LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 203

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 203/2021

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Título de secção · p. 1 Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 I SÉRIE — Número 203
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Texto lido por imagem · p. 1 •
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:
Parágrafo · p. 1 Resolução n.º 52/2021:
Parágrafo · p. 1 Aprova o Programa Nacional Industrializar Moçambique, abreviadamente designado por PRONAI.
Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 52/2021
Texto do artigo · p. 1 de 21 de Outubro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dotar o Governo de um programa que promova maior dinamização ao processo de industrialização, através da modernização e diversificação, promoção de investimentos e aumento da competitividade industrial, face aos desafios do maior uso de matéria-prima local para o aumento da produção industrial, maior consumo de produtos nacionais e redução da exportação em bruto, ao abrigo do disposto na alí-nea f) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Programa Nacional Industrializar Moçambique, abreviadamente designado por PRONAI, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. Compete ao Ministério que superintende a área da indústria a comércio a coordenação da implementação e monitoria do PRONAI, devendo aprovar os regulamentos e demais instrumentos adequados, criar mecanismos institucionais necessários para o efeito, bem como assegurar a articulação com instituições públicas e privadas.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 1 publicação. Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 27 de Julho
Texto do artigo · p. 1 de 2021. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 1 Programa Nacional Industrializar Moçambique (PRONAI)
Número ou marcador · p. 1 1. Contextualização
Texto do artigo · p. 1 A Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 20152035 tem como objectivo “elevar as condições de vida da população através da transformação estrutural da economia, expansão e diversificação da base produtiva”.
Texto do artigo · p. 1 O Programa Quinquenal do Governo (PQG) - 2020-2024, estabelece na Prioridade II, Objectivo Estratégico iii) que a indústria continua a ser o motor para a transformação estrutural da economia nacional, contribuindo para a sua mudança qualitativa e melhoria da sua competitividade com vista a sua inserção no mercado regional e global.
Texto do artigo · p. 1 Para operacionalizar a prioridade industrialização, o Governo de Moçambique, suporta-se na Política Industrial e Estratégia Industrial PEI 2016-2025. A Política Industrial compreende um conjunto de princípios, medidas e actividades que visam contribuir para o desenvolvimento económico e social, através do aumento da produção, produtividade e qualidade da produção industrial, baseada em iniciativas industriais, usando recursos naturais, numa base sustentada e tecnologias que promovam o emprego, privilegiando o aumento da oferta de bens de consumo e meios de produção. Esta Política é suportada por uma Estratégia para o Desenvolvimento Industrial que consiste na definição de programas específicos para impulsionar o desenvolvimento da indústria nacional.
Texto do artigo · p. 1 Para consolidar este desiderato o Programa Nacional Industrializar Moçambique (PRONAI) pretende reforçar, com a abordagem nacional “Um País, uma Visão, uma Estratégia Industrial”, a aposta na industrialização como um vector para o crescimento económico, abrangendo os diversos sectores da Economia nacional.
Texto do artigo · p. 1 O processo de desenho do PRONAI teve em conta o contexto nacional, regional e global com vista a alcançar as metas estabelecidas no Programa Quinquenal do Governo 20202024, na Política e Estratégia Industrial 2016-2025, Estratégia de Industrialização da SADC 2015-2063 e Objectivos de Desenvolvimento Sustentável 2015-2030.
Texto do artigo · p. 1 Com a implementação do PRONAI, pretende-se: 1.1. Usar a industrialização como instrumento de política
Texto do artigo · p. 1 económica
Texto do artigo · p. 1 O potencial de recursos naturais (minerais metálicos e não metálicos, terra fértil, rios e mar) que Moçambique dispõe, colocam o País numa posição privilegiada para o desenvolvimento da indústria transformadora (material eléctrico, petroquímica, fertilizantes, joalharia, mobiliário, farmacêutica, pesca industrial, cimento, indústria alimentar e de bebidas).
Texto do artigo · p. 1 Estas potencialidades ou vantagens comparativas geradas pela existência de recursos disponíveis, adicionado com conhecimentos tecnológicos, reformas institucionais administrativas e legais, acompanhadas com o desenvolvimento
Texto do artigo · p. 2 dos recursos humanos, a participação do sector privado, e maior coordenação entre aquele e o sector público, são elementos transversais que podem contribuir de forma relevante para alavancar e acelerar a industrialização e o crescimento económico.
Texto do artigo · p. 2 Para a construção da visão de futuro pretendido para os moçambicanos, o PRONAI vem reforçar a implantação de projectos estruturantes e âncoras de grande, média e pequena dimensão fundamentais para a industrialização no país, para que os empresários e cidadãos nacionais possam neles participar. A sua abordagem visa igualmente estimular as ligações empresariais entre pequenos e grandes projectos industriais, bem como promover a transformação do meio rural.
Texto do artigo · p. 2 1.2. Aumentar contribuição da indústria no crescimento sustentável da macroeconomia
Texto do artigo · p. 2 O (PQG) 2020-2024 estabelece a meta do peso da indústria transformadora de 8.5%, em 2019, para 9.5%, em 2024.
Texto do artigo · p. 2 Na estratégia PEI, o crescimento da economia deve impulsionar a criação de riqueza nas famílias e a redução das desigualdades sociais através do aumento da oferta de trabalho, que promove
Texto do artigo · p. 2 o aumento da renda e melhoramento da vida da população e aumento dos indicadores socioeconómicos. Os objectivos são promover o crescimento económico sustentável e uma industrialização inclusiva pelo aumento da produtividade e diversificação da produção, e, desta forma, aumento da competitividade, maior atracção de investimentos, melhoramento da Balança Comercial, internacionalização das empresas nacionais e geração de mais emprego.
Texto do artigo · p. 2 1.3. Melhorar a situação do comércio externo de Moçambique Moçambique é grande produtor de produtos agro-pecuários,
Texto do artigo · p. 2 grãos e leguminosas e minerais com uma procura de tendência crescente, no mercado regional e mundial. Contudo, Moçambique importa produtos que podem ser produzidos localmente. São exemplos o óleo de soja, peixe processado, calçados de borracha, tampas plásticas, sopas e caldos, massa-tomate, cimento, clinquer, embalagem de papel, papel higiénico, colchões, sabão, farmacêuticos de borracha, água carbonizada, latas de alumínio, cadeados, uma amostra que totaliza cerca de $US 800 milhões.
Texto do artigo · p. 2 É objectivo do Governo, com o PRONAI promover a implantação, a curto prazo, médio e longo prazos, de indústrias cujos produtos acabados são importados e cuja capacidade local para sua substituição pode ser criada rapidamente com algum estímulo.
Texto do artigo · p. 2 Assim, o programa representa um reforço da visão estratégica da modernização da indústria, de produção e exportação de commodities para a sua transformação dentro do País, o que pressupõe a adopção de políticas de desincentivo à exportação de matéria-prima não processada como forma de acrescentar valor na economia nacional.
Número ou marcador · p. 2 2. Análise da Indústria Nacional 2.1. Situação Actual
Texto do artigo · p. 2 As Micro e Pequenas indústrias correspondem a mais de 90% do sector industrial, sendo que 63% são micro, 31% são pequenas, 3% são médias e 3% são grandes indústrias. Apesar desta composição, as grandes empresas geram 71% dos empregos e 69% do volume de negócios e apenas 0.6% da força de trabalho moçambicana está empregada na indústria transformadora, que contribui com menos de 10% do valor acrescentado bruto.
Texto do artigo · p. 2 As indústrias metalúrgica, alimentar, bebidas, e minerais não-metálicos, são as que mais contribuem na produção do sector industrial moçambicano com mais de 80%, havendo uma grande assimetria na localização das indústrias, sendo que cerca de 50% estão localizadas na Cidade de Maputo e Províncias de Maputo e Sofala.
Texto do artigo · p. 2 A situação actual do sector industrial moçambicano revela existência de constrangimentos para o desenvolvimento de actividades produtivas, nomeadamente:
Texto do artigo · p. 2 • Fraco acesso a financiamento bancário, caracterizado por elevadas taxas de juro, inexistência de linhas de crédito específicas para o ramo industrial, bem como de instituições bancárias orientadas para financiamento da indústria; • Reduzido nível de força de trabalho com qualificações adequadas; • Deficiência no fornecimento de energia eléctrica e água e com custos elevados comparativamente aos países da região; • Fracas infraestruturas de transportes; • Dificuldade de acesso à terra infraestruturada; • A crise gerada pela Pandemia da COVID 19, veio demonstrar a necessidade de incrementar a produção nacional e diversificar a economia.
Texto do artigo · p. 2 2.2 Análise dos pontos fortes, fracos, oportunidades e ameaças da indústria nacional
Texto do artigo · p. 2 Pontos fortes
Texto do artigo · p. 2 • Disponibilidade de matéria-prima para agro-indústria; • Abundantes recursos pesqueiros, hídricos e do mar; • Abundantes recursos naturais (florestais); • Ocorrência de recursos minerais e petrolíferos; • Potencial energético; • Emergência da Cabotagem; • Dividendos demográficos; • Leis Fiscais atractivas.
Texto do artigo · p. 2 Pontos fracos
Texto do artigo · p. 2 • Dependência de algumas matérias-primas importadas; • Défice de infraestruturas de suporte; • Condições de financiamentos não atractivos; • Baixa competitividades dos produtos nacionais; • Deficiente qualificação do capital humano na área de indústria; • Baixa capacidade de consumo no mercado local; • Postura empresarial; • Fraca capacidade de investigação orientada para Indústria.
Texto do artigo · p. 2 Oportunidades
Texto do artigo · p. 2 • Expansão do mercado Mundial de alimentos; • Implantação de investimentos e projectos em infraestruturas de logística; • Emergência da indústria petrolífera, carvão e ferro, que podem catalisar outras indústrias; • Procura local, regional e internacional de produtos industriais que podem ser produzidos localmente (papel, produtos farmacêuticos e artigos médicos, produtos da indústria alimentar, etc); • Relações amistosas do Governo de Moçambique com agências bilaterais e trilaterais.
Texto do artigo · p. 2 Ameaças
Texto do artigo · p. 2 • Instabilidade político-militar no Centro do País e insurgência em Cabo Delgado; • Concorrência regional e externa; • Incertezas de controlo da pandemia e o seu impacto para a indústria; • Elevado índice de contrabando e contrafacção de produtos; • Mudanças climáticas; • Encarecimento e escassez de mão-de-obra qualificada.
Número ou marcador · p. 3 3. Futuro Industrial 3.1. A alternativa sugerida: o PRONAI O PRONAI propõe-se a maximizar as potencialidades agrícolas, pesqueiras e do mar, recursos naturais de que o país dispõe, a sua localização geoestratégica, bem como retirar dividendos da demografia populacional de Moçambique, caracterizada por força produtiva jovem. 3.2. Visão A Visão do programa é fazer da indústria transformadora uma aposta e elemento para acelerar a industrialização e crescimento da economia, promotora da inclusão e coesão sociais, da paz, rumo a um país de renda média onde cada moçambicano se beneficie da riqueza do solo e subsolo. 3.3. Objectivo do PRONAI: Contribuir para aumento da produção industrial nacional, previlegiando o uso da matéria-prima local, estimular a produção, comercialização, bem como contribuir para a transformação rural e gerar emprego e renda, em especial para jovens e mulheres. Especificamente, o PRONAI pretende: • Aumentar a industrialização e diversificação produtiva; • Aumentar a produtividade e diversificação da produção; • Aumentar a competitividade das empresas nacionais; • Melhorar a balança comercial, aumentando as exportações e incentivar a substituição competitiva de importações; • Contribuir para o aumento do PIB e a contribuição da indústria transformadora no PIB; • Contribuir para o incremento da oferta de trabalho e renda da população; • Aumentar a atracção de investimentos. O PRONAI tem também como finalidade a dinamização da indústria, devendo: • Seguir a rota da produção de matéria-prima (agrícola, produtos do mar, pesqueiros e recursos naturais); • Promover a industrialização em rede, permitindo aumentar a eficiência colectiva de projectos industriais; • Fazer o maior uso dos corredores de desenvolvimento, especialmente, na sua perspectiva de desenvolvimento especial. Assim, baseado nesses objectivos PRONAI é composto por 4 componentes: 3.4. Componentes do PRONAI:
Texto do artigo · p. 3 3.4.1. Componente 1- Revitalização / Desenvolvimento de Infraestruturas: Maior intervenção do sector público na planificação e investimento de infraestruturas económicas de suporte (vias de comunicação, portos, tecnologia, etc) como forma de facilitar o estabelecimento de indústrias, o comércio interno e externo e permitindo o uso eficiente de recursos, incluindo o custo de transação. As infraestruturas devem ser de padrão internacional, construídas pensando nos corredores logísticos de Moçambique e na abordagem de desenvolvimento Espacial. 3.4.2. Componente 2 - Melhoria do Ambiente de Negócios
Texto do artigo · p. 3 Contribuição para identificar as reformas do ambiente de negócios orientadas para a indústria como factor para maximizar as oportunidades de crescimento económico e transformação por meio de uma avaliação e identificação dos factores que inibem o desenvolvimento da Indústria.
Texto do artigo · p. 3 3.4.3. Componente 3 - Conteúdo Local Numa abordagem que visa aumentar a agregação de valor localmente, a geração de empregos, a diversificação da economia e estimular as ligações empresariais e a participação das empresas e produtores locais na industrialização do país, criando bases para a competitividade do sector da indústria. O conteúdo local deve promover a melhoria da competitividade das empresas nacionais, capacitação e certificação de processos e produtos, aumentar a proporção de uso de matéria-prima nacional na produção industrial e aumentar a proporção de empresas nacionais que prestam serviços à indústria. 3.4.4. Componente 4- Capacitação do Sector Público e Privado A capacitação é fundamental para fortalecer as instituições públicas, melhorar a qualidade dos serviços públicos, aumentar a eficiência e a eficácia. Em relação ao sector privado visa aumentar a capacidade de participação, estimular a cultura de organização e cooperação empresarial e fortalecer a mão de obra qualificada. 3.5. Temas transversais do PRONAI 3.5.1. Pesquisa e inovação
Texto do artigo · p. 3 A história dos países industrializados e emergentes mostra que a melhoria económica nesses países tem resultado da aplicação do conhecimento nas actividades produtivas. A inovação é um requisito crucial à criação e manutenção da competitividade industrial. A pesquisa mostra-se crucial para a inovação industrial.
Texto do artigo · p. 3 3.5.2. Participação do Sector Privado
Texto do artigo · p. 3 O objectivo é de contribuir para um sector empresarial da área industrial forte e competitivo, bem como permitir que ele jogue o seu papel na criação de emprego, geração de renda nas famílias e pagamento de impostos.
Texto do artigo · p. 3 3.5.3. Coordenação do Sector público
Texto do artigo · p. 3 É crucial a articulação como elemento para melhorar a planificação e coordenação de esforços com vista a garantir maior eficiência na implementação de projectos industriais. Um aspecto importante é que o PRONAI vai ser implementado no contexto da descentralização e que trás o desafio de garantir a apropriação pelos actores locais.
Texto do artigo · p. 3 3.6. Implementação do PRONAI O PRONAI é um programa de 10 anos. 3.7. Estabelecimento dos Mecanismos institucionais
Texto do artigo · p. 3 de Implementação do Programa
Texto do artigo · p. 3 O Governo, através do Ministério que superintende a área da indústria e comércio assegura a existência de mecanismos institucionais para a coordenação da implementação do programa, em articulação com as demais instituições do sector público, bem como do sector privado.
Texto do artigo · p. 3 Dentre os mecanismos será criada uma Unidade de implementação cujo funcionamento será no sistema de Parceria Público Privado (PPP).
Texto do artigo · p. 3 Para o efeito, serão elaborados regulamentos e manuais de procedimentos e prestação de contas da Unidade de Implementação do Programa (UIP).
Texto do artigo · p. 3 Um plano anual de trabalho deverá ser acordado entre
Texto do artigo · p. 3 o Ministério que superintende a área da indústria e comércio e o mecanismo institucional para implementação do programa.
Texto do artigo · p. 4 3.8. Implementação do programa Para conseguir obter os impactos em consonância com os seus
Texto do artigo · p. 4 objectivos, o PRONAI irá, como princípio, promover projectos que contribuam para:
Texto do artigo · p. 4 • O crescimento industrial, com ênfase nas cadeias de produtivas agro-industriais, com vantagens comparativas; • A geração de emprego, em especial, para mulheres e jovens; • Geração de novas indústrias e incubadoras; • Projectos que contribuam para a revitalização do parque industrial; • Projectos que demonstre sustentabilidade económica e financeira, técnica, social e ambiental; • Projectos que priorizam o uso de energias limpas.
Texto do artigo · p. 4 O Programa vai abrangir a reabilitação e ou extensão de projectos industriais, bem como a implantação de novos empreendimentos industriais, pelo que deverá estimular o desenvolvimento de Micro, Pequenas e Médias empresas (MPMEs).
Texto do artigo · p. 4 Assim, foram identificados os desafios e as intervenções para promover o desenvolvimento da indústria.
Texto do artigo · p. 4 Principais desafios:
Texto do artigo · p. 4 • Falta competitividade do sector privado nacional; • Infraestruturas industriais obsoletas ou deficientes que tem implicações na produtividade e competitividade industrial; • Baixa cobertura de infraestruturas de suporte (estradas, abastecimento de água e energia); • Ambiente de negócios desfavorável em relação a concorrência (regional e mundial) e que exige reformas importantes para atrair investimentos; • Alta dependência das importações; • Fraca capacidade institucional do sector público; • Coordenações inter-institucionais e com órgãos descentralizados; • Fraca capacidade de investigação aplicada à indústria.
Texto do artigo · p. 4 Principais intervenções:
Texto do artigo · p. 4 • Fomentar o desenvolvimento de complexos industriais de produtos com maior valor agregado e alto conteúdo tecnológico; • Expandir e reabilitar infraestruturas económicas e de suporte de qualidade e resilientes; • Maior coordenação e actuação integrada na planificação e implementação de reformas de políticas públicas conducentes a melhoria do ambiente de negócios; • Advogar por um maior envolvimento de empresas nacionais na indústria; • Promover acções de capacitação do sector público e privado; • Atrair investimento nacional e estrangeiro para implementar projectos industriais que possibilitem fazer uso de matéria-prima local e promovam ligações empresariais com os pequenos e médios produtores de matéria-prima de indústrias seleccionadas; • Promover investimentos em tecnologias modernas para permitir o aumento da produtividade e competitividade da industrial nacional; • Melhorar as condições de acesso ao financiamento investir na capacitação e certificação de produtos e serviços do empresariado nacional, por forma a aceder aos mercados internacionais; • Fundo de Desenvolvimento da Indústria.
Texto do artigo · p. 4 Resultados:
Texto do artigo · p. 4 • Infraestruturas (industriais e de suporte) resilientes e eficientes; • Ambiente de Negócio atractivo ao investimento nacional e estrangeiro; • Adição de valor a matéria-prima e serviços locais Conteúdo local; • O Governo e actores-chave melhor capacitado, em prol do desenvolvimento industrial.
Texto do artigo · p. 4 3.9. Modelo de desenvolvimento industrial
Texto do artigo · p. 4 O Estágio de desenvolvimento da indústria nacional, as potencialidades em recursos de que o país dispõe e a sua localização geoestratégica, permitem implementar um modelo híbrido de desenvolvimento da indústria.
Texto do artigo · p. 4 Assim, o programa industrializar Moçambique assenta na mistura de 4 modelos de industrialização, nomeadamente:
Texto do artigo · p. 4 3.9.1. Industrialização de Substituição de Importações (ISI)
Texto do artigo · p. 4 Promover indústrias baseado na substituição de produtos que o país mais importa e com potencial de ser produzido localmente. Inclui bens de consumo não duráveis e duráveis.
Texto do artigo · p. 4 3.9.2. Industrialização Baseada em Recursos (IBR) Promover indústrias baseado na disponibilidade de matéria-
Texto do artigo · p. 4 prima local, tendo em a escala/quantidade, qualidade e mercados. 3.9.3. Industrialização Baseada em Exportações (IBE) Promover indústria alimentar. E promover o consumo
Texto do artigo · p. 4 dos produtos nacionais.
Texto do artigo · p. 4 3.9.4. Industrialização Tecnológica e de Inovação (ITI)
Texto do artigo · p. 4 Promover indústrias que alimentam tecnologias de alto padrão e investir em Start Ups com vista a registar marcas nacionais de modo a gerar novos conhecimentos e contribuir para a inovação das empresas.
Texto do artigo · p. 4 3.10. Tipologia de projectos Os projectos são classificados de duas formas destintas,
Texto do artigo · p. 4 nomeadamente:
Texto do artigo · p. 4 3.10.1. Centros de consolidação e processamento (CEPROC’s)
Texto do artigo · p. 4 Objectivos: Consolidar, Agregar, Manusear, Separar/ Classificar e pré-processar os produtos para abastecer o sector industrial com matéria-prima e produtos pré-processados. Pretende promover investimentos do agronegócio, estimular a agregação de valor dos bens primários.
Texto do artigo · p. 4 CEPROC’s servem como centros de agregação e pré-processamento e como mercado para os produtores locais. CEPROC’s irão impulsionar a produção dos produtores e atrair serviços logísticos na zona de influência dos CEPROC’s.
Texto do artigo · p. 4 Pelo potencial das CEPROCs estimam-se três projectos âncoras e 10 indústrias a jusante.
Texto do artigo · p. 4 3.10.2. Vilas industriais (Clusters Industriais)
Texto do artigo · p. 4 Objectivos: Desenvolver uma infra-estrutura moderna e instalações comuns para encorajar os participantes do sector privado a estabelecer unidades de processamento de alimentos com base na abordagem de agrupamento, ligando grupos de produtores / agricultores com processadores industriais e mercados, visando criar condições para melhoria da competitividade.
Texto do artigo · p. 4 Esses agrupamentos ajudarão a reduzir o desperdício dos excedentes e agregar valor aos produtos hortícolas /agrícolas, o que resultará em um aumento da renda dos agricultores e na criação de empregos em nível local.
Texto do artigo · p. 4 Pelo potencial das Vilas Industriais estimam-se 2 projectos âncoras, em cada vila, e 15 projectos indústrias a jusante.
Texto do artigo · p. 5 3.10.3. Projectos de substituição de importações (PROSI’s) Objectivo: Substituição das importações de produtos
Texto do artigo · p. 5 manufacturados pela produção industrial nacional.
Texto do artigo · p. 5 Promover um processo de diversificação do sector de manufactura nacional, adoptando novas tecnologias de beneficiamento e adicionar valor de determinadas matérias-primas, baseado no estudo sobre as principais importações passíveis de substituição e que Moçambique apresente vantagens comparativas.
Texto do artigo · p. 5 Uma das actividades cruciais para divulgar as potencialidades industriais, é a elaboração da Carteira de Projectos industriais de Moçambique, que sumarizará as principais oportunidades industriais do país, os promotores, necessidades de financiamento, volume de produção, mercados entre outros.
Texto do artigo · p. 5 Para projectos de substituição de importações estimam-se 6 projectos a jusante de produtos de consumo não duradouro, bens intermediários e material de construção.
Número ou marcador · p. 5 4. Estratégia Operacional 4.1. Ecossistema institucional de convergência
Texto do artigo · p. 5 O sector privado joga um papel importantíssimo na implementação de projectos, e a ele se atribui a grande capacidade de flexibilidade, transferência de tecnologias que são pressupostos-chave para aumentar a produtividade e a competividade da indústria. A academia e instituições de pesquisa favorecem a pesquisa para desenvolvimento de novos produtos e a capacitação de mão-de-obra.
Texto do artigo · p. 5 Por isso, o PRONAI prevê elaborar uma estratégia de coordenação inter-institucional com alguns grupos principais de interesse que devem fazer parte do mecanismo de coordenação:
Texto do artigo · p. 5 • Sector público (Recursos Minerais, Agricultura, Pescas, Obras Públicas, Água e Transportes e Comunicações); • Conselhos de Representação do Estado, Conselhos Executivos e Governos Distritais e Autarquias; • Agências de Desenvolvimento do Governo; • Agências de Sector Privado (Associações empresariais e Camaras de Comércio); • Academias e Instituições de pesquisas; • Organizações da sociedade civil, incluindo, fundações, sindicatos e grupo de interesse.
Texto do artigo · p. 5 4.2. Processo de selecção de projectos
Texto do artigo · p. 5 O PRONAI serve de plataforma na remoção de barreiras aos negócios, para melhorar a participação de nacionais e empresas nacionais nos negócios industriais, à luz das discussões sobre o conteúdo local, bem como na capacitação do sector público e privado. Sendo assim, os projectos com chancela do PRONAI, não se resumem àqueles que irão ser apoiados financeiramente, mas sim, todos aqueles que se beneficiarem de qualquer outro apoio ou facilitação a luz da implementação do programa.
Texto do artigo · p. 5 No entanto, para aqueles que se beneficiarem de apoio financeiro, terão que cumprir com certos critérios, que serão mais desenvolvidos na fase de desenho das componentes (o programa estará atento à necessidade de usar critérios diferenciados dependendo, especialmente, da classificação do projecto de acordo com o volume de investimento inicial).
Texto do artigo · p. 5 O sistema de aprovação de projectos passará por:
Texto do artigo · p. 5 • Fase 1: Recepção de projectos gerados pelos Centros de Originação de Projectos (COPs): Governo Central, Órgãos Descentralizados e Sector privado; • Fase 2: Análise de projectos a ser feita através dum crivo dentro do Repositório de Projectos Industriais (RPI). No RPI, serão aplicados critérios para garantir
Texto do artigo · p. 5 que só projectos com potencial de serem financiados, passam para a fase do estudo de bancabilidade com apoio do programa;
Texto do artigo · p. 5 • Fase 3: Financiamento de projectos provados bancáveis pelo PRONAI, dependendo do modelo de financiamento a que o projecto for submetido.
Número ou marcador · p. 5 5. Modelos de Financiamento 5.1. Modelos de captação de capital
Texto do artigo · p. 5 O Programa Nacional Industrializar Moçambique é uma iniciativa do Governo, a ser implementada em parceria com o sector privado, pautando pelos padrões internacionais de gestão de fundos. Existem 3 fontes de financiamentos identificados:
Texto do artigo · p. 5 • Os fundos de Investimento Comum, onde os parceiros de desenvolvimento fazem a sua contribuição através dum modelo de capital de risco. Neste modelo, os fundos são canalizados directamente aos projectos industriais que demonstrem bancabilidade; • Os fundos de Investimento Bilaterais, com apetência por projectos estruturantes, com um enquadramento legal de PPPs, com taxas bonificadas e condições suaves; • Os fundos de Co-financiamento, facilidades de financiamento de programas sectoriais para captar iniciativas já estabelecidas em Moçambique.
Número ou marcador · p. 5 6. Mecanismos de Monitoria 6.1. A necessidade de monitoria participativa
Texto do artigo · p. 5 O mecanismo de monitoria e avaliação representa uma etapa fundamental e imprescindível do programa para garantir seu bom desempenho e sucesso. Será preparado o plano de monitoria e avaliação tendo em conta as metas, cronologicamente ordenadas, as actividades, resultados e objectivos que serão confrontados com as realizações no período de implementação. Para tal, o programa inclui avaliações intermédias a cada três anos.
Texto do artigo · p. 5 Indicadores 2021 (BASE) 2024 2027 2030
Indicadores2021 (BASE)202420272030
1. Crescimento sustentado do peso da indústria transformadora no PIB8.8%9.8%11.8%14%
2. Substituição de importações010%12%15%
3. Aumento de exportações de produtos industriais (em %)05%10%15%
4. Criação de empregos directos na indústria88,000118,000159,000215,000
Número ou marcador · p. 5 1. Crescimento sustentado do peso da indústria transformadora no PIB 8.8% 9.8% 11.8% 14%
Indicadores2021 (BASE)202420272030
1. Crescimento sustentado do peso da indústria transformadora no PIB8.8%9.8%11.8%14%
2. Substituição de importações010%12%15%
3. Aumento de exportações de produtos industriais (em %)05%10%15%
4. Criação de empregos directos na indústria88,000118,000159,000215,000
Número ou marcador · p. 5 2. Substituição de importações 0 10% 12% 15%
Indicadores2021 (BASE)202420272030
1. Crescimento sustentado do peso da indústria transformadora no PIB8.8%9.8%11.8%14%
2. Substituição de importações010%12%15%
3. Aumento de exportações de produtos industriais (em %)05%10%15%
4. Criação de empregos directos na indústria88,000118,000159,000215,000
Número ou marcador · p. 5 3. Aumento de exportações de produtos industriais (em %) 0 5% 10% 15%
Indicadores2021 (BASE)202420272030
1. Crescimento sustentado do peso da indústria transformadora no PIB8.8%9.8%11.8%14%
2. Substituição de importações010%12%15%
3. Aumento de exportações de produtos industriais (em %)05%10%15%
4. Criação de empregos directos na indústria88,000118,000159,000215,000
Número ou marcador · p. 5 4. Criação de empregos directos na indústria 88,000 118,000 159,000 215,000 6.3. Estimativa de projectos a ser implementados
Indicadores2021 (BASE)202420272030
1. Crescimento sustentado do peso da indústria transformadora no PIB8.8%9.8%11.8%14%
2. Substituição de importações010%12%15%
3. Aumento de exportações de produtos industriais (em %)05%10%15%
4. Criação de empregos directos na indústria88,000118,000159,000215,000
Texto do artigo · p. 5 - PRONAI
Texto do artigo · p. 5 Esperam-se investimentos industriais de diferentes sectores de grande, médio e pequena dimensão. Dos projectos previstos, inclui projectos estruturantes, projectos produtivos para o desenvolvimento de cadeias de valor, e projectos de infra-estruturas de logística.
Texto do artigo · p. 6 Prevê-se que PRONAI desenvolva 10 CEPROCs, 10 Vilas Industriais e 50 projectos de substituição de importações.:
Texto do artigo · p. 6 Quadro 2: estimativa de projectos a ser implementados
Texto do artigo · p. 6 Projectos de investimentos 2021 (BASE) 2024 2027 2030 TOTAL
Projectos de investimentos2021 (BASE)202420272030TOTAL
1. Projectos como resultado de Centros de Consolidação e Processamento (CEPROCs)0407090200
2. Projectos como resultado de Vilas Industriais305268150
3. Projectos como resultado de Substituição de Importações (PROSIs)60105135300
Número ou marcador · p. 6 1. Projectos como resultado de Centros de Consolidação e Processamento (CEPROCs) 0 40 70 90 200
Projectos de investimentos2021 (BASE)202420272030TOTAL
1. Projectos como resultado de Centros de Consolidação e Processamento (CEPROCs)0407090200
2. Projectos como resultado de Vilas Industriais305268150
3. Projectos como resultado de Substituição de Importações (PROSIs)60105135300
Número ou marcador · p. 6 2. Projectos como resultado de Vilas Industriais 30 52 68 150
Projectos de investimentos2021 (BASE)202420272030TOTAL
1. Projectos como resultado de Centros de Consolidação e Processamento (CEPROCs)0407090200
2. Projectos como resultado de Vilas Industriais305268150
3. Projectos como resultado de Substituição de Importações (PROSIs)60105135300
Número ou marcador · p. 6 3. Projectos como resultado de Substituição de Importações (PROSIs) 60 105 135 300
Projectos de investimentos2021 (BASE)202420272030TOTAL
1. Projectos como resultado de Centros de Consolidação e Processamento (CEPROCs)0407090200
2. Projectos como resultado de Vilas Industriais305268150
3. Projectos como resultado de Substituição de Importações (PROSIs)60105135300
Parágrafo · p. 6 Preço — 30,00 MT
Parágrafo · p. 6 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 I SÉRIE — Número 203
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: I SÉRIE — Número 203
  4. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA
  5. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  7. Título de secção, página 1: A V I S O
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  9. Texto lido por imagem, página 1: •
  10. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  11. Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
  12. Parágrafo, página 1: Resolução n.º 52/2021:
  13. Parágrafo, página 1: Aprova o Programa Nacional Industrializar Moçambique, abreviadamente designado por PRONAI.
  14. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  15. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 52/2021
  16. Texto do artigo, página 1: de 21 de Outubro
  17. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dotar o Governo de um programa que promova maior dinamização ao processo de industrialização, através da modernização e diversificação, promoção de investimentos e aumento da competitividade industrial, face aos desafios do maior uso de matéria-prima local para o aumento da produção industrial, maior consumo de produtos nacionais e redução da exportação em bruto, ao abrigo do disposto na alí-nea f) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
  18. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Programa Nacional Industrializar Moçambique, abreviadamente designado por PRONAI, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.
  19. Número ou marcador, página 1: Art. 2. Compete ao Ministério que superintende a área da indústria a comércio a coordenação da implementação e monitoria do PRONAI, devendo aprovar os regulamentos e demais instrumentos adequados, criar mecanismos institucionais necessários para o efeito, bem como assegurar a articulação com instituições públicas e privadas.
  20. Número ou marcador, página 1: Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
  21. Texto do artigo, página 1: publicação. Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 27 de Julho
  22. Texto do artigo, página 1: de 2021. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  23. Texto do artigo, página 1: Programa Nacional Industrializar Moçambique (PRONAI)
  24. Número ou marcador, página 1: 1. Contextualização
  25. Texto do artigo, página 1: A Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 20152035 tem como objectivo “elevar as condições de vida da população através da transformação estrutural da economia, expansão e diversificação da base produtiva”.
  26. Texto do artigo, página 1: O Programa Quinquenal do Governo (PQG) - 2020-2024, estabelece na Prioridade II, Objectivo Estratégico iii) que a indústria continua a ser o motor para a transformação estrutural da economia nacional, contribuindo para a sua mudança qualitativa e melhoria da sua competitividade com vista a sua inserção no mercado regional e global.
  27. Texto do artigo, página 1: Para operacionalizar a prioridade industrialização, o Governo de Moçambique, suporta-se na Política Industrial e Estratégia Industrial PEI 2016-2025. A Política Industrial compreende um conjunto de princípios, medidas e actividades que visam contribuir para o desenvolvimento económico e social, através do aumento da produção, produtividade e qualidade da produção industrial, baseada em iniciativas industriais, usando recursos naturais, numa base sustentada e tecnologias que promovam o emprego, privilegiando o aumento da oferta de bens de consumo e meios de produção. Esta Política é suportada por uma Estratégia para o Desenvolvimento Industrial que consiste na definição de programas específicos para impulsionar o desenvolvimento da indústria nacional.
  28. Texto do artigo, página 1: Para consolidar este desiderato o Programa Nacional Industrializar Moçambique (PRONAI) pretende reforçar, com a abordagem nacional “Um País, uma Visão, uma Estratégia Industrial”, a aposta na industrialização como um vector para o crescimento económico, abrangendo os diversos sectores da Economia nacional.
  29. Texto do artigo, página 1: O processo de desenho do PRONAI teve em conta o contexto nacional, regional e global com vista a alcançar as metas estabelecidas no Programa Quinquenal do Governo 20202024, na Política e Estratégia Industrial 2016-2025, Estratégia de Industrialização da SADC 2015-2063 e Objectivos de Desenvolvimento Sustentável 2015-2030.
  30. Texto do artigo, página 1: Com a implementação do PRONAI, pretende-se: 1.1. Usar a industrialização como instrumento de política
  31. Texto do artigo, página 1: económica
  32. Texto do artigo, página 1: O potencial de recursos naturais (minerais metálicos e não metálicos, terra fértil, rios e mar) que Moçambique dispõe, colocam o País numa posição privilegiada para o desenvolvimento da indústria transformadora (material eléctrico, petroquímica, fertilizantes, joalharia, mobiliário, farmacêutica, pesca industrial, cimento, indústria alimentar e de bebidas).
  33. Texto do artigo, página 1: Estas potencialidades ou vantagens comparativas geradas pela existência de recursos disponíveis, adicionado com conhecimentos tecnológicos, reformas institucionais administrativas e legais, acompanhadas com o desenvolvimento
  34. Texto do artigo, página 2: dos recursos humanos, a participação do sector privado, e maior coordenação entre aquele e o sector público, são elementos transversais que podem contribuir de forma relevante para alavancar e acelerar a industrialização e o crescimento económico.
  35. Texto do artigo, página 2: Para a construção da visão de futuro pretendido para os moçambicanos, o PRONAI vem reforçar a implantação de projectos estruturantes e âncoras de grande, média e pequena dimensão fundamentais para a industrialização no país, para que os empresários e cidadãos nacionais possam neles participar. A sua abordagem visa igualmente estimular as ligações empresariais entre pequenos e grandes projectos industriais, bem como promover a transformação do meio rural.
  36. Texto do artigo, página 2: 1.2. Aumentar contribuição da indústria no crescimento sustentável da macroeconomia
  37. Texto do artigo, página 2: O (PQG) 2020-2024 estabelece a meta do peso da indústria transformadora de 8.5%, em 2019, para 9.5%, em 2024.
  38. Texto do artigo, página 2: Na estratégia PEI, o crescimento da economia deve impulsionar a criação de riqueza nas famílias e a redução das desigualdades sociais através do aumento da oferta de trabalho, que promove
  39. Texto do artigo, página 2: o aumento da renda e melhoramento da vida da população e aumento dos indicadores socioeconómicos. Os objectivos são promover o crescimento económico sustentável e uma industrialização inclusiva pelo aumento da produtividade e diversificação da produção, e, desta forma, aumento da competitividade, maior atracção de investimentos, melhoramento da Balança Comercial, internacionalização das empresas nacionais e geração de mais emprego.
  40. Texto do artigo, página 2: 1.3. Melhorar a situação do comércio externo de Moçambique Moçambique é grande produtor de produtos agro-pecuários,
  41. Texto do artigo, página 2: grãos e leguminosas e minerais com uma procura de tendência crescente, no mercado regional e mundial. Contudo, Moçambique importa produtos que podem ser produzidos localmente. São exemplos o óleo de soja, peixe processado, calçados de borracha, tampas plásticas, sopas e caldos, massa-tomate, cimento, clinquer, embalagem de papel, papel higiénico, colchões, sabão, farmacêuticos de borracha, água carbonizada, latas de alumínio, cadeados, uma amostra que totaliza cerca de $US 800 milhões.
  42. Texto do artigo, página 2: É objectivo do Governo, com o PRONAI promover a implantação, a curto prazo, médio e longo prazos, de indústrias cujos produtos acabados são importados e cuja capacidade local para sua substituição pode ser criada rapidamente com algum estímulo.
  43. Texto do artigo, página 2: Assim, o programa representa um reforço da visão estratégica da modernização da indústria, de produção e exportação de commodities para a sua transformação dentro do País, o que pressupõe a adopção de políticas de desincentivo à exportação de matéria-prima não processada como forma de acrescentar valor na economia nacional.
  44. Número ou marcador, página 2: 2. Análise da Indústria Nacional 2.1. Situação Actual
  45. Texto do artigo, página 2: As Micro e Pequenas indústrias correspondem a mais de 90% do sector industrial, sendo que 63% são micro, 31% são pequenas, 3% são médias e 3% são grandes indústrias. Apesar desta composição, as grandes empresas geram 71% dos empregos e 69% do volume de negócios e apenas 0.6% da força de trabalho moçambicana está empregada na indústria transformadora, que contribui com menos de 10% do valor acrescentado bruto.
  46. Texto do artigo, página 2: As indústrias metalúrgica, alimentar, bebidas, e minerais não-metálicos, são as que mais contribuem na produção do sector industrial moçambicano com mais de 80%, havendo uma grande assimetria na localização das indústrias, sendo que cerca de 50% estão localizadas na Cidade de Maputo e Províncias de Maputo e Sofala.
  47. Texto do artigo, página 2: A situação actual do sector industrial moçambicano revela existência de constrangimentos para o desenvolvimento de actividades produtivas, nomeadamente:
  48. Texto do artigo, página 2: • Fraco acesso a financiamento bancário, caracterizado por elevadas taxas de juro, inexistência de linhas de crédito específicas para o ramo industrial, bem como de instituições bancárias orientadas para financiamento da indústria; • Reduzido nível de força de trabalho com qualificações adequadas; • Deficiência no fornecimento de energia eléctrica e água e com custos elevados comparativamente aos países da região; • Fracas infraestruturas de transportes; • Dificuldade de acesso à terra infraestruturada; • A crise gerada pela Pandemia da COVID 19, veio demonstrar a necessidade de incrementar a produção nacional e diversificar a economia.
  49. Texto do artigo, página 2: 2.2 Análise dos pontos fortes, fracos, oportunidades e ameaças da indústria nacional
  50. Texto do artigo, página 2: Pontos fortes
  51. Texto do artigo, página 2: • Disponibilidade de matéria-prima para agro-indústria; • Abundantes recursos pesqueiros, hídricos e do mar; • Abundantes recursos naturais (florestais); • Ocorrência de recursos minerais e petrolíferos; • Potencial energético; • Emergência da Cabotagem; • Dividendos demográficos; • Leis Fiscais atractivas.
  52. Texto do artigo, página 2: Pontos fracos
  53. Texto do artigo, página 2: • Dependência de algumas matérias-primas importadas; • Défice de infraestruturas de suporte; • Condições de financiamentos não atractivos; • Baixa competitividades dos produtos nacionais; • Deficiente qualificação do capital humano na área de indústria; • Baixa capacidade de consumo no mercado local; • Postura empresarial; • Fraca capacidade de investigação orientada para Indústria.
  54. Texto do artigo, página 2: Oportunidades
  55. Texto do artigo, página 2: • Expansão do mercado Mundial de alimentos; • Implantação de investimentos e projectos em infraestruturas de logística; • Emergência da indústria petrolífera, carvão e ferro, que podem catalisar outras indústrias; • Procura local, regional e internacional de produtos industriais que podem ser produzidos localmente (papel, produtos farmacêuticos e artigos médicos, produtos da indústria alimentar, etc); • Relações amistosas do Governo de Moçambique com agências bilaterais e trilaterais.
  56. Texto do artigo, página 2: Ameaças
  57. Texto do artigo, página 2: • Instabilidade político-militar no Centro do País e insurgência em Cabo Delgado; • Concorrência regional e externa; • Incertezas de controlo da pandemia e o seu impacto para a indústria; • Elevado índice de contrabando e contrafacção de produtos; • Mudanças climáticas; • Encarecimento e escassez de mão-de-obra qualificada.
  58. Número ou marcador, página 3: 3. Futuro Industrial 3.1. A alternativa sugerida: o PRONAI O PRONAI propõe-se a maximizar as potencialidades agrícolas, pesqueiras e do mar, recursos naturais de que o país dispõe, a sua localização geoestratégica, bem como retirar dividendos da demografia populacional de Moçambique, caracterizada por força produtiva jovem. 3.2. Visão A Visão do programa é fazer da indústria transformadora uma aposta e elemento para acelerar a industrialização e crescimento da economia, promotora da inclusão e coesão sociais, da paz, rumo a um país de renda média onde cada moçambicano se beneficie da riqueza do solo e subsolo. 3.3. Objectivo do PRONAI: Contribuir para aumento da produção industrial nacional, previlegiando o uso da matéria-prima local, estimular a produção, comercialização, bem como contribuir para a transformação rural e gerar emprego e renda, em especial para jovens e mulheres. Especificamente, o PRONAI pretende: • Aumentar a industrialização e diversificação produtiva; • Aumentar a produtividade e diversificação da produção; • Aumentar a competitividade das empresas nacionais; • Melhorar a balança comercial, aumentando as exportações e incentivar a substituição competitiva de importações; • Contribuir para o aumento do PIB e a contribuição da indústria transformadora no PIB; • Contribuir para o incremento da oferta de trabalho e renda da população; • Aumentar a atracção de investimentos. O PRONAI tem também como finalidade a dinamização da indústria, devendo: • Seguir a rota da produção de matéria-prima (agrícola, produtos do mar, pesqueiros e recursos naturais); • Promover a industrialização em rede, permitindo aumentar a eficiência colectiva de projectos industriais; • Fazer o maior uso dos corredores de desenvolvimento, especialmente, na sua perspectiva de desenvolvimento especial. Assim, baseado nesses objectivos PRONAI é composto por 4 componentes: 3.4. Componentes do PRONAI:
  59. Texto do artigo, página 3: 3.4.1. Componente 1- Revitalização / Desenvolvimento de Infraestruturas: Maior intervenção do sector público na planificação e investimento de infraestruturas económicas de suporte (vias de comunicação, portos, tecnologia, etc) como forma de facilitar o estabelecimento de indústrias, o comércio interno e externo e permitindo o uso eficiente de recursos, incluindo o custo de transação. As infraestruturas devem ser de padrão internacional, construídas pensando nos corredores logísticos de Moçambique e na abordagem de desenvolvimento Espacial. 3.4.2. Componente 2 - Melhoria do Ambiente de Negócios
  60. Texto do artigo, página 3: Contribuição para identificar as reformas do ambiente de negócios orientadas para a indústria como factor para maximizar as oportunidades de crescimento económico e transformação por meio de uma avaliação e identificação dos factores que inibem o desenvolvimento da Indústria.
  61. Texto do artigo, página 3: 3.4.3. Componente 3 - Conteúdo Local Numa abordagem que visa aumentar a agregação de valor localmente, a geração de empregos, a diversificação da economia e estimular as ligações empresariais e a participação das empresas e produtores locais na industrialização do país, criando bases para a competitividade do sector da indústria. O conteúdo local deve promover a melhoria da competitividade das empresas nacionais, capacitação e certificação de processos e produtos, aumentar a proporção de uso de matéria-prima nacional na produção industrial e aumentar a proporção de empresas nacionais que prestam serviços à indústria. 3.4.4. Componente 4- Capacitação do Sector Público e Privado A capacitação é fundamental para fortalecer as instituições públicas, melhorar a qualidade dos serviços públicos, aumentar a eficiência e a eficácia. Em relação ao sector privado visa aumentar a capacidade de participação, estimular a cultura de organização e cooperação empresarial e fortalecer a mão de obra qualificada. 3.5. Temas transversais do PRONAI 3.5.1. Pesquisa e inovação
  62. Texto do artigo, página 3: A história dos países industrializados e emergentes mostra que a melhoria económica nesses países tem resultado da aplicação do conhecimento nas actividades produtivas. A inovação é um requisito crucial à criação e manutenção da competitividade industrial. A pesquisa mostra-se crucial para a inovação industrial.
  63. Texto do artigo, página 3: 3.5.2. Participação do Sector Privado
  64. Texto do artigo, página 3: O objectivo é de contribuir para um sector empresarial da área industrial forte e competitivo, bem como permitir que ele jogue o seu papel na criação de emprego, geração de renda nas famílias e pagamento de impostos.
  65. Texto do artigo, página 3: 3.5.3. Coordenação do Sector público
  66. Texto do artigo, página 3: É crucial a articulação como elemento para melhorar a planificação e coordenação de esforços com vista a garantir maior eficiência na implementação de projectos industriais. Um aspecto importante é que o PRONAI vai ser implementado no contexto da descentralização e que trás o desafio de garantir a apropriação pelos actores locais.
  67. Texto do artigo, página 3: 3.6. Implementação do PRONAI O PRONAI é um programa de 10 anos. 3.7. Estabelecimento dos Mecanismos institucionais
  68. Texto do artigo, página 3: de Implementação do Programa
  69. Texto do artigo, página 3: O Governo, através do Ministério que superintende a área da indústria e comércio assegura a existência de mecanismos institucionais para a coordenação da implementação do programa, em articulação com as demais instituições do sector público, bem como do sector privado.
  70. Texto do artigo, página 3: Dentre os mecanismos será criada uma Unidade de implementação cujo funcionamento será no sistema de Parceria Público Privado (PPP).
  71. Texto do artigo, página 3: Para o efeito, serão elaborados regulamentos e manuais de procedimentos e prestação de contas da Unidade de Implementação do Programa (UIP).
  72. Texto do artigo, página 3: Um plano anual de trabalho deverá ser acordado entre
  73. Texto do artigo, página 3: o Ministério que superintende a área da indústria e comércio e o mecanismo institucional para implementação do programa.
  74. Texto do artigo, página 4: 3.8. Implementação do programa Para conseguir obter os impactos em consonância com os seus
  75. Texto do artigo, página 4: objectivos, o PRONAI irá, como princípio, promover projectos que contribuam para:
  76. Texto do artigo, página 4: • O crescimento industrial, com ênfase nas cadeias de produtivas agro-industriais, com vantagens comparativas; • A geração de emprego, em especial, para mulheres e jovens; • Geração de novas indústrias e incubadoras; • Projectos que contribuam para a revitalização do parque industrial; • Projectos que demonstre sustentabilidade económica e financeira, técnica, social e ambiental; • Projectos que priorizam o uso de energias limpas.
  77. Texto do artigo, página 4: O Programa vai abrangir a reabilitação e ou extensão de projectos industriais, bem como a implantação de novos empreendimentos industriais, pelo que deverá estimular o desenvolvimento de Micro, Pequenas e Médias empresas (MPMEs).
  78. Texto do artigo, página 4: Assim, foram identificados os desafios e as intervenções para promover o desenvolvimento da indústria.
  79. Texto do artigo, página 4: Principais desafios:
  80. Texto do artigo, página 4: • Falta competitividade do sector privado nacional; • Infraestruturas industriais obsoletas ou deficientes que tem implicações na produtividade e competitividade industrial; • Baixa cobertura de infraestruturas de suporte (estradas, abastecimento de água e energia); • Ambiente de negócios desfavorável em relação a concorrência (regional e mundial) e que exige reformas importantes para atrair investimentos; • Alta dependência das importações; • Fraca capacidade institucional do sector público; • Coordenações inter-institucionais e com órgãos descentralizados; • Fraca capacidade de investigação aplicada à indústria.
  81. Texto do artigo, página 4: Principais intervenções:
  82. Texto do artigo, página 4: • Fomentar o desenvolvimento de complexos industriais de produtos com maior valor agregado e alto conteúdo tecnológico; • Expandir e reabilitar infraestruturas económicas e de suporte de qualidade e resilientes; • Maior coordenação e actuação integrada na planificação e implementação de reformas de políticas públicas conducentes a melhoria do ambiente de negócios; • Advogar por um maior envolvimento de empresas nacionais na indústria; • Promover acções de capacitação do sector público e privado; • Atrair investimento nacional e estrangeiro para implementar projectos industriais que possibilitem fazer uso de matéria-prima local e promovam ligações empresariais com os pequenos e médios produtores de matéria-prima de indústrias seleccionadas; • Promover investimentos em tecnologias modernas para permitir o aumento da produtividade e competitividade da industrial nacional; • Melhorar as condições de acesso ao financiamento investir na capacitação e certificação de produtos e serviços do empresariado nacional, por forma a aceder aos mercados internacionais; • Fundo de Desenvolvimento da Indústria.
  83. Texto do artigo, página 4: Resultados:
  84. Texto do artigo, página 4: • Infraestruturas (industriais e de suporte) resilientes e eficientes; • Ambiente de Negócio atractivo ao investimento nacional e estrangeiro; • Adição de valor a matéria-prima e serviços locais Conteúdo local; • O Governo e actores-chave melhor capacitado, em prol do desenvolvimento industrial.
  85. Texto do artigo, página 4: 3.9. Modelo de desenvolvimento industrial
  86. Texto do artigo, página 4: O Estágio de desenvolvimento da indústria nacional, as potencialidades em recursos de que o país dispõe e a sua localização geoestratégica, permitem implementar um modelo híbrido de desenvolvimento da indústria.
  87. Texto do artigo, página 4: Assim, o programa industrializar Moçambique assenta na mistura de 4 modelos de industrialização, nomeadamente:
  88. Texto do artigo, página 4: 3.9.1. Industrialização de Substituição de Importações (ISI)
  89. Texto do artigo, página 4: Promover indústrias baseado na substituição de produtos que o país mais importa e com potencial de ser produzido localmente. Inclui bens de consumo não duráveis e duráveis.
  90. Texto do artigo, página 4: 3.9.2. Industrialização Baseada em Recursos (IBR) Promover indústrias baseado na disponibilidade de matéria-
  91. Texto do artigo, página 4: prima local, tendo em a escala/quantidade, qualidade e mercados. 3.9.3. Industrialização Baseada em Exportações (IBE) Promover indústria alimentar. E promover o consumo
  92. Texto do artigo, página 4: dos produtos nacionais.
  93. Texto do artigo, página 4: 3.9.4. Industrialização Tecnológica e de Inovação (ITI)
  94. Texto do artigo, página 4: Promover indústrias que alimentam tecnologias de alto padrão e investir em Start Ups com vista a registar marcas nacionais de modo a gerar novos conhecimentos e contribuir para a inovação das empresas.
  95. Texto do artigo, página 4: 3.10. Tipologia de projectos Os projectos são classificados de duas formas destintas,
  96. Texto do artigo, página 4: nomeadamente:
  97. Texto do artigo, página 4: 3.10.1. Centros de consolidação e processamento (CEPROC’s)
  98. Texto do artigo, página 4: Objectivos: Consolidar, Agregar, Manusear, Separar/ Classificar e pré-processar os produtos para abastecer o sector industrial com matéria-prima e produtos pré-processados. Pretende promover investimentos do agronegócio, estimular a agregação de valor dos bens primários.
  99. Texto do artigo, página 4: CEPROC’s servem como centros de agregação e pré-processamento e como mercado para os produtores locais. CEPROC’s irão impulsionar a produção dos produtores e atrair serviços logísticos na zona de influência dos CEPROC’s.
  100. Texto do artigo, página 4: Pelo potencial das CEPROCs estimam-se três projectos âncoras e 10 indústrias a jusante.
  101. Texto do artigo, página 4: 3.10.2. Vilas industriais (Clusters Industriais)
  102. Texto do artigo, página 4: Objectivos: Desenvolver uma infra-estrutura moderna e instalações comuns para encorajar os participantes do sector privado a estabelecer unidades de processamento de alimentos com base na abordagem de agrupamento, ligando grupos de produtores / agricultores com processadores industriais e mercados, visando criar condições para melhoria da competitividade.
  103. Texto do artigo, página 4: Esses agrupamentos ajudarão a reduzir o desperdício dos excedentes e agregar valor aos produtos hortícolas /agrícolas, o que resultará em um aumento da renda dos agricultores e na criação de empregos em nível local.
  104. Texto do artigo, página 4: Pelo potencial das Vilas Industriais estimam-se 2 projectos âncoras, em cada vila, e 15 projectos indústrias a jusante.
  105. Texto do artigo, página 5: 3.10.3. Projectos de substituição de importações (PROSI’s) Objectivo: Substituição das importações de produtos
  106. Texto do artigo, página 5: manufacturados pela produção industrial nacional.
  107. Texto do artigo, página 5: Promover um processo de diversificação do sector de manufactura nacional, adoptando novas tecnologias de beneficiamento e adicionar valor de determinadas matérias-primas, baseado no estudo sobre as principais importações passíveis de substituição e que Moçambique apresente vantagens comparativas.
  108. Texto do artigo, página 5: Uma das actividades cruciais para divulgar as potencialidades industriais, é a elaboração da Carteira de Projectos industriais de Moçambique, que sumarizará as principais oportunidades industriais do país, os promotores, necessidades de financiamento, volume de produção, mercados entre outros.
  109. Texto do artigo, página 5: Para projectos de substituição de importações estimam-se 6 projectos a jusante de produtos de consumo não duradouro, bens intermediários e material de construção.
  110. Número ou marcador, página 5: 4. Estratégia Operacional 4.1. Ecossistema institucional de convergência
  111. Texto do artigo, página 5: O sector privado joga um papel importantíssimo na implementação de projectos, e a ele se atribui a grande capacidade de flexibilidade, transferência de tecnologias que são pressupostos-chave para aumentar a produtividade e a competividade da indústria. A academia e instituições de pesquisa favorecem a pesquisa para desenvolvimento de novos produtos e a capacitação de mão-de-obra.
  112. Texto do artigo, página 5: Por isso, o PRONAI prevê elaborar uma estratégia de coordenação inter-institucional com alguns grupos principais de interesse que devem fazer parte do mecanismo de coordenação:
  113. Texto do artigo, página 5: • Sector público (Recursos Minerais, Agricultura, Pescas, Obras Públicas, Água e Transportes e Comunicações); • Conselhos de Representação do Estado, Conselhos Executivos e Governos Distritais e Autarquias; • Agências de Desenvolvimento do Governo; • Agências de Sector Privado (Associações empresariais e Camaras de Comércio); • Academias e Instituições de pesquisas; • Organizações da sociedade civil, incluindo, fundações, sindicatos e grupo de interesse.
  114. Texto do artigo, página 5: 4.2. Processo de selecção de projectos
  115. Texto do artigo, página 5: O PRONAI serve de plataforma na remoção de barreiras aos negócios, para melhorar a participação de nacionais e empresas nacionais nos negócios industriais, à luz das discussões sobre o conteúdo local, bem como na capacitação do sector público e privado. Sendo assim, os projectos com chancela do PRONAI, não se resumem àqueles que irão ser apoiados financeiramente, mas sim, todos aqueles que se beneficiarem de qualquer outro apoio ou facilitação a luz da implementação do programa.
  116. Texto do artigo, página 5: No entanto, para aqueles que se beneficiarem de apoio financeiro, terão que cumprir com certos critérios, que serão mais desenvolvidos na fase de desenho das componentes (o programa estará atento à necessidade de usar critérios diferenciados dependendo, especialmente, da classificação do projecto de acordo com o volume de investimento inicial).
  117. Texto do artigo, página 5: O sistema de aprovação de projectos passará por:
  118. Texto do artigo, página 5: • Fase 1: Recepção de projectos gerados pelos Centros de Originação de Projectos (COPs): Governo Central, Órgãos Descentralizados e Sector privado; • Fase 2: Análise de projectos a ser feita através dum crivo dentro do Repositório de Projectos Industriais (RPI). No RPI, serão aplicados critérios para garantir
  119. Texto do artigo, página 5: que só projectos com potencial de serem financiados, passam para a fase do estudo de bancabilidade com apoio do programa;
  120. Texto do artigo, página 5: • Fase 3: Financiamento de projectos provados bancáveis pelo PRONAI, dependendo do modelo de financiamento a que o projecto for submetido.
  121. Número ou marcador, página 5: 5. Modelos de Financiamento 5.1. Modelos de captação de capital
  122. Texto do artigo, página 5: O Programa Nacional Industrializar Moçambique é uma iniciativa do Governo, a ser implementada em parceria com o sector privado, pautando pelos padrões internacionais de gestão de fundos. Existem 3 fontes de financiamentos identificados:
  123. Texto do artigo, página 5: • Os fundos de Investimento Comum, onde os parceiros de desenvolvimento fazem a sua contribuição através dum modelo de capital de risco. Neste modelo, os fundos são canalizados directamente aos projectos industriais que demonstrem bancabilidade; • Os fundos de Investimento Bilaterais, com apetência por projectos estruturantes, com um enquadramento legal de PPPs, com taxas bonificadas e condições suaves; • Os fundos de Co-financiamento, facilidades de financiamento de programas sectoriais para captar iniciativas já estabelecidas em Moçambique.
  124. Número ou marcador, página 5: 6. Mecanismos de Monitoria 6.1. A necessidade de monitoria participativa
  125. Texto do artigo, página 5: O mecanismo de monitoria e avaliação representa uma etapa fundamental e imprescindível do programa para garantir seu bom desempenho e sucesso. Será preparado o plano de monitoria e avaliação tendo em conta as metas, cronologicamente ordenadas, as actividades, resultados e objectivos que serão confrontados com as realizações no período de implementação. Para tal, o programa inclui avaliações intermédias a cada três anos.
  126. Texto do artigo, página 5: Indicadores 2021 (BASE) 2024 2027 2030
    Indicadores2021 (BASE)202420272030
    1. Crescimento sustentado do peso da indústria transformadora no PIB8.8%9.8%11.8%14%
    2. Substituição de importações010%12%15%
    3. Aumento de exportações de produtos industriais (em %)05%10%15%
    4. Criação de empregos directos na indústria88,000118,000159,000215,000
  127. Número ou marcador, página 5: 1. Crescimento sustentado do peso da indústria transformadora no PIB 8.8% 9.8% 11.8% 14%
    Indicadores2021 (BASE)202420272030
    1. Crescimento sustentado do peso da indústria transformadora no PIB8.8%9.8%11.8%14%
    2. Substituição de importações010%12%15%
    3. Aumento de exportações de produtos industriais (em %)05%10%15%
    4. Criação de empregos directos na indústria88,000118,000159,000215,000
  128. Número ou marcador, página 5: 2. Substituição de importações 0 10% 12% 15%
    Indicadores2021 (BASE)202420272030
    1. Crescimento sustentado do peso da indústria transformadora no PIB8.8%9.8%11.8%14%
    2. Substituição de importações010%12%15%
    3. Aumento de exportações de produtos industriais (em %)05%10%15%
    4. Criação de empregos directos na indústria88,000118,000159,000215,000
  129. Número ou marcador, página 5: 3. Aumento de exportações de produtos industriais (em %) 0 5% 10% 15%
    Indicadores2021 (BASE)202420272030
    1. Crescimento sustentado do peso da indústria transformadora no PIB8.8%9.8%11.8%14%
    2. Substituição de importações010%12%15%
    3. Aumento de exportações de produtos industriais (em %)05%10%15%
    4. Criação de empregos directos na indústria88,000118,000159,000215,000
  130. Número ou marcador, página 5: 4. Criação de empregos directos na indústria 88,000 118,000 159,000 215,000 6.3. Estimativa de projectos a ser implementados
    Indicadores2021 (BASE)202420272030
    1. Crescimento sustentado do peso da indústria transformadora no PIB8.8%9.8%11.8%14%
    2. Substituição de importações010%12%15%
    3. Aumento de exportações de produtos industriais (em %)05%10%15%
    4. Criação de empregos directos na indústria88,000118,000159,000215,000
  131. Texto do artigo, página 5: - PRONAI
  132. Texto do artigo, página 5: Esperam-se investimentos industriais de diferentes sectores de grande, médio e pequena dimensão. Dos projectos previstos, inclui projectos estruturantes, projectos produtivos para o desenvolvimento de cadeias de valor, e projectos de infra-estruturas de logística.
  133. Texto do artigo, página 6: Prevê-se que PRONAI desenvolva 10 CEPROCs, 10 Vilas Industriais e 50 projectos de substituição de importações.:
  134. Texto do artigo, página 6: Quadro 2: estimativa de projectos a ser implementados
  135. Texto do artigo, página 6: Projectos de investimentos 2021 (BASE) 2024 2027 2030 TOTAL
    Projectos de investimentos2021 (BASE)202420272030TOTAL
    1. Projectos como resultado de Centros de Consolidação e Processamento (CEPROCs)0407090200
    2. Projectos como resultado de Vilas Industriais305268150
    3. Projectos como resultado de Substituição de Importações (PROSIs)60105135300
  136. Número ou marcador, página 6: 1. Projectos como resultado de Centros de Consolidação e Processamento (CEPROCs) 0 40 70 90 200
    Projectos de investimentos2021 (BASE)202420272030TOTAL
    1. Projectos como resultado de Centros de Consolidação e Processamento (CEPROCs)0407090200
    2. Projectos como resultado de Vilas Industriais305268150
    3. Projectos como resultado de Substituição de Importações (PROSIs)60105135300
  137. Número ou marcador, página 6: 2. Projectos como resultado de Vilas Industriais 30 52 68 150
    Projectos de investimentos2021 (BASE)202420272030TOTAL
    1. Projectos como resultado de Centros de Consolidação e Processamento (CEPROCs)0407090200
    2. Projectos como resultado de Vilas Industriais305268150
    3. Projectos como resultado de Substituição de Importações (PROSIs)60105135300
  138. Número ou marcador, página 6: 3. Projectos como resultado de Substituição de Importações (PROSIs) 60 105 135 300
    Projectos de investimentos2021 (BASE)202420272030TOTAL
    1. Projectos como resultado de Centros de Consolidação e Processamento (CEPROCs)0407090200
    2. Projectos como resultado de Vilas Industriais305268150
    3. Projectos como resultado de Substituição de Importações (PROSIs)60105135300
  139. Parágrafo, página 6: Preço — 30,00 MT
  140. Parágrafo, página 6: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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