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- Texto do artigo, página 1: Despacho
- Texto do artigo, página 1: No uso das competências conferidas pelo n.° 1 do artigo 3 do Diploma Ministerial n.º 37/2010, de 16 de Fevereiro, que aprova o Regulamento Padrão do Funcionamento das Comissões de Avaliação de Documentos da Administração Pública, determino:
- Texto do artigo, página 1: É criada a Comissão de Avaliação de Documentos do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), com a seguinte Composição:
- Texto do artigo, página 1: Ivete da Conceição Mateus- Coordenadora Amélia Anselmo Novela. Anabela António Tamele. Ana Virgínia Cuamba. Ana Paula Osório Pereira Gouveia. Bertina Justino. Cristina Inácio Novela. Dulce Sara Chaúque Massalane. Dionísio Francisco Nhamposse. Elidio Abílio Chaluco. Emília Bila. Filipe Jaime Ngovene. Flora Celina Chitimela. Joaquina Manuel da Silva. Inês Magda Joel. José Francisco Nduvane. Leila Sofia de Almeida. Rita Marques Valgy. Paz Mário Tsenane. Vânia Leopoldina Tchamo. Filomena Chilaule.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, aos 14 de Maio de 2020. – A Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoane.
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