LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 204

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 204/2024

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Título de secção · p. 1 Terça-feira, 22 de Outubro de 2024 I SÉRIE — Número 204
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 I SÉRIE — Número 204
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em:
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Terra e Ambiente:
Parágrafo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 92/2024:
Parágrafo · p. 1 Aprova os Modelos de Licença de Caça e de Senha de Caça.
Texto lido por imagem · p. 1 MINISTÉRIO DA TERRA E AMBIENTE
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA TERRA E AMBIENTE
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 92/2024
Texto do artigo · p. 1 de 22 de Outubro
Texto do artigo · p. 1 Tornando-se necessário aprovar o modelo das licenças de caça bem como da senha de caça, ao abrigo das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do Artigo 58 do Regulamento de Caça, aprovado pelo Decreto n.º 82/2017, de 29 de Dezembro, determino:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. São aprovados os Modelos de Licença de Caça e de Senha de Caça, em anexo ao presente Diploma Ministerial que dele são parte integrante.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Ministério da Terra e Ambiente. — A Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze.
Número ou marcador · p. 2 ANEXOS Modelos de Licença de Caça
Texto do artigo · p. 2 República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação LICENÇA DE CAÇADOR MODELO A Nº Época venatória ____________ Área de Caça Nome: Data de nascimento: Nacionalidade: Residência: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Fotografia Caso encontre este documento perdido por favor contacte:
Texto do artigo · p. 2 Verso:
Texto do artigo · p. 2 Esta Licença da direito ao seu titular de caçar animais bravios cuja a caça é permitida nos termos da Lei e deve ser acompanhada da senha de caça e da licença de uso e porte de arma de caça emitida pela entidade competente.
Texto do artigo · p. 3 República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação LICENÇA DE CAÇADOR MODELO A MÚLTIPLA Nº Época venatória ____________ Área de Caça Nome: Data de nascimento: Nacionalidade: Residência: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Fotografia Caso encontre este documento perdido por favor contacte:
Texto do artigo · p. 3 Fotografia
Texto do artigo · p. 3 Verso:
Texto do artigo · p. 3 Esta Licença da direito ao seu titular de caçar animais bravios cuja a caça é permitida nos termos da Lei e deve ser acompanhada da senha de caça e da licença de uso e porte de arma de caça emitida pela entidade competente.
Texto do artigo · p. 4 República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação LICENÇA DE CAÇADOR MODELO B Nº Época venatória ____________ Área de Caça Nome: Data de nascimento: Nacionalidade: Residência: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Fotografia Caso encontre este documento perdido por favor contacte:
Texto do artigo · p. 4 Verso:
Texto do artigo · p. 4 Esta Licença da direito ao seu titular de caçar animais bravios cuja a caça é permitida nos termos da Lei e deve ser acompanhada da senha de caça e da licença de uso e porte de arma de caça emitida pela entidade competente.
Texto do artigo · p. 5 República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação LICENÇA DE CAÇADOR MODELO C Nº Época venatória ____________ Área de Caça Nome: Data de nascimento: Nacionalidade: Residência: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Fotografia Caso encontre este documento perdido por favor contacte:
Texto do artigo · p. 5 Verso:
Texto do artigo · p. 5 Esta Licença da direito ao seu titular de caçar animais bravios cuja a caça é permitida nos termos da Lei e deve ser acompanhada da senha de caça e da licença de uso e porte de arma de caça emitida pela entidade competente.
Texto do artigo · p. 6 República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação LICENÇA DE CAÇADOR MODELO D Nº Época venatória ____________ Área de Caça Nome: Data de nascimento: Nacionalidade: Residência: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Fotografia Caso encontre este documento perdido por favor contacte:
Texto do artigo · p. 6 Verso:
Texto do artigo · p. 6 Esta Licença da direito ao seu titular de caçar animais bravios cuja a caça é permitida nos termos da Lei e deve ser acompanhada da senha de caça e da licença de uso e porte de arma de caça emitida pela entidade competente.
Texto do artigo · p. 7 República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação LICENÇA DE CAÇADOR MODELO E Nº Época venatória ____________ Área de Caça Nome: Data de nascimento: Nacionalidade: Residência: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Fotografia Caso encontre este documento perdido por favor contacte:
Texto do artigo · p. 7 Verso:
Texto do artigo · p. 7 Esta Licença da direito ao seu titular de caçar animais bravios cuja a caça é permitida nos termos da Lei e deve ser acompanhada da senha de caça e da licença de uso e porte de arma de caça emitida pela entidade competente.
Texto do artigo · p. 8 República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação LICENÇA DE CAÇADOR MODELO F Nº Época venatória ____________ Área de Caça Nome: Data de nascimento: Nacionalidade: Residência: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Fotografia Caso encontre este documento perdido por favor contacte:
Texto do artigo · p. 8 Verso:
Texto do artigo · p. 8 Esta Licença da direito ao seu titular de capturar animais bravios permitidos nos termos da Lei e deve ser acompanhada da senha de caça emitida pela entidade competente.
Texto do artigo · p. 9 República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação LICENÇA DE CAÇADOR GUIA Nº Época venatória ____________ Área de Caça Nome: Data de nascimento: Nacionalidade: Residência: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Fotografia Caso encontre este documento perdido por favor contacte:
Texto do artigo · p. 9 Verso:
Texto do artigo · p. 9 Esta Licença da direito ao seu titular a acompanhar a conduzir safaris de caça e acompanhar aos turistas em turismo contemplativo.
Texto do artigo · p. 10 República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação LICENÇA DE CAÇADOR GUIA MÚLTIPLA Nº Época venatória ____________ Área de Caça Nome: Data de nascimento: Nacionalidade: Residência: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Fotografia Caso encontre este documento perdido por favor contacte:
Texto do artigo · p. 10 Verso:
Texto do artigo · p. 10 Esta Licença da direito ao seu titular a acompanhar a conduzir safaris de caça e acompanhar aos turistas em turismo contemplativo.
Texto do artigo · p. 11 Modelo de Senha de Caça
Texto do artigo · p. 11 República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação SENHA DE CAÇA Nº Época Venatória Área de caça: Espécie: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Caça autorizada nos termos do Diploma Ministerial do MTA
Parágrafo · p. 12 Preço — 60,00 MT
Parágrafo · p. 12 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Terça-feira, 22 de Outubro de 2024 I SÉRIE — Número 204
  2. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
  3. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Texto lido por imagem, página 1: I SÉRIE — Número 204
  5. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Texto lido por imagem, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em:
  7. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  8. Título de secção, página 1: A V I S O
  9. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  10. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  11. Parágrafo, página 1: Ministério da Terra e Ambiente:
  12. Parágrafo, página 1: Diploma Ministerial n.º 92/2024:
  13. Parágrafo, página 1: Aprova os Modelos de Licença de Caça e de Senha de Caça.
  14. Texto lido por imagem, página 1: MINISTÉRIO DA TERRA E AMBIENTE
  15. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA TERRA E AMBIENTE
  16. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 92/2024
  17. Texto do artigo, página 1: de 22 de Outubro
  18. Texto do artigo, página 1: Tornando-se necessário aprovar o modelo das licenças de caça bem como da senha de caça, ao abrigo das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do Artigo 58 do Regulamento de Caça, aprovado pelo Decreto n.º 82/2017, de 29 de Dezembro, determino:
  19. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. São aprovados os Modelos de Licença de Caça e de Senha de Caça, em anexo ao presente Diploma Ministerial que dele são parte integrante.
  20. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação.
  21. Texto do artigo, página 1: Ministério da Terra e Ambiente. — A Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze.
  22. Número ou marcador, página 2: ANEXOS Modelos de Licença de Caça
  23. Texto do artigo, página 2: República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação LICENÇA DE CAÇADOR MODELO A Nº Época venatória ____________ Área de Caça Nome: Data de nascimento: Nacionalidade: Residência: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Fotografia Caso encontre este documento perdido por favor contacte:
  24. Texto do artigo, página 2: Verso:
  25. Texto do artigo, página 2: Esta Licença da direito ao seu titular de caçar animais bravios cuja a caça é permitida nos termos da Lei e deve ser acompanhada da senha de caça e da licença de uso e porte de arma de caça emitida pela entidade competente.
  26. Texto do artigo, página 3: República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação LICENÇA DE CAÇADOR MODELO A MÚLTIPLA Nº Época venatória ____________ Área de Caça Nome: Data de nascimento: Nacionalidade: Residência: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Fotografia Caso encontre este documento perdido por favor contacte:
  27. Texto do artigo, página 3: Fotografia
  28. Texto do artigo, página 3: Verso:
  29. Texto do artigo, página 3: Esta Licença da direito ao seu titular de caçar animais bravios cuja a caça é permitida nos termos da Lei e deve ser acompanhada da senha de caça e da licença de uso e porte de arma de caça emitida pela entidade competente.
  30. Texto do artigo, página 4: República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação LICENÇA DE CAÇADOR MODELO B Nº Época venatória ____________ Área de Caça Nome: Data de nascimento: Nacionalidade: Residência: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Fotografia Caso encontre este documento perdido por favor contacte:
  31. Texto do artigo, página 4: Verso:
  32. Texto do artigo, página 4: Esta Licença da direito ao seu titular de caçar animais bravios cuja a caça é permitida nos termos da Lei e deve ser acompanhada da senha de caça e da licença de uso e porte de arma de caça emitida pela entidade competente.
  33. Texto do artigo, página 5: República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação LICENÇA DE CAÇADOR MODELO C Nº Época venatória ____________ Área de Caça Nome: Data de nascimento: Nacionalidade: Residência: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Fotografia Caso encontre este documento perdido por favor contacte:
  34. Texto do artigo, página 5: Verso:
  35. Texto do artigo, página 5: Esta Licença da direito ao seu titular de caçar animais bravios cuja a caça é permitida nos termos da Lei e deve ser acompanhada da senha de caça e da licença de uso e porte de arma de caça emitida pela entidade competente.
  36. Texto do artigo, página 6: República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação LICENÇA DE CAÇADOR MODELO D Nº Época venatória ____________ Área de Caça Nome: Data de nascimento: Nacionalidade: Residência: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Fotografia Caso encontre este documento perdido por favor contacte:
  37. Texto do artigo, página 6: Verso:
  38. Texto do artigo, página 6: Esta Licença da direito ao seu titular de caçar animais bravios cuja a caça é permitida nos termos da Lei e deve ser acompanhada da senha de caça e da licença de uso e porte de arma de caça emitida pela entidade competente.
  39. Texto do artigo, página 7: República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação LICENÇA DE CAÇADOR MODELO E Nº Época venatória ____________ Área de Caça Nome: Data de nascimento: Nacionalidade: Residência: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Fotografia Caso encontre este documento perdido por favor contacte:
  40. Texto do artigo, página 7: Verso:
  41. Texto do artigo, página 7: Esta Licença da direito ao seu titular de caçar animais bravios cuja a caça é permitida nos termos da Lei e deve ser acompanhada da senha de caça e da licença de uso e porte de arma de caça emitida pela entidade competente.
  42. Texto do artigo, página 8: República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação LICENÇA DE CAÇADOR MODELO F Nº Época venatória ____________ Área de Caça Nome: Data de nascimento: Nacionalidade: Residência: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Fotografia Caso encontre este documento perdido por favor contacte:
  43. Texto do artigo, página 8: Verso:
  44. Texto do artigo, página 8: Esta Licença da direito ao seu titular de capturar animais bravios permitidos nos termos da Lei e deve ser acompanhada da senha de caça emitida pela entidade competente.
  45. Texto do artigo, página 9: República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação LICENÇA DE CAÇADOR GUIA Nº Época venatória ____________ Área de Caça Nome: Data de nascimento: Nacionalidade: Residência: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Fotografia Caso encontre este documento perdido por favor contacte:
  46. Texto do artigo, página 9: Verso:
  47. Texto do artigo, página 9: Esta Licença da direito ao seu titular a acompanhar a conduzir safaris de caça e acompanhar aos turistas em turismo contemplativo.
  48. Texto do artigo, página 10: República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação LICENÇA DE CAÇADOR GUIA MÚLTIPLA Nº Época venatória ____________ Área de Caça Nome: Data de nascimento: Nacionalidade: Residência: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Fotografia Caso encontre este documento perdido por favor contacte:
  49. Texto do artigo, página 10: Verso:
  50. Texto do artigo, página 10: Esta Licença da direito ao seu titular a acompanhar a conduzir safaris de caça e acompanhar aos turistas em turismo contemplativo.
  51. Texto do artigo, página 11: Modelo de Senha de Caça
  52. Texto do artigo, página 11: República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação SENHA DE CAÇA Nº Época Venatória Área de caça: Espécie: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Caça autorizada nos termos do Diploma Ministerial do MTA
  53. Parágrafo, página 12: Preço — 60,00 MT
  54. Parágrafo, página 12: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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