e Informes
    115Assuntos Parlamentares
    115.1Assembleia da República2 Anos5 AnosEliminação
    115.2Assembleias Provinciais2 Anos5 AnosEliminação
    115.9Outros Assuntos Referentes a Assuntos Parlamentares
    116Projectos Socio-económicos. Iniciativas Presidenciais
    116.1Projectos Socio-económicos1 Ano5 AnosGuarda Permanente
    116.2Iniciativas Presidências
    116.21Um Distrito Um BancoAté à Vigência10 anosEliminação
    116.23Um Distrito Um Hospital DistritalAté à Vigência10 anosEliminação
    116.24Moçambique Mais LimpoAté à Vigência10 anosEliminação
    116.9Outras Iniciativas Presidenciais
    117Títulos honoríficos, Condecorações e Distinções1 Ano5 AnosGuarda Permanente
    117.1Atribuídos ao Presidente da República1 Ano5 AnosGuarda Permanente
    117.2Atribuídos à Esposa do Presidente da República1 Ano5 AnosGuarda Permanente
    117.3Atribuídos à Personalidades Nacionais1 Ano5 AnosGuarda Permanente
    117.4Atribuídos à Personalidades Estrangeiras1 Ano5 AnosGuarda Permanente
    117.9Outros Assuntos Referentes aos Títulos honoríficos, Condecorações e Distinções
    118Visitas e Visitantes
    118.1Visitas Presidenciais
    118.11No Território Nacional
  24. Texto do artigo, página 38: Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 118.111 Nível Central 1 Ano 2 Anos Eliminação Os relatórios ou sínteses das visitas são de guarda Permanente. 118.112 Nível Local 1 Ano 2 Anos Eliminação Os relatórios ou sínteses das visitas são de guarda Permanente. 118.12 No Estrangeiro 1 Ano 2 Anos Eliminação Os relatórios ou sínteses das visitas, b e m c o m o o s memorandos ou acordos assinados no âmbito destas visitas, são de guarda Permanente. 118.2 Visitas da Esposa do Presidente da República 118.21 No Território Nacional 1 Ano 2 Anos Eliminação Os relatórios ou sínteses das visitas são de guarda Permanente. 118.22 No Estrangeiro 1 Ano 2 Anos Eliminação Os relatórios ou sínteses das visitas, b e m c o m o o s memorandos ou acordos assinados no âmbito destas visitas, são de guarda Permanente. 118.3 Visitas de Personalidades Estrangeiras a Moçambique 1 Ano 2 Anos Eliminação O s r e l a t ó r i o s ou sínteses das visitas, bem como os memorandos ou acordos de c o o p e r a ç ã o assinados no âmbito destas visitas, são de guarda Permanente. 118.9 Outros Assuntos Referentes a Visitas e Visitantes 119 Outros Assuntos Referentes às Relações Interinstitucional e com o Cidadão 120 Assistência Social, Protocolar e Financeira 121 Assistência aos Antigos Presidentes da República Até a aprovação das contas 2 anos após a aprovação das contas Eliminação 122 Assistência aos Familiares do Presidente da República Até a aprovação das contas 2 anos após a aprovação das contas Eliminação 123 Assistência às Residências Particulares do Presidente da República Até a aprovação das contas 2 anos após a aprovação das contas Eliminação
    CódigoAssuntoPrazos de GuardaDestinação FinalObservação
    Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
    118.111Nível Central1 Ano2 AnosEliminaçãoOs relatórios ou sínteses das visitas são de guarda Permanente.
    118.112Nível Local1 Ano2 AnosEliminaçãoOs relatórios ou sínteses das visitas são de guarda Permanente.
    118.12No Estrangeiro1 Ano2 AnosEliminaçãoOs relatórios ou sínteses das visitas, b e m c o m o o s memorandos ou acordos assinados no âmbito destas visitas, são de guarda Permanente.
    118.2Visitas da Esposa do Presidente da República
    118.21No Território Nacional1 Ano2 AnosEliminaçãoOs relatórios ou sínteses das visitas são de guarda Permanente.
    118.22No Estrangeiro1 Ano2 AnosEliminaçãoOs relatórios ou sínteses das visitas, b e m c o m o o s memorandos ou acordos assinados no âmbito destas visitas, são de guarda Permanente.
    118.3Visitas de Personalidades Estrangeiras a Moçambique1 Ano2 AnosEliminaçãoO s r e l a t ó r i o s ou sínteses das visitas, bem como os memorandos ou acordos de c o o p e r a ç ã o assinados no âmbito destas visitas, são de guarda Permanente.
    118.9Outros Assuntos Referentes a Visitas e Visitantes
    119Outros Assuntos Referentes às Relações Interinstitucional e com o Cidadão
    120Assistência Social, Protocolar e Financeira
    121Assistência aos Antigos Presidentes da RepúblicaAté a aprovação das contas2 anos após a aprovação das contasEliminação
    122Assistência aos Familiares do Presidente da RepúblicaAté a aprovação das contas2 anos após a aprovação das contasEliminação
    123Assistência às Residências Particulares do Presidente da RepúblicaAté a aprovação das contas2 anos após a aprovação das contasEliminação
  25. Texto do artigo, página 39: Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 124 Assistência aos Grupos Sociais Vulneráveis 1 ano 5 anos Eliminação 125 Assistência Financeira 1 Ano 5 Anos Eliminação 129 Outros Assuntos Referentes à Assistência Social, Protocolar e Financeira 130 Relações Internacionais 131 Acreditação de Embaixadores Até à permanência do acreditado no cargo 2 anos após cessão de funções do acreditado Eliminação As cartas credenciais são de guarda permanente 132 Cooperação Regional e Internacional 2 Anos 5 Anos Eliminação Os relatórios, sínteses, intervenções do Presidente da República, decisões, os estatutos são de guarda permanente 139 Outros Assuntos Referentes às Relações Internacionais 140 Cerimónias Oficiais 141 Comemorações 2 Anos ...... Eliminação 142 Homenagens 2 Anos ...... Eliminação 143 Recepções do Estado 2 Anos ...... Eliminação 144 Exéquias Fúnebres 2 Anos ...... Eliminação 149 Outras Cerimónias Oficiais 150 Monitoria das Actividades do Governo 151 Nível Central 151.1 Planos, Projectos e Programas 1 Ano 5 anos Guarda Permanente 151.2 Relatórios 1 Ano 5 anos Guarda Permanente 151.3 Informações 1 Ano 5 anos Eliminação 152 Nível Local 152.1 Planos, Projectos e Programas 1 Ano 5 anos Guarda Permanente 152.2 Relatórios 1 Ano 5 anos Guarda Permanente 152.3 Informações 1 Ano 5 anos Eliminação 159 Outros Assuntos Referentes a Monitoria das Actividades do Governo 160 Órgãos de Consulta do Presidente da República 161 Conselho de Ministros 1 Ano ...... Eliminação A síntese final de cada sessão é de Guarda Permanente 162 Conselho Nacional de Defesa e Segurança 1 Ano ...... Eliminação As sínteses ou actas das sessões são de guarda permanente 163 Conselho do Estado 1 Ano ...... Eliminação As sínteses ou actas das sessões são de guarda permanente
    CódigoAssuntoPrazos de GuardaDestinação FinalObservação
    Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
    124Assistência aos Grupos Sociais Vulneráveis1 ano5 anosEliminação
    125Assistência Financeira1 Ano5 AnosEliminação
    129Outros Assuntos Referentes à Assistência Social, Protocolar e Financeira
    130Relações Internacionais
    131Acreditação de EmbaixadoresAté à permanência do acreditado no cargo2 anos após cessão de funções do acreditadoEliminaçãoAs cartas credenciais são de guarda permanente
    132Cooperação Regional e Internacional2 Anos5 AnosEliminaçãoOs relatórios, sínteses, intervenções do Presidente da República, decisões, os estatutos são de guarda permanente
    139Outros Assuntos Referentes às Relações Internacionais
    140Cerimónias Oficiais
    141Comemorações2 Anos......Eliminação
    142Homenagens2 Anos......Eliminação
    143Recepções do Estado2 Anos......Eliminação
    144Exéquias Fúnebres2 Anos......Eliminação
    149Outras Cerimónias Oficiais
    150Monitoria das Actividades do Governo
    151Nível Central
    151.1Planos, Projectos e Programas1 Ano5 anosGuarda Permanente
    151.2Relatórios1 Ano5 anosGuarda Permanente
    151.3Informações1 Ano5 anosEliminação
    152Nível Local
    152.1Planos, Projectos e Programas1 Ano5 anosGuarda Permanente
    152.2Relatórios1 Ano5 anosGuarda Permanente
    152.3Informações1 Ano5 anosEliminação
    159Outros Assuntos Referentes a Monitoria das Actividades do Governo
    160Órgãos de Consulta do Presidente da República
    161Conselho de Ministros1 Ano......EliminaçãoA síntese final de cada sessão é de Guarda Permanente
    162Conselho Nacional de Defesa e Segurança1 Ano......EliminaçãoAs sínteses ou actas das sessões são de guarda permanente
    163Conselho do Estado1 Ano......EliminaçãoAs sínteses ou actas das sessões são de guarda permanente
  26. Texto do artigo, página 40: Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 169 Outros órgãos de Consulta do Presidente da República 170 Eleições 171.1 Gerais 1 Ano 5 Anos Eliminação 171.2 Autárquicas 1 Ano 5 Anos Eliminação 171.3 Eleição de Governadores Provinciais 1 Ano 5 Anos Eliminação 179 Outros Assuntos Referentes às Eleições. 180 Assuntos da Competência Exclusiva do Presidente da República 181 Declaração da Cessação de Guerra 181.1 Declaração de Guerra Até ao fim da guerra 5 Anos Guarda Permanente 181.2 Declaração da Cessação de Guerra 1 Ano 5 Anos Guarda Permanente 182 Declaração do Estado de Sítio Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 183 Declaração do Estado de Emergência Até à vigência 5 Anos Guarda Permanente 184 Indulto e Comutação de Penas 184.1 Indulto 1 Ano 5 anos Guarda Permanente 184.2 Comutação Até a vigência da nova pena 2 anos Guarda Permanente 185 Promulgação e Veto das Leis 185.1 Promulgação Até a publicação da Lei no BR ....... Eliminação 185.2 Veto Até a permanência das razões do veto ...... Eliminação 186 Criação e Extinção de órgãos e instituições do Estado 1 Ano 5 Anos Eliminação O s D i p l o m a s legais da criação dos órgãos ou instituições são de guarda Permanente 187 Nomeação, Exoneração e Demissão de Dirigentes Superiores do Estado e Titulares de Cargos Governativos 187.1 Nomeação Até a permanência do nomeado no cargo 5 Anos Guarda Permanente 187.2 Demissão 1 Ano 5 Anos Guarda Permanente 187.3 Exoneração 1 Ano 5 Anos Guarda Permanente 187.4 Férias e Deslocações 187.41 Férias 2 Anos ........ Eliminação 187.42 Deslocações 2 Anos ........ Eliminação 189 Assuntos da Competência Exclusiva do Presidente da República 190 Outros Assuntos Referentes à Assistência ao Presidente da República
    CódigoAssuntoPrazos de GuardaDestinação FinalObservação
    Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
    169Outros órgãos de Consulta do Presidente da República
    170Eleições
    171.1Gerais1 Ano5 AnosEliminação
    171.2Autárquicas1 Ano5 AnosEliminação
    171.3Eleição de Governadores Provinciais1 Ano5 AnosEliminação
    179Outros Assuntos Referentes às Eleições.
    180Assuntos da Competência Exclusiva do Presidente da República
    181Declaração da Cessação de Guerra
    181.1Declaração de GuerraAté ao fim da guerra5 AnosGuarda Permanente
    181.2Declaração da Cessação de Guerra1 Ano5 AnosGuarda Permanente
    182Declaração do Estado de SítioAté à vigência5 anosGuarda Permanente
    183Declaração do Estado de EmergênciaAté à vigência5 AnosGuarda Permanente
    184Indulto e Comutação de Penas
    184.1Indulto1 Ano5 anosGuarda Permanente
    184.2ComutaçãoAté a vigência da nova pena2 anosGuarda Permanente
    185Promulgação e Veto das Leis
    185.1PromulgaçãoAté a publicação da Lei no BR.......Eliminação
    185.2VetoAté a permanência das razões do veto......Eliminação
    186Criação e Extinção de órgãos e instituições do Estado1 Ano5 AnosEliminaçãoO s D i p l o m a s legais da criação dos órgãos ou instituições são de guarda Permanente
    187Nomeação, Exoneração e Demissão de Dirigentes Superiores do Estado e Titulares de Cargos Governativos
    187.1NomeaçãoAté a permanência do nomeado no cargo5 AnosGuarda Permanente
    187.2Demissão1 Ano5 AnosGuarda Permanente
    187.3Exoneração1 Ano5 AnosGuarda Permanente
    187.4Férias e Deslocações
    187.41Férias2 Anos........Eliminação
    187.42Deslocações2 Anos........Eliminação
    189Assuntos da Competência Exclusiva do Presidente da República
    190Outros Assuntos Referentes à Assistência ao Presidente da República
  27. Texto do artigo, página 41: Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 200 Patrimônio Histórico – Cultural da Presidência da República 210 Colecções 211 Constituição Até à aprovação das contas 5 Anos Após aprovação das contas Eliminação 212 Inventariação. Catalogação 3 Anos .... Eliminação 213 Conservação e Preservação Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 214 Restauro Até à aprovação das contas 5 Anos após aprovação das contas Eliminação 215 Divulgação 2 Anos ...... Eliminação Para os documentos q u e e n v o l v e m p a g a m e n t o d e despesas, devem ser utilizados os prazos de documentos financeiros (Até aprovação das contas + 5 anos após aprovação das contas, depois eliminação) 219 Outros Assuntos Referentes às Colecções 290 Outros Assuntos Referentes ao Património histórico-cultural
    CódigoAssuntoPrazos de GuardaDestinação FinalObservação
    Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
    200Patrimônio Histórico – Cultural da Presidência da República
    210Colecções
    211ConstituiçãoAté à aprovação das contas5 Anos Após aprovação das contasEliminação
    212Inventariação. Catalogação3 Anos....Eliminação
    213Conservação e PreservaçãoAté a vigência5 AnosGuarda Permanente
    214RestauroAté à aprovação das contas5 Anos após aprovação das contasEliminação
    215Divulgação2 Anos......EliminaçãoPara os documentos q u e e n v o l v e m p a g a m e n t o d e despesas, devem ser utilizados os prazos de documentos financeiros (Até aprovação das contas + 5 anos após aprovação das contas, depois eliminação)
    219Outros Assuntos Referentes às Colecções
    290Outros Assuntos Referentes ao Património histórico-cultural
  28. Texto do artigo, página 41: Índice
  29. Texto do artigo, página 41: A
  30. Texto do artigo, página 41: Acreditação de Embaixadores .......................................... 131 Actividades do Governo (Monitoria) ............................... 150 Assembleia da República ............................................... 115.1 Assembleias Provinciais ................................................ 115.2 Assistência Antigos Presidentes da República ...................................... 121 Familiares do Presidente da República ........................... 122 Financeira ......................................................................... 125 Grupos Sociais Vulneráveis............................................... 124 Residências Particulares do Presidente da República ......... 123 Assuntos Parlamentares...................................................... 115 Assuntos da Competência Exclusiva do Presidente da
  31. Texto do artigo, página 41: República ................................................................................. 180 Audiências …………………………….…......................... 111 Autárquicas (Eleições )................................................... 171.2
  32. Texto do artigo, página 41: C
  33. Texto do artigo, página 41: Cargos Governativos .......................................................... 187 Catalogação (Colecções) ..................................................... 212 Cerimónias Oficiais ........................................................... 140 Colecções .......................................................................... 210 Comemorações .................................................................. 141
  34. Texto do artigo, página 41: Comutação de penas ..................................................... 184.2 Conselhos Estado ................................................................................ 163 Ministros ............................................................................ 161 Nacional de Defesa e Segurança ...................................... 162 Conservação (Colecções) .................................................. 213 Constituição (Colecções) .................................................... 211 Convites Oficiais ............................................................... 113 Condecorações ................................................................. 117 Cooperação Regional e Internacional ................................ 132 Criação (Órgãos e Instituições) .......................................... 186
  35. Texto do artigo, página 41: D
  36. Texto do artigo, página 41: Declaração da Cessão de Guerra .................................... 181.2 Declaração do estado de emergência ................................ 183 Declaração do estado de sítio ........................................... 182 Declaração de guerra ....................................................... 181.1 Defesa e Segurança (Conselho Nacional) ........................... 162 Demissão (Dirigentes Superiores do Estado e Titulares
  37. Texto do artigo, página 41: de cargos Governativos) ....................................................... 187.2 Deslocações (Dirigentes Superiores do Estado e Titulares
  38. Texto do artigo, página 41: de cargos Governativos) ..................................................... 187.42 Discursos ........................................................................ 114.1 Distinções ........................................................................... 117 Divulgação (Colecções) ..................................................... 215
  39. Texto do artigo, página 42: E
  40. Texto do artigo, página 42: Eleições Autárquicas .................................................................... 171.2 Gerais ............................................................................... 171.1 Governadores Provinciais ............................................. 171.3 Embaixadores (Acreditação) ............................................. 131 Estado da Nação ............................................................. 114.4 Extinção de instituições do Estado .................................. 186 Exéquias Fúnebres .............................................................. 144 Exposições .......................................................................... 112 Exoneração (Dirigentes Superiores do Estado e Titulares
  41. Texto do artigo, página 42: de cargos Governativos) ....................................................... 187.3 F
  42. Texto do artigo, página 42: Férias (Dirigentes Superiores do Estado e Titulares de cargos
  43. Texto do artigo, página 42: Governativos) .................................................................. 187.41 Financeira (Assistência) .................................................... 125 Fúnebres (Exéquias) ......................................................... 144
  44. Texto do artigo, página 42: G
  45. Texto do artigo, página 42: Gerais (Eleições) ............................................................. 171.1 Governadores Provinciais (Eleições) .............................. 171.3 Governo (Actividades) ....................................................... 150 Governativos (Cargos) ....................................................... 187
  46. Texto do artigo, página 42: H
  47. Texto do artigo, página 42: Homenagens ....................................................................... 142
  48. Texto do artigo, página 42: I
  49. Texto do artigo, página 42: Indulto (Penas) ................................................................ 184.1 Informações ...................................................... 151.3 e 152.3 Informes ............................................................................ 114 Iniciativas Presidenciais ................................................. 116.1 Inventariação ..................................................................... 212
  50. Texto do artigo, página 42: M
  51. Texto do artigo, página 42: Mensagens ..................................................................... 114.2 Moçambique Mais Limpo ............................................ 116.24 Monitoria Actividades do Governo .................................................... 150
  52. Texto do artigo, página 42: N
  53. Texto do artigo, página 42: Nomeação (Dirigentes Superiores) ................................ 187.1
  54. Texto do artigo, página 42: O
  55. Texto do artigo, página 42: Oficiais Cerimónias .......................................................................... 140 Convites .............................................................................. 213 Órgãos de Consulta do Presidente da República .................. 160
  56. Texto do artigo, página 42: P
  57. Texto do artigo, página 42: Parlamentares (Assuntos) ................................................. 115 Património Histórico-cultural ........................................... 200 Personalidades estrangeiras (Visitas) ............................. 118.3 Planos ................................................................ 151.1 e 152.1 Preservação (Colecções) .................................................... 213 Presidenciais (Visitas) ...................................................... 118.1 Programas .......................................................... 151.1 e 152.1 Projectos (Monitoria das actividades do Governo) ....... 151.1
  58. Texto do artigo, página 42: e 152.1
  59. Texto do artigo, página 42: Projectos Socio-económicos ......................................... 116.1 Promulgação (Leis) .......................................................... 185.1 Provinciais (Assembleias) ............................................... 115.2
  60. Texto do artigo, página 42: R
  61. Texto do artigo, página 42: Recepções do Estado ........................................................ 143 Relações Interinstitucionais e com o cidadão ..................................... 110 Internacionais ................................................................... 130 Relatórios .......................................................... 151.2 e 152.2 Residências Particulares do Presidente da República
  62. Texto do artigo, página 42: (Assistência) .......................................................................... 123 Restauro (Colecções) ......................................................... 214
  63. Texto do artigo, página 42: T
  64. Texto do artigo, página 42: Títulos honoríficos ............................................................ 117
  65. Texto do artigo, página 42: U
  66. Texto do artigo, página 42: Um Distrito Um Banco ................................................ 116.21 Um Distrito Um Hospital Distrital ................................. 116.23
  67. Texto do artigo, página 42: V
  68. Texto do artigo, página 42: Veto (Leis) ...................................................................... 185.2 Visitas Esposa do Presidente da República ............................... 118.2 Personalidades estrangeiras ........................................... 118.3 Presidenciais ................................................................. 118.1
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