Diploma Ministerial n.º 92/2024
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Diploma Ministerial n.º 92/2024
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- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA TERRA E AMBIENTE
- Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 92/2024
- Texto do artigo, página 1: de 22 de Outubro
- Texto do artigo, página 1: Tornando-se necessário aprovar o modelo das licenças de caça bem como da senha de caça, ao abrigo das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do Artigo 58 do Regulamento de Caça, aprovado pelo Decreto n.º 82/2017, de 29 de Dezembro, determino:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. São aprovados os Modelos de Licença de Caça e de Senha de Caça, em anexo ao presente Diploma Ministerial que dele são parte integrante.
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 1: Ministério da Terra e Ambiente. — A Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze.
- Número ou marcador, página 2: ANEXOS Modelos de Licença de Caça
- Texto do artigo, página 2: República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação LICENÇA DE CAÇADOR MODELO A Nº Época venatória ____________ Área de Caça Nome: Data de nascimento: Nacionalidade: Residência: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Fotografia Caso encontre este documento perdido por favor contacte:
- Texto do artigo, página 2: Verso:
- Texto do artigo, página 2: Esta Licença da direito ao seu titular de caçar animais bravios cuja a caça é permitida nos termos da Lei e deve ser acompanhada da senha de caça e da licença de uso e porte de arma de caça emitida pela entidade competente.
- Texto do artigo, página 3: República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação LICENÇA DE CAÇADOR MODELO A MÚLTIPLA Nº Época venatória ____________ Área de Caça Nome: Data de nascimento: Nacionalidade: Residência: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Fotografia Caso encontre este documento perdido por favor contacte:
- Texto do artigo, página 3: Fotografia
- Texto do artigo, página 3: Verso:
- Texto do artigo, página 3: Esta Licença da direito ao seu titular de caçar animais bravios cuja a caça é permitida nos termos da Lei e deve ser acompanhada da senha de caça e da licença de uso e porte de arma de caça emitida pela entidade competente.
- Texto do artigo, página 4: República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação LICENÇA DE CAÇADOR MODELO B Nº Época venatória ____________ Área de Caça Nome: Data de nascimento: Nacionalidade: Residência: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Fotografia Caso encontre este documento perdido por favor contacte:
- Texto do artigo, página 4: Verso:
- Texto do artigo, página 4: Esta Licença da direito ao seu titular de caçar animais bravios cuja a caça é permitida nos termos da Lei e deve ser acompanhada da senha de caça e da licença de uso e porte de arma de caça emitida pela entidade competente.
- Texto do artigo, página 5: República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação LICENÇA DE CAÇADOR MODELO C Nº Época venatória ____________ Área de Caça Nome: Data de nascimento: Nacionalidade: Residência: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Fotografia Caso encontre este documento perdido por favor contacte:
- Texto do artigo, página 5: Verso:
- Texto do artigo, página 5: Esta Licença da direito ao seu titular de caçar animais bravios cuja a caça é permitida nos termos da Lei e deve ser acompanhada da senha de caça e da licença de uso e porte de arma de caça emitida pela entidade competente.
- Texto do artigo, página 6: República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação LICENÇA DE CAÇADOR MODELO D Nº Época venatória ____________ Área de Caça Nome: Data de nascimento: Nacionalidade: Residência: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Fotografia Caso encontre este documento perdido por favor contacte:
- Texto do artigo, página 6: Verso:
- Texto do artigo, página 6: Esta Licença da direito ao seu titular de caçar animais bravios cuja a caça é permitida nos termos da Lei e deve ser acompanhada da senha de caça e da licença de uso e porte de arma de caça emitida pela entidade competente.
- Texto do artigo, página 7: República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação LICENÇA DE CAÇADOR MODELO E Nº Época venatória ____________ Área de Caça Nome: Data de nascimento: Nacionalidade: Residência: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Fotografia Caso encontre este documento perdido por favor contacte:
- Texto do artigo, página 7: Verso:
- Texto do artigo, página 7: Esta Licença da direito ao seu titular de caçar animais bravios cuja a caça é permitida nos termos da Lei e deve ser acompanhada da senha de caça e da licença de uso e porte de arma de caça emitida pela entidade competente.
- Texto do artigo, página 8: República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação LICENÇA DE CAÇADOR MODELO F Nº Época venatória ____________ Área de Caça Nome: Data de nascimento: Nacionalidade: Residência: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Fotografia Caso encontre este documento perdido por favor contacte:
- Texto do artigo, página 8: Verso:
- Texto do artigo, página 8: Esta Licença da direito ao seu titular de capturar animais bravios permitidos nos termos da Lei e deve ser acompanhada da senha de caça emitida pela entidade competente.
- Texto do artigo, página 9: República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação LICENÇA DE CAÇADOR GUIA Nº Época venatória ____________ Área de Caça Nome: Data de nascimento: Nacionalidade: Residência: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Fotografia Caso encontre este documento perdido por favor contacte:
- Texto do artigo, página 9: Verso:
- Texto do artigo, página 9: Esta Licença da direito ao seu titular a acompanhar a conduzir safaris de caça e acompanhar aos turistas em turismo contemplativo.
- Texto do artigo, página 10: República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação LICENÇA DE CAÇADOR GUIA MÚLTIPLA Nº Época venatória ____________ Área de Caça Nome: Data de nascimento: Nacionalidade: Residência: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Fotografia Caso encontre este documento perdido por favor contacte:
- Texto do artigo, página 10: Verso:
- Texto do artigo, página 10: Esta Licença da direito ao seu titular a acompanhar a conduzir safaris de caça e acompanhar aos turistas em turismo contemplativo.
- Texto do artigo, página 11: Modelo de Senha de Caça
- Texto do artigo, página 11: República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação SENHA DE CAÇA Nº Época Venatória Área de caça: Espécie: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Caça autorizada nos termos do Diploma Ministerial do MTA
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