Resolução n.º 40/2018

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Resolução n.º 40/2018

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Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS

Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 40/2018

Texto do artigo · p. 1 de 24 de Outubro

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de definir acções, indicadores, metas e necessidades financeiras no âmbito da materialização do Objectivo de Desenvolvimento Sustentável 2015-2030, para o Sector de Águas, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do Artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Plano de Acção do Sector de Águas para a Implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável 2015-2030, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.

Número ou marcador · p. 1 Art. 2. Compete ao Ministro que superintende o Sector de Águas, aprovar os instrumentos necessários para a efectiva materialização das acções previstas na presente Resolução.

Número ou marcador · p. 1 Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua

Texto do artigo · p. 1 publicação. Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 27 de Março

Texto do artigo · p. 1 de 2018. Publique-se.

Texto do artigo · p. 1 O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.

Texto do artigo · p. 1 Plano de Acção do Sector de Águas Para Implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável 2015 - 2030

Texto do artigo · p. 1 Volume 1 Gestão de Recursos Hídricos

Texto do artigo · p. 1 Sumário Executivo Contextualização

Texto do artigo · p. 1 O Sector de Águas de Moçambique não alcançou muitos dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) para o abastecimento de água e saneamento e muitas das acções estratégicas de gestão integrada dos recursos hídricos para o desenvolvimento económico, redução da pobreza e vulnerabilidade aos desastres naturais, ainda não foram implementadas cabalmente, devendo merecer uma abordagem apropriada. As Nações Unidas definiram para objectivo 6 relativo ao sector de águas 4 indicadores relacionados com a gestão dos recursos hídricos: (6.3) relativo a qualidade de água; (6.4) relativo ao uso sustentável e redução do número de pessoas sofrendo de escassez de água; (6.5) relativo a implementação da gestão integrada de recursos hídricos; e (6.6) relativo à necessidade de proteger os ecossistemas aquáticos e aquíferos. Os indicadores globais são indicativos para os países desenvolverem os seus próprios indicadores de acordo com a sua situação específica e desafios na gestão de recursos hídricos.

Texto do artigo · p. 1 Moçambique encontra-se localizado na parte oriental da áfrica Austral, tem uma superfície total de cerca de 801.590 km2 e 2.700km de linha costeira. Com uma população projectada segundo o INE de 25,53 milhões em 2015 dos quais 68% residem nas zonas rurais e 32% nas áreas urbanas. O País está dividido administrativamente em 11 províncias (Niassa, CaboDelgado, Nampula, Zambézia, Tete, Manica, Sofala, Inhambane, Gaza, Maputo-Província e Maputo-Cidade. Em termos de gestão operacional de recursos hídricos. Moçambique possui 5 Administrações Regionais de Água, a saber: Norte, Centro-Norte, Zambeze, Centro e Sul (figura 1).

Texto do artigo · p. 2 Figura 1: Divisão de Moçambique por Regiões Hidrográficas

Texto do artigo · p. 2 Situação da Área de Recursos Hídricos

Texto do artigo · p. 2 A situação dos recursos hídricos e a sua gestão em Moçambique pode ser definida como estando num estágio intermédio de implementação das reformas sectoriais iniciadas nos princípios da década 90 com a aprovação da Lei n.º 16/91, de 3 de Agosto que aprova a Lei de Águas, podendo se caracterizar sumariamente da seguinte forma:

Texto do artigo · p. 2 ❖ A disponibilidade média de recursos hídricos pode ser considerada como boa, com escoamento superficial anual médio de 216.500 Mm3/ano para uma população total de 25,53 milhões de habitantes, que se traduz numa média de 8.481 m3/ano de per capita médio, que se encontra muito acima dos níveis do chamado "stress" hídrico (<1.700 m3/ano). Porém, a sua distribuição inequitativa no espaço e no tempo faz com que existam épocas do ano e locais geográficos de abundância e de escassez. As regiões Centro-Norte e Sul são de maior preocupação porque apresentam as disponibilidades peri capitas mais baixas;

Texto do artigo · p. 2 ❖ Moçambique dispõe de uma capacidade de armazenamento das mais baixas de África pois tem uma capacidade para armazenar apenas 0,5% do seu escoamento médio anual. Para agravar a situação, 90% desta capacidade está concentrada na barragem de Cahora-Bassa que tem uma finalidade principal de produção de energia. O país já enfrenta desafios de armazenamento para a satisfação de necessidades básicas (abastecimento de água) em alguns dos seus principais centros urbanos, nomeadamente Lichinga, Cuamba, Pemba, Nampula, Nacala, Quelimane, Beira/ Dondo e região metropolitana do Maputo;

Texto do artigo · p. 2 ❖ Os corpos de água enfrentam ainda que de uma forma limitada alguns desafios de qualidade da água, maioritariamente relacionados com a poluição devida a retornos da irrigação e efluentes urbanos a montante nos países vizinhos (em algumas das bacias compartilhadas) e devida a actividade mineira, usos de terra desregulados em alguns cursos de água e intrusão salina;

Texto do artigo · p. 2 ❖ Moçambique fica localizado a jusante de todas as bacias partilhadas com os outros países, excepto para a bacia do Rovuma. Nalgumas destas bacias já se observa o uso intensivo da água nos países a montante, sobretudo na agricultura. A bacia do Save apresenta a situação mais crítica da combinação dos factores sazonalidade da precipitação e exploração intensiva dos recursos a montante onde se encontra concentrada a agricultura irrigada e parte significativa da indústria do Zimbabwe. Situação não muito diferente verificase nas bacias da região sul partilhadas com a áfrica do sul e a Swazilândia com agricultura irrigada muito desenvolvida. Portanto, a planificação estratégica da gestão dos recursos hídricos deve tomar em conta estes factores adversos;

Texto do artigo · p. 2 ❖ Pela sua localização geográfica, Moçambique é altamente vulnerável aos impactos negativos das mudanças climáticas que se projectam traduzir-se em aumentos de ocorrência de eventos extremos como cheias e secas extremas e ocorrência de ciclones. A parte costeira que comporta 2.700 km poderá sofrer com o aumento do nível das águas do mar com o impacto na infra-estrutura social e económica e degradação da qualidade da água, qualidade de solos e destruição da biodiversidade nas áreas potenciais de serem atingidas por intrusão salina;

Texto do artigo · p. 2 ❖ A monitoria dos recursos hídricos ainda não está nos níveis desejados e é caracterizada por uma rede de observação hidroclimatológica que não cumpre com alguns dos requisitos de cobertura, os dados recolhidos são, em alguns casos, de baixa qualidade e os custos de monitoria, operação e manutenção estão acima das capacidades financeiras das instituições gestoras;

Texto do artigo · p. 2 ❖ A gestão operacional de recursos hídricos é feita de uma forma descentralizada por regiões hidrográficas em número de 5, nomeadamente Norte, CentroNorte, Zambeze, Centro e Sul. O processo de estabelecimento das respectivas instituições ainda está na fase de consolidação em termos de capacidades técnicas e meios, incluindo a criação de algumas unidades e comités de bacias para completar o quadro de governação (Unidades de Gestão de Bacias Hidrográficas e os respectivos Comités);

Texto do artigo · p. 2 ❖ Os planos estratégicos de desenvolvimento de recursos hídricos existem apenas para um número reduzido de bacias hidrográficas;

Texto do artigo · p. 2 ❖ Apesar de alguns avanços observados no que diz respeito ao estabelecimento de mecanismos de cooperação com os países vizinhos com os quais Moçambique partilha bacias hidrográficas de Rovuma, Zambeze, Púngoè, Búzi, Save, Limpopo, Incomáti, Umbeluzi e Maputo, o processo ainda está incompleto e necessita de consolidação;

Texto do artigo · p. 2 ❖ A implementação de projectos de desenvolvimento e o financiamento das actividades de gestão corrente dos

Texto do artigo · p. 3 recursos hídricos ainda está dependente de subsídios governamentais ou de financiamento de parceiros externos de cooperação, devido ao volume limitado das receitas próprias que o subsector produz; e

Texto do artigo · p. 3 ❖ A capacidade institucional existente (meios materiais e humanos) ainda é limitada para dar a resposta adequada aos desafios da gestão integrada de recursos hídricos em ambos os níveis central e regional/local.

Texto do artigo · p. 3 Proposta de Indicadores de Gestão de Recursos Hídricos para Moçambique

Texto do artigo · p. 3 Face a este nível de desenvolvimento e características específicas da área de recursos hídricos de Moçambique, os indicadores específicos para os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável propostos para abordar as necessidades do país são apresentados na tabela 1.

Texto do artigo · p. 3 Tabela 1: Sumário dos indicadores propostos para a área dos recursos hídricos de Moçambique

Texto do artigo · p. 3 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável Indicadores

Objectivos de Desenvolvimento Sustentável	Indicadores
1. Desenvolver programas que promovam o aumento substancial da eficiência do uso doméstico urbano, irrigação e indústria e o aumento da disponibilidade através da construção de infra-estruturas de armazenamento, tratamento e reuso de águas residuais para reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem de escassez de água no país.	1.1 Capacidade de armazenamento da água para a satisfação das necessidades básicas e económicas aumentadas em 30%; 1.2 Pequenas infra-estruturas hidráulicas construídas/reabilitadas; 1.3 Capacidade de prevenção e mitigação de desastres melhorada.
2. Implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, nomeadamente através da cooperação transfronteiriça, dando prioridade as regiões com cursos de água compartilhados (Norte, Centro, Zambeze e Sul).	2.1 Instrumentos de gestão desenvolvidos; 2.2 Implementação da governação descentralizada de recursos hídricos melhorada; 2.3 Instrumentos de cooperação internacional implementados; 2.4 Sustentabilidade das instituições de gestão de recursos hídricos aumentada em 27%.
3. Proteger e restaurar ecossistemas aquáticos para disponibilizarem recursos em quantidade e qualidade necessária para satisfazer as necessidades domésticas, da agricultura e da indústria, entre outras.	3.1 Rede estratégica de monitoria de recursos hídricos estabelecida.

Número ou marcador · p. 3 1. Desenvolver programas que promovam o aumento substancial da eficiência do uso doméstico urbano, irrigação e indústria e o aumento da disponibilidade através da construção de infra-estruturas de armazenamento, tratamento e reuso de águas residuais para reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem de escassez de água no país. 1.1 Capacidade de armazenamento da água para a satisfação das necessidades básicas e económicas aumentadas em 30%; 1.2 Pequenas infra-estruturas hidráulicas construídas/reabilitadas; 1.3 Capacidade de prevenção e mitigação de desastres melhorada.

Objectivos de Desenvolvimento Sustentável	Indicadores
1. Desenvolver programas que promovam o aumento substancial da eficiência do uso doméstico urbano, irrigação e indústria e o aumento da disponibilidade através da construção de infra-estruturas de armazenamento, tratamento e reuso de águas residuais para reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem de escassez de água no país.	1.1 Capacidade de armazenamento da água para a satisfação das necessidades básicas e económicas aumentadas em 30%; 1.2 Pequenas infra-estruturas hidráulicas construídas/reabilitadas; 1.3 Capacidade de prevenção e mitigação de desastres melhorada.
2. Implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, nomeadamente através da cooperação transfronteiriça, dando prioridade as regiões com cursos de água compartilhados (Norte, Centro, Zambeze e Sul).	2.1 Instrumentos de gestão desenvolvidos; 2.2 Implementação da governação descentralizada de recursos hídricos melhorada; 2.3 Instrumentos de cooperação internacional implementados; 2.4 Sustentabilidade das instituições de gestão de recursos hídricos aumentada em 27%.
3. Proteger e restaurar ecossistemas aquáticos para disponibilizarem recursos em quantidade e qualidade necessária para satisfazer as necessidades domésticas, da agricultura e da indústria, entre outras.	3.1 Rede estratégica de monitoria de recursos hídricos estabelecida.

Número ou marcador · p. 3 2. Implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, nomeadamente através da cooperação transfronteiriça, dando prioridade as regiões com cursos de água compartilhados (Norte, Centro, Zambeze e Sul). 2.1 Instrumentos de gestão desenvolvidos; 2.2 Implementação da governação descentralizada de recursos hídricos melhorada; 2.3 Instrumentos de cooperação internacional implementados; 2.4 Sustentabilidade das instituições de gestão de recursos hídricos aumentada em 27%.

Objectivos de Desenvolvimento Sustentável	Indicadores
1. Desenvolver programas que promovam o aumento substancial da eficiência do uso doméstico urbano, irrigação e indústria e o aumento da disponibilidade através da construção de infra-estruturas de armazenamento, tratamento e reuso de águas residuais para reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem de escassez de água no país.	1.1 Capacidade de armazenamento da água para a satisfação das necessidades básicas e económicas aumentadas em 30%; 1.2 Pequenas infra-estruturas hidráulicas construídas/reabilitadas; 1.3 Capacidade de prevenção e mitigação de desastres melhorada.
2. Implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, nomeadamente através da cooperação transfronteiriça, dando prioridade as regiões com cursos de água compartilhados (Norte, Centro, Zambeze e Sul).	2.1 Instrumentos de gestão desenvolvidos; 2.2 Implementação da governação descentralizada de recursos hídricos melhorada; 2.3 Instrumentos de cooperação internacional implementados; 2.4 Sustentabilidade das instituições de gestão de recursos hídricos aumentada em 27%.
3. Proteger e restaurar ecossistemas aquáticos para disponibilizarem recursos em quantidade e qualidade necessária para satisfazer as necessidades domésticas, da agricultura e da indústria, entre outras.	3.1 Rede estratégica de monitoria de recursos hídricos estabelecida.

Número ou marcador · p. 3 3. Proteger e restaurar ecossistemas aquáticos para disponibilizarem recursos em quantidade e qualidade necessária para satisfazer as necessidades domésticas, da agricultura e da indústria, entre outras. 3.1 Rede estratégica de monitoria de recursos hídricos estabelecida.

Objectivos de Desenvolvimento Sustentável	Indicadores
1. Desenvolver programas que promovam o aumento substancial da eficiência do uso doméstico urbano, irrigação e indústria e o aumento da disponibilidade através da construção de infra-estruturas de armazenamento, tratamento e reuso de águas residuais para reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem de escassez de água no país.	1.1 Capacidade de armazenamento da água para a satisfação das necessidades básicas e económicas aumentadas em 30%; 1.2 Pequenas infra-estruturas hidráulicas construídas/reabilitadas; 1.3 Capacidade de prevenção e mitigação de desastres melhorada.
2. Implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, nomeadamente através da cooperação transfronteiriça, dando prioridade as regiões com cursos de água compartilhados (Norte, Centro, Zambeze e Sul).	2.1 Instrumentos de gestão desenvolvidos; 2.2 Implementação da governação descentralizada de recursos hídricos melhorada; 2.3 Instrumentos de cooperação internacional implementados; 2.4 Sustentabilidade das instituições de gestão de recursos hídricos aumentada em 27%.
3. Proteger e restaurar ecossistemas aquáticos para disponibilizarem recursos em quantidade e qualidade necessária para satisfazer as necessidades domésticas, da agricultura e da indústria, entre outras.	3.1 Rede estratégica de monitoria de recursos hídricos estabelecida.

Texto do artigo · p. 3 Neste contexto, as principais metas da área de recursos hídricos para 2030 que visam reduzir a escassez de água, consolidar a gestão integrada de recursos hídricos e garantir a protecção e restauração dos ecossistemas aquáticos, são apresentadas na tabela 2.

Texto do artigo · p. 3 Tabela 2: Objectivos, prioridades e indicadores para a área dos recursos hídricos de Moçambique (2015-2030)1

Texto do artigo · p. 3 Indicador Objectivos e prioridades para 2030 na área dos recursos hídricos Capacidade de armazenamento aumentada em 30% Incrementar a capacidade de armazenamento dos actuais 58,684 para 76,688 Mm3, através da reabilitação de 2 barragens, construção de 14 novas grandes barragens2 e construção combinada de 100 represas e reservatórios escavados Instrumentos de prevenção e mitigação de cheias e secas desenvolvidos Desenvolver sistemas completos de monitoramento de cheias e secas, comportando modelo de cheias, modelo de secas e respectivos sistemas de aviso prévio para as bacias de Rovuma (Lugela), Messalo, Orla Marítima, Licungo, Lúrio, Zambeze, Púngoè, Búzi, Save, Limpopo, Incomáti, Umbeluzi e Maputo Cobertura da rede de monitoria de recursos hídricos melhorada Estabelecer a rede hidroclimatológica optimizada que comporta 333 novas estações (incluindo 24 para a monitoria da água subterrânea nos principais aquíferos), com a seguinte distribuição: Norte -57, Centro-Norte - 122, Zambeze - 22, Centro - 33 e Sul – 99 Instrumentos de gestão desenvolvidos Elaborar 18 planos de bacias hidrográficas para complementar 3 já existentes: Norte - 4, CentroNorte - 7, Zambeze -1, Centro - 3 e Sul -3 Instrumentos de cooperação internacional elaborados e implementados Elaborar estratégias conjuntas de desenvolvimentos da bacia do Limpopo, assinaturas dos Acordos de partilha de água de Rovuma, Púngoè, Búzi/Save e Umbeluzi e estabelecimento de instituições transfronteiriças para Rovuma, Púngoè/Búzi/Save e Umbeluzi/Maputo Governação descentralizada de água estabelecida e operacionalizada Estabelecer e operacionalizar 14 Unidades de Gestão de Bacias Hidrográficas (UGB) e os respectivos Comités: Norte - 8; Centro-Norte - 2, Zambeze - 3, Centro - 1 e Sul -0 Sustentabilidade das instituições de gestão de recursos hídricos aumentada em 27% Melhorar a cobertura média dos custos operacionais dos actuais 35% para 62% até 2030 (Norte: 14% - 50%; Centro-Norte: 55% - 75%; Zambeze: 16% - 50%; Centro: 38% - 75% e Sul: 53% - 75%)

Indicador	Objectivos e prioridades para 2030 na área dos recursos hídricos
Capacidade de armazenamento aumentada em 30%	Incrementar a capacidade de armazenamento dos actuais 58,684 para 76,688 Mm3, através da reabilitação de 2 barragens, construção de 14 novas grandes barragens2 e construção combinada de 100 represas e reservatórios escavados
Instrumentos de prevenção e mitigação de cheias e secas desenvolvidos	Desenvolver sistemas completos de monitoramento de cheias e secas, comportando modelo de cheias, modelo de secas e respectivos sistemas de aviso prévio para as bacias de Rovuma (Lugela), Messalo, Orla Marítima, Licungo, Lúrio, Zambeze, Púngoè, Búzi, Save, Limpopo, Incomáti, Umbeluzi e Maputo
Cobertura da rede de monitoria de recursos hídricos melhorada	Estabelecer a rede hidroclimatológica optimizada que comporta 333 novas estações (incluindo 24 para a monitoria da água subterrânea nos principais aquíferos), com a seguinte distribuição: Norte -57, Centro-Norte - 122, Zambeze - 22, Centro - 33 e Sul – 99
Instrumentos de gestão desenvolvidos	Elaborar 18 planos de bacias hidrográficas para complementar 3 já existentes: Norte - 4, CentroNorte - 7, Zambeze -1, Centro - 3 e Sul -3
Instrumentos de cooperação internacional elaborados e implementados	Elaborar estratégias conjuntas de desenvolvimentos da bacia do Limpopo, assinaturas dos Acordos de partilha de água de Rovuma, Púngoè, Búzi/Save e Umbeluzi e estabelecimento de instituições transfronteiriças para Rovuma, Púngoè/Búzi/Save e Umbeluzi/Maputo
Governação descentralizada de água estabelecida e operacionalizada	Estabelecer e operacionalizar 14 Unidades de Gestão de Bacias Hidrográficas (UGB) e os respectivos Comités: Norte - 8; Centro-Norte - 2, Zambeze - 3, Centro - 1 e Sul -0
Sustentabilidade das instituições de gestão de recursos hídricos aumentada em 27%	Melhorar a cobertura média dos custos operacionais dos actuais 35% para 62% até 2030 (Norte: 14% - 50%; Centro-Norte: 55% - 75%; Zambeze: 16% - 50%; Centro: 38% - 75% e Sul: 53% - 75%)

Texto do artigo · p. 3 1 As pequenas infra-estruturas hidraúlicas foram agregadas com armazenamento (represas e reservatórios escavados) e prevenção de desastres (diques). 2 Grandes Barragens - Volume ≥ 1.000.000 m3.

Texto do artigo · p. 4 Acções Estratégicas Propostas

Número ou marcador · p. 4 1. Aumento da capacidade de armazenamento: será priorizado o desenvolvimento mais integrado das infra-estruturas hidráulicas estratégicas para usos múltiplos, sempre que isso se mostre viável para simplificar o processo de sua planificação, financiamento e gestão. Prioridade será dada às satisfações das necessidades básicas nas áreas críticas. As infra-estruturas propostas por ordem de prioridade por região são: reabilitação de Chipembe e construção de Megaruma e Luatize (Região Norte); construção de Mutalele, Mugeba e Lúrio (Região Centro-Norte); construção de Rovubwe e Luía (Região do Zambeze), construção de Nhacangale e Massangena (região Centro) e reabilitação de Corumana e construção de Moamba Major, 3 fronteiras, Mapai, Movene e Tembe. Estas acções serão complementadas pela construção combinada de 100 represas e reservatórios escavados para usos e situações específicas.

Número ou marcador · p. 4 2. Prevenção e mitigação de impactos de eventos extremos: assegurar que nas 13 bacias mais críticas do país (Rovuma/Lugela, Messalo, Orla Marítima, Licungo, Lúrio, Zambeze, Púngoè, Búzi, Save, Limpopo, Incomáti, Umbeluzi e Maputo) sejam estabelecidos de forma gradual sistemas completos de prevenção de desastres (cheias e secas) eficientes, em coordenação com os países ribeirinhos de montante. Estas incluem o desenvolvimento e implementação para cada bacia de modelos hidráulicos de cheias e de secas e os respectivos sistemas de aviso prévio de cheias e secas, identificar e implementar medidas para melhorar o uso de solos nas áreas potenciais de inundações dando espaço aos curso de água, incluindo onde aplicável a construção de reservatórios de respiração e encaixe de cheias. Para a situação específica das bacias do Licungo, Zambeze, Púngoè, Búzi, Save, Limpopo, Incomáti e Maputo onde já se encontram assentamentos significativos em áreas potenciais a cheias e inundações, propõese a construção de um total de 333km de diques de protecção.

Número ou marcador · p. 4 3. Melhoria da cobertura da rede de monitoria: expandir a rede hidrométrica pela construção de 333 estações hidrométricas adicionais de modo a alcançar a rede óptima e apoiar outros sectores no estabelecimento de outros instrumentos de monitoria hidriclimatológica necessária até 2030. As principais finalidades das estações são: operação de infra-estruturas hidráulicas (110), previsão de cheias (122), balanço hídrico (36), monitoria de escoamento transfronteiriço (11), monitoria da água subterrânea (24) e monitoria de qualidade da água (30). A sua distribuição por regiões hidrológicas está apresentada na tabela 2. Introduzir tecnologias modernas, com a utilização de registos digitais, informação via satélite, telemetria e radar, para aumentar a cobertura e a frequência das medições.

Número ou marcador · p. 4 4. Desenvolvimento de instrumentos de gestão: prosseguir com o desenvolvimento dos planos e estratégias de modo que até 2030 as 21 principais bacias estratégicas principais do país tenham os planos e as respectivas estratégias de investimentos elaborados e actualizados e promover práticas de gestão da demanda de recursos hídricos, tanto nas zonas urbanas como rurais, tomando em consideração a utilização eficiente e sustentável, bem como a conservação do recurso. Os planos a serem elaborados são: Norte - Messalo, Montepuez, Megaruma e Rovuma; Centro-Norte - Licungo, Lúrio, Malema, Lugela, Meluli, Monapo e Mecuburi; Zambeze - Zambeze; Centro - Púngoè, Búzi e Save; e Sul Umbeluzi, Maputo, Incomáti, Limpopo, Inhanombe e Guvuro.

Número ou marcador · p. 4 5. Implementação da estratégia de cooperação internacional:

Texto do artigo · p. 4 assegurar uma cooperação internacional e regional eficiente e efectiva sobre os cursos de água compartilhados no âmbito da SADC, pelo estabelecimento e operacionalização de todos os instrumentos básicos de cooperação definidos nos protocolos regionais. Reforçar as capacidades das administrações regionais

Texto do artigo · p. 4 com cursos de água compartilhados, com pessoal e recursos materiais necessários de modo a implementarem a agenda 2030 para cooperação internacional com os países ribeirinhos a montante. As acções específicas incluem a elaboração das estratégias de GIRH para as bacias que ainda não as têm, assinatura de acordos de partilha de recursos hídricos e estabelecimento e operacionalização das instituições transfronteiriças para a implementação dos acordos. No total será elaborada 1 estratégia, assinados 4 acordos e estabelecidas 3 instituições, como detalhado na tabela 2.

Número ou marcador · p. 4 6. Consolidação da gestão descentralizada dos recursos hídricos: estabelecer e operacionalizar as 5 Unidades de Gestão de Bacias Hidrográficas ainda em falta; criar e operacionalizar 9 Comités em falta (como detalhado na tabela 2), consolidar o quadro, principalmente através da melhoria dos recursos humanos e materiais para melhorar o desempenho a todos os níveis e com particular atenção para a gestão operacional.

Número ou marcador · p. 4 7. Melhorar a sustentabilidade das instituições: Os objectivos

Texto do artigo · p. 4 da área para 2030 são os de gradualmente aumentar a arrecadação de receitas das instituições de gestão operacional através das taxas de uso da água bruta, taxas de descargas de efluentes e outras receitas próprias. O objectivo global médio é melhorar a cobertura de custos operacionais dos actuais 35% para cerca de 60% em 2030. Para que estes objectivos sejam alcançados algumas acções específicas propostas incluem a melhoria do registo e cadastramento dos utentes, consolidação do quadro legal, incluindo a revisão da legislação pertinente, garantir a fiabilidade da provisão da água aos utentes com medidas de regularização dos escoamentos por meios estruturais, provisão regular de informação relevante e envolvimento dos utentes na gestão da bacia.

Texto do artigo · p. 4 Contribuição dos Indicadores dos Recursos Hídricos para os Indicadores doutros Sectores

Texto do artigo · p. 4 A materialização dos objectivos da área de gestão dos recursos hídricos para 2030 tem um impacto que transvaza a área de recursos hídricos e a área de águas em geral. O sucesso na implementação desta visão tem potencialidades para contribuir positivamente para a materialização das visões doutros sectores, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 4 1. Sectores sociais: a garantia da água para as necessidades básicas pode reduzir significativamente a pressão e custos no sector de saúde, a melhoria dos sistemas de protecção e de aviso prévio de cheias e o melhor planeamento e uso integrado da água, bem como as medidas estruturais que visam também o encaixe e protecção contra cheias e podem evitar perdas de vidas humanas, de bens e infra-estruturas sociais e criar maior resiliência.

Número ou marcador · p. 4 2. Sector agrícola: parte dos sistemas de armazenamento propostos tem usos múltiplos que incluem a viabilização da irrigação sobretudo na época seca, como são os casos das barragens Chipembe, Lúrio, Mugeba, Luía, Massangena e Mapai. Por outro lado, estas barragens têm também a função de encaixe de cheias prevenindo assim perdas de produções agrícolas por inundações. Mais ainda, a estratégia incluí para além de desenvolvimento de infra-estrutura física de protecção, o estabelecimento, operacionalização e consolidação de sistemas de aviso prévio de cheias e secas que podem ajudar a desenvolver uma resiliência mais robusta neste sector da economia.

Número ou marcador · p. 4 3. Sector Energético: duas das barragens propostas (Lúrio e Luía) têm como objectivo principal a geração de

Texto do artigo · p. 5 energia hidroeléctrica, cuja sua materialização pode ajudar o país a melhorar a sua capacidade neste sector e atrair mais investimentos do sector industrial, sobretudo porque se trata de energia limpa e renovável.

Número ou marcador · p. 5 4. Sector industrial: a indústria é um dos beneficiários directos da disponibilidade da água sobretudo nos polos de desenvolvimento. A garantia do abastecimento de água aos polos de desenvolvimento

Texto do artigo · p. 5 é um dos objectivos preconizados por esta estratégia, através do estabelecimento de medidas estruturais de armazenamentos e medidas de gestão da demanda.

Número ou marcador · p. 5 5. Ambiente: parte das medidas propostas têm impacto directo na conservação ambiental e da biodiversidade sobretudo nas áreas ribeirinhas, garantindo assim a regulação dos escoamentos (evitando choques ambientais) e monitoria e conservação da qualidade da água.

Texto do artigo · p. 5 Estimativa de Custos As estimativas de custos para o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável são apresentadas no quadro seguinte:

Texto do artigo · p. 5 Tabela 3: Sumário dos custos para a materialização dos objectivos da área de recursos hídricos (2015-2030)

Texto do artigo · p. 5 Indicador Estimativa de Custos (US$ x103) 2015-2019 2020-2024 2025-2029 Total Capacidade de armazenamento aumentada em 30% 860.000 3.097.190 1.370.000 5.327.190 145 Pequenas infra-estruturas hidráulicas desenvolvidas 2.000 4.075 3.650 9.725 Instrumentos de prevenção e mitigação de cheias e secas desenvolvidos 34.860 61.300 19.400 115.560 Cobertura da rede de monitoria de recursos hídricos melhorada 5.336 7.787 10.888 24.011 Instrumentos de gestão desenvolvidos 4.738 6.000 4.000 14.738 Instrumentos de cooperação internacional elaborados e implementados 3.658 9.500 13.158 26.316 Governação descentralizada de água estabelecida e operacionalizada 4.250 2.500 1.250 8.000 Sustentabilidade das instituições de gestão de recursos hídricos aumentada em 27% - - - - Total 914.842 3.188.352 1.422.346 5.525.540

Indicador	Estimativa de Custos (US$ x103)
2015-2019	2020-2024	2025-2029	Total
Capacidade de armazenamento aumentada em 30%	860.000	3.097.190	1.370.000	5.327.190
145 Pequenas infra-estruturas hidráulicas desenvolvidas	2.000	4.075	3.650	9.725
Instrumentos de prevenção e mitigação de cheias e secas desenvolvidos	34.860	61.300	19.400	115.560
Cobertura da rede de monitoria de recursos hídricos melhorada	5.336	7.787	10.888	24.011
Instrumentos de gestão desenvolvidos	4.738	6.000	4.000	14.738
Instrumentos de cooperação internacional elaborados e implementados	3.658	9.500	13.158	26.316
Governação descentralizada de água estabelecida e operacionalizada	4.250	2.500	1.250	8.000
Sustentabilidade das instituições de gestão de recursos hídricos aumentada em 27%	-	-	-	-
Total	914.842	3.188.352	1.422.346	5.525.540

Texto do artigo · p. 5 Principais Riscos

Texto do artigo · p. 5 A materialização desta visão não vai garantir que o país alcance uma situação ideal em 2030, mas vai permitir a realização de objectivos estratégicos realistas que abordam os aspectos importantes dos recursos hídricos de Moçambique, incluindo a sua governação. Entretanto, existem alguns riscos que podem tornarse desafios para a sua materialização e os principais incluem:

Texto do artigo · p. 5 ❖ Os montantes muito elevados necessários para materializar a estratégia, sobretudo para as infraestruturas de armazenamento constituem um factor de risco porque vão necessitar de exploração de soluções inovativas de mobilização de fundos e de financiamento;

Texto do artigo · p. 5 ❖ A dependência de certa forma de países de montante para a materialização de alguns objectivos críticos como o estabelecimento e operacionalização de acordos internacionais para garantir a disponibilidade mínima dos recursos gerados fora das suas fronteiras e para a operacionalização efectiva dos sistemas de aviso prévio de cheias e secas nas bacias compartilhadas;

Texto do artigo · p. 5 ❖ A capacidade institucional limitada em termos de recursos humanos qualificados e em quantidade necessária e meios materiais necessários para materializar uma visão ambiciosa que exige uma multiplicidade de capacidades e meios; e

Texto do artigo · p. 5 ❖ Necessidade de uma coordenação intersectorial para a materialização da maior parte dos objectivos devido a natureza transversal do recurso água (sectores sociais, agricultura, energia, ambiente, indústria, entre outras).

Número ou marcador · p. 5 1. Introdução 1.1 Contexto da Área de Gestão dos Recursos Hídricos Demografia

Texto do artigo · p. 5 Moçambique tem uma superfície total de cerca de 801.590 quilómetros quadrados, cerca de 8% de toda a superfície da África Austral, estimada em 9,69 milhões de kilómetros quadrados (incluindo a parte insular com 590.000 quilómetros quadrados). Segundo as projecções do censo geral da população (INE, 2007), Moçambique contava em 2015 com uma população de cerca de 25,53 milhões, dos quais 17,55 milhões (69%) residiam nas zonas rurais e 7,98 milhões residiam nas zonas urbanas (31%).

Texto do artigo · p. 5 Administrativamente o país está dividido em 11 províncias, nomeadamente do Norte para o sul: Niassa, Cabo-Delgado, Nampula, Zambézia, Tete, Manica, Sofala, Inhambane, Gaza, Maputo-Província e Maputo-Cidade. Em termos de gestão operacional de recursos hídricos, o país está dividido em 5 regiões a saber: Norte, Centro-Norte, Zambeze, Centro e Sul (figura 1).

Texto do artigo · p. 5 Em termos de distribuição regional, segundo a divisão hidrográfica do país, a região Centro-Norte concentra a maior proporção da população (36%) seguida da região Sul com 22%, sendo que a região Norte é que concentra a proporção mais baixa com o equivalente a 10%. A distribuição proporcional em 2030 projecta-se que mantenha a predominância da maior parte da população na região Centro-Norte, seguida da região Sul e em último a região Norte (tabela 4). A distribuição da população dá uma indicação geral da necessidade potencial de recursos hídricos para diversos fins no espaço.

Texto do artigo · p. 6 Tabela 4: Projecção da população por regiões hidrográficas

Texto do artigo · p. 6 Região Hidrográfica 2015 2019 2024 2029 Norte 2.642.367 3.012.731 3.400.428 3.799.373 Centro-Norte 9.190.203 10.148.710 11.006.730 11.782.844 Zambeze 4.524.829 5.292.552 6.095.787 6.915.952 Centro 3.443.876 3.982.669 4.570.316 5.196.136 Sul 5.727.350 6.394.563 7.152.535 8.060.986 Total 25.528.627 28.831.255 32.225.796 35.755.627

Região Hidrográfica	2015	2019	2024	2029
Norte	2.642.367	3.012.731	3.400.428	3.799.373
Centro-Norte	9.190.203	10.148.710	11.006.730	11.782.844
Zambeze	4.524.829	5.292.552	6.095.787	6.915.952
Centro	3.443.876	3.982.669	4.570.316	5.196.136
Sul	5.727.350	6.394.563	7.152.535	8.060.986
Total	25.528.627	28.831.255	32.225.796	35.755.627

Texto do artigo · p. 6 No que diz respeito à distribuição entre as zonas rural e urbana, o posicionamento das regiões muda, com a região Sul do país, a concentrar a maior proporção da população urbana (com o equivalente 12% de toda a população do país) seguida da região Centro-Norte com 9%. Todas as regiões, com excepção da região Centro observam um crescimento aproximado da proporção da

Texto do artigo · p. 6 população urbana na razão de 1% de toda a população total de 2015 para 2030 (figura 2). A distribuição da população urbana dá uma indicação da localização no espaço de áreas de concentração de necessidades de recursos hídricos para diversos fins no espaço e que necessitam de sistemas robustos de armazenamento e provisão de água para a satisfação de várias necessidades.

Texto do artigo · p. 6 0% 2% 4% 6% 8% 10% 12% 14% 2015 2019 2024 2029 Norte Centro-Norte Zambeze Centro Sul 12% 12% 12% 13% Figura 2: Projecções da distribuição regional da população urbana: 2015-2030

Texto do artigo · p. 6 Figura 2: Projecções da distribuição regional da população urbana: 2015-2030

Texto do artigo · p. 6 A concentração dos principais centros urbanos em número, também segue o mesmo padrão, com um total de 8 na região Sul, 7 na região Centro-Norte e apenas 2 na região Norte (tabela 5). A região Sul apresenta também os 2 centros urbanos mais populosos do país (cidade de Maputo, com 1,24 milhões e a cidade da Matola, com 927 mil habitantes).

Texto do artigo · p. 7 Tabela 5: Localização geográfica dos principais centros urbanos

Texto do artigo · p. 7 Região Hidrográfica Centro Urbanos Principais Total Norte Lichinga e Pemba 2 Centro-Norte Cuamba, Nampula, Nacala, Angoche, Ilha de Moçambique, Mocuba e Gurué 7 Zambeze Quelimane, Tete e Moatize 3 Centro Chimoio, Manica, Gondola, Beira e Dondo 5 Sul Inhambane, Maxixe, Xai-Xai, Chókwè, Chibuto, Maputo, Matola e Boane 8 Total - 25

Região Hidrográfica	Centro Urbanos Principais Total
Norte	Lichinga e Pemba 2
Centro-Norte	Cuamba, Nampula, Nacala, Angoche, Ilha de Moçambique, Mocuba e Gurué 7
Zambeze	Quelimane, Tete e Moatize 3
Centro	Chimoio, Manica, Gondola, Beira e Dondo 5
Sul	Inhambane, Maxixe, Xai-Xai, Chókwè, Chibuto, Maputo, Matola e Boane 8
Total	- 25

Texto do artigo · p. 7 Disponibilidade dos Recursos Hídricos

Texto do artigo · p. 7 Moçambique dispõe de 104 bacias oficialmente definidas das quais 50 têm áreas de captação inferior a 1.000km2, 40 têm áreas entre 1.000 e 10.000km2, 12 de 10.000 a 100.000km2 e 2 bacias (Zambeze e Rovuma) têm áreas de captação superiores a 100.000km2. Estimativas existentes indicam que a média anual do escoamento superficial total situa-se nos 216.500 Mm3/ano , resultante de escoamentos gerados fora do país (116.200 Mm3) e dentro do país (100.300 Mm3). Portanto, mais de 50% da média total do escoamento superficial é gerado fora do país.

Texto do artigo · p. 7 A situação dos recursos hídricos em Moçambique não difere da situação global. Apesar de a disponibilidade média da água doce renovávelper capita situar-se muito acima dos níveis do chamado “stress" hídrico (1.700 m3/per capita/ano3), a sua distribuição

Texto do artigo · p. 7 no espaço e no tempo não é equitativa. Há regiões mais ricas e regiões menos ricas e a maior parte da precipitação e escoamentos ocorre num espaço de tempo limitado do ano. Mais ainda, a forte dependência de escoamentos gerados fora das fronteiras nacionais torna a situação de algumas regiões muito preocupante.

Texto do artigo · p. 7 A região Sul do país apresenta a situação mais crítica tal como está apresentado na tabela 6: a disponibilidade per capita da água doce estará no limite do chamado “stress" hídrico em 2030 caso as actuais projecções do crescimento da população se confirmarem. Se não considerarmos os escoamentos gerados a montante (fora das fronteiras nacionais), a região Sul pode-se classificar como estando em absoluta escassez4 e a região do Zambeze que é a mais rica em recursos hídricos passa para a segunda mais pobre, sem os escoamentos externos (tabela 6).

Texto do artigo · p. 7 Tabela 6: Disponibilidade per capita da água doce renovável por região (m3/pessoa/ano): 2015-2030

Texto do artigo · p. 7 Região Hidrográfica 2015 2019 2024 2029 C/ Escoam. Externo S/ Escoam. Externo C/ Escoam. Externo S/ Escoam. Externo C/ Escoam. Externo S/ Escoam. Externo C/ Escoam. Externo S/ Escoam. Externo Norte 13.208 9.423 11.584 8.265 10.263 7.323 9.186 6.554 CentroNorte 3.830 3.830 3.468 3.468 3.198 3.198 2.987 2.987 Zambeze 23.426 3.978 20.028 4.401 17.389 2.953 15.327 2.603 Centro 7.690 5.648 6.650 4.884 5.795 4.256 5.097 3.743 Sul 2.430 480 2.176 430 1.945 384 1.726 341 Média 8.481 3.929 7.509 3.479 6.718 3.112 6.055 2.805

Região Hidrográfica	2015	2019	2024	2029
C/ Escoam. Externo	S/ Escoam. Externo	C/ Escoam. Externo	S/ Escoam. Externo	C/ Escoam. Externo	S/ Escoam. Externo	C/ Escoam. Externo	S/ Escoam. Externo
Norte	13.208	9.423	11.584	8.265	10.263	7.323	9.186	6.554
CentroNorte	3.830	3.830	3.468	3.468	3.198	3.198	2.987	2.987
Zambeze	23.426	3.978	20.028	4.401	17.389	2.953	15.327	2.603
Centro	7.690	5.648	6.650	4.884	5.795	4.256	5.097	3.743
Sul	2.430	480	2.176	430	1.945	384	1.726	341
Média	8.481	3.929	7.509	3.479	6.718	3.112	6.055	2.805

Texto do artigo · p. 7 Insegurança Hidrológica

Texto do artigo · p. 7 Os dados apresentados na tabela 6 mostram que em termos médios, a disponibilidade de recursos hídricos em Moçambique pode ser considerada boa, muito acima do chamado nível de “stress" hídrico, sendo de 498% em 2015 e 356% em 2030. Porém, além dos desequilíbrios regionais que resultam em abundância para algumas regiões e quase “stress” para outras (tabela 6), a maior parte dos escoamentos dos cursos de água ocorre durante a época chuvosa que decorre normalmente de Outubro a Março e muitas vezes em forma de cheias. Portanto, a disponibilidade da água no período restante do ano de 8.481 m3 /ano (Disponibilidade per capita de Moçambique), é normalmente reduzida.

Texto do artigo · p. 7 Por outro lado, sendo Moçambique um país localizado a jusante em oito (8) das nove (9) bacias internacionais com 54%

Texto do artigo · p. 7 do escoamento superficial gerado fora das suas fronteiras, o país é vulnerável aos usos intensivos da água que ocorrem nos países de montante do ponto de vista de disponibilidade quantitativa e qualitativa da água para a satisfação das suas necessidades. A título de exemplo, apresenta-se na figura 3 abaixo, a distribuição média dos escoamentos ao longo do ano na bacia do Save, que apresenta a combinação mais crítica dos factores sazonalidade das chuvas e exploração intensiva no país a montante, o Zimbabwe. A parte Zimbabueana da bacia do Save concentra grande parte da actividade económica deste país de montante (zona do triângulo), que inclui a agricultura comercial, a indústria mineira e a localização de um número significativo de centros urbanos e como resultado, o escoamento no estuário do Save é inferior a 10% da sua média anual em mais de 80% do tempo.

Texto do artigo · p. 7 3 Fonte: Falkernmark (1989) 4 Escassez absoluta - “< 500 m3/pessoa/ano”, segundo Falkermark (1989)

Texto do artigo · p. 8 Runoff [mm]; 1800, 1600, 1400, 1200, 1000, 800, 600, 400, 200, 0; OCT NOV DEC JAN FEB MAR APR MAY JUN JUL AUG SEP; Runoff [m³/second]; 12000, 10000, 8000, 6000, 4000, 2000, 0; 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%; Estuary

Texto do artigo · p. 8 Figura 3: Distribuição mensal e curva de duração do escoamento no estuário do rio (Fonte: COWI, A/S, 2011)

Texto do artigo · p. 8 Duma forma geral, a insegurança hídrica é crítica na região Sul pelo facto de os recursos disponíveis serem escassos (tabela 6), agravada pelo uso intensivo da água nas bacias partilhadas nos países de montante (África do Sul e a Swazilândia) e ser uma região com maior concentração da população urbana.

Texto do artigo · p. 8 Portanto, a planificação estratégica da gestão dos recursos hídricos para apoiar o desenvolvimento sustentável de Moçambique deve tomar em conta estes factores adversos e as respectivas especificidades.

Texto do artigo · p. 8 Infra-estruturas Hidráulicas Para fazer face à instabilidade nos escoamentos dos seus

Texto do artigo · p. 8 cursos de água, Moçambique necessitaria de uma capacidade

Texto do artigo · p. 8 de armazenamento robusta. Porém o país dispõe actualmente de apenas 16 grandes barragens que totalizam 58.7 Mm3 de capacidade de armazenamento, o equivalente a menos de 0.5% do seu escoamento anual e equivalente a 2.312 m3 per capita. Para agravar esta situação, a maior parte desta capacidade de armazenamento encontra-se localizada numa única barragem, Cahora Bassa com 90% de toda a capacidade instalada, com apenas uma função principal (produção de energia). Excluindo a barragem de Cahora Bassa, a capacidade de armazenamento instalada do país baixa para 275 m3 per capita ano, colocando Moçambique no grupo dos países com infra-estrutura hidráulica pouco desenvolvida (figura 4).

Texto do artigo · p. 8 14,000, 12,000, 10,000, 8,000, 6,000, 4,000, 2,000, 0; 21; 0; 11,596; 607; 766; 2,312; Norte; Centro-Norte; Zambeze; Centro; Sul; Nacional; 900, 800, 700, 600, 500, 400, 300, 200, 100, 0; 21; 0; 93,484; 607; 766; 275.21; Norte; Centro-Norte; Zambeze; Centro; Sul; Nacional

Texto do artigo · p. 8 Figura 4: Capacidade de armazenamento per capita/região (m3): esquerda - C/Cahora Bassa; direita - S/Cahora Bassa

Texto do artigo · p. 8 As regiões Centro-Norte e Sul merecem uma atenção especial no que diz respeito à necessidade da capacidade de armazenamento porque são as que concentram as proporções mais altas da população (tabela 4), proporções mais elevadas da população urbana (figura 2) e maior número de centros urbanos (tabela 5). Adicionalmente, o país já enfrenta desafios de armazenamento para a satisfação de necessidades básicas (abastecimento de água) em alguns dos seus principais centros urbanos, nomeadamente Lichinga, Cuamba, Pemba, Nampula, Nacala, Quelimane, Maputo, Matola e Boane.

Texto do artigo · p. 8 Mudanças Climáticas

Texto do artigo · p. 8 Moçambique localiza-se na costa oriental Africana na confluência de muitos rios internacionais e com 2.700 km de costa. O país apresenta clima tropical e subtropical e com algumas regiões semiáridas na parte sudoeste. A temperatura média é tendencialmente alta ao longo da costa e mais baixa no interior, com uma variação sazonal que comporta períodos frios e secos de Abril a Setembro e períodos quentes e húmidos de Outubro a Março. A precipitação apresenta também a mesma tendência, ocorrendo na época quente (Novembro a Abril) e

Texto do artigo · p. 9 não está uniformemente distribuída por regiões, com o norte a registar médias de 150-300 mm e o sul de 50-150 mm por mês, na época chuvosa.

Texto do artigo · p. 9 Moçambique é um dos países Africanos mais vulneráveis às mudanças climáticas devido a sua localização geográfica acima descrita, suas especificidades climáticas e também pelo facto de parte significativa da costa estar abaixo do nível das águas do mar. Embora não existam ainda modelos mais detalhados sobre mudanças climáticas e seus impactos, algumas tendências preocupantes já foram registadas e projecta-se que agravem-se no futuro. Estima-se que a temperatura média anual aumentou 0,6 ºC de 1960 a 2006 (IRISH AID, 2016 & MER, 2015), com aumentos mais altos observados na região sul e segundo várias fontes, a temperatura média vai continuar a registar aumentos significativos no futuro: IRISH AID (206) - de 1 a 2,8 ºC até 2060; MER (2015): até 4,6 ºC em 2090/2100; Charles & Twena (3006) - de 1,8 a 3,2 ºC até 2075; e INGC (2009) - média de 2,5 a 3,5 ºC até 2046/65. A frequência dos dias quentes também registou um aumento e projecta-se também que continue com a mesma tendência com maior impacto na região norte. Quanto a precipitação, não se observaram mudanças significativas até a data, excepto a tendência de atraso do início da época chuvosa e persistência de dias secos e aumento da duração da época seca em algumas áreas específicas. No futuro não se espera também mudanças substanciais nas médias da precipitação, mas projectase maior variabilidade com aumento da precipitação na época chuvosa compensada pela sua diminuição na época seca e também aumento da precipitação na costa em em relação ao interior (INGC, 2009 & IRISH AID, 2016). O aumento da precipitação projectado para as zonas costeiras é no entanto inferior ao aumento da evapotranspiração devida a períodos secos mais longos e mais intensos e a redução da humidade no solo.

Texto do artigo · p. 9 No geral, as projecções sugerem que o clima se tornará mais extremo com secas e cheias intensas e portanto, afectando a disponibilidade de recursos hídricos no espaço e no tempo

Texto do artigo · p. 9 com impacto na disponibilidade da água para a satisfação das necessidades básicas, segurança das pessoas e de infra-estruturas socioeconómicas e a segurança alimentar em várias formas, incluindo:

Texto do artigo · p. 9 ❖ Altos níveis de evapotranspiração poderão resultar no aumento da demanda de água nas regiões centro e sul, que onde se projectam que superem o aumento da precipitação na costa;

Texto do artigo · p. 9 ❖ Reduções de precipitação nos países a montante dos rios internacionais que partilham cursos de água com Moçambique que pode potenciar uma redução da disponibilidade de caudais de fronteira, sobretudo no Zimbabwe e Zâmbia;

Texto do artigo · p. 9 ❖ Redução mais acelerada da disponibilidade per capita da água devido a reduções na disponibilidade de recursos hídricos, contra o aumento populacional, sobretudo nas regiões de maior concentração populacional;

Texto do artigo · p. 9 ❖ O padrão actual de uso de água combinado com o impacto das mudanças climáticas vai muito provavelmente colocar uma pressão considerável sobre a bacia do Zambeze e colocar a bacia do Limpopo em escassez absoluta;

Texto do artigo · p. 9 ❖ O impacto social mais directo das reduções na disponibilidade de recursos hídricos é a falta de água para a satisfação das necessidades básicas, falta de água para a irrigação, redução da recarga da água no solo e redução do lençol de água nos principais aquíferos;

Texto do artigo · p. 9 ❖ Impacto negativo na qualidade da água e degradação de solos como resultados da intrusão salina nas áreas costeiras.

Texto do artigo · p. 9 O resumo dos principais impactos relacionados com as mudanças climáticas bem como as acções estratégicas da área dos recursos hídricos vão contribuir para a minimização dos seus impactos está apresentado na tabela 7.

Texto do artigo · p. 10 Tabela 7: Mudanças climáticas e potenciais impactos

Texto do artigo · p. 10 Efeitos da Mudanças Climáticas Áreas Afectadas Áreas Específicas de Preocupação Acções Estratégicas da Área de Gestão de Recursos Hídricos para a Minimização dos Impactos Aumento da Ocorrência e Intensidade das Cheias Potenciais perdas de vidas humanas, gado e sua deslocação Bacias do Maputo, Incomáti, Limpopo, Save, Búzi, Púngoè e Zambeze - Sistemas de aviso prévio - Infra-estruturas de protecção - Melhorar o planeamento de assentamentos - Sistemas de armazenamento para encaixe de cheias Potenciais perdas de biodiversidade, de culturas e degradação de solos - Infra-estruturas de protecção - Sistemas de armazenamento para encaixe de cheias e regulação de escoamentos Potenciais perdas de infra-estrutura social e económica - Melhorar o planeamento de infra-estruturas - Infra-estruturas de protecção - Sistemas de armazenamento para encaixe de cheias e regulação de escoamentos Aumento da Ocorrência e Intensidade das Secas Indisponibilidade de água para necessidades básicas e para sectores económicos Região sul em particular - Sistemas de armazenamento para garantir disponibilidade mínima da água nos períodos de escassez - Sistemas de aviso prévio combinados com medidas de gestão da demanda Impactos negativos na produção agrícola e na segurança alimentar - Sistemas de aviso prévio combinados com a gestão da demanda - Sistemas de armazenamento para armazenamento da água para garantir a disponibilidade nos períodos de escassez Potenciais perdas de gado, biodiversidade e degradação de solos - Sistemas de aviso prévio - Sistemas de armazenamento para regulação de escoamentos Aumento da Ocorrência de Ciclones Tropicais Potenciais perdas de vidas humanas, de produção agrícola e de infraestrutura social e económica Nas zonas costeiras em particular - Sistemas de aviso prévio Aumento do Nível do Mar Potencial degradação da qualidade da água por intrusão salina, degradação dos solos, erosão, perda de biodiversidade e perda de infraestrutura social e económica Nas áreas costeiras e em particular nas bacias do Ligonha, Zambeze, Búzi, Púngoè, Save, Limpopo, Incomati e Maputo - Melhorar o planeamento do uso do solo - Infra-estruturas de protecção - Infra-estruturas de armazenamento para a regulação dos escoamentos

Efeitos da Mudanças Climáticas	Áreas Afectadas	Áreas Específicas de Preocupação	Acções Estratégicas da Área de Gestão de Recursos Hídricos para a Minimização dos Impactos
Aumento da Ocorrência e Intensidade das Cheias	Potenciais perdas de vidas humanas, gado e sua deslocação	Bacias do Maputo, Incomáti, Limpopo, Save, Búzi, Púngoè e Zambeze	- Sistemas de aviso prévio - Infra-estruturas de protecção - Melhorar o planeamento de assentamentos - Sistemas de armazenamento para encaixe de cheias
Potenciais perdas de biodiversidade, de culturas e degradação de solos	- Infra-estruturas de protecção - Sistemas de armazenamento para encaixe de cheias e regulação de escoamentos
Potenciais perdas de infra-estrutura social e económica	- Melhorar o planeamento de infra-estruturas - Infra-estruturas de protecção - Sistemas de armazenamento para encaixe de cheias e regulação de escoamentos
Aumento da Ocorrência e Intensidade das Secas	Indisponibilidade de água para necessidades básicas e para sectores económicos	Região sul em particular	- Sistemas de armazenamento para garantir disponibilidade mínima da água nos períodos de escassez - Sistemas de aviso prévio combinados com medidas de gestão da demanda
Impactos negativos na produção agrícola e na segurança alimentar	- Sistemas de aviso prévio combinados com a gestão da demanda - Sistemas de armazenamento para armazenamento da água para garantir a disponibilidade nos períodos de escassez
Potenciais perdas de gado, biodiversidade e degradação de solos	- Sistemas de aviso prévio - Sistemas de armazenamento para regulação de escoamentos
Aumento da Ocorrência de Ciclones Tropicais	Potenciais perdas de vidas humanas, de produção agrícola e de infraestrutura social e económica	Nas zonas costeiras em particular	- Sistemas de aviso prévio
Aumento do Nível do Mar	Potencial degradação da qualidade da água por intrusão salina, degradação dos solos, erosão, perda de biodiversidade e perda de infraestrutura social e económica	Nas áreas costeiras e em particular nas bacias do Ligonha, Zambeze, Búzi, Púngoè, Save, Limpopo, Incomati e Maputo	- Melhorar o planeamento do uso do solo - Infra-estruturas de protecção - Infra-estruturas de armazenamento para a regulação dos escoamentos

Texto do artigo · p. 10 Vulnerabilidade a Desastres

Texto do artigo · p. 10 factores que contribuem para as cheias em Moçambique: precipitações intensas e concentradas num certo período de tempo (época chuvosa), escoamentos provenientes de países vizinhos (9 bacias partilhadas com os países vizinhos, quase todos localizados a montante), cursos de água que atravessam planícies, ocupação humana de áreas propensas a inundações e cheias e a insuficiência de infra-estruturas hidráulicas para a mitigação das cheias. Existem 10 bacias propensas a cheias, na maioria delas transfronteiriças e sendo as mais críticas a do Zambeze e do Limpopo, como pode se constatar na tabela 8, relativa ao registo de ocorrência de cheias críticas nos últimos anos.

Texto do artigo · p. 10 Pela sua localização geográfica, Moçambique é vulnerável a ciclones tropicais e a fenómenos El Nino/La Nina que têmse caracterizado por ocorrência de cheias e secas cíclicas. A vulnerabilidade a cheias e secas é agravada pela falta de infraestruturas hidráulicas capazes de assegurar a mitigação e permitir a resiliência e adaptação do país a estes eventos.

Texto do artigo · p. 10 Nos últimos anos o país tem registado com frequência, cenários de cheias que têm estado a causar impacto negativo no desenvolvimento socioeconómico do país (perdas de vidas humanas e de infra-estruturas socioeconómicas). São principais

Texto do artigo · p. 10 Tabela 8: Registo de cheias históricas 1977 - 2015

Texto do artigo · p. 10 Bacia Anos de Ocorrência de Cheias 5 Messalo 2006, 2007, 2013, 2015 Licungo 1984, 1995, 1998, 2013, 2014, 2015 Zambeze 1978, 1997, 2001, 2007, 2008, 2013, 2015 Púngoè 1999, 2001, 2008 Búzi 2000, 2015 Save 2000 Limpopo 1977, 1978, 1981, 1988, 1996, 2000, 2013 Incomáti 1984, 1985, 1996, 2000, 2013 Umbeluzi 1977, 1984, 1985, 2000, 2011 Maputo 1984, 2000

Bacia	Anos de Ocorrência de Cheias 5
Messalo	2006, 2007, 2013, 2015
Licungo	1984, 1995, 1998, 2013, 2014, 2015
Zambeze	1978, 1997, 2001, 2007, 2008, 2013, 2015
Púngoè	1999, 2001, 2008
Búzi	2000, 2015
Save	2000
Limpopo	1977, 1978, 1981, 1988, 1996, 2000, 2013
Incomáti	1984, 1985, 1996, 2000, 2013
Umbeluzi	1977, 1984, 1985, 2000, 2011
Maputo	1984, 2000

Texto do artigo · p. 10 5 Cheias mais graves, a vermelho

Texto do artigo · p. 11 O Sul de Moçambique, e particularmente as províncias de Inhambane, Gaza e a parte Norte da província de Maputo e na região Centro com incidência na província de Tete e sul das províncias de Manica e Sofala, apresentam a maior vulnerabilidade a secas, como indicado no mapa da figura 5. As secas mais graves dos últimos anos registaram-se nos anos de 1984/85, 1997/98 e

Texto do artigo · p. 11 2015/2016 resultando num impacto negativo da produção agrícola e pecuária e colocando uma parte considerável da população numa situação extrema de insegurança alimentar.

Texto do artigo · p. 11 As previsões dos impactos das alterações climáticas disponíveis apontam para o agravamento das secas no país e, sobretudo, nas províncias da região sul do país.

Texto do artigo · p. 11 Vulnerável Pouco vulnerável Muito pouco vulnerável

Texto do artigo · p. 11 Figura 5: Mapa de vulnerabilidade a secas (Fonte - MICOA, 2002)

Texto do artigo · p. 11 Abastecimento de Água

Texto do artigo · p. 11 Os dados do último levantamento do Instituto Nacional de Estatísticas (IOF 2014/2015) mostram que a cobertura dos serviços de abastecimento de água e de saneamento ainda é baixa. Apenas 50.3% da população tem acesso aos serviços melhorados de abastecimento de água (urbano - 82,5% e rural - 36,1%) e apenas 26,9% têm acesso aos serviços melhorados de saneamento (urbano - 57,8% e rural - 13,2%).

Texto do artigo · p. 11 As estimativas de volumes anuais de água necessários para a satisfação das necessidades básicas foram feitas tendo em conta os factores população, cobertura dos serviços, consumos per capita regulamentados e a composição projectada dos níveis de serviços (no documento similar para o abastecimento de água e saneamento) e os resultados apontam para uma demanda anual actual de 697 Mm3 e que projecta-se alcançar os 723 Mm3 em 2030. Grande parte desta demanda está concentrada na região Centro-Norte (34%) seguida da região Sul (27%), padrão que vai se mantendo ao longo dos períodos intermédios até 2030 (tabela 9).

Texto do artigo · p. 11 Tabela 9: Projecção da demanda doméstica de água 2015-2030 por região, em Mm3/ano

Texto do artigo · p. 11 Região Hidrográfica 2015 2019 2024 2029 Norte 70.0 71.0 72.0 72.0 Centro-Norte 237.0 239.0 242.0 248.0 Zambeze 106.0 108.0 109.0 110.0 Centro 94.0 95.0 96.0 97.0 Sul 190.0 192.0 193.0 196.0 Total 697.0 704.0 711.0 723.0

Região Hidrográfica	2015	2019	2024	2029
Norte	70.0	71.0	72.0	72.0
Centro-Norte	237.0	239.0	242.0	248.0
Zambeze	106.0	108.0	109.0	110.0
Centro	94.0	95.0	96.0	97.0
Sul	190.0	192.0	193.0	196.0
Total	697.0	704.0	711.0	723.0

Texto do artigo · p. 12 Além da grande concentração da demanda de água em duas regiões (Centro-Norte e Sul), os desafios para a satisfação da demanda doméstica estão também relacionados com existência de áreas críticas, nomeadamente a parte sudoeste do país (que é semiárida e com constante escassez da água, sobretudo nos períodos secos), a região metropolitana de Maputo (que concentra grande parte da população urbana necessitando de infra-estruturas hidráulicas para a garantia da provisão da água em quantidades necessárias) e alguns centros urbanos das regiões Centro-Norte, Centro e Norte, nomeadamente Beira, Dondo, Nampula, Nacala, Pemba e Lichinga (que necessitam de infra-estruturas hidráulicas para garantir a disponibilidade da água para a satisfação das suas necessidades básicas).

Texto do artigo · p. 12 Irrigação

Texto do artigo · p. 12 Moçambique dispõe de cerca de 360.000 km2 (45% da sua superfície total) de terra arável. Apenas 10% desta terra arável está sendo cultivada e maioritariamente pelo sector familiar que prática agricultura de sequeiro. Apenas 1.180 km2 é que são irrigados, fazendo com que apesar do sector empregar mais de 80% da força de trabalho, este contribua apenas com 28% para o Produto Interno Bruto (PIB). Sendo que Moçambique vai continuar uma sociedade marcadamente rural até 2030 (com de 66% da população a residir nas zonas rurais), pelo que a modernização da agricultura torna-se um imperativo para o alcance da segurança alimentar e diversificação da renda da maior parte da população.

Texto do artigo · p. 12 O padrão actual de desenvolvimento da agricultura em Moçambique que, baseia-se especialmente no aumento gradual da área cultivada, é considerado como não sustentável. Ao

Texto do artigo · p. 12 médio termo, os rendimentos poderão melhorar com o aumento da produtividade por área cultivada o que implica entre outras medidas, a introdução de novas variedades de sementes, uso de fertilizantes, irrigação e complementados com a construção de mais vias de acessos para facilitar o escoamento dos produtos.

Texto do artigo · p. 12 A fraca exploração do potencial da irrigação é um dos factores-chave que impedem o desenvolvimento da agricultura em Moçambique. Estima-se que apenas 3% do potencial existente é que está sendo irrigado (WB, 2006), dominado pelas poucas unidades comerciais de grande escala (açucareiras de Xinavane, Maragra, Mafamisse e Marromeu), enquanto alguns dos principais cursos de água continuam ainda não sendo devidamente explorados como são dos casos do Zambeze, Save e Limpopo.

Texto do artigo · p. 12 Por outro lado, os pequenos produtores que dominam a agricultura Moçambicana, praticam-na em ambientes de alto risco de vulnerabilidade a secas e cheias. Só com o desenvolvimento de esquemas de regas é que se pode fazer face à estes factores adversos e melhorar a produtividade e a qualidade dos próprios produtos agrícolas. Daí a necessidade do sector de recursos hídricos prestar o seu apoio em termos de estabelecimento de infra-estruturas e outros mecanismos para fazer face a escassez da água por um lado e as cheias, por outro.

Texto do artigo · p. 12 Actualmente, a agricultura é o maior consumidor da água em Moçambique com cerca de 73% de todo o consumo da água (WB, 2006). Tomando como base este padrão, as estimativas de demanda de água para a agricultura apontam para actuais necessidades de 2,035 Mm3/ano que se projectam alcançar 2,110 Mm3 em 2030 (tabela 10), sendo as proporções mais altas localizadas nas regiões Centro-Norte e Sul.

Texto do artigo · p. 12 Tabela 10: Projecção da demanda de água para a irrigação por região 2015-2030, em Mm3/ano

Texto do artigo · p. 12 Região 2015 2019 2024 2029/30 Norte 205 207 209 211 Centro-Norte 691 699 706 723 Zambeze 311 314 317 321 Centro 274 277 279 283 Sul 554 561 565 572 Total 2,035 2,058 2,076 2,110

Região	2015	2019	2024	2029/30
Norte	205	207	209	211
Centro-Norte	691	699	706	723
Zambeze	311	314	317	321
Centro	274	277	279	283
Sul	554	561	565	572
Total	2,035	2,058	2,076	2,110

Texto do artigo · p. 12 Porém os valores apresentados na tabela 10 têm o mérito de poderem ajudar a estimar as necessidades totais do país apenas, devendo ser assumidas como demanda virtual de água para a irrigação, porque em termos de planificação, as respectivas demandas físicas poderão ser localizadas nas regiões CentroNorte e Zambeze por serem elas que concentram grande parte da terra arável e dos recursos hídricos. A região do Zambeze concentra a disponibilidade per capita da água mais elevada, 23.426 m3/pessoa/ano (tabela 6) e concentra também 60% de toda a terra arável de Moçambique (WB, 2006).

Texto do artigo · p. 12 Indústria Em Moçambique as principais indústrias estão localizadas

Texto do artigo · p. 12 na área metropolitana de Maputo-Matola e nas cidades da Beira

Texto do artigo · p. 12 e Nampula, sendo na sua totalidade abastecida pelos sistemas de abastecimento de água existentes nessas áreas urbanas. Estimativas indicam que o sector industrial consome cerca de 2% do total de água explorada. Esta estimativa não é exacta, mas a política de industrialização do país aponta para um aumento da demanda para suprir as necessidades de produção. Esta demanda irá competir com as demandas da agricultura, água para o consumo humano e de serviços.

Texto do artigo · p. 12 A tabela 11 apresenta a projecção da demanda industrial que também deverá ser tomada como uma necessidade virtual da água embutida nos produtos industriais. Entretanto, grande parte desta demanda estará concentrada fisicamente nos grandes polos de desenvolvimento industrial, nomeadamente Maputo/Matola, Beira/Dondo e Nampula/Nacala.

Texto do artigo · p. 13 Tabela 11: Projecção da demanda de água para a indústria por região 2015-2030, em Mm3/ano

Texto do artigo · p. 13 Região Hidrográfica 2015 2019 2024 2029 /30 Norte 6 6 6 6 Centro-Norte 19 19 19 20 Zambeze 9 9 9 9 Centro 7 8 8 8 Sul 15 15 15 16 Total 56 57 57 58

Região Hidrográfica	2015	2019	2024	2029 /30
Norte	6	6	6	6
Centro-Norte	19	19	19	20
Zambeze	9	9	9	9
Centro	7	8	8	8
Sul	15	15	15	16
Total	56	57	57	58

Texto do artigo · p. 13 Análise Comparativa do Uso da Água

Texto do artigo · p. 13 A tabela 12 mostra a situação do aproveitamento actual dos recursos hídricos em Moçambique em comparação com os países da SADC e os países desenvolvidos. Pode-se constatar

Texto do artigo · p. 13 que Moçambique encontra-se ainda a níveis muito preocupantes, sobretudo se se considerar que o país pretende alcançar o estatuto de “desenvolvimento médio” em 2030 e áreas críticas incluem as de armazenamento da água, irrigação e produção de energia.

Texto do artigo · p. 13 Tabela 12: Dados comparativos de indicadores de recursos hídricos

Texto do artigo · p. 13 Necessidade Moçambique SADC Países Desenvolvidos Captação de água 275 m3/per capita/ano 170 m3/per capita/ano 1.330 m3/per capita/ano Armazenamento 27% do escoamento anual 14% do escoamento anual 70 - 90% do escoamento anual Terra irrigada 4% da terra irrigável 7% da terra irrigável 70% da terra irrigável Hidro-energia 2 GW (12% do potencial) 12 GW (8% do potencial) Não aplicável Abastecimento de água 50.3% da população 61% da população 100% da população

Necessidade	Moçambique	SADC	Países Desenvolvidos
Captação de água	275 m3/per capita/ano	170 m3/per capita/ano	1.330 m3/per capita/ano
Armazenamento	27% do escoamento anual	14% do escoamento anual	70 - 90% do escoamento anual
Terra irrigada	4% da terra irrigável	7% da terra irrigável	70% da terra irrigável
Hidro-energia	2 GW (12% do potencial)	12 GW (8% do potencial)	Não aplicável
Abastecimento de água	50.3% da população	61% da população	100% da população

Texto do artigo · p. 13 Quadro Legal e Institucional

Texto do artigo · p. 13 O quadro legal e institucional do sector de recursos hídricos em Moçambique tomou forma com a Lei de Águas nos princípios da década 90. Na parte legal, a Lei de Águas define o domínio público hídrico do Estado e a política geral da sua gestão, regime jurídico geral das actividades de protecção e conservação, inventário, uso e aproveitamento, controlo e fiscalização dos recursos hídricos e as competências atribuídas ao Governo em relação ao domínio público hídrico. A Lei de Águas também estabelece que a gestão operacional de recursos hídricos deve ser feita de uma forma descentralizada através das Administrações Regionais de Água (ARAs) que foram seguidamente criadas pelo Decreto n.º 26/91, de 14 de Novembro.

Texto do artigo · p. 13 Em 1995 o Governo aprovou a Resolução n.º 7/95, de 23 de Agosto, Política Nacional de Águas que foi actualizada em 2007 através da Resolução n.º 46/2007, de 30 de Outubro, para tornar-se Política de Águas, tendo posteriomente sido revista em 2016 através da Resolução n.º 42/2016, de 30 de Dezembro. Além do estabelecimento de objectivos para o alcance das metas de desenvolvimento do milénio e metas de desenvolvimento sustentável no respeitante aos serviços de abastecimento de água e de saneamento, a Política de Águas de 2007 deu enfase ao facto de a água ser um potencial recurso para o desenvolvimento de Moçambique através da sua disponibilização para: (i) operacionalizar sistemas de rega de pequena escala existentes e viabilizar novos sistemas onde aplicável, tendo em conta a

Texto do artigo · p. 13 viabilidade ambiental dos mesmos; (ii) promover os grandes esquemas hidroeléctricos previstos para a bacia do Zambeze e novos projectos hidroeléctricos de média dimensão no Centro e Norte do país, incluindo mini-hídricas tendo em conta a sua viabilidade e sustentabilidade técnica, económica, financeira, social e ambiental; (iii) garantir a provisão da água para as necessidades industriais, encorajando a instalação de novas indústrias nas regiões Centro e Norte do país para aliviar a pressão sobre os recursos hídricos na região Sul; e (iv) a política define também objectivos para o turismo, aquacultura, navegação interior e para a conservação do ambiente. A Estratégia Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos estabelece as prioridades na gestão e desenvolvimento dos recursos hídricos, abastecimento de água e saneamento, água para desenvolvimento socioeconómico, investimentos, participação do sector privado e reforço da capacidade institucional.

Texto do artigo · p. 13 A água é também considerada como um elemento fundamental para a promoção da cooperação com os países da região, sobretudo aqueles com que o país partilha cursos de água. E esta deve ser feita pela participação activa do país nas iniciativas conjuntas que garantam o uso equitativo e sustentável dos recursos, em conformidade com a agenda regional da SADC de futuro partilhado, uma comunidade com altos padrões de vida, bemestar, liberdade e justiça social iniciada no princípio da década de 1990, que tem complementando os esforços nacionais com várias ferramentas legais, visões e projectos transfronteiriços, algumas delas apresentadas na tabela 13.

Texto do artigo · p. 14 Tabela 13: Quadro legal da SADC aplicável à gestão dos recursos hídricos

Texto do artigo · p. 14 Documento Ano Conteúdos Principais Declaração e Tratado da SADC 1993 Futuro partilhado, comunidade com altos padrões de vida, bem-estar, liberdade e justiça social Protocolo Revisto da SADC sobre Recursos Hídricos Compartilhados 2000 Provisão para a criação de organizações de bacias para gerir e desenvolver os recursos hídricos compartilhados da SADC de forma sustentável Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional da SADC 2005 Aprofundar a integração regional e erradicação da pobreza numa base sustentável Política Regional de Águas da SADC 2006 Quadro para utilização sustentável, desenvolvimento integrado e coordenado, protecção e controle dos recursos hídricos nacionais e transfronteiriços na região da SADC Visão da África Austral para a Água, Vida e Meio Ambiente no Século 21 2006 Utilização equitativa e sustentável da água para a justiça social, ambiental e benefício económico para as gerações presentes e futuras Estratégia Regional dos Recursos Hídricos da SADC 2007 Estabelece um quadro de implementação da Política Regional de Águas (PRA) Planos Estratégicos Regionais da SADC (19992004; 2005 – 2010; e 2011 – 2015) 1 9 9 8 , 2004, 2009 Criar a base institucional para a execução de projectos de infra-estrutura; O plano de implementação de facto do Plano Director Regional de Desenvolvimento de Infra-estruturas para a componente do Sector da Água Estratégia Regional de Comunicação e Conscientização da SADC para o Sector de Águas 2010 Melhorar o conhecimento e a compreensão sobre as iniciativas dos recursos hídricos na região da SADC contribuindo para a erradicação da pobreza e a integração regional Directrizes da SADC para o Fortalecimento das Organizações de Bacias Hidrográficas 2010 Directrizes para o estabelecimento de instituições de gestão dos recursos hídricos compartilhados, gestão ambiental, sustentabilidade financeira e participação das partes interessadas Adaptação às Alterações Climáticas na SADC: uma Estratégia para o Sector da Águas 2011 Melhorar a resiliência ao clima na África Austral através da gestão integrada e adaptada dos recursos hídricos a nível regional, das bacias hidrográficas e níveis locais Plano Director para o Desenvolvimento de Infraestrutura Regional 2012 Definir os requisitos e condições mínimos, mas decisivos, para o desenvolvimento de infraestruturas regionais/transfronteiriças para facilitar a implementação e realização em 2027 das infraestruturas chave (água, transporte, turismo, meteorologia e telecomunicações).

Documento	Ano	Conteúdos Principais
Declaração e Tratado da SADC	1993	Futuro partilhado, comunidade com altos padrões de vida, bem-estar, liberdade e justiça social
Protocolo Revisto da SADC sobre Recursos Hídricos Compartilhados	2000	Provisão para a criação de organizações de bacias para gerir e desenvolver os recursos hídricos compartilhados da SADC de forma sustentável
Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional da SADC	2005	Aprofundar a integração regional e erradicação da pobreza numa base sustentável
Política Regional de Águas da SADC	2006	Quadro para utilização sustentável, desenvolvimento integrado e coordenado, protecção e controle dos recursos hídricos nacionais e transfronteiriços na região da SADC
Visão da África Austral para a Água, Vida e Meio Ambiente no Século 21	2006	Utilização equitativa e sustentável da água para a justiça social, ambiental e benefício económico para as gerações presentes e futuras
Estratégia Regional dos Recursos Hídricos da SADC	2007	Estabelece um quadro de implementação da Política Regional de Águas (PRA)
Planos Estratégicos Regionais da SADC (19992004; 2005 – 2010; e 2011 – 2015)	1 9 9 8 , 2004, 2009	Criar a base institucional para a execução de projectos de infra-estrutura; O plano de implementação de facto do Plano Director Regional de Desenvolvimento de Infra-estruturas para a componente do Sector da Água
Estratégia Regional de Comunicação e Conscientização da SADC para o Sector de Águas	2010	Melhorar o conhecimento e a compreensão sobre as iniciativas dos recursos hídricos na região da SADC contribuindo para a erradicação da pobreza e a integração regional
Directrizes da SADC para o Fortalecimento das Organizações de Bacias Hidrográficas	2010	Directrizes para o estabelecimento de instituições de gestão dos recursos hídricos compartilhados, gestão ambiental, sustentabilidade financeira e participação das partes interessadas
Adaptação às Alterações Climáticas na SADC: uma Estratégia para o Sector da Águas	2011	Melhorar a resiliência ao clima na África Austral através da gestão integrada e adaptada dos recursos hídricos a nível regional, das bacias hidrográficas e níveis locais
Plano Director para o Desenvolvimento de Infraestrutura Regional	2012	Definir os requisitos e condições mínimos, mas decisivos, para o desenvolvimento de infraestruturas regionais/transfronteiriças para facilitar a implementação e realização em 2027 das infraestruturas chave (água, transporte, turismo, meteorologia e telecomunicações).

Texto do artigo · p. 14 Na componente institucional, o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH) é o órgão do Estado responsável pela implementação das políticas do Governo relativas a gestão de recursos hídricos, com o recurso ao Conselho Nacional de Águas (órgão consultivo ao Conselho de Ministros composto por um conjunto de ministérios e representantes das autoridades locais interessados na gestão da água). Compete ainda ao MOPHRH promover as acções de cooperação internacional com os países limítrofes ou da região, com vista a garantir a melhor gestão das bacias hidrográficas de interesse comum e a salvaguardar os interesses nacionais.

Texto do artigo · p. 14 Uma das principais reformas institucionais propostas pela Lei de Águas foi a descentralização da gestão operacional dos

Texto do artigo · p. 14 recursos hídricos para níveis regional e local. A gestão operacional dos recursos hídricos é realizada pelas Administrações Regionais de Águas (ARAs) organizadas em bacias hidrográficas e fundamentalmente vocacionadas para a administração dos recursos hídricos das suas regiões. Existem cinco ARAs (Norte, Centro-Norte, Zambeze, Centro e Sul), 13 Unidades de Gestão de Bacias e 11 Comités de Bacias já estabelecidos. Os benefícios deste arranjo institucional descentralizado para as regiões são a melhor coordenação, clarificação de papéis e responsabilidades, participação das partes interessadas e sistemas de alerta prévia de cheias. A figura 6 apresenta o quadro simplificado da gestão de recursos hídricos.

Texto do artigo · p. 15 Conselho de Ministros Conselho Nacional de Águas Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos Conselho de Regulação de Águas Governos Provinciais Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos DGBH DOH DRI DP DAF ARA - Norte ARA - Centro Norte ARA - Zambeze ARA - Centro ARA - Sul Direcção Nacional de Abastecimento de Agua e Saneamento DAA DES DP DAF FIPAG AIAS Direcções Provinciais das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos Departamentos de Agua Governos Distritais

Texto do artigo · p. 15 Figura 6: Representação esquemática simplificada do quadro institucional de gestão de recursos hídricos 6

Texto do artigo · p. 15 1.2 Justificação o Objectivo Deste Documento

Texto do artigo · p. 15 Ao longo dos últimos 20 anos o Sector de Águas em geral, e a área dos Recursos Hídricos em particular, introduziu reformas significativas posicionando Moçambique entre os países comprometidos com o desenvolvimento sustentável dos seus recursos hídricos, de modo a satisfazer as necessidades de desenvolvimento duradouro e a garantir os direitos fundamentais dos seus cidadãos à água potável, saneamento, alimentação e ao bem-estar.

Texto do artigo · p. 15 Da apresentação da situação actual feita no subcapítulo 1.1 pode concluir-se que apesar dos esforços que têm sido desenvolvidos,

Texto do artigo · p. 15 o país não conseguiu cumprir as suas metas dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) do abastecimento de água e do saneamento básico, e muitas das acções estratégicas para a gestão integrada dos recursos hídricos para o desenvolvimento económico, redução da pobreza e vulnerabilidade aos desastres naturais, ainda não foram implementadas cabalmente. O processo de avaliação de desempenho do sector de águas iniciado na década de 2000, tem tido dificuldades de medir os progressos do subsector dos recursos hídricos, por não ter desenvolvido ainda os "indicadores de desempenho" por falta de metas nacionais de longo prazo e por níveis. O Relatório Anual de Avaliação do Desempenho do Sector de Águas (DNA 2013) simplesmente relata que: "O subsector dos recursos hídricos ainda não tem metas de longo prazo o que dificulta a avaliação objectiva do seu progresso."

Texto do artigo · p. 15 O país tem experimentado uma série de desafios actuais, que incluem o rápido crescimento da população e da urbanização, pobreza absoluta generalizada, insegurança alimentar, cobertura mínima dos serviços de água e saneamento, dependência da agricultura de subsistência, poluição da água, baixos níveis de cobertura de energia, bacias transfronteiras com questões complexas de direito de água e fraquezas significativas dentro das instituições de gestão dos recursos hídricos. A nova agenda global para erradicar a pobreza até 2030 propõe uma visão universal, integrada e de transformação para um mundo melhor, acabando com a pobreza em todas suas formas. O objectivo 6 dos ODS visa garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos, e é o objectivo dedicado ao abastecimento de água, saneamento e higiene e recursos hídricos no quadro dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Como se pode notar, nesta nova visão de buscar um futuro sustentável para todos no planeta, considera-se que a continuação do “business-asusual” não vai resolver estes problemas e não vai trazer melhorias significativas na qualidade de vida para a maioria da população. Portanto, necessita-se de uma mudança de abordagem.

Texto do artigo · p. 15 Esta declaração apresenta uma nova abordagem do subsector de gestão dos recursos hídricos para o alcance dos Objectivos de

Texto do artigo · p. 15 6 ARA- Administração Regional de Águas; DGBH - Departamento de Gestão de Bacias Hidrográficas; DOH - Departamento de Obras Hidráulicas; DRI - Departamento de Gestão de Rios Internacionais; DP - Departamento de Planificação; e DAF - Departamento de Administração e Finanças

Texto do artigo · p. 16 Desenvolvimento Sustentável entre 2015 - 2030. As estratégias contidas neste documento não são necessariamente novas nem substituem as existentes, mas sim, assentam nos documentos estratégicos do país e da região da SADC. Dentre os documentos que inspiram esta declaração incluem-se:

Texto do artigo · p. 16 ❖ Lei n.°16/91, de 03 de Agosto (Lei de Águas);

Texto do artigo · p. 16 ❖ Resolução n.º 42/2016, de 30 de Dezembro (Política de Águas);

Texto do artigo · p. 16 ❖ Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Moçambique 2015-2035

Texto do artigo · p. 16 ❖ Agenda 2025

Texto do artigo · p. 16 ❖ Estratégia Nacional de Gestão de Recursos Hídricos

Texto do artigo · p. 16 (2007);

Texto do artigo · p. 16 ❖ Estratégia Nacional de Assistência para Recursos Hídricos em Moçambique: Fazer a Água Actuar para o Crescimento Sustentável e a Redução de Pobreza (2007);

Texto do artigo · p. 16 ❖ Estratégia do Sector de Energia (2009);

Texto do artigo · p. 16 ❖ Estratégia e Plano de Acção de Segurança Alimentar e

Texto do artigo · p. 16 Nutricional (2008-2015); ❖ Estratégia de Irrigação (2010);

Texto do artigo · p. 16 ❖ Plano Estratégico de Água e Saneamento Rural (2006

Texto do artigo · p. 16 - 2015);

Texto do artigo · p. 16 ❖ Estratégia Nacional de Água e Saneamento Urbano (2011 - 2025);

Texto do artigo · p. 16 ❖ Documentos estratégicos da SADC produzidos desde 1993 (vide Tabela 13);

Texto do artigo · p. 16 ❖ Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2015-2035 (Julho de 2014);

Texto do artigo · p. 16 ❖ Estratégia de Assistência ao Sector de Recursos Hídricos de Moçambique (Agosto 2007).

Texto do artigo · p. 16 O principal objectivo desta declaração nacional dos recursos hídricos é desenvolver uma visão amplamente partilhada de um futuro desejável (centrado nos recursos hídricos) e as acções necessárias para realizar essa visão. O horizonte da visão é o ano de 2030, quinze anos a partir da meta dos ODM. Esta visão está sendo facilitada pela recém-criada Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (DNGRH) dentro do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos e traduz o compromisso do Governo de Moçambique para o alcance dos ODS. A DNGRH e os sectores afins transformarão a visão em programas com acções detalhadas para cada área específica. Em última análise, a visão irá:

Texto do artigo · p. 16 ❖ Gerar um pensamento nacional que influenciará a agenda regional de desenvolvimento de infra-estruturas multi-uso com prioridade para a disponibilização de água para o alcance do acesso ao serviço universal e sustentável do abastecimento de água e saneamento em 2029, serviços de irrigação sustentável e uso eficiente da água na agricultura, aumento da capacidade de produção de energia hidroeléctrica e redução dos impactos das cheias e secas;

Texto do artigo · p. 16 ❖ Permitir aos sectores interessados desenvolverem seus próprios planos de acção detalhados e complementares (abastecimento de água, irrigação, produção de energia, turismo, etc.) e plataformas de monitoria e avaliação, iniciativas coordenadas de investigação e extensão e formação de capital humano;

Texto do artigo · p. 16 ❖ Identificar oportunidades claras, onde apoios regionais e extra-regionais imediatos (incluindo parcerias públicoprivadas) e de longo prazo podem ser necessários;

Texto do artigo · p. 16 ❖ Facilitar o compromisso político necessário para a realização de acções multissectoriais para utilização óptima dos recursos hídricos em Moçambique e na região; e

Texto do artigo · p. 16 ❖ Facilitar a mobilização do investimento necessário.

Número ou marcador · p. 16 2. Métodologia

Texto do artigo · p. 16 A maior parte das análises e propostas feitas neste documento segue a divisão da gestão operacional de recursos hídricos por regiões hidrográficas, nomeadamente Norte, Centro-Norte, Zambeze, Centro e Sul. Entretanto, sempre que se observe pertinente, aspectos particulares que fogem a este padrão de divisão geográfica são destacados para a devida atenção.

Texto do artigo · p. 16 Apesar do horizonte dos ODS ser 2030 as projecções neste exercício foram tomadas para os intervalos 2015-2019; 2020-2024 e 2025-2029 para fazer coincidir com o ciclo de planificação do governo e facilitar assim a sua monitoria em paralelo com a monitoria dos Planos Quinquenais do Governo.

Texto do artigo · p. 16 População 2015 -2029

Texto do artigo · p. 16 As projecções da população ao longo dos intervalos intermédios até ao ano 2030, foram baseadas nos resultados e projecções do censo de 2007 (INE, 2007). Estas projecções poderão ser actualizadas logo que os resultados do novo censo a realizar-se em 2017 estiverem disponíveis. Tomando em conta que o país está dividido em cinco (5) regiões hidrográficas a população total de 2015 e dos anos intermédios até 2030 foi repartida por estas regiões. Para o efeito, foram usados os estudos existentes para estimar as proporções alocadas a cada região nos distritos de fronteira entre regiões. Por Exemplo, foram usados os resultados da Monografia do Save para estimar as proporções das populações dos distritos de Massangena (25.87%), Inhassoro (9.85%), Govuro (23.22%) e Mabote (23.90%) localizadas dentro da bacia do Save, alocadas a região Centro e o restante à região Sul; da monografia de Megaruma (Docampo, C.E. et al, 2014) obtevese que 79.10% da população de Chiure, 88.90% da população de Mecúfi e 95.4% da população de Namuno, encontram-se localizadas nas bacias da região Centro-Norte e os restantes nas bacias da região Norte. O mesmo procedimento foi usado nas transições entre outras regiões. Os resultados das projecções das populações por regiões estão apresentados na secção introdutora, tabela 4 (população total) e figura 2 (População urbana).

Texto do artigo · p. 16 Demanda de Água

Texto do artigo · p. 16 As estimativas de demanda de água foram também feitas por regiões hidrográficas com base nas respectivas projecções populacionais. Os pressupostos tomados foram as seguintes proporções relativamente a demanda total: doméstica (25%), demanda de irrigação (73%) e demanda da indústria (2%) (WB, 2006). A base de cálculo foi a demanda doméstica de água estimada tendo em conta as captações estabelecidas na Política de Águas para cada tipo de serviço (fonte dispersa, ligação doméstica, fontanário). As proporções destes serviços ao longo dos períodos intermédios até 2030 foram tomados do documento preliminar da visão 2030 para o subsector de abastecimento de água e saneamento, nomeadamente para a população servida em 2015 (63% por fontes dispersas, 20% por ligações domésticas, 22% for fontanários e 18% não claramente definidos - serviço não

Texto do artigo · p. 17 público) e para a cobertura tendencialmente universal projectada para 2030 (43% por fontes dispersas, 35% por ligações domésticas e 22% por fontanários). Os resultados das projecções da demanda por regiões estão apresentados na secção introdutora, tabela 9 (demanda doméstica), tabela 10 (demanda de irrigação) e tabela 11 (Demanda da indústria).

Texto do artigo · p. 17 Indicadores e Metas

Texto do artigo · p. 17 A nível global, o objectivo 6 das metas de desenvolvimento sustentável visa essencialmente garantir a disponibilidade e gestão sustentável da água para a satisfação das necessidades básicas, das necessidades de desenvolvimento e dos ecossistemas, como indicado na tabela 14.

Texto do artigo · p. 17 Tabela 14: Objectivos de desenvolvimento sustentável globais do Sector de Águas

Texto do artigo · p. 17 Objectivo 6 - Garantir a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos Prazos 6.1 Alcançar o acesso universal e equitativo à água potável e acessível para todos 2030 6.2 Alcançar o acesso ao saneamento e à higiene adequado e equitativo para todos e eliminar a prática do fecalismo a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e aqueles em situação de vulnerabilidade. 2030 6.3 Melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição por produtos químicos e materiais perigosos, reduzir para a metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentar a reciclagem e reutilização segura por (%) globalmente. 2030 6.4 Aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os sectores e garantir a exploração sustentável e fornecimento de água doce para resolver a escassez de água e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem de escassez de água. 2030 6.5 Implementar a gestão integrada de recursos hídricos a todos os níveis, nomeadamente através da cooperação transfronteiriça conforme apropriado. 2030 6.6 Proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, pântanos, rios, aquíferos e lagos. 2020 6.a Ampliar a cooperação, capacitação e apoio internacional aos países em desenvolvimento nas actividades e programas de água e relacionados com o saneamento, incluindo a recolha de água, desalinização, a eficiência da água, tratamento de águas residuais, reciclagem e tecnologias de reuso. 2030 6.b Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais na melhoria da gestão da água e do saneamento. 2030

Objectivo 6 - Garantir a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos	Prazos
6.1	Alcançar o acesso universal e equitativo à água potável e acessível para todos	2030
6.2	Alcançar o acesso ao saneamento e à higiene adequado e equitativo para todos e eliminar a prática do fecalismo a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e aqueles em situação de vulnerabilidade.	2030
6.3	Melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição por produtos químicos e materiais perigosos, reduzir para a metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentar a reciclagem e reutilização segura por (%) globalmente.	2030
6.4	Aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os sectores e garantir a exploração sustentável e fornecimento de água doce para resolver a escassez de água e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem de escassez de água.	2030
6.5	Implementar a gestão integrada de recursos hídricos a todos os níveis, nomeadamente através da cooperação transfronteiriça conforme apropriado.	2030
6.6	Proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, pântanos, rios, aquíferos e lagos.	2020
6.a	Ampliar a cooperação, capacitação e apoio internacional aos países em desenvolvimento nas actividades e programas de água e relacionados com o saneamento, incluindo a recolha de água, desalinização, a eficiência da água, tratamento de águas residuais, reciclagem e tecnologias de reuso.	2030
6.b	Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais na melhoria da gestão da água e do saneamento.	2030

Texto do artigo · p. 17 Para Moçambique há que considerar indicadores e metas pertinentes tendo em conta a situação actual, as áreas prioritárias e o volume de investimentos que o país pode comportar e realísticos até 2030. Os objectivos globais comportam 8 metas, sendo que as metas 6.3, 6.4, 6.5, e 6.6 são as que estão directamente relacionadas com a gestão dos recursos hídricos. Assim, os ODS

Texto do artigo · p. 17 para responder os desafios do sector de gestão de recursos hídricos de Moçambique, alinhados com os indicadores globais foram desenvolvidos num processo interactivo interno comportando todos os departamentos da DNGRH e todas as instituições de gestão operacional de recursos hídricos, podendo-se resumir conforme se apresenta na tabela 15.

Texto do artigo · p. 17 Tabela 15: Objectivos e Indicadores de Desenvolvimento Sustentável na Área de Recursos Hídricos

Texto do artigo · p. 17 Meta dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável Indicador Prazos

Meta dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável	Indicador	Prazos
4. Desenvolver programas que promovam o aumento substancial da eficiência do uso doméstico, urbano, irrigação e indústria e aumentar a disponibilidade através da construção de infra-estruturas de armazenamento, tratamento e reuso de águas residuais para reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem de escassez de água no país.	4.1 Capacidade de armazenamento da água para a satisfação das necessidades básicas e económicas aumentadas em 32%; 4.2 Pequenas infra-estruturas hidráulicas construídas/reabilitadas; 4.3 Capacidade de prevenção e mitigação de desastres melhorada.	2030
5. Implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, nomeadamente através da cooperação transfronteiriça, dando prioridade as regiões com cursos de água partilhados (Centro-Norte, Centro, Zambeze e Sul).	5.1 Instrumentos de gestão desenvolvidos; 5.2 Implementação da governação descentralizada de recursos hídricos melhorada 5.3 Instrumentos de cooperação internacional implementados; 5.4 Sustentabilidade das instituições de gestão de recursos hídricos aumentada em 27%.	2030
6. Proteger e restaurar ecossistemas aquáticos para disponibilizarem recursos em quantidade e qualidade necessária para satisfazer as necessidades domésticas, da agricultura e da indústria.	6.1 Rede estratégica de monitoria de recursos hídricos estabelecida.	2030

Número ou marcador · p. 17 4. Desenvolver programas que promovam o aumento substancial da eficiência do uso doméstico, urbano, irrigação e indústria e aumentar a disponibilidade através da construção de infra-estruturas de armazenamento, tratamento e reuso de águas residuais para reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem de escassez de água no país. 4.1 Capacidade de armazenamento da água para a satisfação das necessidades básicas e económicas aumentadas em 32%; 4.2 Pequenas infra-estruturas hidráulicas construídas/reabilitadas; 4.3 Capacidade de prevenção e mitigação de desastres melhorada. 2030

Meta dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável	Indicador	Prazos
4. Desenvolver programas que promovam o aumento substancial da eficiência do uso doméstico, urbano, irrigação e indústria e aumentar a disponibilidade através da construção de infra-estruturas de armazenamento, tratamento e reuso de águas residuais para reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem de escassez de água no país.	4.1 Capacidade de armazenamento da água para a satisfação das necessidades básicas e económicas aumentadas em 32%; 4.2 Pequenas infra-estruturas hidráulicas construídas/reabilitadas; 4.3 Capacidade de prevenção e mitigação de desastres melhorada.	2030
5. Implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, nomeadamente através da cooperação transfronteiriça, dando prioridade as regiões com cursos de água partilhados (Centro-Norte, Centro, Zambeze e Sul).	5.1 Instrumentos de gestão desenvolvidos; 5.2 Implementação da governação descentralizada de recursos hídricos melhorada 5.3 Instrumentos de cooperação internacional implementados; 5.4 Sustentabilidade das instituições de gestão de recursos hídricos aumentada em 27%.	2030
6. Proteger e restaurar ecossistemas aquáticos para disponibilizarem recursos em quantidade e qualidade necessária para satisfazer as necessidades domésticas, da agricultura e da indústria.	6.1 Rede estratégica de monitoria de recursos hídricos estabelecida.	2030

Número ou marcador · p. 17 5. Implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, nomeadamente através da cooperação transfronteiriça, dando prioridade as regiões com cursos de água partilhados (Centro-Norte, Centro, Zambeze e Sul). 5.1 Instrumentos de gestão desenvolvidos; 5.2 Implementação da governação descentralizada de recursos hídricos melhorada 5.3 Instrumentos de cooperação internacional implementados; 5.4 Sustentabilidade das instituições de gestão de recursos hídricos aumentada em 27%. 2030

Meta dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável	Indicador	Prazos
4. Desenvolver programas que promovam o aumento substancial da eficiência do uso doméstico, urbano, irrigação e indústria e aumentar a disponibilidade através da construção de infra-estruturas de armazenamento, tratamento e reuso de águas residuais para reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem de escassez de água no país.	4.1 Capacidade de armazenamento da água para a satisfação das necessidades básicas e económicas aumentadas em 32%; 4.2 Pequenas infra-estruturas hidráulicas construídas/reabilitadas; 4.3 Capacidade de prevenção e mitigação de desastres melhorada.	2030
5. Implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, nomeadamente através da cooperação transfronteiriça, dando prioridade as regiões com cursos de água partilhados (Centro-Norte, Centro, Zambeze e Sul).	5.1 Instrumentos de gestão desenvolvidos; 5.2 Implementação da governação descentralizada de recursos hídricos melhorada 5.3 Instrumentos de cooperação internacional implementados; 5.4 Sustentabilidade das instituições de gestão de recursos hídricos aumentada em 27%.	2030
6. Proteger e restaurar ecossistemas aquáticos para disponibilizarem recursos em quantidade e qualidade necessária para satisfazer as necessidades domésticas, da agricultura e da indústria.	6.1 Rede estratégica de monitoria de recursos hídricos estabelecida.	2030

Número ou marcador · p. 17 6. Proteger e restaurar ecossistemas aquáticos para disponibilizarem recursos em quantidade e qualidade necessária para satisfazer as necessidades domésticas, da agricultura e da indústria. 6.1 Rede estratégica de monitoria de recursos hídricos estabelecida. 2030

Meta dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável	Indicador	Prazos
4. Desenvolver programas que promovam o aumento substancial da eficiência do uso doméstico, urbano, irrigação e indústria e aumentar a disponibilidade através da construção de infra-estruturas de armazenamento, tratamento e reuso de águas residuais para reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem de escassez de água no país.	4.1 Capacidade de armazenamento da água para a satisfação das necessidades básicas e económicas aumentadas em 32%; 4.2 Pequenas infra-estruturas hidráulicas construídas/reabilitadas; 4.3 Capacidade de prevenção e mitigação de desastres melhorada.	2030
5. Implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, nomeadamente através da cooperação transfronteiriça, dando prioridade as regiões com cursos de água partilhados (Centro-Norte, Centro, Zambeze e Sul).	5.1 Instrumentos de gestão desenvolvidos; 5.2 Implementação da governação descentralizada de recursos hídricos melhorada 5.3 Instrumentos de cooperação internacional implementados; 5.4 Sustentabilidade das instituições de gestão de recursos hídricos aumentada em 27%.	2030
6. Proteger e restaurar ecossistemas aquáticos para disponibilizarem recursos em quantidade e qualidade necessária para satisfazer as necessidades domésticas, da agricultura e da indústria.	6.1 Rede estratégica de monitoria de recursos hídricos estabelecida.	2030

Texto do artigo · p. 18 Investimento

Texto do artigo · p. 18 A estimativa dos investimentos necessários para a materialização de cada objectivo foi feita com recurso aos estudos, onde aplicável, e a estimativas da Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos para o quinquénio 2015-2019, por extrapolação dos preços de 2015. Devido as flutuações que o Metical tem estado a sofrer entre 2015 e 2016, as estimativas mais realistas que devem ser tomadas a partir do Dólar equivalente.

Texto do artigo · p. 18 Os custos apresentados nesta visão são referentes apenas a componente de investimentos. Não incluem os custos de operação e manutenção das infra-estruturas projectadas ou custos recorrentes das instituições ou serviços propostos.

Texto do artigo · p. 18 Tabela 16: Principais Barragens por Região

Número ou marcador · p. 18 3. Visão da Área de Recursos Hidricos 3.1 Armazenamento da Água Situação actual

Texto do artigo · p. 18 Moçambique dispõe actualmente de 16 barragens com capacidade unitária superior a 1.0 Mm3 distribuídos pelas cinco regiões hidrológicas (Norte - 3, Centro-Norte - 3, Zambeze - 1, Centro - 6 e Sul - 5). A capacidade total de armazenamento em pleno destas infra-estruturas é de 58.684 Mm3. Porém, contrariamente a esta distribuição numérica, cerca de 90% de toda a capacidade de armazenamento está concentrada numa única barragem, a Barragem de Cahora-Bassa, que tem apenas um uso principal (produção de energia hidroeléctrica), o que deixa sectores, incluindo o das necessidades básicas com capacidade mínima de armazenamento.

Texto do artigo · p. 18 Região Hidrográfica Principais Barragens Finalidades Principais Escoamento Médio Anual (Mm3) Capacidade de Armazenamento (Mm3) Norte Chipembe e Locumué Abastecimento de água, irrigação e produção de energia hidroeléctrica 34.950 29,0 Centro-Norte Cuamba, Nampula, Messica, Nacala Abastecimento de água e irrigação 35.200 43,6 Zambeze Cahora-Bassa Produção de energia hidroeléctrica 106.000 52.423 Centro Mavuzi, Muda-Nhaurire, Chicamba, Mezingaze e Chitundo Abastecimento de água, produção de energia hidroeléctrica e irrigação 19.600 2.089 Sul Pequenos Libombos, Corumana, Macarretane e Massingir Abastecimento de água, irrigação e produção de energia hidroeléctrica 20.800 4.072 Total 16 NA 216.500 58.657

Região Hidrográfica	Principais Barragens	Finalidades Principais	Escoamento Médio Anual (Mm3)	Capacidade de Armazenamento (Mm3)
Norte	Chipembe e Locumué	Abastecimento de água, irrigação e produção de energia hidroeléctrica	34.950	29,0
Centro-Norte	Cuamba, Nampula, Messica, Nacala	Abastecimento de água e irrigação	35.200	43,6
Zambeze	Cahora-Bassa	Produção de energia hidroeléctrica	106.000	52.423
Centro	Mavuzi, Muda-Nhaurire, Chicamba, Mezingaze e Chitundo	Abastecimento de água, produção de energia hidroeléctrica e irrigação	19.600	2.089
Sul	Pequenos Libombos, Corumana, Macarretane e Massingir	Abastecimento de água, irrigação e produção de energia hidroeléctrica	20.800	4.072
Total	16	NA	216.500	58.657

Texto do artigo · p. 18 Desafios

Texto do artigo · p. 18 Os desafios que Moçambique enfrenta relativamente a sua fraca infra-estrutura de armazenamento decorrem de três factores importantes: (i) mudanças climáticas - que são caracterizadas por uma grande variabilidade da precipitação e consequentemente dos escoamentos dos cursos de água ao longo do ano, requerendo o desenvolvimento de infra-estruturas resilientes ao clima para fazer face aos períodos de escassez e também para o encaixe dos caudais de inundações e cheias; (ii) a localização geográfica do país - a jusante em 8 das suas 9 bacias partilhadas com os países vizinhos faz do país altamente dependente dos desenvolvimentos a montante em termos de disponibilidade de recursos e da gestão de cheias; (iii) o acelerado crescimento da população, especialmente em regiões costeiras onde 40% da população urbana vive - apesar de o país ainda continuar maioritariamente rural, já existem polos urbanos de desenvolvimento que requerem uma atenção especial em termos de provisão da água para a satisfação das necessidades básicas para o consumo humano, agricultura, indústria, e produção de energia, nomeadamente nas regiões costeiras das regiões Sul, Centro -Norte e Norte do país.

Texto do artigo · p. 18 Oportunidades

Texto do artigo · p. 18 Moçambique tem um potencial de 3.3 milhões de hectares irrigáveis, com apenas 14% a ser explorado actualmente. Ainda assim, alguns dos seus cursos principais de água com potencial para apoiar sistemas de rega encontram-se praticamente inexplorados no contexto de irrigação, como por exemplo, o Zambeze, o Save e o Limpopo. A região do Zambeze é potencial

Texto do artigo · p. 18 para se destacar neste contexto porque concentra a maior parte da área arável do país (60%) e também a maior proporção dos escoamentos dos cursos de água (49%).

Texto do artigo · p. 18 Por outro lado, o país encontra-se com níveis muito baixos de disponibilidade e de consumo de energia eléctrica, situação que deve ser melhorada com o aumento da produção para suprir as necessidades que o país vai tendo ao longo do percurso para o alcance do estatuto de desenvolvimento médio. A capacidade de produção de energia eléctrica instalada actualmente é de 2.180 MW e para alcançar o ponto de transição de baixo índice de desenvolvimento humano para índice de desenvolvimento médio (5.000 kWh/per capita/ano), a capacidade de geração teria de ser aumentada para pouco mais de 18,000 MW, o que corresponde a um crescimento médio anual de 6%. O País tem um potencial de gerar 14.000 MW de energia hídrica (Uamusse et al, 2015) para suprir estas necessidades e grande parte deste potencial está localizado na bacia do Zambeze (Província de Tete), seguida pelas Províncias de Manica e Nampula também com potenciais competitivos.

Texto do artigo · p. 18 Portanto, a área de recursos hídricos apresenta-se bem posicionada para contribuir para o desenvolvimento socioeconómico do país através da construção de infra-estruturas com finalidades múltiplas, além do abastecimento de água, a provisão de água para a irrigação em regiões favoráveis à prática da agricultura e com disponibilidade de recursos hídricos e também para produção de energia hidroeléctrica.

Texto do artigo · p. 19 Objectivos do armazenamento de água para 2030

Texto do artigo · p. 19 Os objectivos da área de recursos hídricos no armazenamento estratégico e pequenas infra-estruturas hidráulicas para 2030 assentam-se nos seguintes pilares: (i) garantir a provisão de água para a satisfação das necessidades básicas e para o desenvolvimento económico, com maior enfoque para os grandes centros urbanos já em situação crítica e as áreas com escassez cíclica de água (zonas áridas e semiáridas); (ii) priorizar infraestruturas com múltiplos usos, incluindo a garantia de encaixe de caudais de cheias para minimizar os impactos dos eventos extremos (cheias e secas) nas populações e nas infra-estruturas sociais e económicas; e (iii) apoiar os esforços do país para garantir a segurança alimentar através da melhor disponibilidade de água a produção agrícola e pecuária e apoiar os esforços de electrificação do país através da maior oferta de energia hidroeléctrica (energia limpa).

Texto do artigo · p. 19 Prioridades no armazenamento de água

Texto do artigo · p. 19 Aumentar a capacidade de armazenamento estratégico de água dos actuais 58.684 Mm3 para os 77.678 Mm3 em 2030 com vista a aumentar e assegurar a disponibilidade de água para responder às demandas de água para as necessidades básicas das populações e desenvolvimento socioeconómico, mitigar os impactos negativos das cheias e secas. O número reduzido de infra-estruturas hidráulicas tem sido considerado como constrangimento comum para o rápido crescimento e desenvolvimento dos três subsectores de produção de energia, irrigação e abastecimento de água. Como contribuição para o alcance da resiliência climática e um desenvolvimento mais sustentável, a área de gestão dos recursos hídricos priorizará a reabilitação, construção e modernização de 12 grandes barragens (volume superior a 100 Mm3) e uma pequena/média barragem (volume inferior a 100 Mm3) até 2030 (tabela 17).

Texto do artigo · p. 19 Tabela 17: Infra-estruturas de armazenamento projectadas por região: 2015 - 2029

Texto do artigo · p. 19 Região Hidrográfica 2015-2019 2020-2024 2025-2029 Barragens a construir em ordem cronológica QT Volume (Mm3) QT Volume (Mm3) QT Volume (Mm3) Norte 1 25 2 430 - - Chipembe, Megaruma e Luatize Centro-Norte - - 1 300 2 2.120 Mutelele, Mugeba e Lúrio Zambeze - - 1 120 1 650 Revubwe e Luía Centro - - 2 7.453 - - Nhacangale e Massangena Sul 2 1.106 4 6.000 - - Corumana 7, Moamba Major, 3 Fronteiras, Mapai, Movene e Tembe Total 3 1.131 10 14.638 3 2.770

Região Hidrográfica	2015-2019	2020-2024	2025-2029	Barragens a construir em ordem cronológica
QT	Volume (Mm3)	QT	Volume (Mm3)	QT	Volume (Mm3)
Norte	1	25	2	430	-	-	Chipembe, Megaruma e Luatize
Centro-Norte	-	-	1	300	2	2.120	Mutelele, Mugeba e Lúrio
Zambeze	-	-	1	120	1	650	Revubwe e Luía
Centro	-	-	2	7.453	-	-	Nhacangale e Massangena
Sul	2	1.106	4	6.000	-	-	Corumana 7, Moamba Major, 3 Fronteiras, Mapai, Movene e Tembe
Total	3	1.131	10	14.638	3	2.770

Texto do artigo · p. 19 Será priorizado o desenvolvimento mais integrado das infra-estruturas hidráulicas estratégicas para usos múltiplos, sempre que isso se mostre viável, para simplificar o processo de sua planificação, financiamento e gestão. Os principais usos das barragens previstas serão: Chipembe (irrigação), Megaruma (Abastecimento de água a Pemba), Luatize (abastecimento de água a Lichinga), Mutelele (abastecimento de água a cidade de Nampula), Mugeba (produção da energia e encaixe de cheias), Lúrio (produção de energia e irrigação), Revubwe (abastecimento de água a Tete e Moatize), Luía (produção de energia), Nhacangale (abastecimento de água e irrigação), Massangena (irrigação, abastecimento de água e encaixe de caudais de cheias), Corumana (irrigação), Moamba Major (abastecimento de água a Maputo, Matola, Boane e Moamba), Três Fronteiras, Movene e Tembe (Abastecimento de Água a Maputo/Matola/Boane e Província de Maputo) e Mapai (irrigação, encaixe de caudais de cheias e abastecimento de água a zonas semiáridas da província

Texto do artigo · p. 19 de Gaza). Para cada uma das infra-estruturas serão introduzidas medidas necessárias para garantir uma operação e manutenção adequadas, bem como o monitoramento da segurança estrutural das obras.

Texto do artigo · p. 19 Construir pequenas barragens para assegurar a disponibilidade de água para o abastecimento de água rural e urbano (uso doméstico), irrigação, pequena indústria, criação de gado e produção de energia hidroeléctrica. Até 2030 a área dos recursos hídricos irá construir cerca de 145 novas pequenas obras hidráulicas para fazer face às necessidades de uso de água locais, sendo 46 reservatórios escavados (nas zonas áridas) e 99 represas. A distribuição por regiões é a seguinte: Norte - 20 represas; Centro-Norte - 20 represas; Zambeze - 26 represas e 3 reservatórios escavados; Centro - 21 represas e 10 reservatórios escavados; e Sul - 12 represas e 33 reservatório escavados. A tabela 18 apresenta a respectiva distribuição espacial e temporal.

Texto do artigo · p. 19 7 Conclusão de obras complementares que visam aumento da capacidade de armazenamento

Texto do artigo · p. 20 Tabela 18: Projecção da construção necessária agregada de represas e reservatórios escavados 2015 - 2030

Texto do artigo · p. 20 Região Hidrográfica Bacias Críticas 2015-2019 2020-2024 2025-2029 Total Norte Rovuma, Messalo, Montepuez, Megaruma, Calundi, Meronvi e Macanga, Quibanga 4 8 8 20 Centro-Norte Licungo, Lúrio, Raraga, Melela, Molocué, Ligonha, Meluli, Larde, Monapo, Mecuburi, Namacurra e Mongicual 4 8 8 20 Zambeze Zambeze 6 13 10 30 Centro Pungoe, Búzi, Save e Savane 7 14 10 31 Sul Umbeluzi, Incomati, Maputo, Limpopo, Mutamba, Guiua, Inhanombe, Inharrime e Guvuro 9 18 18 45 Total 35 30 61 54 145

Região Hidrográfica	Bacias Críticas	2015-2019	2020-2024	2025-2029	Total
Norte	Rovuma, Messalo, Montepuez, Megaruma, Calundi, Meronvi e Macanga, Quibanga	4	8	8	20
Centro-Norte	Licungo, Lúrio, Raraga, Melela, Molocué, Ligonha, Meluli, Larde, Monapo, Mecuburi, Namacurra e Mongicual	4	8	8	20
Zambeze	Zambeze	6	13	10	30
Centro	Pungoe, Búzi, Save e Savane	7	14	10	31
Sul	Umbeluzi, Incomati, Maputo, Limpopo, Mutamba, Guiua, Inhanombe, Inharrime e Guvuro	9	18	18	45
Total	35	30	61	54	145

Texto do artigo · p. 20 A tabela seguinte mostra a relação entre as prioridades de armazenamento propostas pela área dos recursos hídricos em

Texto do artigo · p. 20 Moçambique e sua relação com os objectivos de desenvolvimento sustentável (tabela 19).

Texto do artigo · p. 20 Tabela 19: Prioridades de armazenamento e sua relação com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável

Texto do artigo · p. 20 Prioridades dos ODS na Área de Armazenamento de Água Objectivos de Desenvolvimento Sustentável SU RV PE GIP Aumentar a capacidade de armazenamento estratégico de água dos actuais 58.684 Mm3 para os 77.678 Mm3 X X X Desenvolver infra-estruturas hidráulicas estratégias para usos múltiplos X X Construir pequenas barragens para assegurar a disponibilidade de água para o abastecimento de água rural e urbano X X

Prioridades dos ODS na Área de Armazenamento de Água	Objectivos de Desenvolvimento Sustentável
SU	RV	PE	GIP
Aumentar a capacidade de armazenamento estratégico de água dos actuais 58.684 Mm3 para os 77.678 Mm3	X	X		X
Desenvolver infra-estruturas hidráulicas estratégias para usos múltiplos		X		X
Construir pequenas barragens para assegurar a disponibilidade de água para o abastecimento de água rural e urbano	X	X

Texto do artigo · p. 20 SU (serviço universal); RV (Redução da Vulnerabilidade); PE (Protecção de Ecossistemas); GIP (Gestão Integrada e Participativa)

Texto do artigo · p. 20 Estimativa do Investimento Necessário

Texto do artigo · p. 20 Os custos estimados para a materialização das prioridades da área dos recursos hídricos são apresentados separadamente, para a construção das 12 grandes barragens e uma pequena/média barragem (tabela 20) e para as 100 pequenas obras hidráulicas (tabela 21). Estas estimativas não incluem os custos de construção de diques, por falta de dados de base.

Texto do artigo · p. 20 Tabela 20: Estimativa de custos com infra-estruturas de armazenamento 2015 - 2030 (US$ x106)

Texto do artigo · p. 20 Assim, as necessidades de investimento para o aumento da capacidade de armazenamento para fazer face aos desafios do país foram estimadas em cerca de 3.689 milhões de dólares Americanos, com pouco mais de 50% do investimento concentrado no período 2020 - 2024. A região com maior concentração em termos de volume de investimentos é a Sul em resultado dos custos associados com a barragem de Mapai.

Texto do artigo · p. 20 Região 2015-2019 2020-2024 2025-2029 Total Norte - 529,0 400,0 929,00 Centro-Norte - 280,0 770,0 1.050,00 Zambeze - 100,0 200,0 300,00 Centro - 410,0 - 410,00 Sul 860,0 1.768,19 - 2.628,19 Total 860,0 3.087,19 1.370,0 5.317,19

Região	2015-2019	2020-2024	2025-2029	Total
Norte	-	529,0	400,0	929,00
Centro-Norte	-	280,0	770,0	1.050,00
Zambeze	-	100,0	200,0	300,00
Centro	-	410,0	-	410,00
Sul	860,0	1.768,19	-	2.628,19
Total	860,0	3.087,19	1.370,0	5.317,19

Texto do artigo · p. 21 As estimativas de custos das pequenas infra-estruturas hidráulicas foram baseadas nos seguintes custos unitários indicativos: U$50.000 para cada reservatório escavado e U$75,000 para cada represa. Neste contexto, o investimento total necessário para materializar a construção das 100 pequenas obras hidráulicas é de U$ 6,375 milhões, de acordo com as projecções da tabela 21.

Texto do artigo · p. 21 Tabela 21: Custos de investimentos com pequenas obras hidráulicas: 2015 – 2029 (US$ x 103)

Texto do artigo · p. 21 Região 2015-2019 2020-2024 2025-2029 Total Norte 300 600 600 1.500 Centro-Norte 300 600 600 1.500 Zambeze 450 900 750 2.100 Centro 450 900 725 2.075 Sul 500 1.075 975 2.550 Total 2.000 4.075 3.650 9.725

Região	2015-2019	2020-2024	2025-2029	Total
Norte	300	600	600	1.500
Centro-Norte	300	600	600	1.500
Zambeze	450	900	750	2.100
Centro	450	900	725	2.075
Sul	500	1.075	975	2.550
Total	2.000	4.075	3.650	9.725

Texto do artigo · p. 21 Do ponto de vista institucional será necessário ao longo deste período desenvolver-se capacidade técnica humana e em equipamento em cada uma das Administrações Regionais de Águas (ARAs) para garantir a execução das seguintes tarefas que advém do desenvolvimento destas infra-estruturas:

Texto do artigo · p. 21 ❖ Operação e manutenção de barragens;

Texto do artigo · p. 21 ❖ Segurança de barragens; e

Texto do artigo · p. 21 ❖ Alocação de água.

Texto do artigo · p. 21 3.2 Mitigação de Desastres Situação actual

Texto do artigo · p. 21 Moçambique é um país altamente vulnerável a desastres naturais (cheias e secas), que não podem ser ignorados no processo de planificação estratégica de desenvolvimento pelos impactos negativos que têm criado na vida das populações e nas infra-estruturas sociais e económicas. O país tem experimentado períodos cíclicos de cheias e secas que estão a tornar-se cada vez mais frequentes e intensos (tabela 7) e atendendo e considerando que existem muitos assentamentos populacionais e infraestruturas sociais e económicas vulneráveis a cheias, inundações e secas, há uma necessidade de abordar esta questão em ambas vertentes, medidas estruturais e não estruturais.

Texto do artigo · p. 21 No objectivo de aumento de armazenamento, espera-se que as infra-estruturas projectadas neste âmbito, contribuam estruturalmente para a mitigação dos desastres. Mais ainda, em algumas áreas específicas há necessidade de medidas de protecção estrutural adicional contra cheias (reabilitar e/ou construir á diques de protecção). Por outro lado, a área de recursos hídricos deve também considerar medidas não estruturais robustas de apoio as decisões quer de mitigação de impactos de cheias inevitáveis, quer de planificação antecipada para períodos de secas previstas.

Texto do artigo · p. 21 Das 21 bacias principais, 13 foram identificadas com as mais vulneráveis a desastres naturais e com consequências mais agravadas para pessoas e infra-estruturas (tabela 22). Destas 13 bacias, 6 delas encontram-se numa fase avançada de desenvolvimento de sistemas de partilha de dados com os países vizinhos com os quais Moçambique compartilha as bacias hidrográficas e com sistemas de avisos prévios de cheias, nomeadamente Umbeluzi, Incomáti, Maputo, Limpopo, Pungoe e Zambeze. Destas, 8 foram identificadas como prioritárias para medidas estruturais de protecção adicional contra cheias, como destacado na tabela 22.

Texto do artigo · p. 21 Tabela 22: Bacias críticas relativamente a cheias e/ou secas

Texto do artigo · p. 21 Região Hidrográfica Bacias Vulneráveis a Desastres Naturais Bacias vulneráveis prioritárias Norte Rovuma (Sub-bacia de Lugela), Messalo e Orla Marítima - Centro-Norte Licungo e Lúrio Licungo Zambeze Zambeze Zambeze Centro Púngoè, Búzi e Save Púngoè, Búzi e Save Sul Limpopo, Incomáti, Umbeluzi e Maputo Limpopo, Incomati e Maputo Total 13 8

Região Hidrográfica	Bacias Vulneráveis a Desastres Naturais	Bacias vulneráveis prioritárias
Norte	Rovuma (Sub-bacia de Lugela), Messalo e Orla Marítima	-
Centro-Norte	Licungo e Lúrio	Licungo
Zambeze	Zambeze	Zambeze
Centro	Púngoè, Búzi e Save	Púngoè, Búzi e Save
Sul	Limpopo, Incomáti, Umbeluzi e Maputo	Limpopo, Incomati e Maputo
Total	13	8

Texto do artigo · p. 21 Desafios

Texto do artigo · p. 21 Os principais desafios que Moçambique enfrenta neste âmbito estão relacionados com: (i) urgência das medidas de mitigação dos desastres pelo facto de os desastres já se terem tornado mais frequentes e os impactos resultantes cada vez mais severos; (ii) a fraca cobertura da rede hidrometeológica em termos de densidade e qualidade de dados que é crucial para apoiar no desenho e implementação das medidas de mitigação; (iii) o sucesso dos programas de prevenção e mitigação dos impactos das cheias e das

Texto do artigo · p. 21 secas não depende exclusivamente de Moçambique e, por isso, a necessidade de participação activa dos países de montante; (iv) a ausência de infra-estruturas de protecção contra cheias a medida dos desafios e (v) a exigência de quadros qualificados, sobretudo na componente de desenho e uso de modelos de cheias e secas.

Texto do artigo · p. 21 Oportunidades

Texto do artigo · p. 21 O país já tem experiência de implementar sistemas de aviso prévio de cheias que foram sendo desenvolvidos, implementados e consolidados com o envolvimento das comunidades locais

Texto do artigo · p. 22 afectadas, como consequência da ocorrência cíclica de cheias. Por outro lado, as áreas mais críticas com assentamentos populacionais e infra-estruturas vulneráveis a cheias já estão identificadas.

Texto do artigo · p. 22 Igualmente, a consolidação destas medidas com a inclusão da componente de secas constitui também uma oportunidade para a mobilização de outros sectores, incluindo as comunidades localizadas em zonas afectadas para uma planificação do desenvolvimento mais resiliente, apoiada pelos sistemas de apoios a decisão deste objectivo.

Texto do artigo · p. 22 Objectivos de mitigação dos desastres para 2030

Texto do artigo · p. 22 Para 2030, é objectivo da área de recursos hídricos garantir que todas as bacias críticas relativamente a ocorrência cíclica de cheias e secas tenham sistemas de apoio a decisão para minimizar

Texto do artigo · p. 22 os impactos destes desastres no tecido socioeconómico e nos ecossistemas naturais e nas críticas destas bacias, haja infraestrutura física de protecção contra cheias (diques de protecção).

Texto do artigo · p. 22 Prioridades para 2030

Texto do artigo · p. 22 Assegurar que nas 13 bacias mais críticas do país sejam estabelecidos de forma graduais sistemas completos de prevenção de desastres (cheias e secas) eficientes, em coordenação com os países ribeirinhos de montante. Para o efeito desta visão, um sistema completo é composto por medidas não estruturais de prevenção de desastres e comportará: (i) um Modelo de cheias; (ii) um Modelo de secas; (iii) um Sistema de aviso prévio de cheias; e (iv) um Sistema de aviso prévio de secas. A composição específica destes sistemas será definida aquando do desenvolvimento de programas específicos para a materialização desta visão.

Texto do artigo · p. 22 Tabela 23: Calendário proposto para estabelecimento de sistemas de cheias e secas: 2015 - 2030

Texto do artigo · p. 22 Região Hidrográfica Bacias Críticas 20152019 2020-2024 2025-2029 Total Norte Rovuma (Lugela), Messalo e Orla Marítima - 2 1 3 Centro-Norte Licungo e Lúrio - 2 - 2 Zambeze Zambeze - 1 - 1 Centro Púngoè, Búzi e Save 1 2 - 3 Sul Limpopo, Incomáti, Umbeluzi e Maputo 1 2 1 4 Total 13 2 9 2 13

Região Hidrográfica	Bacias Críticas	20152019	2020-2024	2025-2029	Total
Norte	Rovuma (Lugela), Messalo e Orla Marítima	-	2	1	3
Centro-Norte	Licungo e Lúrio	-	2	-	2
Zambeze	Zambeze	-	1	-	1
Centro	Púngoè, Búzi e Save	1	2	-	3
Sul	Limpopo, Incomáti, Umbeluzi e Maputo	1	2	1	4
Total	13	2	9	2	13

Texto do artigo · p. 22 O carácter gradual de desenvolvimento dos sistemas tem em vista permitir a sua assimilação pelas partes envolvidas, incluindo as comunidades beneficiárias, preferencialmente iniciando com o desenvolvimento dos modelos e posteriormente, o estabelecimento de sistemas de aviso prévio alimentados por estes modelos.

Texto do artigo · p. 22 Instituir um sistema de informação que melhore a eficiência de preparação e implementação de planos integrados de prevenção, resposta e mitigação dos impactos das cheias e secas, que incluem: (i) implementar mecanismos que assegurem o fluxo de informação sobre o aviso prévio às instituições relevantes e para o público em geral; (ii) estabelecer um sistema nacional integrado de informação e monitoria dos recursos hídricos envolvendo a área de gestão dos recursos hídricos, sector de meteorologia e instituições de protecção civil; (iii) desenvolver,

Texto do artigo · p. 22 de maneira participativa, planos de contingência de cheias e secas e procedimentos e articular com as entidades envolvidas na gestão dos riscos dos desastres, para minimizar os seus impactos.

Texto do artigo · p. 22 Desenvolver e implementar medidas estruturais, que enfatizarão a reabilitação e manutenção de diques existentes a volta das áreas agrícolas e assentamentos populacionais propensos a cheias. Para 2030, o objectivo da área de recursos hídricos é assegurar que todas as zonas críticas cujas cheias cíclicas têm impacto eminente sobre os assentamentos populacionais definitivos e infra-estruturas socioeconómicas tenham uma protecção adicional com medidas estruturais, nomeadamente pela reabilitação/construção de 333 km de diques de protecção até 2030 pelas 8 bacias críticas identificadas (Licungo, Zambeze, Púngoè, Búzi, Save, Limpopo, Incomati e Maputo), com a distribuição apresentada na tabela 24.

Texto do artigo · p. 22 Tabela 24: Projecção de diques de protecção necessários por região (km): 2015-2030

Texto do artigo · p. 22 Região Hidrográfica Bacias Alvo 2015-2019 2020-2024 2025-2029 Total Norte - 0 0 0 0 Centro-Norte Licungo 35 0 0 35 Zambeze Zambeze 0 37 0 37 Centro Púngoè, Búzi e Save 16 17 0 33 Sul Limpopo, Incomati e Maputo 40 118 70 228 Total 8 91 172 70 333

Região Hidrográfica	Bacias Alvo	2015-2019	2020-2024	2025-2029	Total
Norte	-	0	0	0	0
Centro-Norte	Licungo	35	0	0	35
Zambeze	Zambeze	0	37	0	37
Centro	Púngoè, Búzi e Save	16	17	0	33
Sul	Limpopo, Incomati e Maputo	40	118	70	228
Total	8	91	172	70	333

Texto do artigo · p. 23 Desenvolver e implementar um programa nacional de protecção dos ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos que fazem parte do domínio dos recursos hídricos, incluindo a prevenção da intrusão salina de aquíferos, e estuários dos rios que servem de fontes de água aos assentamentos populacionais. A área dos recursos hídricos desenvolverá em parceria com universidades e centros de investigação um programa de investigação aplicada, de nível nacional e regional,

Texto do artigo · p. 23 de mapeamento, análise, introdução de medidas de protecção que encorajem e incentivem a participação das comunidades vivendo nas áreas onde esses ecossistemas se localizam, para uma exploração mais sustentável.

Texto do artigo · p. 23 A tabela 25 mostra a relação entre as prioridades na mitigação dos desastres e sua relação com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (tabela 25).

Texto do artigo · p. 23 Tabela 25: Prioridades na mitigação dos desastres sua relação com os ODS

Texto do artigo · p. 23 Prioridades dos ODS na Área de Mitigação dos Desastres Objectivos de Desenvolvimento Sustentável SU RV PE GIP Estabelecer sistemas completos de prevenção de desastres eficientes, em coordenação com os países ribeirinhos de montante X X X Instituir um sistema de informação que melhore a eficiência de preparação e implementação de planos integrados de prevenção, resposta e mitigação dos impactos das cheias e secas X Desenvolver e implementar medidas estruturais, que enfatizarão a reabilitação e manutenção de diques existentes a volta das áreas agrícolas e assentamentos populacionais propensos a cheias X X Desenvolver e implementar um programa nacional de protecção dos ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos X X

Prioridades dos ODS na Área de Mitigação dos Desastres	Objectivos de Desenvolvimento Sustentável
SU	RV	PE	GIP
Estabelecer sistemas completos de prevenção de desastres eficientes, em coordenação com os países ribeirinhos de montante	X	X		X
Instituir um sistema de informação que melhore a eficiência de preparação e implementação de planos integrados de prevenção, resposta e mitigação dos impactos das cheias e secas		X
Desenvolver e implementar medidas estruturais, que enfatizarão a reabilitação e manutenção de diques existentes a volta das áreas agrícolas e assentamentos populacionais propensos a cheias	X	X
Desenvolver e implementar um programa nacional de protecção dos ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos		X	X

Texto do artigo · p. 23 SU (serviço universal); RV (Redução da Vulnerabilidade); PE (Protecção de Ecossistemas); GIP (Gestão Integrada e Participativa)

Texto do artigo · p. 23 Estimativa do Investimento Necessário

Texto do artigo · p. 23 As estimativas de custos para as medidas não-estruturais, foram baseadas nos seguintes custos unitários indicativos: US$ 1,25 milhões para cada modelo de uma bacia grande, US$ 1,0 milhões para cada modelo de uma bacia média, US$ 450

Texto do artigo · p. 23 para cada sistema de aviso prévio e US$ 600 para sistemas de partilha de dados. Estas estimativas foram baseadas em valores históricos e devem ser tomadas como indicativas, que poderão ser melhoradas aquando do desenho dos respectivos programas para a materialização da visão.

Texto do artigo · p. 23 Tabela 26: Custos de investimentos com sistemas de mitigação de cheias e secas: 2015 - 2029 (US$ x 103)

Texto do artigo · p. 23 Região 2015-2019 2020-2024 2025-2029 Total Norte 2.500 3.500 2.450 8.450 Centro-Norte 2.000 2.900 - 4.900 Zambeze 2.500 450 - 2.950 Centro 2.950 7.100 - 10.050 Sul 2.950 5.900 2.950 11.800 Total 12.900 19.850 5.400 38.150

Região	2015-2019	2020-2024	2025-2029	Total
Norte	2.500	3.500	2.450	8.450
Centro-Norte	2.000	2.900	-	4.900
Zambeze	2.500	450	-	2.950
Centro	2.950	7.100	-	10.050
Sul	2.950	5.900	2.950	11.800
Total	12.900	19.850	5.400	38.150

Texto do artigo · p. 23 Para a implementação das medidas estruturais, foi estimado o custo de US$ 2.268 milhões, valor necessário no período de

Texto do artigo · p. 23 15 anos até 2030 para a protecção das áreas mais críticas em termos do impacto das cheias nas populações e na infra-estrutura socioeconómica. Este montante comporta a construção de 333 km de diques de protecção nas regiões Centro-Norte, Zambeze,

Texto do artigo · p. 23 Centro e Sul. Os valores apresentados na tabela 27 são apenas de referência, calculados a partir de estimativas feitas na seguinte base: US$ 200,000 por cada km de dique reabilitado e US$ 435,000 por cada km de dique construído. Entretanto, durante a implementação, algumas variações poderão ser observadas de acordo com as condições específicas no terreno.

Texto do artigo · p. 23 Tabela 27: Custos de investimentos com sistemas de mitigação de cheias e secas: 2015 - 2029 (US$ x 103)

Texto do artigo · p. 23 Região Hidrográfica 2015-2019 2020-2024 2025-2029 Total Norte 0,0 0,0 0,0 0,0 Centro-Norte 7,000 0,0 0,0 7,000 Zambeze 0,0 14,450 0,0 14,450 Centro 6,960 3,400 0,0 10,360 Sul 8,000 23,600 14,000 45,600 Total 21,960 41,450 14,000 77,410

Região Hidrográfica	2015-2019	2020-2024	2025-2029	Total
Norte	0,0	0,0	0,0	0,0
Centro-Norte	7,000	0,0	0,0	7,000
Zambeze	0,0	14,450	0,0	14,450
Centro	6,960	3,400	0,0	10,360
Sul	8,000	23,600	14,000	45,600
Total	21,960	41,450	14,000	77,410

Texto do artigo · p. 24 Do ponto de vista institucional será necessário ao longo deste período desenvolver-se capacidade técnica humana e em equipamento em cada uma das Administrações Regionais de Aguas (ARAs) para garantir a execução das seguintes tarefas que advém das medidas não estruturais e estruturais acima:

Texto do artigo · p. 24 ❖ Operação, simulação e interpretação de modelos de cheias e secas,

Texto do artigo · p. 24 ❖ Manutenção de um sistema de comunicação e rede de potenciais afectados e interessados; e

Texto do artigo · p. 24 ❖ Operação e manutenção de diques de protecção.

Texto do artigo · p. 24 Outras Medidas de Adaptação a Riscos de Cheias e Inundações

Texto do artigo · p. 24 No que diz respeito as cheias e inundações o desafio principal é alcançar uma abordagem integrada e holística para a gestão das cheias e inundações em Moçambique onde o planeamento do uso da terra nas áreas de inundações é parte integrante das medidas de redução dos riscos de cheias e inundações. Os Deltas Moçambicanos estão pouco urbanizados e industrializados e os diques existentes foram construídos primeiramente para proteger plantações agrícolas e pequenas vilas. Portanto, em algumas bacias as áreas de inundações têm uma extensão de muitos quilómetros. Portanto, construir infra-estruturas físicas para proteger estes assentamentos dispersos torna-se custoso e cria desafios para garantir a sua manutenção e com dificuldades de acesso.

Texto do artigo · p. 24 Experiências doutros países mostram que apenas soluções estruturais não são a solução preferida de longo termo e que soluções alternativas devem ser consideradas. Estas soluções alternativas requerem geralmente mais espaço com o objectivo de reduzir os riscos de cheias e inundações pela redução das respectivas magnitudes pela provisão de mais espaço para o escoamento do rio. Esta estratégia tem estado a ser seguida em muitas partes do mundo incluindo Holanda, alguns países áreas da Asia e nos Estados Unidos da América. Geralmente, o uso deste rearranjo espacial é facilmente aplicado em bacias enginheiradas pouco ou moderadamente. Muitos rios em Moçambique oferecem oportunidades e podem servir de exemplos para esta estratégia de gestão de cheias e inundações.

Texto do artigo · p. 24 Algumas acções específicas que devem ser consideradas, estudadas e avaliar a sua aplicação incluem a construção de canais paralelos, re-conectando canais paleográficos, reduzindo

Texto do artigo · p. 24 o nível dos bancos ou planícies de inundação, ou removendo ou redimensionando as obstruções como a vegetação densa de planície de inundação, barragens ou diques sólidos, estradas, pontes ou outras infra-estruturas, para aumentar a capacidade de descarga do rio. Estas medidas podem ser combinadas com outras de aumento da capacidade de armazenamento na bacia, que pode ser por criação de ‘áreas de transbordo, incluindo lagos e lagoas. Tais áreas podem ter finalidade dupla, incluindo zonas de Tapão, ecológicas e de estética.

Texto do artigo · p. 24 3.3 Monitoria dos Recursos Hídricos Situação actual

Texto do artigo · p. 24 O estabelecimento de uma rede funcional de monitoria dos recursos hídricos é de extrema importância para Moçambique pois, o país pertence ao grupo dos 10 países altamente vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas. Neste contexto, a área de recursos hídricos conduziu recentemente um estudo com

Texto do artigo · p. 24 vista ao levantamento da situação actual e definição da rede hidroclimatológica estratégica que permita uma monitoria da situação hidrológica e climatológica de todo o país para a planificação estratégica da gestão e desenvolvimento dos recursos hídricos para diversos fins, incluindo a monitoria da água superficial, monitoria da água subterrânea e fazer face aos riscos de vulnerabilidades climáticas. O estudo definiu as necessidades de melhoria da rede existente, incluindo as respectivas estimativas de custos.

Texto do artigo · p. 24 Desafios

Texto do artigo · p. 24 A rede hidroclimatológica nacional que existia em 1973 ficou negativamente afectada durante os 16 anos de conflito armado em Moçambique e a sua reposição ainda não está completa, caracterizando-se por uma fraca cobertura, fraca qualidade de dados recolhidos, e deficiente operação e manutenção de algumas estações devido à sua localização em zonas de difícil acesso, aliada a fraca disponibilidade de recursos financeiros junto das instituições responsáveis pela gestão operacional de recursos hídricos. Portanto, a monitoria dos recursos hídricos ainda é deficiente.

Texto do artigo · p. 24 Excepto o projecto-piloto da ARA-Sul no grande Maputo, o país ainda não dispõe de um programa nacional de monitoria da água subterrânea, que é a principal fonte de água para o consumo doméstico nas zonas rurais e em alguns centros urbanos estratégicos (como por exemplo: Maputo, Chokwé, Xai-Xai, Vilanculos, Tete/Moatize, Quelimane e Pemba). Mais ainda, em algumas regiões com potencial elevado (por exemplo, na bacia do Búzi) a água subterrânea pode ser uma fonte sustentável para sistemas comerciais de irrigação.

Texto do artigo · p. 24 O país dispõe de poucos descarregadores ou de estações com curvas de vazão que permitam a avaliação da disponibilidade de recursos hídricos e sua variação de longo termo, sobretudo porque há necessidades de monitorar o impacto das alterações climáticas.

Texto do artigo · p. 24 Oportunidades

Texto do artigo · p. 24 A área de gestão de recursos hídricos já se encontra numa fase avançada de implementação da estratégia do governo de gestão operacional descentralizada dos recursos hídricos. As Administrações Regionais de Água já foram todas estabelecidas e a funcionarem com mínimas condições em termos de recursos humanos e financeiros (reconhecendo-se, contudo, que ainda não estão ao nível do desejado). A consolidação deste processo já está em curso, com 62% das unidades de gestão de bacias e de comités de bacia já estabelecidos e operacionais. Com estes elementos, existe uma base objectiva e em consolidação para estabelecimento da rede de monitoria dos recursos hídricos e garantir a sua operação e manutenção.

Texto do artigo · p. 24 Por outro lado, o facto de a área de recursos já ter desenvolvido e finalizado um estudo de definição da rede hidroclimatológica estratégica faz com que este tenha um instrumento de referência para a sua planificação com vista ao alcance deste objectivo, devendo apenas mobilizar os recursos necessários para a sua materialização.

Texto do artigo · p. 24 Objectivos Para 2030

Texto do artigo · p. 24 Os objectivos para 2030 assentam-se na necessidade de estabelecimento de uma rede de monitoria hidroclimatológica estratégica que permita8 : (i) Apoiar as decisões estratégicas de gestão e desenvolvimento de recursos hídricos; (ii) Monitoria

Texto do artigo · p. 24 8 Salomon, Lda (2016)

Texto do artigo · p. 25 da água subterrânea; (iii) Monitoria da qualidade da água; (iv) Monitoria da previsão do tempo e do clima; (v) Apoio à gestão dos sistemas de abastecimento de água; (vi) Gestão de risco de cheias; (vii) Gestão de secas e alocação da água; e (viii) Monitoramento dos recursos hídricos transfronteiriços.

Texto do artigo · p. 25 Prioridades

Texto do artigo · p. 25 Expandir a rede hidrométrica pela construção de 333 estações hidrométricas adicionais, e apoiar outros sectores no estabelecimento de outros instrumentos de monitoria

Texto do artigo · p. 25 hidriclimatológica necessária até 2030. As principais finalidades das estações são: operação de infra-estruturas hidráulicas (110), previsão de cheias (122), balanço hídrico (36), monitoria de escoamento transfronteiriço (11), monitoria da água subterrânea (24) e monitoria de qualidade da água (30). A distribuição das estações hidrométricas abaixo (tabela 28), dá especial atenção às bacias hidrográficas compartilhadas ou não, com ocorrência cíclica de cheias e secas e onde se perspectivam, no futuro, importantes aproveitamentos hidráulicos, sem descurar da necessidade de uma distribuição geográfica equilibrada no futuro.

Texto do artigo · p. 25 Tabela 28: Projecção de estações hidrométricas adicionais necessárias por região: 2015-2030 9

Texto do artigo · p. 25 Região Hidrográfica 2015-2019 2020-2024 2025-2029 Total Norte 9 15 33 57 Centro-Norte 24 40 58 122 Zambeze 12 6 4 22 Centro 11 17 5 33 Sul 18 30 51 99 Total 74 108 151 333

Região Hidrográfica	2015-2019	2020-2024	2025-2029	Total
Norte	9	15	33	57
Centro-Norte	24	40	58	122
Zambeze	12	6	4	22
Centro	11	17	5	33
Sul	18	30	51	99
Total	74	108	151	333

Texto do artigo · p. 25 Introduzir tecnologias modernas, com a utilização de registos digitais, informação via satélite, telemetria e radar, para aumentar a cobertura e a frequência das medições, diminuir os custos operacionais e dar resposta a requisitos específicos tais como um sistema de aviso de cheias. Especialmente nas regiões com as exigências mais elevadas em termos de monitoria e as mais críticas são, a Centro-Norte e Sul (onde concentra-se a maior parte da população total, onde se encontram as grandes concentrações de centros urbanos, e no caso específico da região sul, altamente vulnerável a cheias e secas), será priorizada a instalação de sistemas mais modernos para efectuação de leituras, interpretação e disseminação de informação em tempo real.

Texto do artigo · p. 25 Fortalecer as capacidades de monitoramento das bacias existentes em todas administrações regionais de água com enfoque para a área de telemetria. No âmbito da elaboração do programa nacional de recursos hídricos, a área dos recursos

Texto do artigo · p. 25 hídricos fará uma reavaliação das capacidades existentes nas administrações regionais de águas de modo a modernizar os recursos humanos e materiais necessários para a modernização desta área de monitoria dos recursos hídricos.

Texto do artigo · p. 25 Melhorar o acesso ao público de informação da área dos recursos hídricos, pelo desenvolvimento, em colaboração com os países ribeirinhos de montante, de plataformas de acesso grátis à dados não brutos sobre recursos hídricos e usos da água na SADC, a ser implementada através dum sistema de Internet. Serão aproveitadas as comissões conjuntas, actividades com universidades e instituições de pesquisa, para investigar e desenvolver mecanismos de partilha de dados para que o público compreenda e contribua para a realização da agenda da SADC para a integração regional e alívio a pobreza, a unidade e coerência das bacias hidrográficas partilhadas e a utilização dos recursos hídricos de forma equitativa e razoável por cada Estado.

Texto do artigo · p. 25 Tabela 29: Prioridades de monitoria dos recursos hídricos e sua relação com os ODS

Texto do artigo · p. 25 Prioridades dos ODS na Área de Monitoria dos Recursos Hídricos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável SU RV PE GIP Expandir a rede hidrométrica pela construção de 333 estações adicionais X X X Introduzir novas tecnologias modernas com a utilização de registos digitais, informação via satélite, telemetria e radar X X Fortalecer as capacidades de monitoramento das bacias existentes em todas Administrações Regionais de Água X X Desenvolver em colaboração com os países ribeirinhos de montante plataformas de acesso grátis A dados não brutos através da Internet X X X

Prioridades dos ODS na Área de Monitoria dos Recursos Hídricos	Objectivos de Desenvolvimento Sustentável
SU	RV	PE	GIP
Expandir a rede hidrométrica pela construção de 333 estações adicionais		X	X	X
Introduzir novas tecnologias modernas com a utilização de registos digitais, informação via satélite, telemetria e radar		X		X
Fortalecer as capacidades de monitoramento das bacias existentes em todas Administrações Regionais de Água		X		X
Desenvolver em colaboração com os países ribeirinhos de montante plataformas de acesso grátis A dados não brutos através da Internet		X	X	X

Texto do artigo · p. 25 SU (Serviço Universal); RV (Redução da Vulnerabilidade); PE (Protecção de Ecossistemas); GIP (Gestão Integrada e Participativa)

Texto do artigo · p. 25 10 Fonte: Salomon, Lda & Associados (2016)

Texto do artigo · p. 26 Estimativa do Investimento Necessário

Texto do artigo · p. 26 Um investimento estimado de 24.011 milhões de Dólares Americanos é necessário no período de 15 anos até 2030 para o estabelecimento da rede hidrométrica optimizada, que comporta as componentes de construção, plataforma integrada

Texto do artigo · p. 26 e investimento complementar. Os valores apresentados na tabela 30 são apenas médios de referência, daí que os custos por regiões sejam proporcionais ao número de estações por região. Entretanto, durante a implementação, algumas variações poderão ser observadas de acordo com os tipos de estações predominantes em cada região.

Texto do artigo · p. 26 Tabela 30: Estimativa de custos com estabelecimento da rede óptima hidrométrica: 2015-2029 (USD x 103)

Texto do artigo · p. 26 Região Hidrográfica 2015-2019 2020-2024 2025-2029 Total Norte 648,95 1.081,58 2.379,46 4.109,98 Centro-Norte 1.770,52 2.884,20 4.182,09 8.796,81 Zambeze 865,26 432,63 288,42 1.586,31 Centro 793,16 1.225,79 360,52 2.379,46 Sul 1.297,89 2.163,15 3.677,36 7.138,40 Total 5.335,77 7.787,34 10.887,88 24.011,00

Região Hidrográfica	2015-2019	2020-2024	2025-2029	Total
Norte	648,95	1.081,58	2.379,46	4.109,98
Centro-Norte	1.770,52	2.884,20	4.182,09	8.796,81
Zambeze	865,26	432,63	288,42	1.586,31
Centro	793,16	1.225,79	360,52	2.379,46
Sul	1.297,89	2.163,15	3.677,36	7.138,40
Total	5.335,77	7.787,34	10.887,88	24.011,00

Texto do artigo · p. 26 Do ponto de vista institucional será necessário ao longo deste período desenvolver-se capacidade técnica humana em cada uma das Administrações Regionais de Aguas (ARAs) e a nível central para garantir a recolha e tratamento de dados com qualidade necessária para as necessidades de planificação da área de recursos hídricos nomeadamente:

Texto do artigo · p. 26 ❖ Recolha, tratamento e interpretação de dados;

Texto do artigo · p. 26 ❖ Sistematização da informação para apoio aos sistemas de decisão; e

Texto do artigo · p. 26 ❖ Disseminação apropriada da informação para utentes

Texto do artigo · p. 26 e outros utilizadores potenciais. 3.4 Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos Situação actual

Texto do artigo · p. 26 Para materializar o objectivo 6.3 dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável globais, traduzido para objectivo 3 da área de gestão de recursos hídricos em Moçambique, um dos pressupostos principais é o conhecimento integral da situação de cada bacia hidrográfica em todas as suas dimensões (situação dos recursos hídricos, ecossistemas aquáticos e terrestres, e potencialidades para desenvolvimento de actividades socioeconómicas diversas) e planificar para o desenvolvimento sustentável das potencialidades existentes na bacia de uma forma integrada água e terra. O instrumento básico para a planificação integral de uma bacia hidrográfica é o plano de bacia.

Texto do artigo · p. 26 Presentemente, das 35 bacias definidas como estratégicas, 21 têm dimensão geográfica para justificar um estudo aprofundado do seu desenvolvimento em médio prazo e até a data, apenas 3 (o equivalente a 14%) dispõe destes instrumentos (Incomáti, Umbeluzi e Maputo). Actualmente está em curso a elaboração dos planos de Inhanombe e Guvuro, na região Sul e está ainda prevista a conclusão dos planos do Messalo, Lúrio, Licungo, Zambeze e Limpopo ainda durante o quinquénio 20152019.

Texto do artigo · p. 26 Desafios

Texto do artigo · p. 26 Os principais desafios no concernente ao desenvolvimento dos planos de bacias estão relacionados com a falta de dados fiáveis para alimentar os estudos e a exiguidade de recursos financeiros para os mesmos, sobretudo para as bacias mais extensas.

Texto do artigo · p. 26 Oportunidades

Texto do artigo · p. 26 Apesar de ainda não existirem muitos avanços neste contexto, podem ser consideradas como oportunidades potenciais: (i) o facto de já estar em curso a elaboração dos planos para mais 4 bacias no quinquénio em curso, cuja experiência pode ser capitalizada para as outras bacias restantes. Por outro lado, já existem planos de natureza transfronteiriça para as bacias compartilhadas com os países vizinhos (por exemplo: Limpopo, Save, Búzi, Pungoe, Zambeze e Rovuma) que são uma importante fonte de dados para planos mais específicos internos.

Texto do artigo · p. 26 Mais ainda, o processo desenvolvimento e implementação dos planos de bacias é um exercício integrado e abrangente que inclui a maior parte das partes interessadas e afectadas na bacia hidrográfica. Portanto, constitui uma oportunidade para a mobilização de outros sectores socioeconómicos para o desenvolvimento integrado da bacia e consequentemente do país, sobretudo nas áreas de recursos hídricos, abastecimento de água e saneamento, agricultura, produção de energia hídrica, recursos naturais, ambiente e conservação.

Texto do artigo · p. 26 Objectivos Para 2030

Texto do artigo · p. 26 Assegurar um adequado balanço entre a disponibilidade e a demanda da água para os diferentes usos, bem como permitir a mitigação dos efeitos das cheias e secas, pela contínua avaliação, planificação e definição de medidas estruturais e não-estruturais, com base nos princípios e normas consagrados no direito internacional de águas e dos princípios de gestão integrada dos recursos hídricos.

Texto do artigo · p. 26 Prioridades para 2030

Texto do artigo · p. 26 Prosseguir com o desenvolvimento dos planos e estratégias de modo que até em 2030 as 21 bacias estratégicas principais do país tenham os planos e as respectivas estratégias de investimentos elaborados e actualizados. A área dos recursos hídricos vai elaborar 18 planos de bacias ao longo deste horizonte com a maior atenção para a região Centro-Norte com 7 estudos de planos de bacias por elaborar (tabela 31).

Texto do artigo · p. 27 Tabela 31: Plano de elaboração dos planos de bacias das bacias principais estratégicas: 2015 - 2030

Texto do artigo · p. 27 Região Hidrográfica Bacias Estratégicas Principais 2015-2019 2020-2024 2025-2029 Total Norte Messalo, Montepuez, Megaruma e Rovuma 0 2 2 4 Centro-Norte Licungo, Lúrio, Malela, Ligonha, Meluli, Monapo e Mecuburi 2 2 3 7 Zambeze Zambeze 1 0 0 1 Centro Save, Búzi e Púngoè 0 3 0 3 Sul Incomáti, Umbeluzi, Maputo, Limpopo, Inhanombe e Govuro 3 3 0 6 Total 21 6 10 5 21

Região Hidrográfica	Bacias Estratégicas Principais	2015-2019	2020-2024	2025-2029	Total
Norte	Messalo, Montepuez, Megaruma e Rovuma	0	2	2	4
Centro-Norte	Licungo, Lúrio, Malela, Ligonha, Meluli, Monapo e Mecuburi	2	2	3	7
Zambeze	Zambeze	1	0	0	1
Centro	Save, Búzi e Púngoè	0	3	0	3
Sul	Incomáti, Umbeluzi, Maputo, Limpopo, Inhanombe e Govuro	3	3	0	6
Total	21	6	10	5	21

Texto do artigo · p. 27 Promover práticas de gestão da demanda de recursos hídricos, tanto nas zonas urbanas como rurais, tomando em consideração a utilização eficiente e sustentável, bem como a conservação do recurso. A área dos recursos hídricos irá implementar as seguintes acções específicas:

Texto do artigo · p. 27 ❖ Aumento das acções de sensibilização sobre a gestão através dos gestores de património e operadores de sistemas abastecimento de água dos centros urbanos e os governos distritais, para as comunidades residentes em assentamentos rurais;

Texto do artigo · p. 27 ❖ Revisão das tarifas de água bruta numa base económica e promover a adopção de medidas de eficiência do uso de água e conservação para os operadores e utentes de serviços domiciliares;

Texto do artigo · p. 27 ❖ Instituição de medidas de restrição de água em situação de emergência e desenvolvimento de estratégias adaptadas para a sua disseminação entre os diferentes grupos de utentes;

Texto do artigo · p. 27 ❖ Introdução de regulamento de reutilização de águas residuais garantindo que até 2030, pelo menos 30% das águas residuais dos centros urbanos principais sejam recicladas e as normas de sua potabilidade, finalidades de uso, e circuitos técnicos de sua distribuição estejam definidos;

Texto do artigo · p. 27 ❖ Em colaboração com as entidades que superintendem as áreas de irrigação, indústria e ambiente, instituição de medidas de uso eficiente de água para agricultura, indústria e similares, estabelecendo os padrões de sua utilização e descarga no ambiente.

Texto do artigo · p. 27 Tabela 32: Prioridades dos instrumentos de gestão e sua relação com os ODS

Texto do artigo · p. 27 Prioridades dos ODS na Área dos Instrumentos de Gestão Objectivos de Desenvolvimento Sustentável SU RV PE GIP Prosseguir com o desenvolvimento dos planos e estratégias das principais bacias estratégicas X X X Promover práticas de gestão da demanda de recursos hídricos, tanto nas zonas urbanas como rurais. X X

Prioridades dos ODS na Área dos Instrumentos de Gestão	Objectivos de Desenvolvimento Sustentável
SU	RV	PE	GIP
Prosseguir com o desenvolvimento dos planos e estratégias das principais bacias estratégicas		X	X	X
Promover práticas de gestão da demanda de recursos hídricos, tanto nas zonas urbanas como rurais.	X	X

Texto do artigo · p. 27 SU (Serviço Universal); RV (Redução da Vulnerabilidade); PE (Protecção de Ecossistemas); GIP (Gestão Integrada e Participativa)

Texto do artigo · p. 27 Estimativa do Investimento Necessário

Texto do artigo · p. 27 O investimento necessário foi estimado tendo em conta os valores conhecidos dos Contractos já assinados para a elaboração dos planos previstos para o quinquénio 2015-2019 e os valores projectados para os outros 2 quinquénios foram extrapolados

Texto do artigo · p. 27 tomando em conta a extensão e complexidade da bacia. Na maior parte das bacias a estimativa dos custos foi feita usando o seguinte critério: US$1.0 milhão para bacias internacionais e US$750 mil para bacias nacionais, resultando numa estimativa total de investimento neste horizonte de US$14.7 milhões (tabela 33).

Texto do artigo · p. 28 Tabela 33: Estimativa de investimentos para o desenvolvimento dos planos de bacias: 2015-2030 (US$ x 103)

Texto do artigo · p. 28 Região 2015-2019 2020-2024 2025-2029 Total Norte - 1.500 1.750 3.250 Centro-Norte 1.856 1.500 2.250 5.606 Zambeze 2.108 - - 2.108 Centro - 3.000 - 3.000 Sul 774 - - 774 Total 4.738 6.000 4.000 14.738

Região	2015-2019	2020-2024	2025-2029	Total
Norte	-	1.500	1.750	3.250
Centro-Norte	1.856	1.500	2.250	5.606
Zambeze	2.108	-	-	2.108
Centro	-	3.000	-	3.000
Sul	774	-	-	774
Total	4.738	6.000	4.000	14.738

Texto do artigo · p. 28 Do ponto de vista institucional será necessário ao longo deste período desenvolver-se capacidade técnica humana em cada das Administrações Regionais de Aguas (ARAs) e a nível central para garantir a monitoria da implementação dos instrumentos de planificação nas actividades de desenvolvimento da bacia:

Texto do artigo · p. 28 ❖ Monitoria do uso integrado da terra e água na bacia, de acordo com o plano;

Texto do artigo · p. 28 ❖ Monitoria e garantia da preservação de áreas de protecção e de áreas e ecossistemas ambientais sensíveis; e

Texto do artigo · p. 28 ❖ Mobilizar e implementar programas de desenvolvimento

Texto do artigo · p. 28 dos recursos da bacia. 3.5 Cooperação Internacional Situação actual Moçambique partilha 9 dos seus principais cursos de água

Texto do artigo · p. 28 com os países vizinhos dos quais 8 localizados a montante. Mais

Texto do artigo · p. 28 de 50% dos escoamentos superficiais são gerados fora do país (tabela 34), o que condiciona a gestão de recursos hídricos quer em épocas de escassez, quer em épocas de cheias. A situação mais crítica encontra-se na região Sul com 80% dos escoamentos gerados fora das fronteiras nacionais. Portanto, é do interesse nacional que os mecanismos de cooperação relativamente a gestão integrada de recursos hídricos partilhados sejam estabelecidos, operacionalizados e consolidados para o alcance de diversos fins de interesse nacional, nomeadamente a disponibilização dos volumes mínimos para a satisfação das necessidades nacionais de água nos períodos de escassez, gestão integrada de cheias, incluindo os mecanismos de avisos prévios, aspectos de preservação da qualidade da água e de conservação de recursos e ecossistemas associados.

Texto do artigo · p. 28 Tabela 34: Escoamentos médios anuais por região hidrográfica

Texto do artigo · p. 28 Região Hidrográfica Bacias Partilhadas Volume do Escoamento Anual (Mm3) Gerado em Moçambique Gerado fora das Fronteiras Total Proporção Gerada em Moçambique Norte Rovuma 24.900 10.000 34.900 71% Centro-Norte - 35.200 0.0 35.200 100% Zambeze Zambeze 18.000 88.00 106.000 17% Centro Púngoè, Búzi e Save 25.051 7.034 26.485 85% Sul Umbeluzi, Maputo, Incomáti e Limpopo 2.749 11.166 13.915 20% Total 9 100.300 116.200 216.500 46%

Região Hidrográfica	Bacias Partilhadas	Volume do Escoamento Anual (Mm3)
Gerado em Moçambique	Gerado fora das Fronteiras	Total	Proporção Gerada em Moçambique
Norte	Rovuma	24.900	10.000	34.900	71%
Centro-Norte	-	35.200	0.0	35.200	100%
Zambeze	Zambeze	18.000	88.00	106.000	17%
Centro	Púngoè, Búzi e Save	25.051	7.034	26.485	85%
Sul	Umbeluzi, Maputo, Incomáti e Limpopo	2.749	11.166	13.915	20%
Total	9	100.300	116.200	216.500	46%

Texto do artigo · p. 28 Os mecanismos de cooperação com os países que partilham os recursos hídricos com Moçambique são definidos no âmbito dos documentos estratégicos gerais e específicos de cooperação dos Estados membros da SADC no geral e no âmbito de cursos de água partilhados, nomeadamente: (i) estabelecimento de comissões conjuntas de água; (ii) a necessidade de desenvolver estratégias conjunta de gestão de cursos de água partilhados; (iii) a necessidade de assinatura de acordos de partilhas de água; e (iv) estabelecimento de instituições transfronteiriças de implementação dos acordos de partilha e gestão integrada dos recursos hídricos.

Texto do artigo · p. 28 Moçambique e os países da região com quem partilha bacias hidrográficas já experimentaram um desenvolvimento assinalável nesta componente, tendo sido até à data sido criadas todas as comissões conjuntas de água pertinentes (Moçambique/ Tanzânia, Moçambique/Zimbabwe e Moçambique/África do Sul/Swazilândia). Avanços já foram feitos no que diz respeito a elaboração de estratégias conjuntas de gestão de recursos hídricos, que já foram finalizadas para as bacias do Rovuma, Zambeze, Púngoè, Búzi, Save, Incomáti, Maputo e Umbeluzi (apenas a bacia do Limpopo ainda não tem estratégia conjunta elaborada). As bacias do Maputo, Incomáti e Púngoè já têm acordos de

Texto do artigo · p. 29 partilha de águas assinados. As bacias do Zambeze e do Limpopo já têm instituições transfronteiriças constituídas (ZAMCOM e LIMCOM) ainda que na fase embrionária de estabelecimento.

Texto do artigo · p. 29 Desafios

Texto do artigo · p. 29 Os principais desafios relacionados com o estabelecimento, operacionalização e consolidação dos mecanismos de cooperação na área de recursos hídricos para Moçambique são: (i) Moçambique tem uma localização desprivilegiada por se encontrar a jusante nas bacias partilhadas; (ii) sendo instrumentos que devem ser desenvolvidos com os outros estados membros, são dependentes da disponibilidade destes Estados membros para a sua concretização; (iii) a natureza complexa e transversal da gestão dos recursos hídricos que requer um envolvimento de vários sectores e actores no processo; e (vi) a exiguidade de recursos financeiros para a implementação dos instrumentos e mecanismos de cooperação.

Texto do artigo · p. 29 Mais ainda, a localização geográfica do país à jusante tem as seguintes implicações: (i) redução do escoamento de água na fronteira, devido ao aumento de usos à montante e alteração do regime dos rios devido às mudanças climáticas; (ii) dependência em relação aos países de montante devido a poucas infraestruturas de armazenamento de água no território Moçambicano; (iii) propenso a redução da qualidade da água que atravessa a fronteira devido a poluição à montante; e (iv) vulnerabilidade a eventos extremos (cheias e secas).

Texto do artigo · p. 29 Oportunidades A cooperação no domínio dos cursos de água transfronteiriços,

Texto do artigo · p. 29 constitui uma oportunidade para a consolidação da cooperação

Texto do artigo · p. 29 institucional e promoção da paz na região Austral de África. Sendo a água um recurso vital e com um número de produtos que pode fornecer, a sua gestão integrada pode levar a uma melhor planificação e exploração das potencialidades de cada estado membro para o benefício comum. Por exemplo, Moçambique tem condições favoráveis para a produção de energia hidroeléctrica, que pode ser compartilhada com os outros países.

Texto do artigo · p. 29 Por outro lado, o facto de a região dispor de instrumentos básicos orientadores para o estabelecimento dos mecanismos de cooperação (incluindo os instrumentos regionais indicados na tabela 13), constitui uma oportunidade para a sua implementação eficaz e eficiente.

Texto do artigo · p. 29 Objectivos para 2030 Os objectivos da área dos recursos hídricos para 2030 são os

Texto do artigo · p. 29 de melhorar as capacidades de gestão dos rios internacionais, fortalecer a cooperação, paz e integração regional.

Texto do artigo · p. 29 Prioridades para 2030

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 40/2018
Texto do artigo, página 1: de 24 de Outubro
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de definir acções, indicadores, metas e necessidades financeiras no âmbito da materialização do Objectivo de Desenvolvimento Sustentável 2015-2030, para o Sector de Águas, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do Artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Plano de Acção do Sector de Águas para a Implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável 2015-2030, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. Compete ao Ministro que superintende o Sector de Águas, aprovar os instrumentos necessários para a efectiva materialização das acções previstas na presente Resolução.
Número ou marcador, página 1: Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo, página 1: publicação. Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 27 de Março
Texto do artigo, página 1: de 2018. Publique-se.
Texto do artigo, página 1: O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo, página 1: Plano de Acção do Sector de Águas Para Implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável 2015 - 2030
Texto do artigo, página 1: Volume 1 Gestão de Recursos Hídricos
Texto do artigo, página 1: Sumário Executivo Contextualização
Texto do artigo, página 1: O Sector de Águas de Moçambique não alcançou muitos dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) para o abastecimento de água e saneamento e muitas das acções estratégicas de gestão integrada dos recursos hídricos para o desenvolvimento económico, redução da pobreza e vulnerabilidade aos desastres naturais, ainda não foram implementadas cabalmente, devendo merecer uma abordagem apropriada. As Nações Unidas definiram para objectivo 6 relativo ao sector de águas 4 indicadores relacionados com a gestão dos recursos hídricos: (6.3) relativo a qualidade de água; (6.4) relativo ao uso sustentável e redução do número de pessoas sofrendo de escassez de água; (6.5) relativo a implementação da gestão integrada de recursos hídricos; e (6.6) relativo à necessidade de proteger os ecossistemas aquáticos e aquíferos. Os indicadores globais são indicativos para os países desenvolverem os seus próprios indicadores de acordo com a sua situação específica e desafios na gestão de recursos hídricos.
Texto do artigo, página 1: Moçambique encontra-se localizado na parte oriental da áfrica Austral, tem uma superfície total de cerca de 801.590 km2 e 2.700km de linha costeira. Com uma população projectada segundo o INE de 25,53 milhões em 2015 dos quais 68% residem nas zonas rurais e 32% nas áreas urbanas. O País está dividido administrativamente em 11 províncias (Niassa, CaboDelgado, Nampula, Zambézia, Tete, Manica, Sofala, Inhambane, Gaza, Maputo-Província e Maputo-Cidade. Em termos de gestão operacional de recursos hídricos. Moçambique possui 5 Administrações Regionais de Água, a saber: Norte, Centro-Norte, Zambeze, Centro e Sul (figura 1).
Texto do artigo, página 2: Figura 1: Divisão de Moçambique por Regiões Hidrográficas
Texto do artigo, página 2: Situação da Área de Recursos Hídricos
Texto do artigo, página 2: A situação dos recursos hídricos e a sua gestão em Moçambique pode ser definida como estando num estágio intermédio de implementação das reformas sectoriais iniciadas nos princípios da década 90 com a aprovação da Lei n.º 16/91, de 3 de Agosto que aprova a Lei de Águas, podendo se caracterizar sumariamente da seguinte forma:
Texto do artigo, página 2: ❖ A disponibilidade média de recursos hídricos pode ser considerada como boa, com escoamento superficial anual médio de 216.500 Mm3/ano para uma população total de 25,53 milhões de habitantes, que se traduz numa média de 8.481 m3/ano de per capita médio, que se encontra muito acima dos níveis do chamado "stress" hídrico (<1.700 m3/ano). Porém, a sua distribuição inequitativa no espaço e no tempo faz com que existam épocas do ano e locais geográficos de abundância e de escassez. As regiões Centro-Norte e Sul são de maior preocupação porque apresentam as disponibilidades peri capitas mais baixas;
Texto do artigo, página 2: ❖ Moçambique dispõe de uma capacidade de armazenamento das mais baixas de África pois tem uma capacidade para armazenar apenas 0,5% do seu escoamento médio anual. Para agravar a situação, 90% desta capacidade está concentrada na barragem de Cahora-Bassa que tem uma finalidade principal de produção de energia. O país já enfrenta desafios de armazenamento para a satisfação de necessidades básicas (abastecimento de água) em alguns dos seus principais centros urbanos, nomeadamente Lichinga, Cuamba, Pemba, Nampula, Nacala, Quelimane, Beira/ Dondo e região metropolitana do Maputo;
Texto do artigo, página 2: ❖ Os corpos de água enfrentam ainda que de uma forma limitada alguns desafios de qualidade da água, maioritariamente relacionados com a poluição devida a retornos da irrigação e efluentes urbanos a montante nos países vizinhos (em algumas das bacias compartilhadas) e devida a actividade mineira, usos de terra desregulados em alguns cursos de água e intrusão salina;
Texto do artigo, página 2: ❖ Moçambique fica localizado a jusante de todas as bacias partilhadas com os outros países, excepto para a bacia do Rovuma. Nalgumas destas bacias já se observa o uso intensivo da água nos países a montante, sobretudo na agricultura. A bacia do Save apresenta a situação mais crítica da combinação dos factores sazonalidade da precipitação e exploração intensiva dos recursos a montante onde se encontra concentrada a agricultura irrigada e parte significativa da indústria do Zimbabwe. Situação não muito diferente verificase nas bacias da região sul partilhadas com a áfrica do sul e a Swazilândia com agricultura irrigada muito desenvolvida. Portanto, a planificação estratégica da gestão dos recursos hídricos deve tomar em conta estes factores adversos;
Texto do artigo, página 2: ❖ Pela sua localização geográfica, Moçambique é altamente vulnerável aos impactos negativos das mudanças climáticas que se projectam traduzir-se em aumentos de ocorrência de eventos extremos como cheias e secas extremas e ocorrência de ciclones. A parte costeira que comporta 2.700 km poderá sofrer com o aumento do nível das águas do mar com o impacto na infra-estrutura social e económica e degradação da qualidade da água, qualidade de solos e destruição da biodiversidade nas áreas potenciais de serem atingidas por intrusão salina;
Texto do artigo, página 2: ❖ A monitoria dos recursos hídricos ainda não está nos níveis desejados e é caracterizada por uma rede de observação hidroclimatológica que não cumpre com alguns dos requisitos de cobertura, os dados recolhidos são, em alguns casos, de baixa qualidade e os custos de monitoria, operação e manutenção estão acima das capacidades financeiras das instituições gestoras;
Texto do artigo, página 2: ❖ A gestão operacional de recursos hídricos é feita de uma forma descentralizada por regiões hidrográficas em número de 5, nomeadamente Norte, CentroNorte, Zambeze, Centro e Sul. O processo de estabelecimento das respectivas instituições ainda está na fase de consolidação em termos de capacidades técnicas e meios, incluindo a criação de algumas unidades e comités de bacias para completar o quadro de governação (Unidades de Gestão de Bacias Hidrográficas e os respectivos Comités);
Texto do artigo, página 2: ❖ Os planos estratégicos de desenvolvimento de recursos hídricos existem apenas para um número reduzido de bacias hidrográficas;
Texto do artigo, página 2: ❖ Apesar de alguns avanços observados no que diz respeito ao estabelecimento de mecanismos de cooperação com os países vizinhos com os quais Moçambique partilha bacias hidrográficas de Rovuma, Zambeze, Púngoè, Búzi, Save, Limpopo, Incomáti, Umbeluzi e Maputo, o processo ainda está incompleto e necessita de consolidação;
Texto do artigo, página 2: ❖ A implementação de projectos de desenvolvimento e o financiamento das actividades de gestão corrente dos
Texto do artigo, página 3: recursos hídricos ainda está dependente de subsídios governamentais ou de financiamento de parceiros externos de cooperação, devido ao volume limitado das receitas próprias que o subsector produz; e
Texto do artigo, página 3: ❖ A capacidade institucional existente (meios materiais e humanos) ainda é limitada para dar a resposta adequada aos desafios da gestão integrada de recursos hídricos em ambos os níveis central e regional/local.
Texto do artigo, página 3: Proposta de Indicadores de Gestão de Recursos Hídricos para Moçambique
Texto do artigo, página 3: Face a este nível de desenvolvimento e características específicas da área de recursos hídricos de Moçambique, os indicadores específicos para os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável propostos para abordar as necessidades do país são apresentados na tabela 1.
Texto do artigo, página 3: Tabela 1: Sumário dos indicadores propostos para a área dos recursos hídricos de Moçambique

Texto do artigo, página 3: Objectivos de Desenvolvimento Sustentável Indicadores

Objectivos de Desenvolvimento Sustentável	Indicadores
1. Desenvolver programas que promovam o aumento substancial da eficiência do uso doméstico urbano, irrigação e indústria e o aumento da disponibilidade através da construção de infra-estruturas de armazenamento, tratamento e reuso de águas residuais para reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem de escassez de água no país.	1.1 Capacidade de armazenamento da água para a satisfação das necessidades básicas e económicas aumentadas em 30%; 1.2 Pequenas infra-estruturas hidráulicas construídas/reabilitadas; 1.3 Capacidade de prevenção e mitigação de desastres melhorada.
2. Implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, nomeadamente através da cooperação transfronteiriça, dando prioridade as regiões com cursos de água compartilhados (Norte, Centro, Zambeze e Sul).	2.1 Instrumentos de gestão desenvolvidos; 2.2 Implementação da governação descentralizada de recursos hídricos melhorada; 2.3 Instrumentos de cooperação internacional implementados; 2.4 Sustentabilidade das instituições de gestão de recursos hídricos aumentada em 27%.
3. Proteger e restaurar ecossistemas aquáticos para disponibilizarem recursos em quantidade e qualidade necessária para satisfazer as necessidades domésticas, da agricultura e da indústria, entre outras.	3.1 Rede estratégica de monitoria de recursos hídricos estabelecida.

Número ou marcador, página 3: 1. Desenvolver programas que promovam o aumento substancial da eficiência do uso doméstico urbano, irrigação e indústria e o aumento da disponibilidade através da construção de infra-estruturas de armazenamento, tratamento e reuso de águas residuais para reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem de escassez de água no país. 1.1 Capacidade de armazenamento da água para a satisfação das necessidades básicas e económicas aumentadas em 30%; 1.2 Pequenas infra-estruturas hidráulicas construídas/reabilitadas; 1.3 Capacidade de prevenção e mitigação de desastres melhorada.

Objectivos de Desenvolvimento Sustentável	Indicadores
1. Desenvolver programas que promovam o aumento substancial da eficiência do uso doméstico urbano, irrigação e indústria e o aumento da disponibilidade através da construção de infra-estruturas de armazenamento, tratamento e reuso de águas residuais para reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem de escassez de água no país.	1.1 Capacidade de armazenamento da água para a satisfação das necessidades básicas e económicas aumentadas em 30%; 1.2 Pequenas infra-estruturas hidráulicas construídas/reabilitadas; 1.3 Capacidade de prevenção e mitigação de desastres melhorada.
2. Implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, nomeadamente através da cooperação transfronteiriça, dando prioridade as regiões com cursos de água compartilhados (Norte, Centro, Zambeze e Sul).	2.1 Instrumentos de gestão desenvolvidos; 2.2 Implementação da governação descentralizada de recursos hídricos melhorada; 2.3 Instrumentos de cooperação internacional implementados; 2.4 Sustentabilidade das instituições de gestão de recursos hídricos aumentada em 27%.
3. Proteger e restaurar ecossistemas aquáticos para disponibilizarem recursos em quantidade e qualidade necessária para satisfazer as necessidades domésticas, da agricultura e da indústria, entre outras.	3.1 Rede estratégica de monitoria de recursos hídricos estabelecida.

Número ou marcador, página 3: 2. Implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, nomeadamente através da cooperação transfronteiriça, dando prioridade as regiões com cursos de água compartilhados (Norte, Centro, Zambeze e Sul). 2.1 Instrumentos de gestão desenvolvidos; 2.2 Implementação da governação descentralizada de recursos hídricos melhorada; 2.3 Instrumentos de cooperação internacional implementados; 2.4 Sustentabilidade das instituições de gestão de recursos hídricos aumentada em 27%.

Objectivos de Desenvolvimento Sustentável	Indicadores
1. Desenvolver programas que promovam o aumento substancial da eficiência do uso doméstico urbano, irrigação e indústria e o aumento da disponibilidade através da construção de infra-estruturas de armazenamento, tratamento e reuso de águas residuais para reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem de escassez de água no país.	1.1 Capacidade de armazenamento da água para a satisfação das necessidades básicas e económicas aumentadas em 30%; 1.2 Pequenas infra-estruturas hidráulicas construídas/reabilitadas; 1.3 Capacidade de prevenção e mitigação de desastres melhorada.
2. Implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, nomeadamente através da cooperação transfronteiriça, dando prioridade as regiões com cursos de água compartilhados (Norte, Centro, Zambeze e Sul).	2.1 Instrumentos de gestão desenvolvidos; 2.2 Implementação da governação descentralizada de recursos hídricos melhorada; 2.3 Instrumentos de cooperação internacional implementados; 2.4 Sustentabilidade das instituições de gestão de recursos hídricos aumentada em 27%.
3. Proteger e restaurar ecossistemas aquáticos para disponibilizarem recursos em quantidade e qualidade necessária para satisfazer as necessidades domésticas, da agricultura e da indústria, entre outras.	3.1 Rede estratégica de monitoria de recursos hídricos estabelecida.

Número ou marcador, página 3: 3. Proteger e restaurar ecossistemas aquáticos para disponibilizarem recursos em quantidade e qualidade necessária para satisfazer as necessidades domésticas, da agricultura e da indústria, entre outras. 3.1 Rede estratégica de monitoria de recursos hídricos estabelecida.

Objectivos de Desenvolvimento Sustentável	Indicadores
1. Desenvolver programas que promovam o aumento substancial da eficiência do uso doméstico urbano, irrigação e indústria e o aumento da disponibilidade através da construção de infra-estruturas de armazenamento, tratamento e reuso de águas residuais para reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem de escassez de água no país.	1.1 Capacidade de armazenamento da água para a satisfação das necessidades básicas e económicas aumentadas em 30%; 1.2 Pequenas infra-estruturas hidráulicas construídas/reabilitadas; 1.3 Capacidade de prevenção e mitigação de desastres melhorada.
2. Implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, nomeadamente através da cooperação transfronteiriça, dando prioridade as regiões com cursos de água compartilhados (Norte, Centro, Zambeze e Sul).	2.1 Instrumentos de gestão desenvolvidos; 2.2 Implementação da governação descentralizada de recursos hídricos melhorada; 2.3 Instrumentos de cooperação internacional implementados; 2.4 Sustentabilidade das instituições de gestão de recursos hídricos aumentada em 27%.
3. Proteger e restaurar ecossistemas aquáticos para disponibilizarem recursos em quantidade e qualidade necessária para satisfazer as necessidades domésticas, da agricultura e da indústria, entre outras.	3.1 Rede estratégica de monitoria de recursos hídricos estabelecida.

Texto do artigo, página 3: Neste contexto, as principais metas da área de recursos hídricos para 2030 que visam reduzir a escassez de água, consolidar a gestão integrada de recursos hídricos e garantir a protecção e restauração dos ecossistemas aquáticos, são apresentadas na tabela 2.
Texto do artigo, página 3: Tabela 2: Objectivos, prioridades e indicadores para a área dos recursos hídricos de Moçambique (2015-2030)1

Texto do artigo, página 3: Indicador Objectivos e prioridades para 2030 na área dos recursos hídricos Capacidade de armazenamento aumentada em 30% Incrementar a capacidade de armazenamento dos actuais 58,684 para 76,688 Mm3, através da reabilitação de 2 barragens, construção de 14 novas grandes barragens2 e construção combinada de 100 represas e reservatórios escavados Instrumentos de prevenção e mitigação de cheias e secas desenvolvidos Desenvolver sistemas completos de monitoramento de cheias e secas, comportando modelo de cheias, modelo de secas e respectivos sistemas de aviso prévio para as bacias de Rovuma (Lugela), Messalo, Orla Marítima, Licungo, Lúrio, Zambeze, Púngoè, Búzi, Save, Limpopo, Incomáti, Umbeluzi e Maputo Cobertura da rede de monitoria de recursos hídricos melhorada Estabelecer a rede hidroclimatológica optimizada que comporta 333 novas estações (incluindo 24 para a monitoria da água subterrânea nos principais aquíferos), com a seguinte distribuição: Norte -57, Centro-Norte - 122, Zambeze - 22, Centro - 33 e Sul – 99 Instrumentos de gestão desenvolvidos Elaborar 18 planos de bacias hidrográficas para complementar 3 já existentes: Norte - 4, CentroNorte - 7, Zambeze -1, Centro - 3 e Sul -3 Instrumentos de cooperação internacional elaborados e implementados Elaborar estratégias conjuntas de desenvolvimentos da bacia do Limpopo, assinaturas dos Acordos de partilha de água de Rovuma, Púngoè, Búzi/Save e Umbeluzi e estabelecimento de instituições transfronteiriças para Rovuma, Púngoè/Búzi/Save e Umbeluzi/Maputo Governação descentralizada de água estabelecida e operacionalizada Estabelecer e operacionalizar 14 Unidades de Gestão de Bacias Hidrográficas (UGB) e os respectivos Comités: Norte - 8; Centro-Norte - 2, Zambeze - 3, Centro - 1 e Sul -0 Sustentabilidade das instituições de gestão de recursos hídricos aumentada em 27% Melhorar a cobertura média dos custos operacionais dos actuais 35% para 62% até 2030 (Norte: 14% - 50%; Centro-Norte: 55% - 75%; Zambeze: 16% - 50%; Centro: 38% - 75% e Sul: 53% - 75%)

Indicador	Objectivos e prioridades para 2030 na área dos recursos hídricos
Capacidade de armazenamento aumentada em 30%	Incrementar a capacidade de armazenamento dos actuais 58,684 para 76,688 Mm3, através da reabilitação de 2 barragens, construção de 14 novas grandes barragens2 e construção combinada de 100 represas e reservatórios escavados
Instrumentos de prevenção e mitigação de cheias e secas desenvolvidos	Desenvolver sistemas completos de monitoramento de cheias e secas, comportando modelo de cheias, modelo de secas e respectivos sistemas de aviso prévio para as bacias de Rovuma (Lugela), Messalo, Orla Marítima, Licungo, Lúrio, Zambeze, Púngoè, Búzi, Save, Limpopo, Incomáti, Umbeluzi e Maputo
Cobertura da rede de monitoria de recursos hídricos melhorada	Estabelecer a rede hidroclimatológica optimizada que comporta 333 novas estações (incluindo 24 para a monitoria da água subterrânea nos principais aquíferos), com a seguinte distribuição: Norte -57, Centro-Norte - 122, Zambeze - 22, Centro - 33 e Sul – 99
Instrumentos de gestão desenvolvidos	Elaborar 18 planos de bacias hidrográficas para complementar 3 já existentes: Norte - 4, CentroNorte - 7, Zambeze -1, Centro - 3 e Sul -3
Instrumentos de cooperação internacional elaborados e implementados	Elaborar estratégias conjuntas de desenvolvimentos da bacia do Limpopo, assinaturas dos Acordos de partilha de água de Rovuma, Púngoè, Búzi/Save e Umbeluzi e estabelecimento de instituições transfronteiriças para Rovuma, Púngoè/Búzi/Save e Umbeluzi/Maputo
Governação descentralizada de água estabelecida e operacionalizada	Estabelecer e operacionalizar 14 Unidades de Gestão de Bacias Hidrográficas (UGB) e os respectivos Comités: Norte - 8; Centro-Norte - 2, Zambeze - 3, Centro - 1 e Sul -0
Sustentabilidade das instituições de gestão de recursos hídricos aumentada em 27%	Melhorar a cobertura média dos custos operacionais dos actuais 35% para 62% até 2030 (Norte: 14% - 50%; Centro-Norte: 55% - 75%; Zambeze: 16% - 50%; Centro: 38% - 75% e Sul: 53% - 75%)

Texto do artigo, página 3: 1 As pequenas infra-estruturas hidraúlicas foram agregadas com armazenamento (represas e reservatórios escavados) e prevenção de desastres (diques). 2 Grandes Barragens - Volume ≥ 1.000.000 m3.
Texto do artigo, página 4: Acções Estratégicas Propostas
Número ou marcador, página 4: 1. Aumento da capacidade de armazenamento: será priorizado o desenvolvimento mais integrado das infra-estruturas hidráulicas estratégicas para usos múltiplos, sempre que isso se mostre viável para simplificar o processo de sua planificação, financiamento e gestão. Prioridade será dada às satisfações das necessidades básicas nas áreas críticas. As infra-estruturas propostas por ordem de prioridade por região são: reabilitação de Chipembe e construção de Megaruma e Luatize (Região Norte); construção de Mutalele, Mugeba e Lúrio (Região Centro-Norte); construção de Rovubwe e Luía (Região do Zambeze), construção de Nhacangale e Massangena (região Centro) e reabilitação de Corumana e construção de Moamba Major, 3 fronteiras, Mapai, Movene e Tembe. Estas acções serão complementadas pela construção combinada de 100 represas e reservatórios escavados para usos e situações específicas.
Número ou marcador, página 4: 2. Prevenção e mitigação de impactos de eventos extremos: assegurar que nas 13 bacias mais críticas do país (Rovuma/Lugela, Messalo, Orla Marítima, Licungo, Lúrio, Zambeze, Púngoè, Búzi, Save, Limpopo, Incomáti, Umbeluzi e Maputo) sejam estabelecidos de forma gradual sistemas completos de prevenção de desastres (cheias e secas) eficientes, em coordenação com os países ribeirinhos de montante. Estas incluem o desenvolvimento e implementação para cada bacia de modelos hidráulicos de cheias e de secas e os respectivos sistemas de aviso prévio de cheias e secas, identificar e implementar medidas para melhorar o uso de solos nas áreas potenciais de inundações dando espaço aos curso de água, incluindo onde aplicável a construção de reservatórios de respiração e encaixe de cheias. Para a situação específica das bacias do Licungo, Zambeze, Púngoè, Búzi, Save, Limpopo, Incomáti e Maputo onde já se encontram assentamentos significativos em áreas potenciais a cheias e inundações, propõese a construção de um total de 333km de diques de protecção.
Número ou marcador, página 4: 3. Melhoria da cobertura da rede de monitoria: expandir a rede hidrométrica pela construção de 333 estações hidrométricas adicionais de modo a alcançar a rede óptima e apoiar outros sectores no estabelecimento de outros instrumentos de monitoria hidriclimatológica necessária até 2030. As principais finalidades das estações são: operação de infra-estruturas hidráulicas (110), previsão de cheias (122), balanço hídrico (36), monitoria de escoamento transfronteiriço (11), monitoria da água subterrânea (24) e monitoria de qualidade da água (30). A sua distribuição por regiões hidrológicas está apresentada na tabela 2. Introduzir tecnologias modernas, com a utilização de registos digitais, informação via satélite, telemetria e radar, para aumentar a cobertura e a frequência das medições.
Número ou marcador, página 4: 4. Desenvolvimento de instrumentos de gestão: prosseguir com o desenvolvimento dos planos e estratégias de modo que até 2030 as 21 principais bacias estratégicas principais do país tenham os planos e as respectivas estratégias de investimentos elaborados e actualizados e promover práticas de gestão da demanda de recursos hídricos, tanto nas zonas urbanas como rurais, tomando em consideração a utilização eficiente e sustentável, bem como a conservação do recurso. Os planos a serem elaborados são: Norte - Messalo, Montepuez, Megaruma e Rovuma; Centro-Norte - Licungo, Lúrio, Malema, Lugela, Meluli, Monapo e Mecuburi; Zambeze - Zambeze; Centro - Púngoè, Búzi e Save; e Sul Umbeluzi, Maputo, Incomáti, Limpopo, Inhanombe e Guvuro.
Número ou marcador, página 4: 5. Implementação da estratégia de cooperação internacional:
Texto do artigo, página 4: assegurar uma cooperação internacional e regional eficiente e efectiva sobre os cursos de água compartilhados no âmbito da SADC, pelo estabelecimento e operacionalização de todos os instrumentos básicos de cooperação definidos nos protocolos regionais. Reforçar as capacidades das administrações regionais
Texto do artigo, página 4: com cursos de água compartilhados, com pessoal e recursos materiais necessários de modo a implementarem a agenda 2030 para cooperação internacional com os países ribeirinhos a montante. As acções específicas incluem a elaboração das estratégias de GIRH para as bacias que ainda não as têm, assinatura de acordos de partilha de recursos hídricos e estabelecimento e operacionalização das instituições transfronteiriças para a implementação dos acordos. No total será elaborada 1 estratégia, assinados 4 acordos e estabelecidas 3 instituições, como detalhado na tabela 2.
Número ou marcador, página 4: 6. Consolidação da gestão descentralizada dos recursos hídricos: estabelecer e operacionalizar as 5 Unidades de Gestão de Bacias Hidrográficas ainda em falta; criar e operacionalizar 9 Comités em falta (como detalhado na tabela 2), consolidar o quadro, principalmente através da melhoria dos recursos humanos e materiais para melhorar o desempenho a todos os níveis e com particular atenção para a gestão operacional.
Número ou marcador, página 4: 7. Melhorar a sustentabilidade das instituições: Os objectivos
Texto do artigo, página 4: da área para 2030 são os de gradualmente aumentar a arrecadação de receitas das instituições de gestão operacional através das taxas de uso da água bruta, taxas de descargas de efluentes e outras receitas próprias. O objectivo global médio é melhorar a cobertura de custos operacionais dos actuais 35% para cerca de 60% em 2030. Para que estes objectivos sejam alcançados algumas acções específicas propostas incluem a melhoria do registo e cadastramento dos utentes, consolidação do quadro legal, incluindo a revisão da legislação pertinente, garantir a fiabilidade da provisão da água aos utentes com medidas de regularização dos escoamentos por meios estruturais, provisão regular de informação relevante e envolvimento dos utentes na gestão da bacia.
Texto do artigo, página 4: Contribuição dos Indicadores dos Recursos Hídricos para os Indicadores doutros Sectores
Texto do artigo, página 4: A materialização dos objectivos da área de gestão dos recursos hídricos para 2030 tem um impacto que transvaza a área de recursos hídricos e a área de águas em geral. O sucesso na implementação desta visão tem potencialidades para contribuir positivamente para a materialização das visões doutros sectores, nomeadamente:
Número ou marcador, página 4: 1. Sectores sociais: a garantia da água para as necessidades básicas pode reduzir significativamente a pressão e custos no sector de saúde, a melhoria dos sistemas de protecção e de aviso prévio de cheias e o melhor planeamento e uso integrado da água, bem como as medidas estruturais que visam também o encaixe e protecção contra cheias e podem evitar perdas de vidas humanas, de bens e infra-estruturas sociais e criar maior resiliência.
Número ou marcador, página 4: 2. Sector agrícola: parte dos sistemas de armazenamento propostos tem usos múltiplos que incluem a viabilização da irrigação sobretudo na época seca, como são os casos das barragens Chipembe, Lúrio, Mugeba, Luía, Massangena e Mapai. Por outro lado, estas barragens têm também a função de encaixe de cheias prevenindo assim perdas de produções agrícolas por inundações. Mais ainda, a estratégia incluí para além de desenvolvimento de infra-estrutura física de protecção, o estabelecimento, operacionalização e consolidação de sistemas de aviso prévio de cheias e secas que podem ajudar a desenvolver uma resiliência mais robusta neste sector da economia.
Número ou marcador, página 4: 3. Sector Energético: duas das barragens propostas (Lúrio e Luía) têm como objectivo principal a geração de
Texto do artigo, página 5: energia hidroeléctrica, cuja sua materialização pode ajudar o país a melhorar a sua capacidade neste sector e atrair mais investimentos do sector industrial, sobretudo porque se trata de energia limpa e renovável.
Número ou marcador, página 5: 4. Sector industrial: a indústria é um dos beneficiários directos da disponibilidade da água sobretudo nos polos de desenvolvimento. A garantia do abastecimento de água aos polos de desenvolvimento
Texto do artigo, página 5: é um dos objectivos preconizados por esta estratégia, através do estabelecimento de medidas estruturais de armazenamentos e medidas de gestão da demanda.
Número ou marcador, página 5: 5. Ambiente: parte das medidas propostas têm impacto directo na conservação ambiental e da biodiversidade sobretudo nas áreas ribeirinhas, garantindo assim a regulação dos escoamentos (evitando choques ambientais) e monitoria e conservação da qualidade da água.
Texto do artigo, página 5: Estimativa de Custos As estimativas de custos para o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável são apresentadas no quadro seguinte:
Texto do artigo, página 5: Tabela 3: Sumário dos custos para a materialização dos objectivos da área de recursos hídricos (2015-2030)

Texto do artigo, página 5: Indicador Estimativa de Custos (US$ x103) 2015-2019 2020-2024 2025-2029 Total Capacidade de armazenamento aumentada em 30% 860.000 3.097.190 1.370.000 5.327.190 145 Pequenas infra-estruturas hidráulicas desenvolvidas 2.000 4.075 3.650 9.725 Instrumentos de prevenção e mitigação de cheias e secas desenvolvidos 34.860 61.300 19.400 115.560 Cobertura da rede de monitoria de recursos hídricos melhorada 5.336 7.787 10.888 24.011 Instrumentos de gestão desenvolvidos 4.738 6.000 4.000 14.738 Instrumentos de cooperação internacional elaborados e implementados 3.658 9.500 13.158 26.316 Governação descentralizada de água estabelecida e operacionalizada 4.250 2.500 1.250 8.000 Sustentabilidade das instituições de gestão de recursos hídricos aumentada em 27% - - - - Total 914.842 3.188.352 1.422.346 5.525.540

Indicador	Estimativa de Custos (US$ x103)
2015-2019	2020-2024	2025-2029	Total
Capacidade de armazenamento aumentada em 30%	860.000	3.097.190	1.370.000	5.327.190
145 Pequenas infra-estruturas hidráulicas desenvolvidas	2.000	4.075	3.650	9.725
Instrumentos de prevenção e mitigação de cheias e secas desenvolvidos	34.860	61.300	19.400	115.560
Cobertura da rede de monitoria de recursos hídricos melhorada	5.336	7.787	10.888	24.011
Instrumentos de gestão desenvolvidos	4.738	6.000	4.000	14.738
Instrumentos de cooperação internacional elaborados e implementados	3.658	9.500	13.158	26.316
Governação descentralizada de água estabelecida e operacionalizada	4.250	2.500	1.250	8.000
Sustentabilidade das instituições de gestão de recursos hídricos aumentada em 27%	-	-	-	-
Total	914.842	3.188.352	1.422.346	5.525.540

Texto do artigo, página 5: Principais Riscos
Texto do artigo, página 5: A materialização desta visão não vai garantir que o país alcance uma situação ideal em 2030, mas vai permitir a realização de objectivos estratégicos realistas que abordam os aspectos importantes dos recursos hídricos de Moçambique, incluindo a sua governação. Entretanto, existem alguns riscos que podem tornarse desafios para a sua materialização e os principais incluem:
Texto do artigo, página 5: ❖ Os montantes muito elevados necessários para materializar a estratégia, sobretudo para as infraestruturas de armazenamento constituem um factor de risco porque vão necessitar de exploração de soluções inovativas de mobilização de fundos e de financiamento;
Texto do artigo, página 5: ❖ A dependência de certa forma de países de montante para a materialização de alguns objectivos críticos como o estabelecimento e operacionalização de acordos internacionais para garantir a disponibilidade mínima dos recursos gerados fora das suas fronteiras e para a operacionalização efectiva dos sistemas de aviso prévio de cheias e secas nas bacias compartilhadas;
Texto do artigo, página 5: ❖ A capacidade institucional limitada em termos de recursos humanos qualificados e em quantidade necessária e meios materiais necessários para materializar uma visão ambiciosa que exige uma multiplicidade de capacidades e meios; e
Texto do artigo, página 5: ❖ Necessidade de uma coordenação intersectorial para a materialização da maior parte dos objectivos devido a natureza transversal do recurso água (sectores sociais, agricultura, energia, ambiente, indústria, entre outras).
Número ou marcador, página 5: 1. Introdução 1.1 Contexto da Área de Gestão dos Recursos Hídricos Demografia
Texto do artigo, página 5: Moçambique tem uma superfície total de cerca de 801.590 quilómetros quadrados, cerca de 8% de toda a superfície da África Austral, estimada em 9,69 milhões de kilómetros quadrados (incluindo a parte insular com 590.000 quilómetros quadrados). Segundo as projecções do censo geral da população (INE, 2007), Moçambique contava em 2015 com uma população de cerca de 25,53 milhões, dos quais 17,55 milhões (69%) residiam nas zonas rurais e 7,98 milhões residiam nas zonas urbanas (31%).
Texto do artigo, página 5: Administrativamente o país está dividido em 11 províncias, nomeadamente do Norte para o sul: Niassa, Cabo-Delgado, Nampula, Zambézia, Tete, Manica, Sofala, Inhambane, Gaza, Maputo-Província e Maputo-Cidade. Em termos de gestão operacional de recursos hídricos, o país está dividido em 5 regiões a saber: Norte, Centro-Norte, Zambeze, Centro e Sul (figura 1).
Texto do artigo, página 5: Em termos de distribuição regional, segundo a divisão hidrográfica do país, a região Centro-Norte concentra a maior proporção da população (36%) seguida da região Sul com 22%, sendo que a região Norte é que concentra a proporção mais baixa com o equivalente a 10%. A distribuição proporcional em 2030 projecta-se que mantenha a predominância da maior parte da população na região Centro-Norte, seguida da região Sul e em último a região Norte (tabela 4). A distribuição da população dá uma indicação geral da necessidade potencial de recursos hídricos para diversos fins no espaço.
Texto do artigo, página 6: Tabela 4: Projecção da população por regiões hidrográficas

Texto do artigo, página 6: Região Hidrográfica 2015 2019 2024 2029 Norte 2.642.367 3.012.731 3.400.428 3.799.373 Centro-Norte 9.190.203 10.148.710 11.006.730 11.782.844 Zambeze 4.524.829 5.292.552 6.095.787 6.915.952 Centro 3.443.876 3.982.669 4.570.316 5.196.136 Sul 5.727.350 6.394.563 7.152.535 8.060.986 Total 25.528.627 28.831.255 32.225.796 35.755.627

Região Hidrográfica	2015	2019	2024	2029
Norte	2.642.367	3.012.731	3.400.428	3.799.373
Centro-Norte	9.190.203	10.148.710	11.006.730	11.782.844
Zambeze	4.524.829	5.292.552	6.095.787	6.915.952
Centro	3.443.876	3.982.669	4.570.316	5.196.136
Sul	5.727.350	6.394.563	7.152.535	8.060.986
Total	25.528.627	28.831.255	32.225.796	35.755.627

Texto do artigo, página 6: No que diz respeito à distribuição entre as zonas rural e urbana, o posicionamento das regiões muda, com a região Sul do país, a concentrar a maior proporção da população urbana (com o equivalente 12% de toda a população do país) seguida da região Centro-Norte com 9%. Todas as regiões, com excepção da região Centro observam um crescimento aproximado da proporção da
Texto do artigo, página 6: população urbana na razão de 1% de toda a população total de 2015 para 2030 (figura 2). A distribuição da população urbana dá uma indicação da localização no espaço de áreas de concentração de necessidades de recursos hídricos para diversos fins no espaço e que necessitam de sistemas robustos de armazenamento e provisão de água para a satisfação de várias necessidades.
Texto do artigo, página 6: 0% 2% 4% 6% 8% 10% 12% 14% 2015 2019 2024 2029 Norte Centro-Norte Zambeze Centro Sul 12% 12% 12% 13% Figura 2: Projecções da distribuição regional da população urbana: 2015-2030
Texto do artigo, página 6: Figura 2: Projecções da distribuição regional da população urbana: 2015-2030
Texto do artigo, página 6: A concentração dos principais centros urbanos em número, também segue o mesmo padrão, com um total de 8 na região Sul, 7 na região Centro-Norte e apenas 2 na região Norte (tabela 5). A região Sul apresenta também os 2 centros urbanos mais populosos do país (cidade de Maputo, com 1,24 milhões e a cidade da Matola, com 927 mil habitantes).
Texto do artigo, página 7: Tabela 5: Localização geográfica dos principais centros urbanos

Texto do artigo, página 7: Região Hidrográfica Centro Urbanos Principais Total Norte Lichinga e Pemba 2 Centro-Norte Cuamba, Nampula, Nacala, Angoche, Ilha de Moçambique, Mocuba e Gurué 7 Zambeze Quelimane, Tete e Moatize 3 Centro Chimoio, Manica, Gondola, Beira e Dondo 5 Sul Inhambane, Maxixe, Xai-Xai, Chókwè, Chibuto, Maputo, Matola e Boane 8 Total - 25

Região Hidrográfica	Centro Urbanos Principais Total
Norte	Lichinga e Pemba 2
Centro-Norte	Cuamba, Nampula, Nacala, Angoche, Ilha de Moçambique, Mocuba e Gurué 7
Zambeze	Quelimane, Tete e Moatize 3
Centro	Chimoio, Manica, Gondola, Beira e Dondo 5
Sul	Inhambane, Maxixe, Xai-Xai, Chókwè, Chibuto, Maputo, Matola e Boane 8
Total	- 25

Texto do artigo, página 7: Disponibilidade dos Recursos Hídricos
Texto do artigo, página 7: Moçambique dispõe de 104 bacias oficialmente definidas das quais 50 têm áreas de captação inferior a 1.000km2, 40 têm áreas entre 1.000 e 10.000km2, 12 de 10.000 a 100.000km2 e 2 bacias (Zambeze e Rovuma) têm áreas de captação superiores a 100.000km2. Estimativas existentes indicam que a média anual do escoamento superficial total situa-se nos 216.500 Mm3/ano , resultante de escoamentos gerados fora do país (116.200 Mm3) e dentro do país (100.300 Mm3). Portanto, mais de 50% da média total do escoamento superficial é gerado fora do país.
Texto do artigo, página 7: A situação dos recursos hídricos em Moçambique não difere da situação global. Apesar de a disponibilidade média da água doce renovávelper capita situar-se muito acima dos níveis do chamado “stress" hídrico (1.700 m3/per capita/ano3), a sua distribuição
Texto do artigo, página 7: no espaço e no tempo não é equitativa. Há regiões mais ricas e regiões menos ricas e a maior parte da precipitação e escoamentos ocorre num espaço de tempo limitado do ano. Mais ainda, a forte dependência de escoamentos gerados fora das fronteiras nacionais torna a situação de algumas regiões muito preocupante.
Texto do artigo, página 7: A região Sul do país apresenta a situação mais crítica tal como está apresentado na tabela 6: a disponibilidade per capita da água doce estará no limite do chamado “stress" hídrico em 2030 caso as actuais projecções do crescimento da população se confirmarem. Se não considerarmos os escoamentos gerados a montante (fora das fronteiras nacionais), a região Sul pode-se classificar como estando em absoluta escassez4 e a região do Zambeze que é a mais rica em recursos hídricos passa para a segunda mais pobre, sem os escoamentos externos (tabela 6).
Texto do artigo, página 7: Tabela 6: Disponibilidade per capita da água doce renovável por região (m3/pessoa/ano): 2015-2030

Texto do artigo, página 7: Região Hidrográfica 2015 2019 2024 2029 C/ Escoam. Externo S/ Escoam. Externo C/ Escoam. Externo S/ Escoam. Externo C/ Escoam. Externo S/ Escoam. Externo C/ Escoam. Externo S/ Escoam. Externo Norte 13.208 9.423 11.584 8.265 10.263 7.323 9.186 6.554 CentroNorte 3.830 3.830 3.468 3.468 3.198 3.198 2.987 2.987 Zambeze 23.426 3.978 20.028 4.401 17.389 2.953 15.327 2.603 Centro 7.690 5.648 6.650 4.884 5.795 4.256 5.097 3.743 Sul 2.430 480 2.176 430 1.945 384 1.726 341 Média 8.481 3.929 7.509 3.479 6.718 3.112 6.055 2.805

Região Hidrográfica	2015	2019	2024	2029
C/ Escoam. Externo	S/ Escoam. Externo	C/ Escoam. Externo	S/ Escoam. Externo	C/ Escoam. Externo	S/ Escoam. Externo	C/ Escoam. Externo	S/ Escoam. Externo
Norte	13.208	9.423	11.584	8.265	10.263	7.323	9.186	6.554
CentroNorte	3.830	3.830	3.468	3.468	3.198	3.198	2.987	2.987
Zambeze	23.426	3.978	20.028	4.401	17.389	2.953	15.327	2.603
Centro	7.690	5.648	6.650	4.884	5.795	4.256	5.097	3.743
Sul	2.430	480	2.176	430	1.945	384	1.726	341
Média	8.481	3.929	7.509	3.479	6.718	3.112	6.055	2.805

Texto do artigo, página 7: Insegurança Hidrológica
Texto do artigo, página 7: Os dados apresentados na tabela 6 mostram que em termos médios, a disponibilidade de recursos hídricos em Moçambique pode ser considerada boa, muito acima do chamado nível de “stress" hídrico, sendo de 498% em 2015 e 356% em 2030. Porém, além dos desequilíbrios regionais que resultam em abundância para algumas regiões e quase “stress” para outras (tabela 6), a maior parte dos escoamentos dos cursos de água ocorre durante a época chuvosa que decorre normalmente de Outubro a Março e muitas vezes em forma de cheias. Portanto, a disponibilidade da água no período restante do ano de 8.481 m3 /ano (Disponibilidade per capita de Moçambique), é normalmente reduzida.
Texto do artigo, página 7: Por outro lado, sendo Moçambique um país localizado a jusante em oito (8) das nove (9) bacias internacionais com 54%
Texto do artigo, página 7: do escoamento superficial gerado fora das suas fronteiras, o país é vulnerável aos usos intensivos da água que ocorrem nos países de montante do ponto de vista de disponibilidade quantitativa e qualitativa da água para a satisfação das suas necessidades. A título de exemplo, apresenta-se na figura 3 abaixo, a distribuição média dos escoamentos ao longo do ano na bacia do Save, que apresenta a combinação mais crítica dos factores sazonalidade das chuvas e exploração intensiva no país a montante, o Zimbabwe. A parte Zimbabueana da bacia do Save concentra grande parte da actividade económica deste país de montante (zona do triângulo), que inclui a agricultura comercial, a indústria mineira e a localização de um número significativo de centros urbanos e como resultado, o escoamento no estuário do Save é inferior a 10% da sua média anual em mais de 80% do tempo.
Texto do artigo, página 7: 3 Fonte: Falkernmark (1989) 4 Escassez absoluta - “< 500 m3/pessoa/ano”, segundo Falkermark (1989)
Texto do artigo, página 8: Runoff [mm]; 1800, 1600, 1400, 1200, 1000, 800, 600, 400, 200, 0; OCT NOV DEC JAN FEB MAR APR MAY JUN JUL AUG SEP; Runoff [m³/second]; 12000, 10000, 8000, 6000, 4000, 2000, 0; 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%; Estuary
Texto do artigo, página 8: Figura 3: Distribuição mensal e curva de duração do escoamento no estuário do rio (Fonte: COWI, A/S, 2011)
Texto do artigo, página 8: Duma forma geral, a insegurança hídrica é crítica na região Sul pelo facto de os recursos disponíveis serem escassos (tabela 6), agravada pelo uso intensivo da água nas bacias partilhadas nos países de montante (África do Sul e a Swazilândia) e ser uma região com maior concentração da população urbana.
Texto do artigo, página 8: Portanto, a planificação estratégica da gestão dos recursos hídricos para apoiar o desenvolvimento sustentável de Moçambique deve tomar em conta estes factores adversos e as respectivas especificidades.
Texto do artigo, página 8: Infra-estruturas Hidráulicas Para fazer face à instabilidade nos escoamentos dos seus
Texto do artigo, página 8: cursos de água, Moçambique necessitaria de uma capacidade
Texto do artigo, página 8: de armazenamento robusta. Porém o país dispõe actualmente de apenas 16 grandes barragens que totalizam 58.7 Mm3 de capacidade de armazenamento, o equivalente a menos de 0.5% do seu escoamento anual e equivalente a 2.312 m3 per capita. Para agravar esta situação, a maior parte desta capacidade de armazenamento encontra-se localizada numa única barragem, Cahora Bassa com 90% de toda a capacidade instalada, com apenas uma função principal (produção de energia). Excluindo a barragem de Cahora Bassa, a capacidade de armazenamento instalada do país baixa para 275 m3 per capita ano, colocando Moçambique no grupo dos países com infra-estrutura hidráulica pouco desenvolvida (figura 4).
Texto do artigo, página 8: 14,000, 12,000, 10,000, 8,000, 6,000, 4,000, 2,000, 0; 21; 0; 11,596; 607; 766; 2,312; Norte; Centro-Norte; Zambeze; Centro; Sul; Nacional; 900, 800, 700, 600, 500, 400, 300, 200, 100, 0; 21; 0; 93,484; 607; 766; 275.21; Norte; Centro-Norte; Zambeze; Centro; Sul; Nacional
Texto do artigo, página 8: Figura 4: Capacidade de armazenamento per capita/região (m3): esquerda - C/Cahora Bassa; direita - S/Cahora Bassa
Texto do artigo, página 8: As regiões Centro-Norte e Sul merecem uma atenção especial no que diz respeito à necessidade da capacidade de armazenamento porque são as que concentram as proporções mais altas da população (tabela 4), proporções mais elevadas da população urbana (figura 2) e maior número de centros urbanos (tabela 5). Adicionalmente, o país já enfrenta desafios de armazenamento para a satisfação de necessidades básicas (abastecimento de água) em alguns dos seus principais centros urbanos, nomeadamente Lichinga, Cuamba, Pemba, Nampula, Nacala, Quelimane, Maputo, Matola e Boane.
Texto do artigo, página 8: Mudanças Climáticas
Texto do artigo, página 8: Moçambique localiza-se na costa oriental Africana na confluência de muitos rios internacionais e com 2.700 km de costa. O país apresenta clima tropical e subtropical e com algumas regiões semiáridas na parte sudoeste. A temperatura média é tendencialmente alta ao longo da costa e mais baixa no interior, com uma variação sazonal que comporta períodos frios e secos de Abril a Setembro e períodos quentes e húmidos de Outubro a Março. A precipitação apresenta também a mesma tendência, ocorrendo na época quente (Novembro a Abril) e
Texto do artigo, página 9: não está uniformemente distribuída por regiões, com o norte a registar médias de 150-300 mm e o sul de 50-150 mm por mês, na época chuvosa.
Texto do artigo, página 9: Moçambique é um dos países Africanos mais vulneráveis às mudanças climáticas devido a sua localização geográfica acima descrita, suas especificidades climáticas e também pelo facto de parte significativa da costa estar abaixo do nível das águas do mar. Embora não existam ainda modelos mais detalhados sobre mudanças climáticas e seus impactos, algumas tendências preocupantes já foram registadas e projecta-se que agravem-se no futuro. Estima-se que a temperatura média anual aumentou 0,6 ºC de 1960 a 2006 (IRISH AID, 2016 & MER, 2015), com aumentos mais altos observados na região sul e segundo várias fontes, a temperatura média vai continuar a registar aumentos significativos no futuro: IRISH AID (206) - de 1 a 2,8 ºC até 2060; MER (2015): até 4,6 ºC em 2090/2100; Charles & Twena (3006) - de 1,8 a 3,2 ºC até 2075; e INGC (2009) - média de 2,5 a 3,5 ºC até 2046/65. A frequência dos dias quentes também registou um aumento e projecta-se também que continue com a mesma tendência com maior impacto na região norte. Quanto a precipitação, não se observaram mudanças significativas até a data, excepto a tendência de atraso do início da época chuvosa e persistência de dias secos e aumento da duração da época seca em algumas áreas específicas. No futuro não se espera também mudanças substanciais nas médias da precipitação, mas projectase maior variabilidade com aumento da precipitação na época chuvosa compensada pela sua diminuição na época seca e também aumento da precipitação na costa em em relação ao interior (INGC, 2009 & IRISH AID, 2016). O aumento da precipitação projectado para as zonas costeiras é no entanto inferior ao aumento da evapotranspiração devida a períodos secos mais longos e mais intensos e a redução da humidade no solo.
Texto do artigo, página 9: No geral, as projecções sugerem que o clima se tornará mais extremo com secas e cheias intensas e portanto, afectando a disponibilidade de recursos hídricos no espaço e no tempo
Texto do artigo, página 9: com impacto na disponibilidade da água para a satisfação das necessidades básicas, segurança das pessoas e de infra-estruturas socioeconómicas e a segurança alimentar em várias formas, incluindo:
Texto do artigo, página 9: ❖ Altos níveis de evapotranspiração poderão resultar no aumento da demanda de água nas regiões centro e sul, que onde se projectam que superem o aumento da precipitação na costa;
Texto do artigo, página 9: ❖ Reduções de precipitação nos países a montante dos rios internacionais que partilham cursos de água com Moçambique que pode potenciar uma redução da disponibilidade de caudais de fronteira, sobretudo no Zimbabwe e Zâmbia;
Texto do artigo, página 9: ❖ Redução mais acelerada da disponibilidade per capita da água devido a reduções na disponibilidade de recursos hídricos, contra o aumento populacional, sobretudo nas regiões de maior concentração populacional;
Texto do artigo, página 9: ❖ O padrão actual de uso de água combinado com o impacto das mudanças climáticas vai muito provavelmente colocar uma pressão considerável sobre a bacia do Zambeze e colocar a bacia do Limpopo em escassez absoluta;
Texto do artigo, página 9: ❖ O impacto social mais directo das reduções na disponibilidade de recursos hídricos é a falta de água para a satisfação das necessidades básicas, falta de água para a irrigação, redução da recarga da água no solo e redução do lençol de água nos principais aquíferos;
Texto do artigo, página 9: ❖ Impacto negativo na qualidade da água e degradação de solos como resultados da intrusão salina nas áreas costeiras.
Texto do artigo, página 9: O resumo dos principais impactos relacionados com as mudanças climáticas bem como as acções estratégicas da área dos recursos hídricos vão contribuir para a minimização dos seus impactos está apresentado na tabela 7.
Texto do artigo, página 10: Tabela 7: Mudanças climáticas e potenciais impactos

Texto do artigo, página 10: Efeitos da Mudanças Climáticas Áreas Afectadas Áreas Específicas de Preocupação Acções Estratégicas da Área de Gestão de Recursos Hídricos para a Minimização dos Impactos Aumento da Ocorrência e Intensidade das Cheias Potenciais perdas de vidas humanas, gado e sua deslocação Bacias do Maputo, Incomáti, Limpopo, Save, Búzi, Púngoè e Zambeze - Sistemas de aviso prévio - Infra-estruturas de protecção - Melhorar o planeamento de assentamentos - Sistemas de armazenamento para encaixe de cheias Potenciais perdas de biodiversidade, de culturas e degradação de solos - Infra-estruturas de protecção - Sistemas de armazenamento para encaixe de cheias e regulação de escoamentos Potenciais perdas de infra-estrutura social e económica - Melhorar o planeamento de infra-estruturas - Infra-estruturas de protecção - Sistemas de armazenamento para encaixe de cheias e regulação de escoamentos Aumento da Ocorrência e Intensidade das Secas Indisponibilidade de água para necessidades básicas e para sectores económicos Região sul em particular - Sistemas de armazenamento para garantir disponibilidade mínima da água nos períodos de escassez - Sistemas de aviso prévio combinados com medidas de gestão da demanda Impactos negativos na produção agrícola e na segurança alimentar - Sistemas de aviso prévio combinados com a gestão da demanda - Sistemas de armazenamento para armazenamento da água para garantir a disponibilidade nos períodos de escassez Potenciais perdas de gado, biodiversidade e degradação de solos - Sistemas de aviso prévio - Sistemas de armazenamento para regulação de escoamentos Aumento da Ocorrência de Ciclones Tropicais Potenciais perdas de vidas humanas, de produção agrícola e de infraestrutura social e económica Nas zonas costeiras em particular - Sistemas de aviso prévio Aumento do Nível do Mar Potencial degradação da qualidade da água por intrusão salina, degradação dos solos, erosão, perda de biodiversidade e perda de infraestrutura social e económica Nas áreas costeiras e em particular nas bacias do Ligonha, Zambeze, Búzi, Púngoè, Save, Limpopo, Incomati e Maputo - Melhorar o planeamento do uso do solo - Infra-estruturas de protecção - Infra-estruturas de armazenamento para a regulação dos escoamentos

Efeitos da Mudanças Climáticas	Áreas Afectadas	Áreas Específicas de Preocupação	Acções Estratégicas da Área de Gestão de Recursos Hídricos para a Minimização dos Impactos
Aumento da Ocorrência e Intensidade das Cheias	Potenciais perdas de vidas humanas, gado e sua deslocação	Bacias do Maputo, Incomáti, Limpopo, Save, Búzi, Púngoè e Zambeze	- Sistemas de aviso prévio - Infra-estruturas de protecção - Melhorar o planeamento de assentamentos - Sistemas de armazenamento para encaixe de cheias
Potenciais perdas de biodiversidade, de culturas e degradação de solos	- Infra-estruturas de protecção - Sistemas de armazenamento para encaixe de cheias e regulação de escoamentos
Potenciais perdas de infra-estrutura social e económica	- Melhorar o planeamento de infra-estruturas - Infra-estruturas de protecção - Sistemas de armazenamento para encaixe de cheias e regulação de escoamentos
Aumento da Ocorrência e Intensidade das Secas	Indisponibilidade de água para necessidades básicas e para sectores económicos	Região sul em particular	- Sistemas de armazenamento para garantir disponibilidade mínima da água nos períodos de escassez - Sistemas de aviso prévio combinados com medidas de gestão da demanda
Impactos negativos na produção agrícola e na segurança alimentar	- Sistemas de aviso prévio combinados com a gestão da demanda - Sistemas de armazenamento para armazenamento da água para garantir a disponibilidade nos períodos de escassez
Potenciais perdas de gado, biodiversidade e degradação de solos	- Sistemas de aviso prévio - Sistemas de armazenamento para regulação de escoamentos
Aumento da Ocorrência de Ciclones Tropicais	Potenciais perdas de vidas humanas, de produção agrícola e de infraestrutura social e económica	Nas zonas costeiras em particular	- Sistemas de aviso prévio
Aumento do Nível do Mar	Potencial degradação da qualidade da água por intrusão salina, degradação dos solos, erosão, perda de biodiversidade e perda de infraestrutura social e económica	Nas áreas costeiras e em particular nas bacias do Ligonha, Zambeze, Búzi, Púngoè, Save, Limpopo, Incomati e Maputo	- Melhorar o planeamento do uso do solo - Infra-estruturas de protecção - Infra-estruturas de armazenamento para a regulação dos escoamentos

Texto do artigo, página 10: Vulnerabilidade a Desastres
Texto do artigo, página 10: factores que contribuem para as cheias em Moçambique: precipitações intensas e concentradas num certo período de tempo (época chuvosa), escoamentos provenientes de países vizinhos (9 bacias partilhadas com os países vizinhos, quase todos localizados a montante), cursos de água que atravessam planícies, ocupação humana de áreas propensas a inundações e cheias e a insuficiência de infra-estruturas hidráulicas para a mitigação das cheias. Existem 10 bacias propensas a cheias, na maioria delas transfronteiriças e sendo as mais críticas a do Zambeze e do Limpopo, como pode se constatar na tabela 8, relativa ao registo de ocorrência de cheias críticas nos últimos anos.
Texto do artigo, página 10: Pela sua localização geográfica, Moçambique é vulnerável a ciclones tropicais e a fenómenos El Nino/La Nina que têmse caracterizado por ocorrência de cheias e secas cíclicas. A vulnerabilidade a cheias e secas é agravada pela falta de infraestruturas hidráulicas capazes de assegurar a mitigação e permitir a resiliência e adaptação do país a estes eventos.
Texto do artigo, página 10: Nos últimos anos o país tem registado com frequência, cenários de cheias que têm estado a causar impacto negativo no desenvolvimento socioeconómico do país (perdas de vidas humanas e de infra-estruturas socioeconómicas). São principais
Texto do artigo, página 10: Tabela 8: Registo de cheias históricas 1977 - 2015

Texto do artigo, página 10: Bacia Anos de Ocorrência de Cheias 5 Messalo 2006, 2007, 2013, 2015 Licungo 1984, 1995, 1998, 2013, 2014, 2015 Zambeze 1978, 1997, 2001, 2007, 2008, 2013, 2015 Púngoè 1999, 2001, 2008 Búzi 2000, 2015 Save 2000 Limpopo 1977, 1978, 1981, 1988, 1996, 2000, 2013 Incomáti 1984, 1985, 1996, 2000, 2013 Umbeluzi 1977, 1984, 1985, 2000, 2011 Maputo 1984, 2000

Bacia	Anos de Ocorrência de Cheias 5
Messalo	2006, 2007, 2013, 2015
Licungo	1984, 1995, 1998, 2013, 2014, 2015
Zambeze	1978, 1997, 2001, 2007, 2008, 2013, 2015
Púngoè	1999, 2001, 2008
Búzi	2000, 2015
Save	2000
Limpopo	1977, 1978, 1981, 1988, 1996, 2000, 2013
Incomáti	1984, 1985, 1996, 2000, 2013
Umbeluzi	1977, 1984, 1985, 2000, 2011
Maputo	1984, 2000

Texto do artigo, página 10: 5 Cheias mais graves, a vermelho
Texto do artigo, página 11: O Sul de Moçambique, e particularmente as províncias de Inhambane, Gaza e a parte Norte da província de Maputo e na região Centro com incidência na província de Tete e sul das províncias de Manica e Sofala, apresentam a maior vulnerabilidade a secas, como indicado no mapa da figura 5. As secas mais graves dos últimos anos registaram-se nos anos de 1984/85, 1997/98 e
Texto do artigo, página 11: 2015/2016 resultando num impacto negativo da produção agrícola e pecuária e colocando uma parte considerável da população numa situação extrema de insegurança alimentar.
Texto do artigo, página 11: As previsões dos impactos das alterações climáticas disponíveis apontam para o agravamento das secas no país e, sobretudo, nas províncias da região sul do país.
Texto do artigo, página 11: Vulnerável Pouco vulnerável Muito pouco vulnerável
Texto do artigo, página 11: Figura 5: Mapa de vulnerabilidade a secas (Fonte - MICOA, 2002)
Texto do artigo, página 11: Abastecimento de Água
Texto do artigo, página 11: Os dados do último levantamento do Instituto Nacional de Estatísticas (IOF 2014/2015) mostram que a cobertura dos serviços de abastecimento de água e de saneamento ainda é baixa. Apenas 50.3% da população tem acesso aos serviços melhorados de abastecimento de água (urbano - 82,5% e rural - 36,1%) e apenas 26,9% têm acesso aos serviços melhorados de saneamento (urbano - 57,8% e rural - 13,2%).
Texto do artigo, página 11: As estimativas de volumes anuais de água necessários para a satisfação das necessidades básicas foram feitas tendo em conta os factores população, cobertura dos serviços, consumos per capita regulamentados e a composição projectada dos níveis de serviços (no documento similar para o abastecimento de água e saneamento) e os resultados apontam para uma demanda anual actual de 697 Mm3 e que projecta-se alcançar os 723 Mm3 em 2030. Grande parte desta demanda está concentrada na região Centro-Norte (34%) seguida da região Sul (27%), padrão que vai se mantendo ao longo dos períodos intermédios até 2030 (tabela 9).
Texto do artigo, página 11: Tabela 9: Projecção da demanda doméstica de água 2015-2030 por região, em Mm3/ano
Texto do artigo, página 11: Região Hidrográfica 2015 2019 2024 2029 Norte 70.0 71.0 72.0 72.0 Centro-Norte 237.0 239.0 242.0 248.0 Zambeze 106.0 108.0 109.0 110.0 Centro 94.0 95.0 96.0 97.0 Sul 190.0 192.0 193.0 196.0 Total 697.0 704.0 711.0 723.0
Região Hidrográfica 2015 2019 2024 2029
Norte 70.0 71.0 72.0 72.0
Centro-Norte 237.0 239.0 242.0 248.0
Zambeze 106.0 108.0 109.0 110.0
Centro 94.0 95.0 96.0 97.0
Sul 190.0 192.0 193.0 196.0
Total 697.0 704.0 711.0 723.0
Texto do artigo, página 12: Além da grande concentração da demanda de água em duas regiões (Centro-Norte e Sul), os desafios para a satisfação da demanda doméstica estão também relacionados com existência de áreas críticas, nomeadamente a parte sudoeste do país (que é semiárida e com constante escassez da água, sobretudo nos períodos secos), a região metropolitana de Maputo (que concentra grande parte da população urbana necessitando de infra-estruturas hidráulicas para a garantia da provisão da água em quantidades necessárias) e alguns centros urbanos das regiões Centro-Norte, Centro e Norte, nomeadamente Beira, Dondo, Nampula, Nacala, Pemba e Lichinga (que necessitam de infra-estruturas hidráulicas para garantir a disponibilidade da água para a satisfação das suas necessidades básicas).
Texto do artigo, página 12: Irrigação
Texto do artigo, página 12: Moçambique dispõe de cerca de 360.000 km2 (45% da sua superfície total) de terra arável. Apenas 10% desta terra arável está sendo cultivada e maioritariamente pelo sector familiar que prática agricultura de sequeiro. Apenas 1.180 km2 é que são irrigados, fazendo com que apesar do sector empregar mais de 80% da força de trabalho, este contribua apenas com 28% para o Produto Interno Bruto (PIB). Sendo que Moçambique vai continuar uma sociedade marcadamente rural até 2030 (com de 66% da população a residir nas zonas rurais), pelo que a modernização da agricultura torna-se um imperativo para o alcance da segurança alimentar e diversificação da renda da maior parte da população.
Texto do artigo, página 12: O padrão actual de desenvolvimento da agricultura em Moçambique que, baseia-se especialmente no aumento gradual da área cultivada, é considerado como não sustentável. Ao
Texto do artigo, página 12: médio termo, os rendimentos poderão melhorar com o aumento da produtividade por área cultivada o que implica entre outras medidas, a introdução de novas variedades de sementes, uso de fertilizantes, irrigação e complementados com a construção de mais vias de acessos para facilitar o escoamento dos produtos.
Texto do artigo, página 12: A fraca exploração do potencial da irrigação é um dos factores-chave que impedem o desenvolvimento da agricultura em Moçambique. Estima-se que apenas 3% do potencial existente é que está sendo irrigado (WB, 2006), dominado pelas poucas unidades comerciais de grande escala (açucareiras de Xinavane, Maragra, Mafamisse e Marromeu), enquanto alguns dos principais cursos de água continuam ainda não sendo devidamente explorados como são dos casos do Zambeze, Save e Limpopo.
Texto do artigo, página 12: Por outro lado, os pequenos produtores que dominam a agricultura Moçambicana, praticam-na em ambientes de alto risco de vulnerabilidade a secas e cheias. Só com o desenvolvimento de esquemas de regas é que se pode fazer face à estes factores adversos e melhorar a produtividade e a qualidade dos próprios produtos agrícolas. Daí a necessidade do sector de recursos hídricos prestar o seu apoio em termos de estabelecimento de infra-estruturas e outros mecanismos para fazer face a escassez da água por um lado e as cheias, por outro.
Texto do artigo, página 12: Actualmente, a agricultura é o maior consumidor da água em Moçambique com cerca de 73% de todo o consumo da água (WB, 2006). Tomando como base este padrão, as estimativas de demanda de água para a agricultura apontam para actuais necessidades de 2,035 Mm3/ano que se projectam alcançar 2,110 Mm3 em 2030 (tabela 10), sendo as proporções mais altas localizadas nas regiões Centro-Norte e Sul.
Texto do artigo, página 12: Tabela 10: Projecção da demanda de água para a irrigação por região 2015-2030, em Mm3/ano
Texto do artigo, página 12: Região 2015 2019 2024 2029/30 Norte 205 207 209 211 Centro-Norte 691 699 706 723 Zambeze 311 314 317 321 Centro 274 277 279 283 Sul 554 561 565 572 Total 2,035 2,058 2,076 2,110
Região 2015 2019 2024 2029/30
Norte 205 207 209 211
Centro-Norte 691 699 706 723
Zambeze 311 314 317 321
Centro 274 277 279 283
Sul 554 561 565 572
Total 2,035 2,058 2,076 2,110
Texto do artigo, página 12: Porém os valores apresentados na tabela 10 têm o mérito de poderem ajudar a estimar as necessidades totais do país apenas, devendo ser assumidas como demanda virtual de água para a irrigação, porque em termos de planificação, as respectivas demandas físicas poderão ser localizadas nas regiões CentroNorte e Zambeze por serem elas que concentram grande parte da terra arável e dos recursos hídricos. A região do Zambeze concentra a disponibilidade per capita da água mais elevada, 23.426 m3/pessoa/ano (tabela 6) e concentra também 60% de toda a terra arável de Moçambique (WB, 2006).
Texto do artigo, página 12: Indústria Em Moçambique as principais indústrias estão localizadas
Texto do artigo, página 12: na área metropolitana de Maputo-Matola e nas cidades da Beira
Texto do artigo, página 12: e Nampula, sendo na sua totalidade abastecida pelos sistemas de abastecimento de água existentes nessas áreas urbanas. Estimativas indicam que o sector industrial consome cerca de 2% do total de água explorada. Esta estimativa não é exacta, mas a política de industrialização do país aponta para um aumento da demanda para suprir as necessidades de produção. Esta demanda irá competir com as demandas da agricultura, água para o consumo humano e de serviços.
Texto do artigo, página 12: A tabela 11 apresenta a projecção da demanda industrial que também deverá ser tomada como uma necessidade virtual da água embutida nos produtos industriais. Entretanto, grande parte desta demanda estará concentrada fisicamente nos grandes polos de desenvolvimento industrial, nomeadamente Maputo/Matola, Beira/Dondo e Nampula/Nacala.
Texto do artigo, página 13: Tabela 11: Projecção da demanda de água para a indústria por região 2015-2030, em Mm3/ano
Texto do artigo, página 13: Região Hidrográfica 2015 2019 2024 2029 /30 Norte 6 6 6 6 Centro-Norte 19 19 19 20 Zambeze 9 9 9 9 Centro 7 8 8 8 Sul 15 15 15 16 Total 56 57 57 58
Região Hidrográfica 2015 2019 2024 2029 /30
Norte 6 6 6 6
Centro-Norte 19 19 19 20
Zambeze 9 9 9 9
Centro 7 8 8 8
Sul 15 15 15 16
Total 56 57 57 58
Texto do artigo, página 13: Análise Comparativa do Uso da Água
Texto do artigo, página 13: A tabela 12 mostra a situação do aproveitamento actual dos recursos hídricos em Moçambique em comparação com os países da SADC e os países desenvolvidos. Pode-se constatar
Texto do artigo, página 13: que Moçambique encontra-se ainda a níveis muito preocupantes, sobretudo se se considerar que o país pretende alcançar o estatuto de “desenvolvimento médio” em 2030 e áreas críticas incluem as de armazenamento da água, irrigação e produção de energia.
Texto do artigo, página 13: Tabela 12: Dados comparativos de indicadores de recursos hídricos

Texto do artigo, página 13: Necessidade Moçambique SADC Países Desenvolvidos Captação de água 275 m3/per capita/ano 170 m3/per capita/ano 1.330 m3/per capita/ano Armazenamento 27% do escoamento anual 14% do escoamento anual 70 - 90% do escoamento anual Terra irrigada 4% da terra irrigável 7% da terra irrigável 70% da terra irrigável Hidro-energia 2 GW (12% do potencial) 12 GW (8% do potencial) Não aplicável Abastecimento de água 50.3% da população 61% da população 100% da população

Necessidade	Moçambique	SADC	Países Desenvolvidos
Captação de água	275 m3/per capita/ano	170 m3/per capita/ano	1.330 m3/per capita/ano
Armazenamento	27% do escoamento anual	14% do escoamento anual	70 - 90% do escoamento anual
Terra irrigada	4% da terra irrigável	7% da terra irrigável	70% da terra irrigável
Hidro-energia	2 GW (12% do potencial)	12 GW (8% do potencial)	Não aplicável
Abastecimento de água	50.3% da população	61% da população	100% da população

Texto do artigo, página 13: Quadro Legal e Institucional
Texto do artigo, página 13: O quadro legal e institucional do sector de recursos hídricos em Moçambique tomou forma com a Lei de Águas nos princípios da década 90. Na parte legal, a Lei de Águas define o domínio público hídrico do Estado e a política geral da sua gestão, regime jurídico geral das actividades de protecção e conservação, inventário, uso e aproveitamento, controlo e fiscalização dos recursos hídricos e as competências atribuídas ao Governo em relação ao domínio público hídrico. A Lei de Águas também estabelece que a gestão operacional de recursos hídricos deve ser feita de uma forma descentralizada através das Administrações Regionais de Água (ARAs) que foram seguidamente criadas pelo Decreto n.º 26/91, de 14 de Novembro.
Texto do artigo, página 13: Em 1995 o Governo aprovou a Resolução n.º 7/95, de 23 de Agosto, Política Nacional de Águas que foi actualizada em 2007 através da Resolução n.º 46/2007, de 30 de Outubro, para tornar-se Política de Águas, tendo posteriomente sido revista em 2016 através da Resolução n.º 42/2016, de 30 de Dezembro. Além do estabelecimento de objectivos para o alcance das metas de desenvolvimento do milénio e metas de desenvolvimento sustentável no respeitante aos serviços de abastecimento de água e de saneamento, a Política de Águas de 2007 deu enfase ao facto de a água ser um potencial recurso para o desenvolvimento de Moçambique através da sua disponibilização para: (i) operacionalizar sistemas de rega de pequena escala existentes e viabilizar novos sistemas onde aplicável, tendo em conta a
Texto do artigo, página 13: viabilidade ambiental dos mesmos; (ii) promover os grandes esquemas hidroeléctricos previstos para a bacia do Zambeze e novos projectos hidroeléctricos de média dimensão no Centro e Norte do país, incluindo mini-hídricas tendo em conta a sua viabilidade e sustentabilidade técnica, económica, financeira, social e ambiental; (iii) garantir a provisão da água para as necessidades industriais, encorajando a instalação de novas indústrias nas regiões Centro e Norte do país para aliviar a pressão sobre os recursos hídricos na região Sul; e (iv) a política define também objectivos para o turismo, aquacultura, navegação interior e para a conservação do ambiente. A Estratégia Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos estabelece as prioridades na gestão e desenvolvimento dos recursos hídricos, abastecimento de água e saneamento, água para desenvolvimento socioeconómico, investimentos, participação do sector privado e reforço da capacidade institucional.
Texto do artigo, página 13: A água é também considerada como um elemento fundamental para a promoção da cooperação com os países da região, sobretudo aqueles com que o país partilha cursos de água. E esta deve ser feita pela participação activa do país nas iniciativas conjuntas que garantam o uso equitativo e sustentável dos recursos, em conformidade com a agenda regional da SADC de futuro partilhado, uma comunidade com altos padrões de vida, bemestar, liberdade e justiça social iniciada no princípio da década de 1990, que tem complementando os esforços nacionais com várias ferramentas legais, visões e projectos transfronteiriços, algumas delas apresentadas na tabela 13.
Texto do artigo, página 14: Tabela 13: Quadro legal da SADC aplicável à gestão dos recursos hídricos

Texto do artigo, página 14: Documento Ano Conteúdos Principais Declaração e Tratado da SADC 1993 Futuro partilhado, comunidade com altos padrões de vida, bem-estar, liberdade e justiça social Protocolo Revisto da SADC sobre Recursos Hídricos Compartilhados 2000 Provisão para a criação de organizações de bacias para gerir e desenvolver os recursos hídricos compartilhados da SADC de forma sustentável Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional da SADC 2005 Aprofundar a integração regional e erradicação da pobreza numa base sustentável Política Regional de Águas da SADC 2006 Quadro para utilização sustentável, desenvolvimento integrado e coordenado, protecção e controle dos recursos hídricos nacionais e transfronteiriços na região da SADC Visão da África Austral para a Água, Vida e Meio Ambiente no Século 21 2006 Utilização equitativa e sustentável da água para a justiça social, ambiental e benefício económico para as gerações presentes e futuras Estratégia Regional dos Recursos Hídricos da SADC 2007 Estabelece um quadro de implementação da Política Regional de Águas (PRA) Planos Estratégicos Regionais da SADC (19992004; 2005 – 2010; e 2011 – 2015) 1 9 9 8 , 2004, 2009 Criar a base institucional para a execução de projectos de infra-estrutura; O plano de implementação de facto do Plano Director Regional de Desenvolvimento de Infra-estruturas para a componente do Sector da Água Estratégia Regional de Comunicação e Conscientização da SADC para o Sector de Águas 2010 Melhorar o conhecimento e a compreensão sobre as iniciativas dos recursos hídricos na região da SADC contribuindo para a erradicação da pobreza e a integração regional Directrizes da SADC para o Fortalecimento das Organizações de Bacias Hidrográficas 2010 Directrizes para o estabelecimento de instituições de gestão dos recursos hídricos compartilhados, gestão ambiental, sustentabilidade financeira e participação das partes interessadas Adaptação às Alterações Climáticas na SADC: uma Estratégia para o Sector da Águas 2011 Melhorar a resiliência ao clima na África Austral através da gestão integrada e adaptada dos recursos hídricos a nível regional, das bacias hidrográficas e níveis locais Plano Director para o Desenvolvimento de Infraestrutura Regional 2012 Definir os requisitos e condições mínimos, mas decisivos, para o desenvolvimento de infraestruturas regionais/transfronteiriças para facilitar a implementação e realização em 2027 das infraestruturas chave (água, transporte, turismo, meteorologia e telecomunicações).

Documento	Ano	Conteúdos Principais
Declaração e Tratado da SADC	1993	Futuro partilhado, comunidade com altos padrões de vida, bem-estar, liberdade e justiça social
Protocolo Revisto da SADC sobre Recursos Hídricos Compartilhados	2000	Provisão para a criação de organizações de bacias para gerir e desenvolver os recursos hídricos compartilhados da SADC de forma sustentável
Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional da SADC	2005	Aprofundar a integração regional e erradicação da pobreza numa base sustentável
Política Regional de Águas da SADC	2006	Quadro para utilização sustentável, desenvolvimento integrado e coordenado, protecção e controle dos recursos hídricos nacionais e transfronteiriços na região da SADC
Visão da África Austral para a Água, Vida e Meio Ambiente no Século 21	2006	Utilização equitativa e sustentável da água para a justiça social, ambiental e benefício económico para as gerações presentes e futuras
Estratégia Regional dos Recursos Hídricos da SADC	2007	Estabelece um quadro de implementação da Política Regional de Águas (PRA)
Planos Estratégicos Regionais da SADC (19992004; 2005 – 2010; e 2011 – 2015)	1 9 9 8 , 2004, 2009	Criar a base institucional para a execução de projectos de infra-estrutura; O plano de implementação de facto do Plano Director Regional de Desenvolvimento de Infra-estruturas para a componente do Sector da Água
Estratégia Regional de Comunicação e Conscientização da SADC para o Sector de Águas	2010	Melhorar o conhecimento e a compreensão sobre as iniciativas dos recursos hídricos na região da SADC contribuindo para a erradicação da pobreza e a integração regional
Directrizes da SADC para o Fortalecimento das Organizações de Bacias Hidrográficas	2010	Directrizes para o estabelecimento de instituições de gestão dos recursos hídricos compartilhados, gestão ambiental, sustentabilidade financeira e participação das partes interessadas
Adaptação às Alterações Climáticas na SADC: uma Estratégia para o Sector da Águas	2011	Melhorar a resiliência ao clima na África Austral através da gestão integrada e adaptada dos recursos hídricos a nível regional, das bacias hidrográficas e níveis locais
Plano Director para o Desenvolvimento de Infraestrutura Regional	2012	Definir os requisitos e condições mínimos, mas decisivos, para o desenvolvimento de infraestruturas regionais/transfronteiriças para facilitar a implementação e realização em 2027 das infraestruturas chave (água, transporte, turismo, meteorologia e telecomunicações).

Texto do artigo, página 14: Na componente institucional, o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH) é o órgão do Estado responsável pela implementação das políticas do Governo relativas a gestão de recursos hídricos, com o recurso ao Conselho Nacional de Águas (órgão consultivo ao Conselho de Ministros composto por um conjunto de ministérios e representantes das autoridades locais interessados na gestão da água). Compete ainda ao MOPHRH promover as acções de cooperação internacional com os países limítrofes ou da região, com vista a garantir a melhor gestão das bacias hidrográficas de interesse comum e a salvaguardar os interesses nacionais.
Texto do artigo, página 14: Uma das principais reformas institucionais propostas pela Lei de Águas foi a descentralização da gestão operacional dos
Texto do artigo, página 14: recursos hídricos para níveis regional e local. A gestão operacional dos recursos hídricos é realizada pelas Administrações Regionais de Águas (ARAs) organizadas em bacias hidrográficas e fundamentalmente vocacionadas para a administração dos recursos hídricos das suas regiões. Existem cinco ARAs (Norte, Centro-Norte, Zambeze, Centro e Sul), 13 Unidades de Gestão de Bacias e 11 Comités de Bacias já estabelecidos. Os benefícios deste arranjo institucional descentralizado para as regiões são a melhor coordenação, clarificação de papéis e responsabilidades, participação das partes interessadas e sistemas de alerta prévia de cheias. A figura 6 apresenta o quadro simplificado da gestão de recursos hídricos.
Texto do artigo, página 15: Conselho de Ministros Conselho Nacional de Águas Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos Conselho de Regulação de Águas Governos Provinciais Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos DGBH DOH DRI DP DAF ARA - Norte ARA - Centro Norte ARA - Zambeze ARA - Centro ARA - Sul Direcção Nacional de Abastecimento de Agua e Saneamento DAA DES DP DAF FIPAG AIAS Direcções Provinciais das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos Departamentos de Agua Governos Distritais
Texto do artigo, página 15: Figura 6: Representação esquemática simplificada do quadro institucional de gestão de recursos hídricos 6
Texto do artigo, página 15: 1.2 Justificação o Objectivo Deste Documento
Texto do artigo, página 15: Ao longo dos últimos 20 anos o Sector de Águas em geral, e a área dos Recursos Hídricos em particular, introduziu reformas significativas posicionando Moçambique entre os países comprometidos com o desenvolvimento sustentável dos seus recursos hídricos, de modo a satisfazer as necessidades de desenvolvimento duradouro e a garantir os direitos fundamentais dos seus cidadãos à água potável, saneamento, alimentação e ao bem-estar.
Texto do artigo, página 15: Da apresentação da situação actual feita no subcapítulo 1.1 pode concluir-se que apesar dos esforços que têm sido desenvolvidos,
Texto do artigo, página 15: o país não conseguiu cumprir as suas metas dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) do abastecimento de água e do saneamento básico, e muitas das acções estratégicas para a gestão integrada dos recursos hídricos para o desenvolvimento económico, redução da pobreza e vulnerabilidade aos desastres naturais, ainda não foram implementadas cabalmente. O processo de avaliação de desempenho do sector de águas iniciado na década de 2000, tem tido dificuldades de medir os progressos do subsector dos recursos hídricos, por não ter desenvolvido ainda os "indicadores de desempenho" por falta de metas nacionais de longo prazo e por níveis. O Relatório Anual de Avaliação do Desempenho do Sector de Águas (DNA 2013) simplesmente relata que: "O subsector dos recursos hídricos ainda não tem metas de longo prazo o que dificulta a avaliação objectiva do seu progresso."
Texto do artigo, página 15: O país tem experimentado uma série de desafios actuais, que incluem o rápido crescimento da população e da urbanização, pobreza absoluta generalizada, insegurança alimentar, cobertura mínima dos serviços de água e saneamento, dependência da agricultura de subsistência, poluição da água, baixos níveis de cobertura de energia, bacias transfronteiras com questões complexas de direito de água e fraquezas significativas dentro das instituições de gestão dos recursos hídricos. A nova agenda global para erradicar a pobreza até 2030 propõe uma visão universal, integrada e de transformação para um mundo melhor, acabando com a pobreza em todas suas formas. O objectivo 6 dos ODS visa garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos, e é o objectivo dedicado ao abastecimento de água, saneamento e higiene e recursos hídricos no quadro dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Como se pode notar, nesta nova visão de buscar um futuro sustentável para todos no planeta, considera-se que a continuação do “business-asusual” não vai resolver estes problemas e não vai trazer melhorias significativas na qualidade de vida para a maioria da população. Portanto, necessita-se de uma mudança de abordagem.
Texto do artigo, página 15: Esta declaração apresenta uma nova abordagem do subsector de gestão dos recursos hídricos para o alcance dos Objectivos de
Texto do artigo, página 15: 6 ARA- Administração Regional de Águas; DGBH - Departamento de Gestão de Bacias Hidrográficas; DOH - Departamento de Obras Hidráulicas; DRI - Departamento de Gestão de Rios Internacionais; DP - Departamento de Planificação; e DAF - Departamento de Administração e Finanças
Texto do artigo, página 16: Desenvolvimento Sustentável entre 2015 - 2030. As estratégias contidas neste documento não são necessariamente novas nem substituem as existentes, mas sim, assentam nos documentos estratégicos do país e da região da SADC. Dentre os documentos que inspiram esta declaração incluem-se:
Texto do artigo, página 16: ❖ Lei n.°16/91, de 03 de Agosto (Lei de Águas);
Texto do artigo, página 16: ❖ Resolução n.º 42/2016, de 30 de Dezembro (Política de Águas);
Texto do artigo, página 16: ❖ Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Moçambique 2015-2035
Texto do artigo, página 16: ❖ Agenda 2025
Texto do artigo, página 16: ❖ Estratégia Nacional de Gestão de Recursos Hídricos
Texto do artigo, página 16: (2007);
Texto do artigo, página 16: ❖ Estratégia Nacional de Assistência para Recursos Hídricos em Moçambique: Fazer a Água Actuar para o Crescimento Sustentável e a Redução de Pobreza (2007);
Texto do artigo, página 16: ❖ Estratégia do Sector de Energia (2009);
Texto do artigo, página 16: ❖ Estratégia e Plano de Acção de Segurança Alimentar e
Texto do artigo, página 16: Nutricional (2008-2015); ❖ Estratégia de Irrigação (2010);
Texto do artigo, página 16: ❖ Plano Estratégico de Água e Saneamento Rural (2006
Texto do artigo, página 16: - 2015);
Texto do artigo, página 16: ❖ Estratégia Nacional de Água e Saneamento Urbano (2011 - 2025);
Texto do artigo, página 16: ❖ Documentos estratégicos da SADC produzidos desde 1993 (vide Tabela 13);
Texto do artigo, página 16: ❖ Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2015-2035 (Julho de 2014);
Texto do artigo, página 16: ❖ Estratégia de Assistência ao Sector de Recursos Hídricos de Moçambique (Agosto 2007).
Texto do artigo, página 16: O principal objectivo desta declaração nacional dos recursos hídricos é desenvolver uma visão amplamente partilhada de um futuro desejável (centrado nos recursos hídricos) e as acções necessárias para realizar essa visão. O horizonte da visão é o ano de 2030, quinze anos a partir da meta dos ODM. Esta visão está sendo facilitada pela recém-criada Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (DNGRH) dentro do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos e traduz o compromisso do Governo de Moçambique para o alcance dos ODS. A DNGRH e os sectores afins transformarão a visão em programas com acções detalhadas para cada área específica. Em última análise, a visão irá:
Texto do artigo, página 16: ❖ Gerar um pensamento nacional que influenciará a agenda regional de desenvolvimento de infra-estruturas multi-uso com prioridade para a disponibilização de água para o alcance do acesso ao serviço universal e sustentável do abastecimento de água e saneamento em 2029, serviços de irrigação sustentável e uso eficiente da água na agricultura, aumento da capacidade de produção de energia hidroeléctrica e redução dos impactos das cheias e secas;
Texto do artigo, página 16: ❖ Permitir aos sectores interessados desenvolverem seus próprios planos de acção detalhados e complementares (abastecimento de água, irrigação, produção de energia, turismo, etc.) e plataformas de monitoria e avaliação, iniciativas coordenadas de investigação e extensão e formação de capital humano;
Texto do artigo, página 16: ❖ Identificar oportunidades claras, onde apoios regionais e extra-regionais imediatos (incluindo parcerias públicoprivadas) e de longo prazo podem ser necessários;
Texto do artigo, página 16: ❖ Facilitar o compromisso político necessário para a realização de acções multissectoriais para utilização óptima dos recursos hídricos em Moçambique e na região; e
Texto do artigo, página 16: ❖ Facilitar a mobilização do investimento necessário.
Número ou marcador, página 16: 2. Métodologia
Texto do artigo, página 16: A maior parte das análises e propostas feitas neste documento segue a divisão da gestão operacional de recursos hídricos por regiões hidrográficas, nomeadamente Norte, Centro-Norte, Zambeze, Centro e Sul. Entretanto, sempre que se observe pertinente, aspectos particulares que fogem a este padrão de divisão geográfica são destacados para a devida atenção.
Texto do artigo, página 16: Apesar do horizonte dos ODS ser 2030 as projecções neste exercício foram tomadas para os intervalos 2015-2019; 2020-2024 e 2025-2029 para fazer coincidir com o ciclo de planificação do governo e facilitar assim a sua monitoria em paralelo com a monitoria dos Planos Quinquenais do Governo.
Texto do artigo, página 16: População 2015 -2029
Texto do artigo, página 16: As projecções da população ao longo dos intervalos intermédios até ao ano 2030, foram baseadas nos resultados e projecções do censo de 2007 (INE, 2007). Estas projecções poderão ser actualizadas logo que os resultados do novo censo a realizar-se em 2017 estiverem disponíveis. Tomando em conta que o país está dividido em cinco (5) regiões hidrográficas a população total de 2015 e dos anos intermédios até 2030 foi repartida por estas regiões. Para o efeito, foram usados os estudos existentes para estimar as proporções alocadas a cada região nos distritos de fronteira entre regiões. Por Exemplo, foram usados os resultados da Monografia do Save para estimar as proporções das populações dos distritos de Massangena (25.87%), Inhassoro (9.85%), Govuro (23.22%) e Mabote (23.90%) localizadas dentro da bacia do Save, alocadas a região Centro e o restante à região Sul; da monografia de Megaruma (Docampo, C.E. et al, 2014) obtevese que 79.10% da população de Chiure, 88.90% da população de Mecúfi e 95.4% da população de Namuno, encontram-se localizadas nas bacias da região Centro-Norte e os restantes nas bacias da região Norte. O mesmo procedimento foi usado nas transições entre outras regiões. Os resultados das projecções das populações por regiões estão apresentados na secção introdutora, tabela 4 (população total) e figura 2 (População urbana).
Texto do artigo, página 16: Demanda de Água
Texto do artigo, página 16: As estimativas de demanda de água foram também feitas por regiões hidrográficas com base nas respectivas projecções populacionais. Os pressupostos tomados foram as seguintes proporções relativamente a demanda total: doméstica (25%), demanda de irrigação (73%) e demanda da indústria (2%) (WB, 2006). A base de cálculo foi a demanda doméstica de água estimada tendo em conta as captações estabelecidas na Política de Águas para cada tipo de serviço (fonte dispersa, ligação doméstica, fontanário). As proporções destes serviços ao longo dos períodos intermédios até 2030 foram tomados do documento preliminar da visão 2030 para o subsector de abastecimento de água e saneamento, nomeadamente para a população servida em 2015 (63% por fontes dispersas, 20% por ligações domésticas, 22% for fontanários e 18% não claramente definidos - serviço não
Texto do artigo, página 17: público) e para a cobertura tendencialmente universal projectada para 2030 (43% por fontes dispersas, 35% por ligações domésticas e 22% por fontanários). Os resultados das projecções da demanda por regiões estão apresentados na secção introdutora, tabela 9 (demanda doméstica), tabela 10 (demanda de irrigação) e tabela 11 (Demanda da indústria).
Texto do artigo, página 17: Indicadores e Metas
Texto do artigo, página 17: A nível global, o objectivo 6 das metas de desenvolvimento sustentável visa essencialmente garantir a disponibilidade e gestão sustentável da água para a satisfação das necessidades básicas, das necessidades de desenvolvimento e dos ecossistemas, como indicado na tabela 14.
Texto do artigo, página 17: Tabela 14: Objectivos de desenvolvimento sustentável globais do Sector de Águas

Texto do artigo, página 17: Objectivo 6 - Garantir a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos Prazos 6.1 Alcançar o acesso universal e equitativo à água potável e acessível para todos 2030 6.2 Alcançar o acesso ao saneamento e à higiene adequado e equitativo para todos e eliminar a prática do fecalismo a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e aqueles em situação de vulnerabilidade. 2030 6.3 Melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição por produtos químicos e materiais perigosos, reduzir para a metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentar a reciclagem e reutilização segura por (%) globalmente. 2030 6.4 Aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os sectores e garantir a exploração sustentável e fornecimento de água doce para resolver a escassez de água e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem de escassez de água. 2030 6.5 Implementar a gestão integrada de recursos hídricos a todos os níveis, nomeadamente através da cooperação transfronteiriça conforme apropriado. 2030 6.6 Proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, pântanos, rios, aquíferos e lagos. 2020 6.a Ampliar a cooperação, capacitação e apoio internacional aos países em desenvolvimento nas actividades e programas de água e relacionados com o saneamento, incluindo a recolha de água, desalinização, a eficiência da água, tratamento de águas residuais, reciclagem e tecnologias de reuso. 2030 6.b Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais na melhoria da gestão da água e do saneamento. 2030

Objectivo 6 - Garantir a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos	Prazos
6.1	Alcançar o acesso universal e equitativo à água potável e acessível para todos	2030
6.2	Alcançar o acesso ao saneamento e à higiene adequado e equitativo para todos e eliminar a prática do fecalismo a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e aqueles em situação de vulnerabilidade.	2030
6.3	Melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição por produtos químicos e materiais perigosos, reduzir para a metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentar a reciclagem e reutilização segura por (%) globalmente.	2030
6.4	Aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os sectores e garantir a exploração sustentável e fornecimento de água doce para resolver a escassez de água e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem de escassez de água.	2030
6.5	Implementar a gestão integrada de recursos hídricos a todos os níveis, nomeadamente através da cooperação transfronteiriça conforme apropriado.	2030
6.6	Proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, pântanos, rios, aquíferos e lagos.	2020
6.a	Ampliar a cooperação, capacitação e apoio internacional aos países em desenvolvimento nas actividades e programas de água e relacionados com o saneamento, incluindo a recolha de água, desalinização, a eficiência da água, tratamento de águas residuais, reciclagem e tecnologias de reuso.	2030
6.b	Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais na melhoria da gestão da água e do saneamento.	2030

Texto do artigo, página 17: Para Moçambique há que considerar indicadores e metas pertinentes tendo em conta a situação actual, as áreas prioritárias e o volume de investimentos que o país pode comportar e realísticos até 2030. Os objectivos globais comportam 8 metas, sendo que as metas 6.3, 6.4, 6.5, e 6.6 são as que estão directamente relacionadas com a gestão dos recursos hídricos. Assim, os ODS
Texto do artigo, página 17: para responder os desafios do sector de gestão de recursos hídricos de Moçambique, alinhados com os indicadores globais foram desenvolvidos num processo interactivo interno comportando todos os departamentos da DNGRH e todas as instituições de gestão operacional de recursos hídricos, podendo-se resumir conforme se apresenta na tabela 15.
Texto do artigo, página 17: Tabela 15: Objectivos e Indicadores de Desenvolvimento Sustentável na Área de Recursos Hídricos

Texto do artigo, página 17: Meta dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável Indicador Prazos

Meta dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável	Indicador	Prazos
4. Desenvolver programas que promovam o aumento substancial da eficiência do uso doméstico, urbano, irrigação e indústria e aumentar a disponibilidade através da construção de infra-estruturas de armazenamento, tratamento e reuso de águas residuais para reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem de escassez de água no país.	4.1 Capacidade de armazenamento da água para a satisfação das necessidades básicas e económicas aumentadas em 32%; 4.2 Pequenas infra-estruturas hidráulicas construídas/reabilitadas; 4.3 Capacidade de prevenção e mitigação de desastres melhorada.	2030
5. Implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, nomeadamente através da cooperação transfronteiriça, dando prioridade as regiões com cursos de água partilhados (Centro-Norte, Centro, Zambeze e Sul).	5.1 Instrumentos de gestão desenvolvidos; 5.2 Implementação da governação descentralizada de recursos hídricos melhorada 5.3 Instrumentos de cooperação internacional implementados; 5.4 Sustentabilidade das instituições de gestão de recursos hídricos aumentada em 27%.	2030
6. Proteger e restaurar ecossistemas aquáticos para disponibilizarem recursos em quantidade e qualidade necessária para satisfazer as necessidades domésticas, da agricultura e da indústria.	6.1 Rede estratégica de monitoria de recursos hídricos estabelecida.	2030

Número ou marcador, página 17: 4. Desenvolver programas que promovam o aumento substancial da eficiência do uso doméstico, urbano, irrigação e indústria e aumentar a disponibilidade através da construção de infra-estruturas de armazenamento, tratamento e reuso de águas residuais para reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem de escassez de água no país. 4.1 Capacidade de armazenamento da água para a satisfação das necessidades básicas e económicas aumentadas em 32%; 4.2 Pequenas infra-estruturas hidráulicas construídas/reabilitadas; 4.3 Capacidade de prevenção e mitigação de desastres melhorada. 2030

Meta dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável	Indicador	Prazos
4. Desenvolver programas que promovam o aumento substancial da eficiência do uso doméstico, urbano, irrigação e indústria e aumentar a disponibilidade através da construção de infra-estruturas de armazenamento, tratamento e reuso de águas residuais para reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem de escassez de água no país.	4.1 Capacidade de armazenamento da água para a satisfação das necessidades básicas e económicas aumentadas em 32%; 4.2 Pequenas infra-estruturas hidráulicas construídas/reabilitadas; 4.3 Capacidade de prevenção e mitigação de desastres melhorada.	2030
5. Implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, nomeadamente através da cooperação transfronteiriça, dando prioridade as regiões com cursos de água partilhados (Centro-Norte, Centro, Zambeze e Sul).	5.1 Instrumentos de gestão desenvolvidos; 5.2 Implementação da governação descentralizada de recursos hídricos melhorada 5.3 Instrumentos de cooperação internacional implementados; 5.4 Sustentabilidade das instituições de gestão de recursos hídricos aumentada em 27%.	2030
6. Proteger e restaurar ecossistemas aquáticos para disponibilizarem recursos em quantidade e qualidade necessária para satisfazer as necessidades domésticas, da agricultura e da indústria.	6.1 Rede estratégica de monitoria de recursos hídricos estabelecida.	2030

Número ou marcador, página 17: 5. Implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, nomeadamente através da cooperação transfronteiriça, dando prioridade as regiões com cursos de água partilhados (Centro-Norte, Centro, Zambeze e Sul). 5.1 Instrumentos de gestão desenvolvidos; 5.2 Implementação da governação descentralizada de recursos hídricos melhorada 5.3 Instrumentos de cooperação internacional implementados; 5.4 Sustentabilidade das instituições de gestão de recursos hídricos aumentada em 27%. 2030

Meta dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável	Indicador	Prazos
4. Desenvolver programas que promovam o aumento substancial da eficiência do uso doméstico, urbano, irrigação e indústria e aumentar a disponibilidade através da construção de infra-estruturas de armazenamento, tratamento e reuso de águas residuais para reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem de escassez de água no país.	4.1 Capacidade de armazenamento da água para a satisfação das necessidades básicas e económicas aumentadas em 32%; 4.2 Pequenas infra-estruturas hidráulicas construídas/reabilitadas; 4.3 Capacidade de prevenção e mitigação de desastres melhorada.	2030
5. Implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, nomeadamente através da cooperação transfronteiriça, dando prioridade as regiões com cursos de água partilhados (Centro-Norte, Centro, Zambeze e Sul).	5.1 Instrumentos de gestão desenvolvidos; 5.2 Implementação da governação descentralizada de recursos hídricos melhorada 5.3 Instrumentos de cooperação internacional implementados; 5.4 Sustentabilidade das instituições de gestão de recursos hídricos aumentada em 27%.	2030
6. Proteger e restaurar ecossistemas aquáticos para disponibilizarem recursos em quantidade e qualidade necessária para satisfazer as necessidades domésticas, da agricultura e da indústria.	6.1 Rede estratégica de monitoria de recursos hídricos estabelecida.	2030

Número ou marcador, página 17: 6. Proteger e restaurar ecossistemas aquáticos para disponibilizarem recursos em quantidade e qualidade necessária para satisfazer as necessidades domésticas, da agricultura e da indústria. 6.1 Rede estratégica de monitoria de recursos hídricos estabelecida. 2030

Meta dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável	Indicador	Prazos
4. Desenvolver programas que promovam o aumento substancial da eficiência do uso doméstico, urbano, irrigação e indústria e aumentar a disponibilidade através da construção de infra-estruturas de armazenamento, tratamento e reuso de águas residuais para reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem de escassez de água no país.	4.1 Capacidade de armazenamento da água para a satisfação das necessidades básicas e económicas aumentadas em 32%; 4.2 Pequenas infra-estruturas hidráulicas construídas/reabilitadas; 4.3 Capacidade de prevenção e mitigação de desastres melhorada.	2030
5. Implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, nomeadamente através da cooperação transfronteiriça, dando prioridade as regiões com cursos de água partilhados (Centro-Norte, Centro, Zambeze e Sul).	5.1 Instrumentos de gestão desenvolvidos; 5.2 Implementação da governação descentralizada de recursos hídricos melhorada 5.3 Instrumentos de cooperação internacional implementados; 5.4 Sustentabilidade das instituições de gestão de recursos hídricos aumentada em 27%.	2030
6. Proteger e restaurar ecossistemas aquáticos para disponibilizarem recursos em quantidade e qualidade necessária para satisfazer as necessidades domésticas, da agricultura e da indústria.	6.1 Rede estratégica de monitoria de recursos hídricos estabelecida.	2030

Texto do artigo, página 18: Investimento
Texto do artigo, página 18: A estimativa dos investimentos necessários para a materialização de cada objectivo foi feita com recurso aos estudos, onde aplicável, e a estimativas da Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos para o quinquénio 2015-2019, por extrapolação dos preços de 2015. Devido as flutuações que o Metical tem estado a sofrer entre 2015 e 2016, as estimativas mais realistas que devem ser tomadas a partir do Dólar equivalente.
Texto do artigo, página 18: Os custos apresentados nesta visão são referentes apenas a componente de investimentos. Não incluem os custos de operação e manutenção das infra-estruturas projectadas ou custos recorrentes das instituições ou serviços propostos.
Texto do artigo, página 18: Tabela 16: Principais Barragens por Região
Número ou marcador, página 18: 3. Visão da Área de Recursos Hidricos 3.1 Armazenamento da Água Situação actual
Texto do artigo, página 18: Moçambique dispõe actualmente de 16 barragens com capacidade unitária superior a 1.0 Mm3 distribuídos pelas cinco regiões hidrológicas (Norte - 3, Centro-Norte - 3, Zambeze - 1, Centro - 6 e Sul - 5). A capacidade total de armazenamento em pleno destas infra-estruturas é de 58.684 Mm3. Porém, contrariamente a esta distribuição numérica, cerca de 90% de toda a capacidade de armazenamento está concentrada numa única barragem, a Barragem de Cahora-Bassa, que tem apenas um uso principal (produção de energia hidroeléctrica), o que deixa sectores, incluindo o das necessidades básicas com capacidade mínima de armazenamento.

Texto do artigo, página 18: Região Hidrográfica Principais Barragens Finalidades Principais Escoamento Médio Anual (Mm3) Capacidade de Armazenamento (Mm3) Norte Chipembe e Locumué Abastecimento de água, irrigação e produção de energia hidroeléctrica 34.950 29,0 Centro-Norte Cuamba, Nampula, Messica, Nacala Abastecimento de água e irrigação 35.200 43,6 Zambeze Cahora-Bassa Produção de energia hidroeléctrica 106.000 52.423 Centro Mavuzi, Muda-Nhaurire, Chicamba, Mezingaze e Chitundo Abastecimento de água, produção de energia hidroeléctrica e irrigação 19.600 2.089 Sul Pequenos Libombos, Corumana, Macarretane e Massingir Abastecimento de água, irrigação e produção de energia hidroeléctrica 20.800 4.072 Total 16 NA 216.500 58.657

Região Hidrográfica	Principais Barragens	Finalidades Principais	Escoamento Médio Anual (Mm3)	Capacidade de Armazenamento (Mm3)
Norte	Chipembe e Locumué	Abastecimento de água, irrigação e produção de energia hidroeléctrica	34.950	29,0
Centro-Norte	Cuamba, Nampula, Messica, Nacala	Abastecimento de água e irrigação	35.200	43,6
Zambeze	Cahora-Bassa	Produção de energia hidroeléctrica	106.000	52.423
Centro	Mavuzi, Muda-Nhaurire, Chicamba, Mezingaze e Chitundo	Abastecimento de água, produção de energia hidroeléctrica e irrigação	19.600	2.089
Sul	Pequenos Libombos, Corumana, Macarretane e Massingir	Abastecimento de água, irrigação e produção de energia hidroeléctrica	20.800	4.072
Total	16	NA	216.500	58.657

Texto do artigo, página 18: Desafios
Texto do artigo, página 18: Os desafios que Moçambique enfrenta relativamente a sua fraca infra-estrutura de armazenamento decorrem de três factores importantes: (i) mudanças climáticas - que são caracterizadas por uma grande variabilidade da precipitação e consequentemente dos escoamentos dos cursos de água ao longo do ano, requerendo o desenvolvimento de infra-estruturas resilientes ao clima para fazer face aos períodos de escassez e também para o encaixe dos caudais de inundações e cheias; (ii) a localização geográfica do país - a jusante em 8 das suas 9 bacias partilhadas com os países vizinhos faz do país altamente dependente dos desenvolvimentos a montante em termos de disponibilidade de recursos e da gestão de cheias; (iii) o acelerado crescimento da população, especialmente em regiões costeiras onde 40% da população urbana vive - apesar de o país ainda continuar maioritariamente rural, já existem polos urbanos de desenvolvimento que requerem uma atenção especial em termos de provisão da água para a satisfação das necessidades básicas para o consumo humano, agricultura, indústria, e produção de energia, nomeadamente nas regiões costeiras das regiões Sul, Centro -Norte e Norte do país.
Texto do artigo, página 18: Oportunidades
Texto do artigo, página 18: Moçambique tem um potencial de 3.3 milhões de hectares irrigáveis, com apenas 14% a ser explorado actualmente. Ainda assim, alguns dos seus cursos principais de água com potencial para apoiar sistemas de rega encontram-se praticamente inexplorados no contexto de irrigação, como por exemplo, o Zambeze, o Save e o Limpopo. A região do Zambeze é potencial
Texto do artigo, página 18: para se destacar neste contexto porque concentra a maior parte da área arável do país (60%) e também a maior proporção dos escoamentos dos cursos de água (49%).
Texto do artigo, página 18: Por outro lado, o país encontra-se com níveis muito baixos de disponibilidade e de consumo de energia eléctrica, situação que deve ser melhorada com o aumento da produção para suprir as necessidades que o país vai tendo ao longo do percurso para o alcance do estatuto de desenvolvimento médio. A capacidade de produção de energia eléctrica instalada actualmente é de 2.180 MW e para alcançar o ponto de transição de baixo índice de desenvolvimento humano para índice de desenvolvimento médio (5.000 kWh/per capita/ano), a capacidade de geração teria de ser aumentada para pouco mais de 18,000 MW, o que corresponde a um crescimento médio anual de 6%. O País tem um potencial de gerar 14.000 MW de energia hídrica (Uamusse et al, 2015) para suprir estas necessidades e grande parte deste potencial está localizado na bacia do Zambeze (Província de Tete), seguida pelas Províncias de Manica e Nampula também com potenciais competitivos.
Texto do artigo, página 18: Portanto, a área de recursos hídricos apresenta-se bem posicionada para contribuir para o desenvolvimento socioeconómico do país através da construção de infra-estruturas com finalidades múltiplas, além do abastecimento de água, a provisão de água para a irrigação em regiões favoráveis à prática da agricultura e com disponibilidade de recursos hídricos e também para produção de energia hidroeléctrica.
Texto do artigo, página 19: Objectivos do armazenamento de água para 2030
Texto do artigo, página 19: Os objectivos da área de recursos hídricos no armazenamento estratégico e pequenas infra-estruturas hidráulicas para 2030 assentam-se nos seguintes pilares: (i) garantir a provisão de água para a satisfação das necessidades básicas e para o desenvolvimento económico, com maior enfoque para os grandes centros urbanos já em situação crítica e as áreas com escassez cíclica de água (zonas áridas e semiáridas); (ii) priorizar infraestruturas com múltiplos usos, incluindo a garantia de encaixe de caudais de cheias para minimizar os impactos dos eventos extremos (cheias e secas) nas populações e nas infra-estruturas sociais e económicas; e (iii) apoiar os esforços do país para garantir a segurança alimentar através da melhor disponibilidade de água a produção agrícola e pecuária e apoiar os esforços de electrificação do país através da maior oferta de energia hidroeléctrica (energia limpa).
Texto do artigo, página 19: Prioridades no armazenamento de água
Texto do artigo, página 19: Aumentar a capacidade de armazenamento estratégico de água dos actuais 58.684 Mm3 para os 77.678 Mm3 em 2030 com vista a aumentar e assegurar a disponibilidade de água para responder às demandas de água para as necessidades básicas das populações e desenvolvimento socioeconómico, mitigar os impactos negativos das cheias e secas. O número reduzido de infra-estruturas hidráulicas tem sido considerado como constrangimento comum para o rápido crescimento e desenvolvimento dos três subsectores de produção de energia, irrigação e abastecimento de água. Como contribuição para o alcance da resiliência climática e um desenvolvimento mais sustentável, a área de gestão dos recursos hídricos priorizará a reabilitação, construção e modernização de 12 grandes barragens (volume superior a 100 Mm3) e uma pequena/média barragem (volume inferior a 100 Mm3) até 2030 (tabela 17).
Texto do artigo, página 19: Tabela 17: Infra-estruturas de armazenamento projectadas por região: 2015 - 2029

Texto do artigo, página 19: Região Hidrográfica 2015-2019 2020-2024 2025-2029 Barragens a construir em ordem cronológica QT Volume (Mm3) QT Volume (Mm3) QT Volume (Mm3) Norte 1 25 2 430 - - Chipembe, Megaruma e Luatize Centro-Norte - - 1 300 2 2.120 Mutelele, Mugeba e Lúrio Zambeze - - 1 120 1 650 Revubwe e Luía Centro - - 2 7.453 - - Nhacangale e Massangena Sul 2 1.106 4 6.000 - - Corumana 7, Moamba Major, 3 Fronteiras, Mapai, Movene e Tembe Total 3 1.131 10 14.638 3 2.770

Região Hidrográfica	2015-2019	2020-2024	2025-2029	Barragens a construir em ordem cronológica
QT	Volume (Mm3)	QT	Volume (Mm3)	QT	Volume (Mm3)
Norte	1	25	2	430	-	-	Chipembe, Megaruma e Luatize
Centro-Norte	-	-	1	300	2	2.120	Mutelele, Mugeba e Lúrio
Zambeze	-	-	1	120	1	650	Revubwe e Luía
Centro	-	-	2	7.453	-	-	Nhacangale e Massangena
Sul	2	1.106	4	6.000	-	-	Corumana 7, Moamba Major, 3 Fronteiras, Mapai, Movene e Tembe
Total	3	1.131	10	14.638	3	2.770

Texto do artigo, página 19: Será priorizado o desenvolvimento mais integrado das infra-estruturas hidráulicas estratégicas para usos múltiplos, sempre que isso se mostre viável, para simplificar o processo de sua planificação, financiamento e gestão. Os principais usos das barragens previstas serão: Chipembe (irrigação), Megaruma (Abastecimento de água a Pemba), Luatize (abastecimento de água a Lichinga), Mutelele (abastecimento de água a cidade de Nampula), Mugeba (produção da energia e encaixe de cheias), Lúrio (produção de energia e irrigação), Revubwe (abastecimento de água a Tete e Moatize), Luía (produção de energia), Nhacangale (abastecimento de água e irrigação), Massangena (irrigação, abastecimento de água e encaixe de caudais de cheias), Corumana (irrigação), Moamba Major (abastecimento de água a Maputo, Matola, Boane e Moamba), Três Fronteiras, Movene e Tembe (Abastecimento de Água a Maputo/Matola/Boane e Província de Maputo) e Mapai (irrigação, encaixe de caudais de cheias e abastecimento de água a zonas semiáridas da província
Texto do artigo, página 19: de Gaza). Para cada uma das infra-estruturas serão introduzidas medidas necessárias para garantir uma operação e manutenção adequadas, bem como o monitoramento da segurança estrutural das obras.
Texto do artigo, página 19: Construir pequenas barragens para assegurar a disponibilidade de água para o abastecimento de água rural e urbano (uso doméstico), irrigação, pequena indústria, criação de gado e produção de energia hidroeléctrica. Até 2030 a área dos recursos hídricos irá construir cerca de 145 novas pequenas obras hidráulicas para fazer face às necessidades de uso de água locais, sendo 46 reservatórios escavados (nas zonas áridas) e 99 represas. A distribuição por regiões é a seguinte: Norte - 20 represas; Centro-Norte - 20 represas; Zambeze - 26 represas e 3 reservatórios escavados; Centro - 21 represas e 10 reservatórios escavados; e Sul - 12 represas e 33 reservatório escavados. A tabela 18 apresenta a respectiva distribuição espacial e temporal.
Texto do artigo, página 19: 7 Conclusão de obras complementares que visam aumento da capacidade de armazenamento
Texto do artigo, página 20: Tabela 18: Projecção da construção necessária agregada de represas e reservatórios escavados 2015 - 2030

Texto do artigo, página 20: Região Hidrográfica Bacias Críticas 2015-2019 2020-2024 2025-2029 Total Norte Rovuma, Messalo, Montepuez, Megaruma, Calundi, Meronvi e Macanga, Quibanga 4 8 8 20 Centro-Norte Licungo, Lúrio, Raraga, Melela, Molocué, Ligonha, Meluli, Larde, Monapo, Mecuburi, Namacurra e Mongicual 4 8 8 20 Zambeze Zambeze 6 13 10 30 Centro Pungoe, Búzi, Save e Savane 7 14 10 31 Sul Umbeluzi, Incomati, Maputo, Limpopo, Mutamba, Guiua, Inhanombe, Inharrime e Guvuro 9 18 18 45 Total 35 30 61 54 145

Região Hidrográfica	Bacias Críticas	2015-2019	2020-2024	2025-2029	Total
Norte	Rovuma, Messalo, Montepuez, Megaruma, Calundi, Meronvi e Macanga, Quibanga	4	8	8	20
Centro-Norte	Licungo, Lúrio, Raraga, Melela, Molocué, Ligonha, Meluli, Larde, Monapo, Mecuburi, Namacurra e Mongicual	4	8	8	20
Zambeze	Zambeze	6	13	10	30
Centro	Pungoe, Búzi, Save e Savane	7	14	10	31
Sul	Umbeluzi, Incomati, Maputo, Limpopo, Mutamba, Guiua, Inhanombe, Inharrime e Guvuro	9	18	18	45
Total	35	30	61	54	145

Texto do artigo, página 20: A tabela seguinte mostra a relação entre as prioridades de armazenamento propostas pela área dos recursos hídricos em
Texto do artigo, página 20: Moçambique e sua relação com os objectivos de desenvolvimento sustentável (tabela 19).
Texto do artigo, página 20: Tabela 19: Prioridades de armazenamento e sua relação com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável

Texto do artigo, página 20: Prioridades dos ODS na Área de Armazenamento de Água Objectivos de Desenvolvimento Sustentável SU RV PE GIP Aumentar a capacidade de armazenamento estratégico de água dos actuais 58.684 Mm3 para os 77.678 Mm3 X X X Desenvolver infra-estruturas hidráulicas estratégias para usos múltiplos X X Construir pequenas barragens para assegurar a disponibilidade de água para o abastecimento de água rural e urbano X X

Prioridades dos ODS na Área de Armazenamento de Água	Objectivos de Desenvolvimento Sustentável
SU	RV	PE	GIP
Aumentar a capacidade de armazenamento estratégico de água dos actuais 58.684 Mm3 para os 77.678 Mm3	X	X		X
Desenvolver infra-estruturas hidráulicas estratégias para usos múltiplos		X		X
Construir pequenas barragens para assegurar a disponibilidade de água para o abastecimento de água rural e urbano	X	X

Texto do artigo, página 20: SU (serviço universal); RV (Redução da Vulnerabilidade); PE (Protecção de Ecossistemas); GIP (Gestão Integrada e Participativa)
Texto do artigo, página 20: Estimativa do Investimento Necessário
Texto do artigo, página 20: Os custos estimados para a materialização das prioridades da área dos recursos hídricos são apresentados separadamente, para a construção das 12 grandes barragens e uma pequena/média barragem (tabela 20) e para as 100 pequenas obras hidráulicas (tabela 21). Estas estimativas não incluem os custos de construção de diques, por falta de dados de base.
Texto do artigo, página 20: Tabela 20: Estimativa de custos com infra-estruturas de armazenamento 2015 - 2030 (US$ x106)
Texto do artigo, página 20: Assim, as necessidades de investimento para o aumento da capacidade de armazenamento para fazer face aos desafios do país foram estimadas em cerca de 3.689 milhões de dólares Americanos, com pouco mais de 50% do investimento concentrado no período 2020 - 2024. A região com maior concentração em termos de volume de investimentos é a Sul em resultado dos custos associados com a barragem de Mapai.
Texto do artigo, página 20: Região 2015-2019 2020-2024 2025-2029 Total Norte - 529,0 400,0 929,00 Centro-Norte - 280,0 770,0 1.050,00 Zambeze - 100,0 200,0 300,00 Centro - 410,0 - 410,00 Sul 860,0 1.768,19 - 2.628,19 Total 860,0 3.087,19 1.370,0 5.317,19
Região 2015-2019 2020-2024 2025-2029 Total
Norte - 529,0 400,0 929,00
Centro-Norte - 280,0 770,0 1.050,00
Zambeze - 100,0 200,0 300,00
Centro - 410,0 - 410,00
Sul 860,0 1.768,19 - 2.628,19
Total 860,0 3.087,19 1.370,0 5.317,19
Texto do artigo, página 21: As estimativas de custos das pequenas infra-estruturas hidráulicas foram baseadas nos seguintes custos unitários indicativos: U$50.000 para cada reservatório escavado e U$75,000 para cada represa. Neste contexto, o investimento total necessário para materializar a construção das 100 pequenas obras hidráulicas é de U$ 6,375 milhões, de acordo com as projecções da tabela 21.
Texto do artigo, página 21: Tabela 21: Custos de investimentos com pequenas obras hidráulicas: 2015 – 2029 (US$ x 103)
Texto do artigo, página 21: Região 2015-2019 2020-2024 2025-2029 Total Norte 300 600 600 1.500 Centro-Norte 300 600 600 1.500 Zambeze 450 900 750 2.100 Centro 450 900 725 2.075 Sul 500 1.075 975 2.550 Total 2.000 4.075 3.650 9.725
Região 2015-2019 2020-2024 2025-2029 Total
Norte 300 600 600 1.500
Centro-Norte 300 600 600 1.500
Zambeze 450 900 750 2.100
Centro 450 900 725 2.075
Sul 500 1.075 975 2.550
Total 2.000 4.075 3.650 9.725
Texto do artigo, página 21: Do ponto de vista institucional será necessário ao longo deste período desenvolver-se capacidade técnica humana e em equipamento em cada uma das Administrações Regionais de Águas (ARAs) para garantir a execução das seguintes tarefas que advém do desenvolvimento destas infra-estruturas:
Texto do artigo, página 21: ❖ Operação e manutenção de barragens;
Texto do artigo, página 21: ❖ Segurança de barragens; e
Texto do artigo, página 21: ❖ Alocação de água.
Texto do artigo, página 21: 3.2 Mitigação de Desastres Situação actual
Texto do artigo, página 21: Moçambique é um país altamente vulnerável a desastres naturais (cheias e secas), que não podem ser ignorados no processo de planificação estratégica de desenvolvimento pelos impactos negativos que têm criado na vida das populações e nas infra-estruturas sociais e económicas. O país tem experimentado períodos cíclicos de cheias e secas que estão a tornar-se cada vez mais frequentes e intensos (tabela 7) e atendendo e considerando que existem muitos assentamentos populacionais e infraestruturas sociais e económicas vulneráveis a cheias, inundações e secas, há uma necessidade de abordar esta questão em ambas vertentes, medidas estruturais e não estruturais.
Texto do artigo, página 21: No objectivo de aumento de armazenamento, espera-se que as infra-estruturas projectadas neste âmbito, contribuam estruturalmente para a mitigação dos desastres. Mais ainda, em algumas áreas específicas há necessidade de medidas de protecção estrutural adicional contra cheias (reabilitar e/ou construir á diques de protecção). Por outro lado, a área de recursos hídricos deve também considerar medidas não estruturais robustas de apoio as decisões quer de mitigação de impactos de cheias inevitáveis, quer de planificação antecipada para períodos de secas previstas.
Texto do artigo, página 21: Das 21 bacias principais, 13 foram identificadas com as mais vulneráveis a desastres naturais e com consequências mais agravadas para pessoas e infra-estruturas (tabela 22). Destas 13 bacias, 6 delas encontram-se numa fase avançada de desenvolvimento de sistemas de partilha de dados com os países vizinhos com os quais Moçambique compartilha as bacias hidrográficas e com sistemas de avisos prévios de cheias, nomeadamente Umbeluzi, Incomáti, Maputo, Limpopo, Pungoe e Zambeze. Destas, 8 foram identificadas como prioritárias para medidas estruturais de protecção adicional contra cheias, como destacado na tabela 22.
Texto do artigo, página 21: Tabela 22: Bacias críticas relativamente a cheias e/ou secas

Texto do artigo, página 21: Região Hidrográfica Bacias Vulneráveis a Desastres Naturais Bacias vulneráveis prioritárias Norte Rovuma (Sub-bacia de Lugela), Messalo e Orla Marítima - Centro-Norte Licungo e Lúrio Licungo Zambeze Zambeze Zambeze Centro Púngoè, Búzi e Save Púngoè, Búzi e Save Sul Limpopo, Incomáti, Umbeluzi e Maputo Limpopo, Incomati e Maputo Total 13 8

Região Hidrográfica	Bacias Vulneráveis a Desastres Naturais	Bacias vulneráveis prioritárias
Norte	Rovuma (Sub-bacia de Lugela), Messalo e Orla Marítima	-
Centro-Norte	Licungo e Lúrio	Licungo
Zambeze	Zambeze	Zambeze
Centro	Púngoè, Búzi e Save	Púngoè, Búzi e Save
Sul	Limpopo, Incomáti, Umbeluzi e Maputo	Limpopo, Incomati e Maputo
Total	13	8

Texto do artigo, página 21: Desafios
Texto do artigo, página 21: Os principais desafios que Moçambique enfrenta neste âmbito estão relacionados com: (i) urgência das medidas de mitigação dos desastres pelo facto de os desastres já se terem tornado mais frequentes e os impactos resultantes cada vez mais severos; (ii) a fraca cobertura da rede hidrometeológica em termos de densidade e qualidade de dados que é crucial para apoiar no desenho e implementação das medidas de mitigação; (iii) o sucesso dos programas de prevenção e mitigação dos impactos das cheias e das
Texto do artigo, página 21: secas não depende exclusivamente de Moçambique e, por isso, a necessidade de participação activa dos países de montante; (iv) a ausência de infra-estruturas de protecção contra cheias a medida dos desafios e (v) a exigência de quadros qualificados, sobretudo na componente de desenho e uso de modelos de cheias e secas.
Texto do artigo, página 21: Oportunidades
Texto do artigo, página 21: O país já tem experiência de implementar sistemas de aviso prévio de cheias que foram sendo desenvolvidos, implementados e consolidados com o envolvimento das comunidades locais
Texto do artigo, página 22: afectadas, como consequência da ocorrência cíclica de cheias. Por outro lado, as áreas mais críticas com assentamentos populacionais e infra-estruturas vulneráveis a cheias já estão identificadas.
Texto do artigo, página 22: Igualmente, a consolidação destas medidas com a inclusão da componente de secas constitui também uma oportunidade para a mobilização de outros sectores, incluindo as comunidades localizadas em zonas afectadas para uma planificação do desenvolvimento mais resiliente, apoiada pelos sistemas de apoios a decisão deste objectivo.
Texto do artigo, página 22: Objectivos de mitigação dos desastres para 2030
Texto do artigo, página 22: Para 2030, é objectivo da área de recursos hídricos garantir que todas as bacias críticas relativamente a ocorrência cíclica de cheias e secas tenham sistemas de apoio a decisão para minimizar
Texto do artigo, página 22: os impactos destes desastres no tecido socioeconómico e nos ecossistemas naturais e nas críticas destas bacias, haja infraestrutura física de protecção contra cheias (diques de protecção).
Texto do artigo, página 22: Prioridades para 2030
Texto do artigo, página 22: Assegurar que nas 13 bacias mais críticas do país sejam estabelecidos de forma graduais sistemas completos de prevenção de desastres (cheias e secas) eficientes, em coordenação com os países ribeirinhos de montante. Para o efeito desta visão, um sistema completo é composto por medidas não estruturais de prevenção de desastres e comportará: (i) um Modelo de cheias; (ii) um Modelo de secas; (iii) um Sistema de aviso prévio de cheias; e (iv) um Sistema de aviso prévio de secas. A composição específica destes sistemas será definida aquando do desenvolvimento de programas específicos para a materialização desta visão.
Texto do artigo, página 22: Tabela 23: Calendário proposto para estabelecimento de sistemas de cheias e secas: 2015 - 2030

Texto do artigo, página 22: Região Hidrográfica Bacias Críticas 20152019 2020-2024 2025-2029 Total Norte Rovuma (Lugela), Messalo e Orla Marítima - 2 1 3 Centro-Norte Licungo e Lúrio - 2 - 2 Zambeze Zambeze - 1 - 1 Centro Púngoè, Búzi e Save 1 2 - 3 Sul Limpopo, Incomáti, Umbeluzi e Maputo 1 2 1 4 Total 13 2 9 2 13

Região Hidrográfica	Bacias Críticas	20152019	2020-2024	2025-2029	Total
Norte	Rovuma (Lugela), Messalo e Orla Marítima	-	2	1	3
Centro-Norte	Licungo e Lúrio	-	2	-	2
Zambeze	Zambeze	-	1	-	1
Centro	Púngoè, Búzi e Save	1	2	-	3
Sul	Limpopo, Incomáti, Umbeluzi e Maputo	1	2	1	4
Total	13	2	9	2	13

Texto do artigo, página 22: O carácter gradual de desenvolvimento dos sistemas tem em vista permitir a sua assimilação pelas partes envolvidas, incluindo as comunidades beneficiárias, preferencialmente iniciando com o desenvolvimento dos modelos e posteriormente, o estabelecimento de sistemas de aviso prévio alimentados por estes modelos.
Texto do artigo, página 22: Instituir um sistema de informação que melhore a eficiência de preparação e implementação de planos integrados de prevenção, resposta e mitigação dos impactos das cheias e secas, que incluem: (i) implementar mecanismos que assegurem o fluxo de informação sobre o aviso prévio às instituições relevantes e para o público em geral; (ii) estabelecer um sistema nacional integrado de informação e monitoria dos recursos hídricos envolvendo a área de gestão dos recursos hídricos, sector de meteorologia e instituições de protecção civil; (iii) desenvolver,
Texto do artigo, página 22: de maneira participativa, planos de contingência de cheias e secas e procedimentos e articular com as entidades envolvidas na gestão dos riscos dos desastres, para minimizar os seus impactos.
Texto do artigo, página 22: Desenvolver e implementar medidas estruturais, que enfatizarão a reabilitação e manutenção de diques existentes a volta das áreas agrícolas e assentamentos populacionais propensos a cheias. Para 2030, o objectivo da área de recursos hídricos é assegurar que todas as zonas críticas cujas cheias cíclicas têm impacto eminente sobre os assentamentos populacionais definitivos e infra-estruturas socioeconómicas tenham uma protecção adicional com medidas estruturais, nomeadamente pela reabilitação/construção de 333 km de diques de protecção até 2030 pelas 8 bacias críticas identificadas (Licungo, Zambeze, Púngoè, Búzi, Save, Limpopo, Incomati e Maputo), com a distribuição apresentada na tabela 24.
Texto do artigo, página 22: Tabela 24: Projecção de diques de protecção necessários por região (km): 2015-2030

Texto do artigo, página 22: Região Hidrográfica Bacias Alvo 2015-2019 2020-2024 2025-2029 Total Norte - 0 0 0 0 Centro-Norte Licungo 35 0 0 35 Zambeze Zambeze 0 37 0 37 Centro Púngoè, Búzi e Save 16 17 0 33 Sul Limpopo, Incomati e Maputo 40 118 70 228 Total 8 91 172 70 333

Região Hidrográfica	Bacias Alvo	2015-2019	2020-2024	2025-2029	Total
Norte	-	0	0	0	0
Centro-Norte	Licungo	35	0	0	35
Zambeze	Zambeze	0	37	0	37
Centro	Púngoè, Búzi e Save	16	17	0	33
Sul	Limpopo, Incomati e Maputo	40	118	70	228
Total	8	91	172	70	333

Texto do artigo, página 23: Desenvolver e implementar um programa nacional de protecção dos ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos que fazem parte do domínio dos recursos hídricos, incluindo a prevenção da intrusão salina de aquíferos, e estuários dos rios que servem de fontes de água aos assentamentos populacionais. A área dos recursos hídricos desenvolverá em parceria com universidades e centros de investigação um programa de investigação aplicada, de nível nacional e regional,
Texto do artigo, página 23: de mapeamento, análise, introdução de medidas de protecção que encorajem e incentivem a participação das comunidades vivendo nas áreas onde esses ecossistemas se localizam, para uma exploração mais sustentável.
Texto do artigo, página 23: A tabela 25 mostra a relação entre as prioridades na mitigação dos desastres e sua relação com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (tabela 25).
Texto do artigo, página 23: Tabela 25: Prioridades na mitigação dos desastres sua relação com os ODS

Texto do artigo, página 23: Prioridades dos ODS na Área de Mitigação dos Desastres Objectivos de Desenvolvimento Sustentável SU RV PE GIP Estabelecer sistemas completos de prevenção de desastres eficientes, em coordenação com os países ribeirinhos de montante X X X Instituir um sistema de informação que melhore a eficiência de preparação e implementação de planos integrados de prevenção, resposta e mitigação dos impactos das cheias e secas X Desenvolver e implementar medidas estruturais, que enfatizarão a reabilitação e manutenção de diques existentes a volta das áreas agrícolas e assentamentos populacionais propensos a cheias X X Desenvolver e implementar um programa nacional de protecção dos ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos X X

Prioridades dos ODS na Área de Mitigação dos Desastres	Objectivos de Desenvolvimento Sustentável
SU	RV	PE	GIP
Estabelecer sistemas completos de prevenção de desastres eficientes, em coordenação com os países ribeirinhos de montante	X	X		X
Instituir um sistema de informação que melhore a eficiência de preparação e implementação de planos integrados de prevenção, resposta e mitigação dos impactos das cheias e secas		X
Desenvolver e implementar medidas estruturais, que enfatizarão a reabilitação e manutenção de diques existentes a volta das áreas agrícolas e assentamentos populacionais propensos a cheias	X	X
Desenvolver e implementar um programa nacional de protecção dos ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos		X	X

Texto do artigo, página 23: SU (serviço universal); RV (Redução da Vulnerabilidade); PE (Protecção de Ecossistemas); GIP (Gestão Integrada e Participativa)
Texto do artigo, página 23: Estimativa do Investimento Necessário
Texto do artigo, página 23: As estimativas de custos para as medidas não-estruturais, foram baseadas nos seguintes custos unitários indicativos: US$ 1,25 milhões para cada modelo de uma bacia grande, US$ 1,0 milhões para cada modelo de uma bacia média, US$ 450
Texto do artigo, página 23: para cada sistema de aviso prévio e US$ 600 para sistemas de partilha de dados. Estas estimativas foram baseadas em valores históricos e devem ser tomadas como indicativas, que poderão ser melhoradas aquando do desenho dos respectivos programas para a materialização da visão.
Texto do artigo, página 23: Tabela 26: Custos de investimentos com sistemas de mitigação de cheias e secas: 2015 - 2029 (US$ x 103)
Texto do artigo, página 23: Região 2015-2019 2020-2024 2025-2029 Total Norte 2.500 3.500 2.450 8.450 Centro-Norte 2.000 2.900 - 4.900 Zambeze 2.500 450 - 2.950 Centro 2.950 7.100 - 10.050 Sul 2.950 5.900 2.950 11.800 Total 12.900 19.850 5.400 38.150
Região 2015-2019 2020-2024 2025-2029 Total
Norte 2.500 3.500 2.450 8.450
Centro-Norte 2.000 2.900 - 4.900
Zambeze 2.500 450 - 2.950
Centro 2.950 7.100 - 10.050
Sul 2.950 5.900 2.950 11.800
Total 12.900 19.850 5.400 38.150
Texto do artigo, página 23: Para a implementação das medidas estruturais, foi estimado o custo de US$ 2.268 milhões, valor necessário no período de
Texto do artigo, página 23: 15 anos até 2030 para a protecção das áreas mais críticas em termos do impacto das cheias nas populações e na infra-estrutura socioeconómica. Este montante comporta a construção de 333 km de diques de protecção nas regiões Centro-Norte, Zambeze,
Texto do artigo, página 23: Centro e Sul. Os valores apresentados na tabela 27 são apenas de referência, calculados a partir de estimativas feitas na seguinte base: US$ 200,000 por cada km de dique reabilitado e US$ 435,000 por cada km de dique construído. Entretanto, durante a implementação, algumas variações poderão ser observadas de acordo com as condições específicas no terreno.
Texto do artigo, página 23: Tabela 27: Custos de investimentos com sistemas de mitigação de cheias e secas: 2015 - 2029 (US$ x 103)

Texto do artigo, página 23: Região Hidrográfica 2015-2019 2020-2024 2025-2029 Total Norte 0,0 0,0 0,0 0,0 Centro-Norte 7,000 0,0 0,0 7,000 Zambeze 0,0 14,450 0,0 14,450 Centro 6,960 3,400 0,0 10,360 Sul 8,000 23,600 14,000 45,600 Total 21,960 41,450 14,000 77,410

Região Hidrográfica	2015-2019	2020-2024	2025-2029	Total
Norte	0,0	0,0	0,0	0,0
Centro-Norte	7,000	0,0	0,0	7,000
Zambeze	0,0	14,450	0,0	14,450
Centro	6,960	3,400	0,0	10,360
Sul	8,000	23,600	14,000	45,600
Total	21,960	41,450	14,000	77,410

Texto do artigo, página 24: Do ponto de vista institucional será necessário ao longo deste período desenvolver-se capacidade técnica humana e em equipamento em cada uma das Administrações Regionais de Aguas (ARAs) para garantir a execução das seguintes tarefas que advém das medidas não estruturais e estruturais acima:
Texto do artigo, página 24: ❖ Operação, simulação e interpretação de modelos de cheias e secas,
Texto do artigo, página 24: ❖ Manutenção de um sistema de comunicação e rede de potenciais afectados e interessados; e
Texto do artigo, página 24: ❖ Operação e manutenção de diques de protecção.
Texto do artigo, página 24: Outras Medidas de Adaptação a Riscos de Cheias e Inundações
Texto do artigo, página 24: No que diz respeito as cheias e inundações o desafio principal é alcançar uma abordagem integrada e holística para a gestão das cheias e inundações em Moçambique onde o planeamento do uso da terra nas áreas de inundações é parte integrante das medidas de redução dos riscos de cheias e inundações. Os Deltas Moçambicanos estão pouco urbanizados e industrializados e os diques existentes foram construídos primeiramente para proteger plantações agrícolas e pequenas vilas. Portanto, em algumas bacias as áreas de inundações têm uma extensão de muitos quilómetros. Portanto, construir infra-estruturas físicas para proteger estes assentamentos dispersos torna-se custoso e cria desafios para garantir a sua manutenção e com dificuldades de acesso.
Texto do artigo, página 24: Experiências doutros países mostram que apenas soluções estruturais não são a solução preferida de longo termo e que soluções alternativas devem ser consideradas. Estas soluções alternativas requerem geralmente mais espaço com o objectivo de reduzir os riscos de cheias e inundações pela redução das respectivas magnitudes pela provisão de mais espaço para o escoamento do rio. Esta estratégia tem estado a ser seguida em muitas partes do mundo incluindo Holanda, alguns países áreas da Asia e nos Estados Unidos da América. Geralmente, o uso deste rearranjo espacial é facilmente aplicado em bacias enginheiradas pouco ou moderadamente. Muitos rios em Moçambique oferecem oportunidades e podem servir de exemplos para esta estratégia de gestão de cheias e inundações.
Texto do artigo, página 24: Algumas acções específicas que devem ser consideradas, estudadas e avaliar a sua aplicação incluem a construção de canais paralelos, re-conectando canais paleográficos, reduzindo
Texto do artigo, página 24: o nível dos bancos ou planícies de inundação, ou removendo ou redimensionando as obstruções como a vegetação densa de planície de inundação, barragens ou diques sólidos, estradas, pontes ou outras infra-estruturas, para aumentar a capacidade de descarga do rio. Estas medidas podem ser combinadas com outras de aumento da capacidade de armazenamento na bacia, que pode ser por criação de ‘áreas de transbordo, incluindo lagos e lagoas. Tais áreas podem ter finalidade dupla, incluindo zonas de Tapão, ecológicas e de estética.
Texto do artigo, página 24: 3.3 Monitoria dos Recursos Hídricos Situação actual
Texto do artigo, página 24: O estabelecimento de uma rede funcional de monitoria dos recursos hídricos é de extrema importância para Moçambique pois, o país pertence ao grupo dos 10 países altamente vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas. Neste contexto, a área de recursos hídricos conduziu recentemente um estudo com
Texto do artigo, página 24: vista ao levantamento da situação actual e definição da rede hidroclimatológica estratégica que permita uma monitoria da situação hidrológica e climatológica de todo o país para a planificação estratégica da gestão e desenvolvimento dos recursos hídricos para diversos fins, incluindo a monitoria da água superficial, monitoria da água subterrânea e fazer face aos riscos de vulnerabilidades climáticas. O estudo definiu as necessidades de melhoria da rede existente, incluindo as respectivas estimativas de custos.
Texto do artigo, página 24: Desafios
Texto do artigo, página 24: A rede hidroclimatológica nacional que existia em 1973 ficou negativamente afectada durante os 16 anos de conflito armado em Moçambique e a sua reposição ainda não está completa, caracterizando-se por uma fraca cobertura, fraca qualidade de dados recolhidos, e deficiente operação e manutenção de algumas estações devido à sua localização em zonas de difícil acesso, aliada a fraca disponibilidade de recursos financeiros junto das instituições responsáveis pela gestão operacional de recursos hídricos. Portanto, a monitoria dos recursos hídricos ainda é deficiente.
Texto do artigo, página 24: Excepto o projecto-piloto da ARA-Sul no grande Maputo, o país ainda não dispõe de um programa nacional de monitoria da água subterrânea, que é a principal fonte de água para o consumo doméstico nas zonas rurais e em alguns centros urbanos estratégicos (como por exemplo: Maputo, Chokwé, Xai-Xai, Vilanculos, Tete/Moatize, Quelimane e Pemba). Mais ainda, em algumas regiões com potencial elevado (por exemplo, na bacia do Búzi) a água subterrânea pode ser uma fonte sustentável para sistemas comerciais de irrigação.
Texto do artigo, página 24: O país dispõe de poucos descarregadores ou de estações com curvas de vazão que permitam a avaliação da disponibilidade de recursos hídricos e sua variação de longo termo, sobretudo porque há necessidades de monitorar o impacto das alterações climáticas.
Texto do artigo, página 24: Oportunidades
Texto do artigo, página 24: A área de gestão de recursos hídricos já se encontra numa fase avançada de implementação da estratégia do governo de gestão operacional descentralizada dos recursos hídricos. As Administrações Regionais de Água já foram todas estabelecidas e a funcionarem com mínimas condições em termos de recursos humanos e financeiros (reconhecendo-se, contudo, que ainda não estão ao nível do desejado). A consolidação deste processo já está em curso, com 62% das unidades de gestão de bacias e de comités de bacia já estabelecidos e operacionais. Com estes elementos, existe uma base objectiva e em consolidação para estabelecimento da rede de monitoria dos recursos hídricos e garantir a sua operação e manutenção.
Texto do artigo, página 24: Por outro lado, o facto de a área de recursos já ter desenvolvido e finalizado um estudo de definição da rede hidroclimatológica estratégica faz com que este tenha um instrumento de referência para a sua planificação com vista ao alcance deste objectivo, devendo apenas mobilizar os recursos necessários para a sua materialização.
Texto do artigo, página 24: Objectivos Para 2030
Texto do artigo, página 24: Os objectivos para 2030 assentam-se na necessidade de estabelecimento de uma rede de monitoria hidroclimatológica estratégica que permita8 : (i) Apoiar as decisões estratégicas de gestão e desenvolvimento de recursos hídricos; (ii) Monitoria
Texto do artigo, página 24: 8 Salomon, Lda (2016)
Texto do artigo, página 25: da água subterrânea; (iii) Monitoria da qualidade da água; (iv) Monitoria da previsão do tempo e do clima; (v) Apoio à gestão dos sistemas de abastecimento de água; (vi) Gestão de risco de cheias; (vii) Gestão de secas e alocação da água; e (viii) Monitoramento dos recursos hídricos transfronteiriços.
Texto do artigo, página 25: Prioridades
Texto do artigo, página 25: Expandir a rede hidrométrica pela construção de 333 estações hidrométricas adicionais, e apoiar outros sectores no estabelecimento de outros instrumentos de monitoria
Texto do artigo, página 25: hidriclimatológica necessária até 2030. As principais finalidades das estações são: operação de infra-estruturas hidráulicas (110), previsão de cheias (122), balanço hídrico (36), monitoria de escoamento transfronteiriço (11), monitoria da água subterrânea (24) e monitoria de qualidade da água (30). A distribuição das estações hidrométricas abaixo (tabela 28), dá especial atenção às bacias hidrográficas compartilhadas ou não, com ocorrência cíclica de cheias e secas e onde se perspectivam, no futuro, importantes aproveitamentos hidráulicos, sem descurar da necessidade de uma distribuição geográfica equilibrada no futuro.
Texto do artigo, página 25: Tabela 28: Projecção de estações hidrométricas adicionais necessárias por região: 2015-2030 9
Texto do artigo, página 25: Região Hidrográfica 2015-2019 2020-2024 2025-2029 Total Norte 9 15 33 57 Centro-Norte 24 40 58 122 Zambeze 12 6 4 22 Centro 11 17 5 33 Sul 18 30 51 99 Total 74 108 151 333
Região Hidrográfica 2015-2019 2020-2024 2025-2029 Total
Norte 9 15 33 57
Centro-Norte 24 40 58 122
Zambeze 12 6 4 22
Centro 11 17 5 33
Sul 18 30 51 99
Total 74 108 151 333
Texto do artigo, página 25: Introduzir tecnologias modernas, com a utilização de registos digitais, informação via satélite, telemetria e radar, para aumentar a cobertura e a frequência das medições, diminuir os custos operacionais e dar resposta a requisitos específicos tais como um sistema de aviso de cheias. Especialmente nas regiões com as exigências mais elevadas em termos de monitoria e as mais críticas são, a Centro-Norte e Sul (onde concentra-se a maior parte da população total, onde se encontram as grandes concentrações de centros urbanos, e no caso específico da região sul, altamente vulnerável a cheias e secas), será priorizada a instalação de sistemas mais modernos para efectuação de leituras, interpretação e disseminação de informação em tempo real.
Texto do artigo, página 25: Fortalecer as capacidades de monitoramento das bacias existentes em todas administrações regionais de água com enfoque para a área de telemetria. No âmbito da elaboração do programa nacional de recursos hídricos, a área dos recursos
Texto do artigo, página 25: hídricos fará uma reavaliação das capacidades existentes nas administrações regionais de águas de modo a modernizar os recursos humanos e materiais necessários para a modernização desta área de monitoria dos recursos hídricos.
Texto do artigo, página 25: Melhorar o acesso ao público de informação da área dos recursos hídricos, pelo desenvolvimento, em colaboração com os países ribeirinhos de montante, de plataformas de acesso grátis à dados não brutos sobre recursos hídricos e usos da água na SADC, a ser implementada através dum sistema de Internet. Serão aproveitadas as comissões conjuntas, actividades com universidades e instituições de pesquisa, para investigar e desenvolver mecanismos de partilha de dados para que o público compreenda e contribua para a realização da agenda da SADC para a integração regional e alívio a pobreza, a unidade e coerência das bacias hidrográficas partilhadas e a utilização dos recursos hídricos de forma equitativa e razoável por cada Estado.
Texto do artigo, página 25: Tabela 29: Prioridades de monitoria dos recursos hídricos e sua relação com os ODS

Texto do artigo, página 25: Prioridades dos ODS na Área de Monitoria dos Recursos Hídricos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável SU RV PE GIP Expandir a rede hidrométrica pela construção de 333 estações adicionais X X X Introduzir novas tecnologias modernas com a utilização de registos digitais, informação via satélite, telemetria e radar X X Fortalecer as capacidades de monitoramento das bacias existentes em todas Administrações Regionais de Água X X Desenvolver em colaboração com os países ribeirinhos de montante plataformas de acesso grátis A dados não brutos através da Internet X X X

Prioridades dos ODS na Área de Monitoria dos Recursos Hídricos	Objectivos de Desenvolvimento Sustentável
SU	RV	PE	GIP
Expandir a rede hidrométrica pela construção de 333 estações adicionais		X	X	X
Introduzir novas tecnologias modernas com a utilização de registos digitais, informação via satélite, telemetria e radar		X		X
Fortalecer as capacidades de monitoramento das bacias existentes em todas Administrações Regionais de Água		X		X
Desenvolver em colaboração com os países ribeirinhos de montante plataformas de acesso grátis A dados não brutos através da Internet		X	X	X

Texto do artigo, página 25: SU (Serviço Universal); RV (Redução da Vulnerabilidade); PE (Protecção de Ecossistemas); GIP (Gestão Integrada e Participativa)
Texto do artigo, página 25: 10 Fonte: Salomon, Lda & Associados (2016)
Texto do artigo, página 26: Estimativa do Investimento Necessário
Texto do artigo, página 26: Um investimento estimado de 24.011 milhões de Dólares Americanos é necessário no período de 15 anos até 2030 para o estabelecimento da rede hidrométrica optimizada, que comporta as componentes de construção, plataforma integrada
Texto do artigo, página 26: e investimento complementar. Os valores apresentados na tabela 30 são apenas médios de referência, daí que os custos por regiões sejam proporcionais ao número de estações por região. Entretanto, durante a implementação, algumas variações poderão ser observadas de acordo com os tipos de estações predominantes em cada região.
Texto do artigo, página 26: Tabela 30: Estimativa de custos com estabelecimento da rede óptima hidrométrica: 2015-2029 (USD x 103)

Texto do artigo, página 26: Região Hidrográfica 2015-2019 2020-2024 2025-2029 Total Norte 648,95 1.081,58 2.379,46 4.109,98 Centro-Norte 1.770,52 2.884,20 4.182,09 8.796,81 Zambeze 865,26 432,63 288,42 1.586,31 Centro 793,16 1.225,79 360,52 2.379,46 Sul 1.297,89 2.163,15 3.677,36 7.138,40 Total 5.335,77 7.787,34 10.887,88 24.011,00

Região Hidrográfica	2015-2019	2020-2024	2025-2029	Total
Norte	648,95	1.081,58	2.379,46	4.109,98
Centro-Norte	1.770,52	2.884,20	4.182,09	8.796,81
Zambeze	865,26	432,63	288,42	1.586,31
Centro	793,16	1.225,79	360,52	2.379,46
Sul	1.297,89	2.163,15	3.677,36	7.138,40
Total	5.335,77	7.787,34	10.887,88	24.011,00

Texto do artigo, página 26: Do ponto de vista institucional será necessário ao longo deste período desenvolver-se capacidade técnica humana em cada uma das Administrações Regionais de Aguas (ARAs) e a nível central para garantir a recolha e tratamento de dados com qualidade necessária para as necessidades de planificação da área de recursos hídricos nomeadamente:
Texto do artigo, página 26: ❖ Recolha, tratamento e interpretação de dados;
Texto do artigo, página 26: ❖ Sistematização da informação para apoio aos sistemas de decisão; e
Texto do artigo, página 26: ❖ Disseminação apropriada da informação para utentes
Texto do artigo, página 26: e outros utilizadores potenciais. 3.4 Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos Situação actual
Texto do artigo, página 26: Para materializar o objectivo 6.3 dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável globais, traduzido para objectivo 3 da área de gestão de recursos hídricos em Moçambique, um dos pressupostos principais é o conhecimento integral da situação de cada bacia hidrográfica em todas as suas dimensões (situação dos recursos hídricos, ecossistemas aquáticos e terrestres, e potencialidades para desenvolvimento de actividades socioeconómicas diversas) e planificar para o desenvolvimento sustentável das potencialidades existentes na bacia de uma forma integrada água e terra. O instrumento básico para a planificação integral de uma bacia hidrográfica é o plano de bacia.
Texto do artigo, página 26: Presentemente, das 35 bacias definidas como estratégicas, 21 têm dimensão geográfica para justificar um estudo aprofundado do seu desenvolvimento em médio prazo e até a data, apenas 3 (o equivalente a 14%) dispõe destes instrumentos (Incomáti, Umbeluzi e Maputo). Actualmente está em curso a elaboração dos planos de Inhanombe e Guvuro, na região Sul e está ainda prevista a conclusão dos planos do Messalo, Lúrio, Licungo, Zambeze e Limpopo ainda durante o quinquénio 20152019.
Texto do artigo, página 26: Desafios
Texto do artigo, página 26: Os principais desafios no concernente ao desenvolvimento dos planos de bacias estão relacionados com a falta de dados fiáveis para alimentar os estudos e a exiguidade de recursos financeiros para os mesmos, sobretudo para as bacias mais extensas.
Texto do artigo, página 26: Oportunidades
Texto do artigo, página 26: Apesar de ainda não existirem muitos avanços neste contexto, podem ser consideradas como oportunidades potenciais: (i) o facto de já estar em curso a elaboração dos planos para mais 4 bacias no quinquénio em curso, cuja experiência pode ser capitalizada para as outras bacias restantes. Por outro lado, já existem planos de natureza transfronteiriça para as bacias compartilhadas com os países vizinhos (por exemplo: Limpopo, Save, Búzi, Pungoe, Zambeze e Rovuma) que são uma importante fonte de dados para planos mais específicos internos.
Texto do artigo, página 26: Mais ainda, o processo desenvolvimento e implementação dos planos de bacias é um exercício integrado e abrangente que inclui a maior parte das partes interessadas e afectadas na bacia hidrográfica. Portanto, constitui uma oportunidade para a mobilização de outros sectores socioeconómicos para o desenvolvimento integrado da bacia e consequentemente do país, sobretudo nas áreas de recursos hídricos, abastecimento de água e saneamento, agricultura, produção de energia hídrica, recursos naturais, ambiente e conservação.
Texto do artigo, página 26: Objectivos Para 2030
Texto do artigo, página 26: Assegurar um adequado balanço entre a disponibilidade e a demanda da água para os diferentes usos, bem como permitir a mitigação dos efeitos das cheias e secas, pela contínua avaliação, planificação e definição de medidas estruturais e não-estruturais, com base nos princípios e normas consagrados no direito internacional de águas e dos princípios de gestão integrada dos recursos hídricos.
Texto do artigo, página 26: Prioridades para 2030
Texto do artigo, página 26: Prosseguir com o desenvolvimento dos planos e estratégias de modo que até em 2030 as 21 bacias estratégicas principais do país tenham os planos e as respectivas estratégias de investimentos elaborados e actualizados. A área dos recursos hídricos vai elaborar 18 planos de bacias ao longo deste horizonte com a maior atenção para a região Centro-Norte com 7 estudos de planos de bacias por elaborar (tabela 31).
Texto do artigo, página 27: Tabela 31: Plano de elaboração dos planos de bacias das bacias principais estratégicas: 2015 - 2030

Texto do artigo, página 27: Região Hidrográfica Bacias Estratégicas Principais 2015-2019 2020-2024 2025-2029 Total Norte Messalo, Montepuez, Megaruma e Rovuma 0 2 2 4 Centro-Norte Licungo, Lúrio, Malela, Ligonha, Meluli, Monapo e Mecuburi 2 2 3 7 Zambeze Zambeze 1 0 0 1 Centro Save, Búzi e Púngoè 0 3 0 3 Sul Incomáti, Umbeluzi, Maputo, Limpopo, Inhanombe e Govuro 3 3 0 6 Total 21 6 10 5 21

Região Hidrográfica	Bacias Estratégicas Principais	2015-2019	2020-2024	2025-2029	Total
Norte	Messalo, Montepuez, Megaruma e Rovuma	0	2	2	4
Centro-Norte	Licungo, Lúrio, Malela, Ligonha, Meluli, Monapo e Mecuburi	2	2	3	7
Zambeze	Zambeze	1	0	0	1
Centro	Save, Búzi e Púngoè	0	3	0	3
Sul	Incomáti, Umbeluzi, Maputo, Limpopo, Inhanombe e Govuro	3	3	0	6
Total	21	6	10	5	21

Texto do artigo, página 27: Promover práticas de gestão da demanda de recursos hídricos, tanto nas zonas urbanas como rurais, tomando em consideração a utilização eficiente e sustentável, bem como a conservação do recurso. A área dos recursos hídricos irá implementar as seguintes acções específicas:
Texto do artigo, página 27: ❖ Aumento das acções de sensibilização sobre a gestão através dos gestores de património e operadores de sistemas abastecimento de água dos centros urbanos e os governos distritais, para as comunidades residentes em assentamentos rurais;
Texto do artigo, página 27: ❖ Revisão das tarifas de água bruta numa base económica e promover a adopção de medidas de eficiência do uso de água e conservação para os operadores e utentes de serviços domiciliares;
Texto do artigo, página 27: ❖ Instituição de medidas de restrição de água em situação de emergência e desenvolvimento de estratégias adaptadas para a sua disseminação entre os diferentes grupos de utentes;
Texto do artigo, página 27: ❖ Introdução de regulamento de reutilização de águas residuais garantindo que até 2030, pelo menos 30% das águas residuais dos centros urbanos principais sejam recicladas e as normas de sua potabilidade, finalidades de uso, e circuitos técnicos de sua distribuição estejam definidos;
Texto do artigo, página 27: ❖ Em colaboração com as entidades que superintendem as áreas de irrigação, indústria e ambiente, instituição de medidas de uso eficiente de água para agricultura, indústria e similares, estabelecendo os padrões de sua utilização e descarga no ambiente.
Texto do artigo, página 27: Tabela 32: Prioridades dos instrumentos de gestão e sua relação com os ODS

Texto do artigo, página 27: Prioridades dos ODS na Área dos Instrumentos de Gestão Objectivos de Desenvolvimento Sustentável SU RV PE GIP Prosseguir com o desenvolvimento dos planos e estratégias das principais bacias estratégicas X X X Promover práticas de gestão da demanda de recursos hídricos, tanto nas zonas urbanas como rurais. X X

Prioridades dos ODS na Área dos Instrumentos de Gestão	Objectivos de Desenvolvimento Sustentável
SU	RV	PE	GIP
Prosseguir com o desenvolvimento dos planos e estratégias das principais bacias estratégicas		X	X	X
Promover práticas de gestão da demanda de recursos hídricos, tanto nas zonas urbanas como rurais.	X	X

Texto do artigo, página 27: SU (Serviço Universal); RV (Redução da Vulnerabilidade); PE (Protecção de Ecossistemas); GIP (Gestão Integrada e Participativa)
Texto do artigo, página 27: Estimativa do Investimento Necessário
Texto do artigo, página 27: O investimento necessário foi estimado tendo em conta os valores conhecidos dos Contractos já assinados para a elaboração dos planos previstos para o quinquénio 2015-2019 e os valores projectados para os outros 2 quinquénios foram extrapolados
Texto do artigo, página 27: tomando em conta a extensão e complexidade da bacia. Na maior parte das bacias a estimativa dos custos foi feita usando o seguinte critério: US$1.0 milhão para bacias internacionais e US$750 mil para bacias nacionais, resultando numa estimativa total de investimento neste horizonte de US$14.7 milhões (tabela 33).
Texto do artigo, página 28: Tabela 33: Estimativa de investimentos para o desenvolvimento dos planos de bacias: 2015-2030 (US$ x 103)
Texto do artigo, página 28: Região 2015-2019 2020-2024 2025-2029 Total Norte - 1.500 1.750 3.250 Centro-Norte 1.856 1.500 2.250 5.606 Zambeze 2.108 - - 2.108 Centro - 3.000 - 3.000 Sul 774 - - 774 Total 4.738 6.000 4.000 14.738
Região 2015-2019 2020-2024 2025-2029 Total
Norte - 1.500 1.750 3.250
Centro-Norte 1.856 1.500 2.250 5.606
Zambeze 2.108 - - 2.108
Centro - 3.000 - 3.000
Sul 774 - - 774
Total 4.738 6.000 4.000 14.738
Texto do artigo, página 28: Do ponto de vista institucional será necessário ao longo deste período desenvolver-se capacidade técnica humana em cada das Administrações Regionais de Aguas (ARAs) e a nível central para garantir a monitoria da implementação dos instrumentos de planificação nas actividades de desenvolvimento da bacia:
Texto do artigo, página 28: ❖ Monitoria do uso integrado da terra e água na bacia, de acordo com o plano;
Texto do artigo, página 28: ❖ Monitoria e garantia da preservação de áreas de protecção e de áreas e ecossistemas ambientais sensíveis; e
Texto do artigo, página 28: ❖ Mobilizar e implementar programas de desenvolvimento
Texto do artigo, página 28: dos recursos da bacia. 3.5 Cooperação Internacional Situação actual Moçambique partilha 9 dos seus principais cursos de água
Texto do artigo, página 28: com os países vizinhos dos quais 8 localizados a montante. Mais
Texto do artigo, página 28: de 50% dos escoamentos superficiais são gerados fora do país (tabela 34), o que condiciona a gestão de recursos hídricos quer em épocas de escassez, quer em épocas de cheias. A situação mais crítica encontra-se na região Sul com 80% dos escoamentos gerados fora das fronteiras nacionais. Portanto, é do interesse nacional que os mecanismos de cooperação relativamente a gestão integrada de recursos hídricos partilhados sejam estabelecidos, operacionalizados e consolidados para o alcance de diversos fins de interesse nacional, nomeadamente a disponibilização dos volumes mínimos para a satisfação das necessidades nacionais de água nos períodos de escassez, gestão integrada de cheias, incluindo os mecanismos de avisos prévios, aspectos de preservação da qualidade da água e de conservação de recursos e ecossistemas associados.
Texto do artigo, página 28: Tabela 34: Escoamentos médios anuais por região hidrográfica

Texto do artigo, página 28: Região Hidrográfica Bacias Partilhadas Volume do Escoamento Anual (Mm3) Gerado em Moçambique Gerado fora das Fronteiras Total Proporção Gerada em Moçambique Norte Rovuma 24.900 10.000 34.900 71% Centro-Norte - 35.200 0.0 35.200 100% Zambeze Zambeze 18.000 88.00 106.000 17% Centro Púngoè, Búzi e Save 25.051 7.034 26.485 85% Sul Umbeluzi, Maputo, Incomáti e Limpopo 2.749 11.166 13.915 20% Total 9 100.300 116.200 216.500 46%

Região Hidrográfica	Bacias Partilhadas	Volume do Escoamento Anual (Mm3)
Gerado em Moçambique	Gerado fora das Fronteiras	Total	Proporção Gerada em Moçambique
Norte	Rovuma	24.900	10.000	34.900	71%
Centro-Norte	-	35.200	0.0	35.200	100%
Zambeze	Zambeze	18.000	88.00	106.000	17%
Centro	Púngoè, Búzi e Save	25.051	7.034	26.485	85%
Sul	Umbeluzi, Maputo, Incomáti e Limpopo	2.749	11.166	13.915	20%
Total	9	100.300	116.200	216.500	46%

Texto do artigo, página 28: Os mecanismos de cooperação com os países que partilham os recursos hídricos com Moçambique são definidos no âmbito dos documentos estratégicos gerais e específicos de cooperação dos Estados membros da SADC no geral e no âmbito de cursos de água partilhados, nomeadamente: (i) estabelecimento de comissões conjuntas de água; (ii) a necessidade de desenvolver estratégias conjunta de gestão de cursos de água partilhados; (iii) a necessidade de assinatura de acordos de partilhas de água; e (iv) estabelecimento de instituições transfronteiriças de implementação dos acordos de partilha e gestão integrada dos recursos hídricos.
Texto do artigo, página 28: Moçambique e os países da região com quem partilha bacias hidrográficas já experimentaram um desenvolvimento assinalável nesta componente, tendo sido até à data sido criadas todas as comissões conjuntas de água pertinentes (Moçambique/ Tanzânia, Moçambique/Zimbabwe e Moçambique/África do Sul/Swazilândia). Avanços já foram feitos no que diz respeito a elaboração de estratégias conjuntas de gestão de recursos hídricos, que já foram finalizadas para as bacias do Rovuma, Zambeze, Púngoè, Búzi, Save, Incomáti, Maputo e Umbeluzi (apenas a bacia do Limpopo ainda não tem estratégia conjunta elaborada). As bacias do Maputo, Incomáti e Púngoè já têm acordos de
Texto do artigo, página 29: partilha de águas assinados. As bacias do Zambeze e do Limpopo já têm instituições transfronteiriças constituídas (ZAMCOM e LIMCOM) ainda que na fase embrionária de estabelecimento.
Texto do artigo, página 29: Desafios
Texto do artigo, página 29: Os principais desafios relacionados com o estabelecimento, operacionalização e consolidação dos mecanismos de cooperação na área de recursos hídricos para Moçambique são: (i) Moçambique tem uma localização desprivilegiada por se encontrar a jusante nas bacias partilhadas; (ii) sendo instrumentos que devem ser desenvolvidos com os outros estados membros, são dependentes da disponibilidade destes Estados membros para a sua concretização; (iii) a natureza complexa e transversal da gestão dos recursos hídricos que requer um envolvimento de vários sectores e actores no processo; e (vi) a exiguidade de recursos financeiros para a implementação dos instrumentos e mecanismos de cooperação.
Texto do artigo, página 29: Mais ainda, a localização geográfica do país à jusante tem as seguintes implicações: (i) redução do escoamento de água na fronteira, devido ao aumento de usos à montante e alteração do regime dos rios devido às mudanças climáticas; (ii) dependência em relação aos países de montante devido a poucas infraestruturas de armazenamento de água no território Moçambicano; (iii) propenso a redução da qualidade da água que atravessa a fronteira devido a poluição à montante; e (iv) vulnerabilidade a eventos extremos (cheias e secas).
Texto do artigo, página 29: Oportunidades A cooperação no domínio dos cursos de água transfronteiriços,
Texto do artigo, página 29: constitui uma oportunidade para a consolidação da cooperação
Texto do artigo, página 29: institucional e promoção da paz na região Austral de África. Sendo a água um recurso vital e com um número de produtos que pode fornecer, a sua gestão integrada pode levar a uma melhor planificação e exploração das potencialidades de cada estado membro para o benefício comum. Por exemplo, Moçambique tem condições favoráveis para a produção de energia hidroeléctrica, que pode ser compartilhada com os outros países.
Texto do artigo, página 29: Por outro lado, o facto de a região dispor de instrumentos básicos orientadores para o estabelecimento dos mecanismos de cooperação (incluindo os instrumentos regionais indicados na tabela 13), constitui uma oportunidade para a sua implementação eficaz e eficiente.
Texto do artigo, página 29: Objectivos para 2030 Os objectivos da área dos recursos hídricos para 2030 são os
Texto do artigo, página 29: de melhorar as capacidades de gestão dos rios internacionais, fortalecer a cooperação, paz e integração regional.
Texto do artigo, página 29: Prioridades para 2030

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